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se sobrepõem, em razão de referirem-se a gastos com pessoal em alcance diferente. Oprimeiro é conceito restritivo (só folha de pagamento) e tem como base de cálculo paraapuração apenas a dotação da Câmara para o exercício de competência. O segundo éconceito amplo (despesa com pessoal) e tem como base de cálculo a Receita CorrenteLíquida do município (ente federativo). A composição dos gastos de cada uma destasdespesas dá-se da seguinte forma:DESPESASDESPESAS COMFOLHA DE PAGA-MENTODESPESAS COMPESSOALCOMPOSIÇÃOsubsídios dos vereadores, remuneraçãodos servidores da Câmara(efetivos e comissionados) e amão-de-obra terceirizada decorrenteda substituição de servidorese empregados(Art. 6º da IN nº004/2001)ativos, inativos (se houver) e pensionistas,relativos a mandatos eletivos,cargos, funções ou empregos,civis, e de membros de Poder,com quaisquer espécies remuneratórias,tais como vencimentos evantagens, fixas e variáveis, subsídios,proventos da aposentadoria,reforma e pensões, inclusive adicionais,gratificações, horas extrase vantagens pessoais de qualquernatureza, bem como os encargossociais e contribuições recolhidaspelo ente às entidades de previdência.Devem ser incorporadosà despesa com pessoal “os contratosde terceirização de mão-deobraque se referem à substituiçãode servidores e empregados públicos”(Art. 18, caput e § 1º, da LRF).P E R C E N T U A LMÁXIMO DE RE-ALIZAÇÃO70%(§1º do Art. 29-A daCF)60% para os municípios(Art. 20, incisoIII,alíneas “a” e “b”,da LRF)12