dez/2012 | Tema - SAP

Essa função social com relação aos visitantes vai alémdo dia de visita. Uma parte minoritária, mas significativa dospresos estrangeiros, já morava no Brasil e quando foi presa,já havia constituído família. Outros acabam criando algumvínculo durante a pena, embora os critérios para entrada norol de visitas sejam bem rigorosos. Alguns desses visitantes,por conveniência, acabam fixando residência em Itaídurante o cumprimento de pena do parente. Por conta disso,as assistentes sociais da Penitenciária estão trabalhando emconjunto com a rede de atendimento social local, fazendo umlevantamento da quantidade de familiares que estão fixandoresidência na cidade. Elas já têm um trabalho estabelecido deparceria com os centros de Referência de Assistência Socialde todo o Estado.Apesar do contato com essa diversidade de condiçõessociais e culturais, talvez a lição mais rica que a vivência napenitenciária de Itaí ofereça a seus funcionários é a percepçãoda igualdade entre as pessoas, independente da origem “Euentendo que o universo prisional é muito rico, em termosde experiência e construção. E eu posso dizer que este émais ainda. Ele oferece, além dessas funcionalidades, asdiferentes culturas e mostra que ser humano é ser humanoem qualquer local, em qualquer ponto do universo”, concluio diretor.Execução Penal de Preso EstrangeiroO processo de execução penal tem como atores,o Juízo da Execução, o Ministério Publico, a defesa, quepode ser exercida por advogado constituído ou defensorpúblico.Como explica o defensor Público Federal Fernandode Souza Carvalho, membro do Grupo de Trabalho de PresosEstrangeiros da Defensoria Pública da União/São Paulo: “Asdificuldades começam pela difícil compreensão do preso estrangeiroa toda sistemática legal a que está sujeito. No casode presos estrangeiros condenados pela Justiça Federal, porexemplo, inicialmente são processados por um Juiz Federale defendidos por um Defensor Público Federal. Enquantoisso, na execução da pena, são julgados e assistidos por JuízesEstaduais da Execução e Defensores Públicos Estaduais,respectivamente”.A juíza Roberta de Oliveira Ferreira, de Avaré, explicaque naquela comarca, de onde ela acompanha o cumprimentode pena dos presos de Itaí, não há muita diferença notocante ao andamento do processo e concessão de benefícios,salvo quando reformadas as decisões por algumas Câmarasdo Tribunal de Justiça de São Paulo que entendem não caberbenefícios de livramento condicional ou progressão de regimepara estrangeiros.Ela acrescenta que a única diferença é que em todosos processos de estrangeiros, sempre é comunicado oMinistério da Justiça acerca da execução e questionado arespeito de processo de expulsão ou extradição. “Quandoé informado que existe o decreto de expulsão, eu libero osentenciado, mesmo antes do cumprimento integral da pena,para ser expulso do país, através da Polícia Federal. Algunspresos são transferidos para cumprimento de pena no país deorigem, nos casos em que há tratado com o Brasil. Quandohá evasão do preso (geralmente em caso de saída temporária,alguns não regressam), é informado para Interpol, além daPolícia Federal para que seja possível a recaptura. Quandoo preso é brasileiro, somente informa-se a Polícia Civil”,esclarece.Atuando desde 2011 na Comarca de Avaré, a juízasalienta que as dificuldades maiores a respeito do presoestrangeiro estão presentes na fase de inquérito policial eprocesso de conhecimento, antes da condenação, quandoé preciso cientificar o preso da acusação e ouvi-lo, além depermitir a assistência de advogado e de sua família. Muitosconsulados são presentes e ajudam, mas alguns ainda resistemou não tem estrutura adequada para tanto. Quando o processode execução chega aqui, não há maiores dificuldades.Um exemplo dessa assistência é o Consulado Geral daEspanha em São Paulo. O setor de auxilio ao preso espanholRevista SAP 19