Condições de Oferta dos Serviços - IPS

(2) A FIRMA tem sempre o direito de recusar uma conclusão de um contrato sem indicação dos motivos. As datas e
os prazos dos serviços só são vinculativos, se a FIRMA os confirmar expressamente por escrito e o Cliente, dentro
da sua esfera de influência, tiver preenchido todas as condições para execução dos serviços pela FIRMA.
(3) O parceiro fica vinculado às encomendas entregues durante um mês.
(4) O âmbito dos serviços contratuais da FIRMA resulta do contrato, dos seus documentos na sua versão
respetivamente em vigor, assim como, se for esse o caso, de outros acordos das partes contratantes a isso relativos.
(5) A FIRMA presta os serviços que são objeto deste contrato no âmbito das possibilidades técnicas e empresariais
de que dispõe. O âmbito exato da prestação dos serviços contratuais da FIRMA resulta do contrato, dos seus
documentos na sua versão respetivamente em vigor, assim como, se for esse o caso, de outros acordos das partes
contratantes a isso relativos.
(6) O parceiro sabe que os serviços só podem ser fornecidos pela FIRMA à medida da disponibilização e da
disponibilidade das empresas parceiras e dos pré-fornecedores intervenientes a nível internacional na execução do
contrato, por ex, na regulação de cartões e de contas. Daí a FIRMA não assume a responsabilidade pela constante
disponibilidade dos equipamentos técnicos e das vias de transmissão, entre outras, para regulações de cartões e de
contas e, com isto, pela prestação permanente desses serviços. A FIRMA cede, no entanto, ao Cliente os direitos
inerentes à garantia contra terceiros que lhe cabem de acordo com a sua quota no crédito total, que aceita esta
cessão.
(7) A prestação dos serviços pela FIRMA pressupõe que o Cliente cumpra as suas necessárias obrigações relativas
aos serviços da FIRMA, inclusive obrigações acessórias, por ex., disponibilize toda a documentação e as
informações necessárias para a obtenção dos serviços.
(8) Se a FIRMA se servir de empresas parceiras no que respeita ao cumprimento das suas obrigações de prestação
de serviços, então a FIRMA fica liberta de todas as reclamações que resultem da não prestação de terceiros ou das
empresas parceiras, sempre que a lei o permita. Está de antemão excluída a responsabilidade pela culpa de
empresas parceiras, sempre que a lei o permita.
(9) A FIRMA está autorizada a modificar os equipamentos técnicos em que se baseiam os serviços, ou, como
alternativa, recorrer a auxiliares de execução ou empresas parceiras. O Cliente será informado a este respeito.
Sempre que para o Cliente ocorram encargos para além do tolerável por causa das alterações, o Cliente tem o direito
de rescisão especial, o qual tem de ser exercido dentro de um prazo de 4 semanas a partir da comunicação da
alteração. Expirado este prazo de 4 semanas, a alteração é considerada autorizada pelo Cliente.
(10) Perturbações transitórias nos serviços da FIRMA podem resultar de motivos de força maior, de lutas laborais,
medidas administrativas assim como alterações técnicas no equipamento, bases de dados eletrónicos analógicas ou
digitais, redes de dados eletrónicos e redes de serviços de telecomunicações (por ex. para melhoramento da rede,
alterações do local de implantação do equipamento, ligação do equipamento à rede de serviços ou de dados, etc.) ou
devido a outras medidas necessárias para uma prestação regular dos serviços pela FIRMA. Durante este período, a
FIRMA está liberta da sua obrigação de prestar os serviços constantes no contrato. A FIRMA informará dentro de
pouco tempo ao Cliente no caso de haver qualquer impedimento no que respeita à prestação dos serviços ou da
impossibilidade de os prestar. O mesmo se aplica, logo que o impedimento da prestação de serviços estiver
resolvido.
(11) A FIRMA tem o direito de suspender os serviços fixados no contrato, se o Cliente se atrasar no seu pagamento.
(12) A FIRMA tem o direito de cancelar os seus serviços ou de os limitar provisoriamente, desde que:
a) os equipamentos técnicos, as redes de dados, as redes de telecomunicações, as vias de transmissão, etc.,
apresentem avarias técnicas ou deixe de ser possível ou seja proibido prestar os serviços por motivos não imputáveis
à FIRMA
b) forem necessárias modificações técnicas ou reparações
c) os equipamentos terminais da FIRMA e ou de empresas parceiras estiverem em perigo
d) houver ameaça de perigo para a segurança pública
e) o Cliente violar as obrigações a que está obrigado por força deste contrato