CARTILHA DO INSTITUIDOR - Ministério da Previdência Social

COMO FUNCIONA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO16Todo sistema previdenciário está baseado na proteçãodos trabalhadores. Circunstâncias tais como doença, invalidezou idade avançada podem impedir as pessoas deproverem o seu próprio sustento. Ao longo do tempo, associedades desenvolveram sistemas de proteção paraseus membros na inatividade. O mais antigo desses sistemasde proteção social é o intrafamiliar, no qual, mediantea ajuda do grupo familiar, os idosos e os inválidosencontram amparo para sua sobrevivência.O sistema de proteção familiar, apesar de ainda estarpresente nas sociedades urbanizadas, foi perdendo suavitalidade com as mudanças no padrão de socializaçãotrazidas pelo processo de industrialização, ocorrido noséculo XX. O grupo familiar amplo foi substituído por famíliasnucleares, e os laços baseados nas relações detrabalho assumiram maior predominância no tocante àproteção da inatividade.De fato, a maioria dos sistemas previdenciários tem suaorigem em determinados setores profissionais mais organizadose com maior poder de reivindicação, comoos ferroviários, portuários e bancários. A disseminaçãodesse modelo foi atingindo outras categorias, sem, noentanto, abarcar os trabalhadores rurais, os autônomose os trabalhadores do setor informal.É nesse momento que o Estado começa a assumir opapel de principal guardião dos cidadãos na inatividade,por meio de programas de transferência de renda quese apresentam geralmente de duas maneiras. Primeiro,como benefício contributivo, no qual a renda destinadaao aposentado depende de sua contribuição para osistema; segundo, como benefício universal não contributivo,por meio de programas assistenciais. No Brasil,essas duas formas estão previstas na Constituição Federal,no capítulo da seguridade social, cujo conceitoabrange, além da previdência e assistência, também asaúde. No caso da previdência social pública, a Constituiçãoestipula expressamente o caráter contributivo e afiliação obrigatória.A estrutura previdenciária brasileira é formada portrês regimes: o Regime Geral de Previdência Social -RGPS, o Regime Próprio de Previdência Social - RPPSe o Regime de Previdência Complementar - RPC. Utilizandoa nomenclatura internacional, podemos chamaros dois primeiros de regimes de base; eles são de carátercontributivo e de filiação obrigatória. O RegimeGeral, gerido pelo INSS, destina-se a todos os trabalhadores,com exceção dos servidores de órgãos públicosque tenham constituído seu Regime Próprio dePrevidência Social.