reembolso 50% - Valinhos

P R EF E I TU R A D O MU N I C Í P I O D E V A L I N H O SE s t a d o d e S ã o P a u l oINSCRIÇÃO PARA SUBSÍDIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES(REEMBOLSO 50%)LEIA COM ATENÇÃO A concessão do subsídio (reembolso) de 50% dos custos de transporteé destinada aos estudantes das Universidades, Faculdades e ColégiosTécnicos da Região, não atendidos por ônibus fretados pelaPrefeitura de Valinhos, distantes no máximo 100 (cem) quilômetrosde Valinhos (Centro) e está prevista nas Leis Municipais n° 2.373/1991e nº 3.547/2001. O benefício será concedido aos estudantes de primeira graduação eCursos Técnicos. O Formulário preenchido e os documentos necessários para aformulação do pedido de subsídio devem ser entregues na Seção deProtocolo da Prefeitura, até o dia 31/10/2013, mediante pagamento detaxa de expediente. O estudante tem até o dia 20/12/2013 para apresentar comprovantesde despesas e atestados de frequência. Os mesmos deverão serentregues na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Rua José Milani, 127 –Centro).Os pedidos incompletos serão automaticamente indeferidos. Os comprovantes das despesas com transporte serão analisados e, sejulgados procedentes, pagos com base no valor de mercado.Telefones para informaçõesSecretaria da Educação: 3871-2324 / 3871-3299Tesouraria (Secretaria da Fazenda): 3849-8039

P R EF E I TU R A D O MU N I C Í P I O D E V A L I N H O SE s t a d o d e S ã o P a u l oRELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATODO PROTOCOLO1) REQUERIMENTO (abaixo) devidamente preenchido (páginas 3, 4 e 5), com 1foto 3x4 recente;2) Cópia da Cédula de Identidade (frente e verso);3) Cópia do CPF (caso seja menor de idade, apresentar cópia do CPF doresponsável legal);4) Cópia da Certidão de Nascimento / Casamento;5) Comprovante de residência no Município: Somente conta de água ou luz, do mês vigente. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia do Contrato de Locaçãoou Declaração do Proprietário, com firma reconhecida em Cartório.O comprovante de residência deve ser atualizado semestralmente.A mudança de residência implica na apresentação de novocomprovante, imediatamente.APRESENTAR, MENSALMENTE, À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO1) ATESTADO DE FREQUÊNCIA emitido pelo Colégio/Faculdade, declarandoque o aluno esteve frequente às aulas naquele mês (vide modelo), comNome do Aluno, Curso, Série e Período e com assinatura e carimbo daautoridade escolar. Este documento deverá ser datado após o dia 25 de cadamês.- Não será aceito Atestado de Matrícula ou qualquer outro documentoque não conste a frequência às aulas.- Não será aceito documento emitido através da internet, por não conterassinatura da autoridade competente.2) COMPROVANTE DAS DESPESAS pagas à Empresa Transportadora, em papeltimbrado e carimbo padronizado do CNPJ. Não será aceito comprovante compreenchimento incompleto ou com rasuras.A Secretaria da Educação poderá solicitar outros comprovantes, caso necessário.QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIADA EDUCAÇÃO (FONES: 3871-2324 / 3871-3299)

Exmo. Sr.CLAYTON ROBERTO MACHADODD. Prefeito do Município de ValinhosFOTO__________________________________________________________________ residenteneste Município de Valinhos, à Rua/Av. ______________________________________________________________________, n.º _______ Bairro _____________________________CPF n°______________________ regularmente matriculado(a) no ______ semestre ou na______ série do Curso ______________________________________, Período____________________, da(o)________________________________________________(nome completo da Universidade, Faculdade ou Colégio)na Cidade de _____________________, vem à presença de V.Exa., requerer o Subsídio de50% concedido aos Estudantes Valinhenses, para o transporte até o respectivoEstabelecimento de Ensino, para o ano letivo de __________, de acordo com as LeisMunicipais nº 2373/1991 e nº 3547/2001.Telefones para contatoResidencial : ( )__________________Comercial : ( )__________________Celular : ( )__________________E-mail : _______________________________________Nestes TermosP. DeferimentoValinhos, ____ de _____________de _______._____________________________________Assinatura do(a) Requerente

PLANILHA DE HORÁRIO DO CURSO FREQUENTADONome do(a) aluno(a): __________________________________________________Estabelecimento de Ensino: ________________________________________________________________________________________________________________Telefone do Estabelecimento de Ensino: (____) _____________________________Curso: ______________________________________________________________Período: ____________________________________________________________HORÁRIO DO CURSODia da semana Entrada SaídaSegunda-feiraTerça-feiraQuarta-feiraQuinta-feiraSexta-feiraSábadoOutras informações sobre horário: (preencher caso necessário)_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARAÇÃODeclaro, para os devidos fins de direito, que todas asinformações por mim prestadas, neste Processo Administrativo, sãopura e simplesmente expressão da verdade e estou ciente de que porqualquer declaração falsa responderei pela infringência do art. 299 doCódigo Penal Brasileiro e sujeito(a) à pena de um a três anos dereclusão.Valinhos, ______ de ______________________ de _______.________________________________________________Assinatura do(a) Requerente

MODELO DE ATESTADO DE FREQUENCIAPAPEL TIMBRADO DOCOLÉGIO / FACULDADEDeclaramos para os devidos fins, que o alunoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX está regularmente matriculado no XXXsemestre, do curso de XXXXXXXXXXXXXX, no ano letivo de 20XX.Declaramos ainda que o referido aluno esteve frequente às aulas nomês de XXXXXXXXXXXXXX.Sem mais para o momento,DATA ___/___/___CARIMBO E ASSINATURA DO COLÉGIO/FACULDADE