Julho 2007 - Cremers
Julho 2007 - Cremers
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Informativo<br />
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul - Ano V / N o 43 / <strong>Julho</strong> <strong>2007</strong><br />
Hospitais filantrópicos<br />
e médicos podem parar<br />
no dia 27 de agosto<br />
Páginas 4 e 5<br />
Avenida Princesa Isabel, 921<br />
Porto Alegre/RS<br />
90620-001<br />
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul<br />
PACS é liberado<br />
parcialmente<br />
"A população pobre merece e tem direito<br />
de receber atendimento adequado e digno,<br />
mesmo que para isso o <strong>Cremers</strong> tenha que<br />
tomar medidas drásticas como a que foi<br />
adotada no PACS."<br />
Dr. Marco Antônio Becker<br />
Páginas central e 12<br />
<strong>Cremers</strong> se manifesta contrário a que enfermeiros<br />
prescrevam medicamentos e solicitem exames Página 7
Notas<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Notas<br />
Presidente: Marco Antônio Becker<br />
Vice-presidente: Cláudio Balduíno Souto Franzen<br />
1º Secretário: Fernando Weber da Silva Matos<br />
2º Secretário: Ismael Maguilnik<br />
Tesoureiro: Isaias Levy<br />
Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier<br />
Conselheiros<br />
Antônio Celso Koehler Ayub | Carlos Antônio Mascia Gottschall<br />
Céo Paranhos de Lima | Cláudio Balduíno Souto Franzen<br />
Ercio Amaro de Oliveira Filho | Fernando Weber da Silva Matos<br />
Flávio José Mombrú Job | Isaias Levy | Ismael Maguilnik<br />
Ivan de Mello Chemale | João Pedro Escobar Marques Pereira<br />
Joaquim José Xavier | José de Jesus Peixoto Camargo<br />
José Pio Rodrigues Furtado | Luiz Augusto Pereira<br />
Marco Antônio Becker | Marineide Gonçalves de Melo<br />
Martinho Alexandre Reis Álvares da Silva<br />
Newton Monteiro de Barros | Régis de Freitas Porto<br />
Rogério Wolf de Aguiar | Alberi Nascimento Grando<br />
Cláudio André Klein | Cléber Ribeiro Álvares da Silva<br />
Douglas Pedroso | Enio Rotta | Euclides Viríssimo Santos Pires<br />
Fernando Antônio Lucchese | Geraldo Druck Sant’Anna<br />
Ibrahim El Ammar | Iseu Milman | Izaias Ortiz Pinto<br />
Jefferson Pedro Piva | José Pedro Lauda<br />
Luciano Bauer Gröhs | Magno José Spadari<br />
Marco Antônio Oliveira de Azevedo<br />
Maria Lúcia da Rocha Oppermann<br />
Mário Antônio Fedrizzi | Moacir Assein Arús<br />
Silvio Pereira Coelho | Tomaz Barbosa Isolan<br />
Curso de Ética e<br />
Bioética para os médicos<br />
residentes do HPS<br />
Dentro do convênio entre <strong>Cremers</strong><br />
e Hospital de Pronto<br />
Socorro de Porto Alegre, será<br />
realizada a partir do dia 14 de agosto a<br />
segunda edição do Curso de Ética Médica<br />
e Bioética para médicos residentes<br />
do HPS. Nesse dia, das 17h30 às<br />
19h, o presidente do <strong>Cremers</strong>, Marco<br />
Antônio Becker, dará a aula inaugural<br />
abordando o tema Morte – Aspectos<br />
Controversos, dando ênfase para a definição<br />
de morte encefálica e o uso de<br />
órgãos de recém-nascidos encefálicos<br />
em transplantes.<br />
O curso é coordenado pelo Dr. Marco<br />
Antônio Oliveira de Azevedo, Conselheiro<br />
e membro da Câmara Técnica<br />
do <strong>Cremers</strong>.<br />
Unicred Vale do Sinos<br />
homenageia fundadores<br />
Informativo<br />
O Informativo <strong>Cremers</strong> é uma publicação do<br />
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul<br />
Av. Princesa Isabel, 921 CEP 90620-001 – Porto Alegre/RS<br />
Fone (51) 3219.7544 Fax (51) 3217.1968<br />
E-mail: cremers@cremers.org.br – www.cremers.com.br<br />
Conselho Editorial<br />
Marco Antônio Becker, Cláudio Balduíno Souto Franzen,<br />
Fernando Weber da Silva Matos, Ismael Maguilnik e Isaias Levy<br />
Redação: W/COMM Comunicação<br />
Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556<br />
Repórter: Viviane Schwäger – Reg. 10233<br />
Revisão: Raul Rubenich<br />
Estagiário: Luis Felipe dos Santos<br />
Fotos: W/COMM Comunicação<br />
Projeto e Produção Gráfica<br />
Stampa Design<br />
Direção: Eliane Casassola<br />
Editoração: Thiago Pinheiro<br />
CTI: Ana Paula Almeida<br />
Ilustrações: Leandro Camiña<br />
(51) 3023.4866 stampa@stampadesign.com.br<br />
www.stampadesign.com.br<br />
No dia 21 de julho, a UNICRED<br />
Vale do Sinos comemorou dez<br />
anos de fundação com um<br />
evento no NH Hall de Novo Hamburgo.<br />
O presidente do <strong>Cremers</strong> Marco<br />
Antônio Becker foi homenageado no<br />
evento, recebendo uma placa de prata<br />
por ser um dos fundadores da cooperativa<br />
médica. A Unicred começou<br />
com 21 cooperados e um capital inicial<br />
de 4 mil reais. Hoje conta com 1000<br />
cooperados e uma receita de 3 milhões<br />
de reais. Durante os dez anos de<br />
existência, a Unicred economizou mais<br />
de 15 milhões de reais para os cooperados<br />
e se tornou uma alternativa ao<br />
sistema bancário.<br />
Confira a lista dos demais médicos<br />
homenageados:<br />
Paulo Luiz Rech, Gilson da Silva<br />
Kern, Cesar Vianna, Hélio Rist Dias,<br />
João Gebran Cury, Walter Kich, Carlos<br />
Danton Seixas e Keil, Suzana Ambros<br />
Pereira, Júlio César Ibarra, Ricardo<br />
Dionísio Beuren, Rubens Castelan, Renato<br />
Brufatto Machado, Jorge Roberto<br />
Azambuja Santos, Paulo Roberto Luchesi<br />
Soares, André Kruse, Edivaldo<br />
Córdova, Roberto Neves Berwanger e<br />
Sérgio Dudzig.<br />
Tiragem: 30.000 exemplares<br />
A Redação reserva-se o direito de publicar ou não o material a<br />
ela enviado, bem como editá-lo para fins de publicação. Maté rias<br />
as sinadas não expressam necessariamente a opinião da Diretoria do<br />
<strong>Cremers</strong>. O conteúdo do Informativo <strong>Cremers</strong> po de ser reproduzido,<br />
desde que mencionados o autor e a fonte.<br />
Cada um<br />
dos médicos<br />
homenageados<br />
recebeu uma<br />
placa de prata<br />
2<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Editorial<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Editorial<br />
Falta capacidade<br />
de indignação<br />
A<br />
"Estamos<br />
aceitando o<br />
nivelamento por<br />
baixo com uma<br />
passividade que<br />
dá a impressão<br />
de que está<br />
bem assim.<br />
Precisamos<br />
reagir<br />
imediatamente,<br />
ou será tarde<br />
demais."<br />
inda sob o impacto da tragédia<br />
que ceifou 199 preciosas vidas<br />
em Congonhas, especialistas buscam<br />
encontrar as causas do acidente.<br />
São várias as hipóteses,<br />
mas todas elas levam a um só<br />
caminho: a sufocante sensação<br />
de que estamos nos acostumando<br />
a conviver com menos que<br />
o mínimo. Estamos aceitando o<br />
nivelamento por baixo com uma<br />
passividade que dá a impressão<br />
de que está bem assim.<br />
Aceitamos que os vôos atrasem<br />
horas e horas, que bagagens<br />
sejam extraviadas e até<br />
já nos programamos para isso<br />
- pior, estamos começando a<br />
nos surpreender quando o vôo<br />
sai no horário previsto. Não<br />
reagimos quando a nova pista<br />
de pouso do aeroporto de<br />
Congonhas foi liberada às pressas,<br />
sem as tais ranhuras que<br />
podem evitar deslizamento de<br />
aeronaves.<br />
Calamos quando a Varig foi<br />
definhando sem que o governo<br />
se esforçasse para salvá-la,<br />
apesar da dívida na casa dos R$<br />
5 bilhões que tem com a empresa.<br />
Perdemos a nossa única<br />
empresa aérea com prestígio<br />
em todo mundo, pela qualidade<br />
do serviço, segurança de<br />
vôo, treinamento exaustivo de<br />
pilotos e rigor na manutenção.<br />
A Varig era motivo de orgulho<br />
para todos nós. Mas isso era<br />
quando ainda buscávamos a<br />
excelência.<br />
Hoje convivemos, praticamente<br />
sem esboçar reação, sem<br />
um gesto de protesto ou um<br />
tom de voz mais elevado, com<br />
a precariedade nos serviços essenciais.<br />
Na saúde, vemos cair,<br />
a cada ano, a qualidade. Quem<br />
pode, arca com mais uma despesa<br />
para receber atendimento<br />
digno e que deveria ser<br />
um direito de todos: paga um<br />
plano privado.<br />
O governo não destina os<br />
recursos necessários ao setor<br />
- tem outras prioridades -, nem<br />
concorda em repassar na íntegra<br />
os valores arrecadados com<br />
a CPMF, que deveria ser um plus<br />
e sua obrigação - legal, moral e<br />
ética. Hospitais e médicos trabalham<br />
com valores defasados<br />
há anos, enquanto a população<br />
vê a cada dia a deterioração de<br />
um sistema de saúde que ainda<br />
tem tudo para dar certo.<br />
Estamos aceitando o mínimo,<br />
quase uma esmola. Precisamos<br />
reagir imediatamente, ou<br />
será tarde demais.<br />
Quando do episódio da<br />
interdição do Posto da Cruzeiro<br />
do Sul, fui interpelado<br />
por alguns moradores daquela<br />
área. Pessoas humildes. Queriam<br />
que o <strong>Cremers</strong> levantasse<br />
de imediato a interdição ética,<br />
apesar de o PACS naquele momento<br />
ainda não apresentar as<br />
condições mínimas para uma<br />
medicina digna, sem expor os<br />
pacientes a riscos. “Doutor, nós<br />
levamos o senhor pela vila,<br />
para ver a nossa pobreza. O<br />
Postão tem problemas, mas nós<br />
precisamos dele funcionando<br />
de qualquer jeito, é o que nos<br />
resta”, ponderou uma senhora.<br />
Nunca esqueci o olhar daquela<br />
cidadã, uma pessoa simples,<br />
consciente de que poderia<br />
ter um atendimento melhor,<br />
mas que aceita o que lhe é<br />
proposto, sem reagir. Mais ou<br />
menos assim como toda a sociedade<br />
brasileira diante da<br />
corrupção, da impunidade e de<br />
vidas interrompidas em tragédias<br />
anunciadas.<br />
Dr. Marco Antônio Becker<br />
Presidente do <strong>Cremers</strong><br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
3
Mobilização<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Mobilização<br />
Contratualização e SUS unem as<br />
e hospitais filantrópicos<br />
Entidades médicas e hospitalares querem que o governo corrija a tabela do Sistema Único de Saúde e também<br />
garanta a separação da verba destinada aos médicos e hospitais dentro da nova política de remuneração pelos<br />
serviços de saúde. Os hospitais filantrópicos e os médicos programam paralisação para o dia 27 de agosto<br />
Em reuniões realizadas<br />
nos dias 18 e 19 de julho,<br />
no <strong>Cremers</strong>, o secretário<br />
Estadual da Saúde, Osmar Terra,<br />
debateu com representantes das<br />
entidades médicas e hospitalares<br />
a crise dos hospitais filantrópicos<br />
gaúchos com representantes<br />
do Movimento Mais Saúde para<br />
os Hospitais.<br />
Um dos temas debatidos foi<br />
a questão da contratualização.<br />
Pela atual proposta do governo<br />
federal, o hospital recebe a totalidade<br />
da verba e repassa um<br />
percentual aos médicos, o que<br />
contraria o interesse dos profissionais<br />
prestadores de serviço.<br />
Segundo o secretário da Saúde,<br />
o Rio Grande do Sul tem foro privilegiado<br />
nessa discussão junto ao<br />
Ministério da Saúde, que poderá<br />
ser sensível ao pleito do <strong>Cremers</strong>,<br />
Amrigs e da área sindical, que<br />
reivindicam um repasse de recursos<br />
específico aos médicos. “Essa<br />
posição privilegiada do Estado se<br />
deve ao fato de que 70% do atendimento<br />
ao SUS aqui é feito pelos<br />
hospitais filantrópicos, enquanto<br />
em outros estados esse percentual<br />
é muito inferior”, justificou o secretário<br />
gaúcho, que tem se empenhado<br />
em resolver o problema.<br />
A proposta de Terra prevê a<br />
destinação de R$ 8 milhões a fundo<br />
perdido para os hospitais em<br />
pior situação e um reajuste inicial<br />
<strong>Cremers</strong> foi sede, nos dias 18 e 19 de julho, de reuniões com o secretário Dr. Osmar Terra (C) e<br />
representantes do movimento Mais Saúde para os Hospitais<br />
de 17% (para o próximo ano 18%)<br />
até o final do ano para a verba<br />
dos hospitais – assumindo-se que<br />
seja adotada a Contratualização.<br />
Neste caso, excepcionalmente no<br />
Estado, os médicos receberiam os<br />
honorários diretamente do SUS, e<br />
não através dos hospitais. A proposta<br />
foi apresentada à diretoria<br />
do <strong>Cremers</strong>, assim como aos presidentes<br />
da Federação das Santas<br />
Casas, Francisco Ferrer, e do Sindicato<br />
dos Hospitais Beneficentes,<br />
Religiosos e Filantrópicos do RS,<br />
Julio de Matos (representantes<br />
do Movimento Mais Saúde para<br />
os Hospitais), além de Alfredo<br />
Cantalice Neto, diretor da Amrigs,<br />
e de dirigentes dos sindicatos<br />
médicos, Paulo de Argollo Mendes,<br />
Maria Rita de Assis Brasil e<br />
Marlonei Silveira dos Santos.<br />
Paralisação<br />
A preocupação do <strong>Cremers</strong> e<br />
demais entidades gira em torno<br />
da promessa de paralisação de<br />
todos os hospitais filantrópicos<br />
do Estado no dia 27 de agosto. O<br />
fechamento total das instituições<br />
nesse dia configura uma forma<br />
Simers: solução para a crise deve<br />
ser encontrada em conjunto<br />
O presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, diz<br />
que a “preocupação do sindicato é que o fechamento de<br />
hospitais resulta em redução do mercado de trabalho para<br />
os médicos e em prejuízo à população, que ficará com mais<br />
dificuldade de atendimento. E isso também preocupa o médico,<br />
que tem interesse em prestar uma boa assistência na<br />
área da saúde pública”.<br />
O dirigente salienta que o movimento dos hospitais filantrópicos<br />
não pode esquecer que os médicos também sofrem<br />
com o arrocho, “inclusive há mais tempo”, enfatiza. Argollo<br />
acrescenta que “a solução para o problema deve ser encontrada<br />
em conjunto, por médicos e hospitais”.<br />
4<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Mobilização<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Mobilização<br />
entidades médicas<br />
gaúchos<br />
Secretário da saúde do Estado (D) – ao lado do presidente do <strong>Cremers</strong><br />
Dr. Marco Antônio Becker – prometeu defender as reivindicações<br />
das entidades médicas e hospitalares no Ministério da Saúde<br />
de protesto contra a defasagem<br />
no reajuste da tabela do SUS, que<br />
permanece praticamente congelada<br />
há 14 anos.<br />
Uma das propostas discutidas<br />
define que se após a paralisação<br />
de 27 de agosto não ocorrer a<br />
sensibilização do Governo Federal,<br />
o movimento poderá gradativamente<br />
aumentar os dias de<br />
greve a partir de setembro.<br />
Segundo o secretário Terra, “a<br />
proposta da Secretaria Estadual<br />
remonta a um projeto já apresentado<br />
em 1995, e seria uma forma<br />
de garantir o reajuste da tabela do<br />
SUS”. A proposta ainda não tem<br />
data para ser enviada ao Ministério<br />
da Saúde, pois aguarda contraproposta<br />
do Movimento Mais Saúde<br />
para os Hospitais.<br />
No Rio Grande do Sul, 14 hospitais<br />
foram fechados nos últimos<br />
dez anos, sendo que onze deles<br />
interromperam as atividades só<br />
de 2002 até agora. Houve o corte<br />
de dois mil leitos e de 10 mil postos<br />
de trabalho nesse período.<br />
REALIDADE PRÁTICA DAS RELAÇÕES COM O SUS<br />
Defasagem acumulada SUS a partir<br />
do Plano Real<br />
Variação até<br />
dezembro de 2006<br />
Tabela SUS (impacto receita hospitais) 37,30%<br />
IGP-M (FGV) 418,30%<br />
Inflação dos hospitais 386,20%<br />
Gasolina 528,61%<br />
Energia Elétrica 595,53%<br />
Comunicações 613,06%<br />
Água 533,04%<br />
Gás de Cozinha 672,01%<br />
Transporte Urbano 626,87%<br />
UFRGS - Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas - EPE<br />
Médicos do<br />
Nordeste reagem<br />
Os médicos vêm trabalhando há anos no setor público com valores<br />
defasados. A situação está ficando cada vez mais insustentável, a<br />
ponto de causar interrupção no atendimento à população, como<br />
aconteceu em Recife, onde 108 médicos plantonistas dos principais hospitais<br />
públicos pediram demissão coletiva no dia 23 de julho.<br />
Os profissionais estavam negociando reajuste nos vencimentos com o<br />
governo do Estado. Reivindicavam que o salário-base inicial (R$ 1.400,00)<br />
fosse elevado para R$ 2.161,00. O governo estadual ofereceu apenas R$<br />
100,00 de gratificação aos médicos que trabalham nas emergências dos<br />
hospitais públicos. A proposta foi considerada desrespeitosa pela categoria,<br />
que cobra melhores condições de trabalho, salários dignos e estruturação<br />
do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos [PCCV].<br />
Em Alagoas, os médicos hematologistas e neurocirurgiões da rede pública<br />
entregaram à Secretaria de Administração do Estado cartas de demissão,<br />
depois de mais de 50 dias em greve. A categoria reivindicava reajuste<br />
salarial de 50%, o que elevaria o menor vencimento para R$ 1,5 mil, mas<br />
o governo ofereceu apenas 5%, sob a alegação de descumprimento da<br />
Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dois movimentos receberam apoio do<br />
Conselho Federal de Medicina.<br />
Números da crise que atinge hospitais,<br />
prejudica médicos e a qualidade no<br />
atendimento à população<br />
Os hospitais filantrópicos efetuam 70,2% das internações do<br />
SUS. Nos outros estados, a média do setor é de 40%. São mais<br />
de 525 mil internações por ano.<br />
A Rede Filantrópica do RS é de 239 hospitais, 55 mil trabalhadores,<br />
25 mil leitos (17 mil direcionados ao SUS). São feitas mais<br />
de 520 mil internações por ano.<br />
Desde o começo do Plano Real, os valores pagos pelo SUS subiram<br />
em média 37,3%. No mesmo período, a inflação hospitalar<br />
foi de 389% (dado de dezembro de 2006).<br />
Os hospitais recebem somente R$ 55 de cada R$ 100,00<br />
gastos na assistência a um paciente do SUS. O valor que deixa de<br />
ser custeado representa déficit de 81,8%. A ampliação em R$ 42<br />
milhões no teto mensal do SUS no Estado iria suprir a diferença.<br />
Resultado concretos da crise: 14 hospitais fechados em 10<br />
anos (11 nos últimos quatro anos) e fechamento de 2 mil leitos e<br />
de 10 mil postos de trabalho desde 2002.<br />
Hoje, 20 hospitais enfrentam forte crise financeira.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
5
Ação com resultado<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Ação com resultado<br />
Ações efetivas do <strong>Cremers</strong> melhoram<br />
situação dos médicos peritos<br />
No mês de junho, o <strong>Cremers</strong><br />
saiu em defesa da<br />
dignidade nas condições<br />
de trabalho dos médicos peritos<br />
do INSS. Uma série de agressões<br />
ocorridas na agência da Previdência<br />
Social em São Leopoldo<br />
desencadeou ações do <strong>Cremers</strong>.<br />
O Conselho manifestou publicamente<br />
por jornal, TV e rádio<br />
seu repúdio às más condições<br />
de trabalho dos profissionais,<br />
exigindo providências das autoridades.<br />
A partir de primeiro<br />
de junho, o <strong>Cremers</strong> veiculou um<br />
texto no rádio, dizendo em síntese<br />
que o INSS tem a obrigação de garantir<br />
boas condições de trabalho<br />
e total segurança aos médicos no<br />
exercício da profissão.<br />
Entretanto, as providências<br />
não foram tomadas e o <strong>Cremers</strong><br />
resolveu adotar atitudes mais<br />
enérgicas. No dia 20 de junho,<br />
os médicos peritos que atuam<br />
na agência de São Leopoldo comunicaram<br />
ao <strong>Cremers</strong> que não<br />
mais desejavam trabalhar, diante<br />
das más condições de segurança<br />
no estabelecimento. Um médico<br />
fora agredido com uma bolsa<br />
que atingiu um de seus olhos,<br />
o que desencadeou crise hipertensiva<br />
que levou o profissional<br />
a ser hospitalizado, no dia 18 de<br />
junho. Três dias antes, um outro<br />
segurado havia agredido um médico<br />
a golpes de bengala. No dia<br />
30 de maio, uma médica recebeu<br />
tapas, socos e golpes de bolsa,<br />
até ser derrubada da cadeira pela<br />
segurada. No dia anterior, em Patrocínio<br />
(MG), uma médica perita<br />
havia sido assassinada por um<br />
Reunião no dia 20 de junho entre médicos perítos e a direção do <strong>Cremers</strong>, que<br />
chegou a cogitar de interditar o exercício da medicina na agência em Novo Hamburgo<br />
segurado – fato que provocou<br />
paralisação nacional<br />
dos profissionais.<br />
Na reunião, além dos<br />
médicos leopoldenses,<br />
também estavam presentes<br />
profissionais que trabalham<br />
em Cachoeirinha e Campo<br />
Bom, lugares onde a rotina<br />
de agressões era semelhante<br />
– em Campo Bom,<br />
um médico teve o pescoço<br />
cortado por um segurado,<br />
preso em flagrante.<br />
Na reunião, o presidente<br />
do <strong>Cremers</strong>, Marco Antônio<br />
Becker, informou as providências<br />
tomadas pelo Conselho para<br />
solucionar os problemas, como<br />
os ofícios à Superintendência<br />
do Instituto Nacional do Seguro<br />
Social (INSS), ao Ministério Público<br />
Federal e à Polícia Federal<br />
denunciando a agressão a médicos<br />
peritos do INSS no Estado<br />
e demandando que fossem tomadas<br />
providências para que os<br />
profissionais pudessem trabalhar<br />
em segurança. A interdição do<br />
exercício da medicina na agência<br />
de São Leopoldo também foi<br />
cogitada.<br />
No dia 26 de junho, uma visita<br />
da comissão de fiscalização<br />
ao local constatou melhorias.<br />
Foram instaladas campainhas de<br />
alarme nos consultórios, assim<br />
como divisórias entre os consultórios<br />
e as salas de espera.<br />
Um funcionário da segurança<br />
foi colocado na área de trabalho<br />
dos médicos. Um ofício do INSS<br />
foi encaminhado para o <strong>Cremers</strong><br />
ressaltando as providências tomadas<br />
(ver ao lado). De acordo<br />
com o conselheiro Régis de<br />
Freitas Porto e o médico fiscal<br />
Mário Henrique Osanai, a situação<br />
no local está sob controle.<br />
O médico perito Luiz Antônio<br />
de Oliveira informou que os<br />
atendimentos estão acontecendo<br />
normalmente sem registro de<br />
novas agressões ou ameaças.<br />
Oficio GEXNHB n° 116/<strong>2007</strong><br />
Novo Hamburgo, 25 de junho de <strong>2007</strong>.<br />
Ref.: Of. Diret n° 4081/07<br />
Prezado Senhor,<br />
Em atenção ao oficio em referência informamos que a Agência<br />
da Previdência Social em São Leopoldo já dispõe de todos os<br />
requisitos solicitados para a segura atuação dos médicos-peritos.<br />
Além das rotas de fuga já existentes, a unidade conta também, a<br />
partir desta data, de sinalizadores sonoros (que já estavam em<br />
fase de contratação antes da ocorrência dos casos de agressão),<br />
divisórias para separar a sala de espera e um novo vigilante, recém<br />
contratado, atuando exclusivamente junto às salas de perícia-médica<br />
(além do vigilante que já atuava na unidade).<br />
Aproveito a oportunidade para colocar a Gerência Executiva<br />
do INSS à disposição pelos telefones (51) 3594-8340, ou 3586-<br />
9143 ou pelo e-mail<br />
gex.novohamburgo@previdencia.gov.br.<br />
Atenciosamente,<br />
Neusa Maria Tarouco Corrêa<br />
Gerente Executiva/INSS<br />
6<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Ato Médico<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Ato Médico<br />
<strong>Cremers</strong> contrário a que enfermeiros solicitem<br />
exames e prescrevam medicamentos<br />
Em ofício enviado ao CFM em 11 de<br />
maio, o <strong>Cremers</strong>, seguindo decisão<br />
unânime do plenário, manifestou a<br />
sua contrariedade em relação ao acordo que<br />
permite que os enfermeiros continuem solicitando<br />
exames e prescrevendo medicamentos<br />
no âmbito do Programa de Saúde da Família,<br />
e que dá uma nova redação à portaria 648/06,<br />
que trata da Atenção Básica.<br />
O documento seria levado pelo presidente<br />
do <strong>Cremers</strong>, Marco Antônio Becker, à sessão do<br />
CFM, dia 5 de junho, quando o acordo com o<br />
Ministério da Saúde foi referendado. Contudo,<br />
um atraso no vôo em razão da crise aérea inviabilizou<br />
a presença do representante gaúcho.<br />
A base dessa polêmica está na Lei nº<br />
7.498/86, que regula o exercício da enfermagem.<br />
A Lei estabelece em seu artigo 11º,<br />
ínciso II, parágrafo 3º, que o enfermeiro<br />
como inte grante de equipe de saúde está<br />
habilitado a fazer “Prescrição de medicamentos<br />
estabelecidos em programas de<br />
saúde pública e em rotina aprovada pela<br />
instituição de saúde”.<br />
Segundo o vice-presidente Cláudio Balduíno<br />
Franzen, "o artigo da ‘lei da enfermagem’<br />
habilita o enfermeiro a prescrever<br />
em programas de saúde pública, mas não<br />
a solicitar exames, pois só quem pode fazer<br />
o diagnóstico de doenças é o médico,<br />
o que o acordo extrapola”.<br />
Talvez o único ponto positivo é que o artigo<br />
9º (ver quadro abaixo) obriga os protocolos a<br />
serem revistos pelo Conselho Federal de Medicina<br />
e pelo Conselho Federal de Enfermagem,<br />
o que antes era prerrogativa somente do gestor<br />
público, sem a participação das entidades.<br />
De acordo com Becker, “é inadmissível<br />
que as instituições discutam um assunto já<br />
consagrado pela cultura brasileira e universal.<br />
Se perguntarmos a um pai da família<br />
mais pobre, da vila mais humilde, do local<br />
mais recôndito deste país, se no caso de ter<br />
um filho doente quem ele irá procurar, teremos<br />
100% respondendo que é o médico”.<br />
O presidente do <strong>Cremers</strong> afirma que defende<br />
as equipes multiprofissionais, em que<br />
cada integrante tenha suas atribuições conforme<br />
o seu conhecimento, a sua formação. Enfatiza<br />
que o médico estuda no mínimo nove<br />
anos, enquanto outros profissionais da área<br />
da saúde estudam em média a metade.<br />
A realidade é que não há conflito entre médicos<br />
e enfermeiros em qualquer hospital do<br />
país, pois os enfermeiros em geral são profissionais<br />
conscientes, eficientes e éticos, e sabem<br />
perfeitamente até onde podem ir. “O conflito<br />
só existe onde o poder público quer retirar o<br />
direito dos pobres de ter um atendimento feito<br />
por médicos, que são os profissionais que ricos<br />
e pobres procuram quando estão doentes”, salienta<br />
o presidente do <strong>Cremers</strong> e representante<br />
do RGS no CFM.<br />
O primeiro-secretário, Fernando Weber Matos,<br />
entende que “as entidades médicas deveriam<br />
lutar para que seja substituída a palavra<br />
prescrever por transcrever na lei da<br />
enfermagem, porque aí ficariam definidas<br />
de maneira correta as atribuições de cada<br />
profissão, sem que uma interfira na outra”.<br />
Confira o ofício de Diretoria nº<br />
3722/07, de 11 de maio, encaminhado<br />
à presidência do CFM:<br />
‘O Conselho Regional de Medicina<br />
do RS, por decisão unânime do Plenário<br />
adotada em 08.05.07, conforme Ata nº<br />
1.971/07 em anexo, vem a V.Sª. manifestar<br />
sua inconformidade no que diz respeito<br />
ao acordo entre o CFM e o Ministério da<br />
Saúde, sobre a possibilidade de que enfermeiros<br />
venham a solicitar exames e a prescrever.<br />
Estas mudanças, no entendimento<br />
do <strong>Cremers</strong>, acarretarão grandes prejuízos<br />
à classe médica, devendo o referido acordo<br />
ser imediatamente revogado.’<br />
Mudanças na Portaria 648/06<br />
DO ENFERMEIRO:<br />
Como estava na portaria 648/06:<br />
I - realizar assistência integral<br />
(promoção e proteção da saúde, prevenção<br />
de agravos, diagnóstico, tratamento,<br />
reabilitação e manutenção<br />
da saúde) aos indivíduos e famílias na<br />
USF e, quando indicado ou necessário,<br />
no domicílio e/ou nos demais espaços<br />
comunitários (escolas, associações<br />
etc), em todas as fases do desenvolvimento<br />
humano: infância, adolescência,<br />
idade adulta e terceira idade;<br />
Como fica com o acordo:<br />
I – realizar assistência integral<br />
aos indivíduos e famílias na<br />
Unidade de Saúde da Família e,<br />
quando indicado ou necessário, no<br />
domicílio e/ou nos demais espaços<br />
comunitários<br />
Como estava na portaria 648/06:<br />
II - conforme protocolos ou outras<br />
normativas técnicas estabelecidas<br />
pelo gestor municipal ou do<br />
Distrito Federal, observadas as disposições<br />
legais da profissão, realizar<br />
consulta de enfermagem, solicitar<br />
exames complementares e prescrever<br />
medicações;<br />
Como fica com o acordo:<br />
II – realizar consulta de enfermagem,<br />
solicitar exames complementares<br />
e prescrever medicações,<br />
observadas as disposições legais da<br />
profissão e conforme protocolos ou<br />
outras normativas técnicas estabelecidas<br />
pelo Ministério da Saúde,<br />
gestores estaduais, municipais ou do<br />
Distrito Federal.<br />
DO MÉDICO:<br />
Itens que foram adicionados à<br />
portaria 648/06:<br />
VIII – acompanhar a execução dos<br />
pro tocolos, devendo modificar a rotina<br />
médica, desde que existam indicações clínicas<br />
e evidências científicas para tanto.<br />
IX – na eventualidade da revisão<br />
dos protocolos ou criação de novos<br />
protocolos, os Conselhos Federais<br />
de Medicina e Enfermagem, e outros<br />
conselhos, quando necessário, deverão<br />
participar também da sua elaboração.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
7
Ensino Médico<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Ensino Médico<br />
A<br />
terceira turma de jovens oriundos<br />
do Movimento dos Trabalhadores<br />
Rurais Sem Terra (MST)<br />
formados em medicina na Escola Latino-Americana<br />
de Medicina (Elam), em<br />
Havana, chega ao Brasil neste mês de<br />
agosto. Vão juntar-se a outros graduados<br />
na Elam e que ainda não tiveram seus<br />
diplomados reconhecidos no país.<br />
Jovens estudam por meio de um<br />
programa do Ministério de Educação<br />
Superior de Cuba, que oferece bolsas<br />
para estudantes indicados por partidos,<br />
instituições públicas, organização<br />
sociais e MST.<br />
De acordo com a legislação brasileira,<br />
qualquer estudante (brasileiro<br />
ou não) que obtém um diploma no<br />
exterior não pode exercer a profissão<br />
Nova leva de médicos brasileiros<br />
formados na Elam, em Cuba, retorna ao país<br />
sem antes ser aprovado em exame de<br />
revalidação - aplicado por universidades<br />
públicas federais.<br />
O presidente do <strong>Cremers</strong>, Marco<br />
Antônio Becker, afirma que não é contra<br />
o ingresso de médicos formados no<br />
exterior, desde que eles cumpram o que<br />
determina a legislação: “Nós precisamos<br />
saber se esse profissional está bem preparado<br />
e tem condições de exercer a<br />
medicina no Brasil".<br />
Becker enfatiza que a legislação vale<br />
para todos os médicos diplomados no<br />
exterior, não apenas para aqueles que<br />
vêm de Cuba. “Não podemos permitir<br />
que médicos sem provar a sua qualificação<br />
e sem revalidar o diploma venham<br />
exercer a medicina no país, colocando<br />
em risco a vida dos pacientes”, reforça.<br />
“Não podemos permitir que médicos sem provar a sua<br />
qualificação e sem revalidar o diploma venham exercer a<br />
medicina no país, colocando em risco a vida dos pacientes.”<br />
Dr. Marco Antônio Becker<br />
Fidel e Chávez: projeto é formar<br />
100 mil médicos em dez anos<br />
Ao participar da primeira graduação de médicos (1.610 de 28<br />
países da América Latina e do Caribe) pela Escola Latino-Americana<br />
de Medicina, em Havana, em agosto de 2005, o presidente<br />
da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou, ao lado de Fidel Castro,<br />
que iria fundar uma Elam em seu país, semelhante à que existe<br />
em Cuba. Chávez disse que Venezuela e Cuba “se converterão<br />
numa grande universidade” e, segundo os seus cálculos e os de<br />
Fidel, nos próximos 10 anos os dois países formariam “cerca de<br />
100.000 médicos”, número que poderia duplicar se outros países<br />
aderissem ao projeto.<br />
Cuba tem 65 mil médicos para 11 milhões de habitantes, um<br />
médico para 170 cubanos.<br />
Mais de 2 mil profissionais da saúde<br />
graduados pela Elam em julho<br />
Na terceira formatura da Escola Latino-Americana de Medicina<br />
(ELAM), 2.220 profissionais da saúde foram graduados<br />
no dia 24 de julho. A maior parte desses graduados é composta<br />
por médicos. Os profissionais são originários de cerca de 30<br />
países vinculados à Escola, que possui 21 faculdades em Cuba e<br />
já formou cerca de 5 mil alunos nos últimos dois anos.<br />
As graduações de Ciências Médicas incluem as especialidades<br />
de Estomatologia, Licenciatura em Tecnologia da Saúde<br />
e Enfermagem. A Elam, que tem sede em Havana, foi criada em<br />
1998. Anualmente, recebe cerca de 1.500 estudantes de dezenas<br />
de países. Hoje, conta com 10 mil estudantes estrangeiros,<br />
sendo que aproximadamente 600 são brasileiros.<br />
8<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Participação<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Participação<br />
Encontro Nacional das Entidades Médicas<br />
O<br />
XI Encontro Nacional<br />
das Entidades Médicas,<br />
realizado em Brasília<br />
entre os dias 6 e 8 de junho,<br />
reuniu os principais representantes<br />
da classe médica para<br />
debater problemas e demandas<br />
da saúde, em especial da medicina,<br />
do país. O <strong>Cremers</strong> esteve<br />
representado pelo presidente<br />
Marco Antônio Becker; o vice-presidente<br />
Cláudio Franzen;<br />
o primeiro-secretário Fernando<br />
Matos; o segundo-secretário Ismael<br />
Maguilnik; o coordenador<br />
da fiscalização Antônio Celso<br />
Ayub; o coordenador de patrimônio<br />
Iseu Milman; o tesoureiro<br />
Isaías Levy e os conselheiros<br />
Tomaz Isolan, Euclides Viríssimo<br />
Pires, Flávio Job e Izaías<br />
Ortiz Pinto.<br />
Na mesa de abertura participou<br />
o presidente da Câmara dos<br />
apresenta propostas para a Saúde<br />
O<br />
<strong>Cremers</strong> ganhou um forte aliado em<br />
sua luta contra a TISS. Os órgãos<br />
brasileiros de defesa do consumidor<br />
iniciaram uma luta contra o fim do sigilo médico,<br />
questão que virou polêmica desde que a ANS<br />
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) alterou<br />
os modelos de guia de consultas e exames<br />
laboratoriais, obrigando os médicos a preencher,<br />
na ficha do convênio, códigos que revelam a<br />
doença do paciente.<br />
O governo alega que a decisão visa a mapear<br />
as doenças dos brasileiros. Mas, na prática, os<br />
grandes beneficiados são os planos de saúde,<br />
Deputados, Arlindo Chinaglia,<br />
que assumiu o compromisso do<br />
poder legislativo com a saúde<br />
pública. “Assumo o compromisso<br />
de votarmos até o final deste ano<br />
a regulamentação da Emenda<br />
Constitucional 29”, afirmou, referindo-se<br />
à emenda que regula o<br />
repasse de recursos dos governos<br />
federal, estaduais e municipais<br />
para a saúde. Chinaglia também<br />
criticou a abertura indiscriminada<br />
de cursos de medicina, lembrando<br />
o seu projeto de lei (65/03)<br />
que proíbe a abertura de novas<br />
faculdades por dez anos.<br />
Temas como a formação do<br />
médico, a importância do médico<br />
na consolidação do SUS, gestão<br />
em saúde e relações de trabalho<br />
dos médicos foram debatidos ao<br />
longo do encontro. Ao final do encontro,<br />
a Comissão Nacional Pró-<br />
SUS, Remuneração e Mercado de<br />
Trabalho do Médico, formada pelo<br />
CFM, AMB e Fenam, publicou o<br />
relatório do XI Encontro Nacional<br />
das Entidades Médicas. Este relatório<br />
traz as decisões, propostas<br />
que passam a ter acesso ao histórico dos conveniados<br />
e, desse modo, podem bloquear o<br />
tratamento de doenças preexistentes e dificultar<br />
a renovação de contratos.<br />
O presidente do <strong>Cremers</strong>, Marco Antônio<br />
Becker, reitera que a medida agride a ética<br />
médica, colocando o médico em situação<br />
difícil perante o seu paciente e tornando-o sujeito<br />
a ação cível por violação da privacidade.<br />
Becker lembra que o CFM editou a Resolução<br />
1.819/07 (confira na edição anterior), que proíbe<br />
a colocação da Classificação Internacional<br />
de Doenças (CID) nas guias da TISS.<br />
e recomendações elaboradas nas<br />
mesas de debates do evento.<br />
O XI Enem ainda produziu o<br />
documento intitulado Carta de<br />
Brasília. Veja quadro abaixo.<br />
Reivindicações principais<br />
da Carta de Brasília<br />
• Ampliação da receita orçamentária, a começar pela destinação<br />
exclusiva da arrecadação da CPMF para o SUS;<br />
• Regulamentação da Emenda 29, imprescindível para combater<br />
o desvio de verbas da saúde;<br />
• Resolução dos graves problemas do Programa de Saúde<br />
da Família, que dificultam a inserção dos profissionais nas<br />
diversas equipes;<br />
• Mais rigor na formação, qualificação dos médicos e revalidação<br />
de diplomas;<br />
• Uma saúde suplementar digna e completa para os usuários<br />
do sistema;<br />
• Garantia de acesso fácil, eficiente e universal à saúde da<br />
população.<br />
O texto integral está no site do <strong>Cremers</strong><br />
www.cremers.com.br<br />
TISS é rechaçada pelo <strong>Cremers</strong> e questionada<br />
por Órgãos de Defesa do Consumidor<br />
A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa<br />
do Consumidor) notificou o governo, pedindo<br />
que o levantamento seja feito sem prejudicar<br />
a privacidade dos clientes. A entidade propõe<br />
a suspensão do método até a criação de um<br />
sistema criptografado que impeça o vazamento<br />
de informações. Lembra que pessoas estranhas à<br />
relação médico-paciente, como funcionários de<br />
laboratórios, hospitais e serviços de emergência,<br />
terão acesso aos dados confidenciais. "Além<br />
disso, quem vai pagar a conta com informática e<br />
infra-estrutura na intenção da ANS são os médicos,<br />
o que não podemos aceitar", afirma Becker.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
9
Interdição Ética<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Interdição Ética<br />
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul<br />
<strong>Cremers</strong> levanta parcialmente interdição ética do exercício médico no PACS depois de avaliar melhorias feitas<br />
no local e de protocolo de compromissos firmado com o gestor público municipal<br />
Em reunião realizada dia 3 de julho, o plenário<br />
do <strong>Cremers</strong> decidiu pelo levantamento<br />
parcial da interdição do exercício<br />
ético da medicina no Pronto Atendimento Cruzeiro<br />
do Sul (PACS), que tivera o atendimento<br />
médico no local suspenso pelo Conselho no dia<br />
23 de maio. A decisão foi tomada após análise<br />
do relatório da Vigilância Sanitária, vistoria da<br />
Comissão de Fiscalização do <strong>Cremers</strong> e de<br />
assembléia com os médicos que trabalham no<br />
PACS, no Conselho, com a participação do então<br />
secretário Municipal da Saúde, Pedro Gus, e<br />
de representantes também do Simers.<br />
Diante da pendência de 23 itens, apontados<br />
pela Fiscalização do <strong>Cremers</strong> e que não foram<br />
plenamente atendidos, o então secretário Pedro<br />
Gus assinou um protocolo de compromissos<br />
assumidos, garantindo a solução dos problemas<br />
relacionados no documento (página 12),<br />
em especial no setor destinado a cirurgias.<br />
O presidente do <strong>Cremers</strong>, Marco Antônio<br />
Becker, ao refletir sobre todo o processo, que<br />
causou a suspensão da assistência de emergência<br />
à população durante 40 dias, mas que<br />
acabou determinando significativas melhorias<br />
tanto no prédio como nos equipamentos e no<br />
fluxo de atendimento, beneficiando pacientes<br />
Novo secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos (E),<br />
com coordenador de fiscalização Dr. Antônio<br />
Ayub, em visita ao PACS dia 11 de julho<br />
O então secretário Dr. Pedro Gus (E) assinou termo de compromisso com o presidente do <strong>Cremers</strong>,<br />
Dr. Marco Antônio Becker, para garantir a solução plena dos problemas apontados pela<br />
Comissão de Fiscalização do <strong>Cremers</strong>. Confira na página 12<br />
“A interdição foi feita porque o PACS não apresentava condições<br />
mínimas para o exercício ético da medicina, o que colocava em risco<br />
a saúde dos pacientes e prejudicava o trabalho médico.”<br />
e médicos, comentou que a interdição foi um<br />
ato extremo e inevitável diante do quadro de<br />
degradação do PACS.<br />
“A interdição foi feita porque o PACS não<br />
apresentava condições mínimas para o exercício<br />
ético da medicina, o que colocava em risco<br />
a saúde dos pacientes e prejudicava o trabalho<br />
médico”, afirmou Becker. “A população pobre<br />
merece e tem direito de receber atendimento<br />
adequado e digno, mesmo que para isso o <strong>Cremers</strong><br />
tenha que tomar medidas drásticas como<br />
a que foi adotada no PACS”, destacou Becker,<br />
lembrando que a população que dependia do<br />
Postão do Cruzeiro sofreu com a interdição,<br />
chegando a invadir o local em protesto, mas<br />
que agora tem de volta um estabelecimento<br />
Dr. Marco Antônio Becker<br />
de saúde em condições muito mais adequadas<br />
em relação ao estado em que se encontrava<br />
quando da interdição.<br />
Dentre os inúmeros problemas constatados<br />
no PACS pela Comissão de Fiscalização,<br />
que é composta pelos conselheiros Antônio<br />
Celso Ayub (coordenador), Rogério Wolf de<br />
Aguiar e Isaías Levy, e pelo médico fiscal Mário<br />
Henrique Osanai, destacam-se: superlotação,<br />
instalações precárias, péssimas condições<br />
de higiene, falta de segurança, equipamento<br />
sucateado, desmonte hierárquico-funcional,<br />
falta de médicos e pessoal de apoio.<br />
Uma reforma foi feita para solucionar os<br />
problemas de área física, com melhorias significativas<br />
em benefício de médicos e pacientes.<br />
10<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
volta em melhores condições<br />
Entenda o caso<br />
29/03 Plantonistas do Plantão de Emergência em Saúde Mental<br />
(PESME) do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS)<br />
protocolam no <strong>Cremers</strong> um documento denunciando dificuldades<br />
para trabalhar e solicitando providências.<br />
4/04 Simers encaminha documento solicitando providências ao<br />
<strong>Cremers</strong> em relação ao PACS.<br />
11/04 O médico fiscal do <strong>Cremers</strong> Mário Henrique Osanai visita o<br />
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e o Plantão de Emergência<br />
em Saúde Mental do PACS.<br />
17/04 Comissão de Fiscalização, composta pelo coordenador Antônio<br />
Celso Ayub e pelos conselheiros Isaías Levy e Rogério<br />
Aguiar, visita o Plantão de Emergência em Saúde Mental.<br />
18/04 Presidente do <strong>Cremers</strong> Marco Antônio Becker se reúne<br />
com o vice-prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos e o então<br />
secretário municipal da Saúde Pedro Gus, cobrando da prefeitura<br />
solução para o local.<br />
18/05 <strong>Cremers</strong> convoca assembléia com os médicos do PACS para<br />
discutir soluções para a unidade de saúde.<br />
21/05 Na assembléia os médicos decidem por unanimidade pela<br />
interdição do PACS. O pedido foi elaborado mediante ata<br />
circunstanciada.<br />
22/05 O pedido de interdição é referendado pelo Plenário do <strong>Cremers</strong>.<br />
Em entrevista coletiva, a diretoria do <strong>Cremers</strong> anuncia<br />
a interdição do PACS a partir do dia 23, quando é publicado<br />
nos jornais o Auto de Interdição Ética 01/07.<br />
23/05 Juiz de plantão da Justiça Federal concede liminar à Prefeitura<br />
Municipal suspendendo a interdição. O <strong>Cremers</strong> recorre.<br />
29/05 A desembargadora Presidente do Tribunal Federal, Dra. Maria<br />
Lúcia Leiria, cassou liminar e manteve a interdição do exercício<br />
médico no posto.<br />
Presidente do <strong>Cremers</strong> explica a situação no Pronto Atentimento<br />
31/05 Assembléia extraordinária dos médicos do PACS, no <strong>Cremers</strong>. A<br />
assembléia decide que os pacientes internados no posto seriam<br />
atendidos até sua alta ou remoção. Os pacientes encaminhados<br />
ao PACS, em caso de extrema necessidade, seriam atendidos,<br />
estabilizados e encaminhados até outra unidade.<br />
11/06 Depois de reunião da diretoria do <strong>Cremers</strong> com o prefeito<br />
José Fogaça e o secretário Pedro Gus, a Prefeitura Municipal<br />
determina o fechamento do PACS para reformas. No mesmo<br />
dia, em assembléia no <strong>Cremers</strong>, os médicos são comunicados<br />
do fechamento do Posto.<br />
Reunião com o Prefeito José Fogaça acelerou as obras no posto<br />
Usuário expõe os problemas do PACS ao presidente Dr. Marco A. Becker<br />
15/06 Moradores da Vila Cruzeiro invadem o Posto, exigindo a sua<br />
reabertura mesmo com as obras em andamento.<br />
03/07 <strong>Cremers</strong> levanta parcialmente a interdição ética do PACS, após<br />
analisar relatório da Vigilância Sanitária e da vistoria de Comissão<br />
de Fiscalização. Prefeitura assina protocolo de compromissos,<br />
garantindo o cumprimento de itens constantes no levantamento<br />
do <strong>Cremers</strong>. O atendimento retorna. O bloco cirúrgico<br />
continua interditado, restrito a pequenas cirurgias e curativos.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
11
Interdição Ética<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Interdição Ética<br />
Protocolo entre <strong>Cremers</strong> e Prefeitura Municipal<br />
Protocolo de compromisso<br />
com o Conselho Regional<br />
de Medicina do Estado<br />
do Rio Grande do Sul, que faz<br />
a Secretaria Municipal de Saúde<br />
do Município de Porto Alegre,<br />
na pessoa de seu Secretário, Dr.<br />
Pedro Gus. Compromete-se a referida<br />
Secretaria a cumprir com<br />
os itens que seguem abaixo, em<br />
relação ao Pronto Atendimento<br />
Cruzeiro do Sul:<br />
1. O Samu obedecerá ao critério<br />
de referência e contra-referência<br />
de acordo com a doença,<br />
a gravidade e a urgência do caso,<br />
sempre considerando que o PACS<br />
é um pronto atendimento e como<br />
tal deve funcionar, respeitadas as<br />
condições técnicas e a infra-estrutura<br />
ali ofertadas.<br />
2. Serão observadas as condições<br />
técnicas e éticas vigentes,<br />
limitando-se à capacidade máxima<br />
instalada do PACS.<br />
3. O PACS não poderá, em<br />
hipótese alguma, ser utilizado<br />
como hospital.<br />
4. Os fluxos de entrada de<br />
pacientes serão repactuados, com<br />
o compromisso da regulação de<br />
leitos, inclusive com a solução de<br />
parceiros para transferência de<br />
pacientes com doenças contaminantes,<br />
em atenção à recomendação<br />
da Coordenação Municipal de<br />
Urgências da SMS.<br />
5. Novos fluxos assistenciais<br />
serão formulados de forma a<br />
assegurar privacidade no atendimento<br />
médico.<br />
6. O estudo de fluxos deverá<br />
apresentar soluções que evitarão a<br />
superlotação e aglomeração de familiares<br />
nas salas de observação.<br />
7. Os fluxos internos serão<br />
normatizados pela Direção Técnica<br />
com o comprometimento dos<br />
profissionais de cada setor.<br />
8. Por recomendação da Coordenação<br />
Municipal de Urgências<br />
da SMS, no PACS, a sala<br />
de observação do plantão de<br />
emergência em saúde mental<br />
terá ordinariamente 10 (dez)<br />
leitos, com flexibilidade para<br />
até 14 (quatorze) leitos, sendo<br />
que os pacientes psiquiátricos<br />
ficarão em observação por, no<br />
máximo, 72 (setenta e duas)<br />
horas, findas as quais deverão<br />
obrigatoriamente ser referenciados<br />
a uma unidade hospitalar<br />
ou ambulatorial.<br />
9. As salas de observação terão<br />
o número de leitos limitados, em<br />
consonância com a Portaria 2048<br />
do Ministério da Saúde, devendo<br />
ser estabelecida, pelo serviço de<br />
regulação de leitos, a priorização<br />
de pacientes em observação.<br />
10. A Secretaria Municipal da<br />
Saúde dará andamento ao projeto<br />
de fazendas terapêuticas como<br />
forma de promover a transformação<br />
do setor de atendimento<br />
psiquiátrico metropolitano, em<br />
atenção à recomendação da Coordenação<br />
Municipal de Urgências<br />
da SMS.<br />
11. Haverá implementação, em<br />
90 (noventa) dias de 03 (três) Centros<br />
de Atenção Psicossocial Álcool<br />
e Drogas (CAPS-AD), na região<br />
metropolitana, para dar melhor<br />
distribuição ao atendimento do<br />
setor, em atenção à recomendação<br />
da Coordenação Municipal de<br />
Urgências da SMS.<br />
12. Não haverá serviço de<br />
plantão de emergência em<br />
saúde mental sem enfermeiros,<br />
conforme recomendação<br />
da Coordenação Municipal de<br />
Urgências da SMS.<br />
13. O setor cirúrgico deverá<br />
sofrer um novo enfoque, tendo<br />
em vista o compromisso de resgatar<br />
a missão essencial do PACS.<br />
14. Haverá um estudo de procedimentos<br />
para dar maior segurança<br />
aos funcionários e usuários<br />
do PACS, com a manutenção de,<br />
no mínimo, 05 (cinco) postos<br />
diários e 04 (quatro) postos noturnos<br />
de segurança própria ou<br />
terceirizada, por recomendação<br />
da Coordenação Municipal de Urgências<br />
da SMS.<br />
15. A Coordenação Municipal<br />
de Urgências da SMS irá constituir<br />
o Serviço de Arquivo Médico<br />
(SAME), aos moldes do Hospital<br />
de Pronto Socorro, num prazo<br />
máximo de 15 (quinze) dias.<br />
16. Será criada uma Comissão<br />
Especial para o desenvolvimento<br />
de um novo modelo único<br />
de Boletim de Atendimento, de<br />
acordo com as normas legais vigentes,<br />
conforme recomendação<br />
da Coordenação Municipal de<br />
Urgências da SMS.<br />
17. A Coordenação Municipal<br />
de Urgência deverá estudar<br />
a melhor forma de implementar<br />
a Comissão de Controle de<br />
Infecção, em um prazo de 60<br />
(sessenta dias).<br />
18. Será estabelecida rotina de<br />
higiene e manutenção de consultórios<br />
e demais salas.<br />
19. A Direção Técnica do<br />
PACS deverá encaminhar ao <strong>Cremers</strong><br />
os nomes da Comissão de<br />
Ética Médica no prazo máximo<br />
Dr. Marco Antônio Becker<br />
Presidente do <strong>Cremers</strong><br />
Porto Alegre, 03 de julho de <strong>2007</strong><br />
de 45 (quarenta e cinco) dias a<br />
partir desta data.<br />
20. A Secretaria Municipal de<br />
Saúde, por recomendação da Coordenação<br />
Municipal de Urgências<br />
da SMS, tomará providências para<br />
mudança da sala de repouso dos<br />
plantonistas, ou o isolamento sonoro<br />
da sala, em um prazo de 180<br />
(cento e oitenta) dias, de forma a<br />
permitir o repouso adequado aos<br />
que ali permanecem.<br />
21. Haverá estudo técnico<br />
para o planejamento atual e<br />
futuro de demandas do setor<br />
saúde de Porto Alegre, e especificamente<br />
do PACS, visando à<br />
adequação do número de profissionais,<br />
leitos e infra-estruturas<br />
necessárias a um atendimento<br />
integral e digno à população,<br />
garantidas as condições éticas<br />
para o exercício da Medicina,<br />
conforme recomendação da Coordenação<br />
Municipal de Urgências<br />
da SMS.<br />
22. Haverá uma proposta de<br />
ação do PACS, liderada por uma<br />
equipe de gestão, orientada por<br />
diretrizes técnico-assistenciais, onde<br />
possa ser resgatado o espírito<br />
de equipe e companheirismo de<br />
forma a envolver a todos no propósito<br />
de assistência com resolutividade<br />
e dignidade para todos.<br />
23. A área física será vistoriada<br />
em sua totalidade pela<br />
Vigilância Sanitária e o relatório<br />
conclusivo será encaminhado<br />
para conhecimento do <strong>Cremers</strong><br />
no prazo de 45 (quarenta e cinco)<br />
dias a partir desta data.<br />
Dr. Pedro Gus<br />
Secretário Municipal de Saúde<br />
Documento protocolado e entregue ao Prefeito José Fogaça<br />
12<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Interiorização<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Interiorização<br />
Delegacias Seccionais da região de Bagé<br />
se reúnem com direção do Conselho<br />
Evento contou com a participação de médicos da região da Campanha<br />
O vice-presidente Dr. Cláudio Franzen coordenou o encontro<br />
Nos dias 13 e 14 de julho, as Delegacias<br />
Seccionais da região da Campanha<br />
participaram de um encontro em Bagé<br />
promovido pelo <strong>Cremers</strong> para debater temas<br />
institucionais e científicos. No primeiro dia, a<br />
diretoria do Conselho abordou assuntos éticos<br />
e administrativos sobre o exercício profissional<br />
na região. O vice-presidente do <strong>Cremers</strong>,<br />
Cláudio Franzen, afirma que “a iniciativa de<br />
aproximar o Conselho do médico do interior é<br />
de suma importância, e o encontro foi muito<br />
positivo neste sentido”.<br />
Cada um dos diretores explicou o funcionamento<br />
dos diferentes setores do <strong>Cremers</strong>,<br />
a forma como se integram e sua importância.<br />
O segundo dia foi reservado a duas palestras<br />
científicas promovidas pelo braço educacional<br />
da Amrigs: “Pneumologia para o clínico: enfoques<br />
atuais” e “Obesidade: soluções atuais”.<br />
Estiveram presentes, representando o <strong>Cremers</strong>,<br />
os diretores Cláudio Franzen, Ismael<br />
Maguilnik, Régis Porto, Iseu Milman, Rogério<br />
Aguiar e Antônio Celso Ayub. Representando<br />
a Amrigs, além de seu presidente Newton<br />
Barros, estiveram os diretores Antonio Weston<br />
e Luiz Carlos Correa da Silva.<br />
Os delegados seccionais do <strong>Cremers</strong> que<br />
participaram do evento: Airton Torres de<br />
Lacerda (Bagé), Décio Sampaio Peres (Alegrete),<br />
Marco Antônio Funchal (Pelotas),<br />
Job José Gomes (Rio Grande) e Leandro Nin<br />
Tholozan (Santana do Livramento).<br />
Os próximos encontros de<br />
delegacias serão realizados em:<br />
Cachoeira do Sul - 17 e 18 de agosto<br />
Caxias do Sul - 28 e 29 de setembro<br />
Cruz Alta - 19 e 20 de outubro<br />
Coordenadores do PCMSO devem registrar-se no <strong>Cremers</strong><br />
O <strong>Cremers</strong> editou no dia 14 de fevereiro a resolução nº<br />
004/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o médico registrar<br />
no <strong>Cremers</strong> sua condição de coordenador, em qualquer<br />
empresa, do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional<br />
(PCMSO). Segundo a resolução, o médico que assume<br />
a coordenação do PCMSO deve comunicar formalmente, por<br />
escrito, essa condição ao <strong>Cremers</strong>, em até 30 dias. Nesta comunicação,<br />
deve informar o grau de risco, o número de empregados<br />
e suas funções. Quando se desligar da condição de<br />
Resolução <strong>Cremers</strong> nº 004/07<br />
coordenador, o médico deve providenciar a baixa do registro<br />
de coordenador no <strong>Cremers</strong>, também no prazo de 30 dias.<br />
Tanto as comunicações formais quanto o pedido de baixa do<br />
registro são isentos de ônus para os médicos envolvidos.<br />
Os coordenadores de PCMSO que assumiram esta função<br />
antes do dia 14 de fevereiro e ainda não registraram esta condição<br />
devem fazê-lo imediatamente.<br />
A resolução está disponível na íntegra no site do <strong>Cremers</strong><br />
– www.cremers.com.br.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
13
Evento<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Evento<br />
<strong>Cremers</strong> recebe o I Fórum<br />
de Discussão sobre Ortotanásia<br />
No dia 20 de julho, o <strong>Cremers</strong><br />
foi sede o I Fórum<br />
de Discussão sobre Ortotanásia,<br />
promovido pela Unimed/<br />
RS. O evento, mediado pelo filósofo<br />
André Klaudat, reuniu médicos<br />
e interessados, contando com a<br />
presença de palestrantes e debatedores<br />
especializados no tema.<br />
A primeira palestra, sobre aspectos<br />
ético-médicos em relação<br />
à ortotanásia, foi proferida pelo<br />
conselheiro e ex-presidente do<br />
<strong>Cremers</strong>, Luiz Augusto Pereira.<br />
A seguir, o promotor do Ministério<br />
Público Estadual Mauro Luís<br />
O evento foi promovido pela Unimed/RS e reuniu especialistas no assunto<br />
Silva de Souza falou sobre os<br />
aspectos sociais da ortotanásia,<br />
suas implicações e efeitos na<br />
comunidade. A terceira e última<br />
participação foi do advogado<br />
Marco Túlio de Rose, que destacou<br />
os aspectos jurídicos que<br />
envolvem o tema.<br />
O debate final contou com<br />
a presença do presidente do<br />
<strong>Cremers</strong>, Marco Antônio Becker,<br />
além dos palestrantes e do conselheiro<br />
Carlos Gottschall. Becker<br />
ressaltou que o Código de<br />
Ética Médica deve ser revisto no<br />
tocante à ortotanásia e à morte<br />
digna, citando o caso do Papa<br />
João Paulo II. “Hoje encaramos<br />
a morte com menos naturalidade<br />
que antigamente, queremos afastá-la<br />
por ver na morte do próximo<br />
a nossa própria”, afirmou.<br />
CFM editou resolução orientando os médicos sobre o tema<br />
O Conselho Federal de Medicina editou<br />
em novembro do ano passado a Resolução<br />
CFM nº 1.805/06, a respeito da terminalidade<br />
da vida: “Na fase terminal de enfermidades<br />
graves e incuráveis é permitido<br />
ao médico limitar ou suspender procedimentos<br />
e tratamentos que prolonguem a<br />
vida do doente, garantindo-lhe os cuidados<br />
necessários para aliviar os sintomas que<br />
levam ao sofrimento, na perspectiva de uma<br />
assistência integral, respeitada a vontade do<br />
paciente ou de seu representante legal”.<br />
A resolução estabelece o seguinte:<br />
Art. 1º É permitido ao médico limitar ou<br />
suspender procedimentos e tratamentos<br />
que prolonguem a vida do doente em fase<br />
terminal, de enfermidade grave e incurável,<br />
respeitada a vontade da pessoa ou de seu<br />
representante legal.<br />
§ 1º O médico tem a obrigação de esclarecer<br />
ao doente ou a seu representante<br />
legal as modalidades terapêuticas adequadas<br />
para cada situação.<br />
§ 2º A decisão referida no caput deve ser<br />
fundamentada e registrada no prontuário.<br />
§ 3º É assegurado ao doente ou a seu<br />
representante legal o direito de solicitar<br />
uma segunda opinião médica.<br />
Art. 2º O doente continuará a receber<br />
todos os cuidados necessários para aliviar<br />
os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada<br />
a assistência integral, o conforto<br />
físico, psíquico, social e espiritual, inclusive<br />
assegurando-lhe o direito da alta hospitalar.<br />
Na exposição de motivos, é destacado<br />
que somente a partir da década de 60 os<br />
códigos de ética profissional passaram a<br />
reconhecer o doente como agente autônomo<br />
e que “à mesma época, a medicina<br />
passou a incorporar, com muita rapidez,<br />
um impressionante avanço tecnológico.<br />
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e<br />
novas metodologias criadas para aferir e<br />
controlar as variáveis vitais ofereceram<br />
aos profissionais a possibilidade de adiar o<br />
momento da morte".<br />
É observado também: “... passamos a<br />
praticar uma medicina que subestima o<br />
conforto do enfermo com doença incurável<br />
em fase terminal, impondo-lhe longa e<br />
sofrida agonia. Adiamos a morte às custas<br />
de insensato e prolongado sofrimento para<br />
o doente e sua família. A terminalidade da<br />
vida é uma condição diagnosticada pelo<br />
médico diante de um enfermo com doença<br />
grave e incurável; portanto, entende-se que<br />
existe uma doença em fase terminal, e não<br />
um doente terminal”.<br />
O texto conclui: “Torna-se vital que o<br />
médico reconheça a importância da necessidade<br />
da mudança do enfoque terapêutico<br />
diante de um enfermo portador de doença<br />
em fase terminal, para o qual a Organização<br />
Mundial da Saúde preconiza que sejam<br />
adotados os cuidados paliativos, ou seja,<br />
uma abordagem voltada para a qualidade<br />
de vida tanto dos pacientes quanto de seus<br />
familiares frente a problemas associados a<br />
doenças que põem em risco a vida. "<br />
14<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Remuneração<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Remuneração<br />
Comissão de Honorários Médicos do Estado<br />
retoma atividade para implantar CBHPM<br />
As entidades médicas <strong>Cremers</strong>, Amrigs<br />
e Simers se reuniram, no dia 25 de<br />
julho, na Amrigs, para reestruturar a<br />
Comissão de Honorários Médicos no Estado<br />
e retomar as negociações entre a classe e as<br />
operadoras de planos de saúde. A Comissão,<br />
originalmente formada somente por médicos,<br />
agora terá a participação de funcionários<br />
das três instituições.<br />
Sentindo a necessidade da continuação<br />
nas negociações as entidades nomearam<br />
representantes para dar prosseguimento ao<br />
trabalho. A primeira atividade é a redação<br />
de uma nota, oficializando a retomada das<br />
negociações para implantação da Classificação<br />
Hierarquizada de Procedimentos<br />
Médicos (CBHPM), que será encaminhada<br />
às empresas do setor.<br />
O primeiro-secretário Fernando Weber<br />
Matos e o assessor jurídico Toni Kunzler representam<br />
o <strong>Cremers</strong> na Comissão, que tem<br />
ainda os seguintes integrantes:<br />
pela Amrigs,<br />
o diretor de Assuntos<br />
do Interior Jorge<br />
Utaliz e a supervisora<br />
da Cecomed Maria da<br />
Graça Schneider; pelo<br />
Simers, o assessor<br />
da presidência Carlos<br />
Suñol e a advogada<br />
Clarissa Cezar.<br />
Matos avaliou a<br />
reunião como positiva,<br />
saudando a mudança<br />
de configuração no<br />
grupo de trabalho. “Antes contávamos somente<br />
com médicos na Comissão, o que restringia a<br />
visão dos participantes aos aspectos técnicos da<br />
implantação da CBHPM. Agora foram incluídos<br />
advogados e administradores, que possuem<br />
conhecimento sobre os aspectos jurídicos dos<br />
O primeiro-secretário Dr. Fernando Matos (D) e o assessor jurídico<br />
Toni Kunzler (E) representam o <strong>Cremers</strong> na Comissão<br />
contratos e o ponto de vista econômico-financeiro<br />
da questão”, frisou. Matos acrescenta<br />
que “quando se discute honorários com as<br />
operadoras, é necessário um amplo conhecimento.<br />
Esta comissão tem mais chances<br />
de avançar nas negociações”.<br />
Oderige Zardo<br />
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei<br />
sobre a Classificação de Honorários<br />
Aprovado pelo plenário<br />
da Câmara dos Deputados<br />
por unanimidade,<br />
dia 31 de maio, o Projeto de<br />
Lei 3466/04 cria o Rol de Procedimentos<br />
e Serviços Médicos<br />
(RPSM) que será editado com<br />
base na Classificação Brasileira<br />
Hierarquizada de Procedimentos<br />
Médicos (CBHPM) até o final de<br />
março de cada ano. O PL se encontra<br />
agora no Senado, onde a<br />
tramitação deve ser mais rápida.<br />
A elaboração do rol será tarefa<br />
da Agência Nacional de Saúde<br />
Suplementar (ANS) que contará<br />
com uma câmara técnica paritária<br />
composta por representantes<br />
das partes envolvidas. Além de<br />
garantir aos pacientes a cobertura<br />
dos mais modernos e avalizados<br />
procedimentos médicos, esta sistemática<br />
tende a preservar o equilíbrio<br />
financeiro nos contratos entre<br />
médicos e planos de saúde.<br />
A aprovação do projeto é resultado<br />
de uma forte e constante mobilização<br />
das entidades médicas ao<br />
longo de três anos. O PL 3466/04<br />
foi apresentado pelo deputado<br />
Inocêncio Oliveira em maio de<br />
2004. No mês seguinte, provocou<br />
uma manifestação no auditório<br />
Nereu Ramos, com cerca de mil<br />
médicos trajando jalecos brancos<br />
ocupando o local para ressaltar<br />
a importância da proposta aos<br />
parlamentares. O resultado foi a<br />
aprovação pela Comissão de Seguridade<br />
Social e Família, na forma<br />
de substitutivo do relator Rafael<br />
Guerra. Foi aprovado, depois, por<br />
outras comissões.<br />
No mesmo dia em que o projeto<br />
de lei 3466/04 foi aprovado<br />
pelos deputados, outra grande<br />
vitória da classe médica consolidava-se<br />
na Agência Nacional de<br />
Saúde Suplementar. O Comitê<br />
de Padronização de Informações<br />
(Copiss) decidiu, por unanimidade,<br />
adotar a nomenclatura e<br />
a codificação da CBHPM como<br />
referência para o setor.<br />
A CBHPM foi lançada em<br />
julho de 2003, em Vitória (ES),<br />
durante a gestão de Eleuses Paiva,<br />
baseada na metodologia da<br />
Fundação Instituto de Pesquisas<br />
Econômicas da USP. No mês<br />
seguinte, o Conselho Federal de<br />
Medicina publicou a resolução<br />
1673, adotando-a como padrão<br />
mínimo e ético de remuneração.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
15
Orientação<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Orientação<br />
Quiropraxia não é profissão regulamentada<br />
No início de junho, o<br />
<strong>Cremers</strong>, através do<br />
primeiro-secretário Fernando<br />
Matos, enviou ofício ao<br />
Ministério da Educação consultando<br />
sobre a regulamentação<br />
do curso superior e da profissão<br />
de quiroprático. Em resposta, o<br />
diretor do Departamento de Supervisão<br />
da Educação Superior,<br />
Dirceu do Nascimento, refere<br />
que as portarias do MEC nº 902<br />
e 903 de 10 de abril de 2006<br />
reconhecem o diploma do curso<br />
de quiropraxia apenas para<br />
fins de registro, desvinculado do<br />
exercício profissional pela Lei<br />
de Diretrizes e Bases da Educação<br />
Nacional – Lei nº 9.349 de<br />
20 de dezembro de 1996.<br />
Nascimento cita que a desvinculação<br />
se deu, de acordo com<br />
o parecer CNE/CES nº 136/2003,<br />
porque o diploma atesta a formação<br />
do graduado para exercer a<br />
profissão, cabendo ao respectivo<br />
Conselho Profissional estabelecer<br />
as condições para o início desse<br />
exercício. O parecer esclarece<br />
que “as condições para o início de<br />
exercício profissional não residem<br />
no diploma, mas no atendimento<br />
dos parâmetros do controle de<br />
exercício profissional a cargo dos<br />
respectivos Conselhos”.<br />
O parecer do consultor jurídico<br />
do <strong>Cremers</strong>, Jorge Perrone,<br />
corrobora a posição ao afirmar<br />
que a existência de um curso,<br />
ainda que com diploma reconhecido,<br />
não autoriza, por si,<br />
o exercício de uma profissão<br />
como tal se esta não é regulamentada<br />
legalmente.<br />
Processo-Ético Profissional: casos julgados<br />
A partir desta edição, estaremos relatando casos de PEPs que foram instaurados – e concluídos – no <strong>Cremers</strong> para informar e dar subsídios<br />
aos médicos sobre situações que podem levar o profissional a incorrer em infração ética.<br />
Descredenciamento de convênio<br />
Médico descredenciado (‘Dr. A’), sem<br />
justificativa, de um determinado convênio<br />
solicitou parecer principalmente sobre prejuízos<br />
aos pacientes antigos com tratamento<br />
de longo prazo, que ficam prejudicados<br />
com a decisão.<br />
Ao ser questionado, o Diretor Técnico<br />
(‘Dr. B’) alegou que a decisão de<br />
descredenciamento foi administrativa e<br />
que tais assuntos não são discutidos com<br />
a auditoria médica. Acrescentou que em<br />
momento algum foi consultado ou comunicado<br />
do fato.<br />
O parecer do conselheiro sindicante<br />
destacou: “...o convênio ‘X’ desobedeceu<br />
o contido na Resolução CFM 1.616/2001 e,<br />
embora o ‘Dr. B’ alegue ser decisão administrativa<br />
da operadora, o disposto no art.<br />
5º determina ser o Diretor Técnico responsável<br />
pelo cumprimento desta norma – e o<br />
médico citado reconhece ocupar tal função<br />
ante a ANS e o <strong>Cremers</strong>”.<br />
Em sua defesa, o ‘Dr. B’ reforçou que<br />
não teve participação no desligamento do<br />
colega e que sequer faz parte da diretoria<br />
do convênio ‘X’, apenas respondendo como<br />
“responsável técnico” pelo ambulatório<br />
médico mantido por aquela empresa. Não<br />
caberia, a ser ver, o artigo 142 do Còdigo<br />
de Ética Médica e os dispositivos da Res.<br />
CFM 1.616/2001.<br />
O médico descredenciado, ‘Dr A’, ao<br />
depor, disse que trabalhou na empresa<br />
durante onze anos; que recebeu uma carta<br />
comunicando o descredenciamento sem<br />
informar o motivo; que procurou esclarecimentos,<br />
mas não os recebeu; que sempre<br />
teve o ‘Dr. B’ como Diretor Técnico da<br />
empresa; que há no processo documento<br />
em que o ‘Dr. B’ aparece como DT;<br />
que durante todos os anos nunca sofreu<br />
qualquer tipo de questionamento ao seu<br />
trabalho, nem pelos pacientes, nem pelo<br />
convênio, nem pelos hospitais aos quais<br />
prestava serviço.<br />
Aberto em 2004, o Processo Ético-Profissional<br />
(PEP) foi concluído em <strong>2007</strong>. O<br />
‘Dr. B’ foi considerado culpado por maioria<br />
de votos, por infração do art. 142 do<br />
CEM, por não ter providenciado o cumprimento<br />
das normas dos artigos 1º, 3º, 4º<br />
e 5º da Res. CFM 1.616/01, sendo aplicada<br />
a pena prevista na letra ‘a’ do art. 22 da<br />
Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957.<br />
16<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Integração<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Integração<br />
Painel debate conflitos entre médicos Peritos,<br />
médicos Assistenciais e do Trabalho<br />
A<br />
relação entre médicos peritos, assistenciais<br />
e do trabalho marcou o primeiro<br />
painel do dia 30 de junho, que<br />
teve como tema “indicações, limites e ética de<br />
atestados, pareceres e laudos”. Na mesa, conduzida<br />
pelo coordenador das Câmaras Técnicas<br />
do <strong>Cremers</strong>, conselheiro Rogério Wolf<br />
de Aguiar, estavam integrantes das CTs de<br />
Medicina do Trabalho (Sérgio Xavier da Costa,<br />
Cláudio Schmitt e Antônio Mário Guimarães)<br />
e Perícias Médicas (Nélson Antônio Tombini,<br />
Gérson Petrillo Nunes, Tatiana Della Giustina<br />
e Débora Maria Vargas de Lima).<br />
O presidente da CT de Perícias Médicas,<br />
Nélson Antônio Tombini , iniciou sua participação<br />
propondo uma maior integração com a<br />
CT de Medicina do Trabalho, coordenada pelo<br />
conselheiro Iseu Milman. Depois, criticou o<br />
fato de os cursos de medicina não incluírem<br />
nos currículos uma disciplina sobre perícia<br />
médica. Observou que o trabalho do perito<br />
é complicado basicamente porque envolve a<br />
concessão ou negativa de dinheiro.<br />
Tatiana Della<br />
Giustina abordou<br />
a questão do laudo<br />
pericial, citando<br />
os artigos 120 e 121<br />
do Código de Ética<br />
Médica e reforçando<br />
que o compromisso<br />
do perito é essencialmente<br />
com quem<br />
o incumbiu do trabalho,<br />
não com o<br />
paciente. Salientou<br />
também que a principal diferença entre o perito<br />
e o médico assistencial é que o segundo<br />
“tem estreito vínculo com o paciente”.<br />
Pesquisa realizada em 1998 por um grupo<br />
de médicos da Faculdade de Medicina da<br />
Ufrgs sobre o conflito entre médico perito e<br />
segurado foi o foco central da participação<br />
de Gérson Petrillo. “Ficou nítido que está<br />
embutida na questão da violência a expectativa<br />
do segurado diante do médico perito”,<br />
Debate reuniu integrantes das CTs Medicina do Trabalho e Perícias Médicas<br />
observou. Para ele, é fundamental uma forte<br />
campanha de esclarecimento aos segurados<br />
sobre a perícia médica.<br />
O vice-presidente do <strong>Cremers</strong>, Cláudio<br />
Franzen, pediu a palavra para informar que<br />
a atuação do Conselho na agência do INSS<br />
em São Leopoldo havia produzido resultados<br />
positivos em poucos dias. “Os colegas<br />
que trabalham no local já contam com melhores<br />
condições e mais segurança”, disse.<br />
Ética na relação entre prestadores, operadoras e indústria<br />
Painel encerrou o encontro entre Delegacias e CTs<br />
O evento foi encerrado com um<br />
debate envolvendo prestadores de serviço,<br />
operadoras e indústria farmacêutica<br />
dentro do painel sobre Protocolos em<br />
Oncologia. Participaram<br />
do painel o vicepresidente<br />
do Conselho,<br />
Cláudio Franzen, o<br />
coordenador das CTs,<br />
Rogério Wolf de Aguiar,<br />
e os representantes das<br />
CTs de Cancerologia<br />
(Hernani Robin Júnior),<br />
Auditoria em Saúde<br />
(Eduardo Dias Lopes)<br />
e Marco Antônio Azevedo<br />
(Ética Médica e Bioética).<br />
Em sua explanação, Robin Júnior falou<br />
sobre a relação entre prestadores de<br />
serviços, operadoras e indústria farmacêutica,<br />
destacando que há hoje um equilíbrio<br />
negativo, autofágico, entre essas<br />
três forças da área da saúde.<br />
Marco Antônio Azevedo falou sobre os<br />
conflitos de interesses na área de saúde,<br />
abordando as relações capitalistas existentes<br />
no setor.<br />
Eduardo Dias Lopes, da Câmara Técnica<br />
de Auditoria em Saúde, relatou que<br />
a saúde deve ser abordada como negócio,<br />
mas sempre com o foco no resultado<br />
positivo, beneficiando a sociedade.<br />
“O sistema de saúde, descontrolado<br />
como está e manipulado pela indústria<br />
farmacêutica, não tem boas perspectivas”,<br />
completou.<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
17
Integração<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
O<br />
primeiro encontro promovido<br />
entre as Delegacias<br />
Seccionais e as<br />
Câmaras Técnicas do <strong>Cremers</strong> na<br />
atual gestão aconteceu nos dias 29<br />
e 30 de junho, reunindo representantes<br />
desses órgãos do Conselho<br />
em torno de seu funcionamento e<br />
a importância de sua integração.<br />
O vice-presidente Cláudio Franzen<br />
abriu a sessão, afirmando que<br />
“o momento que estamos passando<br />
na medicina é grave, e<br />
nossa preocupação é desenvolver<br />
ações que produzam frutos<br />
para os médicos. É a hora de<br />
tomar posições”, frisou.<br />
Franzen ainda levantou a<br />
questão dos honorários médicos,<br />
que não são reajustados há 14<br />
anos, as medidas do SUS que vêm<br />
substituindo médicos por outros<br />
profissionais e a contratualização.<br />
“É importante que toda a classe<br />
médica se una para poder reagir,<br />
por isso a importância do entrosamento<br />
entre os médicos da<br />
Capital e do Interior”, afirmou.<br />
Integração<br />
Conselho aproxima Delegacias Seccionais<br />
e suas Câmaras Técnicas<br />
Evento realizado no final de junho reuniu dirigentes, delegados, conselheiros e integrantes das Câmaras Técnicas<br />
União de médicos da<br />
Capital e Interior<br />
A seguir, o primeiro-secretário<br />
Fernando Weber Matos falou<br />
sobre os objetivos do evento<br />
e destacou os motivos que levaram<br />
à criação das CTs: “Foi<br />
devido à necessidade de trazer<br />
médicos que proporcionassem<br />
apoio técnico aos conselheiros<br />
diante de decisões em processos<br />
e sindicâncias”. Sobre as delegacias,<br />
ressaltou serem órgãos que<br />
costumavam trabalhar isolados<br />
em suas regiões, e reforçou a importância<br />
da aproximação com<br />
o Conselho: “Trazendo as delegacias<br />
para dentro do Conselho<br />
conseguimos maior participação<br />
e melhores condições de trabalho<br />
nas regiões do Estado”.<br />
Maior agilidade<br />
nas sindicâncias<br />
O tesoureiro Isaias Levy esclareceu<br />
o funcionamento das<br />
finanças do Conselho: “Somos<br />
submetidos a auditorias do CFM,<br />
devendo obedecer à previsão<br />
orçamentária e suas orientações”.<br />
O corregedor Régis Porto falou<br />
brevemente sobre as novidades<br />
do órgão, citando a retomada do<br />
cargo de subcorregedor. “Agora,<br />
o corregedor trabalha predominantemente<br />
com os processos,<br />
e o subcorregedor com as sindicâncias”,<br />
esclareceu.<br />
O subcorregedor Joaquim José<br />
Xavier complementou a participação<br />
com alguns números da<br />
Corregedoria: “Estamos trabalhando<br />
forte para concluir as sindicâncias<br />
relativas a 2005 e 2006”.<br />
Acrescentou que “a nova forma<br />
de trabalho das câmaras de julgamento<br />
torna mais ágil e eficiente<br />
a solução dessas pendências”.<br />
O coordenador da Ouvidoria,<br />
Antônio Celso Ayub, prestou<br />
contas da atividade do setor<br />
e apresentou os ouvidores da<br />
atual gestão, Céo Paranhos de<br />
Lima e Ércio Amaro Filho. De<br />
acordo com Ayub, o setor tem<br />
se mostrado “de préstimos incalculáveis,<br />
avaliado pelo número<br />
de atendimentos prestados ao<br />
longo dos meses de trabalho<br />
deste novo grupo. Estamos à<br />
disposição de todos os médicos<br />
do Estado a qualquer hora do<br />
dia e da noite”, enfatizou.<br />
Regionalizar a fiscalização<br />
O conselheiro também falou<br />
sobre as atividades da Comissão<br />
de Fiscalização, da qual é coordenador,<br />
mencionando com destaque<br />
o caso da interdição ética<br />
do PACS. Em seguida apresentou<br />
os demais membros da Comissão<br />
– o tesoureiro Isaias Levy<br />
e o corregedor Régis Porto – e<br />
o médico fiscal Mário Henrique<br />
Osanai. “Devido a esse acúmulo<br />
de atividades dos conselheiros<br />
existe a idéia de implantar, em<br />
curto prazo, comissões regionais<br />
de fiscalização, porque se<br />
acumulam pedidos de vistorias<br />
nos pontos mais remotos do<br />
Estado”, acrescentou.<br />
O Diretor de Patrimônio Iseu<br />
18<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>
Integração<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Integração<br />
Milman detalhou as características<br />
da nova função, destacando a importância<br />
da coordenação adequada<br />
do patrimônio do Conselho.<br />
“Muitas vezes a diretoria envolviase<br />
profundamente com questões<br />
éticas e de outras esferas, e sentia<br />
a necessidade de alguém que<br />
cuidasse da estrutura básica mais<br />
de perto. Os prédios e bens das<br />
delegacias são abrangidos por essa<br />
diretoria”, esclareceu.<br />
O segundo-secretário Ismael<br />
Maguilnik salientou sobre suas<br />
atribuições no cargo: “Nossa<br />
grande preocupação é com<br />
o médico legalmente habilitado<br />
para o exercício profissional. Há<br />
uma avalanche de tentativas de<br />
médicos não legalmente habilitados,<br />
formados no exterior e<br />
sem revalidação, de exercer a<br />
medicina. Temos feito o possível<br />
para barrar essas tentativas”,<br />
afirmou. Maguilnik lembrou, ainda,<br />
a importância da educação<br />
médica continuada, reforçando<br />
a retomada dos programas éticocientíficos<br />
do Conselho.<br />
Delegacias Seccionais e<br />
descentralização<br />
Representando a Amrigs, Alfredo<br />
Cantalice Neto, membro<br />
da Câmara Técnica de Pediatria,<br />
cumprimentou a iniciativa do<br />
<strong>Cremers</strong> em promover a integração<br />
de seus órgãos.<br />
A seguir foram detalhados o<br />
histórico, as atividades e números<br />
das delegacias. A apresentação<br />
contou com a participação<br />
dos funcionários envolvidos em<br />
seu funcionamento, abrangendo<br />
as áreas operacional, técnica e<br />
de fiscalização. O coordenador<br />
das Delegacias Seccionais, vice-presidente<br />
Cláudio Franzen,<br />
salientou que “a principal função<br />
das delegacias é descentralizar o<br />
trabalho do Conselho, tornando<br />
o serviço mais ágil e acessível<br />
aos médicos do interior”.<br />
O coordenador das Câmaras<br />
Técnicas, Rogério Aguiar, ressaltou<br />
a importância da discussão,<br />
dinamização e valorização das<br />
atividades das Câmaras no apoio<br />
técnico a assuntos do Conselho.<br />
“Este braço técnico-científico<br />
auxilia nas questões de educação<br />
continuada, julgamentos e<br />
sindicâncias, entre outros, analisando<br />
e emitindo pareceres”,<br />
esclareceu. Aguiar perpassou o<br />
histórico, a formação e o funcionamento<br />
das Câmaras, destacando<br />
seu papel agregador<br />
entre as entidades e os médicos<br />
em geral.<br />
Em seguida, houve a participação<br />
efetiva dos delegados e<br />
membros das Câmaras Técnicas<br />
com questionamentos e propostas<br />
para o melhor funcionamento<br />
e integração dessas áreas.<br />
Seção Delegado Fone Endereço<br />
Alegrete Dr. Décio Passos Sampaio Péres (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402<br />
Bagé Dr. Airton Torres de Lacerda (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204<br />
Cachoeira do Sul Dr. Mário Both (51) 3723.3233 R. Pinheiro Machado, 1020/104 | crmcachoeiradosul@yahoo.com.br<br />
Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão (51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235<br />
Carazinho Dr. Airton Luís Fiebig (54) 3330.1038 R. Bernardo Paz, 162<br />
Caxias do Sul Dr. Alexandre Ernesto Gobbato (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | cremers_caxiasdosul@yahoo.com.br<br />
Cruz Alta Dr. João Carlos Stona Heberle (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | crmcruzalta@terra.com.br<br />
Erechim Dr. Juliano Sartori (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | cremersere@via-rs.net<br />
Ijuí Dra. Miréia Simões Pires Wahys (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | cremersijui@terra.com.br<br />
Lajeado Dr. Roberto da Cunha Wagner (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | cremerslajeado@certelnet.com.br<br />
Novo Hamburgo Dr. Jorge Luiz Siebel (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56<br />
Osório Dr. Ângelo Mazon Netto (51) 3663.2755 R. Barão do Rio Branco, 261/08-9<br />
Palmeira das Missões Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior (55) 3742.1503 R. César Westphalen, 195<br />
Passo Fundo Dr. Alberto Villarroel Torrico (54) 3311.8799 R. Bento Gonçalves, 190/207 | cemerspf@tpo.com.br<br />
Pelotas Dr. Marco Antônio Silveira Funchal (53) 3227.1363 R. General Osório, 754/602 | crmpel.sul@terra.com.br<br />
Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | cremers@terra.com.br<br />
Santa Cruz do Sul Dr. Mauro José Thies (51) 3713.1532 R. Ramiro Barcelos, 1365<br />
Santa Maria Dr. João Alberto Larangeira (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | crmsm@zaz.com.br<br />
Santa Rosa Dr. Omar Celso Ceccagno dos Reis (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | cremers_santarosa@yahoo.com.br<br />
Santana do Livramento Dr. Leandro Nin Tholozan (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501<br />
Santo Ângelo Dr. Ubiratã Gomes de Almeida (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | cremers.santoangelo@yahoo.com.br<br />
São Borja Dr. João Umberto Del Fabro (55) 3431.3433 Av. Presidente Vargas, 1440<br />
São Gabriel Dr. Clóvis Renato Friedrich (55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636<br />
São Jerônimo Dra. Lori Nídia Schmitt (51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435<br />
São Leopoldo Dr. Renato Brufatto Machado (51) 3592.1646 R. Feitoria, 178<br />
Três Passos Dr. Dary Pretto Filho (55) 3522.2324 R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000<br />
Uruguaiana Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel (55) 3412.5068 R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801<br />
JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong><br />
19
Ética e Ciência<br />
<strong>Cremers</strong>: ações com resultados concretos<br />
Ética e Ciência<br />
Encontro ético-científico<br />
Evento debate a polêmica questão dos<br />
bancos de sangue de cordão umbilical<br />
Programação ético-científica do <strong>Cremers</strong> recomeça com debate sobre transplante de células-tronco e as<br />
questões éticas que envolvem bancos públicos e privados de sangue de cordão umbilical e placenta<br />
A<br />
retomada da programação<br />
ético-científica do <strong>Cremers</strong><br />
foi marcada pelo debate<br />
sobre a divergência de interesses<br />
de bancos públicos e privados de<br />
sangue de cordão umbilical, realizado<br />
no dia 26 de julho. O coordenador<br />
do evento, Antônio Ayub,<br />
esclareceu na abertura que “o fato<br />
motivador deste encontro foi um<br />
editorial publicado na imprensa<br />
sobre três médicos que foram denunciados<br />
aplicando o golpe das<br />
células-tronco em pó. Isto é a<br />
ponta de um iceberg que inclui<br />
ilusões vendidas por bancos privados<br />
que prometem esperanças de<br />
cura”. Ayub ressaltou ainda o papel<br />
dos Conselhos de Medicina, como<br />
norteadores da atividade médica,<br />
no combate a esse tipo de golpe:<br />
“Vivemos uma época em que o<br />
conflito de interesses é a grande<br />
chaga da medicina”, completou.<br />
O primeiro palestrante, o médico<br />
Jorge Neumann, iniciou sua<br />
participação falando sobre doação<br />
e bancos de medula óssea, repassando<br />
seu histórico e funcionamento.<br />
“Os bancos de medula são<br />
virtuais, contando apenas com as<br />
informações do doador, enquanto<br />
os de cordão umbilical são físicos,<br />
armazenando o material congelado”,<br />
esclareceu, demonstrando as<br />
distintas características e utilizações<br />
das células-tronco colhidas<br />
da medula e do sangue de cordão.<br />
A seguir, Neumann apontou as<br />
diferenças entre bancos públicos<br />
e privados de sangue de cordão,<br />
afirmando que “a única indicação<br />
para a criação de banco privado<br />
é o histórico familiar de um irmão<br />
com alto risco de leucemia<br />
ou linfomas”.O médico finalizou<br />
sua participação alertando para o<br />
perigo da propaganda feita pelos<br />
bancos privados, criando a idéia<br />
de que as células-tronco curam<br />
qualquer doença. “É perigoso fazer<br />
esse tipo de afirmação, pois assim<br />
se vendem falsas esperanças”, ressaltou<br />
Neumann.<br />
O assunto foi acompanhado com muita atenção pelo público<br />
Drs. João Pedro Marques Pereira, Antônio Ayub e Jorge Neumann<br />
A seguir, o hematologista João<br />
Pedro Marques Pereira retomou<br />
pontos sobre o transplante de medula,<br />
citando que no Brasil são feitos<br />
5.100 transplantes ao ano. Marques<br />
Pereira também mencionou<br />
os programas brasileiros de doação<br />
de medula e sangue de cordão,<br />
como REDOME, REREME e BrasilCord,<br />
além de explicar como<br />
são feitos a doação e o armazenamento<br />
do material. Ao falar sobre<br />
o conflito entre bancos públicos<br />
e privados de sangue de cordão,<br />
Marques Pereira ponderou que os<br />
primeiros “utilizam-se de um momento<br />
de fragilidade, o parto, para<br />
fazer com que os pais se sintam<br />
obrigados a ‘garantir’ a saúde do<br />
filho no futuro, mesmo que a cura<br />
de várias doenças através das células-tronco<br />
ainda seja hipotética”.<br />
O médico apontou que na França<br />
e na Espanha é proibido constituir<br />
bancos privados de sangue de<br />
cordão, refletindo uma tendência<br />
mundial. Marques Pereira encerrou<br />
dizendo que “a doação não garante<br />
a preservação do material nem<br />
prioridade do paciente em caso de<br />
necessidade de transplante”.<br />
No espaço aberto para debates,<br />
um dos participantes relatou<br />
que sua equipe tem sido constantemente<br />
procurada por um<br />
determinado banco privado de<br />
sangue de cordão, pressionando<br />
e até oferecendo dinheiro por<br />
cada paciente encaminhado para<br />
coleta. Marques Pereira demonstrou-se<br />
“impactado pela notícia”.<br />
Já Jorge Neumann afirmou que<br />
a situação é auto-explicativa: “Se<br />
os bancos privados fossem tão<br />
bons, não haveria necessidade<br />
desse tipo de atitude".<br />
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JORNAL DO CREMERS ● JULHO <strong>2007</strong>