CARTILHA DO INSTITUIDOR - Ministério da Previdência Social

CARACTERÍSTICAS GERAISComo vimos anteriormente, a constituição de planosde previdência complementar fechada no Brasil sedava, até pouco tempo, apenas por iniciativa das empresasque tinham o objetivo de usar os fundos deaposentadoria como elemento de política de RecursosHumanos. A inovação trazida pela PrevidênciaAssociativa, em relação aos planos já existentes, sedá porque nasce do interesse das lideranças e dospróprios trabalhadores em buscar melhores benefíciosprevidenciários. Além disso, não possui a figurada empresa patrocinadora.A Previdência Associativa cria uma relação jurídicadireta apenas com os seus participantes, sendo queeventuais contribuições de terceiros para o custeio doplano não caracterizarão as obrigações próprias da relaçãode patrocínio.Os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos declasse e outras entidades de caráter classista, profissionale setorial poderão criar sua própria entidade deprevidência complementar ou criar planos de benefíciosem entidades já existentes.20O QUE DIZ A LEGISLAÇÃOAs principais características dos planos da PrevidênciaAssociativa determinadas pela legislação são:Os planos de benefícios deverão ser oferecidos namodalidade de Contribuição Definida 1 ;As entidades de previdência criadas por instituidoresdeverão terceirizar a gestão dos recursos do planode benefícios;As entidades instituidoras – associações, cooperativase sindicatos – podem aportar recursos aos planosinstituídos; eO patrimônio do plano deve ser completamente segregadodo patrimônio do instituidor, e também dopatrimônio da entidade terceirizada responsável pelagestão dos recursos.1 Valor do benefício é determinado pelo montante das contribuições de cada participante