Por um Mundo Melhor para as Crianças ... - Fundação Abrinq

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Esta publicação é um breve resumo do segundo relatório feito pelaRede de Monitoramento Amiga da Criança sobre as políticas federaispara a infância e a adolescência, para saber se o governo federalcumpriu os compromissos fixados no Plano Presidente Amigo daCriança e do Adolescente (PPACA) 2004-2007 e conseguirá atingir asmetas para melhorar a vida das crianças brasileiras até 2015.6
ApresentaçãoRede de Monitoramento Amiga da Criança surge emA 2003 para acompanhar a implementação dos compromissosdescritos no Termo Presidente Amigo da Criança, lançado no ano anterior,pela Fundação Abrinq.Composta atualmente por 38 organizações, a Rede monitora oPlano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPA-CA), analisa os avanços das metas nas áreas de educação, saúde eproteção, descritas no documento Um mundo para as Crianças faz recomendaçõesao governo e apóia a sociedade civil no controle socialdas ações governamentais.A experiência de diálogo qualificado entre sociedade civile poder público, vivenciado na Rede de Monitoramento constituiexperiência inédita, dada a sua dimensão e diversidade deenfoques.Os obstáculos encontrados pela Rede Amiga durante a análisedos relatórios de acompanhamento (2004 e 2005) apresentados pelogoverno federal - como a precariedade dos sistemas de informação -não impediram que avanços objetivos fossem obtidos e que a Redepudesse elencar uma série de recomendações para orientar a açãodo governo em favor da criança e do adolescente brasileiro. Entreelas, a necessidade de superar as iniqüidades e desigualdades derenda, raça, gênero, territoriais e entre gerações, bem como melhorara qualidade dos dados e indicadores sobre a situação da populaçãoinfanto-juvenil no país e garantir o orçamento necessário para concretizaras ações planejadas.Por outro lado, a Rede Amiga constatou que, se a tendência históricados gastos públicos continuar a mesma, ao longo da década2000-2010 serão despendidos apenas 56% dos recursos necessáriospara alcançar as metas sociais propostas.Levando-se em conta a execução orçamentária do PPACA, porexemplo, quando se consideram as despesas federais per capita, verifica-seque de cada R$1.000,00 gastos por cidadão, apenas R$ 35,00se destinam às crianças e aos adolescentes.Quando comparadas com as despesas com o pagamento dadívida externa, elas representam 21 anos de gastos com as açõesdo Plano.É claro que a Rede não esperava que, em três ou quatro anos,o Brasil conseguisse modificar de modo significativo a condição deiniqüidade em que vive a sua população. Mas, considerando o tantoque precisa ser realizado, é preciso avançar em muitos aspectos, desdeo aprimoramento dos sistemas de informação e dos indicadoressobre a condição da infância e da adolescência no Brasil, até a qualidadedos relatórios e dados existentes sobre execução orçamentáriae financeira. Estes, são pouco transparentes e incompreensíveis paraa maioria dos atores sociais, dificultando seu acompanhamento eavaliação do impacto sobre o desempenho das metas sociais.
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