EDITAL 28 08 ATUALIZADO - JFSE

Poder Judiciário Federal 

Seção Judiciária do Estado de Sergipe 

4.. a Vara Federal – Execução Fiscal 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º 0004.000004-4/2012 

A Dr.ª LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, Juíza Federal Titular da 4.ª 

Vara Federal, Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições 

legais, etc. 

Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que 

esta Vara Federal levará à alienação em arrematação pública, nas datas, local e 

sob as condições adiante descritas os bens penhorados nos autos das ações a 

seguir relacionadas. 

1. DATAS 

1.º Leilão: Dia 11/09/2012, às 9h, por preço acima do valor da avaliação. 

2.º Leilão: Dia 25/09/2012, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja vil, 

considerado como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. 

2. LOCAL 

PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 

1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE. 

3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 

CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO, matrícula JUCESE n.º 08/001291-4/2009 

Av. Ivo do Prado, 1172, B. São José, Aracaju/SE, CEP 49.015-070 

Fone: (79) 9882-6267 

e-mail: carleiloes@hotmail.com 

site: www.nebid.com.br 

Aplicativo: NEBID (a ser acessado através de iphone e ipad) 

4. BENS 

4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na 

Secretaria da 4.ª Vara Federal desta Seção Judiciária do Estado de Sergipe, 

situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro 

Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de atendimento de 

9h às 18h, de segunda à sexta-feira. 

4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme 

endereços constantes nos respectivos autos em que penhorados os bens. 

Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem, 

não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer

esponsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências 

referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições, 

etc.), e transporte daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo 

originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo alegação de 

evicção, SENDO EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS 

LICITANTES/ARREMATANTES VERIFICAREM O ESTADO DE 

CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) OFERECIDO(S) NO 

LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s) 

bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão. 

5. VISITAÇÃO AOS BENS 

5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem 

intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, 

mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a sextafeira, 

de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h. 

5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça, 

depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta 

Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da 

Justiça Federal. 

6. DÍVIDAS DOS BENS 

6.1 Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes: 

6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de 

licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem, 

desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação, nem com as 

multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal do proprietário anterior; 

6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de 

veículos para os seus nomes. 

6.2 Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento de 

débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos a 

taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de 

melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação. 

6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem 

poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro 

Oficial. 

7. PODEM ARREMATAR 

7.1 Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre 

administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente 

constituídas; 

7.2 A identificação das pessoas físicas será feita através de documento 

oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da 

Fazenda (CPF/MF).

7.3 As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, 

devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas 

Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados. 

7.4 Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes 

específicos, munido da devida identificação do outorgante. 

8. NÃO PODEM ARREMATAR 

8.1 Os incapazes; 

8.2 Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, 

síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confiados 

a sua guarda e responsabilidade; 

8.3 Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação 

estejam encarregados; 

8.4 O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria 

Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. 

9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO 

9.1 O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela 

melhor oferta, mediante depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE 

(agência n.º 0654-8). 

9.2 O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até 

15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante, 

no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância 

correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço. 

9.3 Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, 

o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os 

bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o 

arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC). 

9.4 Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas condições 

constantes no item 14 deste edital, o valor correspondente à primeira parcela 

deverá ser depositado através de guia disponibilizada no ato da arrematação. 

9.5 Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior 

sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital. 

10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO 

10.1 Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos: 

10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o valor 

da arrematação, na forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue 

diretamente ao mesmo mediante recibo, que será juntado aos autos pelo 

leiloeiro;

10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da 

arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro 

centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e 

oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento anterior ao ato de 

expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns). 

11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS 

11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a 

expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens 

arrematados será feita em prazo hábil, desde que comprovado o pagamento do 

lance ofertado e das custas de arrematação. 

11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o Termo 

de Parcelamento fornecido pelo exequente para a entrega da Carta de 

Arrematação. 

11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se 

confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido. 

11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns) 

compete ao arrematante. 

12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS 

12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de 

quaisquer ônus sobre ele incidentes antes da data da arrematação, conforme 

disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos Bens). 

12.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio 

arrematante. 

13. ADVERTÊNCIAS 

13.1 Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus 

representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com 

garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos, 

bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham sido encontrados para a 

intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca 

das datas do leilão designado, nos termos dos artigos 687, § 5º e 698 do 

Código de Processo Civil. 

13.2 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do 

executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006. 

13.3 Os arrematantes dos imóveis ou veículos deverão fornecer ao 

leiloeiro, no dia do leilão, cópia do RG, CPF/MF ou CNPJ/MF e comprovante 

de residência para a solicitação da transferência de propriedade junto aos 

órgãos competentes. 

13.4 Havendo oposição de embargos pelo executado, no prazo de até 5 

(cinco) dias contados da data da arrematação, fundados em nulidade da 

execução superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação, poderá

o arrematante desistir da aquisição, tendo a liberação imediata do depósito 

feito nos termos do art. 746, §§ 1º e 2.º do CPC. 

13.5 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias, 

a contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Auto de Arrematação, 

efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência do 

bem. 

13.6 É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES verificarem o 

estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) 

oferecido(s) no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos 

quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora. 

13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo 

arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante 

caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada. 

13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão 

implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente, 

a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). 

13.9 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. 

Quando o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos 

80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e 

administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não 

superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser 

alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC. 

13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum 

pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz 

ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se 

arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da 

avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo. 

13.11 Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo(a) Diretor(a) de 

Secretaria, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, 

ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à execução opostos 

pelo executado (art. 694 do CPC). 

13.12 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios 

de nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o 

arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou 

de gravame com algum encargo para o licitante não mencionado no edital; 

bem como, a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à 

arrematação. 

13.13 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão 

aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das 

cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive 

aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal 

(“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar 

afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude 

ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, 

ou multa, além da pena correspondente à violência”).

13.14 Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de dinheiro ou 

cheque, na agência da Caixa Econômica Federal sede desta Seção Judiciária, 

agência 0654, sendo que no caso de pagamento através de cheque este só será 

aceito se for proveniente da Caixa Econômica Federal, agência 0654, PAB 

Justiça Federal/SE. Poderá também o pagamento ser efetuado através de 

“TED”, sendo que, antes de dirigir-se ao banco de origem o arrematante deverá 

comparecer à agência 0654 da Caixa Econômica Federal e requerer o número 

do identificador, ID. 

14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e veículos 

automotores que possuem como exequente a União Federal (Fazenda 

Nacional) 

14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA NACIONAL: 

No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e 

veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da 

Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem como 

através da Portaria n.º 262/2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e 

do ofício nº PFN/SE/00492/2012, arquivado em pasta própria, dentre outras: 

14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lanço em até 30 (trinta) 

vezes, observado o valor mínimo de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais) para cada 

parcela, reduzindo-se o prazo o quanto for necessário para cumprimento desta 

imposição. 

14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das dívidas 

exequendas. 

14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da 

arrematação. 

14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na hipótese de 

pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado garantirá o débito, 

através de hipoteca ou penhor. 

14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será 

mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte 

ao da assinatura do Auto de Arrematação. 

14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros 

equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – 

SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o 

mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em 

que o pagamento estiver sendo efetuado. 

14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito executado, 

o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da Fazenda Nacional, 

ficando o arrematante obrigado a depositar a totalidade do excedente, no ato 

da arrematação. 

14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da arrematação de 

forma parcelada, será oficiado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para 

registro de hipoteca em favor da União. 

14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de forma 

parcelada, será oficiado ao órgão competente, DETRAN, para anotação de cláusula 

de intransferibilidade no registro do veículo. 

14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações 

mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se

antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 

50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória. 

14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito 

em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora o imóvel 

hipotecado ou o veículo em que consta a cláusula de intransferibilidade. 

14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo, quando 

constituída a restrição. 

14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo que 

possua alienação fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda Nacional, não 

será permitida a feitura de parcelamento. 

14.1.14 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa 

concedida pela Fazenda Nacional, em face do teor do OFÍCIO/PFN/SE nº 

995/2011 e do OFÍCIO/PFN/SE nº 492/2012, encaminhados, respectivamente, a 

este Juízo em 19 de agosto de 2011 e 23 de abril de 2012, arquivados em pasta 

própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas condições acima 

expostas quando o executado for uma “MASSA FALIDA”, à exceção de quando 

o bem penhorado for da propriedade de algum corresponsável, bem como de 

VALORES DE ARREMATAÇÃO INFERIORES a R$ 15.000,00 (quinze mil 

reais). 

14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO 

EXEQUENTE: 

14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no parcelamento dos 

valores da arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do lanço somente 

será à vista.

RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 

BENS MÓVEIS 

LOTE 01 

PROCESSO: 0005488-82.2011.4.05.8500 

CDA (s): 5121100058600, 5161100191970, 5161100192004, 

5171100028023 

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL 

EXECUTADO: SILVER ESTOFADOS DE MOVEIS E ESPUMA LTDA-ME 

CPF/CGC: 07.749.043/0001-13 

DEPOSITÁRIO: André Thiago Carvalho Santana 

RECURSO (em trâmite): NÃO HÁ 

ÔNUS/PENHORA: CONSTA 

SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO 

VALOR DA DÍVIDA EM 03/2012: R$ 25.142,53 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO 

AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 01/2012: R$ 24.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Maranhão, nº 1150, Bairro 18 do Forte, 

Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 60 (sessenta) unidades de cama box, tipo 

conjugada, modelo casal padrão, avaliada a unidade em R$ 400,00, 

totalizando a quantia de R$ 24.000,00. 

LOTE 02 

PROCESSO: 0002511-93.2006.4.05.8500 

CDA (s): 5140500119034 


EXECUTADO: CEA CENTRO EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM LTDA ME 

CPF/CGC: 32.734.618/0001-71 

DEPOSITÁRIO: Rogério da Silva 

RECURSO: NÃO HÁ 



VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 09/2011: R$ 21.523,80 


AVALIAÇÃO DOS BENS EM 02/2012: R$ 7.100,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua D-4, nº 07, Bugio, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 200 ( Duzentas) carteiras escolares, tipo 

universitária, em bom estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 

25,00 ( Vinte e Cinco reais), perfazendo um total de R$ 5.000,00 ( Cinco mil 

reais). 

b) 25 ( Vinte e cinco) mesinhas de fórmica com 04 ( Quatro) cadeiras, tipo 

infantil, em bom estado de conservação, avaliada a unidade em R$ 60,00, 

perfazendo um total de R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais). 

c) 02 (dois) ventiladores turbo, em regular estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado a unidade em R$ 100,00 ( Cem reais), perfazendo 

um total de R$ 200,00 ( Duzentos Reais) 

d) 01 (um) bebedouro marca IBBL, conjugado, 110 v, em bom estado de 

conservação e funcionamento, avaliado em R$ 400,00.

LOTE 03 

PROCESSO: 0003852-81.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51.2.11.000434-09, 51.6.10.000010-88, 51.6.11.001426-86, 

51.6.11.001427-67, 51.7.11.000193-85 

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: EMMANUEL FRANCO FILHO UMBAUBA - ME 

CPF/CGC: 32.889.644/0001-79 

DEPOSITÁRIO: Emmanuel Franco Filho 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Coelho e Campos, nº 363, Centro, 

Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) automóvel, marca/modelo vw/ Kombi, 

ano 1996, cor branca, placa JEG 5287, CHASSI 9BWZZZ231TP015187, 

avaliado em R$ 9.600,00; 

b) 01 ( uma) forrageira 1,6 CAV POT GARDEN, avaliado em R$ 1290,00; 

c) 04 ( quatro) selas australianas para cavalo, avaliada a unidade em R$ 

785,00 ( Setecentos e oitenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 

3140,00 ( Três mil cento e quarenta reais ); 

d) 02 ( duas) roçadeiras 25,4 GAS TEKNA, avaliada a unidade em R$ 

1615,00, perfazendo um total de R$ 3.230,00 ( Três mil duzentos e trinta 

reais) 

LOTE 04 

PROCESSO: 0002482-67.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51 6 10 006109-39 


EXECUTADO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS 

CPF/CGC: 102.148.105-00 

DEPOSITÁRIO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS 





PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, CASO ATENDA AS 

DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 E 14.1.14 DESTE 

EDITAL. 

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2011: R$ 18.000,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Pedro Valadares, nº 900, Ap. 501, Bairro 

Jardins, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 1 ( um) automóvel marca Volkswagen, modelo 

Saveiro 1.6, ano 2003, Placa policial JQG 2580, CHASSI 

9BWEB05X134006978, em perfeito estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado em R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais)

LOTE 05 

PROCESSO: 0003694-02.2006.4.05.8500 

CDA (s): 51 2 10 000124-12, 51 6 02 000396-84, 35.001.463-9, 51 6 02 000560-07, 

51 7 02 000131-94, 51 7 02 000090-81, 51 2 03 000784-02, 51 7 06 000007-07, 51 

6 03 002702-99, 51 7 03 000547-39, 51 2 06 000309-52, 51 2 06 000310-96, 51 6 

06 004212-33, 51 7 06 000223-52, 51 6 06 0004213-14, 51 2 06 000200-51, 51 6 10 

000684-09, 51 7 10 000116-17 


EXECUTADO: COOPERATIVA DOS TRAB. DE CONFEC DE SERGIPE LTDA 

CPF/CGC: 00217298/0001-96 

DEPOSITÁRIO: Terezinha Alves de Souza Silva 

RECURSO: HÁ 



VALOR DA DÍVIDA EM 06/2011: R$ 4.348.289,75 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. São Cristóvão, nº 4195, Conjunto 

Orlando Dantas 

BEM(NS) PENHORADO(S): a. 08 (oito) maquinários, marca SIRUBA, modelo 

L818F-M1, tipo CR1AG, avaliado a unidade em R$ 1.200,00 ( Mil e duzentos reais), 

perfazendo um total de R$ 9.600,00 ( Nove mil e seiscentos reais); 

b. 01(um) maquinário marca SIRUBA, modelo F007J, tipo PREG. MANGA, avaliado 

em R$ 4.900,00 ( Quatro mil e novecentos reais); 

c. 01 (um) maquinário marca SIRUBA, modelo FA007-264/DP, tipo LATERAL, 

avaliado em R$ 5.800,00 ( Cinco mil e oitocentos reais); 

d. 01 (um) maquinário marca SIRUBA, modelo BH780-A, tipo CASEADO, avaliado em 

R$ 12.500,00 ( Doze mil e quinhentos reais); 

e. 01 (um) maquinário marca SIRUBA, modelo PK511C, tipo PREG BOTAO, avaliado 

em R$ 9.900,00 ( Nove mil e novecentos reais); 

f. 03 (três) maquinários marca SIRUBA, modelo L818-M1, tipo ELETRONICA, 

avaliado a unidade em R$ 2.800,00 ( Dois mil e oitocentos reais), perfazendo um total 

de 8.400,00 ( Oito mil e quatrocentos reais). 

LOTE 06 

PROCESSO: 0002565-83.2011.4.05.8500 

CDA (s): FGSE201100018 

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL(CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) 

EXECUTADO: EMGRAFE EMPRESA GRAFICA E SERIGRAFICA LTDA ME 

CPF/CGC: 01.306.397/0001-07 

DEPOSITÁRIO: DANIEL BENÍCIO SALES 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua B.D., nº 429, Rosa Elze, São 

Cristóvão/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 ( uma) máquina tipográfica, marca FUNTIMOD, 

série F , nº 4007, com motorização elétrica, avaliada em R$ 4.000,00 ( Quatro mil 

reais); 

b) 02 ( duas) mesas de impressão de camisas, com capacidade para 12 unidades cada 

uma, avaliada a unidade em R$ 500,00 ( Quinhentos reais), perfazendo um total de 

R$ 1.000,00 ( Mil reais).

LOTE 07 

PROCESSO: 0003824-16.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51.2.11.000387-58, 51.6.11.001342-33, 51.6.11.001343-14, 

51.7.11.000168-74 


EXECUTADO: NOBRE METAIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 

CPF/CGC: 15.056.021/0001-04 

DEPOSITÁRIO: HUNALD FRANÇA ANDRADE 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 

164, Inácio Barbosa 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) portão alumínio em lambri preto, utilizado 

em sauna, medindo 0,60m x 2,02m, avaliado em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta 

reais); 

b) 01 (um) armário alumínio, 2 fls, abrir com revestimento em PVC, utilização em 

bancada de pia, medindo 1.20m x 0.80m, avaliado em R$ 185,00 ( Cento e oitenta e 

cinco reais ); 

c) 01 ( uma) janela MAXIN-AR, com vidro laminado incolor 3 + 3, utilização em 

varanda, w.c., close e gabinete, medindo 0.50m x 1.00m, avaliada em R$ 280,00 ( 

Duzentos e oitenta reais) 

d) 01 ( uma) grade de proteção alumínio ANODIZ, cor preto, utilização em varanda, 

área de serviço, medindo 1.20m x 1.50m, avaliada em R$ 260,00 ( Duzentos e 

sessenta reais); 

e) 01 ( um) basculante anodizado fosco com vidro, utilização em w.c. e cozinha, 

medindo 0.80m x 0.70m, avaliado em R$ 320,00 ( trezentos e vinte reais); 

f) 01 ( uma) porta alumínio fosca, escamada, com fechadura livre/ocupado, 

utilização em w.c., medindo 0.60m x 1.70m, avaliada em R$ 290,00 ( Duzentos e 

noventa reais); 

g) 01 ( uma) porta alumínio, 2 fls, escamada com vidro liso 4mm, utilização varanda, 

medindo 1.40m x 2.10m, avaliada em R$ 680,00 ( Seiscentos e oitenta reais); 

h) 01 ( um) portão alumínio bronze, modelo búzios, 2 fls, utilização em garagem, 

medindo 2.60m x 2.10m, avaliado em R$ 1.140,00 ( Mil cento e quarenta); 

i) 01 ( um ) portão alumínio bronze, 1 fl., utilização em entrada muro social, medindo 

1.00m x 2.10m, avaliado em R$ 480,00 ( Quatrocentos e oitenta reais); 

j) 01 ( um) vitrô de alumínio com vidro, utilização em painel decorativo, medindo 

0.90m x 2.10m, avaliado em R$ 180,00 ( Cento e oitenta reais); 

k) 01( um) portão de alumínio, 1 fl., com lambri frisado, anodizado, cor bronze, 

utilização em portão muro social, medindo 0.90m x 2.10m, avaliado em R$ 460,00 ( 

Quatrocentos e sessenta reais); 

l) 01 ( um) portão alumínio fosco 1fl., modelo búzios diagonal, utilização portão muro 

social, medindo 0.85m x 2.10m, avaliado em R$ 420,00 ( Quatrocentos e vinte reais); 

m) 01 ( uma) janela alumínio, cor preta, bandeira em arco 2 fls., abrir com vidros 

coloridos, utilização em sala, gabinete e quarto, medindo 0.70m x 1.55m, avaliada 

em R$ 480,00 ( Quatrocentos e oitenta reais); 

n) 05 ( cinco) janelas de correr, 2 fls., anodizado, fosco com bandeira fixa, medindo 

1.50m x 1.50m, avaliada a unidade em R$ 440,00 ( Quatrocentos e quarenta reais), 

perfazendo um total de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais); 

o) 15 ( quinze) janelas de correr, 4 fls., anodizado, fosco com bandeira fixa, medindo 

2.00m x 1.50m, avaliada a unidade em R$ 585,00, perfazendo um total de R$ 

8.775,00 ( Oito mil setecentos e setenta e cinco reais); 

p) 10 ( dez) maxin- ar, medindo 0.80m x 0.70m, avaliado a unidade em R$ 140,00 ( 

Cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 1.400,00 ( Mil e quatrocentos 

reais)

LOTE 08 

PROCESSO: 0001471-66.2012.4.05.8500 

CDA (s): 397233116, 367446634, 367446642, 395393450, 395393469, 

397233108 

EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: GILTON ARGOLO DELFINO ME 

CPF/CGC: 02.115.019/0001-09 

DEPOSITÁRIO: Gilton Argolo Delfino 






AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2012: R$ 171.280,00 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Geru, nº 226, sala 02, Centro, 

Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 120 ( cento e vinte) bermudas, NATURAL ART, 

avaliada a unidade em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), perfazendo um 

total de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais); 

b) 110 ( cento e dez) bermudas, BILLABONG, avaliada a unidade em R$ 

300,00 ( trezentos reais), perfazendo um total de R$ 33.000,00 ( Trinta e três 

mil reais); 

c) 150 ( cento e cinqüenta ) bonés, BILLABONG, avaliado a unidade em R$ 

135,00 ( Cento e trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 20.250,00 ( 

Vinte mil e duzentos e cinqüenta reais); 

d) 140 ( cento e quarenta) mochilas, BILLABONG, avaliada a unidade em R$ 

210,00 ( Duzentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 29.400,00( Vinte e 

nove mil e quatrocentos reais); 

e) 110 ( cento e dez) mochilas, RIP CURL, avaliada a unidade em R$ 190,00, 

perfazendo um total R$ 20.900,00 ( Vinte mil e novecentos reais); 

f) 140 ( cento e quarenta) pochetes, RIP CURL, avaliado a unidade em R$ 

90,00 ( Noventa reais), perfazendo um total de R$ 12.600,00 ( Doze mil e 

seiscentos reais); 

g) 120 ( cento e vinte) pochetes, BILLABONG, avaliado a unidade em R$ 80,00 

( Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 9.600,00 ( Nove mil e seiscentos 

reais); 

h) 157 ( Cento e cinqüenta e sete) camisas, BILLABONG, avaliada a unidade 

em R$ 110,00, perfazendo um total de R$ 17.270,00 ( Dezessete mil duzentos 

e setenta reais); 

i) 171 ( Cento e setenta e uma) camisas, NATURAL ART, avaliada a unidade 

em R$ 60,00, perfazendo um total de R$ 10.260,00 ( Dez mil duzentos e 

sessenta)

LOTE 09 

PROCESSO: 0003622-39.2011.4.05.8500 

CDA (s): 51211000289-57, 51611001189-71, 51611001190-05, 

51711000135-06 


EXECUTADO: GLOBAL COMERCIO ATACADISTA LTDA ME 

CPF/CGC: 08.271.191/0001-38 

DEPOSITÁRIO: ROBERTO OLIVEIRA FRAGA 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2011: R$ 508.278,13 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): CEASA, Rua Riachão, S/N, Bairro Getúlio 

Vargas, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) expositor vertical para laticínio, 

AUDEN, com refrigeração e iluminação, medindo aproximadamente 6,00m de 

comprimento por 2,00m de altura, em funcionamento e bom estado de 

conservação, avaliado em R$ 15.000,00 ( quinze mil reais); 

b) 01 (um) expositor refrigerado para carnes, AUDEN, com vidro frontal curvo, 

medindo 6,00m de comprimento, em funcionamento e bom estado de 

conservação, avaliado em R$ 15.000,00 ( quinze mil reais); 

c) 01 (um) expositor refrigerado para frios, AUDEN, com vidro frontal curvo, 

medindo 4,00m de comprimento, em funcionamento e bom estado de 

conservação, avaliado em R$ 10.000,00 ( dez mil reais); 

d) 01 (um) expositor horizontal refrigerado para produtos congelados, AUDEN, 

sem tampa, medindo 6,00m de comprimento por 1,00m de largura, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 ( 

quinze mil reais); 

e) 01 (um) expositor de salgados, AUDEN, sem vidro frontal, medindo 4,00m 

de comprimento, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado 

em R$ 8.000,00 ( Oito mil reais); 

f) 04 ( quatro) expositores de confeitaria, GELOPAR, com vidro frontal reto, 

cada um medindo 1,00m de comprimento, em funcionamento e bom estado 

de conservação, avaliado a unidade em R$ 1.000,00 ( um mil reais), 

perfazendo um total de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais); 

g) 05 ( cinco) check out completos, FAST, com tampo em inox, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliado a unidade em R$ 

1.000,00 ( um mil reais), perfazendo um total de R$ 5.000,00 ( cinco mil 

reais); 

h) 72 ( setenta e duas) gôndolas expositoras, com estrutura metálica, 

medindo 1,00m de comprimento por 2,00m de altura e 1,00m de largura, com 

divisória de prateleira em aço, em bom estado de conservação, avaliada a 

unidade em R$ 900,00 ( novecentos reais), perfazendo um total de R$ 

64.800,00 ( Sessenta e quatro mil e oitocentos reais); 

i) 01 (uma) balança, marca FELIZOLA, com capacidade para 15Kg, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 ( 

Quinhentos reais); 

j) 01 ( um) ralador de coco, sem marca/modelo aparente, em funcionamento e

azoável estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 ( Trezentos reais); 

k) 02 (duas) mesas, medindo 2,00m de comprimento por 1,00m de largura, 

possuindo estrutura de ferro e tampo de inox, em razoável estado de 

conservação, avaliada a unidade em R$ 1.000,00 ( um mil reais), perfazendo 

um total de R$ 2.000,00 ( dois mil reais); 

l) 01 (um) forno, TEDESCO, modelo TURBO FTT-300, em funcionamento e 

bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais); 

m) 01 ( um) fogão com seis bocas, sem marca aparente, em funcionamento e 

razoável estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 ( Quinhentos reais); 

n) 03 ( três) armários para crescimento de pães, sem marca aparente, cada 

um com 20 esteiras, medindo 2,00m de altura por 1,00m de largura, em 

funcionamento e razoável estado de conservação, avaliado a unidade em R$ 

500,00 ( Quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 1.500,00 ( Um mil e 

quinhentos reais); 

o) 01 ( uma) masseira, LISBOA, com capacidade para 50 kg de farinha, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 ( 

Cinco mil reais); 

p) 01 ( um) cilindro, SUPERFECTA, sem identificação do modelo, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00 ( três 

mil reais); 

q) 01 ( uma) modeladora, ITALY, sem identificação do modelo, em 

funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 ( Dois 

mil reais); 

LOTE 10 

PROCESSO: 0003487-61.2010.4.05.8500 

CDA (s): LIV10FLS53 

EXEQUENTE: SUSEP SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - 

SUSEP 

EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PINHO 

CPF/CGC: 437.332.124-87 

DEPOSITÁRIO: Luiz Alberto Pinho 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua 46/40, nº 24, Marcos Freire II, Nossa 

Senhora do Socorro/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( uma) máquina para fabricação de embalagens 

descartáveis de alumínio, tipo marmitex ( quentinha), em bom estado de 

conservação, avaliado em R$ 3.500,00 ( Três mil e quinhentos reais).

LOTE 11 

PROCESSO: 0001106-80.2010.4.05.8500 

CDA (s): 96 - FL 96 LIVR 526 

EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM 

EXECUTADO: EMTUSA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A e outros 

CPF/CGC: 13.358.189/0001-30 

DEPOSITÁRIO: Selma do Espírito Santo Porto 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2010: R$ 18.458,60. 



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Beira Mar, nº 452, AP. 201, Bairro 13 de Julho 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo marca/modelo Renault Scenic 16V, 

ano 2003/2004, placa HZQ 2109, chassi 93YJA00254J447691, cor prata, com arcondicionado 

e direção hidráulica, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 

20.000,00 ( Vinte mil reais) 

LOTE 12 

PROCESSO: 0001004-29.2008.4.05.8500 

CDA (s): 37.016.004-5 

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL 

EXECUTADO: OTICA SANTANA LTDA 

CPF/CGC: 13.007.422/0001-30 

DEPOSITÁRIO: Gilson Silveira Figueiredo 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2009: R$ 1.630.834,39 


DETERMINAÇÕES DOS ITENS 14.1.1 E 14.1.14 DESTE EDITAL. 


LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Barão de Maruim, 575, bairro São José. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01( um) automóvel, Marca/modelo Ford Focus Ghia 2.0, 

placa HZX 4582, chassi 8AFCZZFFC3J299922, ano de fabricação 2002, modelo 

2003, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e 

quinhentos reais). 

LOTE 13 

PROCESSO: 0004493-79.2005.4.05.8500 

CDA (s): 35.557.605-8 


EXECUTADO: COLEGIO EDUCATIVO LTDA e outros 

CPF/CGC: 32893190/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Valda Gomes Gonzaga 







AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2012: R$ 18.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Alameda B, 303, Cond. Tropical, Apto. 102, Grageru. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo FIAT/PALIO Fire Flex, ano 2007/2008, 

cor cinza, placa IAE- 4639, chassi 9BD17164G85118692, em uso e bom estado de 

conservação, avaliado em R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais)

LOTE 14 

PROCESSO: 0000069-33.2001.4.05.8500 

CDA (s): 51699002930-05 


EXECUTADO: FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA e outros 

CPF/CGC: 532.178.025-00 

DEPOSITÁRIO: LÍCIA FRAGA DE GOIS 








LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Arauá, nº 78, Bairro São José. 

BEM PENHORADO: 01 (um) automóvel marca/modelo GM/Corsa hatch 

Maxx, alcool/gasolina, modelo/ano 2011, cor prata, placa NVH 4333, chassi 

9BGXH68X0BC226527, avaliado em R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil reais) 

LOTE 15 


CDA (s): 5160800000274, 5170300000255 


EXECUTADO: VIAÇÃO CIDADE JARDIM LTDA 

CPF/CGC: 06.089.746/0001-08 

DEPOSITÁRIO: CLÁUDIO DE CASTRO FONSECA 




VALOR DA DÍVIDA EM 032012: R$ 209.676,16 


AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2012: R$ 176.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Tancredo Campos, nº 836, Porto Dantas, 

BEM(NS) PENHORADO(S): 88.000( Oitenta e oito mil) litros de óleo diesel, avaliado 

o litro em R$2,00( Dois reais), perfazendo um total de R$ 176.000,00 ( Cento e 

Setenta e seis mil reais) 

LOTE 16 

PROCESSO: 0000369-77.2010.4.05.8500 



EXECUTADO: J. A. S. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 

CPF/CGC: 03.462.714/0001-00 

DEPOSITÁRIO: GICELMA CARVALHO SANTOS 








LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Radialista Wolney Silva, nº 78, Conj. 

Médice II, Luzia, Aracaju/SE 

BEM PENHORADO: 01 (uma) caminhonete marca/modelo Toyota Bandeirantes, 

ano 1980, 03 portas, a diesel, carroceria aberta, cor branca, placa HZK 5891, chassi 

OJ35999, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil 

reais)

LOTE 17 

PROCESSO: 0003191-59.1998.4.05.8500 

CDA (s): 51798000379-93 


EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ ROBERTO MOISÉS DE CASTRO 

CPF/CGC: 13.045.984/0001-79 








LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo H. Machado Pimentel, n.º 10, 

D.I.A. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01( uma) prancha carrega tudo, ano 1998, modelo 

SR/RANDON SRCSTR, placa HZL 6746, chassi 9ADP06720VS127229, em 

bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil 

reais) 

LOTE 18 

PROCESSO: 0004306-61.2011.4.05.8500 

CDA (s): 39.689.801-7, 39.689.800-9 

EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) 

EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER/SE 

CPF/CGC: 13151220/0001-68 

DEPOSITÁRIO: José da Silva 






AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2011: R$ 6.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. São Paulo, nº 3095, Conjunto 

Matadouro, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (Um) automóvel, marca CHEVROLET, modelo 

IPANEMA GLI 1.8, 4 portas, ano/modelo 1995, gasolina, cor branca, placa 

HZG 3503, chassi 9BGKA35GSSB405390, em mau estado de conservação e 

sem prova de seu funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 ( Seis mil reais)

LOTE 19 

PROCESSO: 0000553-96.2011.4.05.8500 

CDA (s): 2011.LIVRO25.FL.131 

EXEQUENTE:INSTITUTO NAC DE METR NORM E QUALID. INDUSTRIAL-INMETRO 

EXECUTADO: JULIO LEONARDO OLIVEIRA LIMA - NANNA PRESENTES 

CPF/CGC: 05.584.189/0001-20 

DEPOSITÁRIO: Maria José Ferreira de Lima Oliveira 




VALOR DA DÍVIDA EM 052012 R$ 2.567,68 


AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 07/2012: R$ 4.416,62 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Apulcro Mota, centro, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01(uma) máscara tailandesa frontal, preta, 

modelo R.2055-H-P, avaliada em R$ 360,75 (Trezentos e sessenta reais e setenta 

e cinco centavos); 

b) 01(uma) máscara tailandesa, preta, modelo R.2056-H-P, avaliada em R$ 360,75 

(Trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); 

c) 01(uma) máscara tailandesa, branca, modelo R.2056-H-B, avaliada em R$ 360,75 

(Trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); 

d) 01 (uma) máscara oval, modelo R. 1968-H-OV, avaliada em R$ 396,50 ( Trezentos 

e noventa e seis reais e cinquenta centavos); 

e) 01 (uma) máscara redonda, modelo R. 1969-H-OV, avaliada em R$ 396,50 

(Trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); 

f) 01 (um) Fragmento aconchego, modelo R.1927-E-LA, avaliado em R$ 704,62 

(Setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos); 

g) 01 (uma) garrafa cerâmica ZEZ, retangular, azul, modelo RCLZ127, avaliada em R$ 

347,10 (Trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos); 

h) 01 (um) elefante VCM, em madeira, modelo AA216S, avaliado em R$ 304,50 

(Trezentos e quatro reais e cinquenta centavos); 

i) 01 (um) vaso VCM, em madeira, 23cm, modelo RUU913L, avaliado em R$ 197,40 

(Cento e noventa e sete reais e quarenta centavos); 

j) 45 (quarenta e cinco) portas- vela de porcelana, C/TP, modelo RK547-BC1-8, 

avaliado a unidade em R$ 21,95 (Vinte e um reais e noventa e cinco centavos), 

perfazendo um total de R$ 987,75 (novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco 

centavos). 

LOTE 20 

PROCESSO: 0003785-19.2011.4.05.8500 



EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MOTA LTDA 

CPF/CGC: 03.662.758/0001-83 

DEPOSITÁRIO: Maria do Carmo Oliveira Lopes Mota 








LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alagoas, 1187, José Conrado de Araújo 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01( um) caminhão, marca MERCEDES BENZ, modelo 

710, placa KED 3114, ano/modelo de fabricação 2000, a diesel, cor vermelho, chassi 

9BM688157YB253298, em funcionamento, avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta mil 

reais).

LOTE 21 

PROCESSO: 0002880-14.2011.4.05.8500 

CDA (s): 395931355, 395931347 


EXECUTADO: MODULUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 


DEPOSITÁRIO: Maria Rosemary Silva Melo 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2012: R$ 28.763,14 


LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bahia, 1539, Siqueira Campos, 

Aracaju/SE 

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2011 E 05/2012: R$ 17.664,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) automóvel marca FIAT, modelo PALIO 

WEEKEND ELX, cor azul, ano de fabricação 1999, placa HZS 9280, Chassi 

9BD178835Y2056903, avaliado em R$ 14.000,00 ( Quatorze mil reais); 

b) 01 (uma) máquina motoesmeril, marca SOMAR, linha QUALIFORTE, 

modelo ½ CV, monofásica, em bom estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado em R$ 300,00 ( Trezentos reais); 

c) 01 (uma) makita, marca BOSCH, modelo GDC 14-40, semi-nova, em bom 

estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 ( 

Duzentos reais); 

d) 01 (uma) furadeira, marca SKILL, modelo 6438, em bom estado de 

conservação e funcionamento, avaliado em R$ 180,00 ( Cento e oitenta reais); 

e) 04 ( quatro) cavaletes de madeira, medindo 2,00m de largura por 1,50m de 

altura, em bom estado de conservação, avaliado a unidade em R$ 350,00 ( 

Trezentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 1.400,00 ( um mil e 

quatrocentos reais); 

f) 01 ( uma) mesa para cortar vidro, de madeira, medindo 2,00m x 4,00m, em 

bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 ( Quinhentos reais); 

g) 01 ( uma) porta de vidro incolor, 8 mm de espessura, medindo 0,99m x 

1,87m, avaliado em R$ 456,00 ( quatrocentos e cinqüenta e seis reais); 

h) 01 (uma) porta de vidro incolor, 8 mm de espessura, medindo 0,60m x 

1,88m, avaliado em R$ 296,00 ( Duzentos e noventa e seis reais); 

i) 01 (uma) porta de vidro fumê, 10 mm de espessura, medindo 0,68m x 

2,08m, avaliado em 315,00 ( Trezentos e quinze reais); 

j) 01 (uma) porta de vidro fumê, 8 mm de espessura, medindo 0,62m x 

1,85m, avaliado em 310,00 ( Trezentos e dez reais); 

k) 01 (uma) porta de vidro fumê, 8 mm de espessura, medindo 0,75m x 

1,78m, avaliado em R$ 337,00 ( Trezentos e trinta e sete reais); 

l) 01 (uma) porta de vidro fumê, 10 mm de espessura, medindo 0,79m x 

2,02m, avaliado em 420,00 ( Quatrocentos e vinte reais);

LOTE 22 

PROCESSO: 0005803-33.1999.4.05.8500 

CDA (s): 51299000423-13 


EXECUTADO: MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA ME 

CPF/CGC: 116.773.925-68 

DEPOSITÁRIO: MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA 








LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Remanso, S/N, Santa Tereza 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo marca TOYOTA, modelo HILLUX 

4CDSR5, a diesel, trava elétrica nas 4 portas, arcondicionado, direção hidráulica, 

cabine dupla, cor cinza, tração 4x4, ano de fabricação 1999, placa HZU 1860, 

avaliado em R$ 32.000,00 ( Trinta e dois mil reais); b) 01 (um) reboque, fabricação 

própria, placa HZK 2751, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 

LOTE 23 

PROCESSO: 0002931-25.2011.4.05.8500 

CDA (s): 394977343, 394977335 


EXECUTADO: FIO FIBRASS COMERCIO E SERVIÇO LTDA 

CPF/CGC: 05.435.402/0001-32 

DEPOSITÁRIO: Soraya Carvalho Souza B. Teixeira 






LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua “F”, nº 06, DIA, Aracaju/SE 

AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 08/2011: R$ 18.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 03 ( três) capotas para Fiat Strada, em resina poliéster 

reforçada com fibra de vidro, estrutura de ferro chumbada, tampa traseira com 

fechadura, cor branca, avaliada a unidade em R$ 6.000,00, perfazendo um total de 

R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais). 

LOTE 24 

PROCESSO: 0000207-58.2005.4.05.8500 

CDA (s): 60.028.290-2 


EXECUTADO: INDUSTRIA NORDESTE DE CALCÁRIO - INORCAL 

CPF/CGC: 15129422/0003-09 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rod. Maruim/Divina Pastora, Km 06, S/N, 

Maruim/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 7.200 ( Sete mil e duzentas) toneladas de calcário para 

correção de acidez de solo, avaliada a tonelada em R$60,00 (Sessenta reais), 

perfazendo um total de R$ 432.000,00 ( Quatrocentos e trinta e dois mil reais).

LOTE 25 

PROCESSO: 0004405-02.2009.4.05.8500 

CDA (s): 5160900051709, 5160900051881 


EXECUTADO: VIACAO SAO PEDRO LTDA 

CPF/CGC: 13074901/0001-70. 

DEPOSIÁRIO: José Lauro M. Silva. 

RECURSO: NÃO HÁ. 

ÔNUS/PENHORA: CONSTA. 

SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO. 


PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. 

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2012: R$ 5.000,00. 

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Tancredo Neves, 2920, Prédio, B. Novo Paraíso, 

Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo FORD, modelo B 1618, ano de 

fabricação 1994, placa JKW 5761, chassi 9BFYTARB0RDB80907, em péssimo 

estado de conservação, sendo considerado como sucata, avaliado em R$ 

5.000,00 ( Cinco mil reais); 

LOTE 26 

PROCESSO: 0000467-96.2009.4.05.8500 

CDA (s): 35.568.509-4, 35.568.510-8 


EXECUTADO: ANTÔNIO AUGUSTO LEITE FRANCO, CO-RESPONSÁVEL DA 

EMPRESA CERAMICA SANTA MARCIA S/A e outros 

CPF/CGC: 002.462.395-49 

DEPOSITÁRIO: Antônio Augusto Leite Franco 




VALOR DA DÍVIDA EM 12/2008: R$ 155.873,47 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO SOMENTE PARA O 

BEM DESCRITO NO ITEM A, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES DOS 

ITENS 14.1.1 E 14.1.14 DESTE EDITAL. 


LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Enos Sadock de Sá, nº 231, Suíssa, 

Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): A) 01 (um) automóvel, marca/modelo Ford 

Fusion, placa IAG 9926, Código Renavam 979453909, ano/modelo 2008, 

automático, danificado em razão de uma colisão sofrida que provocou danos 

à carroceria, avaliado em R$ 19.000,00 ( Dezenove Mil reais); 

B) 01 (um) automóvel, marca/modelo VW Gol, placa HZZ 5054, Código 

Renavam 861228960, ano/modelo 2005, cor branco, 2 portas, modelo básico, 

em funcionamento e em razoável estado de conservação , avaliado em R$ 

13.000,00 ( Treze Mil reais)

LOTE 27 

PROCESSO: 0001324-45.2009.4.05.8500 

CDA (s): 35.545.964-7 


EXECUTADO: VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA 

CPF/CGC: 13.074.901/0001-70 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ LAURO MENESES DA SILVA 





PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO SOMENTE PARA OS 

BENS DESCRITOS NOS ITENS ´´a`` A ´´x``,CASO ATENDA AS 



LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Roberto Morais, 91, Bairro Santos Dumont, 

Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar 

Urbanuss, Placa JOZ 3048, Ano 2001, chassi 9BWGFY2W51R103673, em 

razoável estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00 ( 

quarenta e cinco mil reais); 

b) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 3047, Ano 

2001, chassi 9BWGFY2W51R104032, em razoável estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais); 

c) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 3049, Ano 


funcionamento, com pára-brisa direito trincado, avaliado em R$ 44.000,00 ( 

quarenta e quatro mil reais); 

d) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 0343, Ano 



e) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 3045, Ano 



f) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 3048, Ano 



g) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 3041, Ano 


funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais); 

h) 01 (um) veículo marca/modelo: Volks Buscar Urbanuss, Placa JOZ 0341, Ano 



i) 01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa HZV 8227, Ano 

2002, chassi 9BWRF82W52R214542, em razoável estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais); 

j) 01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa JOZ 5558, Ano 

2002, chassi 9BWRF82WX2R216271, em razoável estado de conservação e em 


k) 01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa JOZ 5569, Ano 


funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais); 

l)01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa JOZ 5578, Ano 


funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais);

m) 01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa HZU 7567, Ano 



n) 01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa HZV 8137, Ano 



o) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa JOZ 5652, Ano 

2002, chassi 9BYC22K1S3C002267, em razoável estado de conservação e em 

funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais); 

p) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa JOZ 5653, Ano 



q) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa HZW 6369, Ano 

2002, chassi 9BYC22K1S2C002071, em mal estado de conservação e sem 

funcionamento,estacionado num pátio descoberto, avaliado em R$ 25.000,00 

(Vinte e cinco mil reais); 

r) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa HZW 6839, Ano 

2002, chassi 9BYC22K1S2C002077, em mal estado de conservação e sem 

funcionamento,estacionado num pátio descoberto, avaliado em R$ 24.000,00 

(Vinte e quatro mil reais); 

s) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa HZW 6439, Ano 

2002, chassi 9BYC22K1S2C002080, em razoável estado de conservação e em 


t) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa JOZ 5712, Ano 



u) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa JOZ 5561, Ano 



v) 01 (um) veículo marca/modelo: Agrale/Neobus Thunder, Placa JOZ 5653, Ano 



x) 01 (um) veículo marca/modelo: VW/Caio Apaches21, Placa JOZ 5529, Ano 



z) 10.000 ( dez mil) litros de óleo diesel metropolitano de Fórmula Granel, 

avaliado o litro em R$ 2,21 ( dois reais e vinte um centavos), perfazendo um total 

de R$ 22.100,00 ( Vinte e dois mil e cem reais). 


PROCESSO: 0003943-11.2010.4.05.8500 

CDA (s): 2010.LIVRO25.FOLHA 74 

EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METR NORMAL E QUALID IND - INMETRO 

EXECUTADO: F F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

CPF/CGC: 04.864.651/0001-80 

DEPOSITÁRIO: LUCIANO LIMA 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Mário Jorge Vieira, nº 59 B, Coroa do Meio 

BEM(NS) PENHORADO(S): 2080 (dois mil e oitenta) litros de gasolina, 

avaliado o litro em R$ 2,70, perfazendo um total de R$ 5.803,20 (Cinco mil 

oitocentos e três reais e vinte centavos).

LOTE 29 

PROCESSO: 0002644-72.2005.4.05.8500 

CDA (s): 51404002256-22 


EXECUTADO: ROLLEMBERG LIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME 

CPF/CGC: 32.739.849/0001-78 

DEPOSITÁRIO: Rolando Rollemberg Lira 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carlos Firpo, nº 170, Centro, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) Conjunto TEF com: 01(um) microcomputador de 

configuração específica para TEF, 01(um) monitor colorido de 14``, 01(uma) 

emissora/impressora de cupom fiscal, marca URANO LOGGER e 01(uma) leitora de 

cartão de crédito, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00 ( Três mil reais); b) 01(um) 

aparelho de fax- símile, marca PANASONIC, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) 

LOTE 30 

PROCESSO: 0004284-03.2011.4.05.8500 

CDA (s): 39.752.904-0 


EXECUTADO:MADIL MECANICA INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENT LTDA 

CPF/CGC: 74167347/0001-60 








LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Chanceler Osvaldo Aranha, 982, 

Siqueira Campos, Aracaju/SE 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) veículo caminhonete GM/S10 Executive D, 

álcool/gasolina, cabine dupla, ano/modelo 2011, cor preta, placa NVH 8014, chassi 

9BG138SP0BC457979, avaliado em R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais) 

LOTE 31 

PROCESSO: : 0007489-26.2000.4.05.8500 

CDA (s): 5120000285-82, 51210000208-65, 51610000904-04, 51610000905-95, 51611001402-09 


EXECUTADO: MIDIA PUBLICIDADE ASSESSORIA E MARKETING LTDA 


DEPOSITÁRIO: Eduardo Henrique Dias Goes 







LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Riachuelo, 1200, São José, Aracaju/SE. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) veículo marca HONDA, modelo FIT LX, cor 

preto, câmbio automático, ano de fabricação 2008, placa IAO 5020, chassi 

93HGD18408Z201524, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 30.500,00 ( 

Trinta mil e quinhentos reais)

BENS IMÓVEIS 

LOTE 01 


CDA(s): 51608000131-71, 51608000132-52, 51608000133-33, 

51608000134-14, 51608000135-03 


EXECUTADO: WILSON REZENDE MACHADO 

CPF/CGC: 004.957.865-00 

DEPOSITÁRIO: WILSON REZENDE MACHADO 




VALOR DA DÍVIDA EM 092011: R$ 30.262,34 





BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( um) imóvel, situado na Rua Guilhermino 

Resende Machado, nº 116, Bairro São José, Aracaju/SE, distando 12m da 

esquina da rua Campo do Brito, nascente, com 17 metros de largura ( frente a 

fundos) e 30 metros de comprimento ( ambos os lados). O bem encontra-se 

matriculado sob o nº 1043, no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da 

Comarca de Aracaju, avaliado em R$ 800.000,00 ( Oitocentos mil reais) 

LOTE 02 

PROCESSO: 0003149-24.2009.4.05.8500 

CDA(s): 51208000518-21, 51608005621-91, 51608005622-72, 

51708000291-56 


EXECUTADO: VALDERMANDO UCHOA DIAS 

CPF/CGC: 07381630/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Valdermando Uchôa Dias 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( um) imóvel situado na Rua Ulisses Maynard, 

nº 81, Bairro Suissa, Aracaju/SE, nascente, com 7,00m de largura ( frente), 

8,5m de largura (fundos), 31,00m de comprimento ( lado oeste), 35,00m de 

comprimento (lado leste). No referido local encontra-se implantada uma 

edificação, com 02 (dois) pavimentos, mesmo nível da rua, em bom estado de 

conservação, possuindo aproximadamente 335m² de área construída, 

matriculado sob o nº 17.317, ficha 001, do livro nº 2, no Cartório de Registro 

de Imóveis do 4º Ofício da Comarca de Aracaju, avaliado em R$ 500.000,00 ( 

Quinhentos mil reais)

LOTE 03 

PROCESSO: 0000949-15.2007.4.05.8500 

CDA (s): 51606001005-18 


EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 

CPF/CGC: 012830905-97 

DEPOSITÁRIO: Não há 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel rural denominado Sítio Pastinho, 

situado em Rio Fundo, município de Salgado/SE, medindo aproximadamente 

49 hectares, limitando-se ao nascente com terrenos de Maria Birda de Tal, ao 

poente com João Paulo dos Santos, ao norte com terrenos de Honorino da 

Cruz e ao sul com terrenos de Marcelino dos Santos. O imóvel encontra-se 

matriculado no cartório de registro de imóveis de Itaporanga D`Ajuda sob o nº 

382, livro 2-A, avaliado em R$ 69.000,00 ( Sessenta e nove mil reais) 

LOTE 04 

PROCESSO: 0003967-25.1999.4.05.8500 

CDA (s): 51799000715-06 


EXECUTADO: JALUZI COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA 

CPF/CGC: 13172416/0001-39 









BEM PENHORADO: 01(um) terreno, situado na Av. Desembargador Maynard, 

nº 90-B, Siqueira Campos, Aracaju/Se, medindo 6,00m de largura ( frente e 

fundo) por 25,00m de comprimento, limitando ao sul com a Av. 

Desembargador Maynard e, nos demais lados, com imóveis de sucessores de 

Júlio Pinto Filho, matriculado sob o nº 15.568, livro 02, no Cartório de 

Registro de Imóveis do 1º Ofício desta capital, avaliado em R$ 300.000,00 ( 

trezentos mil reais).

LOTE 05 

PROCESSO: 0005291-74.2004.4.05.8500 

CDA (s): 51602001159-68 


EXECUTADO: ETEC EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO 

LTDA 

CPF/CGC: 00235212/0001-58 









BEM(NS) PENHORADO(S): 01(uma) área de terreno compreendendo os lotes 

60 a 67, situada à Rua Dom Pedro II, Loteamento Santa Helena, bairro Ponto 

Novo, Aracaju/SE, medindo 49,00m de largura ( frente e fundo), 30,00m de 

extensão. No imóvel encontra-se edificado, em seu lado esquerdo, um 

escritório, em bom estado de conservação, medindo 7,00m de largura por 

11,00m de comprimento. Atrás do escritório existe um galpão com 

aproximadamente 200m². No lado direito existe uma corbetura feita de telha 

de amianto, medindo 110,00m². Do mesmo lado deste, existe outro galpão 

com cerca de 240m²; este bem está registrado sob o nº 9316, livro nº2, da 

Comarca de Aracaju, Cartório do 1º Ofício, avaliado em R$ 900.000,00 ( 

novecentos mil reais) 

LOTE 06 

PROCESSO: 0002392-16.1998.4.05.8500, 94.0018417-4, 99.0004318-9, 97.0004193-0, 

99.0000295-4, 99.0000344-6, 2003.85.00.005533-0, 2006.85.00.001960-0, 

2002.85.00.000073-6 e 2005.85.00.002257-5 

CDA (s): 55.724.822-1, 51 7 98 000156-71, 31.483.368-4, 51 2 98 000329- 

10, 51 7 01 000115-48, 35.545.959-0, 35.545.958-2, 51 6 03 000238-79, 51 

6 97 000053-59, 51 2 99 000152-60 


EXECUTADO: S A ARACAJU PRAIA HOTEL e outro 

CPF/CGC: 13.363.593/0001-00 

DEPOSITÁRIO: Júlia Waleska Fialho Omena 

RECURSO: HÁ 






AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 01/2012: R$ 7.500.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel que sedia o empreendimento 

denominado Aracaju Praia Hotel, Categoria 4 estrelas, composto de 3.800 m² 

de área construída, com quiosque, restaurante amplo, 2 (duas) grandes salas 

de estar, piscina, salas de reunião, auditório, lavanderia, em bom estado geral 

de conservação, matriculado sob os nº s 9.323, 7.500, 7.501 e 15.697 no 

Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício da Comarca de Aracaju, avaliado 

em R$ 7.500.000,00 ( Sete milhões e quinhentos reais).

LOTE 07 


CDA (s): 51606002192-48 


EXECUTADO: MARIA GORETH OLIVEIRA SANTANA ME 

CPF/CGC: 13359542/0001 

DEPOSIÁRIO: MARIA GORETH OLIVEIRA SANTANA 




VALOR DA DÍVIDA EM 02/2008: R$ 10.994,71 



AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2012: R$ 145.000,00. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel residencial situado na Av. 

Monteiro Lobato, nº 464, casa 30, Bairro Atalaia, com 74,39 m² de área 

construída, garagem, sala de estar, 03 quartos sendo 01 suíte, cozinha, 

registrado sob matricula nº 45107, livro 02, da 2º Circunscrição Imobiliária 

da Comarca de Aracaju, avaliado em R$ 145.000,00 ( Cento e quarenta mil 

reais) 


PROCESSO: 0001497-79.2003.4.05.8500 e 0000466-14.2009.4.05.8500 

CDA (s): : 557455332 e 557455359; 359204040 


EXECUTADO: COLEGIO AGUIA LTDA e outro 

CPF/CGC: 74059726/0001-36 




VALOR DA DÍVIDA EM 06/2012: R$ 523.085,06 



AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 07/2012: R$ 3.500.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na Rua Joventina Alves, nº 

387, esquina com a Rua Ananias Azevedo, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, 

compreendendo prédio e respectivo terreno. O prédio Educacional possui dois 

pavimentos e as seguintes dependências: 1- Pavimento térreo: 06 ( seis) 

salas, 03 ( três) conjuntos sanitários, 01(uma) cobertura para recreio, 

01(uma) área para escada; 2- Pavimento superior: 06 (seis) salas de aula, 01 

(uma) área para circulação, 01(uma) sala para reunião, 01(uma) área para 

escada. O terreno é acrescido de marinha, constituído pelos lotes nº s 413 e 

414 do loteamento Caminho do Mar, medindo 21,00m de frente ( lado 

sudoeste) , 31,00m ( frente noroeste) e lado ( sudeste) e pelo lado nordeste 

18,00m. O referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 14689, livro nº 

02, da 4ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE, avaliado em 

R$ 3.500,000,00 ( Três milhões e quinhentos mil reais).

LOTE 09 

PROCESSO: 0003687-10.2006.4.05.8500 

CDA (s): 51106000390-90 


EXECUTADO: ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 

CPF/CGC: 103942735-91 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) casa situada na Rua B, nº 379, 

Conjunto Alvorada, Bairro Luzia, com 50,24m de área construída, 

compreendendo 02 ( dois) quartos, sala, cozinha, varanda, banheiro social, 

matriculado no cartório do 5º ofício sob o nº 27413, livro nº 02, avaliada em 

R$ 120.000,00 ( Cento e vinte reais). 

LOTE 10 

PROCESSO: : 0003101-31.2010.4.05.8500 

CDA (s): 5121000004312, 5121000004401, 5161000030002, 

5161000030185, 5171000004165 


EXECUTADO: COLEGIO DINAMICO LTDA 

CPF/CGC: 13166996/0001-51 

DEPOSITÁRIO: Rejane Azevedo Andrade Ferreira 








BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) Terreno constituído de dois lotes de 

números 993 e 993-A, situado na Rua Valdeci Santos, esquina com a rua L, 

Jardim Centário, Bairro Bugio, Aracaju/SE, medindo 12,00m de largura ( 

frente), 10,00m de largura (fundo), 30,00m de extensão, matriculado sob o nº 

16843, cartório do 11º Ofício, avaliado em R$140.000,00 ( cento e quarenta 

mil reais)

LOTE 11 

PROCESSO: 0004489-32.2011.4.05.8500 

CDA (s): 31.550.303-3 


EXECUTADO: MIGG LTDA E OUTROS 

CPF/CGC: 12.599.056/0001-93 




VALOR DA DÍVIDA EM 11/2011 : R$ 133.839,15 





BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel residencial situado na Avenida 

Augusto Maynard, nº 289, Bairro São José, medindo 7,80m de frente, 7,20m 

de fundos, 26,40m do lado direito e 26,50m pelo lado esquerdo. O imóvel 

encontra-se desabitado e em mal estado de conservação, matriculado sob o nº 

10.107, livro nº 02, no Cartório da 4ª Circunscrição Imobiliária da comarca 

de Aracaju/SE, reavaliado em R$ 400.000,00 ( Quatrocentos mil reais) 

LOTE 12 

PROCESSO: 0001299-47.2000.4.05.8500 

CDA (s): 557954347 


EXECUTADO: RADIO JORNAL DE PROPRIA LTDA 

CPF/CGC: 15.611.254/0001-13 

DEPOSITÁRIO: Hélio Teles Lemos 




VALOR DA DÍVIDA EM 01/2012: R$ 85.887,28 




AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 05/2012: R$ 450.000,00. 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 ( uma) área de terra própria, situada na Av. 

João Barbosa Porto, trecho entre a Rua H e a Rua A2, no Loteamento BELA 

VISTA, Própria/SE, medindo 20,00m de largura por 40,00m de comprimento, 

limitando-se ao oeste com Av. João Barbosa Porto, ao norte com o imóvel de 

Dr. Tolstoi Feitosa Campos, ao sul e leste com terrenos remanescentes dos 

vendedores. No referido terreno encontra-se edificada uma casa, onde 

funciona a REDE ILHA FM DE PROPRIÁ, com 08 (oito) compartimentos, 

02(dois) banheiros, construída em alvenaria e coberta com laje (concreto 

armado), telhado em madeira e telha, um portão grande para entrada de 

carro, uma área ao lado e nos fundos com jardim, matriculado sob o nº 

3.184, fls. 167, livro 2-L no Cartório do 1º Ofício da comarca de Própria/SE, 

avaliado em R$ 450.000,00 ( Quatrocentos e cinquenta mil reais).

LOTE 13 

PROCESSO: 0002054-76.1997.4.05.8500 

CDA (s): 51297000003-66 


EXECUTADO: USINA SANTA CLARA 

CPF/CGC: 13168695/0001-67 








AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2011: R$ 150.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) propriedade rural, localizada no Pov. 

Lagoa Seca, Capela/SE, medindo 70 tarefas. O imóvel encontra-se registrado 

no Cartório de registro do 2º Ofício, sob o nº de matricula 4.156, avaliado em 

R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais). 

LOTE 14 

PROCESSO: 0001351-14.1998.4.05.8500, 95.0005947-9 e 95.0005802-2 

CDA (s): 51297001156-94; 51295000055-34 e 51695000210-91 


EXECUTADO: EVEREST TINTAS LTDA 

CPF/CGC: 16452542/0001-35 

DEPOSITÁRIO: João Ubaldo Santos 




VALOR DA DÍVIDA EM: R$ 11.503,44 (em 04/2012, CDA 51297001156-94) 

+ R$ 14.382,98 (em 08/2011, CDA 51295000055-34) + R$ 26.492,60 (em 

10/2011, CDA 51695000210-91) 




REAVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 05/2012: R$ 700.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno situado na Rua Mariano 

Salmeiron, Birro Siqueira Campos, no trecho entre as Ruas Amazonas e 

Pernambuco, na quadra formada por ditos logradouros e pela Rua Rio Grande 

do Sul, medindo 7,10m de largura por 20,00m de comprimento, limitando-se 

ao norte com a Rua Mariano Salmeiron, ao sul com o imóvel do Sr. Edson, ao 

oeste com o imóvel de Noêmia Matos Nascimento, e ao leste com o imóvel de 

Antonio Costa, matriculado sob o nº 13.553, livro 02, à fl. 03, no cartório de 

Registro de Imóveis do 1º Ofício, 1ª Circunscrição de Aracaju, com tais 

características: 01(um) prédio em alvenaria, bem conservado e bem 

localizado, utilizado para fins comerciais, formado de parte térrea e 02(dois) 

andares, sendo que a parte térrea é constituída de 01(um) galpão e 01(um) 

banheiro, o 1º andar é um mezanino com 01(um) hall, 01 (um) escritório e 

01(um) banheiro, o 2º andar é constituído por um galpão para depósito, 

reavaliado em R$ 700.000,00 ( Setecentos mil reais)

LOTE 15 

PROCESSO: 0005230-48.2006.4.05.8500 

CDA (s): 355683253 


EXECUTADO: EMMANUEL FRANCO FILHO UMBAUBA 


DEPOSITÁRIO: Emanuel Franco Filho 







AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2012: R$ 165.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel localizado no Povoado Miranda, 

São Cristóvão/SE, medindo 24,00m de largura por 98,00m de comprimento, 

matriculado no livro 44, fls. 187 e 188 v do cartório do 2º ofício de São 

Cristóvão, reavaliado em R$ 165.000,00 ( cento e sessenta e cinco mil reais). 

LOTE 16 

PROCESSO: 0006451-71.2003.4.05.8500 

CDA (s): 51 6 03 001512-81, 51 6 98 001195-50, 51 6 01 000066-44, 51 2 02 

000007-97, 51 2 02 000005-25, 51 2 01 000028-95, 51 6 99 002823-05, 51 6 99 

003436-22, 51 6 00 001360-74, 51 6 03 000877-61, 51 6 04 002005-19, 51 6 04 

002513-42, 51 6 04 003134-70, 51 6 04 003482-65, 51 6 05 000012-67, 51 6 05 

001328-76, 51 6 05 001523-97, 51 6 05 001718-55, 51 2 03 000079-98, 51 6 03 

000541-62, 51 6 04 000007-73, 51 6 07 000547-63, 51 6 08 000340-98 


EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDÚSTRIA E COMERCIO SA 

CPF/CGC: 13004353/0001-01 

DEPOSITÁRIO: Bartolomeu Dias de Souza 




VALOR DA DÍVIDA EM 11/07/2012: R$ 5.880.945,16 



AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2012: R$ 4.845.000,00 

BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) terreno situado na Av. General 

Calazans, Bairro Industrial, medindo, conforme matrícula, 12.318,37 m². O 

imóvel encontra-se registrado sob matrícula nº 6778, no Cartório do 11º 

Ofício da Comarca de Aracaju/SE; 01(um) terreno acrescido de marinha, 

situado na Av. João Rodrigues, Bairro Industrial, Aracaju/SE, entre as Ruas 

Sabino Ribeiro e Eduardo Cruz. O imóvel encontra-se registrado sob 

matrícula nº 2747, no Cartório do 11º Ofício da Comarca de Aracaju/SE; 

01(um) terreno situado na Rua Eduardo Cruz, Bairro Industrial, Aracaju/SE, 

no trecho entre a Av. General Calazans e Av. João Rodrigues. O imóvel 

encontra-se registrado sob matrícula nº 2691, no Cartório do 11º Ofício da 

Comarca de Aracaju/SE. Nos terrenos acima descritos encontra-se edificada 

uma construção de alvenaria em irregular estado de conservação, reavaliado, 

os três imóveis, em R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais)

) Domínio útil correspondente a área de terreno acrescido de marinha, 

situado na Av. Confiança, Bairro Industrial, Aracaju/SE, medindo, conforme 

matrícula, 61,00m pelo lado Norte e Sul, 63,50m pelos lados Leste e Oeste; 

limita-se ao Norte, com a Av. Confiança; ao Oeste, com a Rua Ouro Preto; ao 

Sul, com terreno aforado a EMURB; e ao Leste, com terreno aforado a 

transmitentes. O imóvel encontra-se registrado sob matrícula nº 7661, no 

Cartório do 11º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, reavaliado em R$ 

900.000,00 (Novecentos mil reais); 

c) 01 (uma) máquina enchedora, marca BOSCH, automática, com capacidade 

de 50 pacotes por minuto. A referida encontra-se desativada na Sede da 

Sociedade Empresária denominada FRUTEB, reavaliada em R$ 30.000,00 

(trinta mil reais); 

d) 01(uma) prensa extratora de óleo vegetal, marca PIRATININGA, reavaliado 

em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis 

credores, passou-se o presente EDITAL, aos 28 de agosto de 2012, nesta cidade 

de Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário Oficial do 

Estado, conforme preceitua a Lei n.º 6.830/80, e afixado no local de costume. Eu, 

__________, José Marcos Santos Silva, Técnico Judiciário, digitei, Eu, _________, 

Polyana Maria Branca Cajueiro, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal, 

subscrevo-o, e vai devidamente assinado pela MM. Juíza Federal. 

LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, 

Juíza Federal da 4.ª Vara – SJ/SE

EDITAL 28 08 ATUALIZADO - JFSE

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