Seção Judiciária do Estado de Sergipe 4.a Vara Federal ... - JFSE
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Po<strong>de</strong>r Judiciário Fe<strong>de</strong>ral<br />
Seção Judiciária <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Sergipe</strong><br />
4. a <strong>Vara</strong> Fe<strong>de</strong>ral – Execução Fiscal<br />
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000005-2/2010<br />
A Drª. TELMA MARIA SANTOS, Juiza Fe<strong>de</strong>ral titular da 1.ª <strong>Vara</strong>, o Dr. RONIVON<br />
DE ARAGÃO, Juiz Fe<strong>de</strong>ral Titular da 2.ª <strong>Vara</strong> e a Drª. LIDIANE VIEIRA BOMFIM<br />
P. DE MENESES, Juiza Fe<strong>de</strong>ral Titular da 4.ª <strong>Vara</strong> Fe<strong>de</strong>ral, Seção Judiciária <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Sergipe</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, etc.<br />
Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou <strong>de</strong>le tiverem conhecimento<br />
que estas <strong>Vara</strong>s Fe<strong>de</strong>rais levarão à alienação em arrematação pública, nas datas,<br />
local e sob as condições adiante <strong>de</strong>scritas os bens penhora<strong>do</strong>s nos autos das<br />
ações a seguir relacionadas.<br />
1. DATAS<br />
1.º Leilão: Dia 18/11/2010, às 9h, por preço acima <strong>do</strong> valor da avaliação.<br />
2.º Leilão: Dia 02/12/2010, às 9h, por qualquer preço, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não seja vil,<br />
consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> como tal valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação.<br />
2. LOCAL<br />
AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500,<br />
Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE.<br />
3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL<br />
Valério César <strong>de</strong> Azeve<strong>do</strong> Déda, matrícula na JUCESE n.º 07/2008<br />
Rua Itaporanga, 265, Sala 03 (esquina com Gonçalo Pra<strong>do</strong>), Centro, Aracaju/SE.<br />
Fone: (79) 3211-6418<br />
Site: sergipeleiloes.com.br<br />
4. BENS<br />
4.1 São os que constam <strong>de</strong>ste Edital publica<strong>do</strong> no órgão oficial, disponível<br />
nas Secretarias da 2.ª e 4.ª <strong>Vara</strong>s Fe<strong>de</strong>rais <strong>de</strong>sta Seção Judiciária <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Sergipe</strong>, situadas na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho<br />
– Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário <strong>de</strong><br />
atendimento <strong>de</strong> 9h às 18h, <strong>de</strong> segunda à sexta-feira.
4.2 Os bens móveis encontram-se em po<strong>de</strong>r <strong>do</strong>s executa<strong>do</strong>s, conforme<br />
en<strong>de</strong>reço constante nos respectivos autos em que penhora<strong>do</strong>s os bens. To<strong>do</strong>s<br />
os bens serão aliena<strong>do</strong>s no esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação que se encontrarem, não<br />
caben<strong>do</strong> à Justiça Fe<strong>de</strong>ral ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilida<strong>de</strong>s quanto<br />
a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada,<br />
embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições, etc), e transporte<br />
daqueles arremata<strong>do</strong>s. A arrematação judicial é mo<strong>do</strong> originário <strong>de</strong> aquisição<br />
<strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>, assim, não caben<strong>do</strong> alegação <strong>de</strong> evicção, sen<strong>do</strong> exclusiva<br />
atribuição <strong>do</strong>s licitantes/arrematantes verificarem o esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação e<br />
especificações <strong>do</strong>(s) bem(ns) ofereci<strong>do</strong>(s) no leilão. Qualquer dúvida e/ou<br />
divergência na i<strong>de</strong>ntificação/<strong>de</strong>scrição <strong>do</strong>(s) bem(ns) po<strong>de</strong>rá(ão) ser dirimida(s)<br />
no ato <strong>do</strong> leilão.<br />
5. VISITAÇÃO AOS BENS<br />
5.1 Os interessa<strong>do</strong>s, antes <strong>do</strong>s dias marca<strong>do</strong>s para o leilão, po<strong>de</strong>rão, sem<br />
intervenção <strong>de</strong>ste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,<br />
mediante prévio acerto com os proprietários/possui<strong>do</strong>res, <strong>de</strong> segunda a sextafeira,<br />
<strong>de</strong> 9h às 17h, e no sába<strong>do</strong>, <strong>de</strong> 9h às 12h.<br />
5.2 A visitação <strong>do</strong>s bens, com acompanhamento por Oficial <strong>de</strong> Justiça,<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria <strong>de</strong>sta<br />
<strong>Vara</strong> Fe<strong>de</strong>ral, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser atendida <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as possibilida<strong>de</strong>s da<br />
Justiça Fe<strong>de</strong>ral.<br />
6. DÍVIDAS DOS BENS<br />
6.1 Em se tratan<strong>do</strong> <strong>de</strong> veículos automotores, os arrematantes:<br />
6.1.1 Não arcarão com os débitos <strong>de</strong> IPVA, seguro obrigatório, taxas <strong>de</strong><br />
licenciamento <strong>do</strong> DETRAN, e eventuais outros tributos inci<strong>de</strong>ntes sobre o bem<br />
antes da arrematação, nem com as multas pen<strong>de</strong>ntes, cuja responsabilida<strong>de</strong> é<br />
pessoal <strong>do</strong> proprietário anterior;<br />
6.1.2 Arcarão com as taxas <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> veículos para o seu nome.<br />
6.2 Nos termos <strong>do</strong> art. 130, parágrafo único, <strong>do</strong> Código Tributário Nacional,<br />
sub-rogam-se no lanço oferta<strong>do</strong> os créditos relativos a impostos, cujo fato<br />
gera<strong>do</strong>r seja a proprieda<strong>de</strong>, o <strong>do</strong>mínio útil ou a posse <strong>de</strong> bens imóveis (por<br />
exemplo: IPTU), assim como os relativos a taxas pela prestação <strong>de</strong> serviços<br />
referentes a tais bens ou a contribuições <strong>de</strong> melhoria, não respon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> os<br />
arrematantes pelos valores <strong>de</strong>vi<strong>do</strong>s a este título até a data da arrematação.<br />
6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> bem<br />
po<strong>de</strong>rão ser esclarecidas na Secretaria <strong>de</strong>sta <strong>Vara</strong> Fe<strong>de</strong>ral ou com o Leiloeiro<br />
Oficial.<br />
7. PODEM ARREMATAR<br />
7.1 Po<strong>de</strong>m oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre<br />
administração <strong>de</strong> seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente<br />
constituídas;
7.2 A i<strong>de</strong>ntificação das pessoas físicas será feita através <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento<br />
oficial <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e <strong>do</strong> Cadastro <strong>de</strong> Pessoas Físicas <strong>do</strong> Ministério da<br />
Fazenda (CPF/MF).<br />
7.3 As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais,<br />
<strong>de</strong>ven<strong>do</strong> ser apresenta<strong>do</strong> comprovante <strong>de</strong> Cadastro Nacional <strong>de</strong> Pessoas<br />
Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia <strong>do</strong>s atos estatutários atualiza<strong>do</strong>s.<br />
7.4 Os interessa<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rão ser representa<strong>do</strong>s por procura<strong>do</strong>r com po<strong>de</strong>res<br />
específicos, muni<strong>do</strong> da <strong>de</strong>vida i<strong>de</strong>ntificação <strong>do</strong> outorgante.<br />
8.1 Os incapazes;<br />
8. NÃO PODEM ARREMATAR<br />
8.2 Os tutores, cura<strong>do</strong>res, testamenteiros, administra<strong>do</strong>res,<br />
síndicos/administra<strong>do</strong>res judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confia<strong>do</strong>s<br />
a sua guarda e responsabilida<strong>de</strong>;<br />
8.3 Os mandatários, quanto aos bens <strong>de</strong> cuja administração ou alienação<br />
estejam encarrega<strong>do</strong>s;<br />
8.4 O Juiz atuante no feito, membro <strong>do</strong> Ministério Público e da Defensoria<br />
Pública, escrivão e <strong>de</strong>mais servi<strong>do</strong>res e auxiliares da Justiça.<br />
9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO<br />
9.1 O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela<br />
melhor oferta, mediante <strong>de</strong>pósito em dinheiro ou em cheque no PAB JUSTIÇA<br />
FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8).<br />
9.2 O pagamento da arrematação também po<strong>de</strong>rá ser feito no prazo <strong>de</strong> até<br />
15 (quinze) dias conta<strong>do</strong>s da data <strong>do</strong> leilão, porém, caben<strong>do</strong> ao arrematante,<br />
no ato da arrematação, a título <strong>de</strong> caução, pagar a importância<br />
correspon<strong>de</strong>nte a 30% (trinta por cento) <strong>do</strong> valor <strong>do</strong> lanço.<br />
9.3 Se o arrematante ou seu fia<strong>do</strong>r não pagar o preço no prazo<br />
estabeleci<strong>do</strong>, o Juiz impor-lhe-á, em favor <strong>do</strong> exeqüente, a perda da caução,<br />
voltan<strong>do</strong> os bens a nova praça ou leilão, <strong>do</strong>s quais não serão admiti<strong>do</strong>s a<br />
participar o arrematante e o fia<strong>do</strong>r remissos (art. 695 <strong>do</strong> CPC).<br />
9.4 Não será aceita <strong>de</strong>sistência da arrematação ou reclamação posterior<br />
sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital.<br />
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO<br />
10.1 Sobre o valor <strong>do</strong> lanço oferta<strong>do</strong> incidirão os seguintes acréscimos:<br />
10.1.1 Comissão <strong>do</strong> Leiloeiro <strong>de</strong> 5% (cinco por cento), na forma <strong>do</strong> art. 23, §<br />
2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue diretamente ao mesmo, mediante<br />
recibo lavra<strong>do</strong> em duas vias, das quais uma será juntada aos autos pelo<br />
leiloeiro;
10.1.2 Custas judiciais <strong>de</strong> arrematação: 0,5% (meio por cento) <strong>do</strong> respectivo<br />
valor, sen<strong>do</strong> o mínimo <strong>de</strong> R$ 10,64 (<strong>de</strong>z reais e sessenta e quatro centavos) e o<br />
máximo <strong>de</strong> R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito<br />
centavos), as quais <strong>de</strong>verão ser pagas no ato <strong>de</strong> expedição da Carta <strong>de</strong><br />
Arrematação/Remição/Manda<strong>do</strong> <strong>de</strong> Entrega <strong>do</strong>(s) Bem(ns).<br />
11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS<br />
11.1 Caso não haja oposição <strong>de</strong> embargos à arrematação ou adjudicação, a<br />
expedição da Carta <strong>de</strong> Arrematação e/ou Manda<strong>do</strong> <strong>de</strong> Entrega <strong>do</strong>s bens<br />
arremata<strong>do</strong>s será feita em prazo hábil, efetiva<strong>do</strong> o pagamento das custas<br />
judiciais.<br />
11.2 Para recebimento da Carta <strong>de</strong> Arrematação serão exigi<strong>do</strong>s também a<br />
comprovação <strong>do</strong> pagamento das custas <strong>de</strong> arrematação e comprovante <strong>de</strong><br />
pagamento <strong>do</strong> imposto <strong>de</strong> transmissão (ITBI) para imóveis.<br />
11.3 Se por motivo alheio à vonta<strong>de</strong> <strong>do</strong> licitante a arrematação não se<br />
confirmar, o valor pago ser-lhe-á <strong>de</strong>volvi<strong>do</strong>.<br />
11.4 O pagamento das <strong>de</strong>spesas relativas à transferência <strong>do</strong>(s) bem(ns)<br />
compete ao arrematante.<br />
12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS<br />
12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse <strong>do</strong> bem, livre <strong>de</strong> quaisquer<br />
ônus sobre ele inci<strong>de</strong>ntes antes da data da arrematação, conforme disposto<br />
neste Edital (vi<strong>de</strong> tópico Dívidas <strong>do</strong>s Bens).<br />
12.2 A remoção <strong>do</strong> bem arremata<strong>do</strong> será <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> próprio<br />
arrematante.<br />
13. ADVERTÊNCIAS<br />
13.1 Ficam intima<strong>do</strong>s <strong>do</strong> presente Edital os executa<strong>do</strong>s através <strong>de</strong> seus<br />
representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casa<strong>do</strong>(s) for(em), os cre<strong>do</strong>res com<br />
garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos,<br />
bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham si<strong>do</strong> encontra<strong>do</strong>s para a<br />
intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca<br />
das datas <strong>do</strong> leilão <strong>de</strong>signa<strong>do</strong>.<br />
13.2 O direito <strong>de</strong> remissão <strong>do</strong>s bens penhora<strong>do</strong>s por alguns familiares <strong>do</strong><br />
executa<strong>do</strong> foi revoga<strong>do</strong> com o advento da Lei n.º 11.382/2006.<br />
13.3 Os arrematantes <strong>do</strong>s imóveis ou móveis <strong>de</strong>verão fornecer ao leiloeiro, no<br />
dia <strong>do</strong> leilão, cópia <strong>do</strong> RG, CPF/MF ou CNPJ/MF e comprovante <strong>de</strong> residência<br />
para a solicitação da transferência <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> junto aos órgãos<br />
competentes.<br />
13.4 Haven<strong>do</strong> oposição <strong>de</strong> embargos pelo executa<strong>do</strong> no prazo <strong>de</strong> até 5 (cinco)<br />
dias conta<strong>do</strong>s da arrematação, funda<strong>do</strong>s em nulida<strong>de</strong> da execução<br />
superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação, po<strong>de</strong>rá o
arrematante <strong>de</strong>sistir da aquisição ten<strong>do</strong> a liberação imediata <strong>do</strong> <strong>de</strong>pósito feito<br />
nos termos <strong>do</strong> art. 746, §§ 1 e 2.º <strong>do</strong> CPC.<br />
13.5 O arrematante <strong>de</strong> imóvel ou veículo, no prazo <strong>de</strong> até 30 (trinta) dias a<br />
contar da data da entrega da Carta <strong>de</strong> Arrematação/Auto <strong>de</strong> Arrematação,<br />
efetuará, junto ao órgão competente, a <strong>de</strong>vida solicitação <strong>de</strong> transferência <strong>do</strong><br />
bem.<br />
13.6 É <strong>de</strong> exclusiva atribuição <strong>do</strong>s licitantes verificarem o esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
conservação, situação <strong>de</strong> posse e especificações <strong>do</strong>(s) bem(ns) ofereci<strong>do</strong>(s) no<br />
leilão, haja vista a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ocorrerem erros tipográficos quan<strong>do</strong> da<br />
confecção <strong>do</strong>s editais e <strong>de</strong>feitos <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m topográficos da penhora.<br />
13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento <strong>do</strong> preço pelo<br />
arrematante, no ato <strong>do</strong> leilão, ou, no prazo <strong>de</strong> até 15 (quinze) dias, mediante<br />
caução <strong>de</strong> 30% (trinta por cento), a ser <strong>de</strong> pronto <strong>de</strong>positada.<br />
13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetua<strong>do</strong>s no ato <strong>do</strong> leilão<br />
implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalida<strong>de</strong>s da lei, especialmente,<br />
a perda da comissão <strong>do</strong> leiloeiro (art. 39 <strong>do</strong> Decreto n.º 21.981/1932).<br />
13.9 Receberá tratamento especial a alienação <strong>do</strong> imóvel <strong>de</strong> incapaz. Quan<strong>do</strong><br />
o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos <strong>de</strong> 80%<br />
(oitenta por cento) <strong>do</strong> valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e<br />
administração <strong>de</strong> <strong>de</strong>positário idôneo, adian<strong>do</strong> a alienação por prazo não<br />
superior a 1 (um) ano. Fin<strong>do</strong> o prazo <strong>do</strong> adiamento, o imóvel po<strong>de</strong>rá ser<br />
aliena<strong>do</strong>, na forma <strong>do</strong> art. 686, VI, <strong>do</strong> CPC.<br />
13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum<br />
preten<strong>de</strong>nte assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz<br />
or<strong>de</strong>nará a alienação em praça. Caso o preten<strong>de</strong>nte à arrematante se<br />
arrependa, impor-lhe-á a multa <strong>de</strong> 20% (vinte por cento) sobre o valor da<br />
avaliação, em benefício <strong>do</strong> incapaz, valen<strong>do</strong> a <strong>de</strong>cisão como título executivo.<br />
13.11 Assina<strong>do</strong> o auto pelo(a) Juiz(íza), pelo(a) arrematante, pelo(a) Diretor(a)<br />
<strong>de</strong> Secretaria e pelo Leiloeiro, a arrematação consi<strong>de</strong>rar-se-á perfeita, acabada<br />
e irretratável, ainda que venham a ser julga<strong>do</strong>s proce<strong>de</strong>ntes os embargos à<br />
execução opostos pelo executa<strong>do</strong> (art. 694 <strong>do</strong> CPC).<br />
13.11 A arrematação po<strong>de</strong>rá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios <strong>de</strong><br />
nulida<strong>de</strong>; se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quan<strong>do</strong> o<br />
arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência <strong>de</strong> ônus real ou<br />
<strong>de</strong> gravame com algum encargo para o licitante não menciona<strong>do</strong> no edital;<br />
bem como, a requerimento <strong>do</strong> arrematante, na hipótese <strong>de</strong> embargos à<br />
arrematação.<br />
13.12 Excetua<strong>do</strong>s os casos <strong>de</strong> nulida<strong>de</strong>s previstas na legislação, não serão<br />
aceitas <strong>de</strong>sistências <strong>do</strong>s arrematantes ou alegações <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconhecimento das<br />
cláusulas <strong>de</strong>ste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive<br />
aquelas <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m criminal, na forma <strong>do</strong> art. 358 <strong>do</strong> Código Penal (“Impedir,<br />
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar<br />
concorrente ou licitante, por meio <strong>de</strong> violência, grave ameaça, frau<strong>de</strong> ou<br />
oferecimento <strong>de</strong> vantagem: Pena – <strong>de</strong>tenção, <strong>de</strong> 2 (<strong>do</strong>is) meses a 1 (um) ano, ou<br />
multa, além da pena correspon<strong>de</strong>nte à violência”).
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS<br />
1ª VARA<br />
BENS MÓVEIS<br />
LOTE 01<br />
PROCESSO: 0001411-98.2009.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL<br />
EXECUTADO: DERNIVAL RODRIGUES SANTOS<br />
CPF/CNPJ: 055.012.885-91<br />
DEPOSITÁRIO: DERNIVAL RODRIGUES SANTOS<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2009: R$ 112.898,11 (cento e <strong>do</strong>ze mil,<br />
oitocentos e noventa e oito reais e onze centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2010: R$ 16.950,00 (<strong>de</strong>zesseis mil,<br />
novecentos e cinquenta reais).<br />
BEM(NS) PENHORADO(S):<br />
a) 01 (um) reboque, fabricação própria, ano <strong>de</strong> fabricação 2002, placa HZU-8057,<br />
RENAVAM 211921882, CHASSI 9EZSE10PC2DET001, em ma<strong>de</strong>ira e ferro, cor<br />
azul, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação e em perfeito funcionamento, apresentan<strong>do</strong><br />
alguns pontos <strong>de</strong> ferrugem naturais pelo <strong>de</strong>curso <strong>do</strong> tempo <strong>de</strong> uso e com a tampa<br />
da lanterna traseira esquerda quebrada, avalia<strong>do</strong> em R$ 950,00 (novecentos e<br />
cinquenta reais);<br />
b) 01 (um) veículo mo<strong>de</strong>lo/marca GOL 16V/VW, placa MUT-3462, ano <strong>de</strong><br />
fabricação e <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo 2000, cor bege, movi<strong>do</strong> à gasolina, CHASSI<br />
9BWZZZ373YT156945, RENAVAN 732951569, equipa<strong>do</strong> com vidro elétrico nas<br />
portas dianteiras, ar condiciona<strong>do</strong>, jogo <strong>de</strong> rodas, tu<strong>do</strong> em perfeito esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
conservação e funcionamento, avalia<strong>do</strong> em R$ 16.000,00 (<strong>de</strong>zesseis mil reais).<br />
LOTE 02<br />
PROCESSO: 0003103-84.1999.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SERGIPE<br />
EXECUTADO: SINASEFE – Sindicato Nacional <strong>de</strong> Servi<strong>do</strong>res da Educação<br />
Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1º, 2º e 3º Graus, da Educação Tecnológica SEC.SINDICAL/SE<br />
CPF/CNPJ: 03.658.820/0001-63<br />
DEPOSITÁRIO: MARIA DO CARMO SOUZA<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 10/2005: 12.362,10 (<strong>do</strong>ze mil, trezentos e sessenta e<br />
<strong>do</strong>is reais e <strong>de</strong>z centavos).<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 07/2010: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) máquina copia<strong>do</strong>ra, marca XEROX,<br />
mo<strong>de</strong>lo WORKCENTRE PRO 420, monocromática, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
conservação e perfeito funcionamento, avalia<strong>do</strong> em R$ 1.200,00 (um mil e<br />
duzentos reais).
LOTE 03<br />
PROCESSO: 0001635-02.2010.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
EXECUTADO: LOMAR COMERCIAL LTDA e OUTRO.<br />
CPF/CNPJ: 04.704.446/0001-58<br />
DEPOSITÁRIO: LUIZ OTÁVIO PEIXOTO DE ALMEIDA<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 72.066,23 (setenta e <strong>do</strong>is mil, sessenta<br />
e seis reais e vinte e três centavos).<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 08/2010: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais);<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo mo<strong>de</strong>lo/marca SAVEIRO 1.6<br />
SURF/VW, placa IAG-0558, ano <strong>de</strong> fabricação e <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo 2008/2009, cor<br />
cinza, RENAVAM 989114317, em uso e bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avalia<strong>do</strong><br />
em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).<br />
LOTE 04<br />
PROCESSO: 0004852-29.2005.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
EXECUTADO: PECON – PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.<br />
E OUTROS<br />
CPF/CNPJ: 13.088.943/0001-60<br />
DEPOSITÁRIO: JOSÉ ARNALDO CHAGAS<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 83.686,99 (oitenta e três mil, seiscentos<br />
e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos).<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 05/2010: R$ 18.000,00 (<strong>de</strong>zoito mil reais);<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo mo<strong>de</strong>lo/marca FIAT PALIO<br />
WEEKEND ELX 1.3, placa HZQ-0147, ano <strong>de</strong> fabricação e <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo 2002,<br />
cor vermelha, RENAVAM 786380144, CHASSI 9BD17302524064363, com<br />
trava elétrica nas portas dianteiras, direção hidráulica, alarme e arcondiciona<strong>do</strong>,<br />
este último com <strong>de</strong>feito, à gasolina, em perfeito funcionamento<br />
e bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, apenas com algumas fundas na lataria,<br />
avalia<strong>do</strong> em R$ 18.000,00 (<strong>de</strong>zoito mil reais).
LOTE 05<br />
PROCESSO: 0005348-19.2009.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL<br />
EXECUTADO: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO.<br />
CPF/CGC: 103.698.215-72<br />
DEPOSITÁRIO: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2009: R$ 3.323,70 (três mil, trezentos e vinte e<br />
três reais e setenta centavos).<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 11/2009: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo mo<strong>de</strong>lo/marca BUGRE<br />
BABY/VW, placa JNK-3014, ano/mo<strong>de</strong>lo 1985, cor branca, RENAVAM<br />
220291110, CHASSI BA400328, ano/fabricação 1977, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
conservação e funcionamento, avalia<strong>do</strong> em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<br />
LOTE 06<br />
PROCESSO: 0004243-80.2004.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA<br />
EXECUTADO: SINTSEP – Sindicato <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Serviço Público<br />
Fe<strong>de</strong>ral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Sergipe</strong><br />
CPF/CNPJ: 32.804.692/0001-17<br />
DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COELHO<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 4.438,30 (quatro mil, quatrocentos e<br />
trinta e oito reais e trinta centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 08/2010: R$ 12.000,00 (<strong>do</strong>ze mil reais);<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo mo<strong>de</strong>lo/marca GOL/VW, placa<br />
HZX-5577, ano <strong>de</strong> fabricação e <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo 2003, cor cinza, CHASSI<br />
9BWCB05X33PO78299, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avalia<strong>do</strong> em R$<br />
12.000,00 (<strong>do</strong>ze mil reais).
BENS IMÓVEIS<br />
LOTE 01<br />
PROCESSO: 0004145-13.1995.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS ATC LTDA e OUTROS.<br />
CPF/CNPJ: 32.884.967/0001-70<br />
DEPOSITÁRIO: ALBERTO TELES CORUMBA<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2010. R$ 560.129,63 (quinhentos e sessenta mil,<br />
cento e vinte e nove reais e sessenta e três centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 08/2010: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil<br />
reais);<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel com a seguinte <strong>de</strong>scrição: terreno<br />
próprio, registra<strong>do</strong> às fls. 24, L. 485, matrícula 11.024, fls. 024, L-2-CD, 1ª Zona<br />
Imobiliária, situa<strong>do</strong> na Rua Pernambuco, nº 1557, bairro Siqueira Campos, nesta;<br />
no trecho entre a Av. Desembarga<strong>do</strong>r Maynard e a Rua Guaporé, cuja área vai da<br />
rua Pernambuco, no senti<strong>do</strong> da Av. Augusto Franco, até a altura <strong>de</strong> 26,10 m,<br />
contan<strong>do</strong> com os 3,50m da calçada (diferente <strong>do</strong>s 30,00 metros menciona<strong>do</strong>s no<br />
registro original <strong>do</strong> cartório), sen<strong>do</strong> que o terreno me<strong>de</strong> 13,95m <strong>de</strong> frente, estan<strong>do</strong><br />
ocupa<strong>do</strong> por um galpão <strong>de</strong> alvenaria medin<strong>do</strong> 11,18m <strong>de</strong> largura e 22,60m <strong>de</strong><br />
comprimento e uma construção <strong>de</strong> andar, também com entrada pela Rua<br />
Pernambuco, medin<strong>do</strong> 2,62m <strong>de</strong> frente; que se for pela medida constante <strong>do</strong><br />
Registro Cartorário, que diz que a frente <strong>do</strong> terreno me<strong>de</strong> 14,00m, faz parte da<br />
construção; ocorre que há dúvida acerca <strong>de</strong>sta pequena construção <strong>de</strong> andar, já<br />
que foi levantada <strong>de</strong> forma diagonal no terreno e apenas a parte frontal <strong>de</strong>sta,<br />
composta pela saleta <strong>de</strong> entrada, e no andar, por um banheiro, ocupam dito<br />
terreno, mas, em sua maior parte, este encontra-se incrusta<strong>do</strong> no imóvel vizinho,<br />
compon<strong>do</strong>, na parte inferior, os fun<strong>do</strong>s <strong>de</strong> uma loja (MK Com. De Construções e<br />
Ferragens Ltda. - CNPJ 02.544.15/0001-36) e na superior um imóvel com<br />
características <strong>de</strong> resi<strong>de</strong>ncial, mas que também faz parte <strong>de</strong> dita empresa.<br />
LOTE 02<br />
PROCESSO: 0005960-74.1997.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA E OUTRO<br />
EXECUTADO: ESPÓLIO DE RAUL FERNANDO BARRETO ROLLEMBERG e<br />
OUTROS<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: HÁ<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 05/2006. R$ 99.563,32 (noventa e nove mil,<br />
quinhentos e sessenta e três reais e trinta e <strong>do</strong>is centavos).<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 03/2010: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel com a seguinte <strong>de</strong>scrição: salas<br />
801 e 802, <strong>do</strong> Edf. Norcon Shopping Center, situa<strong>do</strong> na Rua João Pessoa, 71/75,<br />
Centro, Aracaju-SE, medin<strong>do</strong> a primeira 38,40m² e a segunda 39,00m²,<br />
matriculadas sob o nº 3.129, <strong>do</strong> Livro 2-V, às fls. 149V, <strong>do</strong> Cartório <strong>de</strong> Imóveis da<br />
1ª Circunscrição <strong>de</strong>sta Capital. As salas se encontram <strong>de</strong>socupadas e avaliadas<br />
(cada sala comercial) em R$ 18.000,00 (<strong>de</strong>zoito mil reais), perfazen<strong>do</strong> um total <strong>de</strong><br />
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) as duas salas.
2ª VARA<br />
BENS MÓVEIS<br />
LOTE 01<br />
PROCESSO: 0000147-80.2008.4.05.8500(Nº antigo 2008.85.00.000147-0)<br />
CDA:<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
EXECUTADO: CASA DO SORO LTDA E OUTROS.<br />
CPF/CGC: 04.794.345/0001-15<br />
DEPOSITÁRIO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2009: R$ 24.406,62<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DO BEM EM 22.10.2009: R$ 12.500,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 Veículo Marca FIAT, Mo<strong>de</strong>lo Palio EX, placa<br />
policial HZQ 4906, cor cinza, ano <strong>de</strong> fabricação 1999, RENAVAM 721135188,<br />
em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação.<br />
LOTE 02<br />
PROCESSO: 0005154-87.2007.4.05.8500(Nº antigo 2007.85.00.005154-87)<br />
CDA:<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
EXECUTADO: PNEU SPORT LTDA.<br />
CPF/CGC: 01.560.851/0001-51<br />
DEPOSITÁRIO: CLAUDENICE DE OLIVEIRA SANTOS<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 09/2008: R$ 156.941,66<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS DO ITEM I, EM 21.02.2008: R$ 4.800,00<br />
AVALIAÇÃO DO BEM DO ITEM II, EM 11.08.2009: R$ 12.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): I - a) 01 aparelho para diagnóstico <strong>de</strong> injeção<br />
eletrônica, marca Napro, mo<strong>de</strong>lo PC-Scan 2010, nº <strong>de</strong> série 04016332, em bom<br />
esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação (R$ 2.500,00); b) 01 aparelho para limpeza <strong>de</strong> bicos<br />
injetores, marca Microjet, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação (R$ 1.500,00);<br />
c) 01 bomba para medir pressão, marca Alfatecno, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação<br />
(R$ 200,00); d) 01 Auto Socorro, marca Alfatecno, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação<br />
(R$ 300,00); e) 01 armário <strong>de</strong> aço, com duas portas e uma prateleira, para<br />
acomodação <strong>do</strong>s aparelhos acima <strong>de</strong>scritos, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação (R$<br />
300,00).<br />
II – 01 veículo GM/CELTA, placa HZX-6852, Ano <strong>de</strong> Fabricação/mo<strong>de</strong>lo: 2004,<br />
cor preta, chassi 9BGRD08X04G159822, em perfeito esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação e<br />
funcionamento (R$ 12.000,00)
LOTE 03<br />
PROCESSO: 0005146-13.2007.4.05.8500 (Nº antigo 2007.85.00.004772-4)<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SAPONÓLEO LTDA E OUTROS<br />
CPF/CGC: 03.553.622/0001-35<br />
DEPOSITÁRIO: ÁLVARO PEREIRA NETO<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2008: R$ 33.455,45<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 18.02.2009: R$ 30.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 03 (três) máquinas <strong>de</strong> fundição <strong>de</strong> vela, marca<br />
STEELBLUE, feita em ferro, com 50mm (cinquenta milímetros) <strong>de</strong> bitola, com<br />
120 formas, com capacida<strong>de</strong> para produzir 960 velas em 08 horas <strong>de</strong><br />
trabalho, com refrigeração, com cerca <strong>de</strong> 03 anos <strong>de</strong> uso, em perfeito esta<strong>do</strong><br />
<strong>de</strong> funcionamento, avaliada cada máquina em R$ 10.000,00.<br />
LOTE 04<br />
PROCESSO: 0001416-23.2009.4.05.8500 (Nº Antigo 2009.85.00.001416-0)<br />
CDA:<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL<br />
EXECUTADO: GILBERTO AMARAL LOPES FILHO<br />
CPF/CGC: 103.698.215-72<br />
DEPOSITÁRIO: O EXECUTAO<br />
RECURSO: NADA CONSTA<br />
ÔNUS/PENHORA: PENHORA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM MARÇO/2009: R$ 11.330,00<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DO BEM EM 12/02/2010: R$ 3.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (UM) veículo, tipo BUGRE, branco e amarelo,<br />
placa JNK-3014, ano <strong>de</strong> fabricação 1977, ano/mo<strong>de</strong>lo 1985, marca VW Baby,<br />
chassi BA400328.<br />
LOTE 05<br />
PROCESSO: 0005498-39.2005.4.05.8500 (Nº antigo 2005.85.00.005498-9)<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL<br />
EXECUTADO: PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA.<br />
CPF/CGC: 13.356.738/0001-38<br />
DEPOSITÁRIO: MARIA SILVA DOS SANTOS<br />
RECURSO: AGRAVO NO TRF<br />
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONTASTADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 12/2009: R$ 2.383,45<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 19.04.2010: R$ 18.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel GM/Corsa Classic, ano<br />
2002/2003, cor prata, placa HZW-8638, RENAVAM 791865754, chassi<br />
9BGSB19Z03B114606, em perfeito esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação
LOTE 06<br />
PROCESSO: 0006444-89.1997.4.05.8500 (Nº antigo 2007.85.00.001564-6)<br />
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA<br />
AGRÁRIA - INCRA<br />
EXECUTADO: MILGUEL JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (MARIA LUIZA<br />
SANTANA SANTOS).<br />
CPF/CGC: 763.618.885-68<br />
DEPOSITÁRIO: MARIA LUIZA SANTANA SANTOS<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA<br />
SITUAÇÃO DOS BENS A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM MARÇO/2009: R$ 2.521,84<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 17/03/2010: R$ 3.600,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 03 (TRÊS) bois <strong>de</strong> corte mestiços <strong>de</strong> nelore, com<br />
média <strong>de</strong> 05 anos, com arrobação média <strong>de</strong> 15 arrobas. Encontram-se os<br />
mesmos na Fazenda Santa Alzira, Feira Nova/SE<br />
BENS IMÓVEIS<br />
LOTE 01<br />
PROCESSO: 0001744-16.2010.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF<br />
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JUDITH SOUZA AGUIAR<br />
CPF/CGC: 654.761.585-53<br />
DEPOSITÁRIO: SILVIA MARIA DE SOUZA AGUIAR<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2009: R$ 34.064,42<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 29/04/2010: R$ 160.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel, constituí<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is lotes <strong>de</strong><br />
terreno próprio, situa<strong>do</strong>s à Rua Alberto Azeve<strong>do</strong>, esquina com a Rua Clara<br />
Almeida, frente Norte, bairro São Domingos Sávio, nesta capital, medin<strong>do</strong><br />
10,00m (<strong>de</strong>z metros) <strong>de</strong> largura na frente e no fun<strong>do</strong> por 25,00m (vinte e cinco<br />
metros) <strong>de</strong> comprimento, perfazen<strong>do</strong>, <strong>de</strong>sta forma, uma área <strong>de</strong> 250,00m²<br />
(duzentos e cinqüenta metros quadra<strong>do</strong>s). No referi<strong>do</strong> local encontra-se<br />
implantada uma edificação, com característica <strong>de</strong> residência, em ruim esta<strong>do</strong><br />
<strong>de</strong> conservação, possuin<strong>do</strong> aproximadamente 130,00m² (cento e trinta metros<br />
quadra<strong>do</strong>s) <strong>de</strong> área construída. A citada edificação aparenta ter si<strong>do</strong><br />
construída há um bom tempo (a averbação data <strong>de</strong> 1976), possui padrão <strong>de</strong><br />
acabamento em pintura e apresenta-se plano e no mesmo nível <strong>do</strong> logra<strong>do</strong>uro.<br />
A construção é quase toda térrea, salvo por uma pequena parte, situada nos<br />
fun<strong>do</strong>s, com frente para a Rua Clara Almeida, que possui um pavimento<br />
superior.
LOTE 02<br />
PROCESSO: 0006432-75.1997.4.05.8500 (Nº antigo 97.0006432-8)<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF<br />
EXECUTADO: BICLETARIA TOBIENSE E OUTROS<br />
CPF/CGC: 32.837.339/0001-52<br />
DEPOSITÁRIO:<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: Nada Consta<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 12/1997: R$ 55.241,16<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 29/04/2010: R$ 25.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): “Um sítio, <strong>de</strong>nomina<strong>do</strong> CAJUEIRO, medin<strong>do</strong><br />
9,6490 (nove hectares, sessenta e quatro ares e noventa centiares), com os<br />
seguintes limites: confrontan<strong>do</strong>-se com o lote 10/1544 <strong>de</strong> Zacarias Ferreira <strong>de</strong><br />
Souza e ao ponto 05063/10 e <strong>de</strong>ste seguin<strong>do</strong> a estrada secundária a uma<br />
distância <strong>de</strong> 394,84 m. Chega ao marco 00071/10, e registrada no cartório <strong>de</strong><br />
Imóveis da comarca <strong>de</strong> Itapicuru/BA no livro 2-L, fls. 190v”.<br />
LOTE 03<br />
PROCESSO: 0005072-85.2009.4.05.8500 (Nº antigo 2009.85.00.005072-2)<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF<br />
EXECUTADO: VERA MARIA DIAS CARDOSO<br />
CPF/CGC: 102.986.065-34<br />
DEPOSITÁRIO: VERA MARIA DIAS CARDOSO<br />
RECURSO:<br />
ÔNUS/PENHORA: Nada Consta<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2010: R$ 17.050,35<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:<br />
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 30/07/2010: R$ 200.000,00<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): “01 (Uma) área <strong>de</strong> terreno própria sob nº 08,<br />
situada na Rua G, Quadra 06, integrante <strong>do</strong> Con<strong>do</strong>mínio Rota <strong>do</strong> Sol,<br />
localiza<strong>do</strong> na Ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong>s Náufragos, Mosqueiro, nesta Capital; medin<strong>do</strong> pela<br />
frente 10,00m, la<strong>do</strong> direito 20,00m, la<strong>do</strong> esquer<strong>do</strong> 20,00m e pelo fun<strong>do</strong><br />
10,00m, perfazen<strong>do</strong> um total <strong>de</strong> 200,00m², com fração i<strong>de</strong>al <strong>de</strong> 0,00828%.<br />
Limitan<strong>do</strong>-se pela frente oeste com a rua G, la<strong>do</strong> direito norte com o lote 07,<br />
la<strong>do</strong> esquer<strong>do</strong> sul com o lote 09 e pelo fun<strong>do</strong> leste com o lote nº 05.<br />
Registra<strong>do</strong> na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro 02, matrícula 39.501, ficha<br />
01, nesta Capital. Sobre o referi<strong>do</strong> lote está edifica<strong>do</strong> uma casa com<br />
aproximadamente 100,00m², com 03 quartos, cozinha e área <strong>de</strong> serviço.
4ª VARA<br />
BENS IMÓVEIS<br />
LOTE 01<br />
PROCESSO: 0001875-45.1997.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF<br />
EXECUTADO: CLUBE SPORTIVO SERGIPE<br />
CPF/CGC: 13073200/0001-16<br />
DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO SOARES DA MOTA<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 12/2001: R$ 15.760,70 (quinze mil, setecentos e<br />
sessenta reais e setenta centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2010: R$ 9.800.000,00 (nove milhões<br />
e oitocentos mil reais)<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) lote <strong>de</strong> terreno registra<strong>do</strong> sob o nº <strong>de</strong><br />
matrícula 8.265, livro 2-BH, fl. 125, Cartório <strong>do</strong> 1º Ofício, Comarca <strong>de</strong><br />
Aracaju, medin<strong>do</strong> 280m (duzentos e oitenta metros) pelos la<strong>do</strong>s leste e oeste e<br />
250m (duzentos e cinquenta metros) pelos la<strong>do</strong>s norte e sul, com 70.000m²<br />
(setenta mil metros quadra<strong>do</strong>s) <strong>de</strong> área, on<strong>de</strong> encontram-se construídas as<br />
seguintes benfeitorias: a) 01 (um) campo <strong>de</strong> futebol para profissionais; b) 02<br />
(<strong>do</strong>is) campos <strong>de</strong> futebol para ama<strong>do</strong>res com respectivos vestiários, sen<strong>do</strong> que<br />
um <strong>de</strong>les está inacaba<strong>do</strong>, posto que falta o alambra<strong>do</strong>; c) 01 (uma) pista <strong>de</strong><br />
atletismo ao re<strong>do</strong>r <strong>do</strong> campo <strong>de</strong> futebol para profissionais; d) arquibancada ao<br />
re<strong>do</strong>r <strong>do</strong> campo <strong>de</strong> futebol profissional, sen<strong>do</strong> que em 1/3 há 09 (nove) fileiras<br />
<strong>de</strong> assentos e nos 2/3 restantes há apenas 04 (quatro) fileiras; e) 01 (um)<br />
prédio composto <strong>de</strong> 01 (uma) rouparia, 01 (um) vestiário, 01 (um) banheiro e<br />
03 (três) <strong>do</strong>rmitórios pra joga<strong>do</strong>res; f) um prédio composto <strong>de</strong> 01(uma)<br />
rouparia, 01 (um) vestiário, 01 (um) banheiro e 04 (quatro) <strong>do</strong>rmitórios para<br />
joga<strong>do</strong>res; g) 01(um) prédio composto <strong>de</strong> 02 (<strong>do</strong>is) banheiros e 01 (um) salão;<br />
h) 01 (uma) piscina para adultos; i) 01 (uma) piscina para crianças; j) 01 (um)<br />
prédio composto <strong>de</strong> sala <strong>de</strong> diretoria, sala <strong>de</strong> comissão técnica, sala <strong>de</strong><br />
musculação, sala <strong>de</strong> massagem e escritório; l) 01 (uma) lavan<strong>de</strong>ria; m) 02<br />
(<strong>do</strong>is) banheiros para visitantes; n) 01 (um) <strong>de</strong>pósito; o) 01 (um) <strong>de</strong>pósito on<strong>de</strong><br />
constam cabines <strong>de</strong> rádio para transmissão <strong>do</strong>s jogos; p) 01 (um) posto <strong>de</strong><br />
gasolina composto <strong>de</strong> 03 (três) bombas para combustíveis, 01 (uma) loja <strong>de</strong><br />
conveniência, galpão e respectivos equipamentos para troca <strong>de</strong> óleo, 01 (uma)<br />
sala <strong>de</strong> jogos, 02 (<strong>do</strong>is) escritórios, e 01 (um) <strong>de</strong>pósito; q) 05 (cinco) salas<br />
externas (com entradas individualizadas e com a frente para a Av. Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro) e localizadas ao la<strong>do</strong> <strong>do</strong> posto. Quanto ao acabamento, o padrão é<br />
inferior e o esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação é ruim, sen<strong>do</strong> o imóvel reavalia<strong>do</strong> em R$<br />
9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais)
LOTE 02<br />
PROCESSO: 0004061-12.1995.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)<br />
EXECUTADO: HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS E SPA S/A E OUTRO<br />
CPF/CGC: 13365159/0001-40<br />
DEPOSITÁRIO: HUMBERTO TRAVAÍNA<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: CONSTA<br />
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA 01/2010: R$ 229.830,62 (duzentos e vinte e nove mil,<br />
oitocentos e trinta reais e sessenta e <strong>do</strong>is centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO DO BEM EM 02/2010: R$ 16.000.000,00 (<strong>de</strong>zesseis milhões <strong>de</strong><br />
reais)<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): imóvel on<strong>de</strong> se encontra construí<strong>do</strong> o Complexo<br />
Hoteleiro <strong>de</strong>nomina<strong>do</strong> Hotel Parque <strong>do</strong>s Coqueiros, conten<strong>do</strong> piscinas, 04 alas<br />
<strong>de</strong> apartamentos <strong>de</strong> 02 pavimentos, com 68 unida<strong>de</strong>s simples, possuin<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>rmitório, banheiro e varanda, 05 suítes executivas com <strong>do</strong>rmitório,<br />
banheiro, sala e varanda, 01 suíte presi<strong>de</strong>ncial com sala, lavabo, banheiro,<br />
<strong>do</strong>rmitório, circulação e varanda; Bloco Central I – Pavimento térreo: 03 lojas,<br />
lobby, recepção, circulação, 04 sanitários coletivos, guarda-volumes, cofre, 02<br />
sanitários individuais, , 04 compartimentos <strong>de</strong> ar-condiciona<strong>do</strong>, PABX,<br />
administração, lavan<strong>de</strong>ria, rouparia da lavan<strong>de</strong>ria, sub-estação elétrica,<br />
<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> cereais, refeitório, câmara suja, almoxarifa<strong>do</strong> <strong>de</strong> comidas e<br />
bebidas, frigoríficos diversos, sala <strong>do</strong> chefe da cozinha, <strong>de</strong>spensa, vestiário e<br />
sanitário <strong>de</strong> funcionário masculino e feminino, 02 rouparias, rampa, <strong>do</strong>ca <strong>de</strong><br />
serviço, socorros, <strong>de</strong>pósito, compartimento <strong>de</strong> lixo, sala <strong>de</strong> psicologia,<br />
<strong>de</strong>partamento pessoal, almoxarifa<strong>do</strong>, oficina elétrica, hidráulica, marcenaria,<br />
salão <strong>de</strong> beleza, varanda coberta, sala <strong>de</strong> TV, sala <strong>de</strong> leitura, cofre shop,<br />
terraço, hall <strong>de</strong> escada e circulações; Bloco Central I – Pavimento superior:<br />
hall <strong>de</strong> escada, terraço, restaurante, compartimento <strong>de</strong> ar-condiciona<strong>do</strong>, 02<br />
W.C. sociais, confeitaria, cocção, lavagem <strong>de</strong> louça, preparo frio, gambuza,<br />
sala <strong>do</strong> chefe, piano bar, 02 W.C. coletivos, <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> prataria, circulação,<br />
01 suíte <strong>de</strong> funcionário, 03 quartos para funcionários e 02 sanitários<br />
coletivos, 02 <strong>de</strong>pósitos e circulações, com uma área construída <strong>de</strong> 13.464,00<br />
m², em bom esta<strong>do</strong> geral <strong>de</strong> conservação, registra<strong>do</strong> sob matrícula nº 42.380,<br />
Livro 02, Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária <strong>de</strong> Aracaju, 5º Ofício.
BENS MÓVEIS<br />
LOTE 01<br />
PROCESSO: 0012950-57.1992.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)<br />
EXECUTADO: AMBIENTAL MOVEIS E DECORACOES LTDA<br />
CPF/CGC: 15591167/0001-41<br />
DEPOSITÁRIO: NAÉLIO VIEIRA DE ALMEIDA<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: CONSTA<br />
SITUAÇÃO DOS BENS: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 01/2010 : R$ 1.893,91 (mil oitocentos e noventa e<br />
três reais e noventa e um centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2010: R$ 2.191,00 (<strong>do</strong>is mil cento e<br />
noventa e um reais)<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) mesa para escritório laminada com<br />
fórmica na cor marfim, tampo em post-forming, com estrutura na cor preta, com<br />
pintura eletrostática epox, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, medin<strong>do</strong> 1m x 0,70m<br />
x 0,75m e passa cabo, avaliada em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);<br />
b) 02 (<strong>do</strong>is) gaveteiros com 02 (duas) gavetas com chave, para adaptar em mesa<br />
<strong>de</strong> escritório, medin<strong>do</strong> 0,40m x 0,44m x 0,26m, na cor branca, na frente da<br />
gaveta, e as caixas na cor preta, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avalia<strong>do</strong>s em R$<br />
190,00 (cento e noventa reais) cada, totalizan<strong>do</strong> R$ 380,00 (trezentos e oitenta<br />
reais);<br />
c) 01 (uma) luminária completa (calha oval) sem lâmpadas fluorescentes 2x40, na<br />
cor vinho, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avaliada em R$ 57,00 (cinquenta e<br />
sete reais);<br />
d) 01 (uma) luminária completa (calha multuso), sem lâmpadas fluorescentes<br />
1x40, na cor bege, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avaliada em R$ 38,00 (trinta e<br />
oito reais);<br />
e) 01 (uma) luminária completa (calha oval), sem lâmpadas fluorescentes 1x40,<br />
na cor bege, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avaliada em R$ 38,00 (trinta e oito<br />
reais);<br />
f) 01 (uma) luminária 2x80 (calha retangular) com 02 (duas) lâmpadas 18wx10,<br />
em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avaliada em R$ 69,00 (sessenta e nove reais);<br />
g) 02 (<strong>do</strong>is) refletores <strong>de</strong> alumínio 250w, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação,<br />
avalia<strong>do</strong>s em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) cada, totalizan<strong>do</strong> R$ 118,00<br />
(cento e <strong>de</strong>zoito reais);<br />
h) 04 (quatro) luminárias spot para 03 (três) lâmpadas, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />
conservação, avaliadas em R$ 49,00 (quarenta e nove reais) cada, totalizan<strong>do</strong> R$<br />
196,00 (cento e noventa e seis reais);<br />
i) 06 (seis) prateleiras <strong>de</strong> MDF/AGLOMERADO, na cor platina com filetes platina,<br />
medin<strong>do</strong> 0,55m x 0,30m x 0,02m, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação, avaliadas em<br />
R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) cada, totalizan<strong>do</strong> R$ 894,00 (oitocentos<br />
e noventa e reais);<br />
j) 01 (um) fogão a gás para mesa, com 02 (duas) bocas, botijão <strong>de</strong> gás, mangueira<br />
e registro, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> uso, avalia<strong>do</strong> em R$ 99,00 (noventa e nove reais);<br />
l) 01 (uma) gela<strong>de</strong>ira Duplex, na cor branca, em razoável esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação,<br />
avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais);<br />
m) 01 (um) gaveteiro com 02 (duas) gavetas com chaves para mesa <strong>de</strong> escritório,<br />
medin<strong>do</strong> 0,39m x 0,43m x 0,26m, na cor marfim, em bom esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> conservação,<br />
avalia<strong>do</strong> em R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais).
LOTE 02<br />
PROCESSO: 0003732-63.1996.4.05.8500<br />
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)<br />
EXECUTADO: ABELARDO SANTANA E CIA<br />
CPF/CGC: 13005996/0001-70<br />
RECURSO: NÃO HÁ<br />
ÔNUS/PENHORA: CONSTA<br />
SITUAÇÃO DOS BENS: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO<br />
VALOR DA DÍVIDA EM 01/2010 : R$ 1.047,49 (mil e quarenta e sete reais e<br />
quarenta e nove centavos)<br />
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO<br />
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2010: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta<br />
reais)<br />
BEM(NS) PENHORADO(S): 42 (quarenta e duas) válvulas <strong>de</strong> admissão para<br />
motor <strong>de</strong> Chevrolet C-10, referência 1930/VA13A, todas novas, avaliadas em<br />
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazen<strong>do</strong> um total <strong>de</strong> R$ 1.050,00 (mil e<br />
cinquenta reais).<br />
CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />
E, para que chegue ao conhecimento <strong>do</strong>s interessa<strong>do</strong>s e <strong>de</strong> possíveis cre<strong>do</strong>res,<br />
passou-se o presente EDITAL, aos 27 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2010, nesta cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Aracaju, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Sergipe</strong>, que vai publica<strong>do</strong> uma vez no Diário Oficial <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, conforme preceitua a Lei n.º 6.830/80, e afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> costume. Eu,<br />
________, Clarice Fagun<strong>de</strong>s, _______________, Klédia Dantas <strong>de</strong> Men<strong>do</strong>nça, e eu,<br />
__________, Polyana Maria Branco Cajueiro Ribeiro, Diretoras <strong>de</strong> Secretaria,<br />
respectivamente, da 1.ª 2.ª e 4.ª <strong>Vara</strong>s Fe<strong>de</strong>rais, subscrevemos este, que vai<br />
<strong>de</strong>vidamente assina<strong>do</strong> pelos MM. Juízes Fe<strong>de</strong>rais.<br />
TELMA MARIA SANTOS<br />
Juíza Fe<strong>de</strong>ral titular da 1.ª <strong>Vara</strong><br />
RONIVON DE ARAGÃO<br />
Juiz Fe<strong>de</strong>ral Titular da 2.ª <strong>Vara</strong><br />
LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES<br />
Juíza Fe<strong>de</strong>ral Titular da 4.ª <strong>Vara</strong> Fe<strong>de</strong>ral