A participacao de policiais militares na seguranca privada

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECurso de Especialização em Políticas Públicasde Segurança Pública e Justiça CriminalA PARTICIPACAO DE POLICIAIS MILITARESNA SEGURANCA PRIVADAVanessa de Amorim CortesMonografia apresentada ao Programa dePós-Graduação da UFF, como requisitoparcial à obtenção do Título de Especialistaem Políticas Públicas de Justiça Criminal eSegurançaPública.Orientador: Roberto Kant de LimaNiterói, 2004

2À Carolzinha

Muito obrigadaa todos que, de alguma forma,contribuíram para esta monografia.3

RESUMO:A Monografia “a Participação de Policiais Militares na Segurança Privada” foiapresentada ao Programa de Pós-Graduação da UFF, como requisito parcial à obtenção doTítulo de Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública. Naqual se buscou discutir por que o setor de segurança privada, no Rio de Janeiro, vem sendoconstituído e reconstituído com a presença de policiais militares, sendo que a participaçãodestes, ao longo dos últimos quarenta anos, nem sempre teve amparo legal.PALAVRA-CHAVE:Segurança privada, polícia militar, segurança pública.4

SUMÁRIO:Introdução 6I - Histórico do debate 9II - Respostas comuns à participação de policiais na segurança privada 18III – Espaços 22IV – Discursos dos policiais militares 28V - Considerações finais 35VI – Referência bibliográfica 375

Introdução:A segurança privada, compreendida como a prestação de segurança não-estatal comobjetivo de se ter lucro, tornou-se obrigatória para o sistema financeiro, no final da décadade 60 1 , visando conter os roubos a bancos, que, independentemente de terem ou nãomotivação política, eram enquadrados na lei de segurança nacional. Com isto, a segurançaprivada institucionalizada passa a fazer parte do cenário brasileiro com o objetivo deassegurar a ordem nacional, ou seja, nesta primeira fase sua existência está vinculada àquestão da segurança do Estado.No contexto da ditadura militar, principalmente nas décadas de 60 e 70, a polícia étransformada em um instrumento político de manutenção do regime (FERREIRA, 1996) e,na esteira, a “segurança ostensiva” 2 privada passa a ser exigida nas agências bancáriasprivadas de forma análoga ao trabalho desenvolvido pela polícia nas agências financeiraspúblicas 3 .Em um primeiro momento, o objetivo da segurança privada parece ir ao encontrodos interesses das instituições de segurança pública para a defesa do Estado, sendo,inclusive, a participação de agentes de segurança pública na segurança privada incentivadapelo estado, como no caso do Rio de Janeiro, onde, em 1976, o governador sancionou aportaria E-0129/76 que, entre várias medidas relacionadas à segurança privada, obrigava asempresas a terem pelo menos um oficial militar superior na sua direção, alegando que,desta forma, seria possível controlar a formação técnica do vigilante. Esta medida vigorou1 Através do decreto-lei federal n°1034 de 21/10/1969, toda agência bancária privada fica obrigada decontratar uma firma de segurança privada, para garantir a segurança do seu estabelecimento.2 A segurança privada foi denominada, de início, segurança ostensiva, ver SILVA (1992)3 Atualmente todas as agências bancárias públicas e privadas contam com serviço privado de segurança.Sobre a discussão: segurança privada complementar ou suplementar à polícia, ver HERINGER (1992) eANTUNES (2001)6

até 1983, mas, atualmente, não há nenhuma prescrição incentivando a participação destesagentes públicos no setor privado. No caso da Polícia Militar, o regulamento interno dacorporação até proíbe um segundo emprego, o que, entretanto, não parece estar sendo umfator limitador para a presença destes na segurança privada.Neste contexto, nosso interesse volta-se para a discussão da participação de agentesde segurança pública no setor privado, tomando como referência a Polícia Militar do Rio deJaneiro, em função dos limites que se impõe a este projeto. Esta escolha foi baseada emduas razões principais: um amplo material sobre a Polícia Militar e os policiais militares(principalmente na imprensa); e a maior facilidade de acesso aos policiais militares, tantopraças como oficiais, em virtude do curso de Especialização em Políticas Públicas emJustiça Criminal e Segurança Pública, na UFF.Para construção do nosso objeto de pesquisa, partimos da premissa de que a PM nãoé um bloco homogêneo. Está segmentada em, pelo menos, dois grupos: praças (soldados,cabos e sargentos) e oficiais (tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis).Fizemos isto para mostrar as diferenças e semelhanças de dois grupos distintamenteestruturados e prestigiados (MUNIZ, 1999; KANT de LIMA, 2003). Consideramos os doissub-grupos insuficientes para refletir todas as gradações e especificidades internas, assimcomo as diferenças entre os agentes administrativos e os operacionais. Porém, para umesforço de sistematização, este modelo se torna, neste momento, necessário.A partir deste trabalho, buscaremos aprofundar a discussão sobre por que o setor desegurança privada, no Rio de Janeiro, vem sendo constituído e reconstituído com apresença de policiais militares, sendo que nem sempre a participação destes foi percebidacomo “desejável”. Como estes profissionais de segurança tem atuado na segurança privada?São agentes da lei ou da norma? Qual o espaço que eles ocupam e de que forma o7

negociam? Quais são as diferenças e semelhanças entre praças e oficiais no exercício, napercepção e no discurso acerca da segurança privada? Como estão sendo definidos o espaçopúblico e a esfera pública a partir da atuação destes agentes?A fim de responder estas questões, na primeira parte, será analisado o debate naimprensa acerca da participação da polícia na segurança privada, a partir das formulaçõesde propostas e projetos nos âmbitos federal e estadual, em especial no estado do Rio deJaneiro, com as tentativas de aprovar a “Lei do Bico” – como ficaram sendo chamados pelaimprensa os distintos projetos de lei que tinham como objetivo comum a regulamentaçãodo segundo emprego de policiais civis e militares na segurança privada.O passo seguinte será discutir as várias respostas freqüentemente oferecidas porautores que discutem a questão da segurança para a participação de agentes públicos nasegurança privada, como: os salários baixos dos policiais; a obrigatoriedade de oficiais nadireção das empresas, na década de 70; o interesse do cliente em privilégios; e o acúmulode um “saber prático necessário” pelos policiais.Na terceira parte, discutiremos as noções de espaço público e privado cruzando coma concepção de polícia pública e privada. Para isto, será utilizado uma tipologia elaboradapor pesquisadores do Vera Institute of Justice, onde buscaremos pensar os limites e acontribuição deste modelo para entender a inserção e atuação dos policias militaresbrasileiros nos espaços público e privado.E, por último, será analisado o que os policiais militares, praças e oficiais, estãodizendo sobre esta atividade, e a forma como eles estão constituindo suas relações noexercício da segurança privada.8

1) Histórico do debate:A institucionalização da segurança privada no Brasil ocorreu em decorrência de ummomento político autoritário, que sucedeu ao golpe militar de 1964.De forma que, em 21/10/1969, com o decreto-lei federal n°1034/69, assinado pelajunta militar que substituiu o Presidente Costa e Silva, ficou estabelecida a obrigatoriedadede contratação de empresas de segurança privada para a segurança dos estabelecimentosfinanceiros privados 4 , visando dar uma resposta às investidas de grupos políticos contráriosao governo, que tinham no roubo a bancos uma forma de capitalizar a sua organização.Com esta medida, agentes de segurança privada passaram a atuar como co-responsáveispela manutenção da segurança do Estado, e os roubos a banco foram enquadrados na Lei deSegurança Nacional. (HERINGER, 1992; SILVA, 1992; HERINGER e CORTES, 2002).Em 1976, a fim de impedir a formação de uma “força paralela independente doEstado”, a então recém-criada Divisão de Segurança de Órgãos e Sistemas – DSOS,vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, estabeleceu uma série de normaspara o funcionamento das empresas privadas. Desta forma, o controle e a fiscalização dasempresas foram considerados atribuição estadual até 1983 (HERINGER, 1992), quando écriada a Lei n°7.102/83 visando estabelecer normas para a autorização de funcionamentono setor financeiro, centralizando o controle e a fiscalização no âmbito federal. (SILVA,1992).No Rio de Janeiro, os anos que se seguiram foram marcados por disputas, entre osgovernos federal e estadual, pela fiscalização do setor, ao mesmo tempo em que cresciamdenúncias de irregularidades, principalmente sobre a existência de empresas clandestinas.4 A segurança de bancos públicos era de competência da PM.9

Isto despertou no Ministério da Justiça um discurso de normatização do setor de segurançaprivada 5 que encontrou oposição de setores do governo articulados a militares reformados epolíticos donos de empresa. (HERINGER, 1992).Com o governo Leonel Brizola, em 1991, a participação de agentes na segurançaprivada volta a ser tema de debate público, com a discussão e a aprovação da intitulada Leido Bico – aprovada em 1994 6 . Esta lei, que vigorou apenas por um ano - foi revogada pelosucessor Marcello Alencar -, possibilitava policiais civis e militares, bombeiros e agentespenitenciários a terem uma segunda ocupação profissional, especificamente na segurançaprivada, acendendo um debate acerca do limite entre o que é interesse público e privado,das escalas de trabalho e das questões salariais, trabalhistas e psicológicas 7 . Embora a Leido Bico estivesse se referindo a várias categorias profissionais e segmentos dentro de cadacorporação, quase sempre o debate público foi enviesado para as condições e questõescolocadas pelos praças da polícia militar.“Representantes da Associação de cabos e Soldados da Polícia Militar eda Coligação de Policiais Civis se reúnem hoje com deputados da bancada doPT na Assembléia Legislativa para tentar impedir que as mensagens dogovernador Leonel Brizola, permitindo que policiais civis e militares prestemserviço em empresa de segurança privada, sejam aprovadas na Casa.”5 Apenas em 1991, através da Portaria n°91, ficou definida segurança privada não só como aquela exercidaem instituições financeiras, mas também “em outros estabelecimentos públicos e particulares” (BRASIL,1992).6 A Lei do Bico foi aprovada durante o governo Nilo Batista. Nilo Batista, então vice-governador do Rio deJaneiro, passa a exercer a função quando o governador Leonel Brizola se desencompatibiliza do cargo paraconcorrer à presidência.7 Segundo Fernando Bandeira, policial civil e presidente da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, a leirestringia o bico à segurança privada e não obrigava as empresas particulares a assumirem os encargos, comoassinar carteira e depositar o FGTS, por exemplo.10

da policia, mesmo assim o segundo emprego dos policiais virou bandeira doentão governador Nilo Batista, que ano passado ajudou a regulamentar aatividade apontada por policiais com um paliativo para os baixos saláriospagos pelo estado”.“Dedicação exclusiva versus baixos salários. É difícil escapar dapolêmica ao discutir uma das brechas que viabilizaram a hoje moribunda ‘leido bico’. A escala de serviços dos policiais civis, PMs, bombeiros e agentespenitenciários, em muitos casos de 24 horas de serviço por 48 ou ate 72 horasde folga. (...)”“O delegado licenciado e deputado estadual José Godinho Sivuca (PPB),não é contrário às escalas, mas acha que a sua permanência pode ser umaforma encontrada pelo poder público para permitir aos agentes suplementaremo salário baixo. O antípoda político de Sivuca, o petista Carlos Minc,presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, concorda com oadversário em um ponto: A escala de 24 horas de serviço por 48 ou 72 horas defolga ajudou na implantação do esquema de trabalho clandestino dospoliciais.”“ – O policial que faz bico na folga fica estressado – afirma (Minc).”(19/11/95, O Globo, Rio, p.37, A ‘lei do bico’ a um passo do abismo)Mesmo com a revogação da lei pelo governador Marcello Alencar, a participação deagentes da segurança pública na segurança privada não foi alterada ou coibida. Não houveuma disposição pragmática da cúpula da segurança pública neste sentido, transparecendo adescontinuidade entre o discurso político e a disposição prática.12

“O governador Marcello Alencar condenou ontem o trabalho desegurança particular feito por PMs de forma clandestina, que tinha sidodefendido na véspera pelo secretário Nilton Cerqueira. Marcello criticou ospoliciais que exercem a atividade irregular sob alegação de que precisamcomplementar os baixos salários, argumento usado pelo próprio Cerqueira.“Isso de policiais trabalhando como seguranças particulares nunca vai darcerto”, disse. Sem saber das declarações do seu chefe, o secretário voltou aafirmar que o Governo tolera o trabalho clandestino. ‘é um mal necessário’,afirmou”.(5/7/97, O Globo, p.1 e 13, Marcello desautoriza Cerqueira e veta bico na PM)“Mais de 50% dos policiais civis e militares trabalham como segurançasparticulares, a maioria clandestinamente. A secretaria de segurança sabe quepoliciais são funcionários, gerentes, sócios e até donos de empresas legais ouclandestinas ou participam de grupos completamente à margem da lei “.“Alguns policiais atuam como sócios, outros como supervisores. É o casodo detetive Franklin Bertholdo, que trabalha na Protege. Fora as empresasirregulares, existem policiais que fazem segurança em condomínios e paracomerciantes. A maioria é recrutada por oficiais da PM. A presidente daassociação comercial do Leblon, Evellyn Rosenzweig, confirmou oenvolvimento de oficiais em segurança a comerciantes do bairro”.(7/07/1997, O Globo, p.18, Maioria da polícia trabalha de segurança)13

Em novembro de 2000, os projetos de lei 1.875 e 1.876 de autoria do deputadoPaulo Ramos (PDT), propondo a anulação dos dispositivos dos estatutos da polícia civil,militar e bombeiros que impõem a dedicação exclusiva desses servidores às suascorporações, foram aprovados por unanimidade pelos deputados da Assembléia Legislativado Rio de Janeiro, porém não foram sancionados pelo governador Anthony Garotinho.O poder executivo retoma o debate sobre a participação de policiais na segurançapública porém, com a proposta de autorizar o bico para os policiais através do Instituto deSegurança Pública – ISP 8 , baseando-se no modelo de Nova Iorque 9 . De acordo com estaproposta o ISP direcionaria policiais, com boa conduta, para eventos privados com finslucrativos, em contrapartida seria cobrado uma taxa. Porém a atuação do ISP foi restringidaao âmbito de produção e análise de dados sobre a segurança pública.“Um dos pontos mais polêmicos do estatuto de criação do Instituto deSegurança Pública (ISP), a taxa de cobrança por prestação de serviçosextraordinários de segurança está prevista num projeto de lei que o coronelJorge da Silva, coordenador de Segurança, Justiça, Cidadania e DireitosHumanos da Secretaria de segurança entrega, esta semana, ao governadorAnthony Garotinho. Após apreciação do governador, o projeto será votado naassembléia Legislativa”.“A taxa, segundo Jorge da Silva, será cobrada pelo policiamento, externoe interno, de grandes eventos com fins lucrativos, promovidos por entidadesprivadas. “Como as polícias Civil e Militar não podem fazer essa cobrança, o8 (1/4/01, O Dia, polícia, p.25, Lucro garantido antes da lei – projeto prevê cobrança legal por policiamento)9 (7/7/1998, JB, Aluga-se um policial.)14

Junto ao debate sobre a legalidade da lei do bico ressurge a questão do “interessepúblico”, compreendendo que o funcionário público, ao ter um emprego na iniciativaprivada, relegará o setor público ao segundo plano.“O comandante da PM, coronel Wilton Ribeiro, acha antiético e imoralpoliciais na segurança clandestina: - o policial não pode dar mais atenção aobico do que à polícia”.“O presidente da Comissão de Combate à Violência e à Impunidade,deputado Carlos Minc (PT), diz lamentar que a situação reprovada pelocomandante seja a regra: - o verdadeiro bico é a PM. O policial trabalha umterço de seu tempo na PM e dois terços na rua”.(20/5/2001, p.15, Rio de Janeiro, O Globo, Polícia S.A. A cidade loteada– Sargento domina ruas do Humaitá).Em carta endereçada aos deputados estaduais, a Coligação dos Policiais Civis,entidade que se diz representativa de 5.000 policiais civis no Estado do Rio de Janeiro,ressaltando a essência missionária da atividade policial, declara a sua posição contrária aofim da dedicação exclusiva para policiais civis e militares, demonstrando que não existeconsenso em relação ao assunto.“(A Coligação dos Policiais Civis) é contra o fim da dedicação exclusivado policial militar ou civil no desempenho da atividade policial porque entendeque o trabalho policial requer total dedicação, empenho e compromisso docidadão-policial no desempenho desta atividade missionária para garantia da16

prestação de um serviço de qualidade onde a vida, o patrimônio, a ordempública estão em suas mãos. (...) Quando o Estado autoriza a ‘Lei do Bico’,deixa duas mensagens subentendidas: - aos trabalhadores policiais –‘Reconheço que pago pouco, mas se você quiser melhorar vai ter que se virar’ eaos cidadãos: - ‘ Sinto muito, mas o problema da segurança não é diferente dosproblemas com a saúde, educação, desemprego, etc. se quiserem mudança vãoter que pagar’ ”. (20/6/2001)Os deputados Carlos Minc e Paulo Ramos elaboraram um projeto de lei, no qualpropõem o fim da dedicação exclusiva dos policiais civis, militares, dos bombeirosmilitares e dos agentes penitenciários do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2001. Esteprojeto de lei não chegou a ir à votação. Com isto restabeleceu-se um período de silênciosobre a questão.17

2) Respostas comuns à participação de policiais na segurança privada.O resultado de uma pesquisa atribuída a Comissão de Segurança Pública e Assuntosde Polícia da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), com mil policiais de diversosbatalhões da capital, em julho de 2002, chegou à conclusão que apenas três em cada 100policiais militares do Rio de Janeiro não fazem o chamado “bico”. 10 Túlio Kahn (1999), emum ensaio sobre a expansão da segurança privada, faz referência a dados de 1992 queapontam para o fato de que 33% dos policiais paulistas têm segundo emprego.Não há dúvida que dificilmente será possível chegar a um número real, mas osdados acima, mesmo tendo uma década de diferença na sua realização, suscitam algumasquestões: por que há uma diferença significativa entre os números do Rio e São Paulo?Qual a particularidade do Rio que faz com que praticamente todos os policiais trabalhem nasegurança privada, sendo que a diferença entre os salários dos policiais do Rio dos de SãoPaulo não é tão grande? Se quase todos os policiais estão exercendo uma atividade ilegalpor que não são punidos ou é regularizada a sua situação? Se não é fato que a quasetotalidade de policiais está na segurança privada, por que fazer crer nisto? Estes dados, casoabstraíssemos as particularidades regionais e colocássemos num continuum de tempo,significariam um aumento da participação de policiais na segurança privada, ou uma “perdado medo” de assumir o segundo emprego?O primeiro aspecto que devemos considerar é que, ao se falar em bico, se descreveuma atividade para complementar o baixo salário das praças, onde está implícita uma10 A reportagem não discrimina a patente dos entrevistados. Neylor Toscan, “Bico institucionalizado na PM -Pesquisa mostra que 97% dos policiais têm atividade extra para reforçar renda, o que é ilegal. Exaustos,alguns dormem durante patrulhamento”. O DIA , Terça-feira, 6 de agosto de 2002.18

justificativa moral, sem dúvida legítima. Porém, os discursos e as estatísticas sãoapresentados de uma forma que mascara as diferenças internas da PM, com suas distintaspatentes e, conseqüentemente, remunerações. A lógica de remuneração, promoção,atividade, saber prático e reconhecimento é diferente entre as praças e oficiais. (MUNIZ,1999). A hierarquia na PM é excludente, ou seja, em cada segmento há uma forma própriade ingresso e trajetória, sendo que uma não se converte na outra. (KANT de LIMA, 2003).Tratando tudo como uma coisa só, acabamos diluindo os diferentes sistemas derepresentações e significados que orientam as condutas e escolhas individuais.A primeira justificativa apresentada para o interesse dos policiais pelo segundoemprego é uma sub-remuneração, que explica a participação dos praças, mas não a dosoficiais; porém, de qualquer forma, dentro de uma lógica salarial, pode ser compreendidapelo desejo legítimo de potencializar a sua renda.“Atraídos pela possibilidade de ganhar no mínimo mais do que o dobrodo que recebem no serviço público, os policiais acabam se empenhando mais nasegurança particular”.(6/07/1997, O Globo, p.17, Retranca: Empenho é maior onde se ganhamais)A matéria acima, que mais uma vez está se referindo aos praças, nos leva a umquestionamento óbvio: se o indivíduo está ganhando o dobro na iniciativa privada por queele não abandona o serviço público? Por que a sua inserção no setor privado depende doseu vínculo à segurança pública?19

A segunda explicação é por acumularem um saber prático necessário à função.“À primeira vista não há problema em que um policial de rua, quetrabalha com base numa escala, tenha outra atividade e que esta atividade sedê também na área da segurança. Segurança é o assunto que ele conhece, temafinidade e para o qual foi treinado...”.“Outra questão complicada: os policiais são treinados durante mesespelo Estado - defesa pessoal, tiro, legislação, investigação, etc - com o dinheiropúblico, e todo este treinamento é aproveitado pelas empresas particulares queutilizam esta mão-de-obra, sem que tenham que pagar nada por isso. Se, porum lado, isto significa uma qualidade superior no serviço de vigilância privada,por outro lado representa uma apropriação privada de um "bem" público.”(KAHN, 1999) 11O vigilante – ou seja, o profissional da segurança privada – é um agente da norma(FOUCAULT, 2000), diferente da polícia que visa diminuir a incidência de crimes e aplicara lei ou fazê-la ser respeitada. A expectativa da função do vigilante é a de garantir anormalidade no seu espaço de atuação, o evento que ocorrer fora dos limites territoriaisestipulados por acordo (verbal ou escrito) não é da responsabilidade do vigilante, porémesta mesma fronteira não existe na segurança pública. Em outras palavras, as atribuiçõessão diferentes e, teoricamente, o saber da polícia não se aplica ao serviço de vigilânciaprivada.11 Não entraremos aqui no debate sobre o aproveitamento pela iniciativa privada de uma mão-de-obracapacitada com recursos públicos.20

Uma outra justificativa está relacionada à obrigatoriedade de ter pelo menos umoficial militar na direção das empresas, no período de 1976 a 1983, de acordo com aPortaria E-0129/76.“Também passou a ser norma em função desta portaria a orientação paraque cada empresa tivesse ao menos um militar – oficial superior – em suadireção, com a intenção de estabelecer um maior controle sobre o aspecto deformação técnica dos vigilantes. Acreditamos que esta norma, que vigorou até1983, foi fundamental para que possamos explicar ainda hoje o elevado númerode militares e de oficiais da polícia militar entre os proprietários de empresasde vigilância”. (HERINGER, 1992, p.40)É uma hipótese que esclarece a participação de oficiais na segurança privada, masnão pode, nem pretende, explicar a de praças. No entanto, cria um segundo problema, poisa obrigatoriedade de um oficial na direção das empresas não foi uma prerrogativa paratodos os estados, embora em vários estados haja a íntima relação entre agentes dasegurança pública e setor privado. Se houvesse dados disponíveis, poder-se-ia, para pensarnuma maior presença de policiais na direção de empresas de segurança privada, relacionarRio de Janeiro com estados que não tiveram nenhuma norma com este conteúdo.Uma outra explicação é a intenção de “privilégios públicos”.“Cidadãos e empresários que contratam policiais graduados não querem ahabitual eficiência da polícia, mas privilégios públicos para suas necessidadesparticulares de segurança”. (SILVA FILHO, 2000)21

Mas quais privilégios estão sendo obtidos? Por quê? Estão relacionados àsatividades ilegais ou não oficialmente permitidas?22

3) EspaçosA fim de pensar a área e a forma de atuação do objeto da pesquisa, vamos tomaremprestado um esquema apresentado pelo Vera Institute of Justice (2000), com ocruzamento do tipo de serviço de policia (público ou privado) com o tipo de espaço queestá sendo protegido (público ou privado). Utilizaremos este modelo para fazer um esforçocomparativo sobre como está sendo pensado o limite entre a segurança privada e segurançapública no Brasil e EUA.TIPO DE ESPAÇO TIPO DE POLÍCIA 12privadapúblicaPrivado A Bpúblico C DO Modelo A (espaço privado/polícia privada) não apresenta ambigüidade. São áreasprivadas, podendo ser propriedades privadas de massa (shopping, campus, grandescondomínios), que contratam a sua própria segurança, mesmo tendo um grande públicocirculando, não há direito público, a autoridade da polícia não cabe ali.12 Nos Estados Unidos, a segurança privada é reconhecida como private police, em uma tradução, literalpolícia privada. Não entraremos na questão de considerar a segurança privada como polícia privada, emboraseja interessante, em especial quando pensamos no significado da accountability para o Brasil e EUA dosagentes, privados e públicos, de segurança. No Brasil parece bem definido, a polícia só pode ser pública, masa segurança pode ser privada. Da mesma forma possibilita pensar a construção da identidade do profissionalda segurança privada no Brasil e nos EUA.23

Modelo B (espaço privado/polícia pública) esta foi a relação pretendida pelo ISP,que é adotada pela polícia de Nova Iorque.“These range from malls that provide public police with an equippedministation on the premises in exchange for security services, to stadiums orprivately organized parades that make a contribution to municipalities forpolice overtime pay, to departmental policies that allow police officers to workfor private employers after hours with uniforms and weapons. In some cases,police departments even act as employment offices, pairing up officers withinterested private employers.” (VERA INSTITUTE OF JUSTICE, 2000, p.3)Determinados eventos, como partidas de futebol, no Brasil, mobilizam um grandecontingente de policiais militares para o policiamento dentro dos estádios esportivos, cujoacesso é limitado de acordo com os critérios estabelecidos pelos organizadoresprivadamente. A questão colocada é: que, ao garantir a presença destes policiais nessesespaços privados, o policiamento no espaço público fica debilitado. E qual a atitude dopolicial caso houvesse uma ocorrência que exigisse o abandono do espaço privado? E tendoestes eventos lucro, por que não pagar pelo policiamento realizado pela polícia?O quadrante seguinte do esquema elaborado pelo Vera Institute contém o Modelo C(espaço público/ polícia privada).“Model C (public space/private police) includes mostly businessimprovement districts (BIDs), in which local property owners are taxed for thepurpose (among others) of hiring private patrol officers. These officers24

supplement the activities of the public police and, in some instances, share thesame training programs and officers. In more extreme example of this model,several U.S. municipalies have in the past contracted with a private securityfirm for all police services”.(p.3)Para a nossa pesquisa, este é o modelo que nos interessa, pois é a relação maispróxima daquela em que os policiais estudados vão estar. Uma vez que, mesmo sendoagente da segurança pública, ao atuar na segurança privada, este indivíduo sustenta umdiscurso de descontinuidade da sua função de polícia, além de não haver nenhum tipo decontrole da corporação sobre esta atividade, por não ser prevista nos regulamentos internos.No Brasil, a relação definida a partir deste modelo, em um primeiro olhar, não fazmuito sentido, uma vez que, ao considerarmos o conteúdo da lei, não existe polícia privada(nem policiais fazendo segurança privada) no espaço público, embora a prática noscomunique exatamente o contrário. Em Nova Iorque, por exemplo, o policial pode executarlegalmente a atividade de segurança privada, o que torna possível falar em polícia privadano espaço público. É importante ressaltar que existem, conjuntamente, mecanismos decontrole de recursos e da atividade. O “controle”, no Brasil, ocorre através do(s) cliente(s)em uma relação direta com o policial, não havendo controle nem da sua instituição e nemsobre sua formação.Ao utilizarmos um modelo construído a partir da observação da sociedadeamericana, devemos chamar a atenção para o significado das categorias nos EUA e noBrasil. Enquanto nos EUA o espaço público pertence a todos e suas regras são a resultanteda negociação coletiva, no Brasil o espaço público, não pertence a ninguém, ou antes,25

pertence a um ser impessoal, o Estado, que dita as regras de cima para baixo (KANT deLIMA, 2001).O último modelo, o D (espaço público/ polícia pública) é o policiamento público.Porém, a percepção pela população da carência da estrutura material da polícia militar temgerado iniciativas de oferecer equipamentos e suporte, como no caso do bairro Piratininga,no município de Niterói, cuja associação de moradores doou celulares, responsabilizandoseainda pela conta dos mesmos, além de garantir as refeições dos policiais da escala. 13Todas estas medidas foram adotadas dentro de uma concepção e um discurso dePoliciamento Comunitário. Neste contexto, a questão colocada é: na prática, como seredefine a relação entre policiais beneficiados, os “benfeitores” e os outros? O que estásendo entendido como policiamento comunitário? O policiamento comunitário é umaforma de privatização do serviço policial em um espaço delimitado, a fim de atender aosinteresses e prioridades estabelecidos pelo grupo de moradores que subsidia materialmenteo grupo de agentes da segurança pública?Voltando ao modelo C (espaço público / polícia privada), interessa-nos discutircomo este espaço definido como público pela sua propriedade, pode ser particularizadopela sua forma de apropriação (KANT DE LIMA, 2001). A rua, o lugar da impessoalidade,do indivíduo, através da contratação de um agente do estado, representante do estado,transforma-se em lugar de pessoas, de desiguais. (DAMATTA, 1985).A sociedade brasileira é ambígua, é uma mistura entre sociedade hierarquizada eigualitária. Há momentos em que a sociedade reivindica o igualitarismo, para em outrosquerer privilégios vinculados à hierarquia. Neste contexto, o significado da noção de13 O GLOBO, bairros: Niterói, Associação de moradores compra celulares para PMs, 24/6/2001, p.1 e 4.26

igualdade põe em evidência a discussão acerca da compreensão da cidadania, que, sendoum papel social, gera expectativas de comportamento no espaço público. Desta forma, valequestionar como ela é aprendida pelos atores sociais, numa sociedade onde:“A relação tem um papel relevante na concepção e na dinâmica daordem social.” (DAMATTA, 1985, p.55)Cardoso de Oliveira (2002) sugere pensar a noção de cidadania em suas duas esferas– respeito a direitos e consideração à pessoa, uma vez que a cidadania tem uma dimensãomoral culturalmente contextualizada, que não se realiza no plano legal, porém é definidoradas percepções de direito e identidade nas relações pessoais. Desta perspectiva, adificuldade, no Brasil, de respeitar os direitos individuais é compensada pela consideração àpessoa, assim como, do não reconhecimento do valor moral do indivíduo, resulta odesrespeito a direitos legais. Comparando com os Estados Unidos, vê-se que neste país odéficit de cidadania ocorre pela ênfase no direito do individuo, criando uma invisibilidade àhonra, ao reconhecimento, à esfera moral.A ênfase que, na esfera da cidadania, correspondente à consideração, no Brasil, temgerado práticas de discriminação cívica, àqueles indivíduos nos quais não se identifica ovalor moral para serem tratados com consideração. Na vida social, verifica-se um fossoentre a esfera pública e o espaço público: enquanto na esfera pública, onde ocorre aorientação normativa, prevalece o discurso igualitário, no espaço público, das ações einterações propriamente ditas, fora do contexto doméstico, o que prepondera são as relaçõeshierarquizadas. No espaço público, se observa a relação entre desrespeito ao direito legal e27

insulto moral, sendo este entendido como ausência de reconhecimento. (CARDOSO DEOLIVEIRA, 2002)Então, é no espaço público que a aplicação das “premissas igualitárias do Estado deDireito contemporâneo”, embora sejam discursivamente sustentadas, acaba concorrendocom uma lógica hierarquizada e excludente, que é diferente da lógica dos EUA, onde oespaço público aparece como coletivo, resultado da negociação dos indivíduos.Nas sociedades hierarquizadas e holistas, a relação entre os indivíduos e os grupossociais é a base para a sua compreensão. São os vínculos relacionais que vão conferiridentidade ao ator social. Enquanto indivíduo (ao contrário da sociedade individualista) elenão tem expressão social, ele destoa, só no momento em que estabelece uma relação comum grupo é que o ator passa a ter significado, a compor a totalidade social.Kant de Lima utilizou figuras geométricas para pensar o espaço público dasociedade brasileira. Desta forma, aparecem sobrepostos o paralelepípedo - onde todos têmacesso universal às informações e produtos disponíveis - à pirâmide - onde a competiçãoocorre por produtos raros, o acesso às informações é restrito; nesta última figura quem estáno topo tem uma visão privilegiada. (KANT DE LIMA, 2000).È neste espaço onde o discurso igualitário aponta para um modelo de interação, e aprática hierárquica para outro, que o segundo emprego dos policiais militares, se configura– embora a lei e os regulamentos internos digam que os policiais não estão lá.28

4) Discursos:Realizamos entrevistas qualitativas tanto com policiais que atuam na segurançaprivada como aqueles que se prontificaram a falar sobre este setor. Foram entrevistadosoito policiais – cinco praças e três oficiais. Conforme o quadro abaixo:PATENTETenente-coronelMajor 1ATIVIDADE NA SEGURANÇA PRIVADAResponsável pela segurança em uma casa noturna.Não tem envolvimento com segurança privada,porém teve um segundo emprego (comércio)Major 2Dono de uma empresa de formação de vigilantes, jáatuou como segurança.Cabo 1Sargento 1Cabo 2Sargento 2soldadoSegurança pessoal privadaSegurança pessoal privadaSegurança pessoal privadaSegurança de um terrenoSegurança pessoal privadaMesmo sendo um número restrito de entrevistas, elas apontam para alguns pontosrelevantes para compreender a relação dos policiais na segurança privada. As “conversas”variaram de 15 minutos à uma hora.29

As entrevistar foram feitas com policiais indicados por outros policiais da rede derelações da entrevistadora. No único caso em que o intermediário não foi um amigopessoal, a entrevista não foi tranqüila: houve uma desconfiança, um desconforto por partedo entrevistado, que, embora não tenha se negado a responder, fez o possível para abreviara entrevista 14 .O ponto que mais nos chamou a atenção foi que os policiais entrevistados nãoatuavam na segurança privada antes de entrar na polícia. Foi a partir da sua inserção nasegurança pública, que a segurança privada aparece como possibilidade. E esta é apercepção, também, dos que não fazem segurança privada sobre os colegas que atuam nela.A resposta está na ponta da língua quando a pergunta é o porque de fazer segurançaprivada: complementar salário. Ela surge indistintamente para oficiais e praças:(soldado)“É público e notório que a polícia em todos os níveis não ganha bem.”“Muitos dos colegas são obrigados a recorrer a outras atividades na suafolga para complementar isto, para ter um padrão de vida melhor, você falafulano é major, coronel, você espera que ele ganhe... se você fala um coronel,aí o cara mora na entrada da favela, o cara anda de trem, é uma coisa que aspessoas não esperam isto. Para manter um padrão de vida você tem que gastarmais, e para gastar mais você tem que ganhar, de forma honesta, às vezes as14 Não estou querendo dizer com isto que todo intermediário tem que ser necessariamente um amigo, mas temque ser alguém que “abra as portas” e, não, as feche. Em síntese, este fato ilustra a importância da escolha dointermediário no trabalho de campo.30

pessoas buscam isto, eu acho que o melhor seria que pudéssemos viver destaforma sem precisar fazer isto na nossa folga.” (major2)Esta última fala assinala para uma expectativa da sociedade em relação ao statuseconômico do oficial. Ou seja, mesmo sendo ‘pública e notória’ a má remuneração, esperasedo policial, em especial o oficial, um determinado padrão de vida, que vai estarrelacionado ao reconhecimento da dignidade pessoal, ao respeito a ele tanto enquantoautoridade, como pessoa. Foi observado que o discurso sobre a necessidade decomplemento salarial traz no seu bojo a referência à família, a importância de garantir osustento desta.O trabalho do policial na segurança privada tem forte conteúdo moral:“É melhor que trabalhe assim complementando salário do que ter desviode conduta fazendo outras coisas para poder pagar os compromissos que eletem”,(major2)“Dentro da polícia você começa a trabalhar e tem as opções. Tempessoas que buscam outros caminhos, e há aqueles que buscam uma forma deganhar dinheiro honestamente” (sargento 1)“Todo mundo precisa de um ‘bico’, um serviço extra, que seja decente,honesto, não venha causar danos para a imagem da corporação, é valido.”(sargento 2)31

A legitimidade percebida na participação dos policiais na segurança privada, nãovem necessariamente acompanhada da preocupação de legalizá-la:“Não legalizar porque senão vão querer exigir algumas coisas, comoandar fardado” (sargento 2)Quando a questão é legalizar, ou não, o bico, é retomada a argumentação sobre anecessidade de pagar melhor os policiais. De qualquer forma, legalizar significa tambémcriar mecanismos de controle e normas de atuação a uma prática recorrente - e não recente- dos policiais. Segundo um entrevistado, a busca por espaço na segurança privada, levouos bombeiros militares a solicitarem o porte permanente de arma.“Você vê muito bombeiro fazendo segurança, agente penitenciário, osbombeiros tem porte de arma, eles conseguiram porte de arma, que ao meu vernão tem porque ter porte de arma para bombeiro, mas isto foi uma coisaconseguida até com este objetivo mesmo, para que eles pudessem trabalhar nasegurança privada”. (Major 2)Se realmente esta observação procede mostra a força destes agentes públicos nautilização de instrumentos legais para potencializar sua participação nesta atividade“ilegal”. Outra questão observada é a alteração das escalas.“Hoje o grande problema de você mexer na escala do policial é vocêmexer com o que ele tem lá fora” (major 2)32

A participação destes policiais na segurança privada está vinculada a seu status deagente público. E trocar uma pela outra aparece como alternativa implausível.“Uma coisa não funciona sem a outra” (cabo 1)“Eu digo o seguinte ‘você conseguiu aquilo lá por intermédio dainstituição, experimenta você sair aqui da polícia e vê se você vai continuar lá’,sabe por que ele não vai querer, primeiro você não vai poder andar armado enem vai ser policial, a gente sabe que carteira de polícia, ela traz muitosproblemas, mas também abre algumas portas, poucas portas, mas abre, no queàs vezes o camarada quer, interessa, às vezes o cara faz segurança de umcomércio de uma lanchonete, de uma churrascaria, tem algum problema comum cliente ali ele tem facilidade de pedir um apoio da polícia, conversa melhorcom um policial que foi atender a ocorrência numa viatura porque ele é policialentão se identifica como policial, tem um tratamento diferente como emqualquer carreira” (major2)“Não larga a polícia pela segurança pela estabilidade, pela possibilidadeno futuro ter uma aposentadoria garantida. Até porque ele só faz esta atividadeparalela por ser policial, se não fosse não teria acesso a ela. É vinculado. Éinerente, porque quem contrata exige que o cara tenha a sua arma particular,quem tem arma é policial, e usa toda a influência que o policial tem em funçãoda sua profissão, acontece um problema no local que ele está trabalhando, opolicial, por ser policial, consegue ter um bom relacionamento com a PM, com33

a policia civil, e faça com que as ocorrências que surjam, sejam feitas demaneira muito tranqüila, sem causar maiores problemas ao dono doestabelecimento, ou ao vip, resguardá-los, ele é um grande facilitador, digamosassim.” (major 1)“... a sociedade é completamente relacional. Em muitos momentos pelapessoa dizer que é policial pelo seu relacionamento pessoal tem condições deresolver.”(tenente-coronel)As afirmações acima põem em xeque a explicação da participação de policiaisdevido à valorização do acúmulo de um saber prático, uma vez que, em tese, o policial nãoperderia a sua capacidade profissional ao se desligar do Estado, porém o policial, mesmosendo remunerado melhor na segurança privada, precisa manter o seu elo à segurançapública para continuar a ser “profissionalmente” útil.A posse de arma e a possibilidade de resolver problemas sem mobilizar esforços docontratante fazem do policial um profissional dotado de alto diferencial neste mercadosetorizado. Como disse um entrevistado: “o cliente não quer esquentar a cabeça”. Destaforma, o policial surge como aquela pessoa possuidora das ferramentas mais eficazes pararesolver problemas, seja para a garantia da segurança do cliente, seja para a intermediaçãocom o Estado.O acesso do policial em determinados ambientes aparece como ponto favorável aeste profissional na segurança pessoal privada.34

“Os policiais civil e militar são utilizados... essa situação da arma écomplicada, o agente (privado) tem porte de arma no serviço, então podechegar num local e não deixarem entrar armado, o policial não, (este) temporte de arma permanente, salvo somente a embaixada que é outro território, eàs vezes, em alguns lugares como a Alerj (Assembléia Legislativa do Rio deJaneiro)... Já o agente vai encontrar uma resistência maior, quando chega numlocal e tem um policial fazendo a segurança. Vai dizer ‘você é policial?’ ‘nãosou agente da firma tal’, aí vai botar empecilho para que ele não entrearmado” (sargento2)Outro ponto observado é a não existência da mesma hierarquia da PM na segurançaprivada: não ocorrem, necessariamente, correspondências entre o posto de um policial naPM e a ocupação na segurança privada. Desta forma, um oficial pode trabalhar para outrooficial, até inverter a hierarquia e um oficial trabalhar para um praça. A contratação ocorrepela confiança, sendo o chefe da equipe, o dono da empresa ou o vip 15que determina quemé a pessoa de ‘maior confiança”.15 Vip é uma categoria utilizada por profissionais – policiais e vigilantes – que atuam na segurança pessoalprivada para nomear mais do que o contratante, mas o sujeito para o qual converge toda a sua atenção.35

5) Considerações finais:Não foi possível com este trabalho responder todas as perguntas que estimularam asua realização. Porém, esta exploração inicial acerca das questões relacionadas àparticipação de policiais militares na segurança privada suscitou novas questões, queprocuramos pontuar ao longo do trabalho.Não foi possível também traçar uma diferença na percepção e atuação entre oficiaise praças nos espaços público e privado. Antes de decretar a inexistência desta diferençapreferimos deixar este ponto para ser explorado e discutido futuramente.Este trabalho nos permitiu ver o que possibilita o policial militar ser um profissionalatraente para alguns interessados em ter segurança privada.O que observamos é um referencial racional-legal fraco; onde a autoridade não estáno Estado, mas nas pessoas que o integram. Disto resulta uma aplicação de regras peloagente público de forma particularizada. Comparando com os Estados Unidos, lá a lei éforte e explícita, e se aplica de forma universal. Assim, o policial, como todos os demaiscidadãos, está submetido a ela; no Brasil, não: ele é mais um de seus intérpretes, queviabilizam sua aplicação particularizadamente.Os agentes estudados estão interagindo em um espaço público onde a aplicação das“premissas igualitárias do Estado de Direito contemporâneo”, embora sejamdiscursivamente sustentadas, acabam concorrendo com uma lógica hierarquizada eexcludente.O policial, neste contexto, aparece como um “despachante”, um intermediário entreo Estado e o seu contratante. Ou, como disse um entrevistado: “o policial é um facilitador”.E esta facilitação se deve ao fato de o agente público estar, em tese, mas não de direito,36

investido de autoridade interpretativa para aplicar particularizadamente as regras, no espaçopúblico.O policial no Brasil tem a obrigação de aplicar a lei, caso não faça isto ele é culpadopor não atuar; nos Estados Unidos, por outro lado, há a autoridade de atuar, o policial temdiscretion ele tem liberdade conferida pelo Estado de avaliar a situação e decidir comoatuar, sendo responsabilizado por isto (KANT de LIMA, 2003). Ou seja, quando, no Brasil,o policial, mesmo na folga, atua com uma pretensa “discricionariedade”, o que nós temos éuma interpretação e aplicação de regras de forma particularizada, entre indivíduospercebidos social, econômico e juridicamente como desiguais.Outro ponto é que o mercado assimila a estrutura da segurança pública. Não ocorrea transferência da hierarquia militar para forma de organização dos grupos privados,prevalecendo, assim, a lógica de organização do mercado. Teoricamente, a segurança e opolicial ficam subordinados a interesses específicos, que reorganizam o grupo conforme osseus critérios, passando ao largo qualquer forma de controle ou autoridade estatal. Destaforma, o mercado contamina a atividade pública.Isto também é evidenciado na recusa de fazer policiamento ostensivo fardado – sepor um lado isto deixaria o policial mais vulnerável durante a atividade privada por ele nãodispor dos recursos humanos, logísticos e bélicos da polícia, por outro lado, seria umaforma de controle, através da identificação de onde a segurança é feita, como, quando epara quem.37

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