Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 14 de dezembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 339Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoFrancisco de Assis: 144) Processo nº 8166-09.00/09-9: possívelprática de publicidade enganosa na divulgação de preços,por parte de Funerária São Tomé, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de São Jerônimo: 145) Processo nº 9877-09.00/09-8: possíveis irregularidades na comercialização delotes no Loteamento Novo Lago Parque Clube, no Município,em razão de não terem sido atendidos os preceitos da Lei nº6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,por Imobiliária Dornelles Ltda. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 146) Processonº 10108-09.00/09-1: dano ambiental, em razão deextração irregular de minérios, por Altemir Rogério Krapper, noMunicípio. Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Taquara: 147) Processo nº 7563-09.00/09-6: dano ambiental, em razão de corte irregular demata nativa, em área de preservação permanente, por Câmarada Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Paranhana(CICS), no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Tenente Portela: 148) Processonº 6648-09.00/09-7: dano ambiental decorrente da existênciade poço negro, apresentando vazamentos, de responsabilidadedo Município. Encaminhados pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:149) Processo nº 8363-09.00/09-7: eventual poluiçãosonora, decorrente das atividades desenvolvidas nos estabelecimentosde Lanches e Bares localizados na Avenida Liberdade,Bairro Santa Isabel, no Município; 150) Processo nº9846-09.00/09-0: eventual ato de improbidade administrativa,consistente no desvio de materiais de construção do CemitérioMunicipal Nossa Senhora da Conceição, por parte de LuizHenrique da Silva, Secretário da Fazenda do Município deViamão. RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMAVEIGA: Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre: 151) Processo nº8411-09.00/09-0: dano ambiental, em razão de proliferação deratos e criação irregular de animais, na Travessa Dona Ida, nº268, nesta Capital, de responsabilidade de Saul Oscar Motta.Encaminhados pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Arroio do Meio: 152) Processo nº 8674-09.00/09-6: possível ato de improbidade administrativa na licitação realizadapara contratar serviços clínicos e de assistência técnicaveterinária, de responsabilidade do Município de Travesseiro;153) Processo nº 8680-09.00/09-7: possível ato de improbidadeadministrativa na licitação realizada para aquisição de peçase serviços para recuperação da carregadeira case w18,placas Iky 3191, de responsabilidade do Município de Travesseiro.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Arroio do Tigre: 154) Processo nº 8366-09.00/09-5: possível ocorrência de perturbação do sossegopúblico decorrente da atividade exercida pela igreja "Ministériodo Irmão Engel", de responsabilidade de Joel Engel, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Arroio Grande: 155) Processo nº 8481-09.00/09-3: dano ambiental, em razão de extração irregular depedras com areia, de responsabilidade do Município de ArroioGrande. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Bento Gonçalves:156) Processo nº 8265-09.00/09-4: possível ocorrência deperturbação do sossego público decorrente da atividade realizadaem cultos religiosos, de responsabilidade de Igreja Mundialdo Poder de Deus, no Município. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de BomJesus: 157) Processo nº 8309-09.00/09-2: possível danoambiental decorrente da supressão de vegetação nativa emestágio inicial e médio de regeneração, com uso de fogo, deresponsabilidade de Bruno Boff Felisberto, no Município deJaquirana. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Canoas: 158) Processonº 8262-09.00/09-6: eventual dano ao meio ambientedecorrente da criação irregular de suínos, de responsabilidadede Mara Lúcia Moreira dos Santos, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Giruá: 159) Processo nº 8150-09.00/09-0: regularidade daaplicação de verbas repassadas pelo Município de Giruá aoCIE-E (Centro de Integração Empresa-Escola), no exercíciode 2006. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Ibirubá: 160) Processo nº 8285-09.00/09-8: possível dano à saúde pública e ao consumidor,em razão da comercialização de produtos sem a devida inspeçãoindustrial e sanitária, no estabelecimento Lair Grave - ME,no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 161) Processonº 8682-09.00/09-2: possível dano ambiental decorrente decorte de vegetação nativa, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Terezinha Mallmann Jung, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Nova Prata: 162) Processo nº 8896-09.00/09-1: possível dano ambiental decorrente da extraçãode argila, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Gentil Beltrame, no Município. Encaminhado pelo1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 163) Processo n.º 8489-09.00/09-5:dano ambiental, em razão de construção irregular, em área depreservação permanente, por João Carlos Schwenbgber, noMunicípio de Ernestina. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:164) Processo nº 8243-09.00/09-5: possível irregularidadena contratação de pessoal, por parte do Serviço Autônomo deSaneamento de Pelotas (Sanep), no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça dePortão: 165) Processo nº 8389-09.00/09-7: dano ambiental,em razão de deposição irregular de resíduos sólidos, por FloriculturaRecanto das Flores Ltda., no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deRestinga Seca: 166) Processo nº 8492-09.00/09-8: danoambiental, em razão de extração irregular de areia do leito doRio Vacacaí, na localidade de Colônia Borges, por GedeãoMozzaquatro e Cia. Ltda., no Município,. Encaminhado pelo1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Rio Grande: 167) Processo nº 9914-09.00/09-7:necessidade de adequação do Plano Diretor ao §2º do art.1.276 do Código Civil, por parte do Município de Rio Grande.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Rio Pardo: 168) Processo nº 7941-09.00/09-0:dano ambiental, em razão de exercício irregular de atividadepotencialmente poluidora (curtume), na Rua João Goulart, nº735, Jardim Boa vista, no Município, por Fernando GonçalvesLinhares. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Rodeio Bonito: 169) Processo nº8464-09.00/09-8: dano ambiental, em razão de queima irregularem área agropastoril, por João Francisco Vieira, no Municípiode Cristal do Sul. Encaminhados pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 170)Processo nº 8259-09.00/09-3: possível irregularidade na prestaçãodo serviço de vigilância pela empresa Securitec, noMunicípio; 171) Processo nº 8260-09.00/09-0: possível ineficiênciado Poder Público no que diz respeito a segurança e aosossego dos moradores e frequentadores da Rua MarechalFloriano, trecho compreendido entre as Ruas João Brasil eVoluntários da Pátria, em período noturno, principalmente em10
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 14 de dezembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 339fins de semana, no Município. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte:172) Processo nº 10084-09.00/09-7: eventuais irregularidadesnas atividades da empresa MJJ-Comércio Atacadista eVarejista de Pescados Ltda., no Município. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTaquara: 173) Processo nº 8073-09.00/09-4: possível dano aopatrimônio público do Município de Rolante pela viagem doVereador Daniel Torres à Península Ibérica, no ano de 2007.Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Torres: 174) Processo nº 8722-09.00/09-0:dano ambiental decorrente do desmatamento de espéciesflorestais nativas, de responsabilidade de Avelino da SilvaGross e Manoel Valim de Matos, no Município de Três Forquilhas.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Viamão: 175) Processo nº8721-09.00/09-7: possível prática comercial abusiva, realizadana Drogaria localizada na Av. Paraízo, nº 188, Vila Paraíso, deresponsabilidade de Fernando Vieira Mognon, no Município.RELATOR: CONSELHEIRO FABIO BIDART PICCOLI: Encaminhadopela Promotoria de Justiça de Defesa do MeioAmbiente de Porto Alegre: 176) Processo nº 5046-09.00/09-5: dano ambiental decorrente de corte irregular de árvore emárea de condomínio de apartamentos, por parte de CarlosEduardo Rocha, no Município. Encaminhado pela Promotoriade Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 177)Processo nº 5834-09.00/09-3: possíveis danos ao consumidordecorrente da eventual ilegalidade, irregularidade e falta delisura em promoção anunciada pela empresa Flor EssênciaFarmácia de Manipulação Ltda., no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deEncantado: 178) Processo nº 4813-09.00/09-0: possível práticairregular na penhora das contas do Fundo Municipal daCriança e do Adolescente de Encantado, de responsabilidadedo Município de Encantado e do Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente de Encantado (COMDICA).Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Ijuí: 179) Processo nº 6188-09.00/09-3:eventual ato de improbidade administrativa, consistente nacobrança de valores para realização de consultas a pacientesdo SUS, por Eduardo Pilar Cezar e outros, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Pelotas: 180) Processo nº 6210-09.00/09-7: possíveis irregularidades decorrentes da destinaçãode verba para a reforma do Grande Hotel, no Município.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Santo Ângelo: 181) Processonº 6396-09.00/09-6: possível fornecimento de bebidas alcoólicasa adolescentes no estabelecimento "Lagartos Bar", localizadona Rua Marechal Floriano, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoFrancisco de Assis: 182) Processo nº 6543-09.00/09-5: possívelprática irregular consistente na venda de bebidas alcoólicase cigarros a menores em estabelecimentos comerciais doMunicípio de Manoel Viana. Fica facultado às associaçõeslegitimadas apresentarem razões escritas ou documentos atétrês (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos doart. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 dedezembro de 2009.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 582/09AVISO Nº 81/09Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de dezembrode 2009, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativoaos fatos a que se referem os seguintes processos: RELATO-RA: CONSELHEIRA SÍLVIA CAPPELLI: Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoVicente do Sul: 01) Processo nº 6352-09.00/09-8: eventualinfringência às leis 13.105/08 e 10.846/96, no evento da FE-COBAT, no Município. RELATORA: CONSELHEIRA LISIANEDEL PINO: Encaminhado pela Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 02) Processonº 4751-09.00/09-3: irregularidades no Pregão Eletrônico nº447/GELIC/2008, cujo objeto era a contratação de empresapara a prestação de serviços de manutenção e serviços desistemas de monitoramento de câmeras de vídeo em viaspúblicas, no Município. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três (03)dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 dedezembro de 2009.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.11
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