Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil

Renúncia Fiscal (Lei Rouanet)
345
2002
38%
do total
131
2002
em milhões de R$
432
2003
Estatais
507
2004
Evolução do investimento
por meio da Lei Rouanet, em milhões de R$
e relação percentual
35%
do total
153
2003
32%
do total
164
2004
691
2005
36%
do total
254
2005
Políticas setoriais
e eixos estruturantes
Audiovisual
Os avanços na construção de políticas públicas
manifestam-se claramente nos benefícios
que obteve o setor audiovisual, atingindo
a compreensão de seu complexo sistema
produtivo e distributivo. Esse amplo campo
de atividade, que se estende cada vez mais
para além do cinema — englobando as
transformações por que passa a TV, a partir
das novas tecnologias digitais — é uma área
estratégica para dar alcance às políticas
culturais. Ele não diz respeito a um único
segmento da cultura, mas, de forma integrada,
atravessa todos eles.
É importante destacar o relançamento
da Secretaria do Audiovisual como órgão
articulador da política de cinema e audiovisual,
e a consolidação da Agência Nacional do
Cinema (ANCINE), por meio da sua alocação no
Ministério da Cultura, assim como a realização
de concurso público para prover quadros ao
órgão, a plena execução orçamentária, e maior
capacidade para realizar o acompanhamento
do mercado.
Outro ponto que marcou a gestão e deverá se
aprofundar nos próximos anos é o estímulo
ao debate sobre as transformações advindas
da convergência digital e sobre a comunicação
social eletrônica, partes essenciais de uma
política de cinema e audiovisual abrangente.
O Ministério da Cultura foi ativo na geração de
debates sobre a comunicação social eletrônica,
atuou no desenvolvimento do Sistema Brasileiro
de Televisão Digital e integrou todas as principais
discussões do período sobre o tema.
Estão sendo criadas as condições que preparam
o Brasil para ser um importante produtor e
exportador de conteúdos, invertendo a lógica
perversa que no passado condicionou o país
a ser mero consumidor. Programas como Olhar
Brasil, DOCTV, Curta Criança, Documenta Brasil e
os editais anuais de fomento têm assegurado
20 21
recursos, equipamentos e tecnologias para
produção de filmes e documentários em todas as
regiões do país, produção, em grande medida,
associada à rede pública de televisão. Essa
produção audiovisual receberá agora o apoio
da Programadora Brasil que traçará estratégias
de distribuição e inserção desses conteúdos
em canais que o tornam disponível para a
população brasileira.
Incremento e democratização do financiamento
são diretrizes que deram uma grande injeção
de ânimo e qualidade no cinema nacional.
O desafio agora é dar continuidade a esse
processo: avançar para consolidar o setor como
uma indústria com capacidade de gerar público
e renda. A qualificação do investimento exige
estratégias de estimulo à profissionalização
e à sustentabilidade. Esses são pressupostos
essenciais para que o Brasil alcance uma
inserção estratégica no mercado global.
No mundo contemporâneo é necessário
reconhecer a televisão como um dos espaços
culturais mais importantes, com grande poder
de inserção social. As novas tecnologias de
geração e difusão de conteúdos convergem
cada vez mais, na atualidade. O agenciamento
do som e da imagem encontra um novo
padrão de economia. As TVs públicas deverão
se tornar uma dimensão importante da política
de audiovisual.
Com o fortalecimento da ANCINE, foi afirmada
sua missão de órgão fiscalizador e fomentador.
O desenvolvimento de modelos de economia da
cultura audiovisual passou por uma redefinição
dos papéis fiscalizadores e de promoção da
Agência, garantindo o planejamento indutor
da cadeia produtiva do setor. Os mais de 300
novos longas-metragens, curtas, programas
de TV, filmes de animação e games realizados
neste primeiro governo do presidente Lula
encontram novas possibilidades de mercado.
Os investimentos na Cinemateca somam R$ 8,2
milhões (de 2003 a julho de 2006), e dotaram
esse centro de referência com equipamentos
de última geração, permitindo realizar, com
instalações adequadas, a missão de preservar
a memória audiovisual brasileira.