Cartilha Olho Vivo – Programa Bolsa Família - Prefeitura municipal ...

O controle social é a participação da sociedade no planejamento, fiscalização,acompanhamento e avaliação das políticas e programas públicos.Os estados e os municípios devem criar a sua Instância de Controle Social (ICS)para: acompanhar o desenvolvimento do Programa Bolsa Família; apoiar a integraçãocom as áreas de Saúde e de Educação e com outras políticas públicas que ajudem amelhorar a vida das famílias beneficiárias; ajudar na identificação das famílias maispobres do município que têm direito ao Programa; e comunicar os problemas aogestor municipal e à Rede Pública de Fiscalização do PBF.As instâncias de controle social do PBF devem ser permanentes, criadas peloprefeito ou governador por meio de decreto. Este decreto deve apresentar os nomesdas pessoas do governo e da sociedade que fazem parte da ICS.Parte III • O Controle Social do Bolsa FamíliaOLHO VIVOO prefeito ou governador também pode designar um conselho jáexistente para atuar como instância de controle social do PBF. Emmuitos municípios, os conselhos de assistência social assumemas responsabilidades do controle social do PBF. Nesses casos,o conselho deve modificar o seu regimento interno, incluindoos objetivos e as regras de composição e de funcionamento dainstância de controle social do PBF.ATENÇÃO, CIDADÃOA atuação da Instância de Controle Social ou dos conselhos preexistentesnão exclui a atuação individual de cada cidadão. É necessário que o própriocidadão tenha consciência da importância de sua participação no processo,de modo a contribuir para a efetiva aplicação dos recursos do ProgramaBolsa Família.26Quem pode fazer parte das instâncias de controle social?As instâncias de controle social podem ser formadas por:• representantes de grupos da sociedade, líderes comunitários, sindicatos, bemcomo beneficiários do Programa;• representantes dos conselhos municipais já existentes; e• profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, SegurançaAlimentar e Criança e do Adolescente do município.• a sociedade tem liberdade para escolher os seus representantes nas instânciasde controle social, sem a participação dos dirigentes públicos locais. Essesrepresentantes podem ser dos seguintes setores: