PROJETO ORLA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

O produto a ser obtido é um mapa com a definição clara da largura e a extensão da orla,incluindo a faixa marinha. Logo, o grupo deverá observar os critérios, ficando a cargodos gestores a adoção plena dos mesmos ou o arbítrio de limites considerados maisadequados à realidade local.Nesse processo o grupo contará com a orientação do(s) instrutor(es), para avaliar se oscritérios adotados são tecnicamente compatíveis, de modo a permitir, no futuro, que asações a serem implementadas dêem conta de abranger o universo de problemas levantados.É o momento, portanto, de avaliar se a abrangência territorial da proposta dedelimitação assegura a inclusão das diferentes unidades e figuras patrimoniais, sem queincorra na superestimação da capacidade de gestão municipal.Para levar em conta!Esse trabalho deve resultar na definição, no terreno e em mapas, das seguintesáreas e limites:a ) Terrenos de Marinha delimitados, quando possível;b ) Acrescidos de Marinha, resultantes de aterros no espaço marítimo;c ) Linha de Preamar Média (LPM), quando estiver demarcada;d ) Áreas protegidas ou de alta restrição, delimitando os espaços dasunidades de conservação existentes no município, limítrofes à faixa debeira-mar, e os espaços dotados de características protegidas porlegislações específicas (dunas, manguezais, etc);e ) Identificação dos sítios de interesse histórico e do patrimônio cultural;f ) Áreas de interesse especial;g) Assentamentos tradicionais ou informais sujeitos a regularização fundiária.27EXEMPLOS DE APLICAÇÃOCamboriú/ SC