PROJETO ORLA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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EXEMPLO DE APLICAÇÃOProblema 1:Restrição de acesso público à praia e ao estuárioResgatar <strong>do</strong> Quadro Síntese 2Trechos1.1 trecho da Prainha(estuário <strong>do</strong> rioPedra/ loteamentoJardim)Problemas• Pressão imobiliária para a construção de loteamento para casas de veraneio• Fluxo turístico concentra<strong>do</strong> em curto perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> ano• Inexistência de infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos.• Ocupação desordenada na faixa de praia• Restrição de acesso público à praia e ao estuário.• Loteamento com irregularidades jurídicas, urbanísticas e ambientaisQUADRO 4: QUADRO SÍNTESE DE PROBLEMASProblemas Trecho(s) onde ocorre Linha de ação: acessibilidade da área de bem comum• Restrição de acesso públicoà praia e ao estuário.1. 12. 3etc• Estudar e definir os pontos e acessos a seremabertos nos diferentes trechos da orla• Determinar os limites para a ocupação,consideran<strong>do</strong> a área de uso comum <strong>do</strong> povo eas áreas de preservação permanentes.• Propor novos padrões urbanísticosetcProblema 1 Restrição de acesso público à praia e ao estuárioQUADRO 5: AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS45Ações e medidas(linhas de ação)FinalidadeDuração da atividadeResponsávelO QUE FAZER?POR QUE FAZER?QUANTO TEMPO?QUEM ESTÁENVOLVIDO VIDO NAAÇÃO?Estudar e definir ospontos e acessos aserem abertos nosdiferentes trechos daorlaMelhorar e garantir os acessos àorlaum mêsPrefeitura, OEMA,GRPU e ComitêGestorDeterminar os limitespara a ocupação,consideran<strong>do</strong> a área deuso comum <strong>do</strong> povo eas áreas de preservaçãopermanenteDar o adequa<strong>do</strong> destino à ocupaçãode terrenos de marinha,orientan<strong>do</strong> no estabelecimento <strong>do</strong>slimites para parcelamentos de terra,remoção de construções irregularese recuperação de áreas degradadas03 mesesPrefeitura, GRPU eórgão estadual/municipal de meioambienteetcFique atentoPara cada problema poderá existir uma ou mais linhas de ação.
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