EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2011 - Fiesc

EDITAL DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 01/2011
Processo: CCL n.º 01/2011
Tipo: Menor Preço
Entrega dos Envelopes – Até às 09:30 horas do dia 12/01/2011
Abertura – Às 09:30 horas do 12/01/2011
Local: Edifício Sede do Sistema FIESC - Florianópolis/SC
Rua Admar Gonzaga, 2765 – Bairro Itacorubí - Cep 88034-001
O CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI, CNPJ 78.873.015/0001-51, através da Comissão Central de
Licitações do Sistema FIESC - CCL convida essa empresa a apresentar proposta para a presente
licitação, modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO, a qual será regida pelos Regulamentos de
Licitações e Contratos do SESI e SENAI, Ato nº 1, de 21/02/2006 e Ato Ad Referendum nº 1, de
21/02/2006, respectivamente, ambos publicados no DOU, de 24/02/2006, Seção 3, págs. 151 a 158, e
ainda às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Os envelopes, contendo
os documentos e propostas, serão abertos em ato público, no mesmo dia, horário e local já
mencionado.
1. OBJETO
1.1 . CONDIÇÒES GERAIS:
Fornecimento de material e mão de obra para a reforma e adequação do projeto das
instalações preventivas contra incêndios referentes à Sede da FIESC, localizado na rodovia
Admar Gonzaga nº 2725, Itacorubi – Florianópolis – SC, conforme as especificações contidas
nos projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias em anexo.
Os serviços poderão ser realizados fora do horário normal de trabalho , bem como aos finais
de semana.
a) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
a.1 – Para Execução e Entrega da Obra: 30 dias corridos
a.2 - Para fechamento dos Trâmites financeiros: 15 dias corridos após a conclusão da obra.
a.3 – Total da Vigência do Contrato: 45 dias
b) LOCAL DE EXECUÇÃO: Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – km 2,7 – Itacorubí – Florianópolis/SC.
c) OBTENÇÃO DO CONVITE E INFORMAÇÕES: serão prestadas pela Comissão Central de
Licitações, no edifício sede do Sistema FIESC, ou através dos telefones (048) 3231-4274 ou Fax (48)
3231-4318 ou pelo website www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor.
OBSERVAÇÕES:
O prazo para início da execução da obra passa a contar a partir do 5º dia após a assinatura do
contrato;
2. DOCUMENTOS:
2.1 - A documentação a ser apresentada à Comissão de Licitação, no envelope 02, é a seguinte:
a. Certidão Negativa Fazenda Federal;
b. Certidão Negativa Fazenda Estadual,
c. Certidão Negativa Fazenda Municipal (nos locais onde a expedição da Certidão de regularidade para
com a Fazenda Municipal for desmembrada em mobiliária e imobiliária, ambas deverão ser

apresentadas. As licitantes que possuírem imóveis locados, deverão apresentar o Contrato de
Locação em substituição à certidão imobiliária);
d. Certidão Negativa INSS;
e. Certidão Negativa FGTS;
Obs.: Os documentos supra citados, que não especificarem o seu prazo de validade, será
considerado o prazo máximo de 30 (trinta) dias.
f. Registro da Firma no CREA;
g. Contrato Social da Empresa
h. No mínimo (02) dois Atestados de capacidade técnica (original ou cópia autenticada), fornecido
por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidões da licitante
para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital,
devidamente visados pelo CREA e acompanhados das respectivas Anotações de
Responsabilidade Técnica ou Certidão de Acervo Técnico, emitidas pelo CREA. Caso o
profissional detentor das ART’s não seja Responsável Técnico da Empresa, deverá ser
apresentado comprovante de vínculo empregatício do profissional detentor das ART’s, através de
Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, ou Contrato Social, se sócio da empresa. Poderá ser
apresentado, também, em substituição, comprovante da licitante de possuir no seu quadro
permanente (comprovação através de Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contrato
Social, se sócio da empresa), na data prevista para a entrega dos envelopes, profissional de nível
superior ou outro reconhecido pela entidade competente, detentor de ART – Anotação de
Responsabilidade Técnica por obra ou serviço de características semelhantes, comprovados por
Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA.
i. Declaração (Anexo II) carimbada, preenchida e assinada por um representante do Sistema
FIESC, de que visitou as instalações do local de execução dos serviços. A visita deverá ser
agendada em até 24(vinte e quatro) horas antes da data de abertura, com a Unidade Integrada de
Engenharia do Sistema FIESC, pelo telefone (48) 3231-4790 com Engº JEAN MICHEL
NOVELLO, ou e-mail: jean.novello@fiescnet.com.br;
j. Declaração Especial, conforme ANEXO I.
2.2 - A documentação deverá ser apresentada em uma via, podendo ser cópia reprográfica,
autenticada ou não, porém na impossibilidade de autenticação, autenticá-los no endereço mencionado
no preâmbulo deste edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para abertura
dos envelopes, na Comissão de Licitação. Serão aceitos os documentos emitidos via internet sem
autenticação.
2.3 - A documentação supracitada deverá ser entregue, em envelope fechado e endereçado conforme
segue:
3. PROPOSTAS
SISTEMA FIESC
Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubí - 88034-001 - Florianópolis/SC
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
CONVITE Nº 01/2011
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ENTREGA: ATÉ ÀS 09:30 HORAS DO 12/01/2011
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE _____________________
TELEFONE ______________
E-MAIL ________________
3.1. As propostas deverão ser apresentadas:
a) preferencialmente, em papel timbrado;
b) datilografada, de preferência, sem ressalvas, emendas ou rasuras;
c) datada;
d) assinada na última página, apondo-se o nome e o cargo, e rubricada nas demais, por pessoa
juridicamente habilitada;
e) em envelope fechado e identificado, endereçado conforme segue:

SISTEMA FIESC
Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubí - 88034-001 - Florianópolis/SC
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
CONVITE Nº 01/2011
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA
ENTREGA: ATÉ ÀS 09:30 HORAS DO 12/01/2011
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE _____________________
TELEFONE ______________
E-MAIL ________________
3.1.1. Se o envelope do proponente não for timbrado, deverá ser datilografado, no verso do
mesmo, o nome, o endereço e o telefone da empresa participante.
3.2. Na proposta deverá ficar perfeitamente definido:
a) Razão Social, endereço e número do CNPJ da empresa, data e assinatura do proponente
responsável (preferencialmente em papel timbrado, datilografado/ impresso, ou em papel com
carimbo da empresa);
b) Deverá acompanhar a proposta, Planilha de Quantitativos de Mão-de-Obra e Materiais, de
acordo com o Anexo V, com preços unitários em real, de materiais e mão-de-obra separados,
devendo estar totalizado no final, não podendo este valor ser superior a R$ 103.312,00 (cento e
três mil, trezentos e doze reais). O valor da mão-de-obra deve representar, no mínimo, 30% (trinta por
cento) do total da proposta. Sobre o valor correspondente a mão de obra (mínimo de 30%) será
efetuada retenção de 11% (onze por cento) para Seguridade Social;
c) Preço total da proposta em reais, em algarismo e por extenso;
d) Cronograma Físico-Financeiro de execução dos serviços;
e) Validade da proposta, prazo não inferior a 30 (trinta) dias;
f) Prazo de entrega/execução dos serviços, no máximo de 30 ( trinta ) dias corridos;
g) Garantia definida por lei, de acordo com o Código Civil.
Obs: Correrão por conta da licitante vencedora o frete, tributos, seguros e demais despesas que
venham a incidir sobre os materiais e mão-de-obra necessários a execução dos serviços.
3.2.1. Os bens e serviços ofertados devem ser de 1ª qualidade.
3.2.2. O preço proposto será o mesmo desde a data da elaboração da proposta até a do
efetivo pagamento.
3.2.3. Ocorrendo atraso no pagamento, o valor devido pelo Condomínio FIESC/SESI/SENAI
será acrescido de multa de 2% ao mês.
4. JULGAMENTO
4.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de “menor valor global”.
4.2. Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atendam às exigências do ato convocatório desta licitação;
b) Com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
b.1) Para efeitos deste edital, serão consideradas inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam
inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pelo Condomínio FIESC/SESI/SENAI.
c) Que tiverem prazo de validade inferior ao previsto nesta licitação;
d) Das empresas que estejam inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública
Estadual;
e) Que contiverem prazo de entrega do objeto superior ao previsto nesta licitação;

f) Que não contiverem informações que permitam a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto
cotado;
4.2.1. Não serão considerados motivos para desclassificação simples omissões ou
irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes e não prejudique o processamento
da licitação, o entendimento da proposta e não firam os direitos dos demais licitantes.
4.2.2 Não serão admitidas propostas que apresentem preços globais ou unitários simbólicos,
irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado,
acrescidos dos respectivos encargos, ainda que não tenham sido estabelecidos limites mínimos,
exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais
ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
4.3. Em igualdade de condições, como critério de desempate, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
4.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, o
Condomínio FIESC/SESI/SENAI poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para
apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que as
desclassificaram.
5. CONTRATAÇÃO
5.1- A contratação será formalizada através de Contrato, cuja minuta é parte integrante deste
Edital.
5.2- A licitante vencedora que for convocada para assinatura do instrumento contratual e não o fizer
dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias perderá o direito à contratação, bem como poderá ficar
temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Condomínio
FIESC/SESI/SENAI pelo período de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.
5.3- O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela
parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Condomínio
FIESC/SESI/SENAI.
5.4- No caso de descumprimento do prazo estabelecido no item 5.2, será facultado ao Condomínio
FIESC/SESI/SENAI convidar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o
contrato, cuja minuta é parte integrante deste Edital, nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado.
5.5- Os trabalhos deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias corridos após a assinatura do contrato.
5.6- Os pagamentos efetuados ao fornecedor não o isentarão de sua obrigação e responsabilidade
vinculada à prestação de serviços, especialmente aquela relacionada com a qualidade dos serviços.
5.6.1- Os pagamentos obedecerão a um cronograma físico-financeiro mensal que será
rigorosamente acompanhado pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.
5.6.2 – O pagamento das parcelas estará condicionado a apresentação das Guias de
Recolhimento do FGTS e INSS dos períodos correspondentes.
5.7- É de inteira responsabilidade da CONTRATADA as despesas referentes a: REGISTRO,
ALVARÁ, HABITE-SE, ENCARGOS, IMPOSTOS e/ou outras de quaisquer natureza, as quais
incidam ou venham a incidir sobre o Contrato e seu objeto.
5.8 - É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a obtenção dos Alvarás e Habite-se, devendo
a mesma fornecer ao CONTRATANTE, a CND - Certidão Negativa de Débitos obtida junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social, referente à obra.

6. DO PAGAMENTO
6.1 O pagamento dar-se-á em 1 (UMA) parcela, após a finalização dos serviços, através de crédito
bancário, sendo que os pagamentos estarão vinculados à vistoria e aceite dos técnicos da Unidade
Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.
6.2 O pagamento das parcelas estará condicionado a apresentação das Guias de Recolhimento do
FGTS e INSS dos períodos correspondentes, bem como de nota fiscal/fatura.
7.3 A liberação das notas fiscais/fatura acontecerá após aceite pela fiscalização da Unidade Integrada
de Engenharia do Sistema FIESC, obedecendo a seus critérios quanto à entrega e execução dos
serviços.
6.4 Não será efetuado qualquer pagamento à empresa vencedora desta licitação enquanto houver
pendências de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe foi imposta, em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
6.5 A detecção por parte da Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC de problemas de
qualidade, bem como do não atendimento de características especificadas neste Edital, implicará na
suspensão do pagamento da fatura pendente, até que todos os problemas sejam sanados. Neste
período, não serão reajustados os valores referentes a estas faturas.
6.6 O CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI terá até 15 dias corridos para efetuar o pagamento, após a
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente assinada pela Unidade de Engenharia do Sistema
FIESC.
7. PENALIDADES
7.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Contratante poderá, garantida a defesa prévia,
aplicar à Contratada as seguintes sanções:
a) advertência, nas hipóteses de inexecução parcial de que não resulte prejuízo para a
Administração;
b) multa
b.1) multa compensatória:
b.1.1) inexecução total: arbitrada em 2% (dois por cento) do valor total do contrato e aplicada
na ocorrência das hipóteses das quais resulte inexecução do contrato com prejuízo
para a Contratante;
b.1.2) inexecução parcial: arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da etapa e aplicada na
ocorrência das hipóteses das quais resulte execução parcial do contrato com prejuízo
para a Contratante.
b.2) multa compensatória: decorrente de atraso injustificado no cumprimento do cronograma
de execução, arbitrada em 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso,
calculado sobre o valor da etapa em atraso.
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas hipóteses de inexecução total ou
parcial de que resulte prejuízo para a Contratante;
d) A multa de que trata a alínea “b” será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo
Contratante ou cobrada judicialmente.

e) Para o cálculo da multa, o valor do Contrato será reajustado pelos mesmos índices e critérios nele
previstos.
8- DA GARANTIA
8.1- Será exigida da licitante vencedora prestação de garantia para cumprimento do contrato, a ser
apresentada no prazo de 15 dias a contar da assinatura do mesmo, em favor do CONDOMINIO
FIESC/SESI/SENAI, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, numa das
modalidades abaixo relacionadas:
I. Caução em dinheiro;
II. Fiança bancária;
III. Seguro garantia
8.2- A garantia apresentada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deverá ter prazo de
validade que abranja todo o prazo de vigência do contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo
ser acompanhado por documentos que atestem o poder de representação do signatário da apólice ou
carta-fiança;
8.3- Fica estabelecido que a CONTRATADA, ao optar pela garantia na modalidade de fiança bancária,
deverá fazer constar, no respectivo instrumento, a renúncia expressa do fiador, do benefício de
ordem, de que tratam os artigos 827 e 835 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
8.4- Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do contrato, a Contratada deverá apresentar
prorrogação do prazo de validade da garantia e/ou complementação da mesma.
8.5- Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pela Contratante, em pagamento de
qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiros, a Contratada deverá proceder à respectiva
reposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data em que for notificada pela Contratante,
mediante ofício entregue contra-recibo, assim como providenciar a complementação em caso de
reajuste do valor do contrato.
8.6- Após o cumprimento fiel e integral do contrato, a garantia prestada será liberada pela Contratante à
Contratada, num prazo de 03 (três) meses após a vigência do contrato.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nas compras, até 50% do valor inicial da contratação.
9.2. O CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI poderá, se julgar necessário, designar técnicos para
inspecionar as instalações do proponente, tanto na fase de julgamento como na fase de execução,
para acompanhar e fiscalizar a regularidade do atendimento.
9.3. Fica assegurado ao CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI o direito de cancelar o processo licitatório
antes da assinatura do contrato, desde que justificado, de acordo com o Art. 40º do Regulamento de
Licitações e Contratos do SESI e do SENAI;
9.4. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla
defesa.
9.5. Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Central de Licitação, que poderá ser
procurada pelos interessados no endereço constante no preâmbulo deste Edital, para o
esclarecimento de dúvidas.
9.6. Este Edital, com suas partes integrantes, passará a fazer parte do instrumento contratual, como
se nele estivesse transcrito.

9.7. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e considerarse-ão
dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
9.7.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos no subitem anterior em dia de expediente no
CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI.
9.8. Para dirimir eventuais dúvidas, as licitantes devem entrar em contato com a COMISSÃO
CENTRAL DE LICITAÇÕES no endereço citado no preâmbulo, pelo e-mail ccl@fiescnet.com.br ou
pelo fax n.º: 3231-4318 ou pelo telefone n.º 3231-4274. No entanto, somente serão aceitas até o dia
12/ 01/2010.
9.9. Os recursos orçamentários para contratação do objeto deste Edital estão assegurados no
orçamento geral do CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI.
9.10 É parte Integrante deste Edital:
- ANEXO I – DECLARAÇÃO ESPECIAL;
- ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VISTORIA;
- ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO;
- ANEXO IV – MEMORIAL DESCRITIVO;
- ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTARIA;
10. RECURSOS
São os previstos nos Art. 22 a 24, do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI.
10.1 - Os recursos devem ser protocolados no Serviço de Protocolo do CONDOMÍNIO
FIESC/SESI/SENAI, instalado no andar terreo do Edifício Sede do Sistema FIESC, nos
seguintes horários: 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas;
11. FORO
Para a hipótese de procedimento judicial, fica eleito o foro da Justiça da Comarca de Florianópolis/SC.
Florianópolis, 4 de janeiro de 2011.
Fernando P. de Linhares
Presidente da CCL
Rafael M. de Azevedo
Secretário da CCL
Marcelo Dorigatti
Membro da CCL

ANEXO I
DECLARAÇÃO ESPECIAL
Ao
CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI
Prezados Senhores,
A empresa____________________________, inscrita no CNPJ sob o n° ___________, por meio de
seu representante legal Senhor (a) __________________, portador da cédula de identidade
nº_____________, expedida pelo______________, inscrito (a) no CPF sob nº__________________,
DECLARA, sob as penalidades da Lei, para fins de licitação, CONVITE nº ____/______:
a) que recebeu e estudou todos os documentos inerentes a presente competição e tomado
conhecimento integral do teor do edital de licitação supracitado, sujeitando-se às disposições
nele contidas;
b) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir
dos 14(quatorze) anos;
c) que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou com
as entidades do Sistema “S” (SENAI, SESC, SEBRAE, etc.), bem como comunicará qualquer
fato ou evento superveniente quanto à habilitação ao certame supra, especificamente à
Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Capacidade Jurídica e Situação Econômico-
Financeira;
d) que na composição societária não existe participação de dirigentes ou empregados do
CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI;
e) que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente;
f) que concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo referido edital.
Atenciosamente,
____________________________
Assinatura do representante legal

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE VISITA
Declaramos para fins do processo de licitação, do Convite n° 01/2011 que a Empresa
___________________________________________ , com sede à
______________________________________________________,na
cidade
________________________, visitou o local onde serão executados os serviços descritos no item "1
"deste Edital.
Florianópolis, ____de____________ de _______.
___________________________________
Carimbo, nome completo e assinatura do
Representante Condomínio FIESC/SESI/SENAI

ANEXO III
MINUTA DE CONTRATO
Pelo presente instrumento particular, de um lado o CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI, CNPJ n.º
78.873.015/0001-51, neste ato representado por seu Administrador Sr. Ancantaro Corrêa,
estabelecido na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rodovia Admar Gonzaga,
2765, Km. 2,7, Itacorubí, com CEP 88034-001, doravante denominados CONTRATANTES; e, por
outro lado a empresa ............................................. estabelecida à ........................................... , inscrita
no CNPJ sob o nº ................................. Inscrição Estadual nº ................................. , representada por
seu Sócio Gerente, Sr. .........................................), portador do CPF nº .............................., doravante
denominada CONTRATADA, na forma da Carta Convite 002/2010 ; têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é o fornecimento de material e mão de obra, conforme as
especificações contidas nos projetos, memoriais descritivos e planilha orçamentária anexo.
a) Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de reformas e adequação do
projeto das instalações preventivas contra incêndio da Sede da FIESC.
b) Os serviços serão prestados junto a Sede da FIESC – Rod. Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi –
Florianópolis/SC.
Parágrafo Único – A gestão do contrato ficará sob a responsabilidade do Diretor Administrativo e
Financeiro do Condomínio, enquanto que o acompanhamento e a fiscalização da execução do
mesmo, ficará sob a responsabilidade do Engenheiro Jean Michel Novello, da Unidade Integrada de
Engenharia do Sistema FIESC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A obra será executada sob a forma de empreitada por preço global, com observação rigorosa dos
princípios básicos de engenharia, das normas da ABNT, dos detalhamentos e demais especificações
técnicas e proposta da Contratada.
Parágrafo único - Todos os materiais e/ou equipamentos incorporados à obra deverão ser novos e
de primeira qualidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser alterado pelo Contratante, unilateralmente, com as devidas
justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação
técnica aos seus objetivos, ou ainda, quando necessária a modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
Parágrafo único - poderão ser alteradas, em parte, as especificações, desde que os novos materiais
a serem empregados sejam equivalentes em preço e qualidade aos especificados nos projetos
executivos e complementares e sem que a alteração prejudique a estrutura, a segurança, a estética, a
finalidade, o preço e o prazo de entrega da obra.
CLÁUSULA QUARTA - DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Poderão ser atribuídos pelo Contratante à Contratada, eventuais serviços extraordinários, como
acréscimos, reduções e modificações do projeto originário, mediante assinatura de termos aditivos.
§ 1º - No caso de acréscimos ou modificações, esses serviços serão pagos pelos mesmos preços
constantes da proposta da Contratada. Na hipótese de não constarem na proposta o valor desses
serviços, será aferido pela apropriação do custo do material e mão-de-obra em vigor na época. Em
caso de redução, tais serviços serão descontados do preço total ajustado.
§ 2º - A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir, às suas expensas, no total ou
em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
O prazo máximo para o início dos serviços será de até 5 (cinco) dias corridos, contados da assinatura
do presente instrumento. O prazo máximo para a execução da obra é de 30 (trinta) dias, contados a
partir do início dos serviços, obedecido o cronograma físico-financeiro apresentado no Edital
Licitatório. Para o fechamento dos trâmites legais e financeiros (alvarás, habite-se, CNDs, medições,
pagamento final, etc), serão concedidos 15 dias corridos após a conclusão definitiva da obra.
§ 1º - A execução antecipada de qualquer etapa da obra, só poderá ser aplicada mediante autorização
escrita do Contratante.
§ 2º - Verificado que o prazo de execução não será suficiente para a conclusão da obra, deverá ser
providenciada a prorrogação a fim de que o objeto seja concluído. A constatação de que o prazo
delimitado para a execução é exíguo poderá se dar tanto por parte da Contratada quanto por parte da
Contratante, mediante justificativa escrita formulada antes de expirado o prazo.
CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DO OBJETO
A garantia do objeto deste contrato é de 05 (cinco) anos, contados do recebimento definitivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DA OBRA
O recebimento da obra dar-se-á, provisoriamente, após concluída a obra e mediante comunicação
escrita da Contratada, pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC, mediante termo
circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da
Contratada e, definitivamente, pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC, mediante
lavratura de Termo de Verificação e Aceitação Definitiva, assinado pelas partes, em até 90
(noventa) dias, contados da data do recebimento provisório.
Parágrafo único - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela
solidez e segurança da obra ou do serviço, dentro dos limites estabelecidos pela lei civil.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente ao CONDOMINIO
FIESC/SESI/SENAI ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não
excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
Contratante.
Parágrafo único - A Contratada, executado o objeto contratual, responderá pela solidez e segurança
da obra, objeto do presente contrato, nos termos da lei civil, sem restrições.
CLÁUSULA NONA - DO PREÇO
Construção. O valor total do contrato é de R$ _______________, conforme proposta da Contratada,
sendo R$ __________________ referente ao material utilizado e R$ __________________ referente
a mão de obra.
§ 1º - Com relação ao INSS, será efetuada a retenção de 11% (onze por cento) de percentual sobre
parte correspondente à mão-de-obra, de acordo com a legislação pertinente.
§ 2º - O valor acima mencionado será fixo e irreajustável, e inclui todas as despesas relativas à
consecução eficiente e integral da obra, tais como, mas não limitadas a estas: impostos, taxas,
serviços auxiliares, etc, porém é garantida à Contratada a manutenção do equilíbrio econômico
financeiro do contrato, sobrevindo de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de conseqüências
incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado.
§ 3º - São de responsabilidade da Contratada todas as despesas com empregados, seguros de
acidente de trabalho, INSS, indenização trabalhista e quaisquer outras relativas a seus empregados.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA DO CONTRATO
A CONTRATADA deverá prestar garantia na forma de caução no percentual de 5% (cinco por cento)
a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura deste contrato. A caução não será
restituída no caso de rescisão do contrato, por fraude, má fé, incapacidade ou comprometimento de
ordem pública.

Parágrafo único – O resgate da caução será autorizado no prazo de até 03 (três) meses após a
entrega e recebimento definitivo da obra (após a vigência do contrato), mediante a apresentação de
documentos que atestem a regularidade da obra.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em conformidade
com o edital licitatório.
§ 1º - Em cada nota fiscal/fatura deverão ser discriminados os serviços e respectivos valores, em
conformidade com o cronograma físico-financeiro.
§ 2º - Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela
etapa, no cronograma físico-financeiro estiverem executados em sua totalidade e aceitos pela
Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.
§ 3º - A efetivação do pagamento fica condicionada, ainda, à apresentação mensal da folha de
pagamento dos empregados prestadores de serviço, da Guia da Previdência Social - GPS e Guia de
Recolhimento do FGTS, correspondentes aos serviços executados.
§ 4º - Sempre que vencidos, a Contratada deverá apresentar ao Contratante, independentemente de
notificação, sob pena de sustação dos pagamentos vincendos:
a) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
b) Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS – CRF;
c) Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Contratada;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do Domicílio ou sede da Contratada;
§ 5º - O Contratante poderá reter o pagamento dos valores referentes às etapas concluídas,
ressalvada a possibilidade de rescisão contratual, nas seguintes hipóteses: a) imperfeições na
execução dos serviços; b) na hipótese descrita na cláusula oitava, limitado ao valor do dano.
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
DO CONTRATO
A execução do contrato será acompanhada pelo Contratante, por meio da Unidade Integrada de
Engenharia do Sistema FIESC, que exercerá ampla e irrestrita fiscalização da obra, a qualquer hora,
em toda a área abrangida pela construção, determinando o que for necessário à regularização das
faltas ou defeitos observados, inclusive quanto às obrigações da Contratada.
§ 1º - As vistorias efetuadas pelo Contratante deverão ser acompanhadas pelo engenheiro
responsável pela obra e mestre-de-obras, sendo registradas em documento próprio, Unidade
Integrada de Engenharia do Sistema FIESC e pelo engenheiro responsável pela obra.
§ 2º - No caso de alguns dos serviços não estarem em conformidade com o contrato, a Unidade
Integrada de Engenharia do Sistema FIESC impugnará as respectivas etapas, discriminando por meio
de termo as falhas ou irregularidades encontradas, ficando a Contratada, com o termo, cientificada
das irregularidades apontadas e de que estará, conforme o caso, passível das sanções cabíveis. À
Contratada caberá sanar as falhas apontadas, submetendo posteriormente as etapas impugnadas à
nova verificação do Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC.
§ 3º - Todas as comunicações/ordens de serviço entre a Fiscalização e a Contratada serão
transmitidas por escrito, visadas pelas partes, fotocopiadas para arquivamento no canteiro de obras.
§ 4º - A Contratada deverá facilitar à Fiscalização a vistoria das obras e serviços pactuados, bem
como a verificação de materiais/equipamentos destinados à empreitada, em oficinas, depósitos,
armazéns ou dependências onde se encontrem, mesmo que de propriedade de terceiros.
§ 5º - À Fiscalização é assegurado o direito de ordenar a suspensão das obras e serviços, sem
prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a Contratada e sem que esta tenha direito à indenização,
no caso de não ser atendida, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da entrega da ordem de
serviço correspondente, qualquer reclamação sofre defeito em serviço executado ou em
material/equipamento adquirido.
§ 6º - Qualquer alteração do projeto e memorial descritivo deverá ser devidamente justificada e
aprovada pelas partes.

§ 7º - A Contratada deverá destacar um engenheiro civil, com experiência comprovada compatível
com a obra ora contratada e de seu quadro de profissionais. Deverá, ainda, indicar o seu nome e
número da inscrição junto ao CREA. Este engenheiro ficará à disposição da obra, por ela
responsabilizar-se-á e terá atribuição de acompanhamento técnico de todos os serviços. O nome
desse profissional constará da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa à obra objeto
deste contrato.
§ 8º - A Contratada deverá submeter à Contratante a relação dos profissionais credenciados a
prestar os serviços, inclusive um mestre de obra de seu quadro de profissionais com vasta
experiência em edificações compatíveis com o objeto contratado (este deverá permanecer na obra,
diariamente, durante toda a execução). Deverá, ainda, discriminar a função que exercem, obrigandose,
ainda, a atender, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eventual solicitação para afastar da obra
qualquer
empregado, cuja permanência seja julgada, pelo Contratante, prejudicial ao fiel cumprimento deste
contrato.
§ 9º - É admitida a substituição de profissionais por outros profissionais com formação equivalente
desde que aprovada pelo Contratante.
§ 10º - A fiscalização será exercida no interesse do Contratante e não exclui nem reduz a
responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua
ocorrência, não implica corresponsabilidade do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada manterá, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
I – Dos Encargos relativos à ART
Caberá à Contratada a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devendo arcar com o ônus
dela decorrente.
II – Da Relação de Empregados
Incumbe à Contratada o encaminhamento da Relação de Empregados envolvidos na obra. Essa
relação deverá ser encaminhada antes do início dos serviços. Toda substituição de pessoal deverá
ser comunicada ao Contratante.
III - Do Fornecimento de Materiais
A responsabilidade pelo fornecimento em tempo hábil dos materiais será da Contratada, que não
poderá alegar prorrogação de prazo, nem justificar retardamento na conclusão dos serviços, em
decorrência de fornecimento deficiente.
IV – Da Segurança da Obra
A Contratada providenciará às suas custas, o completo isolamento da área onde será executada a
obra, bem como todas as medidas de proteção e segurança do patrimônio existente e em execução
do Contratante. A Contratada deverá, ainda, tomar precauções quanto ao isolamento e
remanejamento de móveis e equipamentos durante as etapas de execução da obra.
V - Da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
A Contratada deverá atender às disposições da Lei nº 6.514/77, da Portaria nº 3.214/78, Normas
Reguladoras nºs 4, 5, 6, 7, 9 e 18 e outros dispositivos legais pertinentes à Segurança, Higiene e
Medicina do Trabalho.
A Contratada deverá fornecer aos seus empregados Equipamentos de Proteção Individual,
adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, observadas em relação
àqueles, rigorosamente, as normas a seguir estabelecidas:
1) fornecer o tipo de equipamento adequado à atividade empregada;
2) fornecer ao empregado somente equipamento aprovado pelos órgãos competentes;
3) treinar o trabalhador sobre seu uso adequado;
4) tornar obrigatório e fiscalizar o seu uso;
5) substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado;
6) responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica;
7) fornecer crachás para seus empregados, sendo obrigatório seu uso.
VI - Da Limpeza das Instalações quando da Conclusão da Obra
Ao término da obra a Contratada deverá, às suas expensas, incluídos materiais, equipamentos de
limpeza e mão-de-obra, limpar completamente, interna e externamente, o prédio, incluindo paredes,

tetos, pisos, revestimentos, esquadrias, vidros, calhas, equipamentos, removendo cuidadosamente,
com especial atenção, detritos ou salpicos de argamassa endurecida das superfícies de reboco,
azulejos, vidros e esquadrias. A obra deverá ser entregue completamente limpa e desimpedida de
todo e qualquer entulho de construção ou pertence da empresa Contratada, e com as instalações em
perfeito funcionamento.
VII – Dos Dados do Engenheiro e do Mestre-de-Obras
Fornecer ao Contratante, quando do início das atividades, nome, endereço, telefone, fax, celular e
email do engenheiro responsável e do mestre-de-obras designados para acompanhar as obras.
Parágrafo único - Além das obrigações definidas acima, fica a Contratada compelida:
a) promover a anotação, registro, aprovação, licenças, matrícula da obra no INSS e outras exigências
dos órgãos competentes com relação a obra, inclusive, responsabilizando-se por todos os ônus
decorrentes;
b) submeter ao Contratante, sempre que pretender aplicar material ou equipamento similar na
execução da obra, por intermédio da Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC, a
correspondente consulta, acompanhada de laudos ou pareceres e levantamento de custos para a
análise e decisão, não servindo tal consulta para justificar o não cumprimento dos prazos previstos
neste contrato;
c) apresentar, mensalmente, em conjunto com as notas fiscais/faturas relativas a cada uma das
etapas, a cópia autenticada dos comprovantes dos recolhimentos relativos à Seguridade Social,
referentes ao do mês anterior;
d) obter o “Habite-se” da obra junto a Prefeitura Municipal, bem como a Certidão Negativa de Débitos
junto ao INSS – CND, pagando os respectivos emolumentos e taxas;
e) apresentar a Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, relativa à matrícula CEI da obra, antes do
recebimento definitivo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O Contratante se obriga a:
a) promover por meio de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os
aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando
à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por
parte daquela;
b) efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o prazo e condições estabelecidos neste
contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES
É vedada a transferência, subempreitada ou cessão total do contrato, sendo permitido fazê-lo
parcialmente, mediante prévia autorização escrita do Contratante, continuando, porém, a Contratada
responsável, direta e exclusivamente, pela fiel observância das obrigações contratuais.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o Contratante poderá, garantida a defesa prévia,
aplicar à Contratada as seguintes sanções:
a) advertência, nas hipóteses de inexecução parcial de que não resulte prejuízo para a
Administração;
b) multa
b.1) multa compensatória:
b.1.1) inexecução total: arbitrada em 2% (dois por cento) do valor total do contrato e aplicada na
ocorrência das hipóteses das quais resulte inexecução do contrato com prejuízo para a Contratante;
b.1.2) inexecução parcial: arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da etapa e aplicada na
ocorrência das hipóteses das quais resulte execução parcial do contrato com prejuízo para a
Contratante.
b.2) multa compensatória: decorrente de atraso injustificado no cumprimento do cronograma de
execução, arbitrada em 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor da
etapa em atraso.

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas hipóteses de inexecução total ou
parcial de que resulte prejuízo para a Contratante;
Parágrafo único - A multa de que trata a alínea “b” será descontada dos pagamentos eventualmente
devidos pelo Contratante ou cobrada judicialmente e para o respectivo cálculo da multa, o valor do
contrato será reajustado pelos mesmos índices e critérios nele previstos.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido, por qualquer das partes, nos seguintes casos:
§ 1º - Poderão ensejar a rescisão do contrato o descumprimento de quaisquer especificações,
projetos ou ainda:
a) interrupção dos trabalhos por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, sem motivos justificados;
b) transferência no todo ou em parte do contrato, sem anuência prévia do Contratante;
c) o desatendimento por parte da Contratada, das determinações regulares da Unidade Integrada
de Engenharia do Sistema FIESC;
d) falência, concordata, dissolução ou liquidação da Contratada;
e) inobservância dos projetos e especificações, má qualidade do material empregado e serviços
prestados, apontados pela Unidade Integrada de Engenharia do Sistema FIESC;
f) ato de autoridade ou lei superveniente que torne a execução do contrato formal ou
materialmente impraticável.
§ 2º - O não cumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato poderá importar na sua
rescisão por ato unilateral do Contratante, mediante procedimento próprio, acarretando a imediata
assunção do objeto deste contrato por parte do Contratante, no estado em que se encontrar.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Nada no presente contrato poderá ser interpretado como a criar quaisquer vínculos trabalhistas entre
técnicos da Contratada e o Contratante. A Contratada assume toda a responsabilidade por todos os
encargos trabalhistas decorrentes da prestação de serviços por seus funcionários.
§ 1º - A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das
obrigações assumidas neste contrato não implicará novação ou renúncia de direito. A parte tolerante
poderá exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste contrato a qualquer tempo.
§ 2º - O disposto neste contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes, a não ser por
meio de aditivos, dos quais conste a concordância expressa do Contratante e da Contratada,
asseguradas as prerrogativas do Contratante.
§ 3º - A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nos serviços até 25% do valor inicial da contratação no caso da
ampliação/construção e de 50% no caso de reforma da obra.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
Os contratantes elegem o foro da cidade de Florianópolis/SC, para dirimir quaisquer pendências
emergentes da execução do presente Contrato.
E, por estarem acordados com as cláusulas e condições estipuladas, lavrou-se o presente Contrato
em 02 (duas) vias de igual teor e forma e, depois de lido e achado conforme, foi assinado na presença
de duas testemunhas.
Florianópolis, ____________________.
CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:

ANEXO IV
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA: Fornecimento de material e mão de obra para a reforma e adequação do projeto das
instalações preventivas contra incêndios referentes à Sede da FIESC.
OBRA: Atualização da Sede FIESC
LOCALIZAÇÃO:
Rodovia Ademar Gonzaga, nº 2.765
Bairro Itacorubi
Florianópolis – SC
SISTEMAS A SEREM EXECUTADOS:
Proteção por Extintores
Saídas de Emergência
Alarme de Incêndio
Hidráulico Preventivo
Iluminação de Emergência e Abandono de Local
Prevenção Contra Descargas Atmosféricas
Gás Liquefeito de Petróleo
MEMORIAL DESCRITIVO
PROJETO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO
PROPRIETÁRIO:
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:
Pedro Paulo Duarte da Silva
Engenheiro Civil - CREA/SC 022.119-0
1. APRESENTAÇÃO
Este memorial descritivo tem por finalidade apresentar as especificações técnicas, de procedimentos
e materiais, adotados na adequação do projeto das instalações preventivas contra incêndios
referentes à Sede da FIESC, localizada no Itacorubi.
O desenvolvimento do projeto está amparado no regulamento de segurança contra incêndio do Corpo
de Bombeiros Militar de Santa Catarina e pelas Normas Brasileiras publicadas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas.
1.1. DISPOSITIVOS REGULAMENTARES
ABNT NBR 12.693 – Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;
ABNT NBR 12.692 – Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores;
ABNT NBR 5.419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas;
ABNT NBR 10.898 – Sistema de Iluminação de Emergência;
ABNT NBR 9.441 – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;
ABNT NBR 5.419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas;
ABNT NBR 13.523 – Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;
CBMSC NSCI/94 - Norma de Segurança Contra Incêndios de Santa Catarina.
1.2. CRITÉRIOS DE PROJETO

As recomendações aqui apresentadas visam orientar a execução do Projeto de Prevenção Contra
Incêndios no sentido de estabelecer uma instalação funcional e segura. Não implicam, todavia, em
qualquer responsabilidade dos projetistas com relação à qualidade da instalação executada por
terceiros em discordância com as normas aplicáveis.
1.3. VISTORIA E HABITE-SE
Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) vistoriar a obra após sua
conclusão e liberá-la conforme projeto aprovado para obtenção do Habite-se.
1.4. VALIDADE DO PROJETO
Prazo máximo de validade deste projeto será de cinco anos, a partir da data de análise e aprovação.
1.5. OBSERVAÇÕES
Pequenas alterações poderão ser feitas, todavia mudanças dimensionais de porte não devem ser
executadas sem a prévia autorização dos projetistas. Por se tratar de uma reforma do sistema
preventivo contra incêndio, os componentes existentes pertinentes ao sistema deverão
passar por manutenção de modo a se garantir um bom funcionamento, sinalizado e eficiente de
acordo com as normas técnicas. Portanto, na constatação de eventuais defeitos, falhas ou falta que
possam ir de encontro às normas de segurança contra incêndios, bem como dos desenhos do projeto
executivo e ou especificações técnicas estes deverão ser devidamente reparados.
2. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E EQUIPAMENTOS
Para a segurança, proteção dos funcionários, isolamento do ambiente de trabalho e para evitar
acesso de pessoas estranhas, faz-se necessário a instalação de tapumes.
O tapume a ser construído terá altura de 2,20 m com folha de madeira compensada tipo “madeirit” de
cola fenólica em 12 mm de espessura.
Os andaimes deverão ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as
cargas de trabalho a que estarão sujeitos.
Os andaimes serão em torres metálicas e o piso de trabalho será confeccionado em madeira de lei de
boa qualidade com guardacorpo e rodapé, inclusive nas cabeceiras. A madeira deverá ser seca, sem
apresentar nós ou rachas que possam comprometer sua resistência. É proibida a aplicação de
pinturas que encubram as imperfeições. Os andaimes móveis somente poderão ser utilizados em
superfícies planas, devidamente protegidas para não danificar o piso existente.
3. MANUTENÇÃO
No desenvolvimento do preventivo contra incêndio os ambientes em reforma devem apresentar-se
organizados, limpos e desimpedidos, principalmente nas vias de circulação e passagens. O entulho
ou sobras de material devem ser regularmente coletados e removidos para bota fora. Por ocasião de
sua remoção, necessitam ser tomados cuidados especiais, de forma a evitar poeira excessiva e
eventuais riscos.
Os equipamentos, máquinas e móveis dos locais em reforma deverão ser retirados, protegidos e
isolados para evitar eventuais danos; depois de concluídos os serviços os mesmos deverão ser
relocados conforme orientação da fiscalização.
Os pisos de locais dispostos aos serviços de reforma do preventivo deverão ser protegidos durante a
sua execução com chapa resinada de espessura mínima de 10 mm. No deslocamento dos hidrantes
para relocação as divisórias de vidro existentes deverão ser retiradas conforme orientação da
Fiscalização, nos locais que se fizer necessário.
4. ADEQUAÇÃO DO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIOS

Os serviços para adequação do preventivo contra incêndio deverão ser executados conforme o
projeto, a planilha orçamentária e orientações da Fiscalização da FIESC, em obediência as normas e
leis em vigor. Por se tratar de uma reforma, alguns serviços descritos na planilha orçamentária
poderão não ser executados, portanto ficará a cargo da Fiscalização da FIESC a renegociação dos
mesmos.
5. SISTEMAS
5.1. SISTEMA DE PROTEÇÃO POR EXTINTORES
Agentes extintores são todas as substâncias capazes de interromper uma combustão quer por
resfriamento, abafamento ou extinção química, utilizando inclusive, simultaneamente esses
processos.
A escolha da substância a ser utilizada no combate a incêndios foi feita de acordo com a natureza do
material de cada local. A categoria de incêndio agrupa os materiais que tem a mesma natureza e por
consequência o mesmo meio de combate a incêndios.
O sistema de proteção por extintores da edificação é existente, executado conforme projeto aprovado
pelo Corpo de Bombeiros em 08 de abril de 1981, sob processo nº. 1.399.
2.1.1 Agentes Extintores
Os agentes extintores que serão instalados na nova central de GLP serão:
Extintor de Pó químico Seco (PQS):
• Finalidade principal: combater incêndios Classe B e C;
• Efeito principal: abafante;
• A distância a ser percorrida deve ser no máximo de 20m;
• Esse tipo de extintor serve para combater incêndio em líquidos inflamáveis e produtos gordurosos
(Classe B) e em aparelhos elétricos energizados (Classe C);
• Quando necessário, deve-se levar o extintor para junto do incêndio, à distância de 3 m e 6 m do
fogo, e acionar a válvula em punhado o difusor; é preciso observar que o jato tem de ser orientado,
conforme o sentido do vento, procurando cobrir toda a área atingida, com rápidos movimentos de
mão, fazendo uma varredura na base do fogo.
Extintor de Pó Químico Seco
2.1.2 Sinalização
A sinalização tem por objetivo identificar a localização do extintor de incêndio. Deverá estar em
conformidade com as especificações a seguir:
• Para a sinalização de paredes recomenda-se a utilização de indicadores conforme item 5.4
sinalização de equipamentos da NBR 13.434–2, situados acima dos extintores.
• Para a demarcação de piso deverá ser pintado um quadrado de 80x80 cm com borda de 10 cm de
largura, nas seguintes cores a serem escolhidas: quadrado em vermelho com bordas em amarelo,
quadrado em vermelho com bordas em branco ou quadrado em amarelo com bordas em vermelho.
Esta pintura visa impedir que o acesso ao extintor não seja obstruído, ou seja, neste local não poderá
ser depositado nenhum tipo de material.

• Para a sinalização das colunas recomenda-se a pintura de uma faixa vermelha com 30 cm de altura
com uma borda amarela de 5 cm na parte superior e inferior. A faixa deve contornar toda a coluna e
deve ser iniciada a pintura a 1,90 m do piso acabado. Na parte vermelha de cada uma das faces
deverá ser pintada na cor branca à letra “E” em negrito.
2.1.3 Fixação
A instalação das unidades extintoras portáteis deverá obedecer as seguintes exigências:
• Fixação com suportes que resistam até 2,5 vezes o peso total do extintor e que limitem o
posicionamento de suas partes a um mínimo de 1,00 m e máximo de 1,70 m de altura do piso
acabado.
• Os extintores portáteis não devem ficar em contato direto com o piso acabado. A parte inferior
mínima deve ficar 20 cm acima do piso acabado. Deverão ser instalados em suportes para piso
fixados ao piso.
Observação: Os extintores deverão ser fixados de forma que não haja objetos ou materiais que
impeçam o seu acesso.
2.1.4 Área de Proteção/Caminhamento
Cada unidade extintora projetada atende uma área máxima de 500 m2 e, a máxima distância
percorrida pelo operador não poderá ser maior que 20 metros entre o ponto mais afastado e a
unidade extintora.
2.1.5 Abrigos para extintores
Os abrigos para extintores externos deverão ser em alumínio pintado na cor vermelha com porta de
vidro na espessura máxima de 2 mm, conforme indicado em projeto.
Deverão ser fixadas na porta, instruções de como utilizar o equipamento e a inscrição: “EM CASO DE
INCÊNDIO QUEBRE O VIDRO”.
Deverá haver também um dispositivo que auxilie o arrombamento da porta em caso de emergência e
instruções quanto aos estilhaços do vidro.
2.1.6 Conformidade
Os extintores instalados na obra deverão possuir o selo de conformidade da ABNT, respeitando as
datas de vigência para carga e recarga. A carga inicial deve ser realizada no máximo 30 dias do
recebimento da obra.
As empresas que fornecerem os extintores devem ser credenciadas junto ao Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina.
Os extintores devem possuir etiqueta de identificação presa ao seu bojo, com data em que foi
carregado, data para recarga e número de identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida
convenientemente a fim de evitar que esses dados sejam danificados.
A manutenção e conservação dos sistemas serão de responsabilidade do proprietário ou do usuário,
devendo ser contratados profissionais ou empresas especializadas para a execução dos serviços
conforme estabelecido pelas Normas Técnicas.
5.2. SISTEMA DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA
Por saída de emergência na edificação entende-se o caminho contínuo, devidamente protegido,
constituído por corredores, escadas, portas ou outros dispositivos, a ser percorrido pelos ocupantes
da edificação ou do local, em caso de incêndio ou emergência, de qualquer ponto da área interna até
a área externa segura em conexão com logradouro público.
5.2.1 Caixa Guarda Chave
Será instalada caixa guarda chave no restaurante externo da FIESC. Em caso de emergência e a
porta existente estiver trancada, poderá ser utilizada a chave contida na caixa, para auxiliar o acesso

à chave. Deverá ser embutida à caixa uma ferramenta que auxilie a quebra do vidro fixado na parede,
de acordo com projeto preventivo.
A caixa possuirá dimensões de 10x10 cm e a inscrição “EM CASO DE EMERGÊNCIA QUEBRE O
VIDRO”.
Caixa guarda chave
5.2.2 Guarda-Corpos e Corrimãos
Para evitar quedas, todas as saídas de emergência devem ser protegidas de ambos os lados por
paredes ou guarda-corpos contínuos, sempre que houver qualquer desnível maior de 19cm.
5.2.2.1 Especificações dos Guarda-corpos
Os guarda-corpos deverão estar em conformidade com as especificações a seguir:
• Internamente, devem ser no mínimo, de 1,10 m ao longo dos patamares, corredores e outros
podendo ser reduzida para até 92 cm nas escadas internas, quando medida verticalmente do topo da
guarda a uma linha que una as quinas dos degraus.
• Quando vazados devem ter: balaústres verticais, longarinas intermediárias, grades, telas, vidros de
segurança laminados ou aramados e outros, de modo que uma esfera de 15 cm de diâmetro não
possa passar por nenhuma abertura;
• Ser isentos de aberturas, saliências, reentrâncias ou quaisquer elementos que possam formar
ganchos;
• Ser constituídos por materiais não estilhaçáveis, exigindo-se o uso de vidros aramados ou de
segurança laminados, se for o caso.
5.2.2.2 Especificação dos Corrimãos
Os corrimãos deverão estar em conformidade com as especificações a seguir:
• Devem estar situados entre 80 cm e 92 cm acima do nível do piso. Em escadas esta medida deve
ser tomada verticalmente.
• Devem ser projetados de forma a poderem ser agarrados fácil e confortavelmente, permitindo um
contínuo deslocamento da mão ao longo de toda a sua extensão, sem encontrar quaisquer
obstruções, arestas ou soluções de continuidade. No caso de secção circular, seu diâmetro varia
entre 38 mm e 65 mm.
• Devem estar afastados 40 mm, no mínimo, das paredes ou guardas às quais forem fixados.
• Não são aceitáveis, em saídas de emergência, corrimãos constituídos por elementos com arestas
vivas, tábuas largas, e outros.
5.2.2.3 Exigências estruturais
Os guarda-corpos de alvenaria, as paredes e outros elementos de construção que envolva as saídas
de emergência devem ser projetados de forma a:
• Resistir a cargas transmitidas por corrimãos nelas fixados ou calculadas para resistir a uma força
horizontal de 730 Nm aplicada a 1,10 m de altura, adotando-se a condição que conduzir a maiores
tensões.
• Os corrimãos devem ser calculados para resistirem a uma carga de 900 N, aplicada em qualquer
ponto deles, verticalmente de cima para baixo e horizontalmente em ambos os sentidos.

5.2.3 Rampa
A inclinação da rampa existente de acesso aos pavimentos é de 14,66%, em conformidade com
projeto aprovado em 27 de julho de 1979 pelo Corpo de Bombeiros.
5.3. SISTEMA DE ALARME
O sistema de alarme de incêndio é existente na unidade, porém deverá ser executada uma revisão
geral a fim de adequar o sistema às exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
5.3.1 Central de alarme
A central de alarme é existente na Sede FIESC, porém deverá receber manutenção a fim de
recuperar sua perfeita funcionalidade.
A manutenção da central deverá ser efetuada por profissional qualificado, com conhecimentos em
sistemas de alarme de incêndio.
5.3.2 Infra-Estrutura do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio
Toda a infra-estrutura do sistema de detecção e alarme de incêndio será através de eletrodutos de
ferro galvanizado Ø ¾” fixados de modo aparente. Os eletrodutos aparentes deverão pintados na cor
vermelho.
A fiação utilizada para alimentação dos avisadores sonoros deverá ser com cabo de seção mínima de
1,50 mm², flexível, com isolação anti-chama de 2 vias, blindado e capa APL, a fiação utilizada para o
restante da execução do sistema em questão deverá ser com cabo de seção mínima de 0,75 mm²,
flexível, com isolação anti-chama de 2 vias, blindado e capa APL.
5.3.3 Observações
Para conclusão do sistema de alarme deverão ser instalados novos acionadores manuais do tipo
push-button e detectores automáticos de fumaça. Na instalação dos componentes serão executadas,
em alguns ambientes, adequações do sistema elétrico a fim de atender o sistema preventivo contra
incêndio de forma completa.
Nas áreas onde existir forro de fibra mineral, este deverá ser removido para que as instalações
elétricas sejam executadas. Após a conclusão das instalações o forro será recolocado. No caso de
quebra ou trincas no forro, o mesmo deverá ser substituído por forro da mesma marca e modelo do
existente.
Nos ambientes onde existir forro em gesso, o mesmo deverá ser quebrado, a fim de concluir as
instalações elétricas. Após a conclusão das instalações o mesmo deverá ser recomposto por
profissional habilitado, no mesmo padrão e cor do gesso existente.
5.3.4 Acionador Manual Endereçável
Será do tipo push-button “quebre o vidro e aperte o botão” na cor vermelha e deverá conter as
instruções quanto a seu uso. Deverá possuir leds para indicação de atuação e defeito, com retorno
por linha física na mesma indicação na central. A sirene deve ser incorporada ao acionador manual e
deverá emitir sons distintos de outros, em timbre e altura, de modo a serem perceptíveis em todo o
pavimento ou área.
Observação: Todos os hidrantes deverão possuir push-button instalado ao lado para acionamento do
sistema de alarme de incêndio, de acordo com projeto preventivo contra incêndio.

Acionador manual endereçável com sirene incorporada
5.3.5 Detector Automático de Fumaça
São detectores eletrônicos que através da presença de fumaça acionam sua sirene via cabo e tem
sua indicação de atividade junto a central de alarme.
Cada detector protege uma área de 60 m2, com alcance linear máximo de 26 metros.
Detector automático de fumaça
5.4. SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO
Sistema hidráulico preventivo é existente, executado conforme projeto aprovado pelo Corpo de
Bombeiros em 08 de abril de 1981, sob processo n° 1.399.
Do sistema existente foram retirados 04 (quatro) hidrantes de parede e instalados 04 (quatro) novos
hidrantes, de acordo com projeto preventivo contra incêndio.
Os reservatórios possuem a seguinte reserva técnica de incêndio:
Reservatório RTI (Litros)
Superior 44.383
Inferior 10.000
Total RTI 54.383 litros
5.4.1 Canalizações
É o conjunto de tubos, conexões e acessórios destinados desde o armazenamento até os hidrantes
de parede.
Todos os componentes do sistema sejam tubos, conexões ou peças, deverão suportar uma pressão
de 15 kg/cm².
As canalizações que se apresentarem expostas, aéreas ou não, deverão ser pintadas de vermelho.
As vedações entre tubos e conexões devem ser realizadas com fitas destinadas para este fim. A fita
apresenta facilidade na aplicação e por não ressecar, resulta em grande durabilidade. Não absorve
líquido e possui grande resistência a pressão.
O corte do tubo pode ser realizado com serra ou corta tubos.
Com serra:
• Colocar o tubo na morsa e fixá-lo, girando a alavanca até ficar bem firme;
• Alinhar a medida do metro com a ponta do tubo, deixar aproximadamente 15 cm entre a marcação e
a morsa;
• Marcar a medida no tubo com um riscador de aço de ponta bem afinada, dar um traço fino e nítido;
• Posicionar a lâmina da serra sobre o traço marcado, observando a inclinação de 90º do arco da
serra em relação ao tubo;
• Ao serrar, fazer ligeira pressão da lâmina contra o tubo ao dar impulso para o corte, voltando a serra
livremente. Os pés do operador devem estar bem apoiados;

• Após o corte deve ser verificado o topo com esquadro, acertar as diferenças e retirar as rebarbas.
Com corta tubos:
• O tubo deve ser fixado e medido, assim como o procedimento na utilização da serra;
• O cortador deve ser girado em volta do tubo. A cada volta apertar um pouco mais a roda cortadora,
virando o cabo acionador;
• Após o corte introduzir a ponta do rebarbador manual no tubo e acionar o rebarbador, movimentando
o braço da catraca para cima e para baixo.
Depois que os cortes forem concluídos, deve-se dar procedimento á execução das roscas. Estas,
quando executadas de forma correta impedem vazamentos nas tubulações.
Roscar o tubo com tarraxa:
• Ajustar os cossinetes de acordo com o diâmetro do tubo, girando os parafusos de regulagem;
• Lubrificar o tubo, girar a tarraxa no sentido horário até a largura do cossinete, verificando com o
dedo, voltar a tarraxa sem retirá-la;
• Repetir o procedimento de girar e voltar;
• Verificar a rosca, experimentando com uma luva. Se for necessário repetir a operação.
Aplicação da fita:
• Colocar a ponta da fita sobre a superfície da rosca;
• Enrolar duas ou três camadas de fita em toda a rosca. Não deixar sobras de fita nas extremidades
da rosca;
• Puxar a fita até romper e passar a mão sobre a fita para que fique bem assentada.
5.4.2 Hidrante de Parede
O ponto de hidrante compreende uma tomada de água equipada com um registro angular para
controle de vazão de água e dotada de uma conexão de saída tipo engate rápido, para possibilitar a
conexão de mangueiras.
Todos os novos hidrantes projetados serão instalados dentro de abrigos com dimensão de 60x90x17
cm. Para acomodar as mangueiras, os hidrantes devem ter o centro geométrico da tomada d´água
variando entre as cotas de 120 cm e 150 cm tendo como referencia o piso acabado.
Os novos hidrantes a serem instalados serão fixados ao piso em estruturas metálicas e possuirão
abrigo com acabamento em caixa de gesso acartonado com porta em vidro jateado de espessura de
10 mm ou porta metálica, com a inscrição “INCÊNDIO” em letras vermelhas nas seguintes
dimensões: 0,5 cm para o traço 3x4 cm. O trinco para fechamento do abrigo deverá ser de pressão,
de acordo com projeto.
As mangueiras serão de fibra natural de Ø 1.½” comprimento de 30 m (2x15 m por abrigo), forradas
internamente por borracha e devem resistir a uma pressão mínima de 15 kgf/cm².
Os esguichos são peças metálicas adaptadas na extremidade da mangueira, destinados a dar
orientação, forma e controle ao jato de água que será empregado no combate ao fogo. Normalmente
são fabricados em latão, cobre ou bronze, e possuem uma união de engate rápido (storz) do mesmo
diâmetro da mangueira e requinte.
Observação: as mangueiras esguichos, registros, caixas e acessórios do sistema hidráulico
preventivo foram considerados todos novos, porém ficará sob responsabilidade da Fiscalização da
FIESC a escolha do uso de materiais existentes que definirem funcionais.
5.4.3 Observações
Para execução do sistema hidráulico preventivo alguns hidrantes serão relocados, portanto:
Nas áreas onde existir forro de fibra mineral, este deverá ser retirado para que a tubulação do sistema
hidráulico seja mudada de local, de acordo com projeto. Após a conclusão das instalações o forro

será recolocado. No caso de quebra ou trincas no forro, o mesmo deverá ser substituído por forro da
mesma marca e modelo do existente.
O forro metálico do 3º pavimento deverá ser retirado e recolocado com muito cuidado, pois não possui
reserva nem fornecedor para eventual troca por motivo de quebra.
Nos ambientes onde existir forro em gesso, o mesmo deverá ser quebrado, a fim de concluir as
hidráulicas. Após a conclusão das instalações o mesmo deverá ser recomposto por profissional
habilitado, no mesmo padrão e cor do gesso existente.
A tubulação dos hidrantes ficará aparente e deverá ser pintada na cor vermelho. Será necessária a
instalação de suporte metálico a fim de acomodar o abrigo do hidrante. O suporte metálico deverá ser
fixado ao piso de forma que sustente, sem oscilar, as possíveis manobras de mangueira feitas no
caso de incêndio.
5.5. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ABANDONO DE LOCAL
Conforme a NBR 5410, é necessária a criação de um sistema de alimentação elétrica para serviços
de segurança (SAEES) destinado a manter o funcionamento, na eventualidade da falha da
alimentação normal, de equipamentos e instalações essenciais à segurança e à saúde das pessoas,
tais como:
• Iluminação de segurança;
• Rotas de fuga para evacuação de locais;
• Sistemas de detecção de fumaça e fogo;
• Sistemas de exaustão para gases tóxicos;
• Bombas para extinguir incêndios.
Um SAESS compreende a fonte, os circuitos até os equipamentos de utilização alimentados e,
eventualmente, os próprios equipamentos.
Ao sistema existente serão acrescidas luminárias indicativas e blocos de iluminação com bateria
incorporada, em conformidade com o projeto preventivo contra incêndio.
As luminárias que apresentarem defeito de funcionamento deverão ser substituídas por luminárias
novas.
5.5.1 Definições
O sistema pode ser definido como sendo um conjunto de componentes e equipamentos que em
funcionamento, proporcionaram ao ambiente um grau de iluminação, que permita aos usuários saídas
facilitadas e seguras das edificações, como também a execução de manobras do interesse da
segurança.
O sistema de iluminação de emergência, aliado ao sistema de abandono de local, permite ao usuário
num primeiro momento uma perfeita orientação no sentido de evacuação de locais que estejam em
risco. Em um segundo momento permite a orientação, facilitando o acesso à edificação para os
trabalhos de socorro e combate a incêndio, contribuindo para a diminuição do tempo resposta,
aumentando a eficiência, garantindo a eficácia dos trabalhos a serem executados nesses locais. Num
terceiro momento evitar situações de pânico coletivo na ocasião da evacuação.
Para que o sistema tenha perfeito funcionamento e vida útil prolongada, os blocos autônomos devem
ser verificados mensalmente, quando da sua passagem do estado de vigília para o regime de
atuação, através de seu dispositivo de teste. Semestralmente recomenda-se verificar o estado de
carga dos acumuladores, mantendo o sistema funcionando por 1 (uma) hora. Aconselha-se que este
teste deva ser feito em véspera de um dia que a edificação esteja com o mínimo de ocupação.
O perfeito funcionamento do sistema depende exclusivamente de uma manutenção adequada e
rotineira, feita por pessoa que possua conhecimento de eletricidade em corrente contínua.
O sistema de sinalização é composto por luminárias indicativas, com bateria incorporada de
autonomia para 2 horas de funcionamento contínuo, para facilitar o abandono de local, situadas no
máximo a 2,20 m de altura do piso acabado. Deverão possuir seta de indicação dos hidrantes com a
inscrição “HIDRANTE” e, seta de indicação do sentido de fuga e a inscrição “SAÍDA” para a porta
principal, ambos na cor vermelha com fundo branco leitoso, em placas de acrílico ou equivalente, nas
dimensões indicadas em projeto.
Enquanto não houver falta de energia o sistema permanece carregando as baterias. Na sua falta, num
tempo máximo de 5 segundos, entra em atuação. Na volta da energia comercial as lâmpadas

desligam-se automaticamente, o sistema se rearma e passa a recarregar as baterias sem
necessidade de nenhum comando externo.
5.5.2 Objetivo do Sistema
A iluminação de emergência deve clarear áreas escuras de passagens, horizontais e verticais,
incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de restabelecimento de serviços essenciais e
normais, na falta de energia da concessionária.
A intensidade da iluminação deve ser suficiente para evitar acidentes e garantir a evacuação das
pessoas, levando em conta a possível penetração de fumaça nas áreas.
A iluminação deve permitir o controle visual das áreas abandonadas para localizar pessoas impedidas
de locomover-se.
Manter a segurança patrimonial para facilitar a localização de estranhos nas áreas de segurança pelo
pessoal da intervenção.
Sinalizar inconfundivelmente as rotas de fuga úteis no momento do abandono do local.
O tempo de funcionamento do sistema de iluminação de emergência deve garantir a segurança
pessoal e patrimonial de todas as pessoas na área, até o restabelecimento da iluminação normal, ou
até que outras medidas de segurança sejam tomadas.
5.5.3 Características das Unidades
5.5.3.1 Luminárias com Indicação de Saída de Emergência
As luminárias com a sinalização de saída de emergência autônomas serão utilizadas nos modelos
conforme descrito em projeto.
A alimentação dos blocos irá ocorrer pela rede local, “vigia” (110 / 220 V), que manterá a bateria em
carga e flutuação. Na falta de energia o sistema de comutação automático será ativado, mantendo
a(s) lâmpada(s) acesa(s) até o período final da autonomia.
As luminárias deverão possuir botão “desativar” e “testar/reativar” com economizador de bateria, que
não impeça o sistema de agir se houver falta de energia enquanto o botão estiver em “desativar”.
5.5.3.2 Bloco de Iluminação de Emergência
Os blocos autônomos de iluminação de emergência serão do tipo sobrepor e terão duas lâmpadas
fluorescentes de ,, Watts com nível de iluminamento de 3 lux e 5 lux instaladas na parede e no teto. A
alimentação dos blocos irá ocorrer pela rede local, “vigia” (110 / 220 V), que manterá a bateria em
carga e flutuação. Na falta de energia o sistema de comutação automático será ativado, mantendo
a(s) lâmpada(s) acesa(s) até o período final da autonomia.
As luminárias deverão possuir botão “desativar” e “testar/reativar” com economizador de bateria, que
não impeça o sistema de agir se houver falta de energia enquanto o botão estiver em “desativar”.
5.5.4 Alimentação do Sistema
A alimentação principal da iluminação de emergência deve estar ligada ao quadro de distribuição de
energia elétrica e o sistema protegido por disjuntores termomagnéticos da rede elétrica da
concessionária, tais disjuntores devem ser o único meio de desligamento voluntário podendo ser
usados também para verificar o funcionamento do sistema.
Para alimentar as luminárias novas deverá ser feita ampliação do sistema existente, em conformidade
com os itens citados a seguir:
• Os circuitos de iluminação de emergência deverão ser independentes dos demais circuitos de
iluminação, sendo executados em cabos de 4,0 mm²/750 V em PVC flexível e antichama;
• Cada circuito de iluminação deverá atender a, no máximo, 18 blocos autônomos (9 W – 220 V), que
deverão estar ligados em paralelo;
• Os cabos do circuito de iluminação de emergência deverão ser protegidos por eletrodutos metálicos
rosqueáveis.

5.5.5 Condutores
Os condutores para a alimentação dos pontos de luz foram dimensionados para garantir uma queda
de tensão máxima para lâmpadas fluorescentes compactas de 4%, devido a sua recuperação de
tensão eletrônica.
Os cabos para os circuitos de segurança devem seguir o descrito na NBR 10.301 da ABNT, ou seja:
• Superar o ensaio de resistência ao fogo, quando instalados em condutos fechados, com de uma
chama de 750° C por três horas a um cabo sob tensão (categoria B);
• Superar o ensaio de resistência ao fogo, de acordo com a norma inglesa BS 6387, categorias B, S,
W e X.
A BS 6387 estabelece ensaios adicionais em relação à NBR 10.301, sendo o mesmo cabo submetido
à:
• Chama de 950° C durante vinte minutos (categoria S);
• Chama de categoria B acrescida da aplicação de uma cortina d’água (categoria W);
• Chama de categoria B com a inclusão de choques mecânicos regulares no cabo, simulando a
movimentação de estruturas e equipamentos durante o incêndio (categoria X).
Se o cabo superar todos estes ensaios, será designado por BSWX.
5.5.6 Disposições Gerais
Cada ponto de iluminação de emergência foi locado de maneira que a distância entre dois pontos num
mesmo ambiente seja equivalente a quatro vezes a altura da instalação desta em relação ao nível do
piso.
A cada 12 meses deverá ser testado o sistema e medido o nível de iluminação do local e autonomia
dos blocos.
As luminárias de emergência deverão observar os seguintes requisitos:
Os aparelhos devem ser constituídos de forma que qualquer de suas partes resista a uma
temperatura de 70° C, no mínimo por uma hora.
Os pontos de luz não devem causar ofuscamento, seja diretamente ou por iluminação refletiva.
Quando utilizado anteparo ou luminária fechada, os aparelhos devem ser projetados de modo a não
reter fumaça para não prejudicar seu rendimento luminoso.
A fixação dos pontos de luz deve ser feita de modo que as luminárias não fiquem instaladas em
alturas superiores às aberturas do ambiente.
Os eletrodutos utilizados para condutores de Iluminação de emergência não podem ser utilizados para
outros fins, salvo para instalações de outros sistemas de segurança.
Recomenda-se que a polaridade dos condutores seja identificada conforme as cores previstas em
normas específicas. (preto = positivo/ vermelho = negativo)
Instalação e manutenção deverão observar os seguintes requisitos: em lugar visível, do aparelho,
deve existir um resumo dos principais itens de manutenção de primeiro nível que podem ser
executados pelo próprio usuário, ou seja: verificação de lâmpadas, fusíveis ou disjuntores e do nível
do eletrólito etc. Consistem no segundo nível de manutenção, os reparos e substituição de
componentes do equipamento ou instalação não compreendidos no primeiro nível. É vedado ao
usuário executar o segundo nível de manutenção por envolver problemas técnicos, devendo ser
executado por um dos profissionais responsáveis.
Os defeitos constatados devem ser consignados no caderno de controle de segurança da edificação
e, reparados mais rapidamente possível.
O bom estado de funcionamento do sistema de iluminação de emergência deve ser assegurado:
I – por um técnico qualificado do estabelecimento, ou de um conjunto de estabelecimentos;
II – pelo fabricante ou por seu representante;
III – por um profissional qualificado, por um organismo ou entidade reconhecida pelos órgãos públicos
ou credenciados pelo Corpo de Bombeiros.
A iluminação de emergência deve garantir um nível mínimo de iluminação a nível do piso de:

I – 5 Lux em locais com desnível;
Escadas;
Portas com altura inferior a 2,10 m;
Obstáculos;
II – 3 Lux em locais planos;
Corredores;
Halls;
Elevadores;
Locais de refúgios.
O fluxo luminoso do ponto de lux, exclusivamente de iluminação deve ser no mínimo igual a 30
lúmens.
5.5.7 Observações
Para execução do sistema SAEES deverão ser instaladas novas luminárias e placas indicando saída
de emergência. Para a instalação dos componentes serão executadas, em alguns ambientes,
adequações do sistema elétrico a fim de atender o sistema preventivo contra incêndio de forma
completa.
Nas áreas onde existir forro de fibra mineral ou forro liso (cozinha), estes deverão ser retirados para
que as instalações elétricas sejam executadas. Após a conclusão das instalações o forro será
recolocado. No caso de quebra ou trincas no forro, o mesmo deverá ser substituído por forro da
mesma marca e modelo do existente.
Nos ambientes onde existir forro em gesso, o mesmo deverá ser quebrado, a fim de concluir as
instalações elétricas. Após a conclusão das instalações o mesmo deverá ser recomposto por
profissional habilitado, no mesmo padrão e cor do gesso existente.
As paredes em alvenaria e tetos em gesso da reforma receberão aplicação de selador acrílico, massa
corrida e pintura acrílica na mesma cor e padrão existente.
5.6. SISTEMA DE PROTEÇÃO POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS
A edificação possui completo sistema de proteção por descargas atmosféricas, executado conforme
projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros em 11 de março de 1991, sob processo nº. 2.425.
5.7. SISTEMA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
A edificação possui abastecimento de GLP através de abrigo detalhado de acordo com projeto
preventivo contra incêndio. Ao sistema existente será implantada uma nova central, descrita a seguir.
5.7.1 Central de GLP
A central de gás possuirá teto com 10 cm de espessura, as paredes serão do tipo corta-fogo, tempo
de resistência igual a 2 horas em alvenaria de blocos de concreto preenchido com concreto, com
espessura final após o revestimento de no mínimo 15 cm, deverá possuir aberturas nas dimensões
15x10 cm protegidas com telas quebra chama de malha 3,0 mm, para a ventilação ao nível do piso e
do teto.
As portas metálicas deverão ter dimensões de 90x170 cm (largura x altura) e ser de venezianas com
distância de 8 mm entre as placas, devendo ser de eixo vertical, tipo giro com uma folha, abrindo no
sentido do fluxo de saída e fixada com encaixe em quadro incombustível. O piso do abrigo terá no
mínimo 10 cm e será em concreto com estrado de madeira.
A central possuirá duas células controladas por um conjunto de manobra. Em cada célula serão
instalados cinco cilindros P45 Kg totalizando dez cilindros P45 kg.
O conjunto de controle de manobra será instalado em abrigo de alumínio de sobrepor com laterais em
veneziana, dimensões 30x20x60 cm, visor em vidro temperado de espessura 2 mm com a inscrição
“EM CASO DE INCÊNDIO QUEBRE O VIDRO E FECHE O REGISTRO”, em amarelo.

Será afixada na central a inscrição “CUIDADO CENTRAL DE GÁS”, de forma legível em letras pretas
sobre fundo amarelo.
5.7.2 Canalização
As canalizações devem:
• Ser perfeitamente estanques;
• Ter um caimento de 0,1% no sentido do ramal geral de alimentação;
• Ter um afastamento mínimo de 0,30 m das tubulações de outra natureza e dutos de cabos de
eletricidade;
• Ter um afastamento, no mínimo de 2,00 m do para-raio e seus respectivos aterramentos.
• As canalizações, quando se apresentarem expostas, deverão ser pintadas em cor de alumínio;
A rede de distribuição não deve ser embutida em tijolos vazados ou outros materiais que permitam a
formação de vazios no interior da parede.
Toda a tubulação do sistema de GLP será executada em tubo de ferro galvanizado sem costura
(FGSC) nas bitolas conforme descrito em projeto preventivo.
As tubulações subterrâneas deverão ser enterradas a 60 cm de profundidade protegidas por uma
camada de concreto magro de 10 cm e com uma fita com inscrição de alerta “Cuidado GLP”.
5.7.3 Adequação de ambientes
Os ambientes que contenham aparelhos de utilização a gás combustível devem possuir uma área
total útil de ventilação permanente na proporção mínima de 1,5 cm²/Kcal/min; constituídos por duas
aberturas que devem ser executadas conforme descrição a seguir:
• Uma abertura superior, comunicando o ambiente com o exterior da edificação, diretamente ou por
meio de duto de ventilação ou com outros ambientes, de permanência não prolongada (exemplo:
áreas de serviço, corredores ventilado, etc). Desde que o mesmo seja permanentemente ventilado.
Situada a altura não inferior a 1,50m em relação ao piso do compartimento. Devendo-se adotar uma
área total de 600 cm²;
• Uma abertura inferior, situada até o máximo de 0,80m de altura em relação ao piso do
comportamento. A abertura inferior deve possuir uma área entre 25% e 50% da área total calculada,
comunicando o ambiente com o exterior.
As ventilações a serem instaladas, podem ser retangulares, quadradas ou redondas desde que
obedeçam à área efetiva total de 600 cm².
5.7.4 Cálculo do Sistema GLP
5.7.4.1 Central de GLP
Fogão Industrial 06 queimadores chama dupla:
06 x144 x 60 = 4,629 Kg/h.
11.200
Forno Industrial: 01 x 280 x 60 = 1,50 Kg/h.
11.200
Consumo Total: 6,129 Kg/h.
Número de Cilindros: 05 + 05 Cilindros P45 Kg.
5.7.4.2 Tabela para dimensionamento das tubulações de GLP
Potência ∑ Potência Potência
∑
Trecho
Comprimento
Ø
(calculada) (calculada) Adotada
Comprimento
B-B2 864,00 864,00 743,00 0,20 30,00 11/4”

B-B1 280,00 280,00 280,00 0,20 30,00 ¾”
A-B 0,00 1144,00 918,00 29,80 29,80 11/4”
5. LIMPEZA
Para conclusão da reforma do sistema preventivo contra incêndio deverá ser realizada limpeza
completa em todos os seus componentes.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a conclusão dos sistemas que compõem o projeto preventivo contra incêndio deverá ser
providenciada a seguinte documentação: medição da resistência ôhmica, certificado de qualidade das
mangueiras de incêndio, nota fiscal e numeração dos extintores.
Com os documentos citados acima e as instalações executadas conforme as especificações de
projeto pode-se solicitar a vistoria do corpo de bombeiros para fins de habite-se.
PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução será de 30 (trinta dias).
PAGAMENTO
o pagamento será realizado em uma única parcela após a execução dos serviços.

ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTARIA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITENS DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID.
QUANT.
UNITÁRIO
( R$ )
Material
TOTAL
( R$ )
Mão de Obra
UNITÁRIO
( R$ )
TOTAL
( R$ )
TOTAL (
R$ )
1.
SERVIÇOS INICIAIS - - -
1.1 DESPESAS INICIAIS
- - -
1.1.2 Cópias Heliográficas vb
1,00
-
-
-
- -
1.1.3 Placas de Obra vb
1,00
-
-
-
- -
1.2 INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E EQUIPAMENTOS
- - -
1.2.1
Aluguel de andaime para execução dos serviços, incluindo longarinas de madeira de lei e chapas
resinadas reforçadas. Deverá ter proteção nos pontos de apoio para evita danificar os pisos.
m²
4,00
-
-
-
- -
1.2.2
Proteção de todos os pisos existente da FIESC_SC durante a execução dos serviços com
chapa resinada espessura mínima 10 mm, seguindo a orientação da fiscalização.
m²
18,15
-
-
-
- -
1.2.3
1.2.4
Material para sinalização e proteção contra acidentes durante a execução dos serviços.
Material de proteção contra poeira e outros agentes agressivos dos equipamentos e móveis da
FIESC_SC, durante as execução dos serviços.
Vb
Vb
1,00
1,00
-
-
-
-
-
-
- -
- -
1.2.5
Remoção de materiais, peças, objetos, equipamentos e móveis da FIESC_SC para execução
dos serviços e relocação conforme novo layout executado seguindo a orientação da fiscalização.
Vb
1,00
-
-
-
- -
1.3 LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS
- - -

1.3.1
1.3.2
Limpeza e remoção de entulhos durante a execução da obra com transporte vertical e horizontal
até a caixa de remoção. m³
Caixa de remoção e transporte de entulhos para bota fora.
m³
11,25
11,25
-
-
-
-
-
-
- -
- -
1.4 ADEQUAÇÕES
- - -
1.4.1
Remoção e recomposição de forro mineral para possibilitar a execução dos serviços.
m²
260,00
-
-
-
- -
1.4.2
Remoção e recompesição de forro de gesso para possibilitar a execução dos serviços.
m²
42,50
-
-
-
- -
1.4.3 Remoção e recomposição de forro de metálico do 3ª andar para possibilitar a execução dos
serviços de forma cautelosa para não danificar as pecas.
m²
58,80
-
-
-
- -
2
2.1
2.1.1
PRÉDIO SEDE DO SISTEMA FIESC - - -
PARA RAIO - - -
Instalação de anel captor sobre caixa d água
2.1.2 Aterramento da massa metálica sobre o telhado (ar condicionado, antenas de tv, poste bandeira,
etc)
2.1.3
Instalação captador na caixa de água (inclui cabo cobre tubo galvanizado)
2.1.4 Aplicação de silicone em todas as emendas e conexões do cabo vb
2.1.5
2.1.6
Adequação das antenas de comunicação para dentro do ângulo de proteção do para-raio
Revisão nas caixas de aterramento (conectores, limpeza, aplicação silicone)
vb
UNID.
UNID.
vb
UNID.
1,00
17,00
1,00
1,00
1,00
24,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
- -
- -
- -
- -
- -
2.2
2.2.1
2.2.2
2.2.3
SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO - - -
Verificação e retirada de vazamento no barrilete
vb
1,00
-
-
-
- -
Mudança do hidrante da biblioteca para o lado externo da mesma
UNID.
1,00
-
-
-
- -
Execução de drenagem no hidrante de recalque
UNID.
1,00
-
-
-
- -

2.3
SISTEMA PREVENTIVO POR EXTINTORES -
-
- -
2.3.1
Retirada e reinstalação dos extintores em novos locais
vb
1,00
-
-
-
- -
2.3.2
Fixar suporte dos extintores de piso e sinalização de seta
vb
1,00
-
-
-
- -
2.3.3
Adequar altura dos extintores para h=1,70 á 1,00m
vb
1,00
-
-
-
- -
2.3.4
Sinalização para extintor de incêndio (seta e circulo proibido)
vb
1,00
-
-
-
- -
2.3.5
Suporte e plaquetas sinalização extintor de incendio auditor
UNID.
1,00
-
-
-
- -
2.4
SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO - - -
2.4.1
Central de alarme, com duas baterias p/6 laço endereça compl.
UNID.
1,00
-
-
-
- -
2.4.2
Botoeira (quebra vidro) com led vermelho sistema ativado led
UNID. 18,00 -
-
-
- -
2.4.3
Detector automatico de fumaça optico c/ raio de ação de 60m²
UNID.
43,00
-
-
-
- -
2.4.4
Sirene alta potência - 120dB
UNID.
1,00
-
-
-
- -
2.4.5
Eletroduto de PVC rigido vermelho 3/4" - 3m
m
400,00
-
-
-
- -
2.4.6
Luva p/ eletroduto PVC rigido 3/4" vermelho
UNID.
90,00
-
-
-
- -
2.4.7 Curva 90° p/ eletroduto em PVC vermelho 3/4" UNID.
65,00
-
-
-
- -
2.4.8
Condulete PVC vermelho c/ saídas 3/4" p/ eletroduto PVC 3/4"
UNID.
132,00
-
-
-
- -
2.4.9
Abraçadeira para fixação de eletroduto 3/4 PVC vermelho
UNID.
420,00
-
-
-
- -
2.4.10
Cabo traçado (blindado) 0,75mm
m
1.660,00
-
-
-
- -
2.4.11
Cabo traçado (blindado) 1,50mm
m
1.660,00
-
-
-
- -
2.4.12
Sistema de destravamento das portas magnéticas conforme projeto aprovado
UNID.
8,00
-
-
-
- -
2.5
GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - - -

2.5.1
Substituição das mangueiras de gás das copas do 2° e 3° andares
UNID.
2,00
-
-
-
- -
2.5.2
Substituição das valvulas de segundo estágio das copas do 2° e 3° andares
UNID.
2,00
-
-
-
- -
2.5.3 Furo em alvenaria p/ ventilação da cozinha c/ grelha int/ext
UNID.
1,00 -
-
-
- -
2.6
GUARDA CORPO - - -
2.6.1 Adequação do guarda corpo - fechamento c/ tela entre parede e guarda corpo vb 1,00 -
-
-
- -
2.6.2 Pintura das adequaçoes do guarda corpo vb 1,00 -
-
-
- -
3
3.1
RESTAURANTE E ARQUIVO MORTO - - -
PARA RAIO - - -
3.1.1 Aplicação de silicone em todas as emendas e conexões do cabo vb
1,00
-
-
-
- -
3.1.2 Revisão nas caixas de aterramento (conectores, limpeza, aplicação silicone) UNID. 5,00 -
-
-
- -
3.1.3 Caixa de inspeção de aterramento
UNID.
1,00 -
-
-
- -
3.2
SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO - - -
3.2.1 Pintura da tubulação aparente do SHP cor vermelha vb 1,00 -
-
-
- -
3.2.2 Moto bomba p/ incendio trif. 3cv
cj
1,00 -
-
-
- -
3.2.3 Moto bomba p/ incendio á gasolina 6.5cv
cj
1,00 -
-
-
- -
3.2.4
Vaso expansao p/ bomboas de pressao, bsp 0,9 bar-13,05 psi
UNID.
1,00
-
-
-
- -
3.2.5
Pressostato diafragma p/ pistão 250V corpo aluminio c/ conecto
UNID.
1,00
-
-
-
- -
3.2.6 Tubo trombeta aço carbono rosca bsp fêmea 1/2"
UNID.
1,00 -
-
-
- -
3.2.7 Protetor sob pressão p/ manôm. Controle transm. Rosca bsp fêmea UNID. 1,00 -
-
-
- -

3.2.8 Bateria 12v 40A UNID. 1,00 -
-
-
- -
3.2.9 Carregador de bateria 12v flutuante
UNID.
1,00 -
-
-
- -
3.2.10 Quadro de Comando p/ bombas pressurização prevent. Incêndio UNID.
1,00
-
-
-
- -
3.3
3.3.1
3.3.2
3.3.3
3.4
SISTEMA PREVENTIVO POR EXTINTORES - - -
Adequar altura dos extintores para h=1,70 á 1,00m
vb
1,00
-
-
-
- -
Sinalização para extintor de incêndio (seta e circulo proibido)
vb
1,00
-
-
-
- -
Pintura no piso p/ sinalização hidrante de garagem e depósito
UNID.
2,00
-
-
-
- -
ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - - -
3.4.1 Iluminação de emergência c/ bateria incorp. 2 lamp. 9W ilumin. 3 lux UNID. 29,00 -
-
-
- -
3.4.2 Plaqueta de incêndio de saída luminosa c/ bateria incorp.
UNID.
15,00 -
-
-
- -
3.4.3 Caixa guarda chave tipo quebra vidro (porta lateral restaurante) UNID. 1,00 -
-
-
- -
3.5
SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO - - -
3.5.1 Revisão no sistema de alarme de incêndio
vb
1,00 -
-
-
- -
3.5.2 Detector automatico de fumaça optico 24v sala de arquivo
UNID.
8,00 -
-
-
- -
3.6
GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - - -
3.6.1 Placa c/ inscrição cuidado central de gás
UNID.
2,00 -
-
-
- -
3.6.2 Furo em alvenaria p/ ventilação da cozinha c/ grelha int/ext
UNID.
1,00 -
-
-
- -
3.6.3 Execução de rede de gás p/ cozinha e arquivo morto
vb
1,00 -
-
-
- -

3.6.4 Execução de abrigo para gás da cozinha e do arquivo morto
vb
1,00 -
-
-
- -
3.6.5 Retirada e reinstalação do aquecedor á gás conforme norma dos bombeiros vb 1,00 -
-
-
- -
3.6.6 Tela tipo quebra chama para central de gás
UNID.
2,00 -
-
-
- -
3.6.7 Regulagem de valvulas de gás para atender a presao max. 1,3kg vb 1,00 -
-
-
- -
4
DOCUMENTAÇÃO - - -
4.1 Teste e laudo de resistencia ohmica
vb
1,00 -
-
-
- -
4.2 Teste e laudo de instalação do sistema de alarme de incendio
vb
1,00 -
-
-
- -
4.3 Teste e laudo luminotécnico iluminação de emergencia
vb
1,00 -
-
-
- -
4.4 Teste e laudo do coef de atrito do piso da rampa
vb
1,00 -
-
-
- -
4.5 Teste e laudo de estanqueidade de rede de gás
vb
1,00 -
-
-
- -
4.6 ART do Eng Responsável pela execução dos sistemas preventivos vb 1,00 -
-
-
- -
4.7 Taxas
vb
1,00 -
-
-
- -
4.8 Habite-se
vb
1,00 -
-
-
- -
TOTAL GERAL DA OBRA
- - -