edital de leilÃ£o - JFSE

Poder Judiciário Federal 

Seção Judiciária do Estado de Sergipe 

4. a Vara Federal – Execução Fiscal 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000004-4/2009 

O Dr. ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO, Juiz Federal Titular da 4.ª Vara 

Federal, Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, 

etc. 

Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que 

esta Vara Federal levará à alienação em arrematação pública, nas datas, local e 

sob as condições adiante descritas os bens penhorados nos autos das ações a 

seguir relacionadas. 

1. DATAS 

1.º Leilão: Dia 29/10/2009, às 9h, por preço acima do valor da avaliação. 

2.º Leilão: Dia 12/11/2009, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja vil, 

considerado como tal valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação. 

2. LOCAL 

AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, 

Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE. 

3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 

JOSÉ IVAN DE SOUZA RABELO, matrícula JUCESE n.º 96/1530-2 

Rua Pacatuba, 285, Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-150 

Fones: (79) 3226-8626 e (79) 9805-1332 

e-mail: rabeloleiloes@infonet.com.br 

site: www.nebid.com.br 

4. BENS 

4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na 

Secretaria da 4.ª Vara Federal desta Seção Judiciária do Estado de Sergipe, 

situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro 

Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de atendimento de 

9h às 18h, de segunda à sexta-feira. 

4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme 

endereços constante nos respectivos autos em que penhorados os bens. Todos 

os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem, não 

cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto 

a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada,

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embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições, etc), e transporte 

daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo originário de aquisição 

de propriedade, assim, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva 

atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem o estado de conservação e 

especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida e/ou 

divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) poderá(ao) ser(em) 

dirimida(s) no ato do leilão. 

5. VISITAÇÃO AOS BENS 

5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem 

intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, 

mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a sextafeira, 

de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h. 

5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça, 

depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta 

Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da 

Justiça Federal. 

6. DÍVIDAS DOS BENS 

6.1 Em se tratando de veículos automotores, os arrematantes: 

6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de 

licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem 

antes da arrematação, nem com as multas pendentes, cuja responsabilidade é 

pessoal do proprietário anterior; 

6.1.2 Arcarão com as taxas de transferência de veículos para o seu nome. 

6.2 Nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, 

sub-rogam-se no lanço ofertado os créditos relativos a impostos, cujo fato 

gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis (por 

exemplo: IPTU), assim como os relativos a taxas pela prestação de serviços 

referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, não respondendo os 

arrematantes pelos valores devidos a este título até a data da arrematação. 

6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem 

poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro 

Oficial. 

7. PODEM ARREMATAR 

7.1 Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre 

administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente 

constituídas; 

7.2 A identificação das pessoas físicas será feita através de documento 

oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da 

Fazenda (CPF/MF).

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7.3 As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, 

devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas 

Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados. 

7.4 Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes 

específicos, munido da devida identificação do outorgante. 

8. NÃO PODEM ARREMATAR 

8.1 Os incapazes; 

8.2 Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, 

síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confiados 

a sua guarda e responsabilidade; 

8.3 Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação 

estejam encarregados; 

8.4 O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria 

Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. 

9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO 

9.1 O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela 

melhor oferta, mediante depósito em dinheiro ou em cheque no PAB JUSTIÇA 

FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8). 

9.2 O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até 

15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante, 

no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância 

correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço. 

9.3 Os exeqüentes poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de 

pagamento, tais como parcelamento, estabelecendo suas condições, as quais 

constarão deste Edital. 

9.3.1 No caso de parcelamento do lanço vencedor, a multa rescisória está 

definida no item 14 abaixo. 

9.3.2 Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, o valor 

correspondente à primeira parcela deverá ser depositado na guia 

disponibilizada no ato da arrematação. 

9.4 Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo 

estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, 

voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a 

participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC). 

9.5 Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior 

sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital. 

10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO 

10.1 Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos:

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10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), na forma do art. 23, § 

2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue diretamente ao mesmo mediante 

recibo, que será juntado aos autos pelo leiloeiro; 

10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo 

valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o 

máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito 

centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de 

Arrematação/Remição/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns). 

11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS 

11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a 

expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens 

arrematados será feita em prazo hábil, efetivado o pagamento das custas 

judiciais. 

11.2 No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o Termo de 

Parcelamento fornecido pelo exeqüente para a entrega da Carta de 

Arrematação. 

11.3 Para recebimento da Carta de Arrematação serão exigidos também a 

comprovação do pagamento das custas de arrematação e comprovante de 

pagamento do imposto de transmissão (ITBI) para imóveis. 

11.4 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se 

confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido. 

11.5 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns) 

compete ao arrematante. 

12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS 

12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de 

quaisquer ônus sobre ele incidentes antes da data da arrematação, conforme 

disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos Bens). 

12.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio 

arrematante. 

13. ADVERTÊNCIAS 

13.1 Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus 

representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com 

garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos, 

bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham sido encontrados para a 

intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca 

das datas do leilão designado. 

13.2 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do 

executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006.

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13.3 Os arrematantes dos imóveis ou veículos deverão fornecer ao 

leiloeiro, no dia do leilão, cópia do RG, CPF/MF ou CNPJ/MF e comprovante 

de residência para a solicitação da transferência de propriedade junto aos 

órgãos competentes. 

13.4 Havendo oposição de embargos pelo executado no prazo de até 5 

(cinco) dias contados da arrematação, fundados em nulidade da execução 

superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação, poderá o 

arrematante desistir da aquisição tendo a liberação imediata do depósito feito 

nos termos do art. 746, §§ 1 e 2.º do CPC. 

13.5 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias 

a contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Auto de Arrematação, 

efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência do 

bem. 

13.6 É de exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de 

conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no 

leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da 

confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora. 

13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo 

arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante 

caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada. 

13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão 

implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente, 

a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). 

13.9 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. 

Quando o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos 

80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e 

administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não 

superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser 

alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC. 

13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum 

pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz 

ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se 

arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da 

avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo. 

13.11 Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante, pelo(a) Diretor(a) de 

Secretaria e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e 

irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à 

execução opostos pelo executado (art. 694 do CPC). 

13.12 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios 

de nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o 

arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou 

de gravame com algum encargo para o licitante não mencionado no edital; 

bem como, a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à 

arrematação.

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13.13 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão 

aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das 

cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive 

aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir, 

perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar 

concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou 

oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou 

multa, além da pena correspondente à violência”). 

14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e veículos 

automotores) 

14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA NACIONAL: 

No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e 

veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da 

Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem como 

através da Portaria n.º 262/2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 

dentre outras: 

14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lanço em até 30 (trinta) 

vezes, observado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada parcela, 

reduzindo-se o prazo o quanto for necessário para cumprimento desta imposição. 

14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório da dívida 

exeqüenda. 

14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da 

arrematação. 

14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na hipótese de 

pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado garantirá o débito, 

através de hipoteca ou penhor. 

14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será 

mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte 

ao da assinatura do Auto de Arrematação. 

14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros 

equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – 

SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o 

mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em 

que o pagamento estiver sendo efetuado. 

14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito executado, 

o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da Fazenda Nacional, 

ficando o arrematante obrigado a depositar a totalidade do excedente, no ato da 

arrematação, para levantamento pelo executado. 

14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após extraída a Carta de Arrematação 

para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de 

Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União. 

14.1.9 Na hasta pública de bens móveis, após extraída a Carta de Arrematação 

para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor 

da União, o qual será registrado na repartição competente. 

14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento 

qualquer das prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será 

rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual 

será acrescido o valor de 50% (cinqüenta por cento), a título de multa rescisória.

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14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito 

em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora o imóvel 

hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. 

14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do bem móvel, 

quando constituído penhor. 

14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO 

EXEQÜENTE: 

14.2.1 Os demais exeqüentes não manifestaram interesse no parcelamento dos 

valores da arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do lanço somente 

será à vista. 

RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 

BENS MÓVEIS 

LOTE 01 

PROCESSO: 2002.85.00.005176-8 

CDA (s): 51 4 02 000156-08 

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: MERCEARIA J NETO LTDA-ME 

CPF/CGC: 74.198.771/0001-71 

DEPOSITÁRIO: Jose Porfírio Araújo Macedo 

RECURSO: NÃO HÁ 

ÔNUS/PENHORA: CONSTA 

SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO 

VALOR DA DÍVIDA EM 01/2004: R$ 19.889,47 (dezenove mil oitocentos e 

oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos). 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO 

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2009: R$ 1.200,00 (mil e duzentos 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 10 (dez) metros de Gôndola (prateleira) central, 

semi-novas, reavaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais); 

b. 01 (um) Fatiador de queijo e presunto, marca felizola, 250w, reavaliado em 

R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

LOTE 02 

PROCESSO: 2000.85.00.005955-2 

CDA (s): 51 6 99 001764-67 


EXECUTADO: MERCEARIA J NETO LTDA-ME 

CPF/CGC: 74.198.771/0001-71 

DEPOSITÁRIO: Jose Porfírio Araújo Macedo 




VALOR DA DÍVIDA EM 03/2005: R$ 5.993,02 (Cinco mil novecentos e 

noventa e três reais e dois centavos).

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AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2009: R$ 2.100,00 (dois mil e cem 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) balcão para condicionamento de frios, 

cor branca, reavaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 

b. 01 (um) Freezer vertical de uso comercial, cor branca, marca Reubly, 

reavaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 

c. 01 (um) Freezer, marca Metalfrio, cor branca, duas portas, reavaliado em 

R$ 300,00 (trezentos reais); 

LOTE 03 

PROCESSO: 2002.85.00.002635-0 

CDA (s): folha 79-livro141; folha 80-livro 141; folha 81-livro141. 

EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS – CVM 

EXECUTADO: CERAMICA SANTA MARCIA S/A 

CPF/CGC: 13.034.863/0001-21 

DEPOSITÁRIO: Antonio Augusto Leite 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM 05/2002: R$ 24.534,54 (Vinte e quatro mil 

quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 99.000,00 (noventa e nove 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 8.250 (oito mil duzentos e cinqüenta) metros 

quadrados de pisos/revestimentos, esmaltados da linha granitada, 20x20, 

classificação “A”, fabricação própria, reavaliado em R$ 12,00 (doze reais), o 

metro quadrado. 

LOTE 04 

PROCESSO: 2002.85.00.004614-1 

CDA (s): 32.751.658-5; 32.751.851-0. 


EXECUTADO: EMPRESA Nª Sª DE FATIMA LTDA 

CPF/CGC: 13.314.596/0001-46 

DEPOSITÁRIO: Wanderley Teixeira de Almeida 




VALOR DA DÍVIDA EM 09/2002: R$ 2.769,17 (Dois mil setecentos e 

sessenta e nove reais e dezessete centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2009: R$ 315,00 (trezentos e quinze 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) monitor, marca samsung, modelo Sync 

master 3, 14” polegadas, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 

50,00 (cinqüenta reais); 

b. 01 (um) CPU, com drive de CD-ROM de 48x e drive de disquete, sem marca 

especificada, teclado e mouse, em mau estado de conservação, reavaliados em 

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 

c. 01 (um) Kit multimídia sem especificação de marca, com muitas ferrugens, 

avaliado em R$ 15,00 (quinze reais);

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d. 01 (uma) Impresora da marca Epson Stilus color, em péssimo estado de 

conservação, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); 

e. 01 (uma) mesa de ferro para impressora, em razoável estado de 

conservação, reavaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); 

LOTE 05 

PROCESSO: 97.0002425-3 

CDA (s): 32.538.172-0 


EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S.A. 

CPF/CGC: 13.045.984/0001-79 

DEPOSITÁRIO: MAJYSKA LOREIRO DE CASTRO COSTA 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2008: R$ 442.460,75 (Quatrocentos e quarenta e 

dois mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos. 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 390.000,00 (Trezentos e 

noventa mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 02 (dois) Teares para mármore e granito, marca 

mgm, modelo m-2, completo com dois carros porta bloco, avaliados em R$ 

150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a unidade; 

B. 01 (um) Tear para mármore e granito, marca mgm, modelo g-2, completo 

com um carro porta bloco, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 

LOTE 06 

PROCESSO: 98.0001362-8 

CDA (s): 51 2 97 000329-93. 


EXECUTADO: G & SANTOS LTDA 

CPF/CGC: 15.056.492/0001-04 

DEPOSITÁRIO: TEMISTOCLES DOS SANTOS FILHO 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/2009: R$ 4.919,24 (Quatro mil novecentos e 

dezenove reais e vinte e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2009: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 02 (dois) Freezeres retangulares, modelo: 

hi40ss2227hi40, com os respectivos números de série: 261633 e 259619, 

avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada. 

LOTE 07 

PROCESSO: 2002.85.00.005922-6 

CDA (s): 51 4 02 001480-71 


EXECUTADO: FIO FIBERGLASS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA 

CPF/CGC: 13.920.129/0001-60 

DEPOSITÁRIO: Antônio de Souza Filho

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VALOR DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 51.755,58 (Cinqüenta e um mil 

setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: 72.000,00 (Setenta e dois mil 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 06 (seis) moldes ferramentais de cúpula 

telefônica, padrão Telemar, reavaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), a 

unidade. 

LOTE 08 

PROCESSO: 2007.85.00.002741-7 

CDA (s): 35.568.660-0 


EXECUTADO: RETIFICA ARACAJU INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA 

CPF/CGC: 13.077.862/0001-64 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2009: R$ 840.278,91 (Oitocentos e quarenta mil 

duzentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2008: R$ 670.780,00 (Seiscentos e 

setenta mil setecentos e oitenta reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Diversas peças de veículos automotores, das mais 

variadas marcas e modelos, que tem por finalidade básica o conserto e a 

manutenção de veículos, as quais se encontram devidamente descriminadas 

no Laudo de Avaliação, constante às fls. 126/134, do processo em epígrafe. 

LOTE 09 

PROCESSO: 98.0003486-2 

CDA (s): 32.733.426-6 


EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS 

CPF/CGC: 13.004.353/0001-01 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ NILTON BASTOS MALHADO 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/2009: R$ 9.902,79 (Nove mil novecentos e dois 

reais e setenta e nove centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2009: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 02 (dois) tanques em inox, modelo vertical, com 

capacidade de 6.000 (seis mil) Litros, revestidos em aço carbono, e com 

câmara de vapor, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

LOTE 10 

PROCESSO: 2001.85.00.005307-4 

CDA (s): 51 2 01 000043-24 

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

11 

EXECUTADO: FRUTISA S/A 

CPF/CGC: 01.589.141/0001-54 

DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO CARVALHO CABRAL E/OU FRANCISCO 

DE ASSIS MORAIS SILVA 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2009: R$ 180.897,08 (Cento e oitenta mil 

oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos) 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) máquina rotuladora automática, marca 

Krone Canmatic, modelo 720-18, nº de série K073-65, capacidade 36.000 

(trinta e seis mil) garrafas/hora, em perfeito estado de uso e conservação, 

avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 

LOTE 11 

PROCESSO: 2006.85.00.001748-1 

CDA (s): 60.199.951-7 


EXECUTADO: FRUTEB S/A 

CPF/CGC: 02.779.781/0001-90 

DEPOSITÁRIO: Jose Roberto Andrade dos Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2008: R$ 110.705,41 (Cento e dez mil setecentos 

e cinco reais e quarenta e um centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) resfriador em inox, ziemann-liesse, ano 

1995, o qual funciona através de energia elétrica, a vapor, e a força motriz, 

avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 

LOTE 12 

PROCESSO: 96.0004626-3 

CDA (s): 51 7 96 000045-01 


EXECUTADO: SERGISPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA 

CPF/CGC: 13.936.901/0001-31 

DEPOSITÁRIO: RINALDO ALCANTARA SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 71.968,95 (Setenta e um mil 

novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Tanque de fibra para armazenamento de 

produtos químicos, marca glamour, capacidade 25 toneladas, avaliado em R$ 

15.000,00 (quinze mil reais). 

LOTE 13

12 

PROCESSO: 2000.85.00.002774-5 

CDA (s): 32.751.891-0, 32.751.893-6 

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA E OUTRO 

CPF/CGC: 13.010.418/0001-21 

DEPOSITÁRIO: JOÃO FERNANDO MAIA REZENDE 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 9.447,08 (nove mil quatrocentos e 

quarenta e sete reais e oito centavos) 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 5.400,00 (Cinco mil e 

quatrocentos reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 02 (duas) bombas injetoras marca BOSCH, 

modelo OM355, usadas em motor de ônibus Mercedes Bens, com os 

respectivos números: 6449418, 92910259, em bom estado de conservação, 

avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a unidade; 

b. 01 (uma) bomba injetora marca BOSCH, modelo OM314, usada em motor 

de ônibus Mercedes Bens, com o respectivo número: 32464883, em bom 

estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais). 

LOTE 14 

PROCESSO: 95.0005794-8 

CDA (s): 51 2 95 000071-54 


EXECUTADO: SERGISPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA 

CPF/CGC: 13.936.901/0001-31 

DEPOSITÁRIO: RINALDO ALCANTARA DOS SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 32.918,36 (Trinta e dois mil novecentos 

e dezoito reais e trinta e seis centavos) 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Tanque de fibra para armazenamento de 

produtos químicos, marca goceano, capacidade 25.000 (vinte e cinco mil) 

litros, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 

LOTE 15 

PROCESSO: 2006.85.00.001738-9 

CDA (s): 60.283.548-8 


EXECUTADO: FRUTEB S/A 

CPF/CGC: 02.779.781/0001-90 

DEPOSITÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/2006: 611.526,11 (Seiscentos e onze mil 

quinhentos e vinte e seis reais e onze centavos)

13 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) enchedeira industrial de garrafas, 

marca Holstein Kappert, KHS, automática, com 70 bicos, capacidade de 840 

garrafas por minuto, 220 V, trifásica, 60HZ, tipo 70/12, avaliada em R$ 

500.000,00 (quinhentos mil reais). 

LOTE 16 

PROCESSO: 2000.85.00.002200-0 

CDA (s): 51 5 98 000906-52 


EXECUTADO: AUTO PEÇAS M M LTDA-ME 

CPF/CGC: 32.888.919/0001-50 

DEPOSITÁRIO: Dalton Machado da Silva Junior 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2004: R$ 3.347,01 (três mil trezentos e quarenta 

e sete reais e um centavo). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 3.780,00 (três mil 

setecentos e oitenta reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 27 (vinte e sete) peças automotivas, sendo dez 

capôs e dezessete portas, em regular estado de conservação, reavaliado, cada 

peça, em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 

LOTE 17 

PROCESSO: 95.0005805-7 

CDA (s): 51 6 95 000267-27 


EXECUTADO: TRANSAL TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS AGROPECUARIOS 

LTDA. 

CPF/CGC: 13.042.932/0001-49 

DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE FONSECA 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2009: R$ 85.403,04 (Oitenta e cinco mil 

quatrocentos e três reais e quatro centavos) 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um trator de pneus, CBT, em regular estado de 

uso e conservação, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 

LOTE 18 

PROCESSO: 2003.85.00.006498-6 

CDA (s): 51 2 03 000106-03 



CPF/CGC: 01.589.141/0001-54 

DEPOSITÁRIO: BARTOLOMEU DIAS DE SOUZA

14 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2009: R$ 307.958,34 (Trezentos e sete mil 

novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos) 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 48.000,00 (quarenta e oito 

mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) Sistema de extração de leite de coco, 

com moinho em aço inox 304, sanitário acoplado, com motor elétrico de 15 

cv, duas prensas elétricas expeller em aço inox sanitário, com capacidade de 

1500 kg/hora de leite de coco e estrutura em ferro, avaliada em R$ 35.000,00 

(trinta e cinco mil reais); 

b. 01 (um) conjunto composto de quatro autoclaves, cada uma com 

capacidade de cozimento de 1200 coco in natura, fabricada em aço carbono, 

avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

LOTE 19 

PROCESSO: 2001.85.00.001864-5 

CDA (s): 51 7 00 000138-08 



CPF/CGC: 01.589.141/0001-54 

DEPOSITÁRIO: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2005: R$ 275.004,28 (Duzentos e setenta e cinco 

mil quatro reais e vinte e oito centavos) 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 366.096,00 (trezentos e 

sessenta e seis mil noventa e seis reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 4928 (quatro mil novecentos e vinte e oito) 

caixas de leite de coco, marca Serigy, contendo 12 unidades, com 500ml de 

leite de coco cada, avaliada em R$ 3,00 (três reais), a unidade; 

b. 3931 (três mil novecentos e trinta e um) Caixas de suco de caju, marca 

Serigy, contendo 24 unidades, com 500 ml de suco, cada, avaliada em R$ 

02,00 (dois reais), a unidade. 

LOTE 20 

PROCESSO: 2001.85.00.004599-5 

CDA (s): 35.267.288-9 



CPF/CGC: 01.589.141/0001-54 

DEPOSITÁRIO: BARTOLOMEU DIAS DE SOUZA 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2007: R$ 801.569,16 (oitocentos e um mil 

quinhentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 254.000,00 (duzentos e

15 

cinqüenta e quatro mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) Gerador de vapor, marca Eureka 

tubular, movido a combustível vegetal, com capacidade de 7.500Kg vapor 

hora, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 

b. 01 (um) gerador de vapor, marca Ata, movido a combustível mineral, com 

capacidade de 4.500Kg, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais); 

c. 01 (um) Gerador de energia, trifásico, marca Ansalvaco 220/380 volts, RPM 

1500/1800, equipado com motor mercedez bens diesel, avaliado em R$ 

5.000,00 (cinco mil reais); 

d. 01 (uma) Unidade refrigeradora de líquidos, marca Seikan, equipada com 

torre de resfriamento e base de amônia, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos 

mil reais); 

e. 01 (uma) Unidade refrigeradora de líquidos, marca Uniclima, equipada com 

torre de resfriamento e base de amônia, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil 

reais); 

LOTE 21 

PROCESSO: 2003.85.00.006494-9 

CDA (s): 51 6 03 000536-03 


EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDÚSTRIA E COMERCIO S/A 

CPF/CGC: 13.004.353/0001-01 





VALOR DA DÍVIDA EM 06/2009: R$ 307.374,12 (Trezentos e sete mil 

trezentos e setenta e quatro reais e doze centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 03/2009: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) máquina vertical automática de 

embalagem de coco ralado, marca Bosch, com capacidade de 75 (setenta e 

cinco) pacotes por minuto, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 

300.000,00 (trezentos mil reais). 

LOTE 22 

PROCESSO: 2006.85.00.000452-8 

CDA (s): 51 6 99 002823-05, 51 6 99 003436-22, 51 6 00 001360-74, 51 6 

03 000877-61, 51 6 04 002005-19, 51 6 04 002513-42, 51 6 04 003134-70, 

51 6 04 003482-65, 51 6 05 000012-67, 51 6 05 001328-76, 51 6 05 

001523-97, 51 6 05 001718-55. 



CPF/CGC: 13.004.353/0001-01 





VALOR DA DÍVIDA EM 01/2009: R$ 27.968,65 (Vinte e sete mil novecentos 

e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) prensa extratora de óleo vegetal, marca

16 

Piratininga, capacidade de 200Kg de óleo por hora, avaliada em R$ 33.000,00 

(trinta e três mil reais). 

LOTE 23 

PROCESSO: 2002.85.00.003617-2 

CDA (s): 51 6 02 000044-65 



CPF/CGC: 13.004.353/0001-01 





VALOR DA DÍVIDA EM 10/2004: R$ 93.421,08 (Noventa e três mil 

quatrocentos e vinte e um reais e oito centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) secador de leito fluidizado, marca Treu, 

em aço inox, equipado com três caçambas em inox para secagem de coco 

ralado, capacidade de 500Kg/hora, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil 

reais). 

LOTE 24 

PROCESSO: 2001.85.00.000935-8 

CDA (s): 51 6 00 001334-82 



CPF/CGC: 13.004.353/0001-01 





VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 7.713,97 (Sete mil setecentos e treze 

reais e noventa e sete centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Desfibrilador de coco, marca Uschel, 

modelo HP 300, com capacidade de 1.200Kg por hora, avaliado em R$ 

4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 

LOTE 25 

PROCESSO: 98.0004825-1 

CDA (s): 32.751.636-4 


EXECUTADO: UNICURSO ENSINO LTDA 

CPF/CGC: 32.859.738/0001-03 




VALOR DA DÍVIDA EM 03/2007: R$ 56.225,24 (Cinquenta e seis mil 

duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).

17 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) aparelho de ar-condicionado, marca 

Springer, 30.000 BTU`s, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 

b. 02 (dois) Aparelhos de ar-condicionado, Totaline, 30.000 BTU`s, avaliado 

em R$ 700,00 (setecentos reais), cada. 

LOTE 26 

PROCESSO: 2000.85.00.000871-4 

CDA (s): 32.538.021-0 


EXECUTADO: ACADEMIA SOGINASTICA LTDA-ME 

CPF/CGC: 15610.355/0001-70 

DEPOSITÁRIO: Carlos augusto Borges Fernandes 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2007: R$ 6.566,77 (Seis mil quinhentos e 

sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 5.600,00 (cinco mil e 

seiscentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 02 (duas) esteiras elétricas, marca Moviment, 

modelo: LX-160, 100 a 140 volts, da Brudden Equipamentos Ltda, com as 

respectivas referencias: 3470, 3471, em bom estado de conservação, avaliada 

em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a unidade. 

LOTE 27 

PROCESSO: 99.0004109-7 

CDA (s): 51 2 99 000133-05 


EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES LTDA 

CPF/CGC: 13.045.984/0001-79 

DEPOSITÁRIO: JOSE ROBERTO MOISES DE CASTRO 




VALOR DA DÍVIDA EM 09/2007: R$ 121.314,25 (Cento e vinte e um mil 

trezentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2009: R$ 120.000,00 (Cento e vinte 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Tear para serrar mármore e granito, 

marca mgm, modelo g-2, completo, equipado com uma bomba de 

alimentação, em ótima situação de conservação e uso, avaliado em R$ 

120.000,00 (Cento e vinte mil reais). 

LOTE 28 

PROCESSO: 2002.85.00.006458-1 

CDA (s): 51 4 02 001672-97 


EXECUTADO: MERCEARIA J. NETO LTDA-ME

18 

CPF/CGC: 74.198.771/0001-71 

DEPOSITÁRIO: José Porfírio A. Macedo 




VALOR DA DÍVIDA EM 09/2002: R$ 8.779,24 (Oito mil setecentos e setenta 

e nove reais e vinte e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS 08/2009: R$ 3.900,00 (Três mil e 

novecentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) Balcão Vitrine para acondicionar pães, 

perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 

b. 01 (um) Freezer vertical, Reubly, branco, reavaliado em R$ 800,00 

(oitocentos reais); 

c. 06 (seis) metros de Gôndola Central, FUGI, em madeira, reavaliado em R$ 

2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). 

LOTE 29 

PROCESSO: 94.0020948-7 

CDA (s): 31.483.135-5 


EXECUTADO: LISENGEL LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA 

CPF/CGC: 13.143.755/0001-97 

DEPOSITÁRIO: Orlando Andrade de Azevedo 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 6.112,03 (Seis mil cento e doze reais e 

três centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 9.000,00 (Nove mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 06 (seis) Tambores de 200 (duzentos) litros de 

desinfetante pinho concentrado, para limpeza pesada, avaliado em R$ 

1.500,00 (mil e quinhentos reais), cada. 

LOTE 30 

PROCESSO: 2002.85.00.006731-4 

CDA (s): 51 4 02 002582-50 


EXECUTADO: FERMAR COMERCIO LTDA ME 

CPF/CGC: 01.385.493/0001-98 

DEPOSITÁRIO: Suelly Fontes de Jesus 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2004: R$ 23.132,30 (Vinte e três mil cento e 

trinta e dois reais e trinta centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 46.000,00 (Quarenta e seis 

mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) Pulseira tipo rede tecida, em ouro 

amarelo, com duas safiras (ouro 18K,750), avaliada em R$ 15.000,00 (Quinze 

mil reais);

19 

b. 01 (uma) Pulseira de ouro amarelo e ouro branco e quarenta e três 

brilhantes, avaliada em R$ 9.000,00 (Nove mil reais); 

c. 01 (um) Colar em rubis e ouro amarelo com vários brilhantes, avaliado em 

R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). 

LOTE 31 

PROCESSO: 97.0003900-5 

CDA (s): 51 2 97 000165-21 


EXECUTADO: FRIO ROCHA COMERCIAL LTDA 

CPF/CGC: 13.179.510/0001-10 

DEPOSITÁRIO: Jose Ferreira Rocha 




VALOR DA DÍVIDA EM 11/2006: R$ 1.965,73 (mil novecentos e sessenta e 

cinco reais e setenta e três centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta 

reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) Máquina de solda elétrica, marca 

Iberzol, 25 amperes, com transformador interno, em bom estado de 

conservação, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). 

LOTE 32 

PROCESSO: 2002.85.00.004598-7 

CDA (s): 60.049.970-7 e 60.110.479-0 


EXECUTADO: TECNA-TECNOLOGIA NAVAL LTDA 

CPF/CGC: 01.593.761/0001-67 

DEPOSITÁRIO: Antonio Moreira Lima 


ÔNUS/PENHORA: NÃO CONSTA 


VALOR DA DÍVIDA EM 07/2008: R$ 97.945,28 (Noventa e sete mil 

novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Conjunto de moldes para a fabricação de 

embarcação do tipo Catamarã, modelo: “Poney 16”, em bom estado de uso e 

conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). 

LOTE 33 

PROCESSO: 92.0013002-0 

CDA (s): 31.481.797-2 


EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SÃO JOÃO LTDA 

CPF/CGC: 13.381.660/0001-01 

DEPOSITÁRIO: Arnaldo Araújo Passos 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 6.409,15 (Seis mil quatrocentos e nove

20 

reais e quinze centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) Lixadeira Industrial, medindo 7,20m, 

marca Invicta, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 

b. 01 (um) Torno industrial, medindo 1,40m, marca Invicta, avaliado em R$ 

1.500,00 (mil e quinhentos reais); 

c. 01 (uma) Desempenadeira, medindo 1,40m x 1,30m, avaliada em R$ 

4.000,00 (quatro mil reais). 

LOTE 34 

PROCESSO: 96.0002434-0 

CDA (s): 32.191.247-0 


EXECUTADO: AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO HB LTDA ME 

CPF/CGC: 32.781.007/0001-84 

DEPOSITÁRIO: Francisco José Sávio Menezes Freire 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/1999: R$ 1.868,76 (mil oitocentos e sessenta e 

oito reais e setenta e seis centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos 

e quarenta reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) Televisor Philips,14”, GL1011, em bom 

estado de conservação, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais); 

b. 200 (duzentos) Sacos de sal, com 25 KG, cada, destinado à pecuária, 

indústria, adubo de coqueiros,tratamento de água, avaliados em R$ 07,00 

(sete reais), cada. 

LOTE 35 

PROCESSO: 97.0000512-7 

CDA (s): 32.473.433-6 


EXECUTADO: FLORISVAL ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO 

CPF/CGC: 13.179.304/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Florisval Araujo Nascimento 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2006: R$ 16.001,12 (Dezesseis mil um real e 

doze centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 04/2009: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) Maquina Forno, para confecção de 

panelas de alumínio, verde, com motor de 3CV, capacidade para confeccionar 

300 panelas por dia, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

LOTE 36 

PROCESSO: 2000.85.00.004136-5 

CDA (s): 55.698.940-6 


21 

EXECUTADO: J S INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME 

CPF/CGC: 32.875.239/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Silmara Alves Batista 




VALOR DA DÍVIDA EM 11/2008: R$ 9.138,17 (Nove mil cento e trinta e oito 

reais e dezessete centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) Serra circular, marca Manzoli, em 

estado regular, avaliada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 

b. 01 (uma) Desempenadeira, marca invicta, em estado regular, avaliada em 

R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

c. 01 (um) Torno Industrial, marca Invicta, em estado regular, avaliado em R$ 

1.800,00 (mil e oitocentos reais); 

d. 01 (uma) Serra de fita, marca Acerbi, em estado regular, avaliada em R$ 

1.800,00 (mil e oitocentos reais). 

LOTE 37 

PROCESSO: 2002.85.00.006666-8 

CDA (s): 51 4 02 002617-14 


EXECUTADO: N. H. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

CPF/CGC: 02.735.976/0001-38 

DEPOSITÁRIO: Antonio Carlos Rodrigues Junior 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2008: R$ 20.870,22 (Vinte mil oitocentos e 

setenta reais e vinte e dois centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 24.300,00 (Vinte e quatro 

mil e trezentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 18 (dezoito) Bobinas de película, marca Alpena, 

contendo 45m² de película cada bobina, avaliadas em R$ 1.350,00 (mil 

trezentos e cinquenta reais) cada. 

LOTE 38 

PROCESSO: 2002.85.00.004617-7 

CDA (s): 35.353.931-7; 35.353.932-5 


EXECUTADO: COLEGIO VISÃO LTDA 

CPF/CGC: 13.125.398/0001-34 

DEPOSITÁRIO: Aroldo de Oliveira 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2008: R$ 654.931,70 (Seiscentos e cinquenta e 

quatro mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2008: R$ 18.000,00 (Dezoito mil 

reais).

22 

BEM(NS) PENHORADO(S): 450 (Quatrocentos e cinquenta) cadeiras 

universitárias, com suporte em ferro, assento acolchoado, em razoável estado 

de conservação, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais), a unidade. 

LOTE 39 

PROCESSO: 2004.85.00.005795-0 


EXECUTADO: A V OMENA COMERCIO E HOTELARIA LTDA E OUTROS 

DEPOSITÁRIO: Antonio Viana Omena 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2003: R$ 6.089,40 (Seis mil oitenta e nove reais 

e quarenta centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 02 (Duas) Máquinas de secar, marca MSA 

(ISSHIKI), modelo 303, números de série: 31235 e 31236, 42 RPM, 

capacidade de 15KG e 1.5 HP, cada uma, reavaliadas em R$ 1.000,00 (mil 

reais), a unidade. 

LOTE 40 

PROCESSO: 94.0020163-0 

CDA (s): 31.483.364-1 


EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SÃO JOÃO LTDA ME 

CPF/CGC: 13.381.660/0001-01 

DEPOSITÁRIO: Arnaldo Araújo Passos 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2007: R$ 8.912,77 (Oito mil reais novecentos e 

doze reais e setenta e sete centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 9.900,00 (Nove mil e 


BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) Serra circular, marca Invicta, com 

1m² de bancada, eixo giratório, avaliada em R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos 

reais); 

b. 01 (uma) furadeira, marca invicta, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

c. 01 (uma) Tupia, com bancada 0,60 m², marca Invicta, avaliada em R$ 

2.00,00 (dois mil reais); 

d. 01 (um) Compressor com motor GE, com 150 libras, avaliado em R$ 

2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 

LOTE 41 

PROCESSO: 94.0020511-2 

CDA (s): 31.483.636-5 


EXECUTADO: JOSE AIRTON SANTOS E OUTRO 

CPF/CGC: 13.178.215/0001-49 

DEPOSITÁRIO: Jose Airton Santos 

RECURSO: NÃO HÁ

23 



VALOR DA DÍVIDA EM 02/2009: R$ 7.818,08 (Sete mil oitocentos e dezoito 

reais e oito centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 11/2008: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 2.000 (dois mil) Litros de água destilada para 

bateria, avaliado em R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), o litro. 

LOTE 42 

PROCESSO: 2002.85.00.006548-2 

CDA (s): 51 4 02 001663-04 


EXECUTADO: NOBRE METAIS INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

CPF/CGC: 15.056.021/0001-04 

DEPOSITÁRIO: Hunald França Andrade 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 10.253,91 (Dez mil duzentos e 

cinquenta e três reais e noventa e um centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 10.927,50 (Dez mil 

novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) Cavalete para transporte das chapas 

de vidro (3,30x2,25), reavaliado em R$ 6.815,00 (seis mil oitocentos e quinze 

reais); 

b. 01 (um) Chassis tipo reboque para 1 tonelada, reavaliado em R$ 4.112,50 

(quatro mil cento e doze reais e cinquenta centavos). 

LOTE 43 

PROCESSO: 2001.85.00.002173-5 

CDA (s): 51 6 00 000493-41 


EXECUTADO: LISENGEL LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA 

CPF/CGC: 13.143.755/0001-97 

DEPOSITÁRIO: Orlando Andrade de Azevedo 




VALOR DA DÍVIDA EM 05/2008: R$ 13.018,87 (Treze mil dezoito reais e 

oitenta e sete centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 13.500,00 (treze mil e 

quinhentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 09 (nove) Tambores com capacidade para 200 

(duzentos) litros, cada, contendo desinfetante Pinho Sol, avaliado em R$ 

1.500,00 (mil e quinhentos reais), cada. 

LOTE 44 

PROCESSO: 2000.85.00.000577-4 

CDA (s): 32.828.171-9 


24 

EXECUTADO: CURSO UNIFICADO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO LTDA 

CPF/CGC: 15.598.550/0001-21 

DEPOSITÁRIO: Fabiano Augusto Celestino de Assis 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2004: R$ 7.100,89 (Sete mil cem reais e oitenta e 

nove centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 6.300,00 (Seis mil e 

trezentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 180 (cento e oitenta) Carteiras estudantis, em 

bom estado de uso e conservação, reavaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco 


LOTE 45 

PROCESSO: 2002.85.00.002634-8 

CDA (s): folha 82 – livro 141, folha 83 – livro 141, folha 84 – livro 141. 

EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM 

EXECUTADO: FLAMA FAB.LAMINADOS MARMORE S.A 

CPF/CGC: 13.045.984/0001-79 

DEPOSITÁRIO: Magyska Loureiro de Castro Costa 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2008: R$ 31.497,19 (Trinta e um mil 

quatrocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Tear convencional, serrador de bloco de 

mármore, marca MGM, reavaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). 

LOTE 46 

PROCESSO: 2002.85.00.002044-9 

CDA (s): FGSE199900034 

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 

EXECUTADO: SONTEL COM. REPRESENTAÇÕES E ASSISTENCIA TECNICA 

LTDA-ME 

CPF/CGC: 15.616.741/0001-79 

DEPOSITÁRIO: Jose Bezerra da Silva 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2001: R$ 5.090,11 (Cinco mil noventa reais e 

onze centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 100,00 (Cem reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 02 (duas) Mini-geladeiras, modelo frigobar, 

avaliada em R$ 50,00 (Cinquenta reais), a unidade. 

LOTE 47 

PROCESSO: 2005.85.00.001793-2

25 

CDA (s):51 6 05 000509-85. 


EXECUTADO: RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS 

CPF/CGC: 13.012.554/0001-50 

DEPOSITÁRIO: Rubia Sabino Ribeiro Chaves Felizola 




VALOR DA DÍVIDA EM 09/2007: R$ 183.279,80 (Cento e oitenta e três mil 

duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BEM EM 09/2009: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Tear, marca Sulzer, modelo G6300 2.2, 

reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

LOTE 48 

PROCESSO: 97.0000516-0 

CDA (s): 32.537.833-9 


EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S.A 

CPF/CGC: 13.045.984/0003-30 

DEPOSITÁRIO: Jose Roberto Moyses de Castro 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2008: R$ 136.624,23 (Cento e trinta e seis mil 

seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 04/2009: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Tear MGM, Modelo M2, serrador de 

mármore e granito, com chuveiro e bomba MGM 100, e motor 25cv, 

reavaliado em R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). 

LOTE 49 

PROCESSO: 2001.85.00.000398-8 

CDA (s): 51 2 00 000257-29 


EXECUTADO: DISGAL DISTRIBUIDORA DE GAZES ARACAJU LTDA 

CPF/CGC: 32.732.679/0001-08 

DEPOSITÁRIO: Carlos Alberto da Cunha 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM 11/2008: R$ 33.699,92 (Trinta e três mil seiscentos 

e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 42.841,66 (Quarenta e 

dois mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 03 (três) Jogos de Bronzina fixa, MWM 602, 

avaliada em R$ 2.709,18 (dois mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), 

a unidade;

26 

b. 12 (doze) Pistões de motor 0,25mm Montegomery M136/137, Mahle-M 

Leve, avaliado em R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais), a unidade; 

c. 08 (oito) Pistões de motor STD Montegomery M136/137, Mahle-M Leve, 

avaliado em R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais), a unidade; 

d. 07 (sete) Jogos de anéis VW 1.6 diesel 0,75mm, VICSA, avaliada em R$ 

839,16 (oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), a unidade; 

e. 11 (onze) Jogos de Bronzina, 0,762mm 6358, Perkins, avaliada em R$ 

974,38 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), a 

unidade; 

f. 14 (quatorze) Jogos de Bronzina, móvel, STD, Willys 6 CC, MT2600, Mahle- 

M Leve, avaliada em R$ 342,99 (trezentos e quarenta e dois reais e noventa e 

nove centavos), a unidade; 

LOTE 50 

PROCESSO: 2001.85.00.003822-0 

CDA (s): 2006 

EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 

EXECUTADO: DINIZ S/A 

CPF/CGC: 13.003.967/0001-79 




VALOR DA DÍVIDA EM 05/2001: R$ 11.754,51 (Onze mil setecentos e 

cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 11.840,00 (Onze mil 

oitocentos e quarenta reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 148 (cento e quarenta e oito) Sacos de pó de coco 

para adubo, reavaliado em R$ 80,00 (oitenta reais), a unidade; 

LOTE 51 

PROCESSO: 99.0005890-9 

CDA (s): 51 6 99 000819-11 


EXECUTADO: ROBERTO FEITOSA SANTOS 

CPF/CGC: 15.586.076/0001-18 

DEPOSITÁRIO: Roberto Feitosa Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/2007: R$ 12.417,43 (Doze mil quatrocentos e 

dezessete reais e quarenta e três centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 6.900,00 (seis mil 


BEM(NS) PENHORADO(S): a. 4.000 (quatro mil) folhas de papel 

quadriculado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

b. 300 (trezentos) Tubos de tinta para cerâmica, avaliados em R$ 1.200,00 

(mil e duzentos reais); 

c. 400 (quatrocentos) Tubos de tinta para desenho, avaliados em R$ 2.000,00 

(dois mil reais); 

d. 25 (vinte e cinco) Litros de removedor de película, avaliados em R$ 500,00

27 

9quinhentos reais); 

e. 10 (dez) Rolos absorventes para limpeza em máquina fotocopiadora, 

avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais); 

f. 20 (vinte) Carimbos Datador de preço, avaliados em R$ 300,00 (trezentos 

reais); 

g. 200 (duzentos) Vasos de sabão em pasta, avaliados em R$ 800,00 

(oitocentos reais); 

h. 200 (duzentos) Tubos de cola plástica, 90g, avaliados em R$ 300,00 

(trezentos reais); 

i. 120 (cento e vinte) Carimbos numerador, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e 

duzentos reais); 

LOTE 52 

PROCESSO: 2000.85.00.001984-0 

CDA (s): 32.751.491-4 


EXECUTADO: UNICURSO ENSINO LTDA 

CPF/CGC: 32.859.738/0001-03 

DEPOSITÁRIO: Fabiano Celestino de Assis 




VALOR DA DÍVIDA EM 03/2007: R$ 20.039,35 (Vinte mil trinta e nove reais 

e trinta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 600 (Seiscentas) Carteiras escolares,em perfeito 

estado de conservação, reavaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais), a unidade; 

LOTE 53 

PROCESSO: 2002.85.00.001083-3 

CDA (s): 51 6 01 000629-86 


EXECUTADO: AUTO PEÇAS SOUZA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA 

CPF/CGC: 13.933.742/0001-11 

DEPOSITÁRIO: Noirton Teles de Souza 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 22.084,95 (Vinte e dois mil oitenta e 

quatro reais e noventa e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 1.525,00 (mil quinhentos e 

vinte e cinco reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 07 (sete) árvores manivelas, sem identificação 

do fabricante e modelo, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais), a unidade; 

b. 31 (trinta e um) pistões de motor, sem identificação do fabricante e modelo, 

avaliados em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a unidade; 

c. 01 (um) jogo de anel, sem identificação do fabricante e modelo, avaliado em 

R$ 50,00 (cinqüenta reais). 

LOTE 54

28 

PROCESSO: 99.0005874-7 

CDA (s): 51 6 99 001177-03 


EXECUTADO: I WALTER COMERCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA 

CPF/CGC: 32.742.975/0001-81 

DEPOSITÁRIO: Walter Ferreira Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2009: R$ 16.041,33 (Dezesseis mil quarenta e 

um reais e trinta e três centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 13.400,00 (Treze mil e 

quatrocentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 1000 (mil) flanelas tamanho 0,50mx0,60m, 

novas, cores variadas, avaliadas em R$ 3,00 (três reais), a unidade; 

b. 130 (cento e trinta) Cartuchos para impressora HP, linha 600, cor preta, 

extra life, avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais), a unidade. 

LOTE 55 

PROCESSO: 96.0001069-2 

CDA (s): 51 6 96 000156-38 


EXECUTADO: SINAL TRABALHO TEMPORARIO 

CPF/CGC: 32.807.786/0001-40 

DEPOSITÁRIO: Paulo César Oliveira Souza 




VALOR DA DÍVIDA EM 11/2008: R$ 14.250,36 (Quatorze mil duzentos e 

cinqüenta reais e trinta e seis centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 100,00 (Cem reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) Aparelho de TV 14”, com visor colorido, 

marca Panasonic, reavaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 

b. 01 (um) Aparelho de TV 14”, com visor colorido, marca Sharp, reavaliado 

em R$ 50,00 (cinqüenta reais). 

LOTE 56 

PROCESSO: 2002.85.00.003708-5 

CDA (s): 51 5 02 000052-94 


EXECUTADO: “MASSA FALIDA” GAZETA DE SERGIPE S/A 

CPF/CGC: 13.004.031/0001-62 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2004: R$ 16.916,78 (Dezesseis mil novecentos e 

dezesseis reais e setenta e oito centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) Impressora de jornal, marca Colormetal 

Iewel, capacidade para imprimir 75 (setenta e cinco) folhas por minuto, sem

29 

funcionar, reavaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 

LOTE 57 

PROCESSO: 2002.85.00.006414-3 

CDA (s): 51 4 02 002699-60 


EXECUTADO: SR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME 

CPF/CGC: 15.104.953/0001-77 

DEPOSITÁRIO: Sergio Rodrigues 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2004: R$ 9.324,45 (Nove mil trezentos e vinte e 

quatro reais e quarenta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 8.020,00 (Oito mil e vinte 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) Máquina para fabricação de blocos, 

modelo MBP 2.500, motor 03 HP, trifásico, 04 pólos, marca Brasfort, 

reavaliado em R$ 7.000,00 (Sete mil reais); 

b. 12 (doze) lixas cinta, 6.900 x 150mm, marca 3M, reavaliado em R$ 85,00 

(oitenta e cinco reais), a unidade, perfazendo um total de R$ 1.020,0 (mil e 

vinte reais). 

LOTE 58 

PROCESSO: 96.0003422-2 

CDA (s): 51 6 96 000662-08 


EXECUTADO: SERGIPE PARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 

CPF/CGC: 15.101.249/0001-60 

DEPOSITÁRIO: Jose Lino da Costa 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2008: R$ 3.962,01 (Três mil novecentos e 

sessenta e dois reais e um centavo). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 5.700,00 (Cinco mil e 

setecentos reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 02 (dois) Conjuntos de brinquedos de ferro, 

com 6,0m de comprimento por 1,5m de largura, marca Brasil, referencia R6, 

reavaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a unidade; 

b. 01 (um) Conjunto de brinquedo de ferro com 6,0m de comprimento por 

1,5m de largura, marca Brasil, referencia RR3, reavaliado em R$ 1.900,00 

(mil e novecentos reais). 

LOTE 59 

PROCESSO: 2000.85.00.001392-8 

CDA (s): 55.709.086-55 


EXECUTADO: TELECOM SERVICE LTDA 

CPF/CGC: 15.588.023/0001-36 

RECURSO: NÃO HÁ

30 



VALOR DA DÍVIDA EM 03/2000: R$ 2.223,95 (Dois mil duzentos e vinte e 

três reais e noventa e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 67,50 (sessenta e sete 

reais e cinqüenta centavos). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 45 (Quarenta e cinco) Fitas de vídeo, VHS, 

originais, filmes diversos, reavaliadas em R$ 01,50 (um real e cinqüenta 

centavos), a unidade. 

LOTE 60 

PROCESSO: 99.0005808-9 

CDA (s): 51 6 99 000816-79 


EXECUTADO: ROBERTO FEITOSA SANTOS 

CPF/CGC: 15.586.076/0001-18 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2008: R$ 21.432,54 (Vinte e um mil 

quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2009: R$ 17.500,00 (dezessete mil e 


BEM(NS) PENHORADO(S): a. 20 (vinte) Toners para copiadora minolta, mod. 

2120/2150, avaliados em R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais), a 

unidade; 

b. 04 (quatro) cartuchos para copiadora xérox mod. 5021/5334, avaliados em 

R$ 400,00 (quatrocentos reais), a unidade; 

c. 01 (um) Cartucho para copiadora Xérox mod. 5009, avaliado em R$ 550,00 

(quinhentos e cinqüenta reais); 

d. 05 (cinco) Toners para copiadora mita mod. 3555/4555, avaliados em R$ 

300,00 (trezentos reais), a unidade; 

e. 15 (quinze) Toners para copiadora mita mod. 2055/2255, avaliados em R$ 

200,00 (duzentos reais), a unidade; 

f. 02 (dois) Reveladores para copiadora xérox, mod. 2400/7000, 5670g, 

avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

g. 06 (seis) Toners para copiadora Ricoh Type 5000, avaliados em R$ 400,00 

(quatrocentos reais), a unidade; 

h. 09 (nove) Toners para copiadora xérox mod. 5009, avaliados em R$ 150,00 

(cento e cinqüenta reais), a unidade; 

i. 03 (três) reveladores para copiadora xérox 5009, avaliados em R$ 250,00 

(duzentos e cinqüenta reais), a unidade; 

j. 03 (três) Toners para copiadora mita DC-111, avaliados em R$ 150,00 

(cento e cinqüenta reais), a unidade; 

k. 05 (cinco) Toners para copiadora mita 1256, avaliados em R$ 180,00 

(Cento e oitenta reais), a unidade; 

l. 03 (três) Toners para copiadora mita 4055/4085, avaliados em R$ 300,00 

(trezentos reais), a unidade. 

LOTE 61 

PROCESSO: 2000.85.00.001665-6

31 

CDA (s): 35.001.507-4 


EXECUTADO: COLEGIO AGUIA LTDA 

CPF/CGC: 74.059.726/0001-36 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2006: R$ 17.842,54 (Dezessete mil oitocentos e 

quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 15.000,00 (Quinze mil 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 10 (Dez) Centrais de ar-condicionado split, marca 

CARRIER de 30.000 BTUS, em ótimo estado conservação, reavaliado em R$ 

1.500,00 (mil e quinhentos reais), a unidade. 

LOTE 62 

PROCESSO: 2002.85.00.005435-6 

CDA (s): 51 4 02 000289-20 


EXECUTADO: SAN ZEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 

CPF/CGC: 73.851.636/0001-10 

DEPOSITÁRIO: Maria Zenilde Faro Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 6.117,57 (Seis mil cento e dezessete 

reais e cinqüenta e sete centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2009: R$ 7.658,00 (Sete mil 

seiscentos e cinquenta e oito reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (um) vestido longo branco de crepe, com 

canutilhos, de Iorane Rabelo, reavaliado em R$ 315,00 (trezentos e quinze 

reais); 

b. 01 (um) vestido longo branco de crepe, de Primeira Visão, reavaliado em R$ 

278,60 (Duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos); 

c. 01 (um) vestido crepe Chanel de Rampaze, reavaliado em R$ 236,60 

(duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); 

d. 01 (um) vestido branco Chanel de alça da Sabor Tropical, reavaliado em R$ 

250,60 (duzentos e cinquenta reais e sessenta centavos); 

e. 01 (um) vestido branco Chanel crepe da Um, reavaliado em R$ 294,00 

(duzentos e noventa e quatro reais); 

f. 01 (um) macacão crepe branco, frente única, de Gregório Faganello, 

reavaliado em R$ 334,60 (trezentos e trinta e quatro reais e sessenta 

centavos); 

g. 01 (um) vestido malha preto da GOT, com ilhós, reavaliado em R$ 277,20 

(duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos); 

h. 01 (um) vestido longo crepe de alça, bordado com paetês da Sabor Tropical, 

reavaliado em R$ 334,60 (trezentos e trinta e quatro reais e sessenta 

centavos); 

i. 01 (um) vestido Chanel lurex rosa, da Calisto, reavaliado em R$ 313,60 

(trezentos e treze reais e sessenta centavos); 

j. 01 (um) vestido crepe Chanel, laranja, da Primeira Visão, reavaliado em R$ 

264,60 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos);

32 

k. 01 (um) vestido vermelho de crepe de malha da Absinto, reavaliado em R$ 

236,60 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); 

l. 01 (um) vestido vermelho de crepe de malha azul, frente única, da WHA, 

reavaliado em R$ 203,00 (duzentos e três reais); 

m. 01 (um) vestido crepe e linha, pintado, estampado em PHASSIS, reavaliado 

em R$ 369,60 (Trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); 

n. 01 (um) vestido longo vermelho da Fine Look, reavaliado em R$ 362,60 

(trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos); 

o. 01 (um) vestido malha vinho, com mangas da Oxo Paxo, reavaliado em R$ 

194,60 (cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos); 

p. 01 (um) vestido longo estampado da Primeira Visão, reavaliado em R$ 

460,60 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos); 

q. 01 (um) vestido lurex roxo, frente única, da Calisto, reavaliado em R$ 

313,60 (trezentos e treze reais e sessenta centavos); 

r. 01 (um) conjunto de saia azul, da Primeira Visão, reavaliado em R$ 250,60 

(duzentos e cinquenta reais e sessenta centavos); 

s. 01 (uma) saia longa de veludo da BAIS, marrom, reavaliado em R$ 180,60 

(cento e oitenta reais e sessenta centavos); 

t. 01 (uma) saia de renda preta da Azedine, reavaliado em R$ 362,60 

(trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos); 

u. 01 (uma) saia longa de veludo molhado, vinho, da Primeira Visão, 

reavaliado em R$ 376,60 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos); 

v. 01 (um) conjunto de saia malha, vinho, da Idéia Fixa, reavaliado em R$ 

236,60 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); 

w. 01 (um) vestido curto crepe com alça, cinza, da Mariazinha, reavaliado em 

R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais); 

x. 01 (um) chemesie estampado com mangas, da Passy, reavaliado em R$ 

264,60 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); 

y. 01 (uma) bermuda azul pintada, de Ligia Nogueira, reavaliado em R$ 

124,60 (cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos); 

z. 01 (uma) saia Chanel prata, de Mariazinha, reavaliado em R$ 208,60 

(duzentos e oito reais e sessenta centavos); 

a.1. 01 (um) conjunto de saia crepe pintado de Marlene Franco, reavaliado em 

R$ 334,60 (trinta e trinta e quatro reais e sessenta centavos); 

LOTE 63 

PROCESSO: 99.0005511-0 

CDA (s): 51 6 99 001186-96 


EXECUTADO: COM. REP. VAREJO E ATACADO DE MALHAS SANTOS LTDA 

CPF/CGC: 32.868.747/0001-52 

DEPOSITÁRIO: Luiz Carlos dos Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2008: R$ 12.206,61 (Doze mil duzentos e seis 

reais e sessenta e um centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 4.907,00 (Quatro mil 

novecentos e sete reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 234 (duzentas e trinta e quatro) blusas infantis 

de malha, vários modelos, reavaliadas em 18,00 (dezoito reais), a unidade; 

b. 10 (dez) Shorts infantis de malha, cor azul, com lista lateral, reavaliados 

em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a unidade;

33 

c. 10 (dez) shorts infantis de malha, cor verde, reavaliados em R$ 20,00 (vinte 

reais), a unidade; 

d. 04 (quatro) Saias infantis de malha, bege, reavaliadas em R$ 15,00 (quinze 


e. 01 (uma) Saia azul infantil de malha, reavaliada em R$ 15,00 (quinze 

reais); 

f. 01 (uma) Saia rosa infantil de malha, reavaliada em R$ 10,00 (dez reais); 

g. 07 (sete) shorts/saia de malha, cor vermelho, reavaliados em R$ 15,00 

(quinze reais), a unidade; 

h. 01 (um) short/saia azul de malha, reavaliada em R$ 15,00 (quinze reais); 

i. 02 (dois) shorts infantis de malha, cor azul, reavaliados em R$ 20,00 (vinte 


LOTE 64 

PROCESSO: 2000.85.00.001307-2 

CDA (s): 55.698.278-9 


EXECUTADO: LUCIANO SANTANA & CIA 

CPF/CGC: 13.006.028/0001-88 

DEPOSITÁRIO: Maria Valda Santana 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2005: R$ 10.162,76 (Dez mil cento e sessenta e 

dois reais e setenta e seis centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2009: R$ 5.714,00 (Cinco mil 

setecentos e quatorze reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) Coroa Pinhão Opala, ref. 9300040, 

reavaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 

b. 01 (uma) Coroa Pinhão Opala, ref. 7326566, reavaliada em R$ 700,00 

(setecentos reais); 

c. 02 (dois) Braço Pitman D10, ref. P12223, reavaliado em R$ 70,00 (setenta 


d. 06 (seis) Lona Freio Volvo, ref. 4517, reavaliada em R$ 90,00 (noventa 


e. 02 (duas) Engrenagem 4ª Faixa Mercedes, ref. 03879, reavaliada em R$ 

190,00 (cento e noventa reais), a unidade; 

f. 03 (três) mancal partida, opala, ref. 1926606, reavaliados em R$ 50,00 

(cinquenta reais), a unidade; 

g. 03 (três) Reparo cilindro chevrolet, ref. 2254174, reavaliado em R$ 90,00 

(noventa reais), a unidade; 

h. 03 (três) Reparo estabilizador 2213, ref. N536-E, reavaliado em R$ 80,00 

(oitenta reais), a unidade; 

i. 06 (seis) Lona freio Chevrolet, ref. 2039, reavaliada em R$ 34,00 (trinta e 

quatro reais), a unidade; 

j. 01 (uma) Engrenagem 1ª faixa Ford, ref. 228578, reavaliado em R$ 250,00 

(duzentos e cinquenta reais); 

k. 01 (uma) Engrenagem 4ª faixa Ford, ref. 228345, reavaliado em R$ 270,00 

(duzentos e setenta reais); 

l. 06 (seis) Filtro combustível chevrolet, ref. J-840, reavaliado em R$ 25,00 

(vinte e cinco reais), a unidade; 

m. 40 (quarenta) Trava coroa mercedes, ref. 113A, reavaliada em R$ 12,00

34 

(doze reais), a unidade; 

n. 10 (dez) cabo capuz 1113, ref. MB415, reavaliado em R$ 20,00 (vinte reais), 

a unidade; 

o. 04 (quatro) Lona Freio Ford, ref. TH116, reavaliada em R$ 50,00 (cinquenta 


p. 02 (dois) Barra Direção Chevrolet, ref. BD1384, reavaliada em R$ 50,00 

(cinquenta reais), a unidade; 

q. 02 (dois) Barra Direção Dodge, ref. BD2220, reavaliada em R$ 100,00 (cem 


r. 08 (oito) Rolamentos Dianteiro C10, ref. 89449/410, reavaliado em R$ 

50,00 (cinquenta reais), a unidade; 

s. 20 (vinte) Lonas Freio Volks, ref. VL-264, reavaliada em R$ 07,00 (sete 


LOTE 65 

PROCESSO: 2008.85.00.003503-0 

CDA (s): 43206000819-29, 43606005845-12, 43606005846-01, 

43706000496-14. 


EXECUTADO: ELZENITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO 

CPF/CGC: 04786864/0001-31 

DEPOSITÁRIO: ELZENITA DOS SANTOS SILVA 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2006: R$ 131.799,55 (Cento e trinta e um mil 

setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2009: R$ 25.410,37 (Vinte e cinco 

mil, quatrocentos e dez reais e trinta e sete centavos). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Diversas tampas plásticas, móveis para escritório, 

eletrodomésticos, equipamentos e acessórios de sonorização, equipamentos 

de informática, utensílios para cozinha, uma bicicleta aro 26, os quais, 

encontram-se devidamente descriminadas no Laudo de Avaliação, constante 

às fls. 88/94, do processo em epígrafe. 

LOTE 66 

PROCESSO: 2001.85.00.003640-4 

CDA (s): 51 1 01 000145-78 


EXECUTADO: GEOVANE MOURA FERREIRA 

CPF/CGC: 295.987.107-34 

DEPOSITÁRIO: GEOVANE MOURA FERREIRA 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2008: R$ 13.479,09 (Treze mil quatrocentos e 

setenta e nove reais e nove centavos) 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO 

AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo/automóvel, marca/modelo: 

Volkswagen Santana GLS 2000 I, ano de fabricação e modelo 1993/1994, cor 

azul, Placa Policial: JKU 6273-SE, avaliado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

35 

LOTE 67 

PROCESSO: 2002.85.00.000410-9 

CDA (s): 51 6 00 000652-07 


EXECUTADO: A MENEZES CIA LTDA 

CPF/CGC: 13.027.636/0001-79 

DEPOSITÁRIO: FRANCISCO DOS SANTOS MENEZES 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2009: R$ 23.076,90 (Vinte e três mil, setenta e 

seis reais e noventa centavos) 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 12/2008: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo/caminhão, marca/modelo: 

Mercedez-Benz 708E, ano de fabricação e modelo 1988, cor azul, Placa 

Policial: HZI-3580-SE, dois eixos, carroceria tipo baú, em razoável estado de 

conservação, avaliado em R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais). 

LOTE 68 

PROCESSO: 2008.85.00.000790-3 

CDA (s): 36.003.309-1 


EXECUTADO: REVAISA – REVENDEDORES DE VEICULOS ARACAJU 

IMPORTADORA LTDA. 

CPF/CGC: 13.005.772/0001-68 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 


ÔNUS/PENHORA: NÃO CONSTA 


VALOR DA DÍVIDA EM 03/2009: R$ 36.196,56 (Trinta e seis mil cento e 

noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 12/2008: R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e 


BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) Motocicleta, 0 km, marca/modelo 

yamaha mt03, ano de fabricação e modelo 2008, cor preta, chassi 

9C6RM026080001099, potencia 48 HP, 660 CC, avaliada em R$ 28.500,00 

(vinte e oito mil e quinhentos reais). 

LOTE 69 

PROCESSO: 2002.85.00.000441-9 

CDA (s): 51 1 01 000422-70. 


EXECUTADO: HELIO LEONARDO DOS SANTOS 

CPF/CGC: 102.264.605-25 

DEPOSITÁRIO: HELIO LEONARDO DOS SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 24.879,27 (Vinte e quatro mil, 

oitocentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos).

36 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Veículo, automóvel, marca/modelo: 

I/SEAT cordoba glx, ano de fabricação e modelo 1995, placa policial: HZM 

0939-SE, cor vermelha, kit gnv instalado, em ruim estado de conservação e 

sem funcionar, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

LOTE 70 

PROCESSO: 2008.85.00.000504-9 

CDA (s): 51 1 07 000384-78, 51 6 04 005061-97, 51 6 05 002061-52, 51 6 

07 000398-88. 


EXECUTADO: FRANCISCO JOSAFA LOPES DA SILVA 

CPF/CGC: 046.744.053-00 

DEPOSITÁRIO: FRANCISCO JOSAFA LOPES DA SILVA 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 16.279,21 (Dezesseis mil duzentos e 

setenta e nove reais e vinte e um centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo automóvel, marca volkswagen, 

modelo gol 16v turbo, ano de fabricação e modelo 2000, placa policial 

KLQ8809-SE, cor branca, 04 portas, em bom estado de conservação, avaliado 

em R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

LOTE 71 

PROCESSO: 96.0001057-9 

CDA: 51 3 96 000001-59 


EXECUTADO: POWER QUADROS ELETRICOS LTDA 

CPF/CGC: 13.147.368/0001-29 

DEPOSITÁRIO: TEOFILO PRADO SAMPAIO 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 16.612,63 (Dezesseis mil seiscentos e 

doze reais e sessenta e três centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 06/2009: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo/caminhão, marca ford, modelo 

F600, ano de fabricação e modelo 1979, capacidade 7.5 t, placa policial HZG- 

4200-SE, cor predominante azul, equipado com guindauto, modelo MUNCK 

540-TH, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

BENS IMÓVEIS 

LOTE 01 

PROCESSO: 98.0000347-9 

CDA (s): 32.705.931-1 

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

37 

EXECUTADO: INDUSTRIA DE MÓVEIS SÃO MATHEUS LTDA 

CPF/CGC: 13.382.361/0001-91 

DEPOSITÁRIO: Manoel Góis de Sampaio 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 63.794,99 (sessenta e três mil 

setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel, situado na Rua Nestor Sampaio, n.º 

651, Bairro Luzia, Aracaju-SE, no qual encontra-se edificado um prédio que 

serve de sede da Industria de Móveis São Matheus LTDA. O terreno possui as 

seguintes dimensões: 13 metros de frente por 14 metros de fundo; 16 metros 

do lado direito e 22 metros do lado esquerdo, nos termos descritos no auto de 

fl. 57. Matricula nº 7774, livro 02, fl.174, do Cartório do 5º Ofício de Aracaju- 

SE, reavaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). 

LOTE 02 

PROCESSO: 98.0000140-9 

CDA (s): 51 6 97 000169-89 


EXECUTADO: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQ. E VEICULOS LTDA 

CPF/CGC: 13.042.353/0001-04 

DEPOSITÁRIO: Carlos Augusto de Albuquerque Moraes 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 189.543,24 (Cento e oitenta e nove mil 

quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel,em bom estado de conservação, 

situado na Rua Basílio Rocha, n.º 98, Bairro Getúlio Vargas, nesta urbe, no 

qual se encontra edificado um galpão comercial, atualmente utilizado pela 

Serigy Veículos, com as seguintes medidas: 10,00 metros de largura por 

53,00 metros de comprimento. Matrícula nº 65, Livro 2-A, fl. 68, do Cartório 

do 1º Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta 

mil reais). 

LOTE 03 

PROCESSO: 2001.85.00.001229-1 E OUTROS 

CDA (s): 51 6 00 001287-21 


EXECUTADO: REFRIL REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA 

CPF/CGC: 13.072.079/0001-08 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ BONIFÁCIO OLIVEIRA 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 171.868,17 (Cento e setenta e um mil

38 

oitocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) – feito principal. 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 04/2009: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, abrangendo os módulos de nºs: 29 a 

34, situado na Rua F, Quadra A, Super Quadra I, Distrito Industrial de 

Aracaju-SE. Referido terreno possui 2.376,00 m² de área total e 315,00 m² de 

área construída, tipo galpão industrial. Matrícula nº 6261, Livro 02, fl. 61, do 

Cartório do 5º Ofício de Aracaju, avaliado em R$ 700.000,00 (Setecentos mil 

reais). 

LOTE 04 

PROCESSO: 95.0005947-9 

CDA (s): 51 2 95 000055-34 


EXECUTADO: EVEREST TINTAS E FERRAGENS LTDA 

CPF/CGC: 16.452.542/0001-35 

DEPOSITÁRIO: JOÃO UBALDO SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 13.687,35 (Treze mil seiscentos e 

oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel comercial, situado na Rua Mariano 

Salmeron, nº 95, Bairro Siqueira Campos, nesta urbe. No referido imóvel 

existe uma edificação constituída de uma parte térrea e dois andares. O 

terreno possui 07,10 metros de largura por 20,00 metros de comprimento. 

Matrícula nº 13.553, Livro 2, fl. 03, do Cartório do 1º Ofício de Aracaju, 

reavaliado em R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). 

LOTE 05 

PROCESSO: 94.0020409-4 E OUTROS 

CDA (s): 31.482.777-3 


EXECUTADO: EMTRAL EMPRESA DE TRANSPORTES ATALAIA LTDA E 

OUTRO 

CPF/CGC: 13.082.920/0001-48 

DEPOSITÁRIO: AFRANIO ALMEIDA TAVARES 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2009: R$ 6.194,93 (Seis mil cento e noventa e 

quatro reais e noventa e três centavos) – feito principal. 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 12/2008: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel, situado na Rua 15 de novembro, n.º 

200, Bairro 18 do Forte, nesta urbe. O imóvel possui 21,00 metros de largura, 

29,15 e 36,70 metros de comprimento, respectivamente, pelo norte e sul, 

perfazendo uma área total de 691,40 m². Matrícula n.º 07683, Ficha 00001,

39 

do Cartório do 11º Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil 

reais). 

LOTE 06 

PROCESSO: 96.0000161-8 

CDA (s): 51 2 95 000127-43 


EXECUTADO: CIMBRA CIA INDUSTRIAL BRASILEIRA 

CPF/CGC: 13.136.841/0001-72 





VALOR DA DÍVIDA EM 10/2007: R$ 27.541,36 (Vinte e sete mil quinhentos 

e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 285.120,00 (Duzentos e oitenta e 

cinco mil cento e vinte reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, abrangendo os módulos de nºs 47 a 

52, situado na Super Quadra 01, Quadra A, Distrito Industrial de Aracaju- 

SE. O referido terreno possui 2.376,00 m² de área total, onde encontra-se 

encravado um Galpão industrial de nº 07, em péssimas condições de 

conservação. Matrícula nº 2.464, Livro 02, fl. 64, do Cartório do 5º Ofício de 

Aracaju, reavaliado em R$ 285.120,00(Duzentos e oitenta e cinco mil cento e 

vinte reais). 

LOTE 07 

PROCESSO: 95.0005262-8 

CDA (s): 32.151.407-6 


EXECUTADO: INSTALE INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA 

CPF/CGC: 13.151.162/0001-72 

DEPOSITÁRIO: JORGE SANTOS 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM 09/2007: R$ 112.736,65 (Cento e doze mil 

setecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, situado na Rua Distrito Federal, nº 

1325, Bairro Siqueira Campos, nesta urbe, com 23,50 metros de largura por 

53,00 metros de comprimento, perfazendo uma área total de 1.245,50 m². No 

referido imóvel existe uma edificação em dois pavimentos, nos termos do 

laudo de fl. 92. Matrícula nº 7335, Livro 2-BB, fl. 105, do Cartório do 1º 

Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). 

LOTE 08 

PROCESSO: 98.0001658-9 

CDA (s): 51 6 97 001601-68 


EXECUTADO: INSTALE INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA 

CPF/CGC: 13.151.162/0001-72

40 

DEPOSITÁRIO: JORGE SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2008: R$ 29.665,44 (Vinte e nove mil seiscentos 

e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, situado na Rua L, nº 19, Cj Jardim 

Esperança, Bairro Inácio Barbosa, nesta urbe, com 08,00 metros de largura 

por 25,00 metros de comprimento. No referido imóvel existe uma casa de 

alvenaria edificada. Matrícula nº 7948, Livro 02, fl. 148, do Cartório do 5º 

Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). 

LOTE 09 

PROCESSO: 92.0012770-3 

CDA (s): 51 2 91 000049-80 


EXECUTADO: JOSE AIRTON SANTOS 

CPF/CGC: 13.178.215/0001-49 

DEPOSITÁRIO: JOSE AIRTON SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 51.900,85 (Cinqüenta e um mil e 

novecentos reais e oitenta e cinco centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Terreno, inclinado, sob o nº 123, destinado a 

construção, situado na Avenida Lions, Atalaia Velha, nesta urbe. O imóvel 

possui 10,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, perfazendo 

uma área total de 350,00m². Matrícula nº 6573, Livro 02, fl. 173, do Cartório 

do 5º Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 

LOTE 10 

PROCESSO: 92.0012782-7 

CDA (s): 51 1 91 000096-16 


EXECUTADO: JOSE AIRTON SANTOS 

CPF/CGC: 079.243.804-34 

DEPOSITÁRIO: JOSE AIRTON SANTOS 




VALOR DA DÍVIDA EM 08/2007: R$ 42.220,03 (Quarenta e dois mil 

duzentos e vinte reais e três centavos). 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2009: R$ 195.000,00 (Cento e 

noventa e cinco mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. Um Terreno, inclinado, sob o nº 124, destinado 

a construção, situado na Avenida Lions, Atalaia Velha, nesta urbe. O imóvel

41 

possui 15,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, perfazendo 

uma área total de 525m². Matrícula nº 6520, Livro 2, fl. 6120, do Cartório do 

5º Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). 

b. Um Imóvel, situado na rua Bahia, nº 588, Bairro Siqueira Campos, nesta 

urbe. O imóvel possui 4,50 metros de largura por 50,00 metros de 

comprimento, dividido em dois imóveis para uso comercial, em mau estado de 

conservação, nos termos descrito no laudo de fl. 118. Matrícula nº 13.551, 

Livro 2-CV, fl. 001, do Cartório do 1º Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 

150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). 

LOTE 11 

PROCESSO: 95.0005807-3 

CDA (s): 51 6 95 000265-65 


EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE 

CPF/CGC: 13.005.715/0001-89 

DEPOSITÁRIO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE 




VALOR DA DÍVIDA EM 09/2008: R$ 26.660,24 (Vinte e seis mil seiscentos e 

sessenta reais e vinte e quatro centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel situado na Avenida Carlos 

Bulamarqui, nº 410, Bairro Centro, nesta urbe. O terreno possui 5,0 (cinco) 

metros de largura por 40 (quarenta) metros de comprimento. No referido 

imóvel, foram retirados cômodos, caracterizando-o atualmente como um 

imóvel comercial, sendo constituído de dois pavimentos: um térreo e um 

andar, em regular estado de conservação. Matrícula nº 2853, livro nº 2-U, fl. 

23, do Cartório do 1º Ofício de Aracaju, reavaliado em R$ 120.000,00 (Cento e 

vinte mil reais). 

LOTE 12 

PROCESSO: 95.0005792-1 

CDA (s): 51 2 95 000077-40 


EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE 

CPF/CGC: 13.005.715/0001-89 

DEPOSITÁRIO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE 




VALOR DA DÍVIDA EM 03/2008: R$ 58.839,81 (Cinquenta e oito mil 

oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel situado na Travessa Manoel Preto, 

nº34, Bairro Manoel Preto, nesta urbe. O imóvel encontra-se atualmente sem 

portas, e sem telhado. Matrícula nº10084, ficha 001, do Cartório do 11º Ofício 

de Aracaju, reavaliado em R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

42 

LOTE 13 

PROCESSO: 2000.85.00.000586-5 

CDA (s): 55 798 573-0 

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS 

EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A. 

CPF/CGC: 13.042.197/0001-73 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 11/2008: R$ 115.089,80 (Cento e quinze mil 

oitenta e nove reais e oitenta centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, situado na Rua Claudio Batista, 334, 

sitio Bela Vista, Bairro Santo Antonio, Aracaju-SE. O referido imóvel possui 

15.322,50 m² de área total, onde encontram-se encravadas algumas 

construções, nos termos descritos no laudo de fls. 122/123, dentre as quais, 

a sede da Habitacional Construções. Matrícula nº 6.254, Livro 02-J, fl. 254, 

do Cartório do 11º Ofício de Aracaju-SE, reavaliado em R$ 2.000.000,00 (Dois 

milhões de reais). 

LOTE 14 

PROCESSO: 2005.85.00.000191-2 

CDA (s): 35.500.133-0 


EXECUTADO: VIAÇÃO HALLEY LTDA 

CPF/CGC: 13.379.649/0001-07 

DEPOSITÁRIO: Marco Petrônio Abreu Carlos 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 09/2008: R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil 

reais). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 3.500.000,00 (Três milhões e 

quinhentos mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel formado por duas áreas de terreno de 

marinha, situado na Av. Tancredo Campos, Bairro Industrial, sitio Bela Vista, 

Aracaju-SE. O referido imóvel possui 15.209,61 m² de área total, em bom 

estado de conservação,nos termos descritos no laudo de fls. 96/97. Matrícula 

nº 09940, ficha 01/03, do Cartório do 11º Ofício de Aracaju-SE, reavaliado 

em R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais). 

LOTE 15 


CDA (s): 51 6 98 000616-17 


EXECUTADO: S/A ARACAJU PRAIA HOTEL 

CPF/CGC: 13.363.593/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Antonio Viana de Omena 



SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO

43 

VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 42.746,40 (quarenta e dois mil 

setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) – feito principal. 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e 


BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, situado na Av. Santos Dumont, s/n, 

Bairro Atalaia Velha, Aracaju-SE. O referido imovel possui 3.800 m² de área 

construída, onde está sediado o “S/A Aracaju Praia Hotel”, categoria 04 

estrelas, em bom estado de conservação. Matrículas nºs 7.500, 7501, 15.697, 

9323, Livro 02, respectivamente fls. 100, 101, 197, 123, do Cartório do 5º 

Ofício de Aracaju-SE, reavaliado em R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e 


LOTE 16 

PROCESSO: 2001.85.00.003522-9 E OUTROS 

CDA (s): 51 2 01 000023-80 


EXECUTADO: VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 

CPF/CGC: 13.028.683/0001-37 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 03/2009: R$ 7.833,86 (Sete mil oitocentos e 

trinta e três reais e oitenta e seis centavos) – feito principal. 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 03/2009: R$ 4.150.000,00 (Quatro milhões cento 

e cinqüenta mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, situado na Av. Marechal Rondon, 

Bairro América, Aracaju-SE. O referido imóvel possui 50.050,00 m² de área 

total, tendo em parte deste edificado um prédio comercial com 02 (dois) 

pavimentos, totalizando 4.177,85m² de área construída, nos termos descritos 

no laudo de fl. 275. Matrícula nº 8803, Livro 2-BM, fl. 63, do Cartório do 1º 

Ofício de Aracaju-SE, reavaliado em R$ 4.150.000,00 (Quatro milhões cento e 

cinqüenta mil reais). 

LOTE 17 


CDA (s): 51 7 94 000050-08/51 7 94 000065-94 


EXECUTADO: CONTEX DE SERGIPE S/A 

CPF/CGC: 15.117.310/0001-68 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 1.070.830,86 (Um milhão 

setenta mil oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) – feito principal. 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 05/2009: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de 

reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, Complexo Industrial, situado na Rua 

B, Super Quadra 06, s/n, Quadra M, DIA, Aracaju-SE. O referido imóvel 

possui área total de 28.800,00 m², construções civis encravadas, composta 

de: loja (467,20m²), área destinada ao setor de beneficio (483,60m²), galpão

44 

administrativo (1.959,00m²), portaria (130m²), reservatório de água 

(351,60m²), galpão fabril (4.704,00m²), sanitários (433,16m²), reservatório de 

água (160,00m²), totalizando 8.688,56m² de área edificada. Matrícula nº 

04084, Livro 2, fl. 84, do Cartório do 5º Ofício de Aracaju-SE, reavaliado em 

R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). 

LOTE 18 

PROCESSO: 96.0004282-9 

CDA (s): 51 2 96 000602-35 


EXECUTADO: DINIZ EMPREENDIMENTOS S/A 

CPF/CGC: 13.168.943/0001-70 

DEPOSITÁRIO: Orlando Diniz 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 06/2008: R$ 54.159,21 (Cinqüenta e quatro 

mil cento e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um Imóvel, situado com testada para uma 

estrada real, sem denominação, no Bairro Atalaia Velha, Aracaju-SE, 

medindo 4.218,25 m², sobre o qual se encontra erguida construção em 

alvenaria, composta de um galpão, escritório, e dependência de operários, 

totalizando, segundo informação do representante legal, uma área construída 

de 1.280,00 m², em regular estado de conservação. Matrícula n.º 26077, Livro 

02, ficha 01, do Cartório do 5º Ofício de Aracaju-SE, reavaliado em R$ 

850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais). 

LOTE 19 

PROCESSO: 2000.85.00.000592-0 

CDA (s): 32.751.781-6; 32.751.783-2; 32.751.785-9; 32.751.786-7. 

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 

EXECUTADO: CONENGE CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA 

CPF/CGC: 32.724.643/0001-74 

DEPOSITÁRIO: Antonio Fernandes Nunes 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 12/2008: R$ 1.357.281,46 (um milhão 

trezentos e cinqüenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e 

seis centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um terreno acrescido de marinha situado na Rua 

Euclides Góis, Coroa do Meio, nesta capital, com área total de 1.725,00 m². 

Matrícula nº 28.283, Livro 02, ficha 01, do Cartório do 5º Ofício de Aracaju- 

SE, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). 

PROCESSO: 99.0004324-3 

LOTE 20

45 

CDA (s): 51 2 99 000186-09. 


EXECUTADO: IRMÃOS SANTANA LTDA 

CPF/CGC: 13.033.386/0001-80 

DEPOSITÁRIO: Edson de Santana 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 15.128,59 (quinze mil cento e 

vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 09/2009: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel (terreno acrescido de marinha), situado 

na Av.Airton Teles, nº 390, Bairro Santo Antonio, Aracaju-SE. Matrícula nº 

3886, Livro 02-L, ficha 0001, do Cartório do 11º Ofício de Aracaju-SE, 

reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

LOTE 21 

PROCESSO: 2006.85.00.002634-2 

CDA (s): 51 6 06 000427-20; 51 7 06 000085-20; 51 7 06 000169-72; 51 8 

06 000003-64. 


EXECUTADO: RIBEIRO CHAVES S/A INDÚSTRIAS 

CPF/CGC: 13.012.554/0001-50 

DEPOSITÁRIO: Elna Sabino Ribeiro Chaves Almeida 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 03/2009: R$ 2.334.301,20 (Dois milhões 

trezentos e trinta e quatro mil trezentos e um reais e vinte centavos). 


AVALIAÇÃO DO BEM EM 08/2009: R$ 2.365.000,00 (Dois milhões trezentos 

e sessenta e cinco mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): O estádio de futebol denominado “Sabino Ribeiro”, 

situado na Rua Epaminondas Salmeron, Bairro Industrial, Aracaju-SE, 

minuciosamente descrito no laudo de fls. 91/92.. Matrícula nº 20798, Ficha 

00001, do Cartório do 11º Ofício de Aracaju-SE, reavaliado em R$ 

2.365.000,00 (Dois milhões trezentos e sessenta e cinco mil reais). 

LOTE 22 


CDA (s): 51 7 98 000084-62 


EXECUTADO: UNIMED ARACAJU – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 

CPF/CGC: 13.360.276/0001-22 

DEPOSITÁRIO: Adelson Severino Chagas 




VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 01/2009: R$ 151.794,45 (cento e cinqüenta 

e um mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) – 

feito principal. 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO

46 

AVALIAÇÃO DO BEM EM 11/2008: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta 

mil reais). 

BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel urbano, tipo casa, localizado na Rua 

Alcides leite, nº 231, São Jose, nesta capital, onde encontra-se edificado um 

prédio medindo 12,80 metros de frente e fundo, pelo lado direito 36,50 

metros, e pelo lado esquerdo 37,50 metros, perfazendo uma área de 473,60 

m². Matricula nº 4721, livro 02, ficha 0001, do Cartório do 6º ofício de 

Aracaju-SE, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis 

credores, passou-se o presente EDITAL, aos 15 de outubro de 2009, nesta cidade 

de Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário Oficial do 

Estado, conforme preceitua a Lei n.º 6.830/80, e afixado no local de costume. Eu, 

__________, Edson de Jesus Costa, Técnico Judiciário, digitei e Eu, _________, 

Aparecida Gonçalves Bandeira, Diretora da Secretaria da 4.ª Vara Federal, 

subscrevo-o e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal. 

ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO, 

Juiz Federal Titular da 4.ª Vara – SJ/SE

edital de leilÃ£o - JFSE

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