CARTILHA DO INSTITUIDOR - Ministério da Previdência Social

Ministério da Previdência SocialSecretaria de Previdência ComplementarPREVIDÊNCIA ASSOCIATIVACARTILHA DO INSTITUIDOR

Ministério da Previdência SocialSecretaria de Previdência ComplementarPREVIDÊNCIA ASSOCIATIVACARTILHA DO INSTITUIDORBrasília-DFNovembro de 2008

8ódicas ou regulares, o que ficará convencionado pormeio de contrato civil específico, dando aos fundosde pensão maior flexibilidade e dinamismo.Os empresários, por meio de negociações coletivas,poderão ser convidados pelas entidades associativasinstituidoras de planos de previdênciaa aportar recursos para esses planos de aposentadoriacomplementar, fato que ampliará consideravelmenteas hipóteses de novas modelagens deplanos previdenciários.O aproveitamento da identidade de grupo (vínculoassociativo) para uma finalidade previdenciária teminúmeras vantagens, dentre elas o estreitamento darelação entre a direção dessas entidades e seus associados,custos de administração menores, incentivosfiscais e maior rentabilidade - já que, nos fundos depensão, todo o ganho obtido com as aplicações dascontribuições é revertido exclusivamente aos participantesdo plano previdenciário.A criação de planos de previdência por entidadesde classe, cooperativas e sindicatos contribui paraconstruir no país uma cultura previdenciária cada diamaior, independentemente de outros passos que estãosendo dados para a modernização da estruturaprevidenciária brasileira.O governo tem reiterado seu compromisso de estimularo crescimento da poupança previdenciáriabrasileira, democratizando o acesso dos trabalhadoresaos fundos de pensão. Inserido nesse projetoestratégico de desenvolvimento nacional, oMinistério da Previdência Social, por meio da Secretariade Previdência Complementar, está dandopassos concretos a fim de dotar o regime deprevidência complementar de regras claras e estáveis,capazes de assegurar aos participantes defundos de pensão transparência e segurança.Estamos deflagrando um novo ciclo de crescimentoda poupança previdenciária brasileira. Além dosbenefícios proporcionados diretamente aos participantesdesses planos de previdência, o Brasil terámais recursos de longo prazo para investimentos naatividade produtiva, na infra-estrutura e na ampliaçãodo crédito.

EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA10Ao adquirir um cofre, normalmente no formato de porquinho,e depositar ali as moedas que recebe de troco,seu dono demonstra alguma disciplina financeira.Esse comportamento disciplinado, porém individual,poderá render muito mais benefícios para o conjuntoda sociedade se for bem orientado por um programade difusão financeira.O cidadão que, aos poucos, retira de circulação quantidadescrescentes de moedas para aumentar o seupoder de compra no futuro, está, na prática, pensandoexclusivamente no seu bem-estar. Porém, estará contribuindo,involuntariamente, para reduzir o nível geral deatividade econômica, produzindo assim, efeitos negativossobre o conforto da população.Um bom programa de educação financeira deve ter,portanto, tanto a finalidade de estimular a disciplina doindivíduo, quanto a de organizar e coordenar o comportamentodisciplinado da coletividade de poupadores, detal forma que consiga aumentar o padrão de vida de todaa sociedade. A elevação do bem-estar comum, comoé sabido, tende a produzir impactos positivos sobrea situação de cada indivíduo, em particular.Ao mesmo tempo em que aumenta o próprio poder decompra fazendo economias no dia-a-dia, o poupador,corretamente orientado, poderá também contribuir paraque seus recursos acumulados sejam aplicados em atividadesprodutivas, capazes de estimular o crescimentoda produção econômica.O dinheiro economizado pelos poupadores, numa ponta,pode se transformar, na outra ponta, em recursosdisponíveis para investimentos em atividades produtivas,desde que sejam depositados ou aplicados, nãoem porquinhos, mas em instituições criadas com essafinalidade. Ademais, os investimentos realizados pelosempreendedores, além de gerar empregos e renda paramuita gente, produzem ganhos diretos que são compartilhadostambém com os poupadores.Para o trabalhador que está pensando em fazer economiapara desfrutá-la futuramente, na forma de rendade aposentadoria, um programa específico de educaçãoprevidenciária poderá contribuir, sobremaneira, paraampliar o grau de instrução necessário à tomada dedecisões adequadas e no momento mais oportuno.Além da tranqüilidade e da segurança que o trabalhadorbusca alcançar para, depois de anos a fio, retirar-sedo mercado de trabalho, há uma enormidade de outrosatrativos, que pode contribuir para que o aposentado vivamais e com melhor qualidade. Para tal, é necessário

contar com uma renda suficiente para manter ou, quiçá,aumentar o padrão de vida, quando na ativa.A acumulação de recursos para a obtenção de umarenda própria na aposentadoria pressupõe, necessariamente,algum esforço durante o período de atividade.O sistema público de previdência, de natureza tributária,impõe ao trabalhador a obrigação de contribuir paraa própria aposentadoria. Como essa contribuição éuma determinação do Poder Público, ela visa apenase tão-somente gerar um benefício para atender às necessidadesbásicas do cidadão. Para ampliar o poderde compra, o trabalhador brasileiro conta com um eficientesistema de previdência complementar, de naturezafacultativa, e instituído para aumentar a renda doaposentado, além de assegurá-lo contra os riscos daperda prematura de capacidade laborativa.A previdência complementar no Brasil foi legalmenteinstituída na década de 70 e, de lá para cá, já beneficioumilhões de trabalhadores que para ela contribuíramespontaneamente. Na época em que foi criada, a participaçãode interessados nas decisões dos órgãos deprevidência era bastante limitada. Além disso, o grupode beneficiários era pequeno.Com a ampliação recente do sistema para um númeromaior de trabalhadores e diante da necessidade detorná-lo auto-suficiente, alguns ajustes nas regras dosplanos de benefícios se fizeram urgentes. Em contrapartida,aumentaram as oportunidades de envolvimentodos participantes na gestão dos órgãos fechados deprevidência complementar.Dessa forma, um programa eficiente de educação previdenciáriacertamente contribuirá, em muito, para aumentaro nível de instrução das pessoas diretamenteinteressadas. Além disso, melhorará o grau de adequaçãodas decisões tomadas, gerando a tranqüilidadee a segurança que o trabalhador busca ao poupar,com vistas a garantir sua aposentadoria. É justamenteesse resultado que a Secretaria de Previdência Complementarprocura obter, ao instituir o seu programa deEducação Previdenciária.11“Para ampliar o poder de compra, o trabalhador brasileiro conta com um eficientesistema de previdência complementar, de natureza facultativa”

A ESTRATÉGIA NACIONAL DEEDUCAÇÃO FINANCEIRA12Com a finalidade de orientar e coordenar as diversasações de educação financeira, o Governo Federal estabeleceuuma Estratégia Nacional de Educação Financeira,que estabeleceu os seguintes objetivos aserem alcançados:Promover e fomentar a cultura de Educação Financeirano país;Ampliar o nível de compreensão do cidadão para efetuarescolhas conscientes, relativas à administraçãode seus recursos;Contribuir para a eficiência e solidez dos mercadosfinanceiro, de capitais, de seguros, de previdência ede capitalização.O Ministério da Previdência Social, por meio da Secretariade Políticas de Previdência Social, vem desenvolvendoações com esse objetivo, desde 2000. Nessesentido, foi criado o Programa de Educação Previdenciária– PEP, com o objetivo de informar e conscientizara sociedade sobre seus direitos e deveres em relação àprevidência social.O Programa de Educação Previdenciária formulado pelaSecretaria de Previdência Complementar, além de estarem sintonia com o PEP, é parte integrante da EstratégiaNacional de Educação Financeira, que visa orientar ecoordenar a ação financeira dos indivíduos, de tal formaque as decisões individuais de poupar e gastar contribuam,não somente para a promoção do bem-estarparticular, mas também, e principalmente, para a elevaçãodo bem-estar geral.Em compasso com as diretrizes da Estratégia Nacional,o Conselho de Gestão da Previdência Complementareditou a Recomendação CGPC n° 1, de 28/04/2008,sugerindo que as ações de educação previdenciária, noâmbito do regime de previdência complementar, operadopelos órgãos fechados de previdência complementar,sejam desenvolvidas em três níveis de atuação:Informação: diz respeito ao fornecimento de fatos,dados e conhecimentos específicos;Instrução: corresponde ao desenvolvimento das habilidadesnecessárias para a compreensão de termose conceitos, mediante treinamentos; e

Orientação: trata do provimento de orientações geraise específicas para melhor uso das informaçõese instruções recebidas.Espera-se, com a implementação dessa ação no âmbitoda previdência complementar, produzir um ciclo virtuoso,no qual a educação previdenciária estimule e incentiveuma maior participação na gestão dos órgãosfechados de previdência e esses, por sua vez, aumentemo nível de instrução financeira do participante. Estepoderá atuar, então, como multiplicador de conhecimentosfinanceiros, tanto no ambiente familiar, quantono seu círculo de amizade.Os integrantes do público objeto da educação previdenciária,muitos deles já beneficiários de renda de aposentadoria,podem exercer um relevante papel na difusãodesses conhecimentos, devido à sua experiência devida, e à sua disponibilidade de tempo para atividadesvoluntárias de relevância social. Sentir-se útil é, certamente,um estímulo para aumentar e melhorar a qualidadede vida dos idosos aposentados.13“Os integrantes do público objeto da educação previdenciária, muitos deles jábeneficiários de renda de aposentadoria, podem exercer um relevante papel nadifusão desses conhecimentos”

2COMO FUNCIONA OSISTEMA PREVIDENCIÁRIO15

COMO FUNCIONA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO16Todo sistema previdenciário está baseado na proteçãodos trabalhadores. Circunstâncias tais como doença, invalidezou idade avançada podem impedir as pessoas deproverem o seu próprio sustento. Ao longo do tempo, associedades desenvolveram sistemas de proteção paraseus membros na inatividade. O mais antigo desses sistemasde proteção social é o intrafamiliar, no qual, mediantea ajuda do grupo familiar, os idosos e os inválidosencontram amparo para sua sobrevivência.O sistema de proteção familiar, apesar de ainda estarpresente nas sociedades urbanizadas, foi perdendo suavitalidade com as mudanças no padrão de socializaçãotrazidas pelo processo de industrialização, ocorrido noséculo XX. O grupo familiar amplo foi substituído por famíliasnucleares, e os laços baseados nas relações detrabalho assumiram maior predominância no tocante àproteção da inatividade.De fato, a maioria dos sistemas previdenciários tem suaorigem em determinados setores profissionais mais organizadose com maior poder de reivindicação, comoos ferroviários, portuários e bancários. A disseminaçãodesse modelo foi atingindo outras categorias, sem, noentanto, abarcar os trabalhadores rurais, os autônomose os trabalhadores do setor informal.É nesse momento que o Estado começa a assumir opapel de principal guardião dos cidadãos na inatividade,por meio de programas de transferência de renda quese apresentam geralmente de duas maneiras. Primeiro,como benefício contributivo, no qual a renda destinadaao aposentado depende de sua contribuição para osistema; segundo, como benefício universal não contributivo,por meio de programas assistenciais. No Brasil,essas duas formas estão previstas na Constituição Federal,no capítulo da seguridade social, cujo conceitoabrange, além da previdência e assistência, também asaúde. No caso da previdência social pública, a Constituiçãoestipula expressamente o caráter contributivo e afiliação obrigatória.A estrutura previdenciária brasileira é formada portrês regimes: o Regime Geral de Previdência Social -RGPS, o Regime Próprio de Previdência Social - RPPSe o Regime de Previdência Complementar - RPC. Utilizandoa nomenclatura internacional, podemos chamaros dois primeiros de regimes de base; eles são de carátercontributivo e de filiação obrigatória. O RegimeGeral, gerido pelo INSS, destina-se a todos os trabalhadores,com exceção dos servidores de órgãos públicosque tenham constituído seu Regime Próprio dePrevidência Social.

O terceiro regime, o da previdência complementar, ébaseado em contribuições de cada trabalhador durantesua fase produtiva que, aplicadas, garantirão a complementaçãode sua aposentadoria proveniente do regimebase, normalmente do RGPS. Esse sistema se organizade forma autônoma em relação à previdência social,pressupõe a constituição de reservas que serão capitalizadase é de filiação facultativa.A previdência complementar brasileira se divide emdois segmentos: previdência complementar aberta eprevidência complementar fechada.O primeiro é operado pelas entidades abertas de previdênciacomplementar – EAPC ou seguradoras, queoferecem tanto planos individuais como coletivos. Osegundo segmento, o da previdência complementar fe-chada, abrange os fundos de pensão, que são as entidadesfechadas de previdência complementar - EFPC,com personalidade jurídica de direito privado, sem finslucrativos, que oferecem exclusivamente planos coletivosacessíveis, a partir dos vínculos empregatício ouassociativo. É, portanto, uma previdência complementarbaseada nos laços estabelecidos entre membros deum mesmo grupo, sejam trabalhadores de uma empresa,setores econômicos ou ainda grupos associativos.Além disso, o fato desse segmento estar inserido na OrdemSocial da Constituição Federal revela sua finalidadesocial, na medida em que se destina à proteção dostrabalhadores. É constituído, atualmente, por cerca de375 EFPC que administram, aproximadamente, 1.104planos previdenciários, com cerca de 6,5 milhões depessoas, e ativos superiores a R$ 457 bilhões - 90% dosegmento de toda a previdência complementar privada.17“É nesse momento que o Estado começa a assumir o papel deprincipal guardião dos cidadãos na inatividade”

CARACTERÍSTICAS GERAISComo vimos anteriormente, a constituição de planosde previdência complementar fechada no Brasil sedava, até pouco tempo, apenas por iniciativa das empresasque tinham o objetivo de usar os fundos deaposentadoria como elemento de política de RecursosHumanos. A inovação trazida pela PrevidênciaAssociativa, em relação aos planos já existentes, sedá porque nasce do interesse das lideranças e dospróprios trabalhadores em buscar melhores benefíciosprevidenciários. Além disso, não possui a figurada empresa patrocinadora.A Previdência Associativa cria uma relação jurídicadireta apenas com os seus participantes, sendo queeventuais contribuições de terceiros para o custeio doplano não caracterizarão as obrigações próprias da relaçãode patrocínio.Os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos declasse e outras entidades de caráter classista, profissionale setorial poderão criar sua própria entidade deprevidência complementar ou criar planos de benefíciosem entidades já existentes.20O QUE DIZ A LEGISLAÇÃOAs principais características dos planos da PrevidênciaAssociativa determinadas pela legislação são:Os planos de benefícios deverão ser oferecidos namodalidade de Contribuição Definida 1 ;As entidades de previdência criadas por instituidoresdeverão terceirizar a gestão dos recursos do planode benefícios;As entidades instituidoras – associações, cooperativase sindicatos – podem aportar recursos aos planosinstituídos; eO patrimônio do plano deve ser completamente segregadodo patrimônio do instituidor, e também dopatrimônio da entidade terceirizada responsável pelagestão dos recursos.1 Valor do benefício é determinado pelo montante das contribuições de cada participante

Ao determinar que a gestão dos recursos da entidadeseja terceirizada, a legislação buscou profissionalizar aadministração dos investimentos do plano. Como formaadicional de assegurar o bom desempenho e maiorsegurança na gestão da poupança dos participantes,haverá também maior fiscalização da Secretaria dePrevidência Complementar – SPC e de outros órgãoscomo a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e oConselho Monetário Nacional - CMN. Além disso, oinstituidor deverá acompanhar a gestão permanentemente,exigindo da instituição contratada os resultadosesperados e a transparência exigida pelas regrasda previdência complementar.Já a determinação de que os planos de benefícios sejamoferecidos na modalidade de Contribuição Definida, naqual o valor do benefício é determinado pelo montantedas contribuições de cada participante, justifica-se porqueo instituidor não pode assumir obrigações com benefíciosde riscos, a menos que a entidade contrate umseguro. Bom para o instituidor, melhor ainda para seusparticipantes, pois esse modelo pressupõe que cada qualtenha uma conta individual de previdência, preservandodessa forma o direito de receber de volta a integralidadede seu esforço de poupança. Esta estrutura oferece preservaçãode capital acumulado, pois ninguém se beneficiada poupança de outro, como nos fundos coletivos.21AS ALTERNATIVAS DA CONTRIBUIÇÃO DEFINIDAA determinação para que os Planos de Instituidoresadotem a modalidade de Contribuição Definida leva àbusca das melhores alternativas existentes nessa modelagem.Para tanto, é necessária a compreensão deque os três modelos básicos (“BD”, “CD” E “CV”) possuemvantagens e desvantagens.A simples definição da modelagem não determina, isoladamente,se um plano previdenciário será melhor ou pior.Existem muitas alternativas de desenho de planos namodalidade de Contribuição Definida, para que os benefíciosprogramados supram adequadamente as necessidadesprevidenciárias dos participantes. Essas alternativaspodem fazer com que os resultados práticos daContribuição Definida estejam muito próximos daquelesque seriam obtidos no modelo de Benefício Definido oude Contribuição Variável.

Outro fator, decorrente da própria natureza da ContribuiçãoDefinida, é a possibilidade do aporte de contribuiçõesadicionais, periódicas ou de pagamento único. Omodelo permite, ainda, a interrupção das contribuiçõessem que desequilíbrios sejam provocados no plano.Considerando que um plano instituído seja composto exclusivamentepor contribuições dos participantes, as característicasdo modelo CD como a flexibilidade, as contasindividuais, a segregação de patrimônio e o repasseintegral da rentabilidade líquida são fatores relevantes paraa decisão de aderir à Previdência Associativa.Todas essas alternativas oferecem grande riqueza paraa definição das características do Plano de Instituidor edeverão ser exploradas ao máximo e com profissionalismo,para que o processo proporcione os melhoresresultados para os participantes.22OS BENEFÍCIOS QUE PODERÃO SER OFERECIDOSA legislação previdenciária proíbe que o plano ofereçabenefícios que não tenham caráter previdenciário, comoassistência médica, por exemplo.Dentro do universo de benefícios previdenciários, existemos benefícios programados e os benefícios de risco.Os benefícios programados são aqueles cuja data deocorrência para cada participante pode ser previsível,como a aposentadoria por tempo de contribuição oupor idade. Os benefícios de risco são aqueles que nãopermitem a identificação de quais participantes ou beneficiáriosirão requerê-los e nem a data de sua ocorrência.Exemplos disso são: a aposentadoria por invalidez,a pensão por morte, o auxílio-doença etc.Os planos de instituidores poderão oferecer os benefíciosprevidenciários programados, com diferentes formas depagamento do benefício. Assim, serão oferecidos benefíciosprogramados que assegurem o pagamento de rendaspor prazos determinados – normalmente, de cincoa 35 anos –, cujos valores das parcelas mensais sejamcorrigidos pelos resultados líquidos dos investimentos.Alternativamente, os planos poderão oferecer rendascom prazos indeterminados em valores mensais, equivalentesa um percentual da reserva constituída pelo participante,ou calculadas anualmente com base no saldo daconta do participante e na expectativa média de vida.

INSTITUTOS QUE DEVERÃO CONSTAR DOSPLANOS DA PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVAA Previdência Associativa deve, ainda, contemplar asseguintes possibilidades:Portabilidade;Benefício Proporcional Diferido;Resgate.Com a portabilidade, o participante terá o direito de transferira poupança previdenciária de seu plano de benefíciospara outro, na forma estabelecida no regulamento.O exercício da portabilidade não depende do rompimentodo vínculo associativo com o instituidor e tampouco seráafetado pela relação de trabalho com o empregador (acessação do vínculo empregatício é exigida apenas paraportabilidade em planos patrocinados).O participante também poderá portar as reservas quepossui em outro plano para seu Plano de PrevidênciaAssociativa. Essa estratégia poderá ser explorada peloinstituidor, pois alavancará a formação do patrimônio doplano de forma mais rápida e proporcionará a reduçãodos custos da EFPC.Já no caso de cessação do vínculo associativo com oinstituidor, o participante terá também a alternativa deoptar pelo benefício proporcional diferido - BPD, queé o direito de interromper as contribuições e receberbenefício, em tempo futuro, de acordo com as condiçõesprevistas no regulamento do plano. Normalmente,quando o participante opta pelo instituto do BPD,resta ainda um tempo para que o mesmo faça jus aobenefício. Durante esse período, a rentabilidade decorrenteda aplicação dos recursos será acrescida ao saldode conta do participante.Por fim, o resgate refere-se ao direito de o participantese desligar do plano de benefícios antes de estarrecebendo qualquer benefício oferecido, e ter a restituiçãodas contribuições que verteu ao plano, descontadasas parcelas do custeio administrativo e oimposto de renda.O regulamento do Plano de Instituidor deverá estabeleceras carências e as demais condições para o exercíciodesses direitos, respeitados os limites e demaiscondições legais.23“O exercício da portabilidade não depende do rompimento do vínculoassociativo com o instituidor e tampouco será afetado pela relação detrabalho com o empregador”

4VA N TA G E N S PA R A A C R I A Ç Ã O D E U MPLANO DE PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA25

OS INCENTIVOS FISCAIS26Por que fazer um plano de previdência? Por que fazerum plano previdenciário e não um outro tipo de investimentodos recursos poupados?Essas são perguntas constantes quando se fala em planosprevidenciários, de adesão facultativa e em regime de capitalização,como é o caso da previdência complementar.Várias são as vantagens desse tipo de poupança em relaçãoàs alternativas de investimento existentes.A primeira é sua enorme capacidade de acumulaçãode recursos, o que possibilita melhores condiçõesde rentabilidade e segurança dos investimentos.Um outro aspecto diz respeito às vantagens tributáriasque são oferecidas. Destaca-se o fato de que ascontribuições efetuadas pelos participantes, inclusiveaquelas destinadas aos benefícios de risco, sãodedutíveis das suas respectivas bases tributárias,para o cálculo do Imposto de Renda (o limite atualde dedução é de 12% da renda bruta anual).Mesmo os participantes que estão na faixa de isençãodo Imposto de Renda têm vantagens fiscais,pois a legislação determina a isenção do IR sobre oganho de capital dos investimentos dos planos pre-videnciários com contribuições exclusivas dos participantes,como é o caso do plano de instituidor.Além das vantagens percebidas no curto prazo, outrasurgiu para favorecer e estimular a visão de longoprazo, que é a nova tabela de imposto de rendapara planos previdenciários: a tabela regressiva, queindependentemente do valor recebido, tem alíquotareduzida a 10% para cada uma das contribuições queultrapassar 10 anos.Flexibilidade: se o participante quiser portar seu patrimônioprevidenciário para outro plano de benefíciosde sua titularidade, não haverá incidência de tributaçõese contribuições de qualquer natureza.Disciplina: um fator imprescindível ao sucesso de umplanejamento financeiro é a disciplina. É sempre bomestimular a obrigatoriedade das contribuições mensais,auxiliando os participantes a pouparem partedos recursos que seriam destinados ao consumo.Participação e transparência: por força da legislação,foram criados mecanismos de proteção em váriasesferas. As EFPC são obrigadas a enviar periodicamente,aos participantes e à SPC, publicações contendotodas as evoluções do plano.

Para o participante, a Previdência Associativaé amparada num tripé que congrega incentivosfiscais, vantagens financeiras (custos menores,maior retorno e repasse integral da rentabilidadelíquida) e segurança (pela modalidade do planoCD e pela transparência).A CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROSA Resolução CGPC nº 20/2006, abriu a possibilidade deos planos da Previdência Associativa receberem contribuiçõespatronais e de terceiros em nome dos participantes.Ao aliar as vantagens fiscais com as contribuiçõesde pessoas jurídicas, o Plano de Instituidormultiplicará as suas vantagens para os participantes,que terão um acúmulo patrimonial muito superior aoseu próprio esforço contributivo.As contribuições patronais e de terceiros ocorrerãoa par tir de convênios específicos que poderão serfeitos por prazo determinado ou mesmo condicionadosa metas ou resultados, dando maior flexibilidadeàs empresas que não oferecem planos de benefíciosaos seus empregados.Além do mais, as contribuições dos empregadoresvertidas nos planos da Previdência Associativa, emnome dos empregados, deverão ter o mesmo tratamentotributário existente atualmente nas contribuiçõesaos planos patrocinados.Vale lembrar que a União, Estados, Distrito Federal eMunicípios e suas autarquias, fundações, sociedadesde economia mista e empresas controladas direta ouindiretamente só poderão aportar recursos a entidadesde previdência complementar na qualidade de patrocinadores(art. 202 da Constituição Federal).Esses órgãos não podem, portanto, aportar recursospara planos de benefícios de instituidores.27

FORTALECIMENTO DA ENTIDADE INSTITUIDORATodo ser humano quer sentir-se seguro. Quando o instituidoropta por oferecer um Plano de Previdência Associativa,está, na verdade, dando aos seus associados o que elesmais desejam: tranqüilidade, manutenção da qualidade devida no futuro e segurança para si e para sua família.A instituição de Plano de Previdência Associativa proporcionaráàs entidades instituidoras o fortalecimentodo vínculo entre ela e seus associados. Em primeiro lugar,ao apresentar um novo e vantajoso benefício aosseus associados, o número de filiações será maximizado,podendo atingir a totalidade do público-alvo.Do ponto de vista do controle estratégico dos investimentosdo plano, a entidade estará fortalecida por ser responsávelpor decisões de gestão que determinam para quaissetores os vultosos investimentos serão direcionados.A entidade também estará fortalecida na medida em quefor inserida na discussão dos grandes projetos de financiamentodo desenvolvimento, por representar o investidorinstitucional com alta capacidade de investimento.Ao se inserir no contexto da previdência complementar,a entidade instituidora estará participando de umsetor que já movimenta recursos superiores a R$ 457bilhões. Além disso, ela poderá pleitear sua participaçãonas estruturas de organizações que detêm pesona definição das prioridades que serão dadas à canalizaçãodesses recursos.É importante ressaltar, ainda, que o acúmulo patrimonialdos planos de instituidores poderá seracelerado pelo exercício da portabilidade. Afinal,trabalhadores de determinada categoria, ao se desligaremde empresas que patrocinam planos de previdênciacomplementar, poderão transferir o seu patrimônioprevidenciário para o plano gerido por suaentidade representativa.A instituição de planos previdenciários, portanto, resultaem enorme incremento na atuação das entidadesque os constituírem, ampliando sua representatividadeperante os associados e perante as classesempresariais e políticas.29

POUPANÇA NACIONAL DE LONGO PRAZO EO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADODada sua característica de poupança de longo prazo,a previdência complementar permite a canalização derecursos para o financiamento de projetos que objetivemfavorecer o desenvolvimento sustentado do país.Um grande número de investimentos importantes parao país, mas cujo prazo de retorno inviabiliza o interessedos investidores tradicionais, poderá ser obtido a partirdas carteiras de longo prazo da EFPC, sem perder devista a missão primeira das entidades de previdência,que é a de assegurar a rentabilidade adequada aos re-cursos previdenciários dos trabalhadores. Através dessainiciativa, investimentos que mantenham o foco nocapital produtivo poderão ser viabilizados, gerando empregosa partir da criação de empresas que tenham práticassociais e ambientais corretas, que respeitem osdireitos trabalhistas e que mantenham a ética na suaatuação nos mercados.Os fundos de pensão, como investidores institucionais,devem estar atentos para oportunidades de negóciosque contemplem os interesses de seus participantes.30“A previdência complementar permite a canalização de recursospara o financiamento de projetos que objetivem favorecer odesenvolvimento sustentado do país”

5C R I A N D O U M P L A N O D EPREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA31

32O QUE DIZ A LEGISLAÇÃOA qualificação de uma entidade de caráter setorial, profissionalou classista como instituidora pode se dar deduas formas:Criação de uma entidade fechada de previdênciacomplementar - EFPC que instituirá um ou vários planosprevidenciários;Instituição de plano previdenciário administrado por umaEFPC já existente (entidades ditas multipatrocinadas).Para a criação de uma EFPC por uma entidade instituidorasão necessários os seguintes requisitos mínimos:• 1.000 associados ou membros de categoria ouclasse profissional, em seu âmbito de atuação;• Três anos de registro na condição de pessoa jurídicade caráter setorial, profissional ou classista.A autorização para funcionamento da entidade deveráser dada pelo órgão fiscalizador, a Secretariade Previdência Complementar, vinculada ao Ministérioda Previdência Social. Para solicitá-la, o instituidordeverá apresentar os seguintes documentos:• Ato de sua constituição, devidamente registrado;• Lei de sua criação, no caso de entidade de profissãoregulamentada;• O seu estatuto social, com a identificação da baseterritorial; e• Declaração do número de associados.Além dessa documentação, o processo de requerimentodeverá ser instruído com os documentos eprocedimentos previstos em Instrução da SPC, juntamentecom o plano de custeio que preveja a coberturadas despesas administrativas no seu primeiroano de funcionamento.A entidade de previdência só poderá funcionar após acomprovação da adesão de 500 participantes, no prazode 180 dias contados a partir da autorização da Secretariade Previdência Complementar.No caso de instituição de plano previdenciário queserá administrado por uma EFPC já existente, a entidadeinstituidora deverá comprovar:• Existência de 50 associados ou membros de categoriaou classe profissional, em seu âmbito de atuação;• Três anos de registro na condição de pessoa jurídicade caráter setorial, profissional ou classista.A documentação necessária é a mesma exigida para acriação de EFPC.

AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DOPLANO DE INSTITUIDORCom o objetivo de auxiliar as entidades que queiram instituirum plano previdenciário, apresentamos abaixo umpasso-a-passo que pode servir de referência quando daimplantação do plano. O roteiro divide-se em quatro etapas,cuja seqüência não é obrigatória. São elas:PreparaçãoInstituição de Grupo de Trabalho - Responsável pelosestudos e elaboração de propostas relativas à constituiçãodo Plano de Instituidor, assegurando transparênciaao processo.Equalização de Conhecimentos - É provável que ogrupo formado seja heterogêneo quanto à sua compreensão,e quanto ao acúmulo individual de conhecimentossobre previdência. Tendo em vista a complexidadeda matéria e o fato de se constituir em assuntoabsolutamente novo para a maioria dos membros, éimprescindível que seus integrantes tenham uma claravisão sistêmica dos processos, e saibam utilizar seusprincipais conceitos técnicos, através de uma linguagemcomum e compreensível a todos.Desenho do PlanoConsulta à Legislação - Pesquisa de toda legislaçãopertinente à previdência que se aplique ao novo pla-no que será criado. Análise dos direitos e obrigaçõesque a entidade instituidora assumirá junto aos participantese verificação dos itens que deverão ser consideradosno rol de benefícios e portanto, utilizadospara fins de cálculos atuariais, dentro dos parâmetrosdas regras gerais e específicas.Levantamento dos Potenciais Participantes - Conhecimentodas características do público alvo e de seuinteresse no tema.Preparação da Base de Dados - Levantamento deinformações sobre cada um dos participantes, taiscomo: sexo, idade, faixa salarial, características dosdependentes. A precisão desses dados é vital paraa correta avaliação atuarial, evitando possíveis errosnos cálculos.Desenho do Plano - Estabelecimento dos benefíciosa serem oferecidos, critérios de determinação dosseus valores, condições de elegibilidade, determinaçãodos participantes etc. Haverá interação dessaetapa com a próxima, relativa à definição das contribuiçõesnecessárias, num processo de ajustamentodo desenho preliminar do plano aos resultados doscálculos atuariais, até que as características do planosejam estabelecidas de forma definitiva.33

34Estudos Atuariais - Esses procedimentos englobam oscálculos atuariais e financeiros que serão executadospor atuário, regularmente inscrito no Instituto Brasileirode Atuária – IBA, cujo trabalho será conduzido a partirdos estudos realizados nas etapas anteriores.Elaboração do Regulamento - O regulamento é o contratono qual se estipulam os deveres e obrigações entreas partes, ou seja, entre os participantes e o Plano deInstituidor. É a base normativa do plano previdenciário.Gestão dos Investimentos - Análise da empresa quefará a gestão dos recursos e reflexões sobre a políticade investimentos.Relação do Instituidor com a EntidadeFechada de Previdência ComplementarConsulta à Legislação - Levantamento de toda legislaçãopertinente à previdência, aplicável à EFPC.Análise dos direitos e obrigações que a entidade instituidoraassumirá junto à EFPC e que esta, por suavez, assumirá frente aos participantes.Definição da Estrutura Organizacional - Deverá serdefinido qual o modelo de organização mais adequadoe mais econômico para administrar o plano aser instituído. Essa estrutura poderá ser criada pelopróprio instituidor que, nesse caso, levará em consideraçãoseu custo de implantação, ou uma EFPC jáexistente.Elaboração do Estatuto e do Convênio de Adesão -Na hipótese da decisão ser pela criação de uma EFPCpelo instituidor, torna-se necessária a elaboração doestatuto e do convênio de adesão. Caso seja tomadaa decisão de colocar o plano sob administração deEFPC já existente, esta disponibilizará o seu convêniode adesão, que deverá ser analisado e validado peloGrupo de Trabalho.Encaminhamentos LegaisPreparação e Encaminhamento da Documentação -Os documentos necessários devem ser preparados eanalisados quanto à sua conformidade com a legislaçãopertinente, para então serem encaminhados àSecretaria de Previdência Complementar – SPC, vinculadaao Ministério da Previdência Social – MPS.Comunicação e Colocação do PlanoSensibilização dos Instituidores - É imprescindível aparticipação efetiva das lideranças.

Plano de Comunicação - Desenvolvimento de umplano estratégico de comunicação que atinja todosos potenciais participantes. O contato deve pautar-sepela transparência na elucidação dos vários aspectosrelativos ao plano previdenciário e pela demonstraçãodo atendimento aos interesses dos associadosquanto aos resultados esperados.Colocação do Plano – Reflexões sobre como o pla-no será oferecido ao público em potencial. Quemfará a sensibilização e promoverá o estímulo àsadesões? Quem preparará tais agentes, que ferramentase mecanismos de comunicação serão utilizados(palestras, folders, cartilhas, jornais etc)?Esses são pontos cruciais do modelo, que trazeminúmeras vantagens aos Instituidores e aos potenciaisparticipantes. Porém é necessária uma comunicaçãoclara e eficaz para mobilizar as adesões.C U S T O S D E C R I A Ç Ã O D O P L A N ODE PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA35Os Planos de Previdência Associativa, de acordo comas características dos grupos que podem constituílos,terão formatação e custos diferenciados que devemser levados em consideração quando houver adecisão de implantá-los.Em todos os casos há custos indiretos, como, porexemplo, os de realização de encontros de divulgaçãoe esclarecimento junto aos futuros participantes (o queimplicará em maiores gastos caso a entidade instituidoratenha abrangência nacional). Encontros técnicoscom os órgãos fiscalizadores e reguladores tambémpodem ser necessários e devem ser previstos.Outro custo independente pode ser a contratação deserviços profissionais de consultoria, auditoria e atuária,que auxiliarão, jurídica e tecnicamente, na elaboraçãode estatutos e regulamentos, encaminhamento aosórgãos governamentais competentes, execução de cálculosatuariais etc. Esses são procedimentos necessáriosà criação e funcionamento do novo plano de benefíciose, se for o caso, da nova EFPC.

Os custos de criação de uma entidade própria tendem aser maiores que a instituição de plano de benefícios ementidade já existente. Para algumas entidades de classe,cooperativas e sindicatos, o caminho mais adequadotalvez seja o da adesão à EFPC já existente.Alguns custos que devem ser ponderados são:Despesas salariais e benefícios aos funcionários, diretorese conselheiros;Custos com investimentos;Despesas com comunicação e marketing;Despesas com assessorias (de investimentos, atuarial,de sistema de gestão – de informática, jurídica,contábil, e de auditoria externa);Despesas com tributos (PIS, COFINS);Despesas institucionais e de treinamentos; eDespesas administrativas (estrutura interna, instalações,transportes etc).36RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE INSTITUIDORAAo determinar que os Planos de Instituidores sejamformatados na modelagem de Contribuição Definida,a legislação procurou evitar que a entidade instituidoraassumisse risco atuarial característico das estruturasmutualistas do Benefício Definido.Entretanto, as responsabilidades assumidas pela entidadeinstituidora, junto ao plano de benefícios, devemser observadas.Havendo malversação dos recursos do plano previdenciário,em situações que se comprove ação ou omissãoda entidade instituidora, esta responderá, juntamentecom os membros da administração da EFPC, pelos prejuízoscausados aos participantes.Portanto, para que a criação do Plano de PrevidênciaAssociativa resulte apenas em vantagens, a entidadeinstituidora deverá adotar total profissionalismo na conduçãoda gestão, bem como postura rigorosa na suafiscalização, fundamentando técnica e juridicamente todosos seus atos. Além do mais, o grau de confiançados participantes do Plano de Previdência Associativadepende diretamente dos resultados de gestão.

6A G E S T Ã O D O P L A N O D EPREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA37

C U S T O S D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D OPLANO DE PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA38O Plano de Previdência Associativa, ou seja, o Planode Instituidor, será administrado por uma EFPC,cujas despesas administrativas estarão limitadas aum determinado percentual das contribuições dosrecursos destinados ao programa previdenciário.Esse custo administrativo decorre da operação diretada EFPC e não guarda nenhuma relação como custo de gestão de ativos. Através dele, todas asdespesas de recepção de adesões ao plano, processamentode dados, atendimento aos participantes,processos de concessão de benefícios, decisõessobre as políticas de investimentos e prestação decontas junto aos órgãos fiscalizadores, dentre outras,deverão ser suportadas.O Instituidor também poderá contribuir para o pagamentodas despesas administrativas da EFPC, o que tornariao plano mais atrativo no seu lançamento, ocasionandouma possível aceleração do processo de adesão inicial.A definição da estrutura da EFPC gestora do plano é fundamentalpara que o custo administrativo possa ser equacionadodentro de bases que permitam a sua suportabilidade pelosparticipantes e a adequação ao limite legal estabelecido.A ESTRUTURA MÍNIMA DA EFPC GESTORAA estrutura mínima de uma EFPC, estabelecida pelo art.35 da Lei Complementar 109/01 2 , é a seguinte:Conselho Deliberativo;Conselho Fiscal;Diretoria-Executiva.No seu parágrafo 1º, esse mesmo artigo determina arepresentação dos participantes e assistidos nos ConselhosDeliberativo e Fiscal, assegurando a eles, no mínimo,1/3 das vagas.Na composição dos conselhos deliberativo e fiscalde EFPC qualificada como multipatrocinada 3 , deve-2 Se a entidade tiver patrocínio preponderantemente público, devem ser observadas adicionalmente as regras da LC 108/01.Para as entidades regidas pela LC 108/01, deverá ser observada a estrutura de governança específica.3 EFPC que congrega mais de um patrocinador ou instituidor.

á ser considerado o número de participantes vinculadosa cada patrocinador ou instituidor, bem comoo montante dos respectivos patrimônios (§2ºdo art. 35).A ESTRUTURA ADEQUADA DA EFPC GESTORAQuando a EFPC criada pelo instituidor for singular 4 oudetiver um pequeno número de instituidores ou patrocinadoresvinculados, a estrutura mínima poderá seradotada sem qualquer prejuízo de gestão. Caso hajaum número de instituidores ou patrocinadores vinculadosà EFPC que exija adequações, é imprescindívelo desenvolvimento de um modelo organizacional superiorque assegure a todos total conforto quanto àscondições de gestão.Nesse caso, a introdução de Comitês Gestores na estruturatem-se mostrado bastante eficaz na distribuiçãoadequada de autonomia para os planos administrados,permitindo a manutenção integral dos ganhos de escala.Essa alternativa, inclusive, se encaixa perfeitamente naproposta que a Abrapp – Associação Brasileira das EntidadesFechadas de Previdência Complementar apresentoupara EFPC multipatrocinada.Observe-se que uma EFPC com essa configuraçãopode administrar vários planos de benefícios comcaracterísticas distintas em suas modelagens e basesnormativas.39C R I A R U M A E N T I D A D E D E P R E V I D Ê N C I A P R Ó P R I AOU ADERIR A UMA JÁ EXISTENTE?A questão acima pode ser traduzida como a opção entrecriar uma EFPC vinculada à figura do instituidor ou aderir,como instituidor, a uma EFPC já existente. Comparandoas duas possibilidades, teríamos, duas opções:4 EFPC vinculada a apenas um instituidor.

40A criação de uma EFPC pelo instituidor significariamaior controle na administração do plano, porémcom custos possivelmente maiores num primeiromomento. Essa alternativa também introduziriamaiores riscos relacionados ao ineditismo das entidadesde caráter setorial, profissional ou classistanesse setor e às peculiaridades do mercado.Já a opção de adesão a uma EFPC existente dariaao instituidor a possibilidade de representação dentrodo fundo de pensão existente – proporcional aonúmero de associados e ao tamanho do patrimônioque representa. Essa alternativa oferece vantagensimediatas dos ganhos de escala – resultando em menorcusto administrativo e de gestão de ativos – econforto quanto à experiência acumulada na gestãode planos previdenciários.No entanto, para os planos criados por instituidores emEFPC regida pela LC 108/01 (patrocinadores estatais),não haverá representação do instituidor nos conselhosdeliberativo e fiscal.Vale ainda ressaltar que não há solidariedade entre ospatrocinadores e/ou instituidores, salvo disposição expressade vontade das partes (LC 109/01).Várias EFPC de grande porte estão adaptando suas estruturaspara que possam recepcionar os Planos de Instituidoresde forma bastante vantajosa para as entidadesinstituidoras.CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A TOMADA DE DECISÃOA definição entre criar uma EFPC ou escolher umajá existente para administrar o Plano de Instituidordeve ser fundamentada em critérios técnicos. O instituidordeve levar em consideração tanto os custosdiretos da administração, como também a análisecriteriosa das vantagens e desvantagens que envolvemcada alternativa.Um conjunto de pontos deve ser verificado. Os pontosmais importantes a serem avaliados são:Taxa de Administração ou de Carregamento;Resultados dos investimentos nos últimos exercícios,em comparação com as médias do setor;

Qualidade dos ativos que compõem as carteiras deinvestimentos;Nível de exposição ao risco;Critérios adotados na segregação das massas;Grau e características das terceirizações de carteiras;Modelo de gestão que assegure maior autonomiaaos planos.Também deve ser levado em conta que, com o amadurecimentodo plano previdenciário, a relação custox benefício, apurada num primeiro momento, podese alterar, de sorte que um rigoroso acompanhamentosobre a EFPC poderá balizar corretamente o momentopara troca de opção.A nova legislação assegura a possibilidade de transferênciado plano previdenciário de uma EFPC para outra,o que acarretará maior competitividade entre asentidades de previdência complementar que forem detentorasda confiança dos instituidores.O fator condicionante do sucesso será o grau de profissionalismoadotado em todas as etapas do processo,tendo como conseqüência a segurança nos investimentose a performance adequada das carteiras. Estas, porsua vez, darão credibilidade a todos os envolvidos, proporcionandotranqüilidade para os participantes e paraas entidades instituidoras.O resultado, então, não poderá ser outro senão ocrescimento da EFPC e da entidade instituidora, fortalecendoa previdência complementar e tornando osfundos de pensão acessíveis a um universo maior debrasileiros.41“O instituidor deve levar em consideração tanto os custos diretos daadministração, como também a análise criteriosa das vantagens edesvantagens que envolvem cada alternativa”

L E G I S L A Ç Ã O R E F E R E N T E A O S F U N D O SDE PENSÃO E PLANOS DE BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES:Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001Resolução CGPC nº 12 de 17 de setembro de 2002Resolução CGPC nº 03, de 29 de maio de 2003Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004Resolução CGPC nº 20, de 25 de setembro de 2006Resolução CMN nº 3456, de 10 de junho de 2007Recomendação CGPC nº 01, de 28 de abril de 2008A legislação acima pode ser encontrada no site:www.previdencia.gov.br no link da Secretaria de PrevidênciaComplementar42

www.previdencia.gov.br