Previdência complementar: cartilha do participante

dência Complementar – CGPC. Ambos, órgãos vinculadosao Ministério da Previdência Social.As entidades que operam no segmento aberto são sociedadesanônimas, que exercem suas atividades semprecom finalidade lucrativa. O acesso a esse segmentoda previdência é facultado a qualquer cidadão, independentementedo vínculo profissional ou associativo.O funcionamento das entidades abertas de previdênciaé autorizado e fiscalizado pela Superintendência de SegurosPrivados – SUSEP, órgão vinculado ao Ministérioda Fazenda, e normatizado pelo Conselho Nacional deSeguros Privados – CNSP.Em relação ao segmento fechado de previdênciacomplementar, a Constituição Federal determina quea sua administração tenha caráter democrático edescentralizado, mediante gestão quadripartite, comparticipação dos trabalhadores, dos empregadores,dos assistidos e do Governo, nos órgãos colegiados(art. 194, VII, da CF).12Previdência no BrasilRegime Geral(INSS)PrevidênciaComplementarRegimes Próprios(servidores públicos)EAPCEntidades ABERTAS de Previdência ComplementarSociedade anônimaNatureza contratualFins lucrativosAcessíveis a qualquer pessoa físicaPlanos individuais ou coletivosEFPCEntidades FECHADAS de Previdência ComplementarFundação ou sociedade civilFins não lucrativosAcessível a grupos específicos, com base no vínculoempregatício ou associativoPlanos coletivos