PROJETO ORLA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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etapa5. Delimitação da orla municipalVocê estáaquiEtapas da Oficina I1. 2.Apresentaçãodadinâmica decapacitaçãoFundamentos<strong>do</strong> ProjetoOrla, dagestãocosteira epatrimonial3.Caracterizaçãoda áreade interesse4.Classificaçãopreliminarde trechosda orla5.Delimitaçãoda orlamunicipal6.Diagnósticode campo7. 8.Formulação <strong>Planejamento</strong>de cenários das açõespara a orla9.Agenda daConsolidaçãoFeito o diagnóstico geral, estabelecida a classificação de cada trecho e da orla como umto<strong>do</strong>, incluin<strong>do</strong> a determinação de suas tipologias e os potenciais e restrições de uso, épossível ao grupo definir quais serão os limites de atuação <strong>do</strong> projeto orla no município,ou seja, quais os limites da orla.Atividade 5.1Apresentação da situação patrimonial localApresentação simplificada e sistematizada da situação patrimonial <strong>do</strong>s terrenos de marinhae acresci<strong>do</strong>s, realizada pela GRPU, ilustrada por planta baixa, mapa ou foto aérea dafaixa de orla (em escala adequada à visualização).25CATEGORIAS DOS BENS DA UNIÃOBens de Uso Comum <strong>do</strong> PovoBens de Uso EspecialBens DominicaisO detalhamento dessas categorias é apresenta<strong>do</strong> emFundamentos para <strong>Gestão</strong> Integrada (Capítulo 2: Regime patrimonial nosespaços litorâneos) e no Manual de Regularização Fundiária em Imóveis daUnião.
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