análise tarifária com base nas faturas de energia elétrica do grupo a

36Tabela-1: Opções tarifárias para o grupo ACaracterísticas do ConsumidorTensão ≥ 69 kV e qualquer demandaTensão < 69 kV e demanda ≥ 300 kWTensão < 69 kV e demanda < 300 kWTarifaAzulAzul ou VerdeAzul, Verde ou Convencional3. ICMS: COBRANÇASobre o fornecimento de energia elétrica tem-se a incidência do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços - ICMS. As taxas cobradas por este imposto sãodefinidas por Leis Estaduais. A concessionária, na qualidade de contribuinte legal e substitutodo referido imposto, dentro de sua área de concessão, possui a tarefa de recolher ao ErárioEstadual 4 as quantias cobradas nas Faturas de Energia Elétrica.Para o cálculo do ICMS é adotada a expressão 5 (7) abaixo, definida pelo Conselho dePolítica Fazendária – CONFAZ.⎡⎛1 ⎞ ⎤imposto = F ⋅ ⎢⎜⎟ −1⎥(7)⎣⎝1−ICMS ⎠ ⎦OndeF = valor da Fatura de Energia Elétrica;ICMS = valor da alíquota, definida por lei estadual.Com o cálculo do valor do ICMS, pode-se obter o valor total da fatura (FT):4 Segundo Holanda (1988) Erário significa “fisco” (p. 258).5 Vale ressaltar que todas as expressões matemáticas utilizadas neste capítulo foram retiradas da Apostila doCurso de Eficiência Energética da UFJF de 2000.