Cartilha Olho Vivo – Programa Bolsa Família - Prefeitura municipal ...

A prestação de contas desse recurso deve ser apresentada ao Conselho Municipalde Assistência Social, enquanto responsável pela aprovação das contas do FundoMunicipal de Assistência Social.OLHO VIVOQuem decide sobre a utilização dos recursos do IGD é o gestormunicipal, mas os membros da Instância de Controle Social podemparticipar dessa decisão, identificando as principais necessidadesdo município e apresentando propostas para a aplicaçãodo recurso. A instância, embora exerça um papel consultivonessas discussões, tem muito a contribuir para a definição dasprioridades de aplicação do recurso.Parte I • Programa Bolsa FamíliaA Instância de Controle Social também pode avaliar se os recursos do IGD estãosendo gastos de acordo com o que foi programado e se as prioridades de aplicaçãodos recursos estão sendo atendidas. Assim, caso identifiquem o uso indevido dorecurso, os membros da instância devem informar o problema aos órgãos públicosde fiscalização e ao MDS para que sejam tomadas as providências.O IGDE é calculado com base nas médias de IGD dos municípios, e repassado aosestados a cada dois meses.18