Relatório Preliminar - Portal da Saúde

03. O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE – A LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA
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3.2.3. Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC)
A resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2002 de 26 de Abril, publicada no Diário da República n.º 121 de 25
de Maio, que criou o PECLEC, assumia no seu preâmbulo a urgência em eliminar, no prazo máximo de dois anos, as
listas de espera para realização de intervenções cirúrgicas através do recurso a entidades públicas, privadas ou sociais
prestadoras de cuidados de saúde. Contudo, o seu articulado dirigia o objectivo do programa para a resolução das
situações em espera identificadas àquela data, definindo o prazo de 2 anos como o horizonte temporal para a sua
concretização.
Procurava-se assim resolver o histórico encontrado (só eram elegíveis os utentes com data de inclusão na lista de
espera anterior a 30.06.02) com recurso à produção adicional, partindo do princípio que os doentes inscritos a partir
dessa data seriam resolvidos nos programas normais.
O programa alargou o seu âmbito à maioria das patologias, agrupadas em 52 grupos nosológicos definidos para este
efeito, sendo publicada uma tabela de preços, específica para este programa que, embora mantendo como referência
a classificação por GDH usada no financiamento dos hospitais públicos, incorporava um acréscimo de 45% ao valor
da tabela, sempre que ocorressem procedimentos bilaterais ou associados.
Este pagamento acrescido pretendia tornar mais apelativo a adesão dos profissionais à resolução de todas as situações
em espera, embora levantasse algumas dificuldades de operacionalização por força de se estarem a introduzir regras
novas em conceitos já há muito definidos (geração de um GDH).
Cedo se verificou que, apesar de se reduzir para limiares mínimos a lista básica que foi tomada como alvo do programa,
a situação em termos quantitativos não tinha sofrido alterações significativas, consequência da lista criada
desde o início do programa (segundo a Auditoria do Tribunal de Contas à execução do PECLEC, nos dois anos de
vigência do programa foram solucionadas 93,5% das mais de 123 mil cirurgias em atraso elencadas em Junho de
2002, a maioria com tempo de espera de um a cinco anos; a lista gerada a partir daquela data, atingia os 190 mil
doentes em 31 de Janeiro de 2005, aguardando em média nove meses pela cirurgia).
Foi uma altura em se multiplicavam informações sobre a dimensão da lista de espera e em que os números eram
manejados como arma de guerra política.
Apesar disso, o tempo de espera para cirurgia diminuiu uniformemente a nível regional e nacional, por força do
aumento da oferta disponível (participação do sector social e sector privado, após concursos públicos internacionais) e
da referenciação das situações há mais tempo em espera.
3.2.4. Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
Criado em 2004, pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 79/2004 de 3 de Junho, e tomando como referência as
melhores práticas utilizadas em alguns países da Europa, pretendeu integrar a gestão da lista de inscritos para cirurgia
num âmbito mais vasto, não se confinando às situações mais extremas de espera, mas antes regulando toda a actividade
cirúrgica programada, desde a proposta cirúrgica até à resolução da situação clínica que originou a inscrição.
Os programas de choque para resolver as listas de espera, por natureza auto-limitados no tempo, deram lugar a um Sistema
Integrado de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) que passa a gerir todo o processo de gestão das listas
de esperas nos hospitais (agora designada por LIC – lista de inscritos para Cirurgia), através de regras definidas, uniformizando
procedimentos e tornando o processo mais transparente (todas as movimentações na LIC são registadas no