EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2011 - Fiesc

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EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2011 - Fiesc

EDITAL DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE 01/2011

Processo: CCL n.º 01/2011

Tipo: Menor Preço

Entrega dos Envelopes – Até às 09:30 horas do dia 12/01/2011

Abertura – Às 09:30 horas do 12/01/2011

Local: Edifício Sede do Sistema FIESC - Florianópolis/SC

Rua Admar Gonzaga, 2765 – Bairro Itacorubí - Cep 88034-001

O CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI, CNPJ 78.873.015/0001-51, através da Comissão Central de

Licitações do Sistema FIESC - CCL convida essa empresa a apresentar proposta para a presente

licitação, modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO, a qual será regida pelos Regulamentos de

Licitações e Contratos do SESI e SENAI, Ato nº 1, de 21/02/2006 e Ato Ad Referendum nº 1, de

21/02/2006, respectivamente, ambos publicados no DOU, de 24/02/2006, Seção 3, págs. 151 a 158, e

ainda às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Os envelopes, contendo

os documentos e propostas, serão abertos em ato público, no mesmo dia, horário e local já

mencionado.

1. OBJETO

1.1 . CONDIÇÒES GERAIS:

Fornecimento de material e mão de obra para a reforma e adequação do projeto das

instalações preventivas contra incêndios referentes à Sede da FIESC, localizado na rodovia

Admar Gonzaga nº 2725, Itacorubi – Florianópolis – SC, conforme as especificações contidas

nos projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias em anexo.

Os serviços poderão ser realizados fora do horário normal de trabalho , bem como aos finais

de semana.

a) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

a.1 – Para Execução e Entrega da Obra: 30 dias corridos

a.2 - Para fechamento dos Trâmites financeiros: 15 dias corridos após a conclusão da obra.

a.3 – Total da Vigência do Contrato: 45 dias

b) LOCAL DE EXECUÇÃO: Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – km 2,7 – Itacorubí – Florianópolis/SC.

c) OBTENÇÃO DO CONVITE E INFORMAÇÕES: serão prestadas pela Comissão Central de

Licitações, no edifício sede do Sistema FIESC, ou através dos telefones (048) 3231-4274 ou Fax (48)

3231-4318 ou pelo website www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor.

OBSERVAÇÕES:

O prazo para início da execução da obra passa a contar a partir do 5º dia após a assinatura do

contrato;

2. DOCUMENTOS:

2.1 - A documentação a ser apresentada à Comissão de Licitação, no envelope 02, é a seguinte:

a. Certidão Negativa Fazenda Federal;

b. Certidão Negativa Fazenda Estadual,

c. Certidão Negativa Fazenda Municipal (nos locais onde a expedição da Certidão de regularidade para

com a Fazenda Municipal for desmembrada em mobiliária e imobiliária, ambas deverão ser


apresentadas. As licitantes que possuírem imóveis locados, deverão apresentar o Contrato de

Locação em substituição à certidão imobiliária);

d. Certidão Negativa INSS;

e. Certidão Negativa FGTS;

Obs.: Os documentos supra citados, que não especificarem o seu prazo de validade, será

considerado o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

f. Registro da Firma no CREA;

g. Contrato Social da Empresa

h. No mínimo (02) dois Atestados de capacidade técnica (original ou cópia autenticada), fornecido

por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidões da licitante

para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital,

devidamente visados pelo CREA e acompanhados das respectivas Anotações de

Responsabilidade Técnica ou Certidão de Acervo Técnico, emitidas pelo CREA. Caso o

profissional detentor das ART’s não seja Responsável Técnico da Empresa, deverá ser

apresentado comprovante de vínculo empregatício do profissional detentor das ART’s, através de

Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, ou Contrato Social, se sócio da empresa. Poderá ser

apresentado, também, em substituição, comprovante da licitante de possuir no seu quadro

permanente (comprovação através de Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contrato

Social, se sócio da empresa), na data prevista para a entrega dos envelopes, profissional de nível

superior ou outro reconhecido pela entidade competente, detentor de ART – Anotação de

Responsabilidade Técnica por obra ou serviço de características semelhantes, comprovados por

Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA.

i. Declaração (Anexo II) carimbada, preenchida e assinada por um representante do Sistema

FIESC, de que visitou as instalações do local de execução dos serviços. A visita deverá ser

agendada em até 24(vinte e quatro) horas antes da data de abertura, com a Unidade Integrada de

Engenharia do Sistema FIESC, pelo telefone (48) 3231-4790 com Engº JEAN MICHEL

NOVELLO, ou e-mail: jean.novello@fiescnet.com.br;

j. Declaração Especial, conforme ANEXO I.

2.2 - A documentação deverá ser apresentada em uma via, podendo ser cópia reprográfica,

autenticada ou não, porém na impossibilidade de autenticação, autenticá-los no endereço mencionado

no preâmbulo deste edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para abertura

dos envelopes, na Comissão de Licitação. Serão aceitos os documentos emitidos via internet sem

autenticação.

2.3 - A documentação supracitada deverá ser entregue, em envelope fechado e endereçado conforme

segue:

3. PROPOSTAS

SISTEMA FIESC

Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubí - 88034-001 - Florianópolis/SC

COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

CONVITE 01/2011

ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ENTREGA: ATÉ ÀS 09:30 HORAS DO 12/01/2011

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE _____________________

TELEFONE ______________

E-MAIL ________________

3.1. As propostas deverão ser apresentadas:

a) preferencialmente, em papel timbrado;

b) datilografada, de preferência, sem ressalvas, emendas ou rasuras;

c) datada;

d) assinada na última página, apondo-se o nome e o cargo, e rubricada nas demais, por pessoa

juridicamente habilitada;

e) em envelope fechado e identificado, endereçado conforme segue:


SISTEMA FIESC

Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubí - 88034-001 - Florianópolis/SC

COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

CONVITE 01/2011

ENVELOPE 01 – PROPOSTA

ENTREGA: ATÉ ÀS 09:30 HORAS DO 12/01/2011

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE _____________________

TELEFONE ______________

E-MAIL ________________

3.1.1. Se o envelope do proponente não for timbrado, deverá ser datilografado, no verso do

mesmo, o nome, o endereço e o telefone da empresa participante.

3.2. Na proposta deverá ficar perfeitamente definido:

a) Razão Social, endereço e número do CNPJ da empresa, data e assinatura do proponente

responsável (preferencialmente em papel timbrado, datilografado/ impresso, ou em papel com

carimbo da empresa);

b) Deverá acompanhar a proposta, Planilha de Quantitativos de Mão-de-Obra e Materiais, de

acordo com o Anexo V, com preços unitários em real, de materiais e mão-de-obra separados,

devendo estar totalizado no final, não podendo este valor ser superior a R$ 103.312,00 (cento e

três mil, trezentos e doze reais). O valor da mão-de-obra deve representar, no mínimo, 30% (trinta por

cento) do total da proposta. Sobre o valor correspondente a mão de obra (mínimo de 30%) será

efetuada retenção de 11% (onze por cento) para Seguridade Social;

c) Preço total da proposta em reais, em algarismo e por extenso;

d) Cronograma Físico-Financeiro de execução dos serviços;

e) Validade da proposta, prazo não inferior a 30 (trinta) dias;

f) Prazo de entrega/execução dos serviços, no máximo de 30 ( trinta ) dias corridos;

g) Garantia definida por lei, de acordo com o Código Civil.

Obs: Correrão por conta da licitante vencedora o frete, tributos, seguros e demais despesas que

venham a incidir sobre os materiais e mão-de-obra necessários a execução dos serviços.

3.2.1. Os bens e serviços ofertados devem ser de 1ª qualidade.

3.2.2. O preço proposto será o mesmo desde a data da elaboração da proposta até a do

efetivo pagamento.

3.2.3. Ocorrendo atraso no pagamento, o valor devido pelo Condomínio FIESC/SESI/SENAI

será acrescido de multa de 2% ao mês.

4. JULGAMENTO

4.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de “menor valor global”.

4.2. Serão desclassificadas as propostas:

a) Que não atendam às exigências do ato convocatório desta licitação;

b) Com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;

b.1) Para efeitos deste edital, serão consideradas inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam

inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pelo Condomínio FIESC/SESI/SENAI.

c) Que tiverem prazo de validade inferior ao previsto nesta licitação;

d) Das empresas que estejam inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública

Estadual;

e) Que contiverem prazo de entrega do objeto superior ao previsto nesta licitação;


f) Que não contiverem informações que permitam a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto

cotado;

4.2.1. Não serão considerados motivos para desclassificação simples omissões ou

irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes e não prejudique o processamento

da licitação, o entendimento da proposta e não firam os direitos dos demais licitantes.

4.2.2 Não serão admitidas propostas que apresentem preços globais ou unitários simbólicos,

irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado,

acrescidos dos respectivos encargos, ainda que não tenham sido estabelecidos limites mínimos,

exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais

ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

4.3. Em igualdade de condições, como critério de desempate, a classificação se fará,

obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

4.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, o

Condomínio FIESC/SESI/SENAI poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para

apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que as

desclassificaram.

5. CONTRATAÇÃO

5.1- A contratação será formalizada através de Contrato, cuja minuta é parte integrante deste

Edital.

5.2- A licitante vencedora que for convocada para assinatura do instrumento contratual e não o fizer

dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias perderá o direito à contratação, bem como poderá ficar

temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Condomínio

FIESC/SESI/SENAI pelo período de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

5.3- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela

parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Condomínio

FIESC/SESI/SENAI.

5.4- No caso de descumprimento do prazo estabelecido no item 5.2, será facultado ao Condomínio

FIESC/SESI/SENAI convidar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o

contrato, cuja minuta é parte integrante deste Edital, nas mesmas condições propostas pelo primeiro

classificado.

5.5- Os trabalhos deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias corridos após a assinatura do contrato.

5.6- Os pagamentos efetuados ao fornecedor não o isentarão de sua obrigação e responsabilidade

vinculada à prestação de serviços, especialmente aquela relacionada com a qualidade dos serviços.

5.6.1- Os pagamentos obedecerão a um cronograma físico-financeiro mensal que será

rigorosamente acompanhado pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.

5.6.2 – O pagamento das parcelas estará condicionado a apresentação das Guias de

Recolhimento do FGTS e INSS dos períodos correspondentes.

5.7- É de inteira responsabilidade da CONTRATADA as despesas referentes a: REGISTRO,

ALVARÁ, HABITE-SE, ENCARGOS, IMPOSTOS e/ou outras de quaisquer natureza, as quais

incidam ou venham a incidir sobre o Contrato e seu objeto.

5.8 - É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a obtenção dos Alvarás e Habite-se, devendo

a mesma fornecer ao CONTRATANTE, a CND - Certidão Negativa de Débitos obtida junto ao Instituto

Nacional de Seguro Social, referente à obra.


6. DO PAGAMENTO

6.1 O pagamento dar-se-á em 1 (UMA) parcela, após a finalização dos serviços, através de crédito

bancário, sendo que os pagamentos estarão vinculados à vistoria e aceite dos técnicos da Unidade

Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.

6.2 O pagamento das parcelas estará condicionado a apresentação das Guias de Recolhimento do

FGTS e INSS dos períodos correspondentes, bem como de nota fiscal/fatura.

7.3 A liberação das notas fiscais/fatura acontecerá após aceite pela fiscalização da Unidade Integrada

de Engenharia do Sistema FIESC, obedecendo a seus critérios quanto à entrega e execução dos

serviços.

6.4 Não será efetuado qualquer pagamento à empresa vencedora desta licitação enquanto houver

pendências de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe foi imposta, em virtude de

penalidade ou inadimplência contratual.

6.5 A detecção por parte da Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC de problemas de

qualidade, bem como do não atendimento de características especificadas neste Edital, implicará na

suspensão do pagamento da fatura pendente, até que todos os problemas sejam sanados. Neste

período, não serão reajustados os valores referentes a estas faturas.

6.6 O CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI terá até 15 dias corridos para efetuar o pagamento, após a

apresentação da nota fiscal/fatura devidamente assinada pela Unidade de Engenharia do Sistema

FIESC.

7. PENALIDADES

7.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Contratante poderá, garantida a defesa prévia,

aplicar à Contratada as seguintes sanções:

a) advertência, nas hipóteses de inexecução parcial de que não resulte prejuízo para a

Administração;

b) multa

b.1) multa compensatória:

b.1.1) inexecução total: arbitrada em 2% (dois por cento) do valor total do contrato e aplicada

na ocorrência das hipóteses das quais resulte inexecução do contrato com prejuízo

para a Contratante;

b.1.2) inexecução parcial: arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da etapa e aplicada na

ocorrência das hipóteses das quais resulte execução parcial do contrato com prejuízo

para a Contratante.

b.2) multa compensatória: decorrente de atraso injustificado no cumprimento do cronograma

de execução, arbitrada em 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso,

calculado sobre o valor da etapa em atraso.

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas hipóteses de inexecução total ou

parcial de que resulte prejuízo para a Contratante;

d) A multa de que trata a alínea “b” será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo

Contratante ou cobrada judicialmente.


e) Para o cálculo da multa, o valor do Contrato será reajustado pelos mesmos índices e critérios nele

previstos.

8- DA GARANTIA

8.1- Será exigida da licitante vencedora prestação de garantia para cumprimento do contrato, a ser

apresentada no prazo de 15 dias a contar da assinatura do mesmo, em favor do CONDOMINIO

FIESC/SESI/SENAI, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, numa das

modalidades abaixo relacionadas:

I. Caução em dinheiro;

II. Fiança bancária;

III. Seguro garantia

8.2- A garantia apresentada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deverá ter prazo de

validade que abranja todo o prazo de vigência do contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo

ser acompanhado por documentos que atestem o poder de representação do signatário da apólice ou

carta-fiança;

8.3- Fica estabelecido que a CONTRATADA, ao optar pela garantia na modalidade de fiança bancária,

deverá fazer constar, no respectivo instrumento, a renúncia expressa do fiador, do benefício de

ordem, de que tratam os artigos 827 e 835 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

8.4- Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do contrato, a Contratada deverá apresentar

prorrogação do prazo de validade da garantia e/ou complementação da mesma.

8.5- Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pela Contratante, em pagamento de

qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, a Contratada deverá proceder à respectiva

reposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data em que for notificada pela Contratante,

mediante ofício entregue contra-recibo, assim como providenciar a complementação em caso de

reajuste do valor do contrato.

8.6- Após o cumprimento fiel e integral do contrato, a garantia prestada será liberada pela Contratante à

Contratada, num prazo de 03 (três) meses após a vigência do contrato.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

supressões que se fizerem nas compras, até 50% do valor inicial da contratação.

9.2. O CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI poderá, se julgar necessário, designar técnicos para

inspecionar as instalações do proponente, tanto na fase de julgamento como na fase de execução,

para acompanhar e fiscalizar a regularidade do atendimento.

9.3. Fica assegurado ao CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI o direito de cancelar o processo licitatório

antes da assinatura do contrato, desde que justificado, de acordo com o Art. 40º do Regulamento de

Licitações e Contratos do SESI e do SENAI;

9.4. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla

defesa.

9.5. Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Central de Licitação, que poderá ser

procurada pelos interessados no endereço constante no preâmbulo deste Edital, para o

esclarecimento de dúvidas.

9.6. Este Edital, com suas partes integrantes, passará a fazer parte do instrumento contratual, como

se nele estivesse transcrito.


9.7. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e considerarse-ão

dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

9.7.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos no subitem anterior em dia de expediente no

CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI.

9.8. Para dirimir eventuais dúvidas, as licitantes devem entrar em contato com a COMISSÃO

CENTRAL DE LICITAÇÕES no endereço citado no preâmbulo, pelo e-mail ccl@fiescnet.com.br ou

pelo fax n.º: 3231-4318 ou pelo telefone n.º 3231-4274. No entanto, somente serão aceitas até o dia

12/ 01/2010.

9.9. Os recursos orçamentários para contratação do objeto deste Edital estão assegurados no

orçamento geral do CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI.

9.10 É parte Integrante deste Edital:

- ANEXO I – DECLARAÇÃO ESPECIAL;

- ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VISTORIA;

- ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO;

- ANEXO IV – MEMORIAL DESCRITIVO;

- ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTARIA;

10. RECURSOS

São os previstos nos Art. 22 a 24, do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI.

10.1 - Os recursos devem ser protocolados no Serviço de Protocolo do CONDOMÍNIO

FIESC/SESI/SENAI, instalado no andar terreo do Edifício Sede do Sistema FIESC, nos

seguintes horários: 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas;

11. FORO

Para a hipótese de procedimento judicial, fica eleito o foro da Justiça da Comarca de Florianópolis/SC.

Florianópolis, 4 de janeiro de 2011.

Fernando P. de Linhares

Presidente da CCL

Rafael M. de Azevedo

Secretário da CCL

Marcelo Dorigatti

Membro da CCL


ANEXO I

DECLARAÇÃO ESPECIAL

Ao

CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI

Prezados Senhores,

A empresa____________________________, inscrita no CNPJ sob o n° ___________, por meio de

seu representante legal Senhor (a) __________________, portador da cédula de identidade

nº_____________, expedida pelo______________, inscrito (a) no CPF sob nº__________________,

DECLARA, sob as penalidades da Lei, para fins de licitação, CONVITE nº ____/______:

a) que recebeu e estudou todos os documentos inerentes a presente competição e tomado

conhecimento integral do teor do edital de licitação supracitado, sujeitando-se às disposições

nele contidas;

b) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e

que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir

dos 14(quatorze) anos;

c) que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou com

as entidades do Sistema “S” (SENAI, SESC, SEBRAE, etc.), bem como comunicará qualquer

fato ou evento superveniente quanto à habilitação ao certame supra, especificamente à

Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Capacidade Jurídica e Situação Econômico-

Financeira;

d) que na composição societária não existe participação de dirigentes ou empregados do

CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI;

e) que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente;

f) que concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo referido edital.

Atenciosamente,

____________________________

Assinatura do representante legal


ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VISITA

Declaramos para fins do processo de licitação, do Convite n° 01/2011 que a Empresa

___________________________________________ , com sede à

______________________________________________________,na

cidade

________________________, visitou o local onde serão executados os serviços descritos no item "1

"deste Edital.

Florianópolis, ____de____________ de _______.

___________________________________

Carimbo, nome completo e assinatura do

Representante Condomínio FIESC/SESI/SENAI


ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado o CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI, CNPJ n.º

78.873.015/0001-51, neste ato representado por seu Administrador Sr. Ancantaro Corrêa,

estabelecido na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rodovia Admar Gonzaga,

2765, Km. 2,7, Itacorubí, com CEP 88034-001, doravante denominados CONTRATANTES; e, por

outro lado a empresa ............................................. estabelecida à ........................................... , inscrita

no CNPJ sob o nº ................................. Inscrição Estadual nº ................................. , representada por

seu Sócio Gerente, Sr. .........................................), portador do CPF nº .............................., doravante

denominada CONTRATADA, na forma da Carta Convite 002/2010 ; têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente contrato é o fornecimento de material e mão de obra, conforme as

especificações contidas nos projetos, memoriais descritivos e planilha orçamentária anexo.

a) Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de reformas e adequação do

projeto das instalações preventivas contra incêndio da Sede da FIESC.

b) Os serviços serão prestados junto a Sede da FIESC – Rod. Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi –

Florianópolis/SC.

Parágrafo Único – A gestão do contrato ficará sob a responsabilidade do Diretor Administrativo e

Financeiro do Condomínio, enquanto que o acompanhamento e a fiscalização da execução do

mesmo, ficará sob a responsabilidade do Engenheiro Jean Michel Novello, da Unidade Integrada de

Engenharia do Sistema FIESC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A obra será executada sob a forma de empreitada por preço global, com observação rigorosa dos

princípios básicos de engenharia, das normas da ABNT, dos detalhamentos e demais especificações

técnicas e proposta da Contratada.

Parágrafo único - Todos os materiais e/ou equipamentos incorporados à obra deverão ser novos e

de primeira qualidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser alterado pelo Contratante, unilateralmente, com as devidas

justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação

técnica aos seus objetivos, ou ainda, quando necessária a modificação do valor contratual em

decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

Parágrafo único - poderão ser alteradas, em parte, as especificações, desde que os novos materiais

a serem empregados sejam equivalentes em preço e qualidade aos especificados nos projetos

executivos e complementares e sem que a alteração prejudique a estrutura, a segurança, a estética, a

finalidade, o preço e o prazo de entrega da obra.

CLÁUSULA QUARTA - DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

Poderão ser atribuídos pelo Contratante à Contratada, eventuais serviços extraordinários, como

acréscimos, reduções e modificações do projeto originário, mediante assinatura de termos aditivos.

§ 1º - No caso de acréscimos ou modificações, esses serviços serão pagos pelos mesmos preços

constantes da proposta da Contratada. Na hipótese de não constarem na proposta o valor desses

serviços, será aferido pela apropriação do custo do material e mão-de-obra em vigor na época. Em

caso de redução, tais serviços serão descontados do preço total ajustado.

§ 2º - A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir, às suas expensas, no total ou

em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da

execução ou de materiais empregados.


CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

O prazo máximo para o início dos serviços será de até 5 (cinco) dias corridos, contados da assinatura

do presente instrumento. O prazo máximo para a execução da obra é de 30 (trinta) dias, contados a

partir do início dos serviços, obedecido o cronograma físico-financeiro apresentado no Edital

Licitatório. Para o fechamento dos trâmites legais e financeiros (alvarás, habite-se, CNDs, medições,

pagamento final, etc), serão concedidos 15 dias corridos após a conclusão definitiva da obra.

§ 1º - A execução antecipada de qualquer etapa da obra, só poderá ser aplicada mediante autorização

escrita do Contratante.

§ 2º - Verificado que o prazo de execução não será suficiente para a conclusão da obra, deverá ser

providenciada a prorrogação a fim de que o objeto seja concluído. A constatação de que o prazo

delimitado para a execução é exíguo poderá se dar tanto por parte da Contratada quanto por parte da

Contratante, mediante justificativa escrita formulada antes de expirado o prazo.

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DO OBJETO

A garantia do objeto deste contrato é de 05 (cinco) anos, contados do recebimento definitivo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DA OBRA

O recebimento da obra dar-se-á, provisoriamente, após concluída a obra e mediante comunicação

escrita da Contratada, pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC, mediante termo

circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da

Contratada e, definitivamente, pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC, mediante

lavratura de Termo de Verificação e Aceitação Definitiva, assinado pelas partes, em até 90

(noventa) dias, contados da data do recebimento provisório.

Parágrafo único - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela

solidez e segurança da obra ou do serviço, dentro dos limites estabelecidos pela lei civil.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente ao CONDOMINIO

FIESC/SESI/SENAI ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não

excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo

Contratante.

Parágrafo único - A Contratada, executado o objeto contratual, responderá pela solidez e segurança

da obra, objeto do presente contrato, nos termos da lei civil, sem restrições.

CLÁUSULA NONA - DO PREÇO

Construção. O valor total do contrato é de R$ _______________, conforme proposta da Contratada,

sendo R$ __________________ referente ao material utilizado e R$ __________________ referente

a mão de obra.

§ 1º - Com relação ao INSS, será efetuada a retenção de 11% (onze por cento) de percentual sobre

parte correspondente à mão-de-obra, de acordo com a legislação pertinente.

§ 2º - O valor acima mencionado será fixo e irreajustável, e inclui todas as despesas relativas à

consecução eficiente e integral da obra, tais como, mas não limitadas a estas: impostos, taxas,

serviços auxiliares, etc, porém é garantida à Contratada a manutenção do equilíbrio econômico

financeiro do contrato, sobrevindo de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de conseqüências

incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado.

§ 3º - São de responsabilidade da Contratada todas as despesas com empregados, seguros de

acidente de trabalho, INSS, indenização trabalhista e quaisquer outras relativas a seus empregados.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA DO CONTRATO

A CONTRATADA deverá prestar garantia na forma de caução no percentual de 5% (cinco por cento)

a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura deste contrato. A caução não será

restituída no caso de rescisão do contrato, por fraude, má fé, incapacidade ou comprometimento de

ordem pública.


Parágrafo único – O resgate da caução será autorizado no prazo de até 03 (três) meses após a

entrega e recebimento definitivo da obra (após a vigência do contrato), mediante a apresentação de

documentos que atestem a regularidade da obra.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em conformidade

com o edital licitatório.

§ 1º - Em cada nota fiscal/fatura deverão ser discriminados os serviços e respectivos valores, em

conformidade com o cronograma físico-financeiro.

§ 2º - Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela

etapa, no cronograma físico-financeiro estiverem executados em sua totalidade e aceitos pela

Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.

§ 3º - A efetivação do pagamento fica condicionada, ainda, à apresentação mensal da folha de

pagamento dos empregados prestadores de serviço, da Guia da Previdência Social - GPS e Guia de

Recolhimento do FGTS, correspondentes aos serviços executados.

§ 4º - Sempre que vencidos, a Contratada deverá apresentar ao Contratante, independentemente de

notificação, sob pena de sustação dos pagamentos vincendos:

a) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;

b) Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS – CRF;

c) Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Contratada;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do Domicílio ou sede da Contratada;

§ 5º - O Contratante poderá reter o pagamento dos valores referentes às etapas concluídas,

ressalvada a possibilidade de rescisão contratual, nas seguintes hipóteses: a) imperfeições na

execução dos serviços; b) na hipótese descrita na cláusula oitava, limitado ao valor do dano.

CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

DO CONTRATO

A execução do contrato será acompanhada pelo Contratante, por meio da Unidade Integrada de

Engenharia do Sistema FIESC, que exercerá ampla e irrestrita fiscalização da obra, a qualquer hora,

em toda a área abrangida pela construção, determinando o que for necessário à regularização das

faltas ou defeitos observados, inclusive quanto às obrigações da Contratada.

§ 1º - As vistorias efetuadas pelo Contratante deverão ser acompanhadas pelo engenheiro

responsável pela obra e mestre-de-obras, sendo registradas em documento próprio, Unidade

Integrada de Engenharia do Sistema FIESC e pelo engenheiro responsável pela obra.

§ 2º - No caso de alguns dos serviços não estarem em conformidade com o contrato, a Unidade

Integrada de Engenharia do Sistema FIESC impugnará as respectivas etapas, discriminando por meio

de termo as falhas ou irregularidades encontradas, ficando a Contratada, com o termo, cientificada

das irregularidades apontadas e de que estará, conforme o caso, passível das sanções cabíveis. À

Contratada caberá sanar as falhas apontadas, submetendo posteriormente as etapas impugnadas à

nova verificação do Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.

§ 3º - Todas as comunicações/ordens de serviço entre a Fiscalização e a Contratada serão

transmitidas por escrito, visadas pelas partes, fotocopiadas para arquivamento no canteiro de obras.

§ 4º - A Contratada deverá facilitar à Fiscalização a vistoria das obras e serviços pactuados, bem

como a verificação de materiais/equipamentos destinados à empreitada, em oficinas, depósitos,

armazéns ou dependências onde se encontrem, mesmo que de propriedade de terceiros.

§ 5º - À Fiscalização é assegurado o direito de ordenar a suspensão das obras e serviços, sem

prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a Contratada e sem que esta tenha direito à indenização,

no caso de não ser atendida, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da entrega da ordem de

serviço correspondente, qualquer reclamação sofre defeito em serviço executado ou em

material/equipamento adquirido.

§ 6º - Qualquer alteração do projeto e memorial descritivo deverá ser devidamente justificada e

aprovada pelas partes.


§ 7º - A Contratada deverá destacar um engenheiro civil, com experiência comprovada compatível

com a obra ora contratada e de seu quadro de profissionais. Deverá, ainda, indicar o seu nome e

número da inscrição junto ao CREA. Este engenheiro ficará à disposição da obra, por ela

responsabilizar-se-á e terá atribuição de acompanhamento técnico de todos os serviços. O nome

desse profissional constará da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa à obra objeto

deste contrato.

§ 8º - A Contratada deverá submeter à Contratante a relação dos profissionais credenciados a

prestar os serviços, inclusive um mestre de obra de seu quadro de profissionais com vasta

experiência em edificações compatíveis com o objeto contratado (este deverá permanecer na obra,

diariamente, durante toda a execução). Deverá, ainda, discriminar a função que exercem, obrigandose,

ainda, a atender, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eventual solicitação para afastar da obra

qualquer

empregado, cuja permanência seja julgada, pelo Contratante, prejudicial ao fiel cumprimento deste

contrato.

§ 9º - É admitida a substituição de profissionais por outros profissionais com formação equivalente

desde que aprovada pelo Contratante.

§ 10º - A fiscalização será exercida no interesse do Contratante e não exclui nem reduz a

responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua

ocorrência, não implica corresponsabilidade do Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada manterá, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações

ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

I – Dos Encargos relativos à ART

Caberá à Contratada a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devendo arcar com o ônus

dela decorrente.

II – Da Relação de Empregados

Incumbe à Contratada o encaminhamento da Relação de Empregados envolvidos na obra. Essa

relação deverá ser encaminhada antes do início dos serviços. Toda substituição de pessoal deverá

ser comunicada ao Contratante.

III - Do Fornecimento de Materiais

A responsabilidade pelo fornecimento em tempo hábil dos materiais será da Contratada, que não

poderá alegar prorrogação de prazo, nem justificar retardamento na conclusão dos serviços, em

decorrência de fornecimento deficiente.

IV – Da Segurança da Obra

A Contratada providenciará às suas custas, o completo isolamento da área onde será executada a

obra, bem como todas as medidas de proteção e segurança do patrimônio existente e em execução

do Contratante. A Contratada deverá, ainda, tomar precauções quanto ao isolamento e

remanejamento de móveis e equipamentos durante as etapas de execução da obra.

V - Da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho

A Contratada deverá atender às disposições da Lei nº 6.514/77, da Portaria nº 3.214/78, Normas

Reguladoras nºs 4, 5, 6, 7, 9 e 18 e outros dispositivos legais pertinentes à Segurança, Higiene e

Medicina do Trabalho.

A Contratada deverá fornecer aos seus empregados Equipamentos de Proteção Individual,

adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, observadas em relação

àqueles, rigorosamente, as normas a seguir estabelecidas:

1) fornecer o tipo de equipamento adequado à atividade empregada;

2) fornecer ao empregado somente equipamento aprovado pelos órgãos competentes;

3) treinar o trabalhador sobre seu uso adequado;

4) tornar obrigatório e fiscalizar o seu uso;

5) substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado;

6) responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica;

7) fornecer crachás para seus empregados, sendo obrigatório seu uso.

VI - Da Limpeza das Instalações quando da Conclusão da Obra

Ao término da obra a Contratada deverá, às suas expensas, incluídos materiais, equipamentos de

limpeza e mão-de-obra, limpar completamente, interna e externamente, o prédio, incluindo paredes,


tetos, pisos, revestimentos, esquadrias, vidros, calhas, equipamentos, removendo cuidadosamente,

com especial atenção, detritos ou salpicos de argamassa endurecida das superfícies de reboco,

azulejos, vidros e esquadrias. A obra deverá ser entregue completamente limpa e desimpedida de

todo e qualquer entulho de construção ou pertence da empresa Contratada, e com as instalações em

perfeito funcionamento.

VII – Dos Dados do Engenheiro e do Mestre-de-Obras

Fornecer ao Contratante, quando do início das atividades, nome, endereço, telefone, fax, celular e

email do engenheiro responsável e do mestre-de-obras designados para acompanhar as obras.

Parágrafo único - Além das obrigações definidas acima, fica a Contratada compelida:

a) promover a anotação, registro, aprovação, licenças, matrícula da obra no INSS e outras exigências

dos órgãos competentes com relação a obra, inclusive, responsabilizando-se por todos os ônus

decorrentes;

b) submeter ao Contratante, sempre que pretender aplicar material ou equipamento similar na

execução da obra, por intermédio da Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC, a

correspondente consulta, acompanhada de laudos ou pareceres e levantamento de custos para a

análise e decisão, não servindo tal consulta para justificar o não cumprimento dos prazos previstos

neste contrato;

c) apresentar, mensalmente, em conjunto com as notas fiscais/faturas relativas a cada uma das

etapas, a cópia autenticada dos comprovantes dos recolhimentos relativos à Seguridade Social,

referentes ao do mês anterior;

d) obter o “Habite-se” da obra junto a Prefeitura Municipal, bem como a Certidão Negativa de Débitos

junto ao INSS – CND, pagando os respectivos emolumentos e taxas;

e) apresentar a Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, relativa à matrícula CEI da obra, antes do

recebimento definitivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O Contratante se obriga a:

a) promover por meio de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os

aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando

à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por

parte daquela;

b) efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o prazo e condições estabelecidos neste

contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES

É vedada a transferência, subempreitada ou cessão total do contrato, sendo permitido fazê-lo

parcialmente, mediante prévia autorização escrita do Contratante, continuando, porém, a Contratada

responsável, direta e exclusivamente, pela fiel observância das obrigações contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o Contratante poderá, garantida a defesa prévia,

aplicar à Contratada as seguintes sanções:

a) advertência, nas hipóteses de inexecução parcial de que não resulte prejuízo para a

Administração;

b) multa

b.1) multa compensatória:

b.1.1) inexecução total: arbitrada em 2% (dois por cento) do valor total do contrato e aplicada na

ocorrência das hipóteses das quais resulte inexecução do contrato com prejuízo para a Contratante;

b.1.2) inexecução parcial: arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da etapa e aplicada na

ocorrência das hipóteses das quais resulte execução parcial do contrato com prejuízo para a

Contratante.

b.2) multa compensatória: decorrente de atraso injustificado no cumprimento do cronograma de

execução, arbitrada em 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor da

etapa em atraso.


c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas hipóteses de inexecução total ou

parcial de que resulte prejuízo para a Contratante;

Parágrafo único - A multa de que trata a alínea “b” será descontada dos pagamentos eventualmente

devidos pelo Contratante ou cobrada judicialmente e para o respectivo cálculo da multa, o valor do

contrato será reajustado pelos mesmos índices e critérios nele previstos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido, por qualquer das partes, nos seguintes casos:

§ 1º - Poderão ensejar a rescisão do contrato o descumprimento de quaisquer especificações,

projetos ou ainda:

a) interrupção dos trabalhos por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, sem motivos justificados;

b) transferência no todo ou em parte do contrato, sem anuência prévia do Contratante;

c) o desatendimento por parte da Contratada, das determinações regulares da Unidade Integrada

de Engenharia do Sistema FIESC;

d) falência, concordata, dissolução ou liquidação da Contratada;

e) inobservância dos projetos e especificações, má qualidade do material empregado e serviços

prestados, apontados pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC;

f) ato de autoridade ou lei superveniente que torne a execução do contrato formal ou

materialmente impraticável.

§ 2º - O não cumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato poderá importar na sua

rescisão por ato unilateral do Contratante, mediante procedimento próprio, acarretando a imediata

assunção do objeto deste contrato por parte do Contratante, no estado em que se encontrar.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada no presente contrato poderá ser interpretado como a criar quaisquer vínculos trabalhistas entre

técnicos da Contratada e o Contratante. A Contratada assume toda a responsabilidade por todos os

encargos trabalhistas decorrentes da prestação de serviços por seus funcionários.

§ 1º - A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das

obrigações assumidas neste contrato não implicará novação ou renúncia de direito. A parte tolerante

poderá exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste contrato a qualquer tempo.

§ 2º - O disposto neste contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes, a não ser por

meio de aditivos, dos quais conste a concordância expressa do Contratante e da Contratada,

asseguradas as prerrogativas do Contratante.

§ 3º - A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

supressões que se fizerem nos serviços até 25% do valor inicial da contratação no caso da

ampliação/construção e de 50% no caso de reforma da obra.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

Os contratantes elegem o foro da cidade de Florianópolis/SC, para dirimir quaisquer pendências

emergentes da execução do presente Contrato.

E, por estarem acordados com as cláusulas e condições estipuladas, lavrou-se o presente Contrato

em 02 (duas) vias de igual teor e forma e, depois de lido e achado conforme, foi assinado na presença

de duas testemunhas.

Florianópolis, ____________________.

CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

NOME:

CPF:

NOME:

CPF:


ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

OBRA: Fornecimento de material e mão de obra para a reforma e adequação do projeto das

instalações preventivas contra incêndios referentes à Sede da FIESC.

OBRA: Atualização da Sede FIESC

LOCALIZAÇÃO:

Rodovia Ademar Gonzaga, nº 2.765

Bairro Itacorubi

Florianópolis – SC

SISTEMAS A SEREM EXECUTADOS:

Proteção por Extintores

Saídas de Emergência

Alarme de Incêndio

Hidráulico Preventivo

Iluminação de Emergência e Abandono de Local

Prevenção Contra Descargas Atmosféricas

Gás Liquefeito de Petróleo

MEMORIAL DESCRITIVO

PROJETO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO

PROPRIETÁRIO:

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:

Pedro Paulo Duarte da Silva

Engenheiro Civil - CREA/SC 022.119-0

1. APRESENTAÇÃO

Este memorial descritivo tem por finalidade apresentar as especificações técnicas, de procedimentos

e materiais, adotados na adequação do projeto das instalações preventivas contra incêndios

referentes à Sede da FIESC, localizada no Itacorubi.

O desenvolvimento do projeto está amparado no regulamento de segurança contra incêndio do Corpo

de Bombeiros Militar de Santa Catarina e pelas Normas Brasileiras publicadas pela Associação

Brasileira de Normas Técnicas.

1.1. DISPOSITIVOS REGULAMENTARES

ABNT NBR 12.693 – Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;

ABNT NBR 12.692 – Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores;

ABNT NBR 5.419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas;

ABNT NBR 10.898 – Sistema de Iluminação de Emergência;

ABNT NBR 9.441 – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;

ABNT NBR 5.419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas;

ABNT NBR 13.523 – Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;

CBMSC NSCI/94 - Norma de Segurança Contra Incêndios de Santa Catarina.

1.2. CRITÉRIOS DE PROJETO


As recomendações aqui apresentadas visam orientar a execução do Projeto de Prevenção Contra

Incêndios no sentido de estabelecer uma instalação funcional e segura. Não implicam, todavia, em

qualquer responsabilidade dos projetistas com relação à qualidade da instalação executada por

terceiros em discordância com as normas aplicáveis.

1.3. VISTORIA E HABITE-SE

Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) vistoriar a obra após sua

conclusão e liberá-la conforme projeto aprovado para obtenção do Habite-se.

1.4. VALIDADE DO PROJETO

Prazo máximo de validade deste projeto será de cinco anos, a partir da data de análise e aprovação.

1.5. OBSERVAÇÕES

Pequenas alterações poderão ser feitas, todavia mudanças dimensionais de porte não devem ser

executadas sem a prévia autorização dos projetistas. Por se tratar de uma reforma do sistema

preventivo contra incêndio, os componentes existentes pertinentes ao sistema deverão

passar por manutenção de modo a se garantir um bom funcionamento, sinalizado e eficiente de

acordo com as normas técnicas. Portanto, na constatação de eventuais defeitos, falhas ou falta que

possam ir de encontro às normas de segurança contra incêndios, bem como dos desenhos do projeto

executivo e ou especificações técnicas estes deverão ser devidamente reparados.

2. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E EQUIPAMENTOS

Para a segurança, proteção dos funcionários, isolamento do ambiente de trabalho e para evitar

acesso de pessoas estranhas, faz-se necessário a instalação de tapumes.

O tapume a ser construído terá altura de 2,20 m com folha de madeira compensada tipo “madeirit” de

cola fenólica em 12 mm de espessura.

Os andaimes deverão ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as

cargas de trabalho a que estarão sujeitos.

Os andaimes serão em torres metálicas e o piso de trabalho será confeccionado em madeira de lei de

boa qualidade com guardacorpo e rodapé, inclusive nas cabeceiras. A madeira deverá ser seca, sem

apresentar nós ou rachas que possam comprometer sua resistência. É proibida a aplicação de

pinturas que encubram as imperfeições. Os andaimes móveis somente poderão ser utilizados em

superfícies planas, devidamente protegidas para não danificar o piso existente.

3. MANUTENÇÃO

No desenvolvimento do preventivo contra incêndio os ambientes em reforma devem apresentar-se

organizados, limpos e desimpedidos, principalmente nas vias de circulação e passagens. O entulho

ou sobras de material devem ser regularmente coletados e removidos para bota fora. Por ocasião de

sua remoção, necessitam ser tomados cuidados especiais, de forma a evitar poeira excessiva e

eventuais riscos.

Os equipamentos, máquinas e móveis dos locais em reforma deverão ser retirados, protegidos e

isolados para evitar eventuais danos; depois de concluídos os serviços os mesmos deverão ser

relocados conforme orientação da fiscalização.

Os pisos de locais dispostos aos serviços de reforma do preventivo deverão ser protegidos durante a

sua execução com chapa resinada de espessura mínima de 10 mm. No deslocamento dos hidrantes

para relocação as divisórias de vidro existentes deverão ser retiradas conforme orientação da

Fiscalização, nos locais que se fizer necessário.

4. ADEQUAÇÃO DO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIOS


Os serviços para adequação do preventivo contra incêndio deverão ser executados conforme o

projeto, a planilha orçamentária e orientações da Fiscalização da FIESC, em obediência as normas e

leis em vigor. Por se tratar de uma reforma, alguns serviços descritos na planilha orçamentária

poderão não ser executados, portanto ficará a cargo da Fiscalização da FIESC a renegociação dos

mesmos.

5. SISTEMAS

5.1. SISTEMA DE PROTEÇÃO POR EXTINTORES

Agentes extintores são todas as substâncias capazes de interromper uma combustão quer por

resfriamento, abafamento ou extinção química, utilizando inclusive, simultaneamente esses

processos.

A escolha da substância a ser utilizada no combate a incêndios foi feita de acordo com a natureza do

material de cada local. A categoria de incêndio agrupa os materiais que tem a mesma natureza e por

consequência o mesmo meio de combate a incêndios.

O sistema de proteção por extintores da edificação é existente, executado conforme projeto aprovado

pelo Corpo de Bombeiros em 08 de abril de 1981, sob processo nº. 1.399.

2.1.1 Agentes Extintores

Os agentes extintores que serão instalados na nova central de GLP serão:

Extintor de Pó químico Seco (PQS):

• Finalidade principal: combater incêndios Classe B e C;

• Efeito principal: abafante;

• A distância a ser percorrida deve ser no máximo de 20m;

• Esse tipo de extintor serve para combater incêndio em líquidos inflamáveis e produtos gordurosos

(Classe B) e em aparelhos elétricos energizados (Classe C);

• Quando necessário, deve-se levar o extintor para junto do incêndio, à distância de 3 m e 6 m do

fogo, e acionar a válvula em punhado o difusor; é preciso observar que o jato tem de ser orientado,

conforme o sentido do vento, procurando cobrir toda a área atingida, com rápidos movimentos de

mão, fazendo uma varredura na base do fogo.

Extintor de Pó Químico Seco

2.1.2 Sinalização

A sinalização tem por objetivo identificar a localização do extintor de incêndio. Deverá estar em

conformidade com as especificações a seguir:

• Para a sinalização de paredes recomenda-se a utilização de indicadores conforme item 5.4

sinalização de equipamentos da NBR 13.434–2, situados acima dos extintores.

• Para a demarcação de piso deverá ser pintado um quadrado de 80x80 cm com borda de 10 cm de

largura, nas seguintes cores a serem escolhidas: quadrado em vermelho com bordas em amarelo,

quadrado em vermelho com bordas em branco ou quadrado em amarelo com bordas em vermelho.

Esta pintura visa impedir que o acesso ao extintor não seja obstruído, ou seja, neste local não poderá

ser depositado nenhum tipo de material.


• Para a sinalização das colunas recomenda-se a pintura de uma faixa vermelha com 30 cm de altura

com uma borda amarela de 5 cm na parte superior e inferior. A faixa deve contornar toda a coluna e

deve ser iniciada a pintura a 1,90 m do piso acabado. Na parte vermelha de cada uma das faces

deverá ser pintada na cor branca à letra “E” em negrito.

2.1.3 Fixação

A instalação das unidades extintoras portáteis deverá obedecer as seguintes exigências:

• Fixação com suportes que resistam até 2,5 vezes o peso total do extintor e que limitem o

posicionamento de suas partes a um mínimo de 1,00 m e máximo de 1,70 m de altura do piso

acabado.

• Os extintores portáteis não devem ficar em contato direto com o piso acabado. A parte inferior

mínima deve ficar 20 cm acima do piso acabado. Deverão ser instalados em suportes para piso

fixados ao piso.

Observação: Os extintores deverão ser fixados de forma que não haja objetos ou materiais que

impeçam o seu acesso.

2.1.4 Área de Proteção/Caminhamento

Cada unidade extintora projetada atende uma área máxima de 500 m2 e, a máxima distância

percorrida pelo operador não poderá ser maior que 20 metros entre o ponto mais afastado e a

unidade extintora.

2.1.5 Abrigos para extintores

Os abrigos para extintores externos deverão ser em alumínio pintado na cor vermelha com porta de

vidro na espessura máxima de 2 mm, conforme indicado em projeto.

Deverão ser fixadas na porta, instruções de como utilizar o equipamento e a inscrição: “EM CASO DE

INCÊNDIO QUEBRE O VIDRO”.

Deverá haver também um dispositivo que auxilie o arrombamento da porta em caso de emergência e

instruções quanto aos estilhaços do vidro.

2.1.6 Conformidade

Os extintores instalados na obra deverão possuir o selo de conformidade da ABNT, respeitando as

datas de vigência para carga e recarga. A carga inicial deve ser realizada no máximo 30 dias do

recebimento da obra.

As empresas que fornecerem os extintores devem ser credenciadas junto ao Corpo de Bombeiros

Militar de Santa Catarina.

Os extintores devem possuir etiqueta de identificação presa ao seu bojo, com data em que foi

carregado, data para recarga e número de identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida

convenientemente a fim de evitar que esses dados sejam danificados.

A manutenção e conservação dos sistemas serão de responsabilidade do proprietário ou do usuário,

devendo ser contratados profissionais ou empresas especializadas para a execução dos serviços

conforme estabelecido pelas Normas Técnicas.

5.2. SISTEMA DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA

Por saída de emergência na edificação entende-se o caminho contínuo, devidamente protegido,

constituído por corredores, escadas, portas ou outros dispositivos, a ser percorrido pelos ocupantes

da edificação ou do local, em caso de incêndio ou emergência, de qualquer ponto da área interna até

a área externa segura em conexão com logradouro público.

5.2.1 Caixa Guarda Chave

Será instalada caixa guarda chave no restaurante externo da FIESC. Em caso de emergência e a

porta existente estiver trancada, poderá ser utilizada a chave contida na caixa, para auxiliar o acesso


à chave. Deverá ser embutida à caixa uma ferramenta que auxilie a quebra do vidro fixado na parede,

de acordo com projeto preventivo.

A caixa possuirá dimensões de 10x10 cm e a inscrição “EM CASO DE EMERGÊNCIA QUEBRE O

VIDRO”.

Caixa guarda chave

5.2.2 Guarda-Corpos e Corrimãos

Para evitar quedas, todas as saídas de emergência devem ser protegidas de ambos os lados por

paredes ou guarda-corpos contínuos, sempre que houver qualquer desnível maior de 19cm.

5.2.2.1 Especificações dos Guarda-corpos

Os guarda-corpos deverão estar em conformidade com as especificações a seguir:

• Internamente, devem ser no mínimo, de 1,10 m ao longo dos patamares, corredores e outros

podendo ser reduzida para até 92 cm nas escadas internas, quando medida verticalmente do topo da

guarda a uma linha que una as quinas dos degraus.

• Quando vazados devem ter: balaústres verticais, longarinas intermediárias, grades, telas, vidros de

segurança laminados ou aramados e outros, de modo que uma esfera de 15 cm de diâmetro não

possa passar por nenhuma abertura;

• Ser isentos de aberturas, saliências, reentrâncias ou quaisquer elementos que possam formar

ganchos;

• Ser constituídos por materiais não estilhaçáveis, exigindo-se o uso de vidros aramados ou de

segurança laminados, se for o caso.

5.2.2.2 Especificação dos Corrimãos

Os corrimãos deverão estar em conformidade com as especificações a seguir:

• Devem estar situados entre 80 cm e 92 cm acima do nível do piso. Em escadas esta medida deve

ser tomada verticalmente.

• Devem ser projetados de forma a poderem ser agarrados fácil e confortavelmente, permitindo um

contínuo deslocamento da mão ao longo de toda a sua extensão, sem encontrar quaisquer

obstruções, arestas ou soluções de continuidade. No caso de secção circular, seu diâmetro varia

entre 38 mm e 65 mm.

• Devem estar afastados 40 mm, no mínimo, das paredes ou guardas às quais forem fixados.

• Não são aceitáveis, em saídas de emergência, corrimãos constituídos por elementos com arestas

vivas, tábuas largas, e outros.

5.2.2.3 Exigências estruturais

Os guarda-corpos de alvenaria, as paredes e outros elementos de construção que envolva as saídas

de emergência devem ser projetados de forma a:

• Resistir a cargas transmitidas por corrimãos nelas fixados ou calculadas para resistir a uma força

horizontal de 730 Nm aplicada a 1,10 m de altura, adotando-se a condição que conduzir a maiores

tensões.

• Os corrimãos devem ser calculados para resistirem a uma carga de 900 N, aplicada em qualquer

ponto deles, verticalmente de cima para baixo e horizontalmente em ambos os sentidos.


5.2.3 Rampa

A inclinação da rampa existente de acesso aos pavimentos é de 14,66%, em conformidade com

projeto aprovado em 27 de julho de 1979 pelo Corpo de Bombeiros.

5.3. SISTEMA DE ALARME

O sistema de alarme de incêndio é existente na unidade, porém deverá ser executada uma revisão

geral a fim de adequar o sistema às exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

5.3.1 Central de alarme

A central de alarme é existente na Sede FIESC, porém deverá receber manutenção a fim de

recuperar sua perfeita funcionalidade.

A manutenção da central deverá ser efetuada por profissional qualificado, com conhecimentos em

sistemas de alarme de incêndio.

5.3.2 Infra-Estrutura do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio

Toda a infra-estrutura do sistema de detecção e alarme de incêndio será através de eletrodutos de

ferro galvanizado Ø ¾” fixados de modo aparente. Os eletrodutos aparentes deverão pintados na cor

vermelho.

A fiação utilizada para alimentação dos avisadores sonoros deverá ser com cabo de seção mínima de

1,50 mm², flexível, com isolação anti-chama de 2 vias, blindado e capa APL, a fiação utilizada para o

restante da execução do sistema em questão deverá ser com cabo de seção mínima de 0,75 mm²,

flexível, com isolação anti-chama de 2 vias, blindado e capa APL.

5.3.3 Observações

Para conclusão do sistema de alarme deverão ser instalados novos acionadores manuais do tipo

push-button e detectores automáticos de fumaça. Na instalação dos componentes serão executadas,

em alguns ambientes, adequações do sistema elétrico a fim de atender o sistema preventivo contra

incêndio de forma completa.

Nas áreas onde existir forro de fibra mineral, este deverá ser removido para que as instalações

elétricas sejam executadas. Após a conclusão das instalações o forro será recolocado. No caso de

quebra ou trincas no forro, o mesmo deverá ser substituído por forro da mesma marca e modelo do

existente.

Nos ambientes onde existir forro em gesso, o mesmo deverá ser quebrado, a fim de concluir as

instalações elétricas. Após a conclusão das instalações o mesmo deverá ser recomposto por

profissional habilitado, no mesmo padrão e cor do gesso existente.

5.3.4 Acionador Manual Endereçável

Será do tipo push-button “quebre o vidro e aperte o botão” na cor vermelha e deverá conter as

instruções quanto a seu uso. Deverá possuir leds para indicação de atuação e defeito, com retorno

por linha física na mesma indicação na central. A sirene deve ser incorporada ao acionador manual e

deverá emitir sons distintos de outros, em timbre e altura, de modo a serem perceptíveis em todo o

pavimento ou área.

Observação: Todos os hidrantes deverão possuir push-button instalado ao lado para acionamento do

sistema de alarme de incêndio, de acordo com projeto preventivo contra incêndio.


Acionador manual endereçável com sirene incorporada

5.3.5 Detector Automático de Fumaça

São detectores eletrônicos que através da presença de fumaça acionam sua sirene via cabo e tem

sua indicação de atividade junto a central de alarme.

Cada detector protege uma área de 60 m2, com alcance linear máximo de 26 metros.

Detector automático de fumaça

5.4. SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO

Sistema hidráulico preventivo é existente, executado conforme projeto aprovado pelo Corpo de

Bombeiros em 08 de abril de 1981, sob processo n° 1.399.

Do sistema existente foram retirados 04 (quatro) hidrantes de parede e instalados 04 (quatro) novos

hidrantes, de acordo com projeto preventivo contra incêndio.

Os reservatórios possuem a seguinte reserva técnica de incêndio:

Reservatório RTI (Litros)

Superior 44.383

Inferior 10.000

Total RTI 54.383 litros

5.4.1 Canalizações

É o conjunto de tubos, conexões e acessórios destinados desde o armazenamento até os hidrantes

de parede.

Todos os componentes do sistema sejam tubos, conexões ou peças, deverão suportar uma pressão

de 15 kg/cm².

As canalizações que se apresentarem expostas, aéreas ou não, deverão ser pintadas de vermelho.

As vedações entre tubos e conexões devem ser realizadas com fitas destinadas para este fim. A fita

apresenta facilidade na aplicação e por não ressecar, resulta em grande durabilidade. Não absorve

líquido e possui grande resistência a pressão.

O corte do tubo pode ser realizado com serra ou corta tubos.

Com serra:

• Colocar o tubo na morsa e fixá-lo, girando a alavanca até ficar bem firme;

• Alinhar a medida do metro com a ponta do tubo, deixar aproximadamente 15 cm entre a marcação e

a morsa;

• Marcar a medida no tubo com um riscador de aço de ponta bem afinada, dar um traço fino e nítido;

• Posicionar a lâmina da serra sobre o traço marcado, observando a inclinação de 90º do arco da

serra em relação ao tubo;

• Ao serrar, fazer ligeira pressão da lâmina contra o tubo ao dar impulso para o corte, voltando a serra

livremente. Os pés do operador devem estar bem apoiados;


• Após o corte deve ser verificado o topo com esquadro, acertar as diferenças e retirar as rebarbas.

Com corta tubos:

• O tubo deve ser fixado e medido, assim como o procedimento na utilização da serra;

• O cortador deve ser girado em volta do tubo. A cada volta apertar um pouco mais a roda cortadora,

virando o cabo acionador;

• Após o corte introduzir a ponta do rebarbador manual no tubo e acionar o rebarbador, movimentando

o braço da catraca para cima e para baixo.

Depois que os cortes forem concluídos, deve-se dar procedimento á execução das roscas. Estas,

quando executadas de forma correta impedem vazamentos nas tubulações.

Roscar o tubo com tarraxa:

• Ajustar os cossinetes de acordo com o diâmetro do tubo, girando os parafusos de regulagem;

• Lubrificar o tubo, girar a tarraxa no sentido horário até a largura do cossinete, verificando com o

dedo, voltar a tarraxa sem retirá-la;

• Repetir o procedimento de girar e voltar;

• Verificar a rosca, experimentando com uma luva. Se for necessário repetir a operação.

Aplicação da fita:

• Colocar a ponta da fita sobre a superfície da rosca;

• Enrolar duas ou três camadas de fita em toda a rosca. Não deixar sobras de fita nas extremidades

da rosca;

• Puxar a fita até romper e passar a mão sobre a fita para que fique bem assentada.

5.4.2 Hidrante de Parede

O ponto de hidrante compreende uma tomada de água equipada com um registro angular para

controle de vazão de água e dotada de uma conexão de saída tipo engate rápido, para possibilitar a

conexão de mangueiras.

Todos os novos hidrantes projetados serão instalados dentro de abrigos com dimensão de 60x90x17

cm. Para acomodar as mangueiras, os hidrantes devem ter o centro geométrico da tomada d´água

variando entre as cotas de 120 cm e 150 cm tendo como referencia o piso acabado.

Os novos hidrantes a serem instalados serão fixados ao piso em estruturas metálicas e possuirão

abrigo com acabamento em caixa de gesso acartonado com porta em vidro jateado de espessura de

10 mm ou porta metálica, com a inscrição “INCÊNDIO” em letras vermelhas nas seguintes

dimensões: 0,5 cm para o traço 3x4 cm. O trinco para fechamento do abrigo deverá ser de pressão,

de acordo com projeto.

As mangueiras serão de fibra natural de Ø 1.½” comprimento de 30 m (2x15 m por abrigo), forradas

internamente por borracha e devem resistir a uma pressão mínima de 15 kgf/cm².

Os esguichos são peças metálicas adaptadas na extremidade da mangueira, destinados a dar

orientação, forma e controle ao jato de água que será empregado no combate ao fogo. Normalmente

são fabricados em latão, cobre ou bronze, e possuem uma união de engate rápido (storz) do mesmo

diâmetro da mangueira e requinte.

Observação: as mangueiras esguichos, registros, caixas e acessórios do sistema hidráulico

preventivo foram considerados todos novos, porém ficará sob responsabilidade da Fiscalização da

FIESC a escolha do uso de materiais existentes que definirem funcionais.

5.4.3 Observações

Para execução do sistema hidráulico preventivo alguns hidrantes serão relocados, portanto:

Nas áreas onde existir forro de fibra mineral, este deverá ser retirado para que a tubulação do sistema

hidráulico seja mudada de local, de acordo com projeto. Após a conclusão das instalações o forro


será recolocado. No caso de quebra ou trincas no forro, o mesmo deverá ser substituído por forro da

mesma marca e modelo do existente.

O forro metálico do 3º pavimento deverá ser retirado e recolocado com muito cuidado, pois não possui

reserva nem fornecedor para eventual troca por motivo de quebra.

Nos ambientes onde existir forro em gesso, o mesmo deverá ser quebrado, a fim de concluir as

hidráulicas. Após a conclusão das instalações o mesmo deverá ser recomposto por profissional

habilitado, no mesmo padrão e cor do gesso existente.

A tubulação dos hidrantes ficará aparente e deverá ser pintada na cor vermelho. Será necessária a

instalação de suporte metálico a fim de acomodar o abrigo do hidrante. O suporte metálico deverá ser

fixado ao piso de forma que sustente, sem oscilar, as possíveis manobras de mangueira feitas no

caso de incêndio.

5.5. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ABANDONO DE LOCAL

Conforme a NBR 5410, é necessária a criação de um sistema de alimentação elétrica para serviços

de segurança (SAEES) destinado a manter o funcionamento, na eventualidade da falha da

alimentação normal, de equipamentos e instalações essenciais à segurança e à saúde das pessoas,

tais como:

• Iluminação de segurança;

• Rotas de fuga para evacuação de locais;

• Sistemas de detecção de fumaça e fogo;

• Sistemas de exaustão para gases tóxicos;

• Bombas para extinguir incêndios.

Um SAESS compreende a fonte, os circuitos até os equipamentos de utilização alimentados e,

eventualmente, os próprios equipamentos.

Ao sistema existente serão acrescidas luminárias indicativas e blocos de iluminação com bateria

incorporada, em conformidade com o projeto preventivo contra incêndio.

As luminárias que apresentarem defeito de funcionamento deverão ser substituídas por luminárias

novas.

5.5.1 Definições

O sistema pode ser definido como sendo um conjunto de componentes e equipamentos que em

funcionamento, proporcionaram ao ambiente um grau de iluminação, que permita aos usuários saídas

facilitadas e seguras das edificações, como também a execução de manobras do interesse da

segurança.

O sistema de iluminação de emergência, aliado ao sistema de abandono de local, permite ao usuário

num primeiro momento uma perfeita orientação no sentido de evacuação de locais que estejam em

risco. Em um segundo momento permite a orientação, facilitando o acesso à edificação para os

trabalhos de socorro e combate a incêndio, contribuindo para a diminuição do tempo resposta,

aumentando a eficiência, garantindo a eficácia dos trabalhos a serem executados nesses locais. Num

terceiro momento evitar situações de pânico coletivo na ocasião da evacuação.

Para que o sistema tenha perfeito funcionamento e vida útil prolongada, os blocos autônomos devem

ser verificados mensalmente, quando da sua passagem do estado de vigília para o regime de

atuação, através de seu dispositivo de teste. Semestralmente recomenda-se verificar o estado de

carga dos acumuladores, mantendo o sistema funcionando por 1 (uma) hora. Aconselha-se que este

teste deva ser feito em véspera de um dia que a edificação esteja com o mínimo de ocupação.

O perfeito funcionamento do sistema depende exclusivamente de uma manutenção adequada e

rotineira, feita por pessoa que possua conhecimento de eletricidade em corrente contínua.

O sistema de sinalização é composto por luminárias indicativas, com bateria incorporada de

autonomia para 2 horas de funcionamento contínuo, para facilitar o abandono de local, situadas no

máximo a 2,20 m de altura do piso acabado. Deverão possuir seta de indicação dos hidrantes com a

inscrição “HIDRANTE” e, seta de indicação do sentido de fuga e a inscrição “SAÍDA” para a porta

principal, ambos na cor vermelha com fundo branco leitoso, em placas de acrílico ou equivalente, nas

dimensões indicadas em projeto.

Enquanto não houver falta de energia o sistema permanece carregando as baterias. Na sua falta, num

tempo máximo de 5 segundos, entra em atuação. Na volta da energia comercial as lâmpadas


desligam-se automaticamente, o sistema se rearma e passa a recarregar as baterias sem

necessidade de nenhum comando externo.

5.5.2 Objetivo do Sistema

A iluminação de emergência deve clarear áreas escuras de passagens, horizontais e verticais,

incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de restabelecimento de serviços essenciais e

normais, na falta de energia da concessionária.

A intensidade da iluminação deve ser suficiente para evitar acidentes e garantir a evacuação das

pessoas, levando em conta a possível penetração de fumaça nas áreas.

A iluminação deve permitir o controle visual das áreas abandonadas para localizar pessoas impedidas

de locomover-se.

Manter a segurança patrimonial para facilitar a localização de estranhos nas áreas de segurança pelo

pessoal da intervenção.

Sinalizar inconfundivelmente as rotas de fuga úteis no momento do abandono do local.

O tempo de funcionamento do sistema de iluminação de emergência deve garantir a segurança

pessoal e patrimonial de todas as pessoas na área, até o restabelecimento da iluminação normal, ou

até que outras medidas de segurança sejam tomadas.

5.5.3 Características das Unidades

5.5.3.1 Luminárias com Indicação de Saída de Emergência

As luminárias com a sinalização de saída de emergência autônomas serão utilizadas nos modelos

conforme descrito em projeto.

A alimentação dos blocos irá ocorrer pela rede local, “vigia” (110 / 220 V), que manterá a bateria em

carga e flutuação. Na falta de energia o sistema de comutação automático será ativado, mantendo

a(s) lâmpada(s) acesa(s) até o período final da autonomia.

As luminárias deverão possuir botão “desativar” e “testar/reativar” com economizador de bateria, que

não impeça o sistema de agir se houver falta de energia enquanto o botão estiver em “desativar”.

5.5.3.2 Bloco de Iluminação de Emergência

Os blocos autônomos de iluminação de emergência serão do tipo sobrepor e terão duas lâmpadas

fluorescentes de ,, Watts com nível de iluminamento de 3 lux e 5 lux instaladas na parede e no teto. A

alimentação dos blocos irá ocorrer pela rede local, “vigia” (110 / 220 V), que manterá a bateria em

carga e flutuação. Na falta de energia o sistema de comutação automático será ativado, mantendo

a(s) lâmpada(s) acesa(s) até o período final da autonomia.

As luminárias deverão possuir botão “desativar” e “testar/reativar” com economizador de bateria, que

não impeça o sistema de agir se houver falta de energia enquanto o botão estiver em “desativar”.

5.5.4 Alimentação do Sistema

A alimentação principal da iluminação de emergência deve estar ligada ao quadro de distribuição de

energia elétrica e o sistema protegido por disjuntores termomagnéticos da rede elétrica da

concessionária, tais disjuntores devem ser o único meio de desligamento voluntário podendo ser

usados também para verificar o funcionamento do sistema.

Para alimentar as luminárias novas deverá ser feita ampliação do sistema existente, em conformidade

com os itens citados a seguir:

• Os circuitos de iluminação de emergência deverão ser independentes dos demais circuitos de

iluminação, sendo executados em cabos de 4,0 mm²/750 V em PVC flexível e antichama;

• Cada circuito de iluminação deverá atender a, no máximo, 18 blocos autônomos (9 W – 220 V), que

deverão estar ligados em paralelo;

• Os cabos do circuito de iluminação de emergência deverão ser protegidos por eletrodutos metálicos

rosqueáveis.


5.5.5 Condutores

Os condutores para a alimentação dos pontos de luz foram dimensionados para garantir uma queda

de tensão máxima para lâmpadas fluorescentes compactas de 4%, devido a sua recuperação de

tensão eletrônica.

Os cabos para os circuitos de segurança devem seguir o descrito na NBR 10.301 da ABNT, ou seja:

• Superar o ensaio de resistência ao fogo, quando instalados em condutos fechados, com de uma

chama de 750° C por três horas a um cabo sob tensão (categoria B);

• Superar o ensaio de resistência ao fogo, de acordo com a norma inglesa BS 6387, categorias B, S,

W e X.

A BS 6387 estabelece ensaios adicionais em relação à NBR 10.301, sendo o mesmo cabo submetido

à:

• Chama de 950° C durante vinte minutos (categoria S);

• Chama de categoria B acrescida da aplicação de uma cortina d’água (categoria W);

• Chama de categoria B com a inclusão de choques mecânicos regulares no cabo, simulando a

movimentação de estruturas e equipamentos durante o incêndio (categoria X).

Se o cabo superar todos estes ensaios, será designado por BSWX.

5.5.6 Disposições Gerais

Cada ponto de iluminação de emergência foi locado de maneira que a distância entre dois pontos num

mesmo ambiente seja equivalente a quatro vezes a altura da instalação desta em relação ao nível do

piso.

A cada 12 meses deverá ser testado o sistema e medido o nível de iluminação do local e autonomia

dos blocos.

As luminárias de emergência deverão observar os seguintes requisitos:

Os aparelhos devem ser constituídos de forma que qualquer de suas partes resista a uma

temperatura de 70° C, no mínimo por uma hora.

Os pontos de luz não devem causar ofuscamento, seja diretamente ou por iluminação refletiva.

Quando utilizado anteparo ou luminária fechada, os aparelhos devem ser projetados de modo a não

reter fumaça para não prejudicar seu rendimento luminoso.

A fixação dos pontos de luz deve ser feita de modo que as luminárias não fiquem instaladas em

alturas superiores às aberturas do ambiente.

Os eletrodutos utilizados para condutores de Iluminação de emergência não podem ser utilizados para

outros fins, salvo para instalações de outros sistemas de segurança.

Recomenda-se que a polaridade dos condutores seja identificada conforme as cores previstas em

normas específicas. (preto = positivo/ vermelho = negativo)

Instalação e manutenção deverão observar os seguintes requisitos: em lugar visível, do aparelho,

deve existir um resumo dos principais itens de manutenção de primeiro nível que podem ser

executados pelo próprio usuário, ou seja: verificação de lâmpadas, fusíveis ou disjuntores e do nível

do eletrólito etc. Consistem no segundo nível de manutenção, os reparos e substituição de

componentes do equipamento ou instalação não compreendidos no primeiro nível. É vedado ao

usuário executar o segundo nível de manutenção por envolver problemas técnicos, devendo ser

executado por um dos profissionais responsáveis.

Os defeitos constatados devem ser consignados no caderno de controle de segurança da edificação

e, reparados mais rapidamente possível.

O bom estado de funcionamento do sistema de iluminação de emergência deve ser assegurado:

I – por um técnico qualificado do estabelecimento, ou de um conjunto de estabelecimentos;

II – pelo fabricante ou por seu representante;

III – por um profissional qualificado, por um organismo ou entidade reconhecida pelos órgãos públicos

ou credenciados pelo Corpo de Bombeiros.

A iluminação de emergência deve garantir um nível mínimo de iluminação a nível do piso de:


I – 5 Lux em locais com desnível;

Escadas;

Portas com altura inferior a 2,10 m;

Obstáculos;

II – 3 Lux em locais planos;

Corredores;

Halls;

Elevadores;

Locais de refúgios.

O fluxo luminoso do ponto de lux, exclusivamente de iluminação deve ser no mínimo igual a 30

lúmens.

5.5.7 Observações

Para execução do sistema SAEES deverão ser instaladas novas luminárias e placas indicando saída

de emergência. Para a instalação dos componentes serão executadas, em alguns ambientes,

adequações do sistema elétrico a fim de atender o sistema preventivo contra incêndio de forma

completa.

Nas áreas onde existir forro de fibra mineral ou forro liso (cozinha), estes deverão ser retirados para

que as instalações elétricas sejam executadas. Após a conclusão das instalações o forro será

recolocado. No caso de quebra ou trincas no forro, o mesmo deverá ser substituído por forro da

mesma marca e modelo do existente.

Nos ambientes onde existir forro em gesso, o mesmo deverá ser quebrado, a fim de concluir as

instalações elétricas. Após a conclusão das instalações o mesmo deverá ser recomposto por

profissional habilitado, no mesmo padrão e cor do gesso existente.

As paredes em alvenaria e tetos em gesso da reforma receberão aplicação de selador acrílico, massa

corrida e pintura acrílica na mesma cor e padrão existente.

5.6. SISTEMA DE PROTEÇÃO POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS

A edificação possui completo sistema de proteção por descargas atmosféricas, executado conforme

projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros em 11 de março de 1991, sob processo nº. 2.425.

5.7. SISTEMA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

A edificação possui abastecimento de GLP através de abrigo detalhado de acordo com projeto

preventivo contra incêndio. Ao sistema existente será implantada uma nova central, descrita a seguir.

5.7.1 Central de GLP

A central de gás possuirá teto com 10 cm de espessura, as paredes serão do tipo corta-fogo, tempo

de resistência igual a 2 horas em alvenaria de blocos de concreto preenchido com concreto, com

espessura final após o revestimento de no mínimo 15 cm, deverá possuir aberturas nas dimensões

15x10 cm protegidas com telas quebra chama de malha 3,0 mm, para a ventilação ao nível do piso e

do teto.

As portas metálicas deverão ter dimensões de 90x170 cm (largura x altura) e ser de venezianas com

distância de 8 mm entre as placas, devendo ser de eixo vertical, tipo giro com uma folha, abrindo no

sentido do fluxo de saída e fixada com encaixe em quadro incombustível. O piso do abrigo terá no

mínimo 10 cm e será em concreto com estrado de madeira.

A central possuirá duas células controladas por um conjunto de manobra. Em cada célula serão

instalados cinco cilindros P45 Kg totalizando dez cilindros P45 kg.

O conjunto de controle de manobra será instalado em abrigo de alumínio de sobrepor com laterais em

veneziana, dimensões 30x20x60 cm, visor em vidro temperado de espessura 2 mm com a inscrição

“EM CASO DE INCÊNDIO QUEBRE O VIDRO E FECHE O REGISTRO”, em amarelo.


Será afixada na central a inscrição “CUIDADO CENTRAL DE GÁS”, de forma legível em letras pretas

sobre fundo amarelo.

5.7.2 Canalização

As canalizações devem:

• Ser perfeitamente estanques;

• Ter um caimento de 0,1% no sentido do ramal geral de alimentação;

• Ter um afastamento mínimo de 0,30 m das tubulações de outra natureza e dutos de cabos de

eletricidade;

• Ter um afastamento, no mínimo de 2,00 m do para-raio e seus respectivos aterramentos.

• As canalizações, quando se apresentarem expostas, deverão ser pintadas em cor de alumínio;

A rede de distribuição não deve ser embutida em tijolos vazados ou outros materiais que permitam a

formação de vazios no interior da parede.

Toda a tubulação do sistema de GLP será executada em tubo de ferro galvanizado sem costura

(FGSC) nas bitolas conforme descrito em projeto preventivo.

As tubulações subterrâneas deverão ser enterradas a 60 cm de profundidade protegidas por uma

camada de concreto magro de 10 cm e com uma fita com inscrição de alerta “Cuidado GLP”.

5.7.3 Adequação de ambientes

Os ambientes que contenham aparelhos de utilização a gás combustível devem possuir uma área

total útil de ventilação permanente na proporção mínima de 1,5 cm²/Kcal/min; constituídos por duas

aberturas que devem ser executadas conforme descrição a seguir:

• Uma abertura superior, comunicando o ambiente com o exterior da edificação, diretamente ou por

meio de duto de ventilação ou com outros ambientes, de permanência não prolongada (exemplo:

áreas de serviço, corredores ventilado, etc). Desde que o mesmo seja permanentemente ventilado.

Situada a altura não inferior a 1,50m em relação ao piso do compartimento. Devendo-se adotar uma

área total de 600 cm²;

• Uma abertura inferior, situada até o máximo de 0,80m de altura em relação ao piso do

comportamento. A abertura inferior deve possuir uma área entre 25% e 50% da área total calculada,

comunicando o ambiente com o exterior.

As ventilações a serem instaladas, podem ser retangulares, quadradas ou redondas desde que

obedeçam à área efetiva total de 600 cm².

5.7.4 Cálculo do Sistema GLP

5.7.4.1 Central de GLP

Fogão Industrial 06 queimadores chama dupla:

06 x144 x 60 = 4,629 Kg/h.

11.200

Forno Industrial: 01 x 280 x 60 = 1,50 Kg/h.

11.200

Consumo Total: 6,129 Kg/h.

Número de Cilindros: 05 + 05 Cilindros P45 Kg.

5.7.4.2 Tabela para dimensionamento das tubulações de GLP

Potência ∑ Potência Potência


Trecho

Comprimento

Ø

(calculada) (calculada) Adotada

Comprimento

B-B2 864,00 864,00 743,00 0,20 30,00 11/4”


B-B1 280,00 280,00 280,00 0,20 30,00 ¾”

A-B 0,00 1144,00 918,00 29,80 29,80 11/4”

5. LIMPEZA

Para conclusão da reforma do sistema preventivo contra incêndio deverá ser realizada limpeza

completa em todos os seus componentes.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a conclusão dos sistemas que compõem o projeto preventivo contra incêndio deverá ser

providenciada a seguinte documentação: medição da resistência ôhmica, certificado de qualidade das

mangueiras de incêndio, nota fiscal e numeração dos extintores.

Com os documentos citados acima e as instalações executadas conforme as especificações de

projeto pode-se solicitar a vistoria do corpo de bombeiros para fins de habite-se.

PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo de execução será de 30 (trinta dias).

PAGAMENTO

o pagamento será realizado em uma única parcela após a execução dos serviços.


ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTARIA

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

ITENS DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID.

QUANT.

UNITÁRIO

( R$ )

Material

TOTAL

( R$ )

Mão de Obra

UNITÁRIO

( R$ )

TOTAL

( R$ )

TOTAL (

R$ )

1.

SERVIÇOS INICIAIS - - -

1.1 DESPESAS INICIAIS

- - -

1.1.2 Cópias Heliográficas vb

1,00

-

-

-

- -

1.1.3 Placas de Obra vb

1,00

-

-

-

- -

1.2 INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E EQUIPAMENTOS

- - -

1.2.1

Aluguel de andaime para execução dos serviços, incluindo longarinas de madeira de lei e chapas

resinadas reforçadas. Deverá ter proteção nos pontos de apoio para evita danificar os pisos.


4,00

-

-

-

- -

1.2.2

Proteção de todos os pisos existente da FIESC_SC durante a execução dos serviços com

chapa resinada espessura mínima 10 mm, seguindo a orientação da fiscalização.


18,15

-

-

-

- -

1.2.3

1.2.4

Material para sinalização e proteção contra acidentes durante a execução dos serviços.

Material de proteção contra poeira e outros agentes agressivos dos equipamentos e móveis da

FIESC_SC, durante as execução dos serviços.

Vb

Vb

1,00

1,00

-

-

-

-

-

-

- -

- -

1.2.5

Remoção de materiais, peças, objetos, equipamentos e móveis da FIESC_SC para execução

dos serviços e relocação conforme novo layout executado seguindo a orientação da fiscalização.

Vb

1,00

-

-

-

- -

1.3 LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS

- - -


1.3.1

1.3.2

Limpeza e remoção de entulhos durante a execução da obra com transporte vertical e horizontal

até a caixa de remoção. m³

Caixa de remoção e transporte de entulhos para bota fora.


11,25

11,25

-

-

-

-

-

-

- -

- -

1.4 ADEQUAÇÕES

- - -

1.4.1

Remoção e recomposição de forro mineral para possibilitar a execução dos serviços.


260,00

-

-

-

- -

1.4.2

Remoção e recompesição de forro de gesso para possibilitar a execução dos serviços.


42,50

-

-

-

- -

1.4.3 Remoção e recomposição de forro de metálico do 3ª andar para possibilitar a execução dos

serviços de forma cautelosa para não danificar as pecas.


58,80

-

-

-

- -

2

2.1

2.1.1

PRÉDIO SEDE DO SISTEMA FIESC - - -

PARA RAIO - - -

Instalação de anel captor sobre caixa d água

2.1.2 Aterramento da massa metálica sobre o telhado (ar condicionado, antenas de tv, poste bandeira,

etc)

2.1.3

Instalação captador na caixa de água (inclui cabo cobre tubo galvanizado)

2.1.4 Aplicação de silicone em todas as emendas e conexões do cabo vb

2.1.5

2.1.6

Adequação das antenas de comunicação para dentro do ângulo de proteção do para-raio

Revisão nas caixas de aterramento (conectores, limpeza, aplicação silicone)

vb

UNID.

UNID.

vb

UNID.

1,00

17,00

1,00

1,00

1,00

24,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- -

- -

- -

- -

- -

- -

2.2

2.2.1

2.2.2

2.2.3

SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO - - -

Verificação e retirada de vazamento no barrilete

vb

1,00

-

-

-

- -

Mudança do hidrante da biblioteca para o lado externo da mesma

UNID.

1,00

-

-

-

- -

Execução de drenagem no hidrante de recalque

UNID.

1,00

-

-

-

- -


2.3

SISTEMA PREVENTIVO POR EXTINTORES -

-

- -

2.3.1

Retirada e reinstalação dos extintores em novos locais

vb

1,00

-

-

-

- -

2.3.2

Fixar suporte dos extintores de piso e sinalização de seta

vb

1,00

-

-

-

- -

2.3.3

Adequar altura dos extintores para h=1,70 á 1,00m

vb

1,00

-

-

-

- -

2.3.4

Sinalização para extintor de incêndio (seta e circulo proibido)

vb

1,00

-

-

-

- -

2.3.5

Suporte e plaquetas sinalização extintor de incendio auditor

UNID.

1,00

-

-

-

- -

2.4

SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO - - -

2.4.1

Central de alarme, com duas baterias p/6 laço endereça compl.

UNID.

1,00

-

-

-

- -

2.4.2

Botoeira (quebra vidro) com led vermelho sistema ativado led

UNID. 18,00 -

-

-

- -

2.4.3

Detector automatico de fumaça optico c/ raio de ação de 60m²

UNID.

43,00

-

-

-

- -

2.4.4

Sirene alta potência - 120dB

UNID.

1,00

-

-

-

- -

2.4.5

Eletroduto de PVC rigido vermelho 3/4" - 3m

m

400,00

-

-

-

- -

2.4.6

Luva p/ eletroduto PVC rigido 3/4" vermelho

UNID.

90,00

-

-

-

- -

2.4.7 Curva 90° p/ eletroduto em PVC vermelho 3/4" UNID.

65,00

-

-

-

- -

2.4.8

Condulete PVC vermelho c/ saídas 3/4" p/ eletroduto PVC 3/4"

UNID.

132,00

-

-

-

- -

2.4.9

Abraçadeira para fixação de eletroduto 3/4 PVC vermelho

UNID.

420,00

-

-

-

- -

2.4.10

Cabo traçado (blindado) 0,75mm

m

1.660,00

-

-

-

- -

2.4.11

Cabo traçado (blindado) 1,50mm

m

1.660,00

-

-

-

- -

2.4.12

Sistema de destravamento das portas magnéticas conforme projeto aprovado

UNID.

8,00

-

-

-

- -

2.5

GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - - -


2.5.1

Substituição das mangueiras de gás das copas do 2° e 3° andares

UNID.

2,00

-

-

-

- -

2.5.2

Substituição das valvulas de segundo estágio das copas do 2° e 3° andares

UNID.

2,00

-

-

-

- -

2.5.3 Furo em alvenaria p/ ventilação da cozinha c/ grelha int/ext

UNID.

1,00 -

-

-

- -

2.6

GUARDA CORPO - - -

2.6.1 Adequação do guarda corpo - fechamento c/ tela entre parede e guarda corpo vb 1,00 -

-

-

- -

2.6.2 Pintura das adequaçoes do guarda corpo vb 1,00 -

-

-

- -

3

3.1

RESTAURANTE E ARQUIVO MORTO - - -

PARA RAIO - - -

3.1.1 Aplicação de silicone em todas as emendas e conexões do cabo vb

1,00

-

-

-

- -

3.1.2 Revisão nas caixas de aterramento (conectores, limpeza, aplicação silicone) UNID. 5,00 -

-

-

- -

3.1.3 Caixa de inspeção de aterramento

UNID.

1,00 -

-

-

- -

3.2

SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO - - -

3.2.1 Pintura da tubulação aparente do SHP cor vermelha vb 1,00 -

-

-

- -

3.2.2 Moto bomba p/ incendio trif. 3cv

cj

1,00 -

-

-

- -

3.2.3 Moto bomba p/ incendio á gasolina 6.5cv

cj

1,00 -

-

-

- -

3.2.4

Vaso expansao p/ bomboas de pressao, bsp 0,9 bar-13,05 psi

UNID.

1,00

-

-

-

- -

3.2.5

Pressostato diafragma p/ pistão 250V corpo aluminio c/ conecto

UNID.

1,00

-

-

-

- -

3.2.6 Tubo trombeta aço carbono rosca bsp fêmea 1/2"

UNID.

1,00 -

-

-

- -

3.2.7 Protetor sob pressão p/ manôm. Controle transm. Rosca bsp fêmea UNID. 1,00 -

-

-

- -


3.2.8 Bateria 12v 40A UNID. 1,00 -

-

-

- -

3.2.9 Carregador de bateria 12v flutuante

UNID.

1,00 -

-

-

- -

3.2.10 Quadro de Comando p/ bombas pressurização prevent. Incêndio UNID.

1,00

-

-

-

- -

3.3

3.3.1

3.3.2

3.3.3

3.4

SISTEMA PREVENTIVO POR EXTINTORES - - -

Adequar altura dos extintores para h=1,70 á 1,00m

vb

1,00

-

-

-

- -

Sinalização para extintor de incêndio (seta e circulo proibido)

vb

1,00

-

-

-

- -

Pintura no piso p/ sinalização hidrante de garagem e depósito

UNID.

2,00

-

-

-

- -

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - - -

3.4.1 Iluminação de emergência c/ bateria incorp. 2 lamp. 9W ilumin. 3 lux UNID. 29,00 -

-

-

- -

3.4.2 Plaqueta de incêndio de saída luminosa c/ bateria incorp.

UNID.

15,00 -

-

-

- -

3.4.3 Caixa guarda chave tipo quebra vidro (porta lateral restaurante) UNID. 1,00 -

-

-

- -

3.5

SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO - - -

3.5.1 Revisão no sistema de alarme de incêndio

vb

1,00 -

-

-

- -

3.5.2 Detector automatico de fumaça optico 24v sala de arquivo

UNID.

8,00 -

-

-

- -

3.6

GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - - -

3.6.1 Placa c/ inscrição cuidado central de gás

UNID.

2,00 -

-

-

- -

3.6.2 Furo em alvenaria p/ ventilação da cozinha c/ grelha int/ext

UNID.

1,00 -

-

-

- -

3.6.3 Execução de rede de gás p/ cozinha e arquivo morto

vb

1,00 -

-

-

- -


3.6.4 Execução de abrigo para gás da cozinha e do arquivo morto

vb

1,00 -

-

-

- -

3.6.5 Retirada e reinstalação do aquecedor á gás conforme norma dos bombeiros vb 1,00 -

-

-

- -

3.6.6 Tela tipo quebra chama para central de gás

UNID.

2,00 -

-

-

- -

3.6.7 Regulagem de valvulas de gás para atender a presao max. 1,3kg vb 1,00 -

-

-

- -

4

DOCUMENTAÇÃO - - -

4.1 Teste e laudo de resistencia ohmica

vb

1,00 -

-

-

- -

4.2 Teste e laudo de instalação do sistema de alarme de incendio

vb

1,00 -

-

-

- -

4.3 Teste e laudo luminotécnico iluminação de emergencia

vb

1,00 -

-

-

- -

4.4 Teste e laudo do coef de atrito do piso da rampa

vb

1,00 -

-

-

- -

4.5 Teste e laudo de estanqueidade de rede de gás

vb

1,00 -

-

-

- -

4.6 ART do Eng Responsável pela execução dos sistemas preventivos vb 1,00 -

-

-

- -

4.7 Taxas

vb

1,00 -

-

-

- -

4.8 Habite-se

vb

1,00 -

-

-

- -

TOTAL GERAL DA OBRA

- - -

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