CARTILHA DO INSTITUIDOR - Ministério da Previdência Social

OS INCENTIVOS FISCAIS26Por que fazer um plano de previdência? Por que fazerum plano previdenciário e não um outro tipo de investimentodos recursos poupados?Essas são perguntas constantes quando se fala em planosprevidenciários, de adesão facultativa e em regime de capitalização,como é o caso da previdência complementar.Várias são as vantagens desse tipo de poupança em relaçãoàs alternativas de investimento existentes.A primeira é sua enorme capacidade de acumulaçãode recursos, o que possibilita melhores condiçõesde rentabilidade e segurança dos investimentos.Um outro aspecto diz respeito às vantagens tributáriasque são oferecidas. Destaca-se o fato de que ascontribuições efetuadas pelos participantes, inclusiveaquelas destinadas aos benefícios de risco, sãodedutíveis das suas respectivas bases tributárias,para o cálculo do Imposto de Renda (o limite atualde dedução é de 12% da renda bruta anual).Mesmo os participantes que estão na faixa de isençãodo Imposto de Renda têm vantagens fiscais,pois a legislação determina a isenção do IR sobre oganho de capital dos investimentos dos planos pre-videnciários com contribuições exclusivas dos participantes,como é o caso do plano de instituidor.Além das vantagens percebidas no curto prazo, outrasurgiu para favorecer e estimular a visão de longoprazo, que é a nova tabela de imposto de rendapara planos previdenciários: a tabela regressiva, queindependentemente do valor recebido, tem alíquotareduzida a 10% para cada uma das contribuições queultrapassar 10 anos.Flexibilidade: se o participante quiser portar seu patrimônioprevidenciário para outro plano de benefíciosde sua titularidade, não haverá incidência de tributaçõese contribuições de qualquer natureza.Disciplina: um fator imprescindível ao sucesso de umplanejamento financeiro é a disciplina. É sempre bomestimular a obrigatoriedade das contribuições mensais,auxiliando os participantes a pouparem partedos recursos que seriam destinados ao consumo.Participação e transparência: por força da legislação,foram criados mecanismos de proteção em váriasesferas. As EFPC são obrigadas a enviar periodicamente,aos participantes e à SPC, publicações contendotodas as evoluções do plano.