CARTILHA DO INSTITUIDOR - Ministério da Previdência Social

L E G I S L A Ç Ã O R E F E R E N T E A O S F U N D O SDE PENSÃO E PLANOS DE BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES:Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001Resolução CGPC nº 12 de 17 de setembro de 2002Resolução CGPC nº 03, de 29 de maio de 2003Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004Resolução CGPC nº 20, de 25 de setembro de 2006Resolução CMN nº 3456, de 10 de junho de 2007Recomendação CGPC nº 01, de 28 de abril de 2008A legislação acima pode ser encontrada no site:www.previdencia.gov.br no link da Secretaria de PrevidênciaComplementar42