Por um Mundo Melhor para as Crianças ... - Fundação Abrinq

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Um Mundo Melhorpara as Crianças Brasileirasurante a campanha para a Presidência da República, o entãoD candidato Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 2002, o Termode Compromisso Presidente Amigo da Criança, pelo qual se comprometeua dar prioridade à criança e ao adolescente na sua gestão. OTermo foi elaborado pela Fundação Abrinq, com base no documentoUm Mundo para as Crianças e nas decisões da Cúpula do Milênio daOrganização das Nações Unidas (ONU), e traz uma série de compromissosde metas e gestão para melhorar as condições de vida atuaise as futuras das crianças e dos adolescentes brasileiros.Em dezembro de 2003, o Presidente Lula aprovou, no Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Planode Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA) commais de 200 ações para a população infanto-juvenil e um orçamentoUm Mundo para as CriançasO documento Um Mundo para as Crianças (MPC) convocatodos os membros da sociedade a se unir em movimentomundial, para alcançar os seguintes objetivos:• Colocar as crianças em primeiro lugar;• Erradicar a pobreza e investir na infância ;• Não abandonar nenhuma criança;• Cuidar de cada criança;• Educar todas as crianças;• Proteger as crianças da violência e da exploração;• Proteger as crianças da guerra;• Ouvir as crianças e assegurar sua participação;• Proteger a Terra para as crianças.de aproximadamente R$ 56 bilhões para sua execução ao longo dequatro anos.Em janeiro de 2006, o governo federal apresentou um relatório comas principais conquistas e desafios de sua gestão, na área da infância.A Rede Amiga se baseou neste e em outros documentos e informações,para produzir seu próprio relatório.Termo de Compromisso PresidenteAmigo da CriançaCompromissos de metas – melhorar, de formadesafiadora e significativa, os índices relativos à situaçãoda criança e do adolescente, tendo como referência ocompromisso assumido pelo governo brasileiro na SessãoEspecial pela Criança da Organização das Nações Unidas,em maio de 2002.Compromissos de gestão – garantir, em até seis mesesapós a posse, a elaboração de um plano de ação, o PlanoPresidente Amigo da Criança e do Adolescente, sendo que:• As iniciativas e estratégias deveriam serincorporadas ao Plano Plurianual do governo;• Os recursos programados não seriamcontingenciados;• Seria implantado um sistema de monitoramento eavaliação da execução do Plano de Ação;• O governo federal disponibilizaria, a uma rede deorganizações da sociedade, as informações necessáriaspara o acompanhamento e avaliação das açõesfederais, fornecendo um balanço anual da atuaçãogovernamental.10
A Rede de MonitoramentoAmiga da Criançam 2003, a Fundação Abrinq mobilizou organizações sociaisE nacionais e internacionais, que atuam na área da infância ejuventude, para compor a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, afim de fazer cumprir os compromissos assumidos pelo Presidente daRepública e o governo federal, especialmente aqueles descritos noPlano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente.São tarefas da Rede monitorar, analisar e avaliar as ações do Estadobrasileiro, discutir soluções, recomendar caminhos e apoiar a sociedadecivil no controle social das ações do governo, principalmentepor meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente.Com o propósito de promover a participação juvenil, junto com aRede Amiga nasceu também a Rede Sou de Atitude, que reúne jovensde diversos estados brasileiros, no monitoramento e incidênciapolítica para que as propostas do governo saiam do papel e sejamefetivamente implementadas.Ao longo da gestão Lula, a Rede Amiga dialogou com o governo,elaborou e divulgou estudos sobre a situação da criança e do adolescenteno Brasil. Sua principal contribuição foi realizar a primeiraanálise das ações do governo federal, mostrando as possibilidadesde o Brasil alcançar as metas pactuadas para 2010 e 2015. A análise resultouno relatório Um Brasil para as Crianças: a sociedade brasileira e osobjetivos do milênio para a infância e adolescência – 2004, considerado,pela Rede Amiga, como um importante momento de diálogo com ogoverno e expressão de uma sociedade mais participativa.11
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