Edital da ExecuÃ§Ã£o Fiscal de 25 de Abril de 2013 NOVO - JFSE

Poder Judiciário Federal 

Seção Judiciária do Estado de Sergipe 

4. a Vara Federal – Execução Fiscal 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000002-3/2013 

A Dr.ª LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, Juíza Federal Titular da 4.ª Vara 

Federal, Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, etc. 

Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que esta Vara 

Federal levará à alienação em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante 

descritas os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas. 

1. DATAS 

1.º Leilão: Dia 25/04/2013, às 9h, por preço a partir do valor da avaliação. 

2.º Leilão: Dia 07/05/2013, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja vil, considerado como 

tal valor inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) da avaliação. 

2. LOCAL 

PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, 

Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE. 

3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 

CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO, matrícula JUCESE n.º 08/001291-4/2009 

Av. Ivo do Prado, 1172, B. São José, Aracaju/SE, CEP 49.015-070 

Fone: (79) 9882-6267 

e-mail: carleiloes@hotmail.com 

site: www.nebid.com.br, podendo ser redirecionado para www.realizaleiloes.com.br 

Aplicativo: NEBID (a ser acessado através de iphone e ipad) 

4. BENS 

4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na Secretaria da 4.ª Vara 

Federal desta Seção Judiciária do Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 

n.º 1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de 

atendimento de 9h às 18h, de segunda à sexta-feira. 

4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme endereços constantes nos 

respectivos autos em que penhorados os bens. Todos os bens serão alienados no estado de 

conservação que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer 

responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, 

embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições, etc.), e transporte daqueles arrematados. A 

arrematação judicial é modo originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo alegação de 

evicção, SENDO EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES/ARREMATANTES 

VERIFICAREM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) 

1

BEM(NS) OFERECIDO(S) NO LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na 

identificação/descrição do(s) bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão. 

5. VISITAÇÃO AOS BENS 

5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem intervenção deste Juízo, 

visitar os bens nos locais em que se encontrarem, mediante prévio acerto com os 

proprietários/possuidores, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h. 

5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça, depende de prévia e formal 

solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta Vara Federal, podendo ser atendida de acordo 

com as possibilidades da Justiça Federal. 

6. DÍVIDAS DOS BENS 

6.1 Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes: 

6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de licenciamento do 

DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem, desde que anteriores a data de 

expedição do auto de arrematação, nem com as multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal 

do proprietário anterior; 

6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de veículos para os seus 

nomes. 

6.2 Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento de débitos referentes a 

IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes 

a tais bens ou a contribuições de melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de 

arrematação. 

6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem poderão ser 

esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro Oficial. 

7. PODEM ARREMATAR 

7.1 Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus 

bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas; 

7.2 A identificação das pessoas físicas será feita através de documento oficial de identidade e 

do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). 

7.3 As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser 

apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos 

estatutários atualizados. 

7.4 Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes específicos, 

munido da devida identificação do outorgante. 

8. NÃO PODEM ARREMATAR 

8.1 Os incapazes; 

8.2 Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos/administradores judiciais 

ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; 

2

8.3 Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 

8.4 O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e 

demais servidores e auxiliares da Justiça. 

9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO 

9.1 O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela melhor oferta, mediante 

depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8). 

9.2 O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até 15 (quinze) dias 

contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante, no ato da arrematação, a título de 

caução, pagar a importância correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço. 

9.3 Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, 

em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não 

serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC). 

9.4 Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas condições constantes no item 14 

deste edital, o valor correspondente à primeira parcela deverá ser depositado através de guia 

disponibilizada no ato da arrematação. 

9.5 Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens, 

à exceção das hipóteses previstas neste edital. 

10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO 

10.1 Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos: 

10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o valor da arrematação, na 

forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue diretamente ao mesmo mediante recibo, 

que será juntado aos autos pelo leiloeiro; 

10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, 

sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 

(mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento 

anterior ao ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns). 

11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS 

11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a expedição da Carta de 

Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens arrematados será feita em prazo hábil, desde que 

comprovado o pagamento do lance ofertado e das custas de arrematação. 

11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o Termo de Parcelamento 

fornecido pelo exequente para a entrega da Carta de Arrematação. 

11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se confirmar, o valor pago serlhe-á 

devolvido. 

11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns) compete ao arrematante. 

12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS 

3

12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de quaisquer ônus sobre ele 

incidentes, desde que anteriores a data da arrematação, conforme disposto neste Edital (vide tópico 

Dívidas dos Bens). 

12.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio arrematante. 

13. ADVERTÊNCIAS 

13.1 Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus representantes legais 

e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com garantia real ou com penhora 

anteriormente averbada, os senhorios diretos, bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham 

sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca 

das datas do leilão designado, nos termos dos artigos 687, § 5º e 698 do Código de Processo Civil. 

13.2 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do executado foi 

revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006. 

13.3 Os arrematantes deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do leilão, cópia do RG, CPF ou 

CNPJ, bem como do comprovante de residência. 

13.4 Havendo oposição de embargos pelo executado, no prazo de até 5 (cinco) dias 

contados da data da arrematação, fundados em nulidade da execução superveniente à penhora ou 

em causa extintiva da obrigação, poderá o arrematante desistir da aquisição, tendo a liberação 

imediata do depósito feito nos termos do art. 746, §§ 1º e 2.º do CPC. 

13.5 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data 

da entrega da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega, efetuará, junto ao órgão competente, a 

devida solicitação de transferência de propriedade do bem. 

13.6 É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES verificarem o estado de 

conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão, haja vista a 

possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem 

topográfica da penhora. 

13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo arrematante, no 

ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), a ser 

de pronto depositada. 

13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão implicarão ao(s) 

arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente, a perda da comissão do leiloeiro (art. 

39 do Decreto n.º 21.981/32). 

13.9 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. Quando o imóvel 

pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da 

avaliação, o Juiz confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por 

prazo não superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser alienado, na 

forma do art. 686, VI, do CPC. 

13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum pretendente assegurar, 

mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz ordenará a alienação em praça. Caso o 

pretendente à arrematante se arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor 

da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo. 

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13.11 Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, a 

arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados 

procedentes os embargos à execução opostos pelo executado (art. 694 do CPC). 

13.12 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios de nulidade; se 

não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) 

dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame com algum encargo para o licitante não 

mencionado no edital; bem como, a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à 

arrematação. 

13.13 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão aceitas desistências 

dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das 

obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código 

Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente 

ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – 

detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). 

13.14 Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de dinheiro ou cheque, na agência 

da Caixa Econômica Federal sede desta Seção Judiciária, agência 0654, sendo que no caso de 

pagamento através de cheque este só será aceito se for proveniente da Caixa Econômica Federal, 

agência 0654, PAB Justiça Federal/SE. Poderá também o pagamento ser efetuado através de 

“TED”, sendo que, antes de dirigir-se ao banco de origem o arrematante deverá comparecer à 

agência 0654 da Caixa Econômica Federal e requerer o número do identificador, ID. 

14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e veículos 

automotores que possuem como exequente a União Federal (Fazenda Nacional) 

14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA NACIONAL: 

No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e veículos 

automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, com 

redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem como através da Portaria n.º 262/2002, da 

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do ofício nº PFN/SE/00492/2012, arquivado em pasta 

própria, dentre outras: 

14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lanço em até 30 (trinta) vezes, observado o 

valor mínimo de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais) para cada parcela, reduzindo-se o prazo o 

quanto for necessário para cumprimento desta imposição. 

14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das dívidas exequendas. 

14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da arrematação. 

14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na hipótese de pagamento 

parcelado, quando o próprio bem arrematado garantirá o débito, através de hipoteca ou penhor. 

14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal e sucessivo, 

vencendo a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da assinatura do Auto de 

Arrematação. 

14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à 

taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, 

calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por 

cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. 

14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento 

deverá se limitar tão somente ao crédito da Fazenda Nacional, ficando o arrematante obrigado a 

depositar a totalidade do excedente, no ato da arrematação. 

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14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da arrematação de forma parcelada, 

será oficiado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro de hipoteca em favor da 

União. 

14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de forma parcelada, será 

oficiado ao órgão competente, DETRAN, para anotação de cláusula de intransferibilidade no 

registro do veículo. 

14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo 

de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor 

remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa 

rescisória. 

14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa 

e executado judicialmente, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o veículo em que consta 

a cláusula de intransferibilidade. 

14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo, quando constituída a 

restrição. 

14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo que possua alienação 

fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda Nacional, não será permitida a feitura de 

parcelamento. 

14.1.14 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa concedida pela Fazenda 

Nacional, em face do teor do OFÍCIO/PFN/SE nº 995/2011 e do OFÍCIO/PFN/SE nº 

492/2012, encaminhados, respectivamente, a este Juízo em 19 de agosto de 2011 e 23 de abril de 

2012, arquivados em pasta própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas 

condições acima expostas quando o executado for uma “MASSA FALIDA”, à exceção de 

quando o bem penhorado for da propriedade de algum corresponsável, bem como de VALORES 

DE ARREMATAÇÃO INFERIORES a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 

14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO EXEQUENTE: 

14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no parcelamento dos valores da 

arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do lanço somente será à vista. 

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RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 

BENS MÓVEIS 

LOTE 01 

PROCESSO: 0006621-62.2011.4.05.8500 

CDA (s): FGSE201100145 

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL(CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) 

EXECUTADO: MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 

CPF/CGC: 00837900/0001-98 

DEPOSITÁRIO: Luciano Cardoso 

RECURSO (em trâmite): NÃO HÁ 

ÔNUS/PENHORA: CONSTA 

SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO 

VALOR DA DÍVIDA EM 12/2011: R$ 2.294,69 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO 

AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2013: R$ 2.500,00 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA DR. ALOÍSIO BRAGA, Nº 466, ÍNDIO PALENTIM, 

ARACAJU/SE –CEP: 49050-050. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (Uma) duplicadora gestetner copy printer, em razoável estado 

de conservação, avaliada em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). 

LOTE 02 

PROCESSO: 0001005-48.2007.4.05.8500 

CDA (s): 5120600054460, 5160600460565 

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL 

EXECUTADO: MERCURIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e outros 

CPF/CGC: 03654150/0001-07 

CORRESPONSÁVEL: José da cruz Santos Filho 

CPF: 374.209.848-91 

DEPOSITÁRIO: José da cruz Santos Filho 

RECURSO: NÃO HÁ 



VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 08/2012: R$ 30.349,76 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, CASO ATENDA AS 

DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 E 14.1.14 DESTE EDITAL. 

AVALIAÇÃO DOS BENS EM 03/2013: R$ 20.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA GERVÁSIO DE ARAÚJO SOUZA, Nº 455, 

ATALAIA, ARACAJU/SE – CEP 49035-350. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01( um) veículo GM/ VECTRA Elegance, flex, ano/modelo 

2009, preto, câmbio mecânico, motor 2.0, completo, placa IAF 7557, em bom estado de uso e 

conservação, avaliado em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais). 

LOTE 03 

PROCESSO: 0000947-45.2007.4.05.8500 

CDA (s): 51606001001-94, 51107000363-43, 51607000437-29 

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA 

CPF/CGC: 043.131.864-68 

DEPOSITÁRIO: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA 




VALOR DA DÍVIDA EM 27/08/2007: R$ 150.417,60, 4.224,24, 19.260,26. 

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AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/2012: R$ 35.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Coelho e Campos, nº 363, Centro, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel, marca/ modelo ford/ Ranger XLT, ano 

2006/2007, placa IAF 3630, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 ( trinta 

e cinco mil reais). 

LOTE 04 

PROCESSO: 0001508-93.2012.4.05.8500 

CDA (s): 39.935.691-6, 36.888.904-1, 36.888.905-0, 39.935.690-8 


EXECUTADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS MINEIROS 

CPF/CGC: 08.332.064/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Adriana Eulália da Silva 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/02/2012: R$ 1.061,19, 1.447,80, 8.100,61, 8.458,47 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. 

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2012: R$ 25.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco de Assis Delmontes Freitas, nº 100, Ponto 

Novo, Aracaju/SE – CEP 49097-670. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( uma) central de monitoramento composta por 15 ( quinze) 

micro- câmeras PBX TOP WAY 420x1,4, 11(onze) caixas de proteção de alumínio, 11 (0nze) 

câmeras profissionais collor Sony 530x 1/3, 26 ( vinte e seis) fontes de alimentação Tec Voz, 52 

(cinquenta e dois) kits de conectores, 02 ( dois) DVR Stanlalone Top way com HD 750 GB, cada, 

11(onze) lentes varifocal auto- íris 5.0-100mm, 02 (duas) TV´S LCD LG 22, 14 ( quatorze) Dome 

fume blindado, 01 (uma) caixa de proteção júnior, 01( um) panorizador profissional blindado, 

avaliado, o conjunto, em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). 

LOTE 05 

PROCESSO: 0003822-46.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51.2.11.000102-33, 51.4.10.000457-30, 51.6.11.000844-65, 51.6.11.000845-46 


EXECUTADO: TELESERV - TELEFONIA LTDA 

CPF/CGC: 03.492.828/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Valmary Almeida de Farias 




VALOR DA DÍVIDA EM 17/03/2011: R$ 12.853,63, 7.714,65, 9.367,06, 9.340,88. 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2013: R$ 820,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA ALDON FIGUEIREDO, Nº 43, PEREIRA 

LOBO, ARACAJU/SE – CEP 49050-040. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 01 (uma) central para portão elétrico, marca JFL, em bom 

estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 100,00 ( cem reais); 

b. 01(um) armário de fórmica bege, com quatro gavetas, em bom estado de conservação e 

funcionamento, avaliado em R$ 120,00 ( cento e vinte reais); 

c. 01 (um) ar condicionado SPLIT, 7.000 Btus, marca YORK, em bom estado de conservação e 

funcionamento, avaliado em R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais); 

d. 01 (um) frigobar CONSUL, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 

250,00 ( Duzentos e cinquenta reais); 

LOTE 06 

PROCESSO: 0000732-69.2007.4.05.8500 

CDA (s): 51206000797-06, 51606005044-49, 51606005045-20, 51706000465-37 


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EXECUTADO: CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA 

CPF/CGC: 13.123.591/0001-36. 

DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA 




VALOR DA DÍVIDA EM 11/2011: R$ 145.767,29. 



AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2012: R$ 25.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Dr. Carlos Firpo, nº 218, centro, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo, tipo caminhonete, marca/modelo VW/ Saveiro, 

ano/modelo 2008/2009, branco, flex, placa IAI 6987, chassi 9BWKB05W69P081130, em bom 

estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). 

LOTE 07 

PROCESSO: 0003174-66.2011.4.05.8500 

CDA (s): 39.655.015-0, 39.655.012-6, 39.655.013-4, 39.655.014-2 


EXECUTADO: NOBRE METAIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 

CPF/CGC: 15.056.021/0001-04. 

DEPOSITÁRIO: HUNALDO FRANCA ANDRADE 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/06/2011: R$ 9.895,22, 3.136,16, 22.372,87, 2.545,51. 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2013: R$ 60.840,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 164, Inácio 

Barbosa. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 32.000,00 m ( trinta e dois mil metros) de fachada de alumínio, 

com vidro laminado 3 + 3 mm, prata refletivo ( fachada pele de vidro), avaliado em R$ 60.840,00 ( 

sessenta mil oitocentos e quarenta reais). 

LOTE 08 

PROCESSO: 0000736-09.2007.4.05.8500 

CDA (s): 51206000782-11, 51606005021-52, 51706000453-01 


EXECUTADO: DIMAVE - DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA 

CPF/CGC: 13042353/0001-04 

DEPOSITÁRIO: Carlos Augusto de Albuquerque Moraes 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Laranjeiras, 1986, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel marca/modelo: GM/Ômega suprema GLS, 

ano fabricação/modelo: 1994, gasolina, placa: GTA 5639, chassi 9BGUP35BRRB215367, em bom 

estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). 

LOTE 09 

PROCESSO: 0006729-91.2011.4.05.8500 

CDA (s): fgse201100119 


EXECUTADO: COLÉGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO LUIZ LTDA 

CPF/CGC: 08.960.414/0001-74. 

DEPOSITÁRIO: Silvaneide Prado de Oliveira 

9




VALOR DA DÍVIDA EM 15/12/2011: R$ 4.442,66 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Luiz Alberto moura, nº 39, Bugio, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) copiadora multifuncional SHARP, modelo AL 

1655CS, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00 ( Hum mil 

e oitocentos reais); 

b) 45 (quarenta e cinco) carteiras escolares com estrutura de madeira e ferro, em bom estado de 

conservação, avaliado a unidade em R$ 60,00 ( sessenta reais), perfazendo um total de R$ 2.700,00 

( dois mil e setecentos reais). 

LOTE 10 

PROCESSO: 0003117-19.2009.4.05.8500 

CDA (s): 51608003785-01, 51608005590-50, 51708000285-08 


EXECUTADO: TRANSPORTE TROPICAL LTDA 

CPF/CGC: 07163003/0001-95 

DEPOSITÁRIO: Ronney de Goes Barros 




VALOR DA DÍVIDA EM 25/02/2009: R$ 1.271,13, 711.971,62, 154.260,66 




LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua Marechal Candido Mariano da S. Rondon, 956, bairro 

América, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 ( um) ônibus, marca/modelo: Mercedez Benz, placa: LCG 

5671, chassi: 9BM384073WB164270, avaliado em R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais); 

b) 01 ( um) ônibus, marca/modelo: VW/ MASCARELLO GRANVIA EOD O 17.210, placa: 

JPU 0432, chassi: 9BWRP82W65R529190, avaliado em R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais). 

c) 01 ( um) ônibus, marca/modelo: VW/ MASCARELLO GRANVIA EOD O 17.210, placa: 

JPU 0431, chassi: 9BWRP82W65R528783, avaliado em R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais). 

LOTE 11 

PROCESSO: 0000477-82.2005.4.05.8500 

CDA (s): 35.216.120-5, 35.216.139-6 

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL 

EXECUTADO: METALVIDRO LIMITADA e outros 

CPF/CGC: 13161856/0001-90 

DEPOSITÁRIO: Joel França de Almeida 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bahia, nº 1452, Siqueira Campos, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 90m² de vidro temperado de 10mm de espessura, avaliado o 

metro em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 22.500,00 ( vinte e 

dois mil e quinhentos reais). 

LOTE 12 

PROCESSO: 0001264-67.2012.4.05.8500 

CDA (s): 396353487, 365822205, 365822213, 366770870, 366770888, 392686635, 392686643, 

396353479 

10


EXECUTADO: CAMILA MODAS LTDA 

CPF/CGC: 13.378.724/0001-15. 

DEPOSITÁRIO: Edivaldo Ferreira de Melo 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/02/2012: R$:106.375,23. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santa Rosa, nº 183, centro, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): Diversos artigos do ramo de calçados, conforme laudo de 

avaliação, a ser constado pelo interessado, avaliados a totalidade em R$ 73.000,00 ( setenta e três 

mil reais). 

LOTE 13 

PROCESSO: 0006776-51.2000.4.05.8500 

CDA (s): 5120000003679 


EXECUTADO: CAMILLA MODAS LTDA 

CPF/CGC: 13378724/0001-15 

DEPOSITÁRIO: Edivaldo Ferreira de Melo 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2012: R$ 10.256,55. 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2012: R$ 10.500,00. 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Amaro. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 150 (cento e cinquenta) pares de sandálias, marca espartaco, 

modelo feminino, avaliado o par em R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o total de R$ 10.500,00 ( 

dez mil e quinhentos mil reais). 

LOTE 14 

PROCESSO: 0006745-45.2011.4.05.8500 

CDA (s): FGSE201100215 


EXECUTADO: ARAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA EPP 

CPF/CGC: 01058966/0001-42 

DEPOSITÁRIO: Maria Aparecida dos Santos Aragão 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dep. Antonio Torres, nº 616, Pereira Lobo, 

Aracaju/SE. 

BEM PENHORADO: 01 (uma) máquina off-set, marca Hamada, modelo CDN 700, 

monocolor, com sistema de numerador, em funcionamento e em bom estado de conservação, 

avaliado em R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil reais). 

LOTE 15 

PROCESSO: 0005665-80.2010.4.05.8500 

CDA (s): 5140500237584, 5140500237665, 5140900013993, 5141000031608 


EXECUTADO: FERMAR COMERCIO LTDA ME 

CPF/CGC: 01.385.493/0001-98. 

DEPOSITÁRIO: SILVANA FONTES DE JESUS 

11




VALOR DA DÍVIDA 08/11/2010: R$ 18.620,33 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2013: R$ 20.600,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Delmiro Gouveia S/N, Shopping Riomar , Coroa do 

Meio, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) Pingente de ouro branco c/ brilhantes, no valor de R$ 

4.780,00. 

b) Brinco coração ouro amarelo com madrepérola e brilhantes, avaliado em R$ 4.520,00. 

c) Brinco ouro amarelo com brilhantes e rubis, avaliado em R$ 7.100,00. 

d) Pingente dois tons ouro com brilhantes, avaliado em R$ 4.200,00. 

LOTE 16 

PROCESSO: 0006335-84.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51211000035-39, 51411000183-60, 51611000723-78, 51611000724-59 


EXECUTADO: ARAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA EPP 

CPF/CGC: 01058966/0001-42 

DEPOSITÁRIO: Maria Aparecida dos Santos Aragão 




VALOR DA DÍVIDA EM 26/09/2011: R$ 26.245,03. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dep. Antonio Torres, nº 616, Pereira Lobo, 

Aracaju/SE. 

BEM PENHORADO: 01 (uma) guilhotina, marca Royocut, modelo S72TA-JR, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais). 

LOTE 17 

PROCESSO: 0000558-65.2004.4.05.8500 

CDA (s): 51703000681-01 


EXECUTADO: S A ARACAJU PRAIA HOTEL 

DEPOSITÁRIO: Júlia Waleska F. de Omena Rawer 

CPF/CGC: 13.363.593/0001-00. 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA SANTOS DUMONT, s/nº ou nº 1001, 

ATALAIA - CEP: 49035730, ARACAJU - SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 09 ( nove) condicionadores de ar split SAMSUNG, 9.000 

btus, avaliado a unidade em R$ 300,00 ( trezentos reais), perfazendo um total de R$ 2.700,00 ( dois 

mil e setecentos reais); 

b) 06 ( seis) condicionadores de ar split KOMECO, 9.000 btus, avaliado a unidade em R$ 300,00 ( 

trezentos reais), perfazendo um total de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais); 

c) 02 (dois) condicionadores de ar split SPRINGER, 9000 btus, avaliado a unidade em R$ 300,00 ( 

trezentos reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais); 

LOTE 18 

12

PROCESSO: 0006884-94.2011.4.05.8500 

CDA (s): 5111100142671 

EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA 

CPF/CGC: 103356765-53 

DEPOSITÁRIO: Carlos César de Oliveira 






AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 07/2012: R$ 14.500,00 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Elenita Nery Gomes, 385, Conj. Santa Tereza, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01(um) veículo Corsa GLS, marca GM, placa HZR 1201, cor 

prata, ano 1999/2000, gasolina, 4 portas, motor 1.6, completo, avaliado em R$ 14.500,00 ( 

quatorze mil e quinhentos reais). 

LOTE 19 

PROCESSO: 0002567-92.2007.4.05.8500 

CDA (s): 51206000383-41, 51606004339-16, 51606004340-50 


EXECUTADO: METODO EMPREENDIMENTOS LTDA 

CPF/CGC: 01625790/0001-63 

DEPOSITÁRIO: Ivan Menezes Cerqueira 






AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2011: R$ 70.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Boquim, 439, Centro, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 150( cento e cinqüenta) cedeiras, estilo universitário, em 

regular estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 35,00 ( trinta e cinco reais), perfazendo 

um total de R$ 5.250,00 ( cinco mil duzentos e cinqüenta reais); b) 01 (uma) máquina duplicadora, 

marca Gestetener, 5305, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 200,00 ( duzentos 

reais); c) 01 (uma) máquina duplicadora, marca RISO RS 800, em regular estado de conservação, 

avaliada em R$ 300,00 ( trezentos reais); d) 01 (uma) máquina duplicadora, marca Gestetener, 

2627, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 30,00 ( trinta reais); e) 03 ( três) aparelhos 

de ar- condicionado, marca Springer Carrier com 30.000 btus, em regular estado de conservação, 

avaliado a unidade em R$ 800,00 ( oitocentos), perfazendo um total de R$ 2.400,00 ( dois mil e 

quatrocentos reais). 

LOTE 20 

PROCESSO: 0005659-73.2010.4.05.8500 

CDA (s): 5141000032590395931355, 395931347 


EXECUTADO: VAREJAO DE BORRACHA E PLASTICO LTDA 

CPF/CGC: 01.493.806/0001-21 

DEPOSITÁRIO: João Andrade Costa 






LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA MARIANO SALMERON 508, LOJA, SIQUEIRA 

CAMPOS, ARACAJU, CEP 49075-370. 


13

BEM(NS) PENHORADO(S): 1.400 Kg ( hum mil e quatrocentos quilos) de correia 

transportadora, marca SMN, para uso industrial, medindo 3/8 de espessura por 1,20m de largura, 

em perfeito estado de conservação, avaliado o quilo em R$ 80,00 ( oitenta reais), perfazendo o 

total de R$ 112.000,00 ( cento e doze mil reias). 

LOTE 21 

PROCESSO: 0002380-21.2006.4.05.8500 

CDA (s): 51405000918-65 


EXECUTADO: VAREJAO DE BORRACHA E PLASTICO LTDA 

CPF/CGC: 01493806/0001-21 







AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 03/2013: R$ 30.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mariano Salmeiron, nº 508, S. Campos, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 05m ( cinco metros) de tubo rígido, 20`` polegadas, com parede 

de 3cm, 300Ibs, uso em dutos de água, em perfeito estado de conservação, avaliado o metro em 

R$ 6.000,00 ( seis mil reais), perfazendo o total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). 

LOTE 22 

PROCESSO: 0001044-06.2011.4.05.8500 

CDA (s): CSSE201000133, FGSE201000132 


EXECUTADO: UNIAO-ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA 

CPF/CGC: 16458/0001-36 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Acre, nº 1111, S. Campos, Aracaju/SE 


BEM(NS) PENHORADO(S): 80 Kg ( oitenta quilos) de correia transportadora, marca SMN, 

para uso industrial, em perfeito estado de conservação, avaliado o quilo em R$ 80,00, perfazendo o 

total de R$ 6.400,00 ( seis mil e quatrocentos reais). 

LOTE 23 

PROCESSO: 0001544-38.2012.4.05.8500 

CDA (s): 39.593.065-0, 36.702.407-1, 36.702.408-0, 36.739.967-9, 39.149.221-7, 39.593.064-2 


EXECUTADO: COLEGIO CRISTO REI LTDA ME 

CPF/CGC: 04.221.969/0001-43 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ, S/N, SIQUEIRA 

CAMPOS, ARACAJU/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 273 ( duzentas e setenta e três) cadeiras universitárias, em 

bom estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 30,00 ( trinta reais), perfazendo um total de 

R$ 8.190,00 ( oito mil cento e noventa reais); 

b) 15 ( quinze) birôs escolares, em bom estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 100,00 ( 

14

cem reais), perfazendo um total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 

c) 44 ( quarenta e quatro) conjuntos de mesa e cadeiras ( uma mesa com quatro cadeiras) em bom 

estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 75,00 ( setenta e cinco reais), perfazendo um 

total de R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais). 

LOTE 24 

PROCESSO: 0000364-21.2011.4.05.8500 

CDA (s): 36.816.232-0, 36.803.050-4, 36.803,051-2, 36.816.231-1 


EXECUTADO: MODULUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 

CPF/CGC: 32839318/0001-57 

DEPOSITÁRIO: Maria Rosemary Silva Melo 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Galpão do DETRAN/SE, bairro Santa Maria, vizinho ao 

GBarbosa. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel, marca/modelo Fiat Palio Weekend ELX, 

placa HZS 9280, ano/modelo 1999, cor azul, avaliado em R$ 8.000,00 ( oito Mil reais); 

LOTE 25 

PROCESSO: 0005900-57.2004.4.05.8500 

CDA (s): 2010.LIVRO25.FOLHA 74 


EXECUTADO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 

CPF/CGC: 32805400/0001-60 

DEPOSITÁRIO: Laeleson Almeida de S. Cecília 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Beira Mar, s/n, Parque Augusto Franco, 13 de Julho, 

Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) motocicleta, marca/modelo: Honda biz, 100 cilindrada, 

ano/modelo: 1999, placa HZP 8161, avaliada em R$ 1.700,00 ( hum mil e setecentos reais). 

LOTE 26 

PROCESSO: 0003820-42.2012.4.05.8500 

CDA (s): 51.7.09.000142-31 


EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA, 

CPF/CGC: 13028683/0001-37 

DEPOSITÁRIO: Ronney de Goes Barros 






DETERMINAÇÕES DOS ITENS 14.1.1 E 14.1.14 DESTE EDITAL. 


LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, 956, 

Jabotiana, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo FORD, modelo B 1618, ano de fabricação 

1995, placa HZK 5137, chassi 9BFYTARB9SDB73332, avaliado em R$ 26.000,00 ( vinte e seis 

15

mil reais); 

b) 01 (um) veículo FORD, modelo B 1618, ano de fabricação 1995, placa HZJ 9477, chassi 

9BFYTARB3SDB73214, avaliado em R$ 26.000,00 ( vinte e seis mil reais); 

LOTE 27 

PROCESSO: 0000307-66.2012.4.05.8500 

CDA (s): 51.2.07.000143-55, 51.2.11.000813-35, 51.6.11.003235-59, 51.6.11.003236-30, 

51.7.11.000455-48 


EXECUTADO: J. A. S. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 

CPF/CGC: 03.462.714/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Alexsandro Augusto Oliveira Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2011 : R$ 3.020,70, 69.296,80, 15.453,54, 53.478,22, 11.070,75. 



AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM 08/2012 : R$ 22.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA WOLNEY SILVA, CJ. MÉDICE II, Nº 78, 

BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) caminhonete marca/modelo Toyota Bandeirantes, 

ano 1980, 03 portas, a diesel, carroceria aberta, cor branca, placa HZK 5891, chassi OJ35999, em 

bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

b) 01 (um) reboque de fabricação própria, para carga pesada, todo em metal, placa HZU 9327, 

avaliado em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) 

LOTE 28 

PROCESSO: : 0000860-16.2012.4.05.8500 

CDA (s): 5141100036695 

EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: PONTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA 

CPF/CGC: 02.072.374/0001-48 

DEPOSITÁRIO: Luis Sérgio Batalha Silveira 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Riachuelo, 1200, São José, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01(uma) máquina off- set Heildelberg – formato meia folha, 

número: TO 493039, avaliado em R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais); 

b) 01(uma) máquina off- set Heildelberg – formato 1/4 folha, número: TO 499523, avaliado em 

R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais); 

LOTE 29 

PROCESSO: : 0001441-31.2012.4.05.8500 

CDA (s): 366267175, 365832260, 366267167 


EXECUTADO: DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA 

CPF/CGC: 32.732.679/0001-08. 

DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA 






16


LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA GOIÁS, 1971, S. CAMPOS, ARACAJU/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): Máquinas pertencentes a diversos setores, conforme auto de 

avaliação de fls. 84/85, totalizando a avaliação R$ 60.170,00 ( sessenta mil, cento e setenta reais) 

LOTE 30 

PROCESSO: : 0000632-41.2012.4.05.8500 

CDA (s): 5121100097258, 5141100050680, 5161100369702, 5161100369893 


EXECUTADO: LITORAL REFRIGERAÇÃO LTDA 

CPF/CGC: 0.568.227/0001-38 

DEPOSITÁRIO: Abraão Siqueira Rocha 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Augusto Franco, nº 560, S. Campos, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01(uma) central de ar- condicionado split, 60.000 btu´s, marca 

MIDEA, novo, avaliado em R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais). 

LOTE 31 

PROCESSO: : 0002842-65.2012.4.05.8500 

CDA (s): 5141200005147 


EXECUTADO:MADEIREIRA BARRETO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP 

CPF/CGC: 32.734.592/0001-61 

DEPOSITÁRIO: Lucineide Lima Andrade 






AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 06/2012: R$ 25.250,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA JONALDO BONFIM, 668, SANTOS DUMONT - 

CEP: 49087350, ARACAJU - SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 1.000m(hum mil metros) de peça de madeira mista para 

telhado, com bitola de 9 x 5cm, avaliado o metro em R$ 14,00 ( quatorze reais), perfazendo um 

total de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais); 

b) 9.000m ( nove mil metros) de ripa mista para telhado, com bitola de 4 x 1,5cm, avaliado o 

metro em R$ 1,25 ( um real e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 11.250,00 ( onze 

mil e duzentos e cinquenta reais). 

LOTE 32 

PROCESSO: : 0006579-13.2011.4.05.8500 

CDA (s): FGSE201100258 

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ( CAIXA ECONOMICA FEDERAL) 

EXECUTADO: QUIOSQUE DOIS IRMAOS LTDA 

CPF/CGC: 97.388.789/0001-31 

DEPOSITÁRIO: SALMA CRUZ DANTAS 




VALOR DA DÍVIDA EM 18/11/2011: R$ 7.833,55. 


AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2013: R$ 4.625,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. SANTOS DUMONT, S/N, ATALAIA – CEP: 

49035-730. 

17

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 03 ( três) freezeres horizontais, cor branco, 02 portas, em 

funcionamento, reavaliados a unidade em R$ 250,00, perfazendo um total de R$ 750,00 ( 

setecentos e cinqüenta reais); 

b) 01 ( um) freezer vertical, cor branco, Brastemp, reavaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta 

reais); 

c) 40 ( quarenta) mesas, em plásticos, cor branca, reavaliadas a unidade em R$ 50,00 ( cinqüenta 

reais), perfazendo um total de R$ 2.000,00 ( dois mil reais); 

d) 65 ( sessenta e cinco) cadeiras, em plástico, cor branca, reavaliadas a unidade em R$ 15,00 ( 

quinze reais), perfazendo um total de R$ 975,00 ( novecentos e setenta e cinco reais); 

e) 01 (um) fogão industrial, com 06 bocas, reavaliado em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta 

reais) 

f) 01 (um) fogão industrial, com 02 bocas, reavaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais). 

LOTE 33 

PROCESSO: : 0004028-60.2011.4.05.8500 

CDA (s): 201100065, 201100066 


EXECUTADO: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ 

CPF/CGC: 13.164.603/0002-51 

DEPOSITÁRIO: Ariosvaldo Santos Cruz 




VALOR DA DÍVIDA EM 18/07/2011, 18/07/2011: R$ 5.054,36, 344,58 




LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 101 – KM 92, S/N, PARQUE DOS FARÓIS, 

NOSSA SENHORA DO SOCORRO. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) semi- reboque RANDON SR BAAB, basculante, 

ano/modelo: 1997, placa HZO 2937, avaliado em R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais); 

LOTE 34 

PROCESSO: : 0000801-38.2006.4.05.8500 

CDA (s): 51405000358-76 


EXECUTADO: M. DANKAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 

CPF/CGC: 32.869.901/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Joêni Rezende Santos Peres Mendonça 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA MARIANO SALMERON, 146, SIQUEIRA 

CAMPOS , ARACAJU - SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 04(quatro) cabeçotes de automóvel Corsa 1.0, 16v, completos, 

originais, novos, avaliados a unidade em R$ 8.000,00 ( oito mil reais), perfazendo um total de R$ 

32.000,00 ( trinta e dois mil reais); 

b) 02(dois) cabeçotes de automóvel Fiesta Endura, completos, originais, novos, avaliados a 

unidade em R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais), perfazendo um total de R$ 6.400,00 ( seis mil 

e quatrocentos reais); 

LOTE 35 

PROCESSO: : 0001268-46.2008.4.05.8500, 0005370-09.2011.4.05.8500 

CDA (s): 5160800000274, 5170300000255, 51606006263-90, 51607000846-70, 51706000810-14, 

51707000156-84. 


18

EXECUTADO: VIAÇÃO CIDADE JARDIM LTDA 

CPF/CGC: 06089746/0001-08 

DEPOSITÁRIO: Benny Anderson de A. Gomes 




VALOR DA DÍVIDA: R$ 130.799,06, em 03/2008; R$ 28.302,80, em 03/2008; R$ 59.787,88, em 

08/2012; R$ 65.747,00, em 08/2012; R$ 12.920,00, em 08/2012; R$ 86.907,31, em 08/2012. 




LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Tancredo Campos, 836, Sala 01, Porto Dantas. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 ônibus VW/MPOLO TORINO GVU, ano 2007, branco, 

placa IAD 1757, chassi 9BWRL82W87R721564, reavaliado em R$ 102.000,00 ( cento e dois mil 

reais); 

b) 01 ônibus VW/MPOLO TORINO GVU, ano 2007, branco, placa IAD 1717, chassi 

9BWRL82W87R721662, reavaliado em R$ 100.000,00 ( cem mil reais); 

c) 01 ônibus VW/MPOLO TORINO GVU, ano 2007, branco, placa IAD 1667, chassi 

9BWRL82W87R721665, reavaliado em R$ 99.000,00 ( noventa e nove mil reais). 

LOTE 36 

PROCESSO: : 0003689-04.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51 2 11 000390-53, 51 6 11 001346-67, 51 6 11 001347-48, 51 7 11 000170-99. 


EXECUTADO: SR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 

CPF/CGC: 15.104.953/0001-77 

DEPOSITÁRIO: Sérgio Rodrigues Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 31/10/2007, 31/10/2007, 20/08/2007, 16/02/2007: R$ 4.069,78, 

2.341,22, 5.099,26, 1.603,46 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Quintino Marques, nº 257, 1º andar, Siqueira Campos, 

Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 02 ( dois) tornos para madeira, marca INVICTA, mod. TM150, 

com 1,5m ( um metro e meio) entre pontos, de acionamento elétrico ( sem os motores), 

reavaliados em R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais). 

LOTE 37 

PROCESSO: : 0006568-96.2002.4.05.8500 

CDA (s): 51 4 02 002547-77 


EXECUTADO: VAREJAO DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA 

CPF/CGC: 01.493.806/0001-21 


RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM 08/2011: R$61.578,48. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA ACRE, 1111, SIQUEIRA CAMPOS , ARACAJU. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 684 kg ( seiscentos e oitenta e quatro quilos) de correia 

transportadora, marca SEME-N, de polegadas variadas, tipo beneficiada, reavaliadas o quilo em R$ 

80,00 ( oitenta reais), perfazendo um total de R$ 54.720,00 ( cinquenta e quatro mil, setecentos e 

vinte reais). 

19

LOTE 38 

PROCESSO: : 0005499-14.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51206001399-62, 51606006532-82, 51706000877-21 


EXECUTADO:CONCERMA - CERQUEIRA E MACHADO INCORPORAÇÃO E 

CONSTRUÇÃO LTDA 

CPF/CGC: 13.074.398/0001-52 

DEPOSITÁRIO: Renata Motta 




VALOR DA DÍVIDA EM 26/09/2011: R$169.703,90. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA ACRE, Nº 2802, SIQUEIRA CAMPOS, 

ARACAJU/SE – CEP: 49072-010. 

BEM(NS) PENHORADO(S): A) 01 ( uma) máquina de XEROX, CSPRO EP 2030 – 

MINOLTA, em bom estado de conservação e funcionamento, reavaliado em R$ 1.000,00 ( hum 

mil reais); 

B) 04 ( quatro) escrivaninhas em L, com vidro fumê, em bom estado de conservação e 

funcionamento, reavaliadas a unidade em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo 

um total de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais); 

C) 02 ( duas) escrivaninhas pequenas, em bom estado de conservação, reavaliadas a unidade em R$ 

200,00 ( duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais); 

D) 01 (um) arquivo com 02 portas, em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 300,00 ( 

trezentos reais); 

E) 01 (um) arquivo com 04 gavetas, em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 200,00 ( 

duzentos reais); 

F) 02 ( duas) cadeiras, cor preta, sem braço, em bom estado de conservação, reavaliadas a unidade 

em R$ 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 

G) 10 ( dez) cadeiras, cor preta, sem braço, em bom estado de conservação, reavaliadas a unidade 

em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.500,00 (hum mil e 

quinhentos reais); 

H) 01 (uma) geladeira ELECTROLUX, RE08 SUPER, em bom estado de conservação, reavaliada 

em R$ 700,00 ( setecentos reais); 

I) 01 (um) birô de madeira com 06 gavetas, em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 

300,00 ( trezentos reais); 

J) 04 ( quatro) condicionadores de ar, 9.000 Btus, em bom estado de conservação, reavaliados a 

unidade em R$ 400,00 ( quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 ( hum mil e 

seiscentos reais); 

L) 01 ( um) condicionador de ar, 12.000 Btus, em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 

500,00 ( quinhentos reais); 

M) 60 ( sessenta) cubas médias, novas, cor branca, sem marca, avaliada a unidade em R$ 50,00 ( 

cinquentas reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 ( três mil reais); 

N) 22 ( vinte e duas) cubas pequenas, novas, cor branca, sem marca, avaliada a unidade em R$ 

40,00 ( quarenta reais), perfazendo um total de R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais); 

O) 25 ( vinte e cinco) vasos novos, marca ELIZABETH, avaliado a unidade em R$ 90,00 ( 

noventa reais), perfazendo um total de R$ 2.250,00 ( dois mil, duzentos e cinquenta reais). 

LOTE 39 

PROCESSO: : 0001006-96.2008.4.05.8500 

CDA (s): 35.990.787-3 


EXECUTADO: OTICA SANTANA LTDA 

CPF/CGC: 13.007.422/0001-30 

DEPOSITÁRIO: Gilson Silveira Figueiredo 


20






LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Gonçalo Prado Rollemberg, nº 1146, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 1.053 ( mil e cinquenta e três) pares de lentes Visão Simples, com 

tratamento anti-reflexo, em diversos graus, marca OSA, reavaliado a unidade em R$ 100,00 ( cem 

reais), perfazendo um total de R4 105.300,00 ( cento e cinco mil e trezentos reais). 

LOTE 40 

PROCESSO: : 0002999-72.2011.4.05.8500 

CDA (s): 395469899, 390155705 


EXECUTADO: CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA 

CPF/CGC: 13.123.591/0001-36 

DEPOSITÁRIO: Carlos Alberto da Cunha 




VALOR DA DÍVIDA EM 10/2011: R$ 57.345,64, 7.113,19. 


AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2012: R$ 89.119,48. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Chanceler Osvaldo Aranha, nº 982, José Conrado de 

Araújo, ARACAJU - SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 28 (vinte e oito) Jogos de bronzina móvel STD WILLYS 6 

CC MT2600, fabricante MAHLE-M LEVE, avaliada a unidade em R$ 445,88, perfazendo um total 

de R$ 12.484,64; 

b) 18 (dezoito) unidades de pistão e anéis STD MB366LA S/INTERCULER-1620, fabricante 

MAHLEE-M LEVE, avaliado cada um em R$ 591,99, perfazendo um total de R$ 10.655,82; 

c) 46 (quarenta e seis) unidades de Retentor traseiro arvore manivela SCORT 1.8 , fabricante 

SABO-RET, avaliado cada um em R$ 224,64, perfazendo um total de R$ 10.333,44; 

d) 56 (cinquenta e seis) jogos de bronzina fixa STD VW SEDAN/BRASILIA, fabricante 

MAHLE-M LEVE, avaliado cada um em R$ 177,02, perfazendo um total de R$ 9.913,12; 

e) 56 (cinquenta e seis) Jogos de bronzina fixa 0,50mm VW, fabricante MAHLE-M, avaliado cada 

um em R$ 174,26 perfazendo um total de R$ 9.758,56; 

f) 14 (quatorze) unidades de Válvula ADM MWM 602 V12, Fabricante MWM MOTORES, 

avaliada a unidade em R$ 650,40, perfazendo um total de R$ 9.105,60; 

g) 6 (seis) unidades de Biela, motor M.B—355, fabricante RAINC_RET, avaliada cada em R$ 

1.515,15, perfazendo um total de R$ 9.090,90. 

h) 40 (quarenta) unidades de Pistão do motor 1,00MM FORD MOTOR, 272 GALAXIE/F, 

fabricante MAHLE-M, avaliada a unidade em R$ 224,84, perfazendo um valor de R$ 8.993,60. 

i) 10 (dez) Jogos de bronzina fixa 0,75mm PERKINS, fabricante MAHLE-M, avaliado cada um 

em R$ 878,38, perfazendo um valor de R$ 8.783,80. 

LOTE 41 

PROCESSO: : 0002877-30.2009.4.05.8500 

CDA (s): 51208000197-74, 51608005034-20, 51608005035-00, 51708000133-14 


EXECUTADO: VETERINÁRIA CLINICÃO LTDA ME e outros 

CPF/CGC: 084.007.172-87 

DEPOSITÁRIO: Margareth Porto Pinheiro 




VALOR DA DÍVIDA EM 09/2012: R$ 16.722,12, 13.183,83, 10.475,88, 2.233,98. 



21


LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):RUA MATILDES SILVA LIMA, 550, LUZIA, ARACAJU 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 veículo marca/modelo FIAT/IDEIA ADVENTURE FLEX, 

placa MUL4305, ano fabricação/modelo: 2007, em bom estado de conservação e funcionamento, 

avaliado em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) 

LOTE 42 

PROCESSO: 0005596-48.2010.4.05.8500 

CDA (s): 356675599, 360900470, 360900488, 362418535, 362418543 


EXECUTADO: FIO FIBERGLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 

CPF/CGC: 13.920.129/0001-60 

DEPOSITÁRIO: Antonio de Souza Filho 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/12/2010: R$ 312.327,98, 312.327,98, 312.327,98. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA F, QUADRA A 6, SUPER QUADRA I, DISTRITO 

INDUSTRIAL, ARACAJU/SE – CEP 49060-010. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 02 ( duas) unidades de moldes ferramentais de cúpula telefônica 

padrão ANATEL, nas medidas de 1.140mm x 640mm x 560mm, em gelcoat isoftálico com NPG 

tixotrópico de resina isoftálica com reforço de rooving 447g e manta 450g/m², modelo 

OI/TELEMAR, novos, avaliados a unidade em R$ 28.144,00 ( vinte e oito mil, cento e quarenta e 

quatro reais), perfazendo um total de R$ 56.280,00; 

b) 01 molde ferramental confeccionado em resina poliéster ortofitálica e gelcoat com base em resina 

isofitálica com NPG, reforçada com manta 450g/m e rooving 447 de porta do armário de CDI A.X.E 

3.0 marca Ericsson, lado esquerdo, com medidas de 0,97x 1,79 m, avaliado em R$ 59.770,50; 

c) 01 molde ferramental confeccionado em resina poliéster ortofitálica e gelcoat com base em resina 


3.0 marca Ericsson CMT, com medidas de 0,922x 1,79 m, avaliado em R$ 56.763,30; 

d) 01 molde ferramental confeccionado em resina poliéster ortofitálica e gelcoat com base em resina 


3.0 marca Ericsson D.G, com medidas de 0,595x 1,79 m, avaliado em R$ 36.276,75; 

e) 01 molde ferramental confeccionado em resina poliéster ortofitálica e gelcoat com base em resina 


3.1 marca Ericsson D.G, com medidas de 0,585x 1,82 m, avaliado em R$ 36.264,50; 

f) 01 molde ferramental confeccionado em resina poliéster ortofitálica e gelcoat com base em resina 


3.1 marca Ericsson CMT, lado esquerdo, com medidas de 0,83x 1,82m, avaliado em R$ 51.871,00; 

g) 01 molde ferramental confeccionado em resina poliéster ortofitálica e gelcoat com base em resina 


3.1 marca Ericsson , lado esquerdo, com medidas de 0,32x 1,82, avaliado em R$ 19.384,00; 

LOTE 43 

PROCESSO: : 0003173-81.2011.4.05.8500 

CDA (s): 39.593.135-5, 39.593.134-7 


EXECUTADO: MODULUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 

CPF/CGC: 32839318/0001-57 

DEPOSITÁRIO: Maria Rosemary Silva Melo 






AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2013: R$ 9.500,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): GALPÃO DO DETRAN/SE, BAIRRO SANTA MARIA 

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( VIZINHO AO GBARBOSA). 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) automóvel, marca/modelo FIAT PALIO 

WEEKEND ELX, ano 1999, cor azul, placa HZS 9280, chassi 9BD178835Y2056903, em mau 

estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 

b) 01(uma) furadeira marca Skill, modelo 6438, em bom estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado em R$ 100,00 ( cem reais); 

c) 04 ( quatro) cavaletes de madeira, medindo 2,00m de largura por 1,5m de altura, em bom estado 

de conservação, avaliado a unidade em R$ 300,00 ( trezentos reais), perfazendo um total de R$ 

1.200,00 ( hum mil e duzentos reais). 

LOTE 44 

PROCESSO: : 0000428-31.2011.4.05.8500 

CDA (s): 36.781.081-6, 36.781.080-8 


EXECUTADO: SOLOS SERVIÇOS DE OBRAS LTDA 

CPF/CGC: 13.920.129/0001-60 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/12/2010, 07/12/2010: R$ 25.404,95, 7.540,53. 


AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2013: R$ 4.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RODOVIA JOÃO BEBE ÁGUA, FAZENDA 

BONANÇA, SÃO CRISTÓVÃO/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( um) veículo, marca/modelo: FORD/TAURUS GL, cor: 

Dourado, placa HZF 9393, ano fabricação/modelo: 1994/1995, chassi 1FALP52U6RG123565. O 

referido móvel encontra-se sem funcionar há pelo menos 02 ( dois) anos e apresente problemas no 

câmbio; a carroceria e o interior do veículo estão preservados, reavaliado em R$ 4.000,00 ( quatro 

mil reais). 

LOTE 45 

PROCESSO: : 0003718-54.2011.4.05.8500 

CDA (s): 5121100006040, 5161100077256, 5161100077337 


EXECUTADO: SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO ME 

CPF/CGC: 02141200/0001-90 

DEPOSITÁRIO: Sandro José Machado Figueiredo 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Beira Mar, 638, 13 de julho, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01(um) back light com sapato e poste de meia tonelada, 

configurado 6x9 de dimensão completa com parte elétrica e conjunto de 18 lâmpadas, avaliado em 

R$ 10.000,00 ( dez mil reais); b) 01 (um) compressor marca SCHULZ 175 pés, com motor de 03 

cavalos, avaliado em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais); 

c) 01 (uma) bomba de jato Wayn, motor de 02 cv, trifásico, avaliado em R$ 1.900,00 ( hum mil e 

novecentos reais) 

LOTE 46 

PROCESSO: : 0005494-55.2012.4.05.8500 

CDA (s): 51.2.12.000146-80, 51.6.12.001148-20, 51.6.12.001149-00 


EXECUTADO: MAX MED IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALAR E SERVVIÇOS 

CPF/CGC: 04.129.977/0001-64 

DEPOSITÁRIO: Max Ronney Santos Gomes 


23



VALOR DA DÍVIDA EM 30/07/2012 : R$ 4.325,30, 5.637,58, 12.044,94. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maruim , nº 370, Centro, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 50 ( cinquenta) cadeiras para repouso e rehidratação, estofadas, 

avaliadas a unidade em R$ 850,00 ( oitocentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 

42.500,00 ( quarenta e dois mil e quinhentos reais). 

LOTE 47 

PROCESSO: : 0003470-54.2012.4.05.8500 

CDA (s): 51211001168-13, 51611004435-38, 51611004436-19, 51711000845-27 


EXECUTADO: LITORAL 655 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP 

CPF/CGC: 04.633.232/0001-38 

DEPOSITÁRIO: Gilton Argolo Delfino 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA MINISTRO GERALDO BARRETO 

SOBRAL, LOJA 145/149, 215, JARDINS - CEP: 49026900, ARACAJU - SE, Brasil. 

BEM(NS) PENHORADO(S): Diversos artigos do ramo de confecções, conforme laudo de 

avaliação, a ser constado pelo interessado, avaliados a totalidade em R$ 198.500,00 ( cento e 

noventa e oito mil e quinhentos reais). 

LOTE 48 

PROCESSO: : 0000413-62.2011.4.05.8500 

CDA (s): 36.393.229-1, 36.131.266-0, 36.131.267-9, 36.393.228-3 


EXECUTADO: L H INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 

CPF/CGC: 32.876.187/0001-88 

DEPOSITÁRIO: João Pedro de Menezes 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/12/2010, 07/12/2010, 07/12/2010, 07/12/2010: R$ 6.615,31, 

3.434,20, 10.453,98, 1.961,29 


AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2013: 18.750,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Laranjeiras, nº 180, centro, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 150 ( cento e cinquenta) camisas marca Tonny, em tecido, 

manga longa, novas, avaliadas a unidade em R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 

15.000,00 ( quinze mil reais). 

b) 50 ( cinquenta) camisas marca Tonny, em tecido, manga curta, novas, avaliadas a unidade em 

R$ 75,00 ( setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 3.750,00 ( três mil setecentos e 

cinquenta reais). 

24

BENS IMÓVEIS 

LOTE 01 

PROCESSO: 0005814-91.2001.4.05.8500, 0005817-46.2001.4.05.8500 e 0005804- 

47.2001.4.05.8500 

CDA (s): 51200000018-97, 51700000015-59, 51600000172-29 


EXECUTADO: H B T - CONSTRUCOES LTDA 

CPF/CGC: 16190456/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Antônio Henrique Barbosa Teixeira 

RECURSO (em trâmite): NÃO HÁ 



VALOR DA DÍVIDA 09/2012 e 06/2012: R$ 52.577,98 e R$ 29.417,72 



AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2012: R$ 250.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( uma) área de terreno próprio, situado na Rua Senhor dos 

Passos, nº 195, entre a rua Nestor Sampaio e a rua Mangelão, loteamento Jardim Jabotiana, Bairro 

Nossa Senhora de Fátima, nesta capital, medindo 10,00m de largura (frente), 50,00m de extensão 

pelo lado leste, 45,00m de extensão pelo lado oeste e no fundo 3 (três) segmentos de: 1ª) no 

sentido leste oeste 5,00m; 2º) no sentido sul norte mede 5,00m; 3º) no sentido do primeiro 

medindo 5,00m. No terreno encontra-se edificada uma casa, tipo edícula, com banheiro, sala e 

quarto. O bem encontra-se matriculado sob o nº 21664, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º 

Ofício da Comarca de Aracaju, avaliado em R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais) 

LOTE 02 

PROCESSO: 0003108-28.2007.4.05.8500 

CDA(s): 354253727 


EXECUTADO: GRANJA DO PINA LTDA 

CPF/CGC: 13030101/0001-57 

DEPOSITÁRIO: Joseval Pina Moura 




VALOR DA DÍVIDA EM 07/2007: R$ 1.248.999,55. 



AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2013: R$ 16.500.000,00. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( um) imóvel situado na Bairro Vermelho ( atual Olaria), 

próximo à BR 235, KM 3, com entrada principal pela Rua Irmã Dulce, medindo uma área de 

72.080 m², sobre o qual há um amplo galpão central, onde funciona uma fábrica de ração, com as 

seguintes edificações: 1) 01(Uma) garagem para 08 veículos e 02 ( duas) salas para arquivo; 2) 01 

(uma) cantina para refeição dos empregados; 3) 01(um) depósito e banheiro coletivo; 4) 01 (um) 

canil; 5) 01(uma) casa de força e depósito; 6) 01(uma) oficina; 7) Salas para escritório; 8) 01(um) 

abatedouro de frangos e sala classificadora de ovos; 9) 01 (um) galpão medindo 16m x 10m; 10) 

02(duas) casas residenciais, ambas construídas em 2 pavimentos. O bem encontra-se matriculado 

sob o nº 4.283, livro nº 2 - AE, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de 

Aracaju, avaliado em R$ 16.500.000,00 ( dezesseis milhões e quinhentos mil reais) 

LOTE 03 

PROCESSO: 0005928-93.2002.4.05.8500, 0003035-51.2010.4.05.8500 

CDA (s): 51402000063-66, 51210000045-84, 51410000020-98, 51610000302-66, 51610000303- 

47, 51710000042-46 


25

EXECUTADO: FIO FIBERGLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 

CPF/CGC: 012830905-97 

DEPOSITÁRIO: Antônio de Souza Filho 







AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2012: R$ 3.500.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na rua F, nº 06, Distrito Industrial de 

Aracaju - DIA, abrangendo os lotes 17 a 21 da quadra ´´A``, Super Quadra 1, medindo 2.776 m² 

de área total. No local funciona a empresa executada, sendo composto de: a) depósito, b) 02 (dois) 

almoxarifados, c) área industrial, d) área para exposição, e) 01(um) escritório no térreo onde há 

um banheiro e vestiário, f) escritório no piso superior com banheiro, cozinha, refeitório e três 

banheiros. O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 11.245, no cartório de registro do 5º ofício 

da Comarca de Aracaju/SE, avaliado em R$ 3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil reais) 

LOTE 04 

PROCESSO: 0000702-15.1999.4.05.8500 

CDA (s): 51 6 98 001264-17 


EXECUTADO: CERAMICA SANTA MARCIA SA 

CPF/CGC: 13034863/0001-21 








BEM PENHORADO: 02(duas) salas comerciais, nºs 921 e 922, compostas de 01(um) banheiro 

cada, localizadas no Edf. Oviêdo Texeira, centro, nesta Capital, matriculadas sob o nº 5.016, livro 

02- AI, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta capital, avaliadas em R$ 60.000,00 ( 

sessenta mil reais). 

LOTE 05 

PROCESSO: 0001076-50.2007.4.05.8500 

CDA (s): 51602001159-68 


EXECUTADO: MARINALDO ALVES DOS SANTOS 

CPF/CGC: 104229005-91 




VALOR DA DÍVIDA EM 03/2010: R$ 1.523.192,44 




BEM(NS) PENHORADO(S): 01(uma) casa , situada na Av. João de Croa, nº 272, bairro 18 do 

Forte, medindo 5,00 m de largura, 20,00 m de comprimento, com 75,34 m² de área construída, 

constando os seguintes compartimentos: sala de estar, sala de jantar, 03 quartos, cozinha e 

sanitário, matriculado sob o nº 14233, no cartório de registro de imóveis do 11º ofício da comarca 

de Aracaju/SE, avaliado em R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais). 

LOTE 06 

PROCESSO: 0001324-60.2000.4.05.8500 

CDA (s): 32.751.896-0, 32.751.892-8, 32.751.471-0, 32.751.466-3, 32.751.469-8, 32.751.473-6, 

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

26

EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA e outros 

CPF/CGC: 13010418/0001-21 




VALOR DA DÍVIDA EM 04/2010: R$ 2.164.238,19. 




BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel residencial situado na rua Simeão Sobral, nº 597, 

medindo 12,50m de largura, 30,00 m de comprimento, limitando-se: frente com a rua Simeão 

Sobral, fundos com fundos de casa residencial do Sr. Lima de tal, pelo lado direito com a casa de 

nº 593 e do lado esquerdo com a casa nº 611. O imóvel é composto de 04 (quatro) quartos, 02 

(duas) salas, 02 (dois) sanitários, dependências para empregada, despensa e 03 (três) quartos 

localizados no fundo da casa, composto de 267,00m² de área construída. O referido imóvel 

encontra-se matriculado sob o nº 00187, no cartório do 11º ofício da Comarca de Aracaju/SE, 

avaliado em R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais). 

LOTE 07 

PROCESSO: 0007967-34.2000.4.05.8500 

CDA (s): : 55.630.688-0, 35.568.209-5, 35.568.208-7, 35.568.207-9, 35.130.309-0, 35.568.207-9, 

55.630.688-0, 35.267.191-2. 


EXECUTADO: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros 

CPF/CGC: 32714958/0001-30 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA RESPECTIVAMENTE, EM 02/05/2012, 02/05/2012, 02/05/2012, 

10/05/2012, 01/10/2012, 10/10/2012, 17/12/2012, 21/05/2012: R$77.371,10, 2.947.824,77, 

739.548,77, 29.730,90, 723.945,70, 29.730,90, 81.689,07, 4.231,08. 




BEM(NS) PENHORADO(S): O direito preferencial ao aforamento de um lote de terreno 

acrescido de marinha, situado na Rua Dr. Silvio César Leite, nº 680, nos trechos entre as ruas 

Urquisa Leal e Teixeira de Freitas, bairro Salgado Filho, medindo 12,00 (doze) metros de largura – 

frente e fundo, 32 ( trinta e dois ) metros e 70 (setenta) centímetros de comprimento – frente a 

fundos, perfazendo uma área total de 392, 40 m². Sobre o referido terreno encontra-se construído 

um prédio residencial, com área construída de 135, 24m², compreendendo: 03( três) quartos, 

02(dois) sanitários, sala de estar, sala de jantar, copa- cozinha, varanda com garagem, depósito e 

dependência de empregada, matriculado sob o nº 117, livro 02, ficha 0001, cartório do 5º Ofício, 

avaliado em R$650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais). 

LOTE 08 

PROCESSO: 0019222-96.1994.4.05.8500 

CDA (s): 51693000140-91 


EXECUTADO: CONSTRUTORA CAIOBA LTDA e HAROLDO DE MENEZES FONTES 

CPF/CGC: 13071709/0001-20 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) área de terreno próprio, destinada a construção 

27

correspondente aos lotes de nºs 20 e 21, da quadra 01 do loteamento Jardim Alvorada, Rua Tasso 

Sobral, antiga rua A, Bairro Grageru, medindo 24,00 m ( vinte e quatro metros) de largura, 30,00m 

( trinta metros) de comprimento, perfazendo uma área de 720 m². Sobre o referido terreno 

encontra-se edificado a construção da casa nº 258, de alvenaria, com as seguintes características: 

(02) dois pavimentos , contendo o 1º pavimento de duas varandas, living, sala de jantar, cozinha, 

lavabo, um quarto com suíte, bar e piscina; o segundo pavimento é composto por 01 (um) quarto 

com suíte, 01 ( um) quarto e mezanino. Dependências: 03 ( três) quartos, sanitário, lavanderia e 

canil, matriculado no cartório do 2º ofício sob o nº 16.272, livro nº 02, avaliada em R$ 

1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais). 

LOTE 09 

PROCESSO: : 0005714-39.2001.4.05.8500, 0004746-77.199.4.05.8500, 0005611- 

32.2001.4.05.8500 

CDA (s): 51299001332-03, 51699000801-92, 51699002894-07 


EXECUTADO: BOM SABOR ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA 

CPF/CGC: 32860694/0001-23 

DEPOSITÁRIO: Marcos André Peres de Oliveira. 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) imóvel situado na rua Rio Grande do Sul, nº 830, 

Siqueira Campos, no trecho entre as ruas Acre e Paraíba, medindo 10,00 m ( dez metros) de frente 

e 47m ( quarenta e sete metros) de comprimento, perfazendo uma área total construída de 600m² 

( 280 m² não averbados). Sobre o referido terreno encontra-se edificado 01( um) prédio comercial 

em alvenaria, com as seguintes divisões internas: a) térreo: 02 ( duas) salas, 01 (um) depósito, 01 

(um) WC, 02 (duas) câmaras frigoríficas, 01( uma) cozinha industrial, 01 (uma) sala para açougue, 

01 (uma) central de gás, vagas para estacionamento; b) Mezanino: espera, 02 (duas) salas, 01 (um) 

WC; c) Superior: 03 (três) salas, 02 (dois) WC, salão coberto, matriculado sob o nº 8682, cartório 

do 1º Ofício, avaliado em R$900.000,00 ( novecentos mil reais). 

LOTE 10 

PROCESSO: 0001545-72.2002.4.05.8500 

CDA (s): 51699003547-48 


EXECUTADO: HELIO CARVALHO DA COSTA ARAUJO 

CPF/CGC: 12.599.056/0001-93 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na rua Teixeira de Freitas, nº 700, Bairro 

Salgado Filho, correspondente a uma área de terreno acrescido de marinha, medindo 29,50m de 

frente, 28,00m de fundo, 16,00m – lado direito sudeste e 23,00m – lado esquerdo nordeste, 

perfazendo uma área de 546,00m². No imóvel encontra-se edificado uma casa residencial, com 03 

quartos, 01 sala, 02 banheiros, padrão médio de acabamento, matriculado sob o nº 25.658, livro nº 

02, no Cartório da 5º ofício da comarca de Aracaju/SE, avaliado em R$ 500.000,00 ( quinhentos 

mil reais). 

LOTE 11 

PROCESSO: 0000465-34.2006.4.05.8500 e 0003440-58.2008.4.05.8500 

CDA (s): 5160200214869, 5160400361105, 5160500115602, 5160500117729; 51608001193-28; 

28

51608001243-21; 355460025 


EXECUTADO: CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR 

CPF/CGC: 01351091/0001-72 

DEPOSITÁRIO: Albino de Brito Gomes 




VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.745,34 (em 07/2012) + R$ 1.285.257,23 (em 09/2012) 




BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado à rua Boquim, nº 208, Centro, 

Aracaju/SE, medindo 4,50m x 41,50m, edificado com 03 pavimentos, em bom estado de 

conservação, matriculado sob o nº 17297, livro nº 2 no cartório de Registro de Imóveis do 6º 

ofício desta comarca, reavaliado em R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais). 

LOTE 12 

PROCESSO: 0003824-79.2012.4.05.8500 e 0000638-48.2012.4.05.8500 

CDA (s): 51.6.11.003377-70, 51.6.11.003377-703, 51.6.11.003377-7014, 51.6.11.003377-7003, 

51.6.11.003377-7086, 51.6.11.003377-7067 e 51.6.11.003377-7048. 


EXECUTADO: MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO e outros 

CPF/CGC: 01110110510 




VALOR DA DÍVIDA : R$ 21.819,98 (em 02/2013)+ R$ 161.185,31 (em 01/2012). 




BEM(NS) PENHORADO(S):01 (uma) casa residencial, situada na Av. Dr. Luiz Magalhães, nº 

1112, medindo 9,00m de largura, por 18,00m de comprimento, com 02(dois) pavimentos, 

contendo o pavimento térreo 1 sala, 1 garagem, 3 quartos, sendo um suíte, 1 banheiro social, 

cozinha e área de serviço, o 2º pavimento possui o mesmo padrão deste, contendo, no entanto, 2 

salas e área de serviço menor. O referido imóvel encontra-se registrado sob o nº 16.278, fls. 4.401, 

livro de registro geral 002 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º ofício da comarca de 

Itabaiana/SE , avaliado em R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais). 

LOTE 13 

PROCESSO: 0005769-97.1995.4.05.8500 

CDA (s): 51695000209-58 


EXECUTADO: EVEREST TINTAS E FERRAGENS LTDA 

CPF/CGC: 16452542/0001-35 

DEPOSITÁRIO: João Ubaldo Santos 







REAVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2013: R$ 730.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno situado na Rua Mariano Salmeiron, Birro 

Siqueira Campos, no trecho entre as Ruas Amazonas e Pernambuco, na quadra formada por ditos 

logradouros e pela Rua Rio Grande do Sul, medindo 7,10m de largura por 20,00m de 

comprimento, limitando-se ao norte com a Rua Mariano Salmeiron, ao sul com o imóvel do Sr. 

Edson, ao oeste com o imóvel de Noêmia Matos Nascimento, e ao leste com o imóvel de Antonio 

29

Costa, matriculado sob o nº 13.553, livro 02, à fl. 03, no cartório de Registro de Imóveis do 1º 

Ofício, 1ª Circunscrição de Aracaju, com tais características: 01(um) prédio em alvenaria, bem 

conservado e bem localizado, utilizado para fins comerciais, formado de parte térrea e 02(dois) 

andares, sendo que a parte térrea é constituída de 01(um) galpão e 01(um) banheiro, o 1º andar é 

um mezanino com 01(um) hall, 01 (um) escritório e 01(um) banheiro, o 2º andar é constituído por 

um galpão para depósito, reavaliado em R$ 730.000,00 ( Setecentos e trinta mil reais). 

LOTE 14 

PROCESSO: 0004408-98.2002.4.05.8500 

CDA (s): 51102000292-83 


EXECUTADO: ARACELI PEREIRA DOS SANTOS 

CPF/CGC: 052331515-53 

DEPOSITÁRIO: Araceli Pereira dos Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2013: R$ 11.275,15 




BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel localizado na Rua Pedro Luiz Brandão Pereira, 

nº 12, Mosqueiro, medindo 23,30m de largura por 17,00m de comprimento, com as seguintes 

características: 07 salas de aula, 04 sanitários, área de lazer e área descoberta, matriculado sob o nº 

65.582, no cartório do 5º Ofício desta capital, reavaliado em R$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil 

reais). 

LOTE 15 

PROCESSO: 0001497-79.2003.4.05.8500, 0001362-52.2012.4.05.8500, 0003064- 

09.2007.4.05.8500, 0005042-89.2005.4.05.8500, 0000466-14.2009.4.05.8500, 0000711- 

64.2005.4.05.8500, 0004703-04.2003.4.05.8500, 0005395-42.1999.4.05.8500 e 0001665- 

86.2000.4.05.8500 

CDA (s): : 55.745.533-2, 55.745.535-9, 36.207.953-6, 36.207.954-4, 39.557.383-1, 39.577.595-7, 

39.577.596-5, 51 2 06 001197-75, 51 6 06 005804-63, 51 6 06 005805-44, 51 7 06 000684-25, 

35.568.557-4, 35.920.404-0, 35.500.797-5, 51 2 02 000858-49, 51 6 99 003832-50 e 35.001.507-4 


EXECUTADO: COLEGIO AGUIA LTDA e outro 

CPF/CGC: 74059726/0001-36 




VALOR DA DÍVIDA EM: R$ 378.970,16 ( em 25/06/2012), R$ 121.589,72 ( em 25/06/2012), 

R$5.302,60 ( em 10/12/2012), R$ 17.455,61 ( em 10/12/2012), R$32.388,23 ( em 10/12/2012), 

R$6.556,20 (em 10/12/2012), R$ 19.340,02 ( em 10/12/2012), R$ 122.701,00 ( em 25/06/2012), 

R$ 77.207,13 ( em 25/06/2012), R$ 61.865,97 ( em 25/06/2012), R$ 15.515,96 ( em 25/06/2012), 

R$ 140.250,08 ( em 09/07/2012), R$ 75.986,70 ( em 25/06/2012), R$ 225.861,14 ( em 

25/05/2012 ), R$ 61.682,41 ( em 30/03/2012), R$ 45.582,33 ( em R$ 11/07/2012) e R$ 19.978,79 



AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 07/2012: R$ 3.500.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na Rua Joventina Alves, nº 387, esquina 

com a Rua Ananias Azevedo, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, compreendendo prédio e 

respectivo terreno. O prédio Educacional possui dois pavimentos e as seguintes dependências: 1- 

Pavimento térreo: 06 ( seis) salas, 03 ( três) conjuntos sanitários, 01(uma) cobertura para recreio, 

01(uma) área para escada; 2- Pavimento superior: 06 (seis) salas de aula, 01 (uma) área para 

circulação, 01(uma) sala para reunião, 01(uma) área para escada. O terreno é acrescido de marinha, 

constituído pelos lotes nº s 413 e 414 do loteamento Caminho do Mar, medindo 21,00m de frente 

30

( lado sudoeste) , 31,00m ( frente noroeste) e lado ( sudeste) e pelo lado nordeste 18,00m. O 

referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 14689, livro nº 02, da 4ª Circunscrição 

Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE, avaliado em R$ 3.500,000,00 ( Três milhões e quinhentos 

mil reais). 

LOTE 16 

PROCESSO: 0000641-76.2007.4.05.8500 

CDA (s): 5120600098590, 5160600536219, 5160600536308, 5170600056680. 


EXECUTADO: COLEGIO EDUCATIVO LTDA e outros 

CPF/CGC: 32893190/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Maria Venízia Gonzaga Moreira 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel localizado na Rua José Roberto Ribeiro, nº 194, 

Jardim Jussara, Grageru, medindo 10,00m de largura por 27,70m de comprimento, com as 

seguintes composições: área de recreação, área de circulação, 01 (uma) ante sala para as salas de 

aula, 03 ( três) salas de aula, 01( um) banheiro e 01 (uma) cozinha, matriculado sob o nº 15.839, 

livro nº 2, fl. 139, no cartório do 5º Ofício desta capital, avaliado em R$ 500.000,00 ( quinhentos 

mil reais). 

LOTE 17 

PROCESSO: 0001579-95.2012.4.05.8500, 0001728-62.2010.4.05.8500 e 0000754- 

25.2010.4.05.8500 

CDA (s): 398207631, 398207623, FGSE200900189, FGSE200900191, FGSE200900192, 

CSSE200900187, CSSE200900188, CSSE200900190, CSSE200900186, FGSE200900185 


EXECUTADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA 

CPF/CGC: 13030481/0001-20 

DEPOSITÁRIO: Yolanda Valois Cruz 




VALOR DA DÍVIDA EM: R$ 1.037.769,70 (em 02/2012) + R$ 136.906,32 (em 02/2010) + R$ 

6.926,59 (em 01/2010). 



AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 05/2012: R$ 4.500.000,00. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno localizado na rua Porto Alegre, Siqueira 

Campos, medindo 14.003,55 m², com testadas também para a Rua Paraíba e Rua Acre, em forma 

de polígono irregular, medindo pela rua Porto Alegre, 93,60m; pela rua Paraíba 53,50m; pela Acre 

53,50m. A linha de fundo é formada de sete segmentos retilíneos: o primeiro, partindo do 

alinhamento da Rua Paraíba, em direção ao leste, mede 27,30m; o segundo, na direção sul-norte, 

mede 10,00m; o terceiro, na direção oeste-leste, mede 3,00m; o quarto, na direção sul-norte, 

mede 17,50m; o quinto, na direção sudoeste-nordeste, mede 151,40m; o sexto, na direção nortesul 

mede 28,50m e o sétimo, na direção oeste-leste, mede 35,00m, terminando por encontrar a rua 

Acre. A linha do lado leste é formada por três segmentos retilíneos: o primeiro, partindo do 

alinhamento da rua Porto Alegre, em direção ao norte, mede 68,50m; o segundo, na direção 

oeste-leste, mede 102,00m e o terceiro na direção sul-norte, ao longo da rua Acre, mede 53,50m. 

Limita-se ao Sul com a rua Porto Alegre; ao norte, com imóvel da Casa de Saúde Santa Maria Ltda; 

ao oeste, com Rua Paraíba e com oito imóveis que dão testada para a rua Paraíba e ao leste com a 

rua Acre e com imóvel da Agência dos Correios e Telégrafos. O referido imóvel encontra-se 

matriculado sob o nº 12.395, livro nº 2- CN, fl. 45, no cartório do 1º Ofício desta capital, avaliado 

31

em R$ 4.500.000,00 ( quatro milhões e quinhentos mil reais). 

LOTE 18 

PROCESSO: 0004541-96.2009.4.05.8500 

CDA (s): 7046 

EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DES. DA EDUCACAO 

EXECUTADO: VERDURAL DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E FRUTAS LTDA 

CPF/CGC: 16213019/0001-56 

DEPOSITÁRIO: José Antônio Mendes 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel denominado ENCONTRO DAS ÁGUAS, 

situado no Município de Pirambu/SE, medindo 148,5 hectares, conforme cadastro no INCRA sob 

o nº 264.083.000.280-0, matriculado sob o nº 1554, fl. 43, livro nº 2-F no cartório de Registro de 

Imóveis da Comarca de Japaratuba/SE, reavaliado em R$ 260.000,00 ( duzentos e sessenta mil 

reais). 

LOTE 19 

PROCESSO: 0000140-40.1998.4.05.8500 

CDA (s): 51 6 97 000169-89, 51 7 03 000223-73, 51 2 04 000155-00, 51 6 03 002934-00, 51 6 04 

000693-82, 51 7 04 000046-60, 51 6 05 001257-48, 51 2 08 000030-02, 51 6 08 000937-79, 51 2 08 

000560-33, 51 6 08 005700-20, 51 7 08 000314-87 


EXECUTADO: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA 

CPF/CGC: 13042353/0001-04 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM 22/01/1998, 08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012, 

08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012, 08/05/2012: R$ 

115.618,46, 104.179,98, 16.428,55, 1.567,84, 427.309,81, 98.577,54, 546.117,49, 64.375,51, 

39.163,00, 24.367,04, 214.881,22, 48.055,57. 




BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel localizado na Rua Basílio Rocha, nº 98, 

Getúlio Vargas, Aracaju/SE, compreendendo um galpão comercial e o respectivo terreno. O 

galpão é constituído de depósito, área livre e banheiro, com área construída de 500m². O terreno é 

próprio, mede 10,00m (dez metros) de largura – frente e fundo, 53,00m de comprimento, 

matriculado sob o nº 1-65, livro 2-A, no cartório do 2º Ofício desta capital, reavaliado em R$ 

400.000,00 ( quatrocentos mil reais). 

b) 13 lotes da Quadra 35 de nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, todos com 1000 m², 

perfazendo um total de 13.000,00 m², localizados no Loteamento Santa Maria, São Cristóvão/SE, 

matriculado sob o nº 1318, livro 2- AE, fl. 123, no cartório do 1º ofício de São Cristóvão/SE, 

avaliado a unidade em R$ 20.000,00 ( vinte mil), perfazendo um total de R$ 260.000,00 ( duzentos 

e sessenta mil reais). 

LOTE 20 

PROCESSO: 0006793-19.2002.4.05.8500 

CDA (s): 5120200022090 


EXECUTADO: SONIA MARIA LIMA SANTOS 

CPF/CGC: 15585763/0001-19 

32








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno localizado na esquina da rua 16 com a rua 05 ( 

atuais Andrezina Vieira Dória e Lourival Andrade), Loteamento Parque dos Coqueiros, 

Aracaju/SE, medindo 15,00m pela rua Andrezina Vieira Dória e 25,00m pela rua Lourival 

Andrade, matriculado sob o nº 14552, fl. 52, livro N.2 ,no cartório do 5º ofício da Comarca de 

Aracaju/SE, avaliado em R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais). 

LOTE 21 

PROCESSO: 0001109-35.2010.4.05.8500 

CDA (s): 2 - FL 2 LIVR 527 

EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM 

EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORE SA 

CPF/CGC: 13045984/0001-79 

DEPOSITÁRIO: José Antônio Mendes 

RECURSO: HÁ 







BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) área de terreno situada na rua Paulo Henrique 

Machado Pimentel, nº 57, onde funciona a FLAMA, com uma área de 11.880 m², tendo sido 

averbada a construção de uma portaria em alvenaria de 20 m², um escritório em alvenaria de 65m², 

bloco A – prédio em alvenaria com 345m² com área para almoxarifado, restaurante, cozinha, 

vestiário e sanitário, bloco B – prédio em concreto armado com 1.200 m² destinado à serraria, 

bloco D – prédio em alvenaria com área de 56,50 m² destinado à casa de força, constituindo um 

área total de 2.503,30 m². No mesmo ainda encontra-se construído um galpão em alvenaria com 

1.000m², porém não averbado, totalizando uma área total de 3.503,30 m², matriculado sob o nº 

2117, livro RG- 02, no Cartório de Registro de Imóveis do 5º ofício desta capital , avaliado por R$ 

15.000.000,00 ( quinze milhões de reais). 

LOTE 22 

PROCESSO: 0003482-10.2008.4.05.8500 

CDA (s): 5129900138507, 5120800006443, 5160400112814, 5160600502403, 5160800132774, 

5160800132855, 5170800004676 


EXECUTADO: RCIL REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 

CPF/CGC: 13045794/0001-51 

DEPOSITÁRIO: Antônio Crispim de Veras 

RECURSO: HÁ 







BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado à Av. Osvaldo Aranha, nº 541, bairro 

América, Aracaju/SE, medindo 5,00m de largura – frente e fundo, 25,00m de comprimento – 

ambos os lados, limitando-se ao norte com a Av. Osvaldo Aranha, e ao sul, leste e oeste com 

sucessores de José Padro Vasconcelos. No referido lccal encontra-se implantada uma edificação 

térrea, lajeada, com característica de loja, que ocupa a totalidade da área do imóvel ( 125m²), 

33

matriculado sob o nº 8433, fl. 143, livro nº 2 no cartório de Registro de Imóveis do 1 ofício desta 

Capital, reavaliado em R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais). 

LOTE 23 

PROCESSO: 0001807-56.2001.4.05.8500 

CDA (s): 557620090, 35.557.841-7, 37.015.955-1, 35.001.364-0, 35.001.365-9, 35.001366-7 


EXECUTADO: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA 

CPF/CGC: 13042353/0001-04. 

DEPOSITÁRIO: Carlos Augusto de Albuquerque Moraes 




VALOR DA DÍVIDA EM 26/04/2001, 25/05/2012, 25/05/2012, 07/01/2013, 07/01/2013, 

07/01/2013: R$ 362.434,21, 717.487,93, 773.986,77, 434.673,72, 371.604,65, 246.937,50. 




BEM(NS) PENHORADO(S): Lotes 296, 297, 298, 299 e metade do lote 142 que juntos 

formam uma área de 45.000m², Loteamento Santa Maria, Bairro Terra Dura, Comarca de São 

Cristóvão contígua a esta Comarca de Aracaju. Não tem nenhuma construção no loteamento que 

fica há uma distância de 2 km do Conjunto Santa Maria, matriculado sob o nº 37.798, livro nº 2, 

ficha 001, no cartório de Registro de imóveis do 5º ofício desta Capital, reavaliado em 

R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). 

LOTE 24 

PROCESSO: 0005642-52.2001.4.05.8500 

CDA (s): 51101000322-07 


EXECUTADO: EVANDRO SANTOS 

CPF/CGC/CEI: 077410815-00 

DEPOSITÁRIO: Evandro Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2012: R$ 25.716,21 . 




BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na rua José Steremberg, lote 01, 

perfazendo uma área de 420 m². No local encontra-se edificado uma construção com 02 ( dois) 

quartos, 02 ( duas) salas, 03( três) banheiros, área de circulação, área de serviço, cozinha, garagem, 

pavimento superior inacabado, matriculado sob o nº 31.444, no cartório de Registro de Imóveis da 

2ª circunscrição imobiliária de Aracaju/SE, avaliado em R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais). 

LOTE 25 

PROCESSO: 0007967-34.2000.4.05.8500 

CDA (s): 55.630.688-0, 35.568.209-5, 35.568.208-7, 35.568.207-9, 35.130.309-0, 35.568.207-9, 

55.630.688-0, 35.267.191-2 


EXECUTADO: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros 

CPF/CGC: 32714958/0001-30 

EXECUTADO: JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM: 02/05/2012, 02/05/2012, 02/05/2012, 10/05/2012, 01/10/2012, 

10/10/2012, 17/12/2012, 21/05/2012: R$ 77.371,10, 2.947.824,77, 739.548,77, 29.730,90, 

723.945,70, 29.730,90, 81.689,07, 4.231,08. 

34




BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno de marinha, situado nesta cidade, constituído 

pelo lote nº 12, medindo 12,00 de largura ( frente e fundo), 27,00m de comprimento ( ambos os 

lados), área total de 324m², localizado no Loteamento Parque dos Coqueiros. No referido local 

encontra-se implantada uma edificação, com 02 pavimentos e características de residência, em bom 

estado de conservação, possuindo aproximadamente 383,63m² de área construída, matriculado sob 

o nº 6507, livro nº 2 no cartório de Registro de Imóveis do 5º ofício desta comarca, reavaliado em 

R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais). 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, 

passou-se o presente EDITAL, aos 10 de abril de 2013, nesta cidade de Aracaju, Estado de 

Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, conforme preceitua a Lei n.º 

6.830/80, e afixado no local de costume. Eu, __________, José Marcos Santos Silva, Técnico 

Judiciário, digitei, Eu, _________, Polyana Maria Branco Cajueiro, Diretora de Secretaria da 4.ª 

Vara Federal, subscrevo-o, e vai devidamente assinado pela MM. Juíza Federal. 

LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, 

Juíza Federal da 4.ª Vara – SJ/SE 

35

Edital da ExecuÃ§Ã£o Fiscal de 25 de Abril de 2013 NOVO - JFSE

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