CARTILHA DO INSTITUIDOR - Ministério da Previdência Social

Para o participante, a Previdência Associativaé amparada num tripé que congrega incentivosfiscais, vantagens financeiras (custos menores,maior retorno e repasse integral da rentabilidadelíquida) e segurança (pela modalidade do planoCD e pela transparência).A CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROSA Resolução CGPC nº 20/2006, abriu a possibilidade deos planos da Previdência Associativa receberem contribuiçõespatronais e de terceiros em nome dos participantes.Ao aliar as vantagens fiscais com as contribuiçõesde pessoas jurídicas, o Plano de Instituidormultiplicará as suas vantagens para os participantes,que terão um acúmulo patrimonial muito superior aoseu próprio esforço contributivo.As contribuições patronais e de terceiros ocorrerãoa par tir de convênios específicos que poderão serfeitos por prazo determinado ou mesmo condicionadosa metas ou resultados, dando maior flexibilidadeàs empresas que não oferecem planos de benefíciosaos seus empregados.Além do mais, as contribuições dos empregadoresvertidas nos planos da Previdência Associativa, emnome dos empregados, deverão ter o mesmo tratamentotributário existente atualmente nas contribuiçõesaos planos patrocinados.Vale lembrar que a União, Estados, Distrito Federal eMunicípios e suas autarquias, fundações, sociedadesde economia mista e empresas controladas direta ouindiretamente só poderão aportar recursos a entidadesde previdência complementar na qualidade de patrocinadores(art. 202 da Constituição Federal).Esses órgãos não podem, portanto, aportar recursospara planos de benefícios de instituidores.27