DOM 2508 26 DE ABRIL DE 2013.indd - Prefeitura Municipal do ...

Página 14Diário Oficial do MunicípioNATAL, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013NORMAS TÉCNICAS(DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindoà Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgãoemissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverãochegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se apublicação na edição subsequente;• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitospedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestorado Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenascom a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como onome responsável;I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso,através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contatoe setores dos responsáveis pelo envio das matérias;• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não estejano padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou aindase o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgãoemissor ser responsável pelo seu recolhimento.A COMISSÃODIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTECircula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiaisPREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMNCARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICAMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTE - INTERINOCOMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATALPRESIDENTE: Wilton Pereira da SilvaMEMBROS: Jeane Borges de Oliveira, Sérgio Raimundo Diniz,Solange Teixeira Avelino, Renata Sousa Gomes.SECRETÁRIA: Maria Miriam de AlbuquerqueDIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da SilvaRua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: dom@natal.rn.gov.br