Julho 2007 - Cremers

cremers.org.br

Julho 2007 - Cremers

Informativo

Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul - Ano V / N o 43 / Julho 2007

Hospitais filantrópicos

e médicos podem parar

no dia 27 de agosto

Páginas 4 e 5

Avenida Princesa Isabel, 921

Porto Alegre/RS

90620-001

Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul

PACS é liberado

parcialmente

"A população pobre merece e tem direito

de receber atendimento adequado e digno,

mesmo que para isso o Cremers tenha que

tomar medidas drásticas como a que foi

adotada no PACS."

Dr. Marco Antônio Becker

Páginas central e 12

Cremers se manifesta contrário a que enfermeiros

prescrevam medicamentos e solicitem exames Página 7


Notas

Cremers: ações com resultados concretos

Notas

Presidente: Marco Antônio Becker

Vice-presidente: Cláudio Balduíno Souto Franzen

1º Secretário: Fernando Weber da Silva Matos

2º Secretário: Ismael Maguilnik

Tesoureiro: Isaias Levy

Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier

Conselheiros

Antônio Celso Koehler Ayub | Carlos Antônio Mascia Gottschall

Céo Paranhos de Lima | Cláudio Balduíno Souto Franzen

Ercio Amaro de Oliveira Filho | Fernando Weber da Silva Matos

Flávio José Mombrú Job | Isaias Levy | Ismael Maguilnik

Ivan de Mello Chemale | João Pedro Escobar Marques Pereira

Joaquim José Xavier | José de Jesus Peixoto Camargo

José Pio Rodrigues Furtado | Luiz Augusto Pereira

Marco Antônio Becker | Marineide Gonçalves de Melo

Martinho Alexandre Reis Álvares da Silva

Newton Monteiro de Barros | Régis de Freitas Porto

Rogério Wolf de Aguiar | Alberi Nascimento Grando

Cláudio André Klein | Cléber Ribeiro Álvares da Silva

Douglas Pedroso | Enio Rotta | Euclides Viríssimo Santos Pires

Fernando Antônio Lucchese | Geraldo Druck Sant’Anna

Ibrahim El Ammar | Iseu Milman | Izaias Ortiz Pinto

Jefferson Pedro Piva | José Pedro Lauda

Luciano Bauer Gröhs | Magno José Spadari

Marco Antônio Oliveira de Azevedo

Maria Lúcia da Rocha Oppermann

Mário Antônio Fedrizzi | Moacir Assein Arús

Silvio Pereira Coelho | Tomaz Barbosa Isolan

Curso de Ética e

Bioética para os médicos

residentes do HPS

Dentro do convênio entre Cremers

e Hospital de Pronto

Socorro de Porto Alegre, será

realizada a partir do dia 14 de agosto a

segunda edição do Curso de Ética Médica

e Bioética para médicos residentes

do HPS. Nesse dia, das 17h30 às

19h, o presidente do Cremers, Marco

Antônio Becker, dará a aula inaugural

abordando o tema Morte – Aspectos

Controversos, dando ênfase para a definição

de morte encefálica e o uso de

órgãos de recém-nascidos encefálicos

em transplantes.

O curso é coordenado pelo Dr. Marco

Antônio Oliveira de Azevedo, Conselheiro

e membro da Câmara Técnica

do Cremers.

Unicred Vale do Sinos

homenageia fundadores

Informativo

O Informativo Cremers é uma publicação do

Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

Av. Princesa Isabel, 921 CEP 90620-001 – Porto Alegre/RS

Fone (51) 3219.7544 Fax (51) 3217.1968

E-mail: cremers@cremers.org.br – www.cremers.com.br

Conselho Editorial

Marco Antônio Becker, Cláudio Balduíno Souto Franzen,

Fernando Weber da Silva Matos, Ismael Maguilnik e Isaias Levy

Redação: W/COMM Comunicação

Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556

Repórter: Viviane Schwäger – Reg. 10233

Revisão: Raul Rubenich

Estagiário: Luis Felipe dos Santos

Fotos: W/COMM Comunicação

Projeto e Produção Gráfica

Stampa Design

Direção: Eliane Casassola

Editoração: Thiago Pinheiro

CTI: Ana Paula Almeida

Ilustrações: Leandro Camiña

(51) 3023.4866 stampa@stampadesign.com.br

www.stampadesign.com.br

No dia 21 de julho, a UNICRED

Vale do Sinos comemorou dez

anos de fundação com um

evento no NH Hall de Novo Hamburgo.

O presidente do Cremers Marco

Antônio Becker foi homenageado no

evento, recebendo uma placa de prata

por ser um dos fundadores da cooperativa

médica. A Unicred começou

com 21 cooperados e um capital inicial

de 4 mil reais. Hoje conta com 1000

cooperados e uma receita de 3 milhões

de reais. Durante os dez anos de

existência, a Unicred economizou mais

de 15 milhões de reais para os cooperados

e se tornou uma alternativa ao

sistema bancário.

Confira a lista dos demais médicos

homenageados:

Paulo Luiz Rech, Gilson da Silva

Kern, Cesar Vianna, Hélio Rist Dias,

João Gebran Cury, Walter Kich, Carlos

Danton Seixas e Keil, Suzana Ambros

Pereira, Júlio César Ibarra, Ricardo

Dionísio Beuren, Rubens Castelan, Renato

Brufatto Machado, Jorge Roberto

Azambuja Santos, Paulo Roberto Luchesi

Soares, André Kruse, Edivaldo

Córdova, Roberto Neves Berwanger e

Sérgio Dudzig.

Tiragem: 30.000 exemplares

A Redação reserva-se o direito de publicar ou não o material a

ela enviado, bem como editá-lo para fins de publicação. Maté rias

as sinadas não expressam necessariamente a opinião da Diretoria do

Cremers. O conteúdo do Informativo Cremers po de ser reproduzido,

desde que mencionados o autor e a fonte.

Cada um

dos médicos

homenageados

recebeu uma

placa de prata

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Editorial

Cremers: ações com resultados concretos

Editorial

Falta capacidade

de indignação

A

"Estamos

aceitando o

nivelamento por

baixo com uma

passividade que

dá a impressão

de que está

bem assim.

Precisamos

reagir

imediatamente,

ou será tarde

demais."

inda sob o impacto da tragédia

que ceifou 199 preciosas vidas

em Congonhas, especialistas buscam

encontrar as causas do acidente.

São várias as hipóteses,

mas todas elas levam a um só

caminho: a sufocante sensação

de que estamos nos acostumando

a conviver com menos que

o mínimo. Estamos aceitando o

nivelamento por baixo com uma

passividade que dá a impressão

de que está bem assim.

Aceitamos que os vôos atrasem

horas e horas, que bagagens

sejam extraviadas e até

já nos programamos para isso

- pior, estamos começando a

nos surpreender quando o vôo

sai no horário previsto. Não

reagimos quando a nova pista

de pouso do aeroporto de

Congonhas foi liberada às pressas,

sem as tais ranhuras que

podem evitar deslizamento de

aeronaves.

Calamos quando a Varig foi

definhando sem que o governo

se esforçasse para salvá-la,

apesar da dívida na casa dos R$

5 bilhões que tem com a empresa.

Perdemos a nossa única

empresa aérea com prestígio

em todo mundo, pela qualidade

do serviço, segurança de

vôo, treinamento exaustivo de

pilotos e rigor na manutenção.

A Varig era motivo de orgulho

para todos nós. Mas isso era

quando ainda buscávamos a

excelência.

Hoje convivemos, praticamente

sem esboçar reação, sem

um gesto de protesto ou um

tom de voz mais elevado, com

a precariedade nos serviços essenciais.

Na saúde, vemos cair,

a cada ano, a qualidade. Quem

pode, arca com mais uma despesa

para receber atendimento

digno e que deveria ser

um direito de todos: paga um

plano privado.

O governo não destina os

recursos necessários ao setor

- tem outras prioridades -, nem

concorda em repassar na íntegra

os valores arrecadados com

a CPMF, que deveria ser um plus

e sua obrigação - legal, moral e

ética. Hospitais e médicos trabalham

com valores defasados

há anos, enquanto a população

vê a cada dia a deterioração de

um sistema de saúde que ainda

tem tudo para dar certo.

Estamos aceitando o mínimo,

quase uma esmola. Precisamos

reagir imediatamente, ou

será tarde demais.

Quando do episódio da

interdição do Posto da Cruzeiro

do Sul, fui interpelado

por alguns moradores daquela

área. Pessoas humildes. Queriam

que o Cremers levantasse

de imediato a interdição ética,

apesar de o PACS naquele momento

ainda não apresentar as

condições mínimas para uma

medicina digna, sem expor os

pacientes a riscos. “Doutor, nós

levamos o senhor pela vila,

para ver a nossa pobreza. O

Postão tem problemas, mas nós

precisamos dele funcionando

de qualquer jeito, é o que nos

resta”, ponderou uma senhora.

Nunca esqueci o olhar daquela

cidadã, uma pessoa simples,

consciente de que poderia

ter um atendimento melhor,

mas que aceita o que lhe é

proposto, sem reagir. Mais ou

menos assim como toda a sociedade

brasileira diante da

corrupção, da impunidade e de

vidas interrompidas em tragédias

anunciadas.

Dr. Marco Antônio Becker

Presidente do Cremers

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Mobilização

Cremers: ações com resultados concretos

Mobilização

Contratualização e SUS unem as

e hospitais filantrópicos

Entidades médicas e hospitalares querem que o governo corrija a tabela do Sistema Único de Saúde e também

garanta a separação da verba destinada aos médicos e hospitais dentro da nova política de remuneração pelos

serviços de saúde. Os hospitais filantrópicos e os médicos programam paralisação para o dia 27 de agosto

Em reuniões realizadas

nos dias 18 e 19 de julho,

no Cremers, o secretário

Estadual da Saúde, Osmar Terra,

debateu com representantes das

entidades médicas e hospitalares

a crise dos hospitais filantrópicos

gaúchos com representantes

do Movimento Mais Saúde para

os Hospitais.

Um dos temas debatidos foi

a questão da contratualização.

Pela atual proposta do governo

federal, o hospital recebe a totalidade

da verba e repassa um

percentual aos médicos, o que

contraria o interesse dos profissionais

prestadores de serviço.

Segundo o secretário da Saúde,

o Rio Grande do Sul tem foro privilegiado

nessa discussão junto ao

Ministério da Saúde, que poderá

ser sensível ao pleito do Cremers,

Amrigs e da área sindical, que

reivindicam um repasse de recursos

específico aos médicos. “Essa

posição privilegiada do Estado se

deve ao fato de que 70% do atendimento

ao SUS aqui é feito pelos

hospitais filantrópicos, enquanto

em outros estados esse percentual

é muito inferior”, justificou o secretário

gaúcho, que tem se empenhado

em resolver o problema.

A proposta de Terra prevê a

destinação de R$ 8 milhões a fundo

perdido para os hospitais em

pior situação e um reajuste inicial

Cremers foi sede, nos dias 18 e 19 de julho, de reuniões com o secretário Dr. Osmar Terra (C) e

representantes do movimento Mais Saúde para os Hospitais

de 17% (para o próximo ano 18%)

até o final do ano para a verba

dos hospitais – assumindo-se que

seja adotada a Contratualização.

Neste caso, excepcionalmente no

Estado, os médicos receberiam os

honorários diretamente do SUS, e

não através dos hospitais. A proposta

foi apresentada à diretoria

do Cremers, assim como aos presidentes

da Federação das Santas

Casas, Francisco Ferrer, e do Sindicato

dos Hospitais Beneficentes,

Religiosos e Filantrópicos do RS,

Julio de Matos (representantes

do Movimento Mais Saúde para

os Hospitais), além de Alfredo

Cantalice Neto, diretor da Amrigs,

e de dirigentes dos sindicatos

médicos, Paulo de Argollo Mendes,

Maria Rita de Assis Brasil e

Marlonei Silveira dos Santos.

Paralisação

A preocupação do Cremers e

demais entidades gira em torno

da promessa de paralisação de

todos os hospitais filantrópicos

do Estado no dia 27 de agosto. O

fechamento total das instituições

nesse dia configura uma forma

Simers: solução para a crise deve

ser encontrada em conjunto

O presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, diz

que a “preocupação do sindicato é que o fechamento de

hospitais resulta em redução do mercado de trabalho para

os médicos e em prejuízo à população, que ficará com mais

dificuldade de atendimento. E isso também preocupa o médico,

que tem interesse em prestar uma boa assistência na

área da saúde pública”.

O dirigente salienta que o movimento dos hospitais filantrópicos

não pode esquecer que os médicos também sofrem

com o arrocho, “inclusive há mais tempo”, enfatiza. Argollo

acrescenta que “a solução para o problema deve ser encontrada

em conjunto, por médicos e hospitais”.

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Mobilização

Cremers: ações com resultados concretos

Mobilização

entidades médicas

gaúchos

Secretário da saúde do Estado (D) – ao lado do presidente do Cremers

Dr. Marco Antônio Becker – prometeu defender as reivindicações

das entidades médicas e hospitalares no Ministério da Saúde

de protesto contra a defasagem

no reajuste da tabela do SUS, que

permanece praticamente congelada

há 14 anos.

Uma das propostas discutidas

define que se após a paralisação

de 27 de agosto não ocorrer a

sensibilização do Governo Federal,

o movimento poderá gradativamente

aumentar os dias de

greve a partir de setembro.

Segundo o secretário Terra, “a

proposta da Secretaria Estadual

remonta a um projeto já apresentado

em 1995, e seria uma forma

de garantir o reajuste da tabela do

SUS”. A proposta ainda não tem

data para ser enviada ao Ministério

da Saúde, pois aguarda contraproposta

do Movimento Mais Saúde

para os Hospitais.

No Rio Grande do Sul, 14 hospitais

foram fechados nos últimos

dez anos, sendo que onze deles

interromperam as atividades só

de 2002 até agora. Houve o corte

de dois mil leitos e de 10 mil postos

de trabalho nesse período.

REALIDADE PRÁTICA DAS RELAÇÕES COM O SUS

Defasagem acumulada SUS a partir

do Plano Real

Variação até

dezembro de 2006

Tabela SUS (impacto receita hospitais) 37,30%

IGP-M (FGV) 418,30%

Inflação dos hospitais 386,20%

Gasolina 528,61%

Energia Elétrica 595,53%

Comunicações 613,06%

Água 533,04%

Gás de Cozinha 672,01%

Transporte Urbano 626,87%

UFRGS - Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas - EPE

Médicos do

Nordeste reagem

Os médicos vêm trabalhando há anos no setor público com valores

defasados. A situação está ficando cada vez mais insustentável, a

ponto de causar interrupção no atendimento à população, como

aconteceu em Recife, onde 108 médicos plantonistas dos principais hospitais

públicos pediram demissão coletiva no dia 23 de julho.

Os profissionais estavam negociando reajuste nos vencimentos com o

governo do Estado. Reivindicavam que o salário-base inicial (R$ 1.400,00)

fosse elevado para R$ 2.161,00. O governo estadual ofereceu apenas R$

100,00 de gratificação aos médicos que trabalham nas emergências dos

hospitais públicos. A proposta foi considerada desrespeitosa pela categoria,

que cobra melhores condições de trabalho, salários dignos e estruturação

do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos [PCCV].

Em Alagoas, os médicos hematologistas e neurocirurgiões da rede pública

entregaram à Secretaria de Administração do Estado cartas de demissão,

depois de mais de 50 dias em greve. A categoria reivindicava reajuste

salarial de 50%, o que elevaria o menor vencimento para R$ 1,5 mil, mas

o governo ofereceu apenas 5%, sob a alegação de descumprimento da

Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dois movimentos receberam apoio do

Conselho Federal de Medicina.

Números da crise que atinge hospitais,

prejudica médicos e a qualidade no

atendimento à população

Os hospitais filantrópicos efetuam 70,2% das internações do

SUS. Nos outros estados, a média do setor é de 40%. São mais

de 525 mil internações por ano.

A Rede Filantrópica do RS é de 239 hospitais, 55 mil trabalhadores,

25 mil leitos (17 mil direcionados ao SUS). São feitas mais

de 520 mil internações por ano.

Desde o começo do Plano Real, os valores pagos pelo SUS subiram

em média 37,3%. No mesmo período, a inflação hospitalar

foi de 389% (dado de dezembro de 2006).

Os hospitais recebem somente R$ 55 de cada R$ 100,00

gastos na assistência a um paciente do SUS. O valor que deixa de

ser custeado representa déficit de 81,8%. A ampliação em R$ 42

milhões no teto mensal do SUS no Estado iria suprir a diferença.

Resultado concretos da crise: 14 hospitais fechados em 10

anos (11 nos últimos quatro anos) e fechamento de 2 mil leitos e

de 10 mil postos de trabalho desde 2002.

Hoje, 20 hospitais enfrentam forte crise financeira.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Ação com resultado

Cremers: ações com resultados concretos

Ação com resultado

Ações efetivas do Cremers melhoram

situação dos médicos peritos

No mês de junho, o Cremers

saiu em defesa da

dignidade nas condições

de trabalho dos médicos peritos

do INSS. Uma série de agressões

ocorridas na agência da Previdência

Social em São Leopoldo

desencadeou ações do Cremers.

O Conselho manifestou publicamente

por jornal, TV e rádio

seu repúdio às más condições

de trabalho dos profissionais,

exigindo providências das autoridades.

A partir de primeiro

de junho, o Cremers veiculou um

texto no rádio, dizendo em síntese

que o INSS tem a obrigação de garantir

boas condições de trabalho

e total segurança aos médicos no

exercício da profissão.

Entretanto, as providências

não foram tomadas e o Cremers

resolveu adotar atitudes mais

enérgicas. No dia 20 de junho,

os médicos peritos que atuam

na agência de São Leopoldo comunicaram

ao Cremers que não

mais desejavam trabalhar, diante

das más condições de segurança

no estabelecimento. Um médico

fora agredido com uma bolsa

que atingiu um de seus olhos,

o que desencadeou crise hipertensiva

que levou o profissional

a ser hospitalizado, no dia 18 de

junho. Três dias antes, um outro

segurado havia agredido um médico

a golpes de bengala. No dia

30 de maio, uma médica recebeu

tapas, socos e golpes de bolsa,

até ser derrubada da cadeira pela

segurada. No dia anterior, em Patrocínio

(MG), uma médica perita

havia sido assassinada por um

Reunião no dia 20 de junho entre médicos perítos e a direção do Cremers, que

chegou a cogitar de interditar o exercício da medicina na agência em Novo Hamburgo

segurado – fato que provocou

paralisação nacional

dos profissionais.

Na reunião, além dos

médicos leopoldenses,

também estavam presentes

profissionais que trabalham

em Cachoeirinha e Campo

Bom, lugares onde a rotina

de agressões era semelhante

– em Campo Bom,

um médico teve o pescoço

cortado por um segurado,

preso em flagrante.

Na reunião, o presidente

do Cremers, Marco Antônio

Becker, informou as providências

tomadas pelo Conselho para

solucionar os problemas, como

os ofícios à Superintendência

do Instituto Nacional do Seguro

Social (INSS), ao Ministério Público

Federal e à Polícia Federal

denunciando a agressão a médicos

peritos do INSS no Estado

e demandando que fossem tomadas

providências para que os

profissionais pudessem trabalhar

em segurança. A interdição do

exercício da medicina na agência

de São Leopoldo também foi

cogitada.

No dia 26 de junho, uma visita

da comissão de fiscalização

ao local constatou melhorias.

Foram instaladas campainhas de

alarme nos consultórios, assim

como divisórias entre os consultórios

e as salas de espera.

Um funcionário da segurança

foi colocado na área de trabalho

dos médicos. Um ofício do INSS

foi encaminhado para o Cremers

ressaltando as providências tomadas

(ver ao lado). De acordo

com o conselheiro Régis de

Freitas Porto e o médico fiscal

Mário Henrique Osanai, a situação

no local está sob controle.

O médico perito Luiz Antônio

de Oliveira informou que os

atendimentos estão acontecendo

normalmente sem registro de

novas agressões ou ameaças.

Oficio GEXNHB n° 116/2007

Novo Hamburgo, 25 de junho de 2007.

Ref.: Of. Diret n° 4081/07

Prezado Senhor,

Em atenção ao oficio em referência informamos que a Agência

da Previdência Social em São Leopoldo já dispõe de todos os

requisitos solicitados para a segura atuação dos médicos-peritos.

Além das rotas de fuga já existentes, a unidade conta também, a

partir desta data, de sinalizadores sonoros (que já estavam em

fase de contratação antes da ocorrência dos casos de agressão),

divisórias para separar a sala de espera e um novo vigilante, recém

contratado, atuando exclusivamente junto às salas de perícia-médica

(além do vigilante que já atuava na unidade).

Aproveito a oportunidade para colocar a Gerência Executiva

do INSS à disposição pelos telefones (51) 3594-8340, ou 3586-

9143 ou pelo e-mail

gex.novohamburgo@previdencia.gov.br.

Atenciosamente,

Neusa Maria Tarouco Corrêa

Gerente Executiva/INSS

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Ato Médico

Cremers: ações com resultados concretos

Ato Médico

Cremers contrário a que enfermeiros solicitem

exames e prescrevam medicamentos

Em ofício enviado ao CFM em 11 de

maio, o Cremers, seguindo decisão

unânime do plenário, manifestou a

sua contrariedade em relação ao acordo que

permite que os enfermeiros continuem solicitando

exames e prescrevendo medicamentos

no âmbito do Programa de Saúde da Família,

e que dá uma nova redação à portaria 648/06,

que trata da Atenção Básica.

O documento seria levado pelo presidente

do Cremers, Marco Antônio Becker, à sessão do

CFM, dia 5 de junho, quando o acordo com o

Ministério da Saúde foi referendado. Contudo,

um atraso no vôo em razão da crise aérea inviabilizou

a presença do representante gaúcho.

A base dessa polêmica está na Lei nº

7.498/86, que regula o exercício da enfermagem.

A Lei estabelece em seu artigo 11º,

ínciso II, parágrafo 3º, que o enfermeiro

como inte grante de equipe de saúde está

habilitado a fazer “Prescrição de medicamentos

estabelecidos em programas de

saúde pública e em rotina aprovada pela

instituição de saúde”.

Segundo o vice-presidente Cláudio Balduíno

Franzen, "o artigo da ‘lei da enfermagem’

habilita o enfermeiro a prescrever

em programas de saúde pública, mas não

a solicitar exames, pois só quem pode fazer

o diagnóstico de doenças é o médico,

o que o acordo extrapola”.

Talvez o único ponto positivo é que o artigo

9º (ver quadro abaixo) obriga os protocolos a

serem revistos pelo Conselho Federal de Medicina

e pelo Conselho Federal de Enfermagem,

o que antes era prerrogativa somente do gestor

público, sem a participação das entidades.

De acordo com Becker, “é inadmissível

que as instituições discutam um assunto já

consagrado pela cultura brasileira e universal.

Se perguntarmos a um pai da família

mais pobre, da vila mais humilde, do local

mais recôndito deste país, se no caso de ter

um filho doente quem ele irá procurar, teremos

100% respondendo que é o médico”.

O presidente do Cremers afirma que defende

as equipes multiprofissionais, em que

cada integrante tenha suas atribuições conforme

o seu conhecimento, a sua formação. Enfatiza

que o médico estuda no mínimo nove

anos, enquanto outros profissionais da área

da saúde estudam em média a metade.

A realidade é que não há conflito entre médicos

e enfermeiros em qualquer hospital do

país, pois os enfermeiros em geral são profissionais

conscientes, eficientes e éticos, e sabem

perfeitamente até onde podem ir. “O conflito

só existe onde o poder público quer retirar o

direito dos pobres de ter um atendimento feito

por médicos, que são os profissionais que ricos

e pobres procuram quando estão doentes”, salienta

o presidente do Cremers e representante

do RGS no CFM.

O primeiro-secretário, Fernando Weber Matos,

entende que “as entidades médicas deveriam

lutar para que seja substituída a palavra

prescrever por transcrever na lei da

enfermagem, porque aí ficariam definidas

de maneira correta as atribuições de cada

profissão, sem que uma interfira na outra”.

Confira o ofício de Diretoria nº

3722/07, de 11 de maio, encaminhado

à presidência do CFM:

‘O Conselho Regional de Medicina

do RS, por decisão unânime do Plenário

adotada em 08.05.07, conforme Ata nº

1.971/07 em anexo, vem a V.Sª. manifestar

sua inconformidade no que diz respeito

ao acordo entre o CFM e o Ministério da

Saúde, sobre a possibilidade de que enfermeiros

venham a solicitar exames e a prescrever.

Estas mudanças, no entendimento

do Cremers, acarretarão grandes prejuízos

à classe médica, devendo o referido acordo

ser imediatamente revogado.’

Mudanças na Portaria 648/06

DO ENFERMEIRO:

Como estava na portaria 648/06:

I - realizar assistência integral

(promoção e proteção da saúde, prevenção

de agravos, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e manutenção

da saúde) aos indivíduos e famílias na

USF e, quando indicado ou necessário,

no domicílio e/ou nos demais espaços

comunitários (escolas, associações

etc), em todas as fases do desenvolvimento

humano: infância, adolescência,

idade adulta e terceira idade;

Como fica com o acordo:

I – realizar assistência integral

aos indivíduos e famílias na

Unidade de Saúde da Família e,

quando indicado ou necessário, no

domicílio e/ou nos demais espaços

comunitários

Como estava na portaria 648/06:

II - conforme protocolos ou outras

normativas técnicas estabelecidas

pelo gestor municipal ou do

Distrito Federal, observadas as disposições

legais da profissão, realizar

consulta de enfermagem, solicitar

exames complementares e prescrever

medicações;

Como fica com o acordo:

II – realizar consulta de enfermagem,

solicitar exames complementares

e prescrever medicações,

observadas as disposições legais da

profissão e conforme protocolos ou

outras normativas técnicas estabelecidas

pelo Ministério da Saúde,

gestores estaduais, municipais ou do

Distrito Federal.

DO MÉDICO:

Itens que foram adicionados à

portaria 648/06:

VIII – acompanhar a execução dos

pro tocolos, devendo modificar a rotina

médica, desde que existam indicações clínicas

e evidências científicas para tanto.

IX – na eventualidade da revisão

dos protocolos ou criação de novos

protocolos, os Conselhos Federais

de Medicina e Enfermagem, e outros

conselhos, quando necessário, deverão

participar também da sua elaboração.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Ensino Médico

Cremers: ações com resultados concretos

Ensino Médico

A

terceira turma de jovens oriundos

do Movimento dos Trabalhadores

Rurais Sem Terra (MST)

formados em medicina na Escola Latino-Americana

de Medicina (Elam), em

Havana, chega ao Brasil neste mês de

agosto. Vão juntar-se a outros graduados

na Elam e que ainda não tiveram seus

diplomados reconhecidos no país.

Jovens estudam por meio de um

programa do Ministério de Educação

Superior de Cuba, que oferece bolsas

para estudantes indicados por partidos,

instituições públicas, organização

sociais e MST.

De acordo com a legislação brasileira,

qualquer estudante (brasileiro

ou não) que obtém um diploma no

exterior não pode exercer a profissão

Nova leva de médicos brasileiros

formados na Elam, em Cuba, retorna ao país

sem antes ser aprovado em exame de

revalidação - aplicado por universidades

públicas federais.

O presidente do Cremers, Marco

Antônio Becker, afirma que não é contra

o ingresso de médicos formados no

exterior, desde que eles cumpram o que

determina a legislação: “Nós precisamos

saber se esse profissional está bem preparado

e tem condições de exercer a

medicina no Brasil".

Becker enfatiza que a legislação vale

para todos os médicos diplomados no

exterior, não apenas para aqueles que

vêm de Cuba. “Não podemos permitir

que médicos sem provar a sua qualificação

e sem revalidar o diploma venham

exercer a medicina no país, colocando

em risco a vida dos pacientes”, reforça.

“Não podemos permitir que médicos sem provar a sua

qualificação e sem revalidar o diploma venham exercer a

medicina no país, colocando em risco a vida dos pacientes.”

Dr. Marco Antônio Becker

Fidel e Chávez: projeto é formar

100 mil médicos em dez anos

Ao participar da primeira graduação de médicos (1.610 de 28

países da América Latina e do Caribe) pela Escola Latino-Americana

de Medicina, em Havana, em agosto de 2005, o presidente

da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou, ao lado de Fidel Castro,

que iria fundar uma Elam em seu país, semelhante à que existe

em Cuba. Chávez disse que Venezuela e Cuba “se converterão

numa grande universidade” e, segundo os seus cálculos e os de

Fidel, nos próximos 10 anos os dois países formariam “cerca de

100.000 médicos”, número que poderia duplicar se outros países

aderissem ao projeto.

Cuba tem 65 mil médicos para 11 milhões de habitantes, um

médico para 170 cubanos.

Mais de 2 mil profissionais da saúde

graduados pela Elam em julho

Na terceira formatura da Escola Latino-Americana de Medicina

(ELAM), 2.220 profissionais da saúde foram graduados

no dia 24 de julho. A maior parte desses graduados é composta

por médicos. Os profissionais são originários de cerca de 30

países vinculados à Escola, que possui 21 faculdades em Cuba e

já formou cerca de 5 mil alunos nos últimos dois anos.

As graduações de Ciências Médicas incluem as especialidades

de Estomatologia, Licenciatura em Tecnologia da Saúde

e Enfermagem. A Elam, que tem sede em Havana, foi criada em

1998. Anualmente, recebe cerca de 1.500 estudantes de dezenas

de países. Hoje, conta com 10 mil estudantes estrangeiros,

sendo que aproximadamente 600 são brasileiros.

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Participação

Cremers: ações com resultados concretos

Participação

Encontro Nacional das Entidades Médicas

O

XI Encontro Nacional

das Entidades Médicas,

realizado em Brasília

entre os dias 6 e 8 de junho,

reuniu os principais representantes

da classe médica para

debater problemas e demandas

da saúde, em especial da medicina,

do país. O Cremers esteve

representado pelo presidente

Marco Antônio Becker; o vice-presidente

Cláudio Franzen;

o primeiro-secretário Fernando

Matos; o segundo-secretário Ismael

Maguilnik; o coordenador

da fiscalização Antônio Celso

Ayub; o coordenador de patrimônio

Iseu Milman; o tesoureiro

Isaías Levy e os conselheiros

Tomaz Isolan, Euclides Viríssimo

Pires, Flávio Job e Izaías

Ortiz Pinto.

Na mesa de abertura participou

o presidente da Câmara dos

apresenta propostas para a Saúde

O

Cremers ganhou um forte aliado em

sua luta contra a TISS. Os órgãos

brasileiros de defesa do consumidor

iniciaram uma luta contra o fim do sigilo médico,

questão que virou polêmica desde que a ANS

(Agência Nacional de Saúde Suplementar) alterou

os modelos de guia de consultas e exames

laboratoriais, obrigando os médicos a preencher,

na ficha do convênio, códigos que revelam a

doença do paciente.

O governo alega que a decisão visa a mapear

as doenças dos brasileiros. Mas, na prática, os

grandes beneficiados são os planos de saúde,

Deputados, Arlindo Chinaglia,

que assumiu o compromisso do

poder legislativo com a saúde

pública. “Assumo o compromisso

de votarmos até o final deste ano

a regulamentação da Emenda

Constitucional 29”, afirmou, referindo-se

à emenda que regula o

repasse de recursos dos governos

federal, estaduais e municipais

para a saúde. Chinaglia também

criticou a abertura indiscriminada

de cursos de medicina, lembrando

o seu projeto de lei (65/03)

que proíbe a abertura de novas

faculdades por dez anos.

Temas como a formação do

médico, a importância do médico

na consolidação do SUS, gestão

em saúde e relações de trabalho

dos médicos foram debatidos ao

longo do encontro. Ao final do encontro,

a Comissão Nacional Pró-

SUS, Remuneração e Mercado de

Trabalho do Médico, formada pelo

CFM, AMB e Fenam, publicou o

relatório do XI Encontro Nacional

das Entidades Médicas. Este relatório

traz as decisões, propostas

que passam a ter acesso ao histórico dos conveniados

e, desse modo, podem bloquear o

tratamento de doenças preexistentes e dificultar

a renovação de contratos.

O presidente do Cremers, Marco Antônio

Becker, reitera que a medida agride a ética

médica, colocando o médico em situação

difícil perante o seu paciente e tornando-o sujeito

a ação cível por violação da privacidade.

Becker lembra que o CFM editou a Resolução

1.819/07 (confira na edição anterior), que proíbe

a colocação da Classificação Internacional

de Doenças (CID) nas guias da TISS.

e recomendações elaboradas nas

mesas de debates do evento.

O XI Enem ainda produziu o

documento intitulado Carta de

Brasília. Veja quadro abaixo.

Reivindicações principais

da Carta de Brasília

• Ampliação da receita orçamentária, a começar pela destinação

exclusiva da arrecadação da CPMF para o SUS;

• Regulamentação da Emenda 29, imprescindível para combater

o desvio de verbas da saúde;

• Resolução dos graves problemas do Programa de Saúde

da Família, que dificultam a inserção dos profissionais nas

diversas equipes;

• Mais rigor na formação, qualificação dos médicos e revalidação

de diplomas;

• Uma saúde suplementar digna e completa para os usuários

do sistema;

• Garantia de acesso fácil, eficiente e universal à saúde da

população.

O texto integral está no site do Cremers

www.cremers.com.br

TISS é rechaçada pelo Cremers e questionada

por Órgãos de Defesa do Consumidor

A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa

do Consumidor) notificou o governo, pedindo

que o levantamento seja feito sem prejudicar

a privacidade dos clientes. A entidade propõe

a suspensão do método até a criação de um

sistema criptografado que impeça o vazamento

de informações. Lembra que pessoas estranhas à

relação médico-paciente, como funcionários de

laboratórios, hospitais e serviços de emergência,

terão acesso aos dados confidenciais. "Além

disso, quem vai pagar a conta com informática e

infra-estrutura na intenção da ANS são os médicos,

o que não podemos aceitar", afirma Becker.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Interdição Ética

Cremers: ações com resultados concretos

Interdição Ética

Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul

Cremers levanta parcialmente interdição ética do exercício médico no PACS depois de avaliar melhorias feitas

no local e de protocolo de compromissos firmado com o gestor público municipal

Em reunião realizada dia 3 de julho, o plenário

do Cremers decidiu pelo levantamento

parcial da interdição do exercício

ético da medicina no Pronto Atendimento Cruzeiro

do Sul (PACS), que tivera o atendimento

médico no local suspenso pelo Conselho no dia

23 de maio. A decisão foi tomada após análise

do relatório da Vigilância Sanitária, vistoria da

Comissão de Fiscalização do Cremers e de

assembléia com os médicos que trabalham no

PACS, no Conselho, com a participação do então

secretário Municipal da Saúde, Pedro Gus, e

de representantes também do Simers.

Diante da pendência de 23 itens, apontados

pela Fiscalização do Cremers e que não foram

plenamente atendidos, o então secretário Pedro

Gus assinou um protocolo de compromissos

assumidos, garantindo a solução dos problemas

relacionados no documento (página 12),

em especial no setor destinado a cirurgias.

O presidente do Cremers, Marco Antônio

Becker, ao refletir sobre todo o processo, que

causou a suspensão da assistência de emergência

à população durante 40 dias, mas que

acabou determinando significativas melhorias

tanto no prédio como nos equipamentos e no

fluxo de atendimento, beneficiando pacientes

Novo secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos (E),

com coordenador de fiscalização Dr. Antônio

Ayub, em visita ao PACS dia 11 de julho

O então secretário Dr. Pedro Gus (E) assinou termo de compromisso com o presidente do Cremers,

Dr. Marco Antônio Becker, para garantir a solução plena dos problemas apontados pela

Comissão de Fiscalização do Cremers. Confira na página 12

“A interdição foi feita porque o PACS não apresentava condições

mínimas para o exercício ético da medicina, o que colocava em risco

a saúde dos pacientes e prejudicava o trabalho médico.”

e médicos, comentou que a interdição foi um

ato extremo e inevitável diante do quadro de

degradação do PACS.

“A interdição foi feita porque o PACS não

apresentava condições mínimas para o exercício

ético da medicina, o que colocava em risco

a saúde dos pacientes e prejudicava o trabalho

médico”, afirmou Becker. “A população pobre

merece e tem direito de receber atendimento

adequado e digno, mesmo que para isso o Cremers

tenha que tomar medidas drásticas como

a que foi adotada no PACS”, destacou Becker,

lembrando que a população que dependia do

Postão do Cruzeiro sofreu com a interdição,

chegando a invadir o local em protesto, mas

que agora tem de volta um estabelecimento

Dr. Marco Antônio Becker

de saúde em condições muito mais adequadas

em relação ao estado em que se encontrava

quando da interdição.

Dentre os inúmeros problemas constatados

no PACS pela Comissão de Fiscalização,

que é composta pelos conselheiros Antônio

Celso Ayub (coordenador), Rogério Wolf de

Aguiar e Isaías Levy, e pelo médico fiscal Mário

Henrique Osanai, destacam-se: superlotação,

instalações precárias, péssimas condições

de higiene, falta de segurança, equipamento

sucateado, desmonte hierárquico-funcional,

falta de médicos e pessoal de apoio.

Uma reforma foi feita para solucionar os

problemas de área física, com melhorias significativas

em benefício de médicos e pacientes.

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


volta em melhores condições

Entenda o caso

29/03 Plantonistas do Plantão de Emergência em Saúde Mental

(PESME) do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS)

protocolam no Cremers um documento denunciando dificuldades

para trabalhar e solicitando providências.

4/04 Simers encaminha documento solicitando providências ao

Cremers em relação ao PACS.

11/04 O médico fiscal do Cremers Mário Henrique Osanai visita o

Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e o Plantão de Emergência

em Saúde Mental do PACS.

17/04 Comissão de Fiscalização, composta pelo coordenador Antônio

Celso Ayub e pelos conselheiros Isaías Levy e Rogério

Aguiar, visita o Plantão de Emergência em Saúde Mental.

18/04 Presidente do Cremers Marco Antônio Becker se reúne

com o vice-prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos e o então

secretário municipal da Saúde Pedro Gus, cobrando da prefeitura

solução para o local.

18/05 Cremers convoca assembléia com os médicos do PACS para

discutir soluções para a unidade de saúde.

21/05 Na assembléia os médicos decidem por unanimidade pela

interdição do PACS. O pedido foi elaborado mediante ata

circunstanciada.

22/05 O pedido de interdição é referendado pelo Plenário do Cremers.

Em entrevista coletiva, a diretoria do Cremers anuncia

a interdição do PACS a partir do dia 23, quando é publicado

nos jornais o Auto de Interdição Ética 01/07.

23/05 Juiz de plantão da Justiça Federal concede liminar à Prefeitura

Municipal suspendendo a interdição. O Cremers recorre.

29/05 A desembargadora Presidente do Tribunal Federal, Dra. Maria

Lúcia Leiria, cassou liminar e manteve a interdição do exercício

médico no posto.

Presidente do Cremers explica a situação no Pronto Atentimento

31/05 Assembléia extraordinária dos médicos do PACS, no Cremers. A

assembléia decide que os pacientes internados no posto seriam

atendidos até sua alta ou remoção. Os pacientes encaminhados

ao PACS, em caso de extrema necessidade, seriam atendidos,

estabilizados e encaminhados até outra unidade.

11/06 Depois de reunião da diretoria do Cremers com o prefeito

José Fogaça e o secretário Pedro Gus, a Prefeitura Municipal

determina o fechamento do PACS para reformas. No mesmo

dia, em assembléia no Cremers, os médicos são comunicados

do fechamento do Posto.

Reunião com o Prefeito José Fogaça acelerou as obras no posto

Usuário expõe os problemas do PACS ao presidente Dr. Marco A. Becker

15/06 Moradores da Vila Cruzeiro invadem o Posto, exigindo a sua

reabertura mesmo com as obras em andamento.

03/07 Cremers levanta parcialmente a interdição ética do PACS, após

analisar relatório da Vigilância Sanitária e da vistoria de Comissão

de Fiscalização. Prefeitura assina protocolo de compromissos,

garantindo o cumprimento de itens constantes no levantamento

do Cremers. O atendimento retorna. O bloco cirúrgico

continua interditado, restrito a pequenas cirurgias e curativos.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Interdição Ética

Cremers: ações com resultados concretos

Interdição Ética

Protocolo entre Cremers e Prefeitura Municipal

Protocolo de compromisso

com o Conselho Regional

de Medicina do Estado

do Rio Grande do Sul, que faz

a Secretaria Municipal de Saúde

do Município de Porto Alegre,

na pessoa de seu Secretário, Dr.

Pedro Gus. Compromete-se a referida

Secretaria a cumprir com

os itens que seguem abaixo, em

relação ao Pronto Atendimento

Cruzeiro do Sul:

1. O Samu obedecerá ao critério

de referência e contra-referência

de acordo com a doença,

a gravidade e a urgência do caso,

sempre considerando que o PACS

é um pronto atendimento e como

tal deve funcionar, respeitadas as

condições técnicas e a infra-estrutura

ali ofertadas.

2. Serão observadas as condições

técnicas e éticas vigentes,

limitando-se à capacidade máxima

instalada do PACS.

3. O PACS não poderá, em

hipótese alguma, ser utilizado

como hospital.

4. Os fluxos de entrada de

pacientes serão repactuados, com

o compromisso da regulação de

leitos, inclusive com a solução de

parceiros para transferência de

pacientes com doenças contaminantes,

em atenção à recomendação

da Coordenação Municipal de

Urgências da SMS.

5. Novos fluxos assistenciais

serão formulados de forma a

assegurar privacidade no atendimento

médico.

6. O estudo de fluxos deverá

apresentar soluções que evitarão a

superlotação e aglomeração de familiares

nas salas de observação.

7. Os fluxos internos serão

normatizados pela Direção Técnica

com o comprometimento dos

profissionais de cada setor.

8. Por recomendação da Coordenação

Municipal de Urgências

da SMS, no PACS, a sala

de observação do plantão de

emergência em saúde mental

terá ordinariamente 10 (dez)

leitos, com flexibilidade para

até 14 (quatorze) leitos, sendo

que os pacientes psiquiátricos

ficarão em observação por, no

máximo, 72 (setenta e duas)

horas, findas as quais deverão

obrigatoriamente ser referenciados

a uma unidade hospitalar

ou ambulatorial.

9. As salas de observação terão

o número de leitos limitados, em

consonância com a Portaria 2048

do Ministério da Saúde, devendo

ser estabelecida, pelo serviço de

regulação de leitos, a priorização

de pacientes em observação.

10. A Secretaria Municipal da

Saúde dará andamento ao projeto

de fazendas terapêuticas como

forma de promover a transformação

do setor de atendimento

psiquiátrico metropolitano, em

atenção à recomendação da Coordenação

Municipal de Urgências

da SMS.

11. Haverá implementação, em

90 (noventa) dias de 03 (três) Centros

de Atenção Psicossocial Álcool

e Drogas (CAPS-AD), na região

metropolitana, para dar melhor

distribuição ao atendimento do

setor, em atenção à recomendação

da Coordenação Municipal de

Urgências da SMS.

12. Não haverá serviço de

plantão de emergência em

saúde mental sem enfermeiros,

conforme recomendação

da Coordenação Municipal de

Urgências da SMS.

13. O setor cirúrgico deverá

sofrer um novo enfoque, tendo

em vista o compromisso de resgatar

a missão essencial do PACS.

14. Haverá um estudo de procedimentos

para dar maior segurança

aos funcionários e usuários

do PACS, com a manutenção de,

no mínimo, 05 (cinco) postos

diários e 04 (quatro) postos noturnos

de segurança própria ou

terceirizada, por recomendação

da Coordenação Municipal de Urgências

da SMS.

15. A Coordenação Municipal

de Urgências da SMS irá constituir

o Serviço de Arquivo Médico

(SAME), aos moldes do Hospital

de Pronto Socorro, num prazo

máximo de 15 (quinze) dias.

16. Será criada uma Comissão

Especial para o desenvolvimento

de um novo modelo único

de Boletim de Atendimento, de

acordo com as normas legais vigentes,

conforme recomendação

da Coordenação Municipal de

Urgências da SMS.

17. A Coordenação Municipal

de Urgência deverá estudar

a melhor forma de implementar

a Comissão de Controle de

Infecção, em um prazo de 60

(sessenta dias).

18. Será estabelecida rotina de

higiene e manutenção de consultórios

e demais salas.

19. A Direção Técnica do

PACS deverá encaminhar ao Cremers

os nomes da Comissão de

Ética Médica no prazo máximo

Dr. Marco Antônio Becker

Presidente do Cremers

Porto Alegre, 03 de julho de 2007

de 45 (quarenta e cinco) dias a

partir desta data.

20. A Secretaria Municipal de

Saúde, por recomendação da Coordenação

Municipal de Urgências

da SMS, tomará providências para

mudança da sala de repouso dos

plantonistas, ou o isolamento sonoro

da sala, em um prazo de 180

(cento e oitenta) dias, de forma a

permitir o repouso adequado aos

que ali permanecem.

21. Haverá estudo técnico

para o planejamento atual e

futuro de demandas do setor

saúde de Porto Alegre, e especificamente

do PACS, visando à

adequação do número de profissionais,

leitos e infra-estruturas

necessárias a um atendimento

integral e digno à população,

garantidas as condições éticas

para o exercício da Medicina,

conforme recomendação da Coordenação

Municipal de Urgências

da SMS.

22. Haverá uma proposta de

ação do PACS, liderada por uma

equipe de gestão, orientada por

diretrizes técnico-assistenciais, onde

possa ser resgatado o espírito

de equipe e companheirismo de

forma a envolver a todos no propósito

de assistência com resolutividade

e dignidade para todos.

23. A área física será vistoriada

em sua totalidade pela

Vigilância Sanitária e o relatório

conclusivo será encaminhado

para conhecimento do Cremers

no prazo de 45 (quarenta e cinco)

dias a partir desta data.

Dr. Pedro Gus

Secretário Municipal de Saúde

Documento protocolado e entregue ao Prefeito José Fogaça

12

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Interiorização

Cremers: ações com resultados concretos

Interiorização

Delegacias Seccionais da região de Bagé

se reúnem com direção do Conselho

Evento contou com a participação de médicos da região da Campanha

O vice-presidente Dr. Cláudio Franzen coordenou o encontro

Nos dias 13 e 14 de julho, as Delegacias

Seccionais da região da Campanha

participaram de um encontro em Bagé

promovido pelo Cremers para debater temas

institucionais e científicos. No primeiro dia, a

diretoria do Conselho abordou assuntos éticos

e administrativos sobre o exercício profissional

na região. O vice-presidente do Cremers,

Cláudio Franzen, afirma que “a iniciativa de

aproximar o Conselho do médico do interior é

de suma importância, e o encontro foi muito

positivo neste sentido”.

Cada um dos diretores explicou o funcionamento

dos diferentes setores do Cremers,

a forma como se integram e sua importância.

O segundo dia foi reservado a duas palestras

científicas promovidas pelo braço educacional

da Amrigs: “Pneumologia para o clínico: enfoques

atuais” e “Obesidade: soluções atuais”.

Estiveram presentes, representando o Cremers,

os diretores Cláudio Franzen, Ismael

Maguilnik, Régis Porto, Iseu Milman, Rogério

Aguiar e Antônio Celso Ayub. Representando

a Amrigs, além de seu presidente Newton

Barros, estiveram os diretores Antonio Weston

e Luiz Carlos Correa da Silva.

Os delegados seccionais do Cremers que

participaram do evento: Airton Torres de

Lacerda (Bagé), Décio Sampaio Peres (Alegrete),

Marco Antônio Funchal (Pelotas),

Job José Gomes (Rio Grande) e Leandro Nin

Tholozan (Santana do Livramento).

Os próximos encontros de

delegacias serão realizados em:

Cachoeira do Sul - 17 e 18 de agosto

Caxias do Sul - 28 e 29 de setembro

Cruz Alta - 19 e 20 de outubro

Coordenadores do PCMSO devem registrar-se no Cremers

O Cremers editou no dia 14 de fevereiro a resolução nº

004/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o médico registrar

no Cremers sua condição de coordenador, em qualquer

empresa, do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

(PCMSO). Segundo a resolução, o médico que assume

a coordenação do PCMSO deve comunicar formalmente, por

escrito, essa condição ao Cremers, em até 30 dias. Nesta comunicação,

deve informar o grau de risco, o número de empregados

e suas funções. Quando se desligar da condição de

Resolução Cremers nº 004/07

coordenador, o médico deve providenciar a baixa do registro

de coordenador no Cremers, também no prazo de 30 dias.

Tanto as comunicações formais quanto o pedido de baixa do

registro são isentos de ônus para os médicos envolvidos.

Os coordenadores de PCMSO que assumiram esta função

antes do dia 14 de fevereiro e ainda não registraram esta condição

devem fazê-lo imediatamente.

A resolução está disponível na íntegra no site do Cremers

– www.cremers.com.br.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Evento

Cremers: ações com resultados concretos

Evento

Cremers recebe o I Fórum

de Discussão sobre Ortotanásia

No dia 20 de julho, o Cremers

foi sede o I Fórum

de Discussão sobre Ortotanásia,

promovido pela Unimed/

RS. O evento, mediado pelo filósofo

André Klaudat, reuniu médicos

e interessados, contando com a

presença de palestrantes e debatedores

especializados no tema.

A primeira palestra, sobre aspectos

ético-médicos em relação

à ortotanásia, foi proferida pelo

conselheiro e ex-presidente do

Cremers, Luiz Augusto Pereira.

A seguir, o promotor do Ministério

Público Estadual Mauro Luís

O evento foi promovido pela Unimed/RS e reuniu especialistas no assunto

Silva de Souza falou sobre os

aspectos sociais da ortotanásia,

suas implicações e efeitos na

comunidade. A terceira e última

participação foi do advogado

Marco Túlio de Rose, que destacou

os aspectos jurídicos que

envolvem o tema.

O debate final contou com

a presença do presidente do

Cremers, Marco Antônio Becker,

além dos palestrantes e do conselheiro

Carlos Gottschall. Becker

ressaltou que o Código de

Ética Médica deve ser revisto no

tocante à ortotanásia e à morte

digna, citando o caso do Papa

João Paulo II. “Hoje encaramos

a morte com menos naturalidade

que antigamente, queremos afastá-la

por ver na morte do próximo

a nossa própria”, afirmou.

CFM editou resolução orientando os médicos sobre o tema

O Conselho Federal de Medicina editou

em novembro do ano passado a Resolução

CFM nº 1.805/06, a respeito da terminalidade

da vida: “Na fase terminal de enfermidades

graves e incuráveis é permitido

ao médico limitar ou suspender procedimentos

e tratamentos que prolonguem a

vida do doente, garantindo-lhe os cuidados

necessários para aliviar os sintomas que

levam ao sofrimento, na perspectiva de uma

assistência integral, respeitada a vontade do

paciente ou de seu representante legal”.

A resolução estabelece o seguinte:

Art. 1º É permitido ao médico limitar ou

suspender procedimentos e tratamentos

que prolonguem a vida do doente em fase

terminal, de enfermidade grave e incurável,

respeitada a vontade da pessoa ou de seu

representante legal.

§ 1º O médico tem a obrigação de esclarecer

ao doente ou a seu representante

legal as modalidades terapêuticas adequadas

para cada situação.

§ 2º A decisão referida no caput deve ser

fundamentada e registrada no prontuário.

§ 3º É assegurado ao doente ou a seu

representante legal o direito de solicitar

uma segunda opinião médica.

Art. 2º O doente continuará a receber

todos os cuidados necessários para aliviar

os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada

a assistência integral, o conforto

físico, psíquico, social e espiritual, inclusive

assegurando-lhe o direito da alta hospitalar.

Na exposição de motivos, é destacado

que somente a partir da década de 60 os

códigos de ética profissional passaram a

reconhecer o doente como agente autônomo

e que “à mesma época, a medicina

passou a incorporar, com muita rapidez,

um impressionante avanço tecnológico.

Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e

novas metodologias criadas para aferir e

controlar as variáveis vitais ofereceram

aos profissionais a possibilidade de adiar o

momento da morte".

É observado também: “... passamos a

praticar uma medicina que subestima o

conforto do enfermo com doença incurável

em fase terminal, impondo-lhe longa e

sofrida agonia. Adiamos a morte às custas

de insensato e prolongado sofrimento para

o doente e sua família. A terminalidade da

vida é uma condição diagnosticada pelo

médico diante de um enfermo com doença

grave e incurável; portanto, entende-se que

existe uma doença em fase terminal, e não

um doente terminal”.

O texto conclui: “Torna-se vital que o

médico reconheça a importância da necessidade

da mudança do enfoque terapêutico

diante de um enfermo portador de doença

em fase terminal, para o qual a Organização

Mundial da Saúde preconiza que sejam

adotados os cuidados paliativos, ou seja,

uma abordagem voltada para a qualidade

de vida tanto dos pacientes quanto de seus

familiares frente a problemas associados a

doenças que põem em risco a vida. "

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Remuneração

Cremers: ações com resultados concretos

Remuneração

Comissão de Honorários Médicos do Estado

retoma atividade para implantar CBHPM

As entidades médicas Cremers, Amrigs

e Simers se reuniram, no dia 25 de

julho, na Amrigs, para reestruturar a

Comissão de Honorários Médicos no Estado

e retomar as negociações entre a classe e as

operadoras de planos de saúde. A Comissão,

originalmente formada somente por médicos,

agora terá a participação de funcionários

das três instituições.

Sentindo a necessidade da continuação

nas negociações as entidades nomearam

representantes para dar prosseguimento ao

trabalho. A primeira atividade é a redação

de uma nota, oficializando a retomada das

negociações para implantação da Classificação

Hierarquizada de Procedimentos

Médicos (CBHPM), que será encaminhada

às empresas do setor.

O primeiro-secretário Fernando Weber

Matos e o assessor jurídico Toni Kunzler representam

o Cremers na Comissão, que tem

ainda os seguintes integrantes:

pela Amrigs,

o diretor de Assuntos

do Interior Jorge

Utaliz e a supervisora

da Cecomed Maria da

Graça Schneider; pelo

Simers, o assessor

da presidência Carlos

Suñol e a advogada

Clarissa Cezar.

Matos avaliou a

reunião como positiva,

saudando a mudança

de configuração no

grupo de trabalho. “Antes contávamos somente

com médicos na Comissão, o que restringia a

visão dos participantes aos aspectos técnicos da

implantação da CBHPM. Agora foram incluídos

advogados e administradores, que possuem

conhecimento sobre os aspectos jurídicos dos

O primeiro-secretário Dr. Fernando Matos (D) e o assessor jurídico

Toni Kunzler (E) representam o Cremers na Comissão

contratos e o ponto de vista econômico-financeiro

da questão”, frisou. Matos acrescenta

que “quando se discute honorários com as

operadoras, é necessário um amplo conhecimento.

Esta comissão tem mais chances

de avançar nas negociações”.

Oderige Zardo

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei

sobre a Classificação de Honorários

Aprovado pelo plenário

da Câmara dos Deputados

por unanimidade,

dia 31 de maio, o Projeto de

Lei 3466/04 cria o Rol de Procedimentos

e Serviços Médicos

(RPSM) que será editado com

base na Classificação Brasileira

Hierarquizada de Procedimentos

Médicos (CBHPM) até o final de

março de cada ano. O PL se encontra

agora no Senado, onde a

tramitação deve ser mais rápida.

A elaboração do rol será tarefa

da Agência Nacional de Saúde

Suplementar (ANS) que contará

com uma câmara técnica paritária

composta por representantes

das partes envolvidas. Além de

garantir aos pacientes a cobertura

dos mais modernos e avalizados

procedimentos médicos, esta sistemática

tende a preservar o equilíbrio

financeiro nos contratos entre

médicos e planos de saúde.

A aprovação do projeto é resultado

de uma forte e constante mobilização

das entidades médicas ao

longo de três anos. O PL 3466/04

foi apresentado pelo deputado

Inocêncio Oliveira em maio de

2004. No mês seguinte, provocou

uma manifestação no auditório

Nereu Ramos, com cerca de mil

médicos trajando jalecos brancos

ocupando o local para ressaltar

a importância da proposta aos

parlamentares. O resultado foi a

aprovação pela Comissão de Seguridade

Social e Família, na forma

de substitutivo do relator Rafael

Guerra. Foi aprovado, depois, por

outras comissões.

No mesmo dia em que o projeto

de lei 3466/04 foi aprovado

pelos deputados, outra grande

vitória da classe médica consolidava-se

na Agência Nacional de

Saúde Suplementar. O Comitê

de Padronização de Informações

(Copiss) decidiu, por unanimidade,

adotar a nomenclatura e

a codificação da CBHPM como

referência para o setor.

A CBHPM foi lançada em

julho de 2003, em Vitória (ES),

durante a gestão de Eleuses Paiva,

baseada na metodologia da

Fundação Instituto de Pesquisas

Econômicas da USP. No mês

seguinte, o Conselho Federal de

Medicina publicou a resolução

1673, adotando-a como padrão

mínimo e ético de remuneração.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Orientação

Cremers: ações com resultados concretos

Orientação

Quiropraxia não é profissão regulamentada

No início de junho, o

Cremers, através do

primeiro-secretário Fernando

Matos, enviou ofício ao

Ministério da Educação consultando

sobre a regulamentação

do curso superior e da profissão

de quiroprático. Em resposta, o

diretor do Departamento de Supervisão

da Educação Superior,

Dirceu do Nascimento, refere

que as portarias do MEC nº 902

e 903 de 10 de abril de 2006

reconhecem o diploma do curso

de quiropraxia apenas para

fins de registro, desvinculado do

exercício profissional pela Lei

de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional – Lei nº 9.349 de

20 de dezembro de 1996.

Nascimento cita que a desvinculação

se deu, de acordo com

o parecer CNE/CES nº 136/2003,

porque o diploma atesta a formação

do graduado para exercer a

profissão, cabendo ao respectivo

Conselho Profissional estabelecer

as condições para o início desse

exercício. O parecer esclarece

que “as condições para o início de

exercício profissional não residem

no diploma, mas no atendimento

dos parâmetros do controle de

exercício profissional a cargo dos

respectivos Conselhos”.

O parecer do consultor jurídico

do Cremers, Jorge Perrone,

corrobora a posição ao afirmar

que a existência de um curso,

ainda que com diploma reconhecido,

não autoriza, por si,

o exercício de uma profissão

como tal se esta não é regulamentada

legalmente.

Processo-Ético Profissional: casos julgados

A partir desta edição, estaremos relatando casos de PEPs que foram instaurados – e concluídos – no Cremers para informar e dar subsídios

aos médicos sobre situações que podem levar o profissional a incorrer em infração ética.

Descredenciamento de convênio

Médico descredenciado (‘Dr. A’), sem

justificativa, de um determinado convênio

solicitou parecer principalmente sobre prejuízos

aos pacientes antigos com tratamento

de longo prazo, que ficam prejudicados

com a decisão.

Ao ser questionado, o Diretor Técnico

(‘Dr. B’) alegou que a decisão de

descredenciamento foi administrativa e

que tais assuntos não são discutidos com

a auditoria médica. Acrescentou que em

momento algum foi consultado ou comunicado

do fato.

O parecer do conselheiro sindicante

destacou: “...o convênio ‘X’ desobedeceu

o contido na Resolução CFM 1.616/2001 e,

embora o ‘Dr. B’ alegue ser decisão administrativa

da operadora, o disposto no art.

5º determina ser o Diretor Técnico responsável

pelo cumprimento desta norma – e o

médico citado reconhece ocupar tal função

ante a ANS e o Cremers”.

Em sua defesa, o ‘Dr. B’ reforçou que

não teve participação no desligamento do

colega e que sequer faz parte da diretoria

do convênio ‘X’, apenas respondendo como

“responsável técnico” pelo ambulatório

médico mantido por aquela empresa. Não

caberia, a ser ver, o artigo 142 do Còdigo

de Ética Médica e os dispositivos da Res.

CFM 1.616/2001.

O médico descredenciado, ‘Dr A’, ao

depor, disse que trabalhou na empresa

durante onze anos; que recebeu uma carta

comunicando o descredenciamento sem

informar o motivo; que procurou esclarecimentos,

mas não os recebeu; que sempre

teve o ‘Dr. B’ como Diretor Técnico da

empresa; que há no processo documento

em que o ‘Dr. B’ aparece como DT;

que durante todos os anos nunca sofreu

qualquer tipo de questionamento ao seu

trabalho, nem pelos pacientes, nem pelo

convênio, nem pelos hospitais aos quais

prestava serviço.

Aberto em 2004, o Processo Ético-Profissional

(PEP) foi concluído em 2007. O

‘Dr. B’ foi considerado culpado por maioria

de votos, por infração do art. 142 do

CEM, por não ter providenciado o cumprimento

das normas dos artigos 1º, 3º, 4º

e 5º da Res. CFM 1.616/01, sendo aplicada

a pena prevista na letra ‘a’ do art. 22 da

Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957.

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Integração

Cremers: ações com resultados concretos

Integração

Painel debate conflitos entre médicos Peritos,

médicos Assistenciais e do Trabalho

A

relação entre médicos peritos, assistenciais

e do trabalho marcou o primeiro

painel do dia 30 de junho, que

teve como tema “indicações, limites e ética de

atestados, pareceres e laudos”. Na mesa, conduzida

pelo coordenador das Câmaras Técnicas

do Cremers, conselheiro Rogério Wolf

de Aguiar, estavam integrantes das CTs de

Medicina do Trabalho (Sérgio Xavier da Costa,

Cláudio Schmitt e Antônio Mário Guimarães)

e Perícias Médicas (Nélson Antônio Tombini,

Gérson Petrillo Nunes, Tatiana Della Giustina

e Débora Maria Vargas de Lima).

O presidente da CT de Perícias Médicas,

Nélson Antônio Tombini , iniciou sua participação

propondo uma maior integração com a

CT de Medicina do Trabalho, coordenada pelo

conselheiro Iseu Milman. Depois, criticou o

fato de os cursos de medicina não incluírem

nos currículos uma disciplina sobre perícia

médica. Observou que o trabalho do perito

é complicado basicamente porque envolve a

concessão ou negativa de dinheiro.

Tatiana Della

Giustina abordou

a questão do laudo

pericial, citando

os artigos 120 e 121

do Código de Ética

Médica e reforçando

que o compromisso

do perito é essencialmente

com quem

o incumbiu do trabalho,

não com o

paciente. Salientou

também que a principal diferença entre o perito

e o médico assistencial é que o segundo

“tem estreito vínculo com o paciente”.

Pesquisa realizada em 1998 por um grupo

de médicos da Faculdade de Medicina da

Ufrgs sobre o conflito entre médico perito e

segurado foi o foco central da participação

de Gérson Petrillo. “Ficou nítido que está

embutida na questão da violência a expectativa

do segurado diante do médico perito”,

Debate reuniu integrantes das CTs Medicina do Trabalho e Perícias Médicas

observou. Para ele, é fundamental uma forte

campanha de esclarecimento aos segurados

sobre a perícia médica.

O vice-presidente do Cremers, Cláudio

Franzen, pediu a palavra para informar que

a atuação do Conselho na agência do INSS

em São Leopoldo havia produzido resultados

positivos em poucos dias. “Os colegas

que trabalham no local já contam com melhores

condições e mais segurança”, disse.

Ética na relação entre prestadores, operadoras e indústria

Painel encerrou o encontro entre Delegacias e CTs

O evento foi encerrado com um

debate envolvendo prestadores de serviço,

operadoras e indústria farmacêutica

dentro do painel sobre Protocolos em

Oncologia. Participaram

do painel o vicepresidente

do Conselho,

Cláudio Franzen, o

coordenador das CTs,

Rogério Wolf de Aguiar,

e os representantes das

CTs de Cancerologia

(Hernani Robin Júnior),

Auditoria em Saúde

(Eduardo Dias Lopes)

e Marco Antônio Azevedo

(Ética Médica e Bioética).

Em sua explanação, Robin Júnior falou

sobre a relação entre prestadores de

serviços, operadoras e indústria farmacêutica,

destacando que há hoje um equilíbrio

negativo, autofágico, entre essas

três forças da área da saúde.

Marco Antônio Azevedo falou sobre os

conflitos de interesses na área de saúde,

abordando as relações capitalistas existentes

no setor.

Eduardo Dias Lopes, da Câmara Técnica

de Auditoria em Saúde, relatou que

a saúde deve ser abordada como negócio,

mas sempre com o foco no resultado

positivo, beneficiando a sociedade.

“O sistema de saúde, descontrolado

como está e manipulado pela indústria

farmacêutica, não tem boas perspectivas”,

completou.

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Integração

Cremers: ações com resultados concretos

O

primeiro encontro promovido

entre as Delegacias

Seccionais e as

Câmaras Técnicas do Cremers na

atual gestão aconteceu nos dias 29

e 30 de junho, reunindo representantes

desses órgãos do Conselho

em torno de seu funcionamento e

a importância de sua integração.

O vice-presidente Cláudio Franzen

abriu a sessão, afirmando que

“o momento que estamos passando

na medicina é grave, e

nossa preocupação é desenvolver

ações que produzam frutos

para os médicos. É a hora de

tomar posições”, frisou.

Franzen ainda levantou a

questão dos honorários médicos,

que não são reajustados há 14

anos, as medidas do SUS que vêm

substituindo médicos por outros

profissionais e a contratualização.

“É importante que toda a classe

médica se una para poder reagir,

por isso a importância do entrosamento

entre os médicos da

Capital e do Interior”, afirmou.

Integração

Conselho aproxima Delegacias Seccionais

e suas Câmaras Técnicas

Evento realizado no final de junho reuniu dirigentes, delegados, conselheiros e integrantes das Câmaras Técnicas

União de médicos da

Capital e Interior

A seguir, o primeiro-secretário

Fernando Weber Matos falou

sobre os objetivos do evento

e destacou os motivos que levaram

à criação das CTs: “Foi

devido à necessidade de trazer

médicos que proporcionassem

apoio técnico aos conselheiros

diante de decisões em processos

e sindicâncias”. Sobre as delegacias,

ressaltou serem órgãos que

costumavam trabalhar isolados

em suas regiões, e reforçou a importância

da aproximação com

o Conselho: “Trazendo as delegacias

para dentro do Conselho

conseguimos maior participação

e melhores condições de trabalho

nas regiões do Estado”.

Maior agilidade

nas sindicâncias

O tesoureiro Isaias Levy esclareceu

o funcionamento das

finanças do Conselho: “Somos

submetidos a auditorias do CFM,

devendo obedecer à previsão

orçamentária e suas orientações”.

O corregedor Régis Porto falou

brevemente sobre as novidades

do órgão, citando a retomada do

cargo de subcorregedor. “Agora,

o corregedor trabalha predominantemente

com os processos,

e o subcorregedor com as sindicâncias”,

esclareceu.

O subcorregedor Joaquim José

Xavier complementou a participação

com alguns números da

Corregedoria: “Estamos trabalhando

forte para concluir as sindicâncias

relativas a 2005 e 2006”.

Acrescentou que “a nova forma

de trabalho das câmaras de julgamento

torna mais ágil e eficiente

a solução dessas pendências”.

O coordenador da Ouvidoria,

Antônio Celso Ayub, prestou

contas da atividade do setor

e apresentou os ouvidores da

atual gestão, Céo Paranhos de

Lima e Ércio Amaro Filho. De

acordo com Ayub, o setor tem

se mostrado “de préstimos incalculáveis,

avaliado pelo número

de atendimentos prestados ao

longo dos meses de trabalho

deste novo grupo. Estamos à

disposição de todos os médicos

do Estado a qualquer hora do

dia e da noite”, enfatizou.

Regionalizar a fiscalização

O conselheiro também falou

sobre as atividades da Comissão

de Fiscalização, da qual é coordenador,

mencionando com destaque

o caso da interdição ética

do PACS. Em seguida apresentou

os demais membros da Comissão

– o tesoureiro Isaias Levy

e o corregedor Régis Porto – e

o médico fiscal Mário Henrique

Osanai. “Devido a esse acúmulo

de atividades dos conselheiros

existe a idéia de implantar, em

curto prazo, comissões regionais

de fiscalização, porque se

acumulam pedidos de vistorias

nos pontos mais remotos do

Estado”, acrescentou.

O Diretor de Patrimônio Iseu

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007


Integração

Cremers: ações com resultados concretos

Integração

Milman detalhou as características

da nova função, destacando a importância

da coordenação adequada

do patrimônio do Conselho.

“Muitas vezes a diretoria envolviase

profundamente com questões

éticas e de outras esferas, e sentia

a necessidade de alguém que

cuidasse da estrutura básica mais

de perto. Os prédios e bens das

delegacias são abrangidos por essa

diretoria”, esclareceu.

O segundo-secretário Ismael

Maguilnik salientou sobre suas

atribuições no cargo: “Nossa

grande preocupação é com

o médico legalmente habilitado

para o exercício profissional. Há

uma avalanche de tentativas de

médicos não legalmente habilitados,

formados no exterior e

sem revalidação, de exercer a

medicina. Temos feito o possível

para barrar essas tentativas”,

afirmou. Maguilnik lembrou, ainda,

a importância da educação

médica continuada, reforçando

a retomada dos programas éticocientíficos

do Conselho.

Delegacias Seccionais e

descentralização

Representando a Amrigs, Alfredo

Cantalice Neto, membro

da Câmara Técnica de Pediatria,

cumprimentou a iniciativa do

Cremers em promover a integração

de seus órgãos.

A seguir foram detalhados o

histórico, as atividades e números

das delegacias. A apresentação

contou com a participação

dos funcionários envolvidos em

seu funcionamento, abrangendo

as áreas operacional, técnica e

de fiscalização. O coordenador

das Delegacias Seccionais, vice-presidente

Cláudio Franzen,

salientou que “a principal função

das delegacias é descentralizar o

trabalho do Conselho, tornando

o serviço mais ágil e acessível

aos médicos do interior”.

O coordenador das Câmaras

Técnicas, Rogério Aguiar, ressaltou

a importância da discussão,

dinamização e valorização das

atividades das Câmaras no apoio

técnico a assuntos do Conselho.

“Este braço técnico-científico

auxilia nas questões de educação

continuada, julgamentos e

sindicâncias, entre outros, analisando

e emitindo pareceres”,

esclareceu. Aguiar perpassou o

histórico, a formação e o funcionamento

das Câmaras, destacando

seu papel agregador

entre as entidades e os médicos

em geral.

Em seguida, houve a participação

efetiva dos delegados e

membros das Câmaras Técnicas

com questionamentos e propostas

para o melhor funcionamento

e integração dessas áreas.

Seção Delegado Fone Endereço

Alegrete Dr. Décio Passos Sampaio Péres (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402

Bagé Dr. Airton Torres de Lacerda (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204

Cachoeira do Sul Dr. Mário Both (51) 3723.3233 R. Pinheiro Machado, 1020/104 | crmcachoeiradosul@yahoo.com.br

Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão (51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235

Carazinho Dr. Airton Luís Fiebig (54) 3330.1038 R. Bernardo Paz, 162

Caxias do Sul Dr. Alexandre Ernesto Gobbato (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | cremers_caxiasdosul@yahoo.com.br

Cruz Alta Dr. João Carlos Stona Heberle (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | crmcruzalta@terra.com.br

Erechim Dr. Juliano Sartori (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | cremersere@via-rs.net

Ijuí Dra. Miréia Simões Pires Wahys (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | cremersijui@terra.com.br

Lajeado Dr. Roberto da Cunha Wagner (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | cremerslajeado@certelnet.com.br

Novo Hamburgo Dr. Jorge Luiz Siebel (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56

Osório Dr. Ângelo Mazon Netto (51) 3663.2755 R. Barão do Rio Branco, 261/08-9

Palmeira das Missões Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior (55) 3742.1503 R. César Westphalen, 195

Passo Fundo Dr. Alberto Villarroel Torrico (54) 3311.8799 R. Bento Gonçalves, 190/207 | cemerspf@tpo.com.br

Pelotas Dr. Marco Antônio Silveira Funchal (53) 3227.1363 R. General Osório, 754/602 | crmpel.sul@terra.com.br

Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | cremers@terra.com.br

Santa Cruz do Sul Dr. Mauro José Thies (51) 3713.1532 R. Ramiro Barcelos, 1365

Santa Maria Dr. João Alberto Larangeira (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | crmsm@zaz.com.br

Santa Rosa Dr. Omar Celso Ceccagno dos Reis (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | cremers_santarosa@yahoo.com.br

Santana do Livramento Dr. Leandro Nin Tholozan (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501

Santo Ângelo Dr. Ubiratã Gomes de Almeida (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | cremers.santoangelo@yahoo.com.br

São Borja Dr. João Umberto Del Fabro (55) 3431.3433 Av. Presidente Vargas, 1440

São Gabriel Dr. Clóvis Renato Friedrich (55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636

São Jerônimo Dra. Lori Nídia Schmitt (51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435

São Leopoldo Dr. Renato Brufatto Machado (51) 3592.1646 R. Feitoria, 178

Três Passos Dr. Dary Pretto Filho (55) 3522.2324 R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000

Uruguaiana Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel (55) 3412.5068 R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801

JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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Ética e Ciência

Cremers: ações com resultados concretos

Ética e Ciência

Encontro ético-científico

Evento debate a polêmica questão dos

bancos de sangue de cordão umbilical

Programação ético-científica do Cremers recomeça com debate sobre transplante de células-tronco e as

questões éticas que envolvem bancos públicos e privados de sangue de cordão umbilical e placenta

A

retomada da programação

ético-científica do Cremers

foi marcada pelo debate

sobre a divergência de interesses

de bancos públicos e privados de

sangue de cordão umbilical, realizado

no dia 26 de julho. O coordenador

do evento, Antônio Ayub,

esclareceu na abertura que “o fato

motivador deste encontro foi um

editorial publicado na imprensa

sobre três médicos que foram denunciados

aplicando o golpe das

células-tronco em pó. Isto é a

ponta de um iceberg que inclui

ilusões vendidas por bancos privados

que prometem esperanças de

cura”. Ayub ressaltou ainda o papel

dos Conselhos de Medicina, como

norteadores da atividade médica,

no combate a esse tipo de golpe:

“Vivemos uma época em que o

conflito de interesses é a grande

chaga da medicina”, completou.

O primeiro palestrante, o médico

Jorge Neumann, iniciou sua

participação falando sobre doação

e bancos de medula óssea, repassando

seu histórico e funcionamento.

“Os bancos de medula são

virtuais, contando apenas com as

informações do doador, enquanto

os de cordão umbilical são físicos,

armazenando o material congelado”,

esclareceu, demonstrando as

distintas características e utilizações

das células-tronco colhidas

da medula e do sangue de cordão.

A seguir, Neumann apontou as

diferenças entre bancos públicos

e privados de sangue de cordão,

afirmando que “a única indicação

para a criação de banco privado

é o histórico familiar de um irmão

com alto risco de leucemia

ou linfomas”.O médico finalizou

sua participação alertando para o

perigo da propaganda feita pelos

bancos privados, criando a idéia

de que as células-tronco curam

qualquer doença. “É perigoso fazer

esse tipo de afirmação, pois assim

se vendem falsas esperanças”, ressaltou

Neumann.

O assunto foi acompanhado com muita atenção pelo público

Drs. João Pedro Marques Pereira, Antônio Ayub e Jorge Neumann

A seguir, o hematologista João

Pedro Marques Pereira retomou

pontos sobre o transplante de medula,

citando que no Brasil são feitos

5.100 transplantes ao ano. Marques

Pereira também mencionou

os programas brasileiros de doação

de medula e sangue de cordão,

como REDOME, REREME e BrasilCord,

além de explicar como

são feitos a doação e o armazenamento

do material. Ao falar sobre

o conflito entre bancos públicos

e privados de sangue de cordão,

Marques Pereira ponderou que os

primeiros “utilizam-se de um momento

de fragilidade, o parto, para

fazer com que os pais se sintam

obrigados a ‘garantir’ a saúde do

filho no futuro, mesmo que a cura

de várias doenças através das células-tronco

ainda seja hipotética”.

O médico apontou que na França

e na Espanha é proibido constituir

bancos privados de sangue de

cordão, refletindo uma tendência

mundial. Marques Pereira encerrou

dizendo que “a doação não garante

a preservação do material nem

prioridade do paciente em caso de

necessidade de transplante”.

No espaço aberto para debates,

um dos participantes relatou

que sua equipe tem sido constantemente

procurada por um

determinado banco privado de

sangue de cordão, pressionando

e até oferecendo dinheiro por

cada paciente encaminhado para

coleta. Marques Pereira demonstrou-se

“impactado pela notícia”.

Já Jorge Neumann afirmou que

a situação é auto-explicativa: “Se

os bancos privados fossem tão

bons, não haveria necessidade

desse tipo de atitude".

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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007

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