notifisco - SINDAFEP

DISTRIBUIcA0 GRATUITA FENAFISCO
Delegacia em
des ague:
9Q Delegacia Regional da Receita
1
Cidade que se destaca
principalmente pelo alto
padrao de qualidade de vida e
pela farta area verde que
preserva ate hoje. Assim é
Maringa, a "cidade cancao"
que o Notifisco homenageia
esse mes. Surgido no period()
de ouro do ciclo do café, o
municipio é responsavel hoje
por urn dos mais elevados
indices de produtividade —
merit° que se atribui a terraroxa,
considerada a melhor
para a producao agricola do
mundo. Em meio a tanto verde
e tamanha fartura, destacamse
a 92 Delegacia Regional e a
Associacao dos Funcionarios
Fiscais de Maringa —
AFFISMAR. Peg. 6 e 7
T I F I SCO
JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA
ABRIL/MAI0/00 - ANO XV I- N' 120

EDITORIAL
elas andancas nas delegacias
do interior ouvi de
uma colega a seguinte
pergunta - Por que a situacdo
dosfrscais do Estado do
Parana ester tao arruinada, Id se veio
anos, semprefoi assim?
A resposta exata ndo sei. 0
passado, desde onde eu o conbeco,
revela grande instabilidade na evolucao
- tanto da questao salarial como
nas condiceies de trabalbo. Quase todas
as conquistas profissionais, ao
contrario da maioria dos outros
estados, foram cedidas ou doadas por
alguma autoridade do momento.
Lembro-me de uma ou duas que foram
conquistadors corn muito custo, e
se mostraram mais duradouras. Tudo
o que a conseguido com esforco é mais
valorizado e se mantem como fruto e
responsabilidade de cada um.
Talvez esta seja aprimeira razdo
que justifzque a mansiddo do nosso
povo, mesmo quando as condicoes sdo
desgracadamente adversas. Outra
razdo é a atitude do "ndo a comigo"
que, infelizmente, identifica os agentes
que subiram na carreirae que, ponSso,
deveriam desdobrar-se em retribuir
preparando herdeiros.
A carreira com esta performance
é suicida e so permite o crescimento
corn esforropniprio, muito mais
dined de ser obtido e muito maisfcicil
de ser neutralizado. E aterrador constatar
que os Dandis do Fisco cultuam
narciso no espelho.Ndo bei unicio para
crescer, para impedir sandices
oportunistas ou mesmo para analisar
as proprias ernes. Equem nao examina
pormenorizadamente os seus error nab
aprende a enfrentar ofutum.
A sensaccio que me assokt em final
de carreira e a de que sempre se
deve recomecar. Sempre do mesmo nivel
inicial, sempre sem agregar a
experiencia das outros. Corn esta atitude
nab sairemos do minim), nao voaternas
livres rump aar nossos sonbas E o
que e pion, a qualquer ameaca cada
um foge, "ndo é comigo".
Outras respostas sera- o formuladas
pelos colegas. Precisamos analisar
o passado para enfrentar ofuturo.
0 despertar dos nossos filiados
para a luta de gigantes que ora enfrentamos
a motivo de alegria para rids.
Muitos assumiram o seu posto na
construcdo do edificio do amanba.
Vieram a luta ordeiramente porque
nossas anicas armas scio a inteligencia
e a fe em dias melbores. A conscientizacd
o esta avancando celere
porque as reivindicacdes sdo concretas
e desesperadas.
0 sindicato, representante da
clascP, percebe que, aospoucas, se torn
mais dificil dobrar a vontade dos
fiscais, bem como diminuir a signific
ancia da classe.
Dias mais cicidos ainda vireio
antes da bonanca. Vamos et luta.
Elisabete Maria Rilscb&
Presidente
NOTIFISCO
Opiniao
0 covarde cerco a sociedade
*Carlos Alberto Agostini
Dia Nacional do Aposentado
deveria ser motivo de
alegrias e gratidOes para
com o nosso trabalhador
de ontem. Em vex disso,
este dia a motivo para drividas e
aflicOes quanto ao futuro do aposentado
e do proprio Pais.
0 Govemo vem atacando a sociedade
em varias frentes. Sob a etema
alegacao da necessidade de equilibrar
as contas palicas, lanca mao de urns
serie de artificios e remendos fiscais para
cumprir metas acordadas corn o FMI.
Do lado das receitas, cria novos impostos
e contribuicOes, aumenta aliquotas,
tudo isso sem, ao menos, combater a
sonegagao fiscal, eliminar subsidios
eleitoreiros ou mesmo resgatar debitos
acumulados que somam cifras astronomicas.
Do lado das despesas, tents
ferozmente acabar com a previdencia
publica e universal, rotulando-a de viler
da crise financeira do Pais.
Superdvit
Sabe-se perfeitamente que o sistema
de Seguridade Social, dentro do
qual esta inserida a Previdencia, é
superavitario e, portanto, autosustenravel,
nao havendo, pois, necessidade
da criacao da contribuicao dos inativos
e tampouco fixar subteto pars os servidores
municipais. Ou ainda fazer diferenciacao
do teto por Poder. Nada disso
resolve a crise estrutural do Pais. Crise
esta que e fundamental no ca6tico endividamento
intemo e extern e no desemprego
crescente.
Ha varios anos, o governo tents
taxar o servidor inativo, obtendo sucessivas
derrotas, inclusive no Supremo
Caros amigos
Venbopelaprsente agradecero cartdo
recebido, parabenizando pelo meu aniversddo,
o qual votes carinhosamente me saudaram
envolvendo-me 'entro das 80 entrelinhas
douradas der contorno do cartel°, representando
cada primavera por mim vivida.
Apesar de comungarmos do mesmo
carma e espfrito de luta, durante grande parte
dessas estrelas foram dedicados a AFFEP e
ter cumprido corn minim obrzgaccio como
membro dessa equipe vitoriosa. Felizmente ha
20 anos me aposentei, corn a consciencia de
ter cumprido corn meus objetivos, dando a
oportunidade a novos colaboradores, mas a
lembranca e o carinbo permanece por votes.
Sem mais, estimo votos de consideracao
e apreco.
Atenciosamente,
,J4Sus. Lopes Pereira '
_14 at, Marco d A e 2000
Tribunal Federal (STF), que reconheceu
inconstitucional esta contribuicao. Sem
analisar a questao juridica, que nos
levaria a conclusao de que varios direitos
adquiridos estao sendo desrespeitados
(o que provocard demandas
judiciais, inclusive no STF). Sem contar
a questao humanitaria. 0 servidor
inativo, como outro cidadao qualquer,
tern encargos pessoais e familiares que
tern de ser custeados pela sua aposentadoria.
A diminuicao de sua renda, por
meio da imposicao de desconto previdenciario,
alem de nao equacionar o
rombo nas contas da previdencia, causard
grande transtorno para a vida
daquele que dedicou tantos anos de
trabalho ao nosso Pais, inviabilizando,
muitas vezes, compromissos ja assumidos.
Sobretudo pars aqueles que ganham
menos.
A contribuicao dos servidores inativos
constitui urns verdadeira incoerencia,
diante do sistema previdenciario
unico que o governo muitas yeses
defendeu. Pam obter a aposentadoria integral,
o servidor contribui sobre o total
da sua remuneracao, o que nao acontece
no regime geral de previdencia, onde a
contribuicao do trabalhador esta lirnitada
a dez salarios minimos.
Qualquer receita adicional ou
qualquer diminuicao de despesa,
provenientes de medidas injustas contra
a previdencia, os aposentados e
as prefeituras, ja que estas itltimas
sera° fortemente afetadas pela nova
Lei de Responsabilidade Fiscal, sao
insignificantes diante do exorbitante
pagamento de juros das dividas interns
e externa, que totalizaram, em
1999, R$ 120 milhOes. Se somarmos a
este valor o total dos debitos previdenciarios
oriundos da sonegacao,
C AR T AS
Senbora Presidenta
Quando e que o Sindicato vai agir
mais ostensivanzente no born sentido, como
faz a Associacdo dos Professores, que ameaca
e tambem fax greve, sempre conseguindo
alguma coisa por pouco que seja. Pots estamos
ha quase 6 (set's) anos sem qualquer
aumento no saldrio.
Corn esse governador, so papo e reuniao
nada resolve, pois de conversa fiada,
ja estamos cheios. Ester na bora do Sindicato
aproveitar o ano politico e divulgar
e pleitear atraves da imprensa, reajuste,
demonstrando que Estados de igual porte
ou bem inferior ao Paranci, em arrecadaca
o, pagam bem melbor, assim como a
tinica Secretaria corn redutor 6 a da
Fazenda.
Um associado.
Curitiba, 27 de marco de 2000
que atingiu R$ 40 bilhoes que se
esvairam nos ataques especulativos ao
Real desde a crise asiatica, chegaremos
a um montante de recursos capaz de
sanear qualquer deficit alegado pelo
Govemo e, ainda mais, promover a
retomada do crescimento economic°
do Pais em bases solidas.
Ajuste cruel
0 brutal ajuste das contas ptiblicas
que ester sendo feito penaliza a sociedade,
privilegia o setor financeiro nacional
e intemacional, arrocha mais ainda
os salarios dos servidores ativos e inativos
e, o que a mais cruel, em detrimento
de uma aposentadoria digna.
Agrava-se esse brutal ajuste o desvio de
R$ 13 bilhOes da area social, por meio
de emenda constitutional que cria a
Desvinculacao de Receitas da Uniao
(DRU), tambena para engrossar o pagamento
dos juros extorsivos do endividamento
intemo e externo.
De que adianta o esforco da
sociedade em gerar urn PIB de R$ 1
trilhao em 1999, sabendo-se que R$ 517
bilhOes estao comprometidos com a
divida intema? E como engolir novas
contribuicOes e novos impostos, sabendo-se
que a arrecadacao tributaria ja
se encontra em R$ 300 bilhOes, ou o
equivalente a 30% do PIB?
0 covarde cerco a sociedade
orquestrado pelo Govemo, principalmente
nas costas dos trabalhadores
aposentados, deixa clara uma certeza:
a sangria do pagamento de juros das
dividas intema e extema continuard a
seguir livremente sem nenhum controle
social e sem nenhuma amarra legal.
'Carlos Alberto Agostini é
presidente da Federacao Nacional
do Fisco Estadual (Fenafisco).
Novos diretores
Dois novos nomes foram
apresentados e
aprovados durante
reuniao do Conselho de
Representantes
Sindicais, no dia 20 de
marco, para integrar a
Diretoria Executiva
Estadual (DEE) do
AFFEP SINDICAL: Sergio
Sidnei Pereira e Kimiyo
Kato, respectivamente,
vice-presidente da
administracao e diretora
de patrimonio.
XPEDLENI
Notifisco e ulna publicacao do AFFEP
Sindical — Sindicato dos Agentes Fiscais
da Receita Estadual do Paranci.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Elisabete Maria Rusche
Vice-Pres. Sindical
Yukibanc Hamada
Vice-Pres. Administracio
Sergio Sidnei Pereira
Vice-Pres. Financas
Dukineia Aparecida Wendt
Vice-Pres. Aposentados
Alair Favoreto
SUPLENTES DA VICE-PRESIDENCIA
Ingrid Elizabeth Ramlow
Jose Marva! Antonio
PRESIDENTES DAS ASSOCIACOES
REGIONALS
1' DRR - Reynaldo Eichholz jr.
2' DRR - Luiz Fernandes de Paula
3' DRR - Acir Ribeiro E.sturaro
4' ORR - Horicio Hurpia
5' ORR - Cleto Tamanini
61 DRR - Antonio Luiz da Silva
8' DRR - Luiz Alves de Oliveira
9' ORR - Ronaldo P. Hubler
11' ORR - Ghefferson Tavares
141 ORR - Carlos Alberto Tome Coradi
CRE - Mauro Ferreira Dal Bianco
CONSELHO DE REPRESENTANTES
SINDICALS
Titulares
Cherubim J A de Oliveira - 1' DRR
Sandro Celso Ferrari - CRE
Paulo Cesar C. da Souza - 2' ORR
Rildo J. Ribaski Policeno - 2' ORR
Gerson D. Lemos Prado - 3' DRR
Luis Carlos Maceno - 4' ORR
Joao Ney Marcal - Aposentado (Ponta
Grossa)
Maria Teresa Dal Bianco Negrisoli - DRR
Divaldo de Andrade - 8' DRR
Antonio Ramiro Tavares - DRR
Jair Ribeiro dos Santos - 9v DRR
Arnaldo Teles Sobral - 11' DRR
Luiz Carlos MacOris - 13° DER
Clarimont Trizotto - 14' ORR
Femades dos Santos - 1' ORR
Lourival Lassere - Aposentado (Curitiba)
Miguel Antonio Ramos - Aposentado
(Londrina)
Eduvaldo Gusmao dos Anjos -
Aposentado (Curitiba)
Suplentes
Jose Candid° de Abreu - CRE
Jorge Luiz Junghluth - 2' DRR
Eliseo I.uiz Muraro - 13' DER
CONSELHO FISCAL
Titulares
Luiz Ciruelos Sobrinho
Aposentado (Curitiba)
Jose Roberto Santos
Aposentado (Curitiba)
Roberto A Piekarczyk — 1 1 DRR
Claud() Nogueira - DRR
Claudine de Oliveira — DRR
Suplentes
Pedro Sanches — DRR
Pedro Luiz Paula Neto - Aposentado
(Curitiba)
JORNALISTA RESPONSAVEL
Lyrian Saiki 3571/14/05v)
PROJETO GRAFICO E
DIAGRAMACAO
Picture & Picture Publicidade
GRAFICA
Editors Folha do Parana
TIRAGEM: 3.000 exemplares
As correspondencias devem ser
enviadas para o AFFEP SINDICAL.
Rua Alferes Angelo Sampaio, 1793
CEP: 80.420-160 Curitiba/PR
Fone: (41) 223-7414 Fax: (41) 222-2401
affep@uol.com.br

SSEMSLEIA GERAL FRO ESTADUA
NA() R\,° RA REST LUTA
NOTIFISCO
Sucesso Total
Assembleia Geral reuniu mais de
500 agentes fiscais em Curitiba
ndignados corn o descaso do
govemo estadual, 422 agentes
fiscais de todo o Parana
lotaram o Centro de Eventos
do Estacao Plaza, em Curitiba, no
ultimo dia 06, durante a Assembleia
Geral Extraordinaria promovida
pelo AFFEP SINDICAL. "0 mirnero
de pessoas excedeu as nossas
expectativas", comemorou a presidente
do Sindicato, Elisabete Maria
Rilsche, referindo-se a lista de
presenga. Ela acredita, no entanto,
que o numero de pessoas tenha
sido maior, uma vez que muitos fiscais
deixaram de assinar a lista.
Entre as iraimeras reivindicagOes
da classe, o AFFEP SIN-
DICAL optou por quatro, todas
corn respaldo juridico: 1) o fim
imediato da aplicacao do redutor
salarial - que vem sendo utilizado
desde 1989 e que limita a remuneragilo
em R$ 2,8 mil -, 2) ajuste
salarial por equiparagilo as carreiras
exclusivas de Estado (procuradores,
advogados, delegados e
promotores), 3) piano de carreira
e 4) promocoes."Sao reivindicagOes
ant que ha muitos anos
nao vem sendo atendidas", ressaltou
Elisabete.
Decisees da
Assembleia Geral:
Aprovada por unanimidade
a Carta Reivindicatoria,
elaborada pela DEE do AFFEP
SINDICAL
A Carta sera encaminhada
ao governador por uma
comissao formada pela DEE e
conselheiros do CRS
A DEE tentara marcar
audi'encia corn o governador no
period() de 08 a 12 de maio
Na negativa de audiencia,
a comissao (em ato pit
blico) protocolard a Carta no
Palacio Iguagu,
na pr6xima segunda-feira
(15)
Ap6s protocolo,
sera concedido
prazo de
dez dias para
que o governo
atenda as reivindicagOesPermanecendo
sem res-
posta, nova Assembleia
sera rea-
Agentes fiscais aprovaram o teor da Carta de
Reivindicacoes
Em Curitiba, na 12 DRR, a presidente
falou sobre promocdo, redutor
entre outros assuntos
, .
lizada no primeiro sabado seguinte
Nessa Assembleia estrategias
de agao deverao ser definidas
"Ficou decidido na AGE
pela negociagdo direta corn o
gover`nador porque o Secretario
Giovani Gionedis cornprometeu-se
corn a palavra
duas vezes e nao cumpriu.
Alem disso, ele foi convidado
formalmente para comparecer
A AGE e este nem sequer manifestou
a respeito", explicou a
presidente Elisabete Maria
AfP SINDICAL participa
da tribuna da
Assembleia legislafiva
Em iniciativa inedita, a presi-
nte do AFFEP SINDICAL Elisabete
ria Rusche ocupou no dia 17 a
una do Plenario da Assembleia
slativa, em Curitiba. Foram apenas
5 minutos de exposicao, mas
suficiente para que a presidente
apresentasse aos parlamentares os
motivos das reivindicaccies da categoria.
"Os fiscais sao os responsaveis
pelo pagamento de servicos publicos
como satide, educacao e seguranca.
E ele que traz receita pars o Estado,
portanto, a sua importancia nao pode
ser ignorada'', defendeu Elisabete.
Para a presidente, "os cones nas
despesas publicas nao podem ser
lineares". "E preciso tracar prioricktde",
enfatizou, lembrando que "sem o
fisco, nao ha receita". "NOs sornos
fiscais do povo e nao do govemo",
salientou.
Solicitando a palavra, o deputado
estadual Luis Carlos Alborghetti
inforrnou que participou recentemente
corn o govemador, juntamente corn
os deputados Ricardo Maia, Gerald()
Cartario e Luis Carlos Martins, quando
foi sugerida uma grande reuniao corn
o fisco, onde seria debatida a funcao
arrecadadora do Estado. Nessa
ocasiao, foi dito ser necessaria a
valorizacao dos fiscais atraves de
melhores salarios para permitir
tranqUilidade no clesempenho de suns
atividades. Finalizando, o presidente
da Assembleia Legislativa, Nelson
Justus, colocou a casa a disposicao dos
agentes fiscais pars mediacao entre a
sociedade e o Estado, na busca de
nossas reivindicacOes.
Rusche
Reunioes promovidas nas unidades regionais impulsionam o movimento
os meses de maw() e
abril a Presidente e o
Vice-Presidente Sin-
dical promoveram
reuniOes em todas as
unidades sindicais regionais,
exceto na CRE, corn o objetivo
de esclarecer diividas e informar
os sindicalizados sobre as re-
formulagOes e regulamentagOes
das Reformas Administrativa,
Previdenciaria, Tributaria, C6-
digo Tributario Nacional e
C6digo de Defesa do Contri-
buinte. Comentaram, ainda,
sobre o Redutor Salarial, Promo-
cao, Paranaprevidencia e Pie-
naria da Fenafisco. Os temas fo-
ram abordados de forma didatica
e concatenados de forma que
todos pudessem compreender o
reflexo que as reformulagOes
afetarao os servidores
em especial a classe fiscal. As
mudangas anunciadas pela
diretoria geraram clima de
instabilidade profissional, pois a
perda das garantias minimas
para a realizagao do trabalho fiscal
gerou inseguranga sobre o
futuro da categoria. Por outro
lado, as informagOes transmitidas
motivaram as regionals a realizarem
uma reuniao conjunta para debaterem
sobre a situacAo precaria
do fisco paranaense, principalmente
quanto a questao salarial.
Destacamos a presenca maciga dos
sindicalizados as reuniOes, o que
demonstra o grariqe_interesse dos
colegas sobre os assuntos perenent
a categoria.
Em Londrina, a presenca da
diretoria do AFFEP SINDICAL
motivou grande mobilftaccio
3

50%
Saiu na imprens a...
A Assembleia Geral Extraordinaria dos agentes fiscais, assim como
o ato ptiblico em frente ao Palacio Iguacu e os resultados da reuniao
corn o secretario da Fazenda foram amplamente divulgados nos principais
jomais do Parana, numa demonstracao de que o assunto realmente é de
interesse public°. Entre as reportagens, a que mais causou furor foi a
publicada no jomal Gazeta do Parana em 07/05/2000, cujo titulo "Gionedis
diz que a greve vai aumentar arrecadacao" Enviamos diariamente as
materias as delegacias, via fax, para que todos possam acompanhar o
que a midia vem divulgando.
Texto da Gazeta do Parand - 07/05/2000
GIONEDIS DIZ QUE A GREVE VAI AUMENTAR ARRECADAcA0
Urn assessor do secretario Giovani Gionedis questionou a validade
da assembleia geral do Fisco Estadual, dizendo que "faltou legitimidade a
mesma, pois so compareceram os membros que querem radicalizar,
liderados pela presidente da entidade, Elizabeth Maria Rusche". "Eles sao
minoria entre osfiscais estaduais, contudo o govemo nao ceders a pressOes
desta natureza, e espera que a anunciada greve nao aconteca, ja que
todos os itens da reivindicacao, se nao estao sendo atendidos, estao sendo
estudados para serem discutidos entre as partes no momento oportuno".
"Entretanto, se a posicao dos fiscais for radical e se sobrepor a
greve eles certamente terao perdas enormes, pois alem de terem o salad°
descontado, correm o risco de serem demitidos por abandon de cargo.
E o mais grave: de acabarem aparecendo perante a populacao como
dispensaveis, pois corn a paralisagao certamente aumentard a arrecadacao
do Estado", concluiu.
Na lusfica
AFFEP SINDICAL apresentou
interpelacao judicial exigindo
explicacoes do Secretario da Fazenda
Repudiando materia intitulada "Gionedis diz que a greve vai
aumentar arrecadacao", veiculada no jomal Gazeta do Parana (Cascavel),
o AFFEP SINDICAL protocolou interpelacao judicial contra o secretario
da Fazenda pedindo que ele esclareca as indagacOes contidas na materia
publicada. Na peticao, o AFFEP SINDICAL questiona, entre outros itens,
se o secretario continua a autoria como esta na manchete. "0 que se
pretendeu dizer com tal aRrmativa, sendo que a notorio que quern
arrecada para os cofres ptiblicos sao os agentes fiscais? Pode-se
entender que o pretendido foi a desmoralizacao da classe? Ou devese
entender a assertiva como urn comando de greve aos agentes
fiscais, buscando o bem dos cofres publicos, com o aumento da
arrecadacao?"
IA Federacao Nacional do Fisco (Fenafisco), ao tomar conhecimento
da noticia vciculada, manifestou-se em apoio e ratificou as medidas
tornados pelo Sindicato. Carlos Alberto Agostini, presidente da Fenafisco,
solicitou quc 0 nome da entidade suhscritasse a Carta Aberta a Populacao.
'ARA RI fl[TIR
Confira o gi afico e compare o
aumento dos principais produtos e
indices brasileiros em relacan ao salario
dos servidores ptiblicos
10 % Salarios dos servidores pOblioos 58,44%- IGPM/FGV (Indice Geral de Fracas Madios)
150% - Gasolina 51% Salado minima
96% - Dolor 32,55% - Cesta basica
76,42% - ICV/dieese (Indice de Custo Vida)
76%
NOTIFISCO
Assembleia Geral Extraordinaria
Carta aberta a populacao
AFFEP SINDICAL — Sindicato
dos Agentes Fiscais
do Estado do Parana, por
intermedio de sua presidente
Elisabete Maria
Rusche, tomou conhecimento da
materia intitulada: "GIONEDLS DIZ
QUE A GREVE VAI AUMENTAR
ARRECADA00", publicada no jornal
Gazeta do Parana em 7/5/2000,
que traduz conceito desairoso a classe
fiscal, vem a ptiblico corn veemencia
e muita indignagao manifestar rep&
dio contra o responsavel pelo Orgao
da Secretaria da Fazenda, Excelentissimo
Senhor Giovani Gionedis, que
somado ao fato de sua declarada autoria
na manchete, tambem responde
objetivamente por manifestacao de
porta-voz identificado como seu assessor.
Os meios de comunicacao tem
como funcao social mais expressiva a
divulgacao fundamentada de fatos ou
opiniao responsavel relativa a toda
pratica corrupta chegada ao seu conhecimento.
Partindo desta premissa
e considerando a seriedade que o organ
representativo deve ter, aliada a
respeitabilidade que qualifica a mais
conceituada autoridade fazendaria do
Estado e sua assessoria, presume-se
que as noticias nao difundem versa°
No lance inicial do jogo, todas
as fichas foram lancaclas. 0 Secretario,
embora declinasse que todos os itens
da pauta de negociagOes fossem meritorios
e de seu antigo conhecimento,
manteve-se fume na posicao de nao
poder atende-los, por expresso impedimento
das contas publicas. A justificativa
atual sao as disposicOes da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta
Ultima, urn instrumento bastante sofisticado,
é a versa° modema da Lei Camata,
fruto das dificuldades criadas pela
Lei Kandir. 0 apanhado histOrico ajuda-nos
a lembrar os 500 anos de
destruicao da Fazenda. Somos os
indios nesta Historia.
0 encontro aconteceu no dia 16
de maio corn a presenca do Secretario,
Diretor Geral, Diretor da CRE, os
Representantes Sindicais, Delegado da
1 2 DRR, Roberto Piekarczyk e a Diretoria
do Sindicato representado pelos
seus tres lideres sindicais: Elisabete
Maria Riische, Yukiharu Hamada e
Alair Favoreto: 0 dalogo se instalou
de forma objetiva e detalhada, haja
vista a sua duracilo, das 19h as 23h.
que possa mostrar-se inveridica ou
equivocada. Igualmente, conclui-se
que o Secretario de Fazenda, dada a
gravidade da dentIncia insita em seu
comentario veiculado, esta conscio das
conseqiiencias e repercussOes que tal
publicidade insidiosa encerra.
Nao é o objetivo desta carta prestar
contas das atividades dos agentes
fiscais porque se presume que os
governantes, representantes eleitos
pelo povo, estao devidamente informados
(las atividades fiscais e tem se
demonstrado satisfeitos corn o seu desempenho,
a lembrar, por exemplo,
que ha poucos dias o Sr. Govemador
declarou o aumento da arrecadacao,
produto final do esforco na missao
de prover recursos para viabilizar o
Estado do Parana.
Outro fator importante e que
devera merecer a atencao dos leitores
desta publicacao e o alerta que se faz
as autoridades fazendarias no sentido
de que sao elas as primeiras responsaveis
pela licitude e dignidade da
acao fiscal e, se existem suspeitas, tais
como as divulgados na materia em
foco, compete-lhes apurar, nominar e
exemplar quem nao merece a titularidade
de Agente Fiscal do Estado
do Parana.
Outrossim, e em igualmente per-
Abertura de negociacoes
Fiscal vai para o ceu!
Os debates foram exaustivos e
concluimos que ha espaco para propostas
que ajustem as reivindicagOes
aos ditames da lei de responsabilidade.
De concreto, o Secretario acenou corn
a intencao de solucionar o redutor
salarial. Pam tanto, pediria estudos a
Procuradoria Geral do Estado para
examinar a juridicidade de urn acordo
ou revogacao da obsoleta lei. As promocOes
somente sairao quando houver
diminuicao do Indice de cornprometimento
da folga de salarios que,
em termos de responsabilidade fiscal,
gira em tomo de 68%. Sua previsao
de folga de recursos é, mais ou menos,
o mes de dezembro. Quanto a paridade,
nao houve acordo, a despeito
do que contam as cOpias de contracheques
de procuradores e outros, e
as informacOes conseguidas pelo
sindicato de que as demais carreiras
de Estado percebem de R$6.071,00 a
R$9.500,00 (todas, sem excecao). Afirmou-se
que a vinculacao constitucional
dos salarios dessas classes (art 125, §2Q,
V, Constituicao Estadual) ao salad° de
Advogado Geral da Uniao (nunca
nicioso proce-
dimento, podera a
autoridade em questao invocar o
beneficio da chlvida e justificar suas
palavras por urn contexto diferente do
que ora se refere. Nesse passo resta
apenas uma Ultima intetpretagao possivel
ao texto que infalivelmente traduz
incitarnento a greve. Ainda assim, nesta
interpretacao, repudia-se a fala posto
que, com os alicerces tecnicos da nossa
profissao afirmarnos que a greve traz
prejuizos consideraveis ao Estado.
Porem, se o entendimento for
urn comando para a greve, que ele
nao seja feito por mein da imprensa.
A FENAFISCO — Federaglo Nacional
do Fisco Estadual, corn sede
em Brasilia, solidariza-se com o
Sindicato filiado na manifestacao de
desagravo contra as supracitadas noticias
que, indubitavelmente, denigrem
todo o Fisco Nacional.
AFFEP SINDICAL
Sindicato dos Agentes Fiscais
da Receita Estadual do Parana
FENAFISCO
Federacao Nacional do Fisco
Estadual
*Materia publicada no jomal 0
Estado do Parana em 09/05/2000
desatualizam e independem de
responsabilidade fiscal) esta sob
exame de uma ADIN (Acao Direta de
Inconstitucionalidade), fato que ate
agora nao conseguimos comprovar.
Por ultimo, o Plano de Carreira,
segundo o Secretario, nao é possivel
porquanto envolve melhoria salarial.
Concordou em constituir cornissao
paritaria (Fazenda e Sindicato) para a
sua formulacao e aguardar o tempo
certo para a sua implementacao.
Pois 6, a condusao a que se chega
a que precisamos aumentar ainda,
e em muito, o nosso trabalho para
aumentar a arrecadacao(!!!) para que,
quem sabe urn dia, as nossas reivindicacoes
possam ser atendiciAs. Mas nao
podemos nos esquecer da nossa missao
sacerdotal de trabalhar dobrado,
e em jejum, para podermos pagar os
salarios dos deputados, secretarios,
procuradores, advogados, delegados,
promotores, juizes, etc.
Moral da hist6ria: quando fiscal
morre, vai para o ceu!
Elisabete Maria Rilsche

NOTIFISCO
Ato ptiblico marcou o protocolo da Carta
de Reivindicacoes
Mobilizados pelo AFFEP SINDICAL, cerca de 200 agentes fiscais ocuparam a frente
do Paldcio Iguacu no ultimo dia 15, segunda-feira, em ato public°. Na ocasido, foi
protocolada a carta contendo as reivindicacdes da categoria, conforme decisdo da
Assembleia Geral Extraordindria, realizada no dia 6 de maio.
Carta de reivindicaccles ao governador
SENHOR GOVERNADOR:
0 Conselho de Representantes
Sindicais, ()Tao deliberativo do AFFEP-
SINDICAL - SINDICATO DOS AGEN-
TES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
DO PARANA, em reuniao acontecida
em 28/4/2000, por convocagao da classe,
decidiu encaminhar a Vossa Excelencia
a presente Carta de ReivindicagOes
da categoria, referendada em
Assembleia Geral Extraordinaria, em 6/
5/2000, com a finalidade, apps analise
e discussao, seja viabilizado o seu
atendimento.
Este nao e discurso novo, ha
tempos os agentes fiscais do Parana
esperam o cumprimento das promessas
realizadas em public° pelo Secretario
da Fazenda, Sr. Giovani Gionedis. Ha
tres anos o Sr. Secretario prometeu
liberar a classe do redutor salarial e
operar as promogoes. Hoje, embora
solicitado ele nao recebe o Sindicato,
Orgao soberano representante da
categoria, sem sequer manifestar seus
motivos, razao pela qual se decidiu
apresentar o pleito em questao
diretamente a Vossa Excelencia.
Temos consciencia das dificuldades
do Govemo para fazer frente as
mais variadas necessidades de recursos,
mas o profissional do Fisco, ja que
contratado mediante oneroso programa
de admissao e corn acilmulo de atividades
a desempenhar, tern de ser remunerado
de acordo com o seu talento,
desempenho e importancia de seu
trabalho.
Em meio as mudangas imple- ■
mentadas por Vossa Excelencia no
Estado do Parana, especialmente aque-
las que dizem respeito a ampliagao do
parque industrial, fica ressaltado o
esquecimento ou a falta de preocupa-
gao em tambem mudar e estruturar em
igual nivel, a fungao tipica de Estado
que zela pela sua saale financeira. Se
o Estado se diz modemo e produtivo,
ha de ter urn Fisco vigoroso e atento.
0 espelho da administracao
publica esta na feigao de seu Fisco, suas
qualidades convalidam ou desabonam
a confiabilidade que a sociedade atribui
ao Governo. 0, risco da sonegagao,
inimigo primeiro de quem depende de
recursos tributarios, ou a epsaq de
tributos que tanto fragilizam sociedades
de primeiro mundo, impelem a maquina
fiscal a modernidade. Nao ha como
ser diferente.
Compulsando as mensagens
enviadas por Vossa Excelencia aos
agentes fiscais no inicio de seu mandato
legislativo, confirmamos que era esta
a sua intencao (c6pias em anexo).
Mas hoje, Sr. Govemador, o Fisco
agoniza em total descompasso corn
as demais carreiras tipicas de Estado
que percebem salarios em tomo de R$
8.000,00, compativeis corn suas fungoes,
em contrapartida dos repugnantes
salarios dos fiscais, cujo valor perfaz
exatamente R$ 2.836,46.
0 Parana, que é o 5 2 Estado (la
Federagao em importancia economica,
sempre remunerou os Funcionarios
Fiscais entre o 64 e o 8Q lugar no cornputo
corn os demais Estados. Esta
correlagao foi alterada drasticamente
e hoje eles se situam no ultimo lugar.
ULTIMO, Excelencia, abaixo dos
pauperrimos Estados nordestinos e
daqueles que ainda estao em construgao,
como Tocantins, Acre e Rondonia.
Este odioso fenomeno de
depreciagao da fiscalizagao paranaense,
Ultimo salario no computo dos fiscos
estaduais, deve ser reabilitada corn
a corregao imediata de tres distintas
distorgOes que se constituem em reivindicagOes
da categoria:
I — CESSACAO LVIEDIATA DA
APLICACAO DO REDUTOR SALARIAL
INCONSTITUCIONAL - Ha muito
tempo, desde 1989, a classe submetese
aos efeitos de uma legislagao antiga
de limitagao salarial que, no entender
dos juristas, deveria ser suspensa por
estar dissonante da Emenda Constitucional
n.19/98 (parecer em anexo do
ex-Procurador da Republica Aristides
Junqueira Alvarenga). A EC 19 iniciou
sua vigencia e eficacia em 4/6/98 (data
de publicagao) afastando, corn sua
nova ordem juridico-administrativa, as
disposigOes a ela contrarias. Urn dos
aspectos trazidos e o do "teto maximo"
a ser aplicado aos servidores publicos
dos tres Poderes da Una°, dos
Estados, do Distrito Federal e
Municlpios, que sera igual ao subsidio
dos Ministros do Supremo Tribunal
Federal (artigo 37, inc. XI, CF).
A reiterada aplicagao da esdr0xula
e vencida , lei do redutor salarial,
Curitiba, 15 de maio de 2000.
avancando para fatos atuais, contraria
a expressa vontade da Carta Magna. E
mais, é manifesta a sua impropriedade
quando se constata que os Procuradores,
Advogados, Promotores e Delegados
de Policia nao mais a ela se
submetem por expressa detenninagao
de urn ato de vontade de Vossa Excelencia
(acordo judicial). Cumpre ressaltar
que somente 369 funcionarios fiscais
da ativa e 662 inativos, em um total de
R$ 985.794,00, permanecem adstritos
legislagao inconstitucional. Sim, Sr.
Govemador, em relacao ao quadro, o
tamanho da excegao vale R$ 985.794,00.
Os outros fiscais ganharam sua
alforria e se livraram do redutor na justica,
em sentencas definitivas transitadas
em julgado, enquanto os demais
funcionarios de carreira exclusiva de
Estado foram liberados do redutor
mediante acordo judicial no momento
da liminar em mandado de seguranga.
E medida de inteira justica e eqUidade
a IMEDIATA CESSACAO DA VIGEN-
CIA DA LEI Ng 11.071/95!
2 — VENCIMENTOS JUSTOS.
PARIDADE — Nao bastasse a diferenciacao
na aplicacao do redutor salarial,
a questa°, ainda, deve ser vista por
outro Angulo.
O principio da paridade de vencimentos
entre fungOes assemelhadas
que deve nortear a Administragao
Ptiblica para satisfazer a moralidade
administrativa que é outro principio
constitucional, nao tern aplicabilidade
no Parana. Funcionarios irmaos, de
igual importancia, interagem na rotina
diaria corn a consciencia de serem
pagos de forma gritantemente diferenciada.
Pertencemos todos a categoria
de carreiras exclusivas de Estado, de
acordo corn a nova nomenclatura
referida na Reforma Administrativa (EC
19). Todos representamos conjunta e
isoladamente o Estado perante a
sociedade, corn autonomia e corn poderes
de sancao.
Os vencimentos dos fiscais estao
congelados no tempo, enquanto que
os dos Procuradores, Advogados,
Promotores, Delegados de Policia
situam-se na faixa de R$ 8.000,00 a R$
10.000,00. Senhor Governador, se,
como revelam suas proprias palavras
em carta a nos enviada, o Fisco deve
ser autonomo, preparado e eficaz, nao
Ato public° reuniu quase 200 agentes fiscais de todo o Parana
pode sentir-se humilhado com tal
disparidade salarial (cOpia anexa).
PRETENDE-SE SEJA CONFE-
RIDA AO FISCO A JUSTA PARIDADE
DE VENCIMENTOS, consideradas as
demais carreiras exclusivas de Estado.
3 — PLANO DE CARREIRA -
Artigo especifico da Constituigao
Estadual, art. 33, S 9g, dispOe que lei
complementar estabelecera a organizagao,
as atribuigoes e o estatuto das
carreiras exclusivas de Estado. A lei que
regulamenta o Fisco data de 1978 e
urge a implementagao de modelo novo
e consentaneo corn a modema sociedade
e seus desafios.
0 Fisco paranaense qualificavase
como um dos mais proficientes do
pals. De sua lavra sairam os mais modemos
metodos de fiscalizagao, os melhores
professores e assessores dos tributos
estaduais e foram os que assessoraram
o Legislativo federal e o Executivo
na Reforma Tributaria de 1988. Estas
qualidades nao caem do ceu, sao batalhadas
e construidas corn os recursos
de escolas fazenclarias, de motivagao
salarial e de um objetivo Plano de
Carreira. Hoje temos recursos do BID —
Programa Pnafe pars serem aplicados
no Fisco, mas nao se tern a vontade
politica de INSTALACAO DO REIVIN-
DICADO PLANO DE CARREIRA.
PROMOCOES Em razao de
previsao da Lei 7051/78, Regulamento
do Fisco, as promogOes sao anuais. A
Administracao Estadual nao vem
cumprindo tal determinagao desde
1996. 0 descumprimento traz imensuravel
desconforto a gestao dos
recursos humanos da Coordenagao da
Receita do Estado, posto que faz corn
que nao exists motivagao necessaria
pars que os agentes almejem pertencer
A urns equipe e galgar os degraus
vislumbrando satisfagao profissional.
0 que é mais grave, em decorrencia
da falta de promogOes, nao mais
existem funcionarios em final de
carreira em nattier° suficiente pars assumir
cargos de competencia exclusiva
de assessoria graduada e de chefia. Os
cargos existem, mas estao vagos. As
fungOes tem de ser desempenhadas.
Hoje se resolve o problems corn
remendOes, cargos de alta responsabilidade
exerridos por pessoas tecnicamente
capazes, mas nao detentoras de legitimidade
regulamentar, inclusive remuneradas
corn salarios inapropriados.
A promogao é urn direito e nao
urn favor. E prescrigao legal que nos
foi prometida publicamente pelo Sr.
Secretario por duas vezes, a primeira
em 1997. Episodios dolorosos come
este e que fazem corn que os fiscais
apelem diretamente ao Sr. Govemador.
0 Sindicato comunica a Vossa
Excelencia que iniciou campanha de
mobilizagao da classe em torno da
conscientizacao daqueles que ignoram
o problems aberrante, ao mesmo tempo
em que se dirige as autoridades exigindo
o cumprimento dos principios
constitucionais.
Pede-se agao rapida e zelosa nc
atendimento das pretensOes adiante para
que, mesmo tardiamente, haja justica nc
nosso Estado e que possam TODOS os
cidadaos paranaenses ter satisfeitas as
necessidades de servicos prIblicos de
primeira qualidade mediante arrecadagac
justa e combate a sonegagao p'pmovidc
por urn Fisco forte e motivado.
Assim, em nome do quadro da
Coordenagao da Receita do Estado, c
AFFEP SINDICAL requer sejam atendidas
seguintes reivindicagOes por serem
elas originarias de direito consagrado
e nao excepcional:
1 — FIM DA APLICACAO DO
REDUTOR SALARIAL.
2 — AJUSTE SALARIAL POE
EQUIPARKAO As DEMAIS CARREL
RAS EXCLUSIVAS DO ESTADO.
3—PIANO DE CARREIRA POE
LEI COMPLEMENTAR.
4 — PROMOCOES NOS
TERMOS DA LEI 7.051/78.
Respeitosamente,
FJisabete Maria Rtisr.he
Presidente do Sindicato dos
Agentes Fiscais do Estado do Parana
5

ituada geograficamente
no Noroeste do Parana,
a 430 Km de Curitiba,
Maringa ocupa o 34 Lugar
em termos de populagao total
no Estado, apresentando uma
densidade demografica de
566,40 habitantes/km2, perto de
300 mil habitantes no total.
Sobressai-se do Parana e do Brasil
em termos de PIB "per capita":
R$ 6.100,00, o que a
aproxima de paises desenvolvidos.
A cidade nao possui submoradias
desde os anos 70.
Surgida no periodo de ouro
do ciclo do café, mais tarde
substituido pelas culturas de soja
e trigo, cana-de-acricar, algodao
e milho, trazendo, considerada
a melhor terra para a producao
agricola do mundo, a "cidade
cancao" apresenta hoje um potencial
imenso para a producao
industrial e prestacao de servicos,
por ser polo de uma vasta regiao
de influencia entroncamento de
importantes rodovias e ferrovia
e ainda caminho da producao
deste e de outros Estados para o
Mercosul.
Atraves de urn trabalho efetivo
e continuo de conscientizacao
da necessidade de preservacao
da natureza, o municipio
atingiu o correspondente a 25,47
m2 de area verde por habitante,
alem de manter e conservar 17
bosques de mata nativa corn total
de 217,8 ha. As diversas etnias
NOTIFISCO
formam urn meio cultural multiplo,
incluindo descendentes de
alemaes, italianos, japoneses,
arabes, portugueses e espanhois,
diversificando a economia, que
associadas ao espirito empreendedor
de seus habitantes, atraem
cada vez mais novos empreendimentos
para regiao.
Constituida por diversas
etnias em funcao da corrente migratdria,
a cidade apresenta urn
meio cultural multiplo, destacando-se
em suas representacOes folcloricas
de origem, corn diversos
grupos premiados internacionalmente.
Possui colonia japonesa
de importante infuencia na comunidade,
assim como portuguesa,
arabe, alema, italiana, etc.
Pontos turisticos
Catedral Basilica Menor Nossa Senhora da Gloria,
monumento simbolo da cidade
Monumento mais alto da America do Sul e o 10 4 do Mundo.,
sua arquitetura é moderna e arrojada, em forma conica,
apresentando urn diametro de 50 metros e altura total de 124
metros Na sua plastica, 16 vitrais foram montados, num jogo de
luzes e cores em linhas abstratas, representando a historia da
criacao, a queda do homem e sua caminhada para a salvacao.
Parque do Inga
Possui no seu interior urn grande lago, mini zoologico,
areas de estar e lazer, preservando as caracteristicas naturais da
area. Abriga ainda o Jardim Imperial Japones construido em
homenagem ao Imperador Akihito e sua esposa Iperatriz Michico,
que em 1978 visitaram Maringa. Seu contorno tern 3 Km de
pistas onde a populacao pratica caminhadas.

NOTIFISCO
Aloes judiciais
CONFIRA 0 ANDAMENTO DOS PROCESSOS
N.2 da Acao Nome da Parte Local Assunto Ultimo Andamento
1 72655-4 Abel Vaz da Silva Junior e outros 5' Camara Civel (TJ) Promocao Redistribuicao em 30/03/99.
2 872-98 Abilio de Barros Medaglia e outros 1' Sessao-STJ Desfiliacao Corecon Corn o Min. Relator Milton Luiz Pereira para despacho.
3 74126-6 Abrahao de 0. Valadao e outros 5' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Distribuicao para Rel. Juiza Cony. Any Mari Kuss.
4 29013 Acir Tedeshi e outros 1' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatOrio desde 05/01/99
5 37958/97 Aclacy Klingelfus e outros 1 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Concluso corn o Juiz.
6 298-91 Adailton B. Bitencourt e outros 2' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio desde 14.06.00.
7 248934-3 Adalberto Guimaraes e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando decisao do Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos autor
8 58080-5 Adao Joao da Silva e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatOrio.
9 10856 Adelman° Franca e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatdrio.
10 25238 Ademir de Andrade e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Abertura de prazo p/ Estado manifestar-se.
11 87847-5 AFFEP SINDICAL 22 G. Camaras Civeis (TJ) Habeas data Vistas ao MP para manisfestacao.
12 790223 AFFEP-SINDICAL e outros 3' Grupo de CCV. Paranaprevidencia Aguardando nova pauta.
13 39512/98 AFFEP-SINDICAL e outros 1' Vara da Fazenda I PE Expedicao de Mandado pars o Estado.
14 42675/00 AFFEP-SINDICAL e outros 1' Vara da Fazenda Promocao Expedicao de Mandado de citacao para o Estado.
15 78909-1 AFFEP-SINDICAL e outros 3' Grupo de CCV. Paranaprevidencia Concluso c/ o Rel. Dr. Helix Engelhardt.
16 99.0021775-6 AFFEP-SINDICAL e outros 7' Vara Federal Desfiliacao CRO Contra-razoes de apelacao pelo autor.
17 235609-5 Agnor Minari e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando decisao do Relator no Rec. Extraordinario interposto pelos autores.
18 625-92 Air Pessa Sampaio e outros 2' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio, desde 01/07/98.
19 29014 Airton Luiz Massinham e outros 1 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 27/02/99, Aguarda pagamento de precatOrio.
20 235156-1 Alcedino Braz Rezende e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Relator negou seguimento ao Rec. Extraordinario.
21 231069-6 Alcides Marconato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposto Agravo Regimental pelo Estado.
22 98.0026140-0 Alcides Paludo 1 , V. Fed. Previdenciaria INSS Abertura de vista a parte autora.
23 60831-3 Alf redo Arten e outros 4' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
24 73769-7 Algacyr Basso Stangue e outros 32 Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Parecer desfavoravel da procuradoria geral da justica 02/02/99
25 15622 Altevir Caruso e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguarda decisao do juiz desde 11/10/99.
26 235354-7 Ana Graczcki Albani e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator Min. SepOlveda Pertence.
27 25546 Angelina Franqueto Durau e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 19/08/99, concluso corn o Juiz.
28 10576 Antero Bombassaro e outros 3' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio.
29 234709-6 Antonio Carlos de Sousa e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Distribuido ao STF - 02/02/99.
30 248370-7 Antonio G. Farias Filho e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Em 26/10/99, concluso ao Relator Min. Celso Mello.
31 970025596-4 Antonio Nunes Santana e outros 2' Vara Federal Desfiliacao CRC Juntada de Mandado de Citacao cumprido.
32 242298-5 Antonio Pinesso e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Em 16/11/99, negado provimento pela Turma.
33 255518-8 An Rosim e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Julgamento por despacho provido.
34 611401 Ary Rocha e outros 28 Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
35 234509-7 Beraldo Nabor de Lima e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando julgamento de Agravo Regimental
36 60857-7 Carlos A. Tome Coradi e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Distribuido ao Min. Sydney Sanches.
37 242929-6 Carlos M. de Andrade Sibut e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Em 10/06/99, Protocolado Agravo Regimental pelos autores.
38 238224-5 Celso Marca e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 29/06/99, Concluso c/ o Relator Min. Sydney Sanches.
39 73229-8 Chistina Mellen Julim e outros TJ Redutor Salarial Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.
40 60923-6 Claucio N. de Sa Filho e outros 3, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
41 25124 Delcy Werney Bacellar e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Remessa ao Tribunal de Justica.
42 60858-4 Dilkea Zattar e outros 4 4 Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Agravo de Instrumento pelos autores.
43 61217-7 Ditmar Antonio Back e outros 5' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Distribuicao a outro Relator.
44 61115-8 Edi Gomes e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Prazo pars manifestacao do Estado.
45 38220 Eduvaldo G. dos Anjos e outros 1' Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 05/10/98, Concluso p/ Sentenca.
46 61139-8 Edvilson R. Marques e outros 3" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Negado provimento ao recurso.
47 254869-9 Elizete G. Crispim e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Concluso ao Min. Sepulveda Pertence.
48 25257 Ernesto de Souza Guedes e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Arquivo provisorio desde 1998.
49 18735 Eros Berthier Pones 3' Vara da Fazenda Aposentadoria Contra-razOes de apelacao pelo autor.
50 244250-1 Fatima Nunes Parra e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Concluso ao Min. Ilmar Galva°.
51 237946-6 Francisco Daniel de Oliveira e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.
52 60830-6 Gastao Bocchi Taques e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
53 244054-9 GetUlio Salermo e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2 , Turma.
60929-8 Graciliano B. de Menezes e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
55 254862-8 Hello Issamu Sato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposcao de Agravo Regimental pelos autores.
-56- 25264 lolando Ribeiro Fonseca e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Despacho pelo arquivamento dos autos.
57" 88179-6 Ira Silveri° Lupion Pereira e outros 1 , G.Carnaras Civeis (TJ) Rescis6ria Redutor Concluso ao Relator Des. Jesus Sarre°

)
I
25123
25265
251470-4
73714-2
235355-3
Isolda Kugler Dalcol e outros
Isolde Calixto e outros
lvone Ribas da Rocha e outros
Jairo Jorge e outros
Jairo Silveira e outros
NOTIFISCO
Aloes judiciais
4, Vara da Fazenda
4' Vara da Fazenda
STF- Brasilia
5, Camara Civel (TJ)
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Redutor Salarial
Redutor Salarial
Redutor Salarial
Redutor Salarial
Intimagao do Estado para apresentar calculos para execucao de sentenca.
Autos arquivados.
Distribuido ao STF - 02/09/99.
Concluso corn o Relator em 01/02/99.
Apensado ao Rec. Extraordinario n. 260957-9.
3 60835-1 Joao Ceolin e outros 5, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Distribuido ao Juiz Convocado Cunha Ribas.
1 25269 Joao Martins e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 10/06/98, Aguarda Execugao pelo Estado.
5 60864-2 Joaquim Alves Correa Neto e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Juntada de provas pelos autores.
6 254861-1 Jorge D. dos Santos e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
7 60834-4 Jose Carlos Pires Cardoso e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Juntada de proves pelos autores.
8 17542 Jose Helio Schroh e outros 3' Vara da Fazenda Remocao Remessa ao Tribunal de Justica.
9 61127-8 Jose No Barcik e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
0 61152-1 Jose Placido S. Schein e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aberto prazo p/ Estado apresentar defesa ao Agravo de Instrumento.
1 243275-5 Julio Cesar Michelato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposicao de Agravo Regimental pelos autores.
2 27419-91 Julio Luginheski e outros V Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatOrio desde 10.06.99.
3 30987/98 Krystyna F. Sprenger Martins e outros 4, Vara da Fazenda Aposentadoria Vistas ao Ministerio Publico em 23/02/2000
4 252015-5 Laerte Marengu e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
'5 9800029035 Leozir F. do Amaral Carvalho e outros 4" Camara Civel Remocao Suspensao da liminar obtida.
'6 244053-1 Lilian Bonato de Lara e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. Baixa a origem.
'7 980002006-3 Lilian de Almeida Maggioni e outros 7" Vara Federal Desfiliacao Corecon Concluso ao Juiz.
'8 235158-3 Lourdes Pinheiro e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso corn o Relator.
,9 60922-9 Ludo C. da Silva Macedo e outros 4' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aguardando publicacao de prazo para interposicao de recurso pelos autores.
30 60824-8 Luiz Batista da Silva e outros 6, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposto Rec. Extraordinario pelos autores. Vista ao Estado.
31 235169-5 Luiz Carlos Zottis e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Apensado ao Recurso Extraordinario 263083
32 60825-5 Luiz Ney Amaral e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
B3 73539-9 Luiza L. Brunetti Cordeiro e outros 5" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Vistas ao Estado para apresentar contra-razOes do Ag. de Instrumento interposto pelos autores.
B4 235311-6 Mari Emili Stefano e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
B5 73743-3 Maria Aparecida Justino e outros 3, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Vistas ao Estado para apresentar contra-raziies do Rec. Extr. Interposto pelos autores.
86 61142-5 Maria Lair da Silva e outros 4, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.
87 61136-7 Mariano Train e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Admitidos Embargos Infringentes dos autores.
88 25286 Martini Stachera Filho e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 15/06/98, Aguarda Execucao pelo Estado.
89 60921-2 Miguel Arcanjo Dias e outros 4" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Prazo para manifestacao do Estado.
90 60829-3 Moacir de Assis e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Pauta para julgamento em 11/04/2000.
91 25120 Nelina Florentino e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Remessa ao Tribunal de Justica.
92 60937-0 Nelson A. R. de Oliveira e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Pauta para julgamento em 11/04/2000.
93 843/98 Nelson Mandeli Junior e outros 2' Vara da Fazenda Remocao Manifestacao do Requerente.
94 243274-8 Neusa Massaroth e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.
95 16713 Nicola Salim Dauege e outros 4" Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio.
96 254865-0 Nivio Schaefer e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Julgado por despacho. Negado seguimento.
97 73230-1 Odete Dulta Saes e outros 6" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Ao Estado p/ contra-razties ao Recurso Extraordinario.
98 243442-5 Orlando C. S. Hultmann Silva e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2' Turma.
99 243276-2 Paulo da Silva Donato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposto Agravo Regimental pelos autores.
100 244251-8 Pedro de Paula Ladeia e outras STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando Decisao do Relator.
101 61135-0 Pericles V. Moyses Abeche e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
102 25296 Renato Mello Milaneze e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Execucao pelo Estado das custas processuais.
103 98.0026139-7 Ritinha Ap. de 0. Aquebate V V. Fed. Previdenciaria INSS Abertura de vista a parte autora.
104 243343-7 Roberson Shinoki e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2' Turma.
105 73713-5 Rodolfo Xavier Junior e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Em 01/02/99, concluso c/ o Des Relator Nerio Spessato Ferreira.
106 248324-4 Romalina V. Labra Palacios e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando julgamento de Agravo de Instrumento
107 25299 Rosemary Saito e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Expedido PrecatOrio em 02/03/2000
108 37615-97 SAFITE e outros V Vara da Fazenda Percentual dos AF3 Desde 26/10/98, corn o juiz para sentenca.
109 244252-5 Sebastiao F. de Mello e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Apensado Rec. Extraordinario nos autos.
110 61113-4 Sergio Luiz de 0. Franco e outros 3, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Declaracao do voto do Relator.
111 60931-8 Tadashi Oda e outros TJ Redutor Salarial Vistas ao Estado para manifestacao sobre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.
112 234507-4 Thairson J. Marques e Silva e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando manifestagao do Ministerio PUblico sobre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.
113 235162-1 Vardeci Bertagia e outros 4" Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao que negou provimento ao Agravo Regimental. Processo sem possibilidade de recurso.
114 61159-0 Vilmar Biachezzi e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Remetido Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.
115 19685/98 Viviane de F. Dobginski e outros 12' Vara Civel Desfiliacao CRA Concluso ao Juiz em 12/04/2000.
116 249089-7 Wilson Osni de Miranda e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposto Agravo Regimental pelos autores em 22/11/99
117 46620-8 AFFEP 5' Camara Civel (TJ) Percentagem Fazendaria Concluso ao Relator, Juiz Cony. Lauro Laertes de Oliveira, desde 29/02/00.
118 231069-6 Acires Mafra Silveira e outros STF - Brasilia Redutor Salarial Interposto recurso pelo Estado do Parana.

AFFISMAR, nova diretoria
Desde janeiro, a Associacao
dos Funcionarios Fiscais de Maringa
(AFFISMAR) esta sob a administracao
da nova diretoria executiva,
conselho deliberativo e fiscal
— gest -go bienio 2000/2001.
Segundo o presidente da
Associacao, Jose Carlos Endlich, "a
prinCipal pretensao da nova diretoria
é promover a participacao de
todos os associados nos eventos
que sera° organizados, tanto em
ambito social, quanto na defesa
dos interesses da classe". Entre os
eventos sociais, de acordo corn
Endlich, estao programadas a
realizacao da Fiscaliada Regional
e da V Fiscalpesc.
Na parte administrativa, o
presidente anunciou melhorias na
Associagao, "que darao continuidade
aos excelentes trabalhos ja
realizados, justamente para proporcionar
melhores condicOes de
use aos associados".
A AFFISMAR oferece ainda
diversos beneficios aos associados,
entre eles o plano de saude
junto a Unimed/Maringa, que
conta hoje corn aproximadamente
500 usuarios, entre fiscais e
familiares.
Nova administracao da
AFFISMAR
NOTIFISCO
94 Delegacia Regional da Receita
C om
sede em Maringa e
jurisdicao sobre 54 municipios
da regiao Noroeste
do Estado, a 9a De-
legacia Regional da Receita tern
a incumbencia de gerenciar o
controle e fiscalizacao dos impostos
gerados nessa regiao. A cidade
de Maringa, por constituir-se
em polo regional hegem6nico,
concentra cerca de 60% da arrrecadacao
da DRR. Tal fato, aliado
ao aumento consideravel de volume
de trabalho ocasionado,
dentre outros, pelo grande namero
de projetos desenvolvidos
pelas Inspetorias Gerais da CRE,
bem como a necessidade de disponibilizacao
de grande contigente
funcional para prestar
servico em plantOes nos Postos
Fiscais de fronteira de nossa jurisdicao,
resulta em grande .sobre-
carga de trabalho a ser suportada
pela DRR.
Ressalta-se que o corpo
funcional da DRR, corn o elevado
espfrito profissional e cooperativo
que the é peculiar, jamais escusou-se
de prestar o seu denodo
e dedicacao para fazer frente aos
desafios que se apresentam, a
despeito do desalento ocasionado
pela falta de perspectivas
de progresso na carreira, tanto
em termos de salario (ha tanto
tempo sem reajuste e, ainda por
cima, onerado pelo malfadado
redutor) quanto em relacao as tao
esperadas promocOes. Mas este
assunto ja esta sendo devidamente
encaminhado pela nossa
AFFEP SINDICAL.
A administracao da DRR,
entretanto, se nao possui a prerrogativa
de negociacao das jus-
tas reivindicacOes funcionais, esta
envidando todos os esforcos que
encontram-se ao seu alcance no
sentido de, pelo menos, procurar
oferecer melhorias nas condicOes
de trabalho. Nesse sentido, promovemos
significativas alteracOes
no funcionamento das 15 Agendas
de Rendas ate entao existentes
na Regional, levadas a
efeito ap6s longos, criteriosos e
aprofundados estudos, que resultaram
no Plano de Reestruturacao
Fisco-Administrativa das
Agencias de Rendas. Entendendo
que algumas micro-regiOes de
nossa jurisdicao nao comportavam
a manutencao da infraestrutura
ate entao existente,
propusemos a Direcao da CRE a
desativacao de duas Agencias de
Rendas, transformando as nove
Agencias de Rendas de maior
Presidente — Jose Carlos
Endlich
Vice-presidente — Ronaldo
Pedro Hubler
Diretor de financas — Edson
Akinori Molimoto
Vice-diretor de financas —
Helio Issamu Sato
Diretor social — Wanderci
Polaquini
Diretor de patrimonio —
Gilson Laureano
Diretor de esportes — Anto-
nio Ramiro Dias Tavares
Diretores substitutos — Pedro
Sanches e Ricardo Itiro Asso
Secretario — Gilberto Favato
onselho Deliberative
Haruo Fujisawa
Jose Carlos Castelli
Joao Denival Lachimia
Luiz Carlos Dziedicz
Roberto Hideki Ito
Wilson Scaliante
Romero de Souza
Claudimar Ferreira Nunes
Pedro dos Santos
Geraldo Nogueira Alencar
Conselho Fiscal
ClOvis Medeiros de Souza
Marcio Teles da Silva
CVlair Miatiel Beinto
Otima infra-estrutura a uma das caracterfsticas da 9g DRR
porte em Agencias de Renda
Polo, que centralizam os servicos
fiscais de outras quatro Agencias
de Rendas menores, as quais,
doravante, nao possuem mais
lotacao de Agente Fiscal. Tal medida
proporcionou significativos
ganhos operacionais, possibilitando
a otimizacao da utilizacao
IV Fiscalpesc
Urn dos mais tradicionais
. eventos da AFFISMAR, a IV Fiscalpesc,
aconteceu em outubro
do ano passado e reuniu, mais
uma vez, dezenas de fiscais
ativos e aposentados da 9a DRR
- Maringa. Realizado desde 1996
as margens do rio Parana, no
Porto Sao Jose, o torneio de
pesca atrai principalmente pescadores
fanaticos e experientes.
Tambem aqueles que nao
pescam, mas que se dispOem a
jogar conversa fora, cantar no
"videoke" ou nas rodas de
samba e dar umas voltinhas de
barco ou de jet ski comparecem
dos recursos humanos e mat
riais. Com efeito, corn a realoc
cao de tais recursos, pudena
reforcar o efetivo funcional
disposicao de IRF, corn a lot4
de mais seis Agentes Fiscais, be
como dotar as Agencias de Re
das Polo de melhor infra-estr
tura logica.
ao evento.
A intencao, de acordo cor
a comissao organizadora,
reunir nos prOximos anos ur
nOrnero cada vez maior de pat
ticipantes de outras delegacia
e da CRE.
0 trio formado por Robe t
to Hideki Ito, Celso Shigue
Ohara e Guaraci Humbert
Ferraro Pires foram os can
penes do torneio. Em segund
lugar ficou o barco de Unias d
Silva (TATU) e Artur Antoni
Calefe e, em terceiro, o d
Pericles Viana Moises Abeche
David Santos Pinto.

trecer do advogado e ex-Procurador Geral
da Republica, Aristides Junqueira, a
respeito do redutor salarial
.. Mas, como ja se anotou acima, ha duas alteracOes substanciais
refletem na fixacao do subteto previsto no artigo 72 da Lei n.D 11.071/
E que, o subteto somente pode ser instituido para evitar injusta e
trrante diferenca entre a maior e a menor remuneracao dos servidores e,
essa mesma razao, nao pode ele contraditoriamente, aumentar essa
!renca.
Ora, o subteto de 20 vezes o menor vencimento basic° do Quadro
ral do Estado, estabelecido no artigo 7Q da Lei n. 2 11.071/95, do Estado
Parana, so poderia ser constitucionalmente adequado, em face da redacao
istitucional anterior, dada a presuncao, imposta pelos principios
istitucionais da proporcionalidade a da razoabilidade,de que, entre o
(remuneracao de Secretario de Estado) e o subteto (20 vezes o menor
rcimento basico), a diferenca-nao seria tao desproporcional, a ponto de
)1-Aar a pro:5pda finalidade da norma, que é a de "preservar o principio
moralidade administrativa e da justica das situagOes remuneratorias
tbelecidas no seio de uma mesma entidade politica. Quer-se resguardar
elagao maximo e minimo para nao se ter garantidas condicOes de
igualdade que conduzam a injustica", no inconteste dizer da mesma
sta mineira, Carmen blcia Antunes Rocha .
Uma interpretacao sistematica do texto constitucional federal
iduz a certeza de que os principios da proporcionalidade e da
Dabilidade, quando se trata de estabelecer subteto, hao de ser observados,
lo que, na pr6pria Constituicao ha claro exemplo de escalonamento de
tuneracao, que obedecem a tais principios.
E o caso do artigo 93, V, relativo aos subsidios dos magistrados.
ele se verifica que a diferenca entre os subsidios dos Ministros do
memo Tribunal Federal e os dos Ministros do Superior Tribunal de Justica
e, apenas 5% (cinco por cento) (...)"
Brasilia, 19 de dezembro de 1999.
Aristides Junqueira Alvarenga
OAB/DF 12.500
Quern foi rei nao perde a majestade
E corn grande satisfacao que trazemos ao conhecimento da classe a
olha, apOs concorrida analise de grande ntimero de trabalhos, da tese
tudo da Assimetria na Distribuicao do ICMS aos Municipios Paranaenses
Relacao ao Ntimero de Habitantes". do nosso colega Jose Laudelino
:olin a ser apresentada na Plenaria Nacional da FENAFISCO na cidade
Rio de Janeiro, no periodo de 12 a 16 de junho de 2000.
0 Azzolin é e sempre foi digno de admiracao. Embora aposentado
direito, mas de fato trabalhando muito no setor privado, sempre se
ocupou corn a imagem do Fisco perante os demais Estados. Nao fosse
o Parana estaria, mais uma vez, sem representatividade nesta area
nca. Corn efeito, lamentavelmente, embora amplamente anunciado,
chum agente fiscal candidatou-se a expor o produto de seus trabalhos
leais neste evento que polarizard os fiscais do Brasil. La estarao
ratendo assuntos de grande interesse, grandes personalidades, entre
luais o secretario da Receita Federal, o ex-ministro Reinold Stephanes,
x-ministra Claudia Costa e o Presidente da Comissao de Reforma,
mano Rigotto.
A seguir, algumas linhas biograficas sobre o Azzolin, relativas a Receita
'dual:
Exerceu corn brilhantismo o cargo de Diretor da Coordenacao da
eita de Estado de 1984 a 1987, conseguindo para a classe os seguintes
eficios: 1) Elevagao do percentual de quotas de produtividade de 170%
200%; 2) Alteracao do periodo para calculo da media aritmetica das
otas de urn ano para tees meses; 3) Aumento das quotas de produtividade
200% para 300%; 4) Quotas de produtividade e 1/3 incidindo sobre
;os de comissao; 5) 1/3 de gratificacao por dedicacao integral passa
a 2/3; 6) PromocOes Gerais Extraordinarias; 7) 2/3 de gratificacao por
icacao integral passa para 4/5.
NOTIFISCO
CONGI ES OS & t V[ NIOS
A Fenafisco - Fecleracao
Nacional do Fisco Estadual -
est ard promovendo a 1a
Plenaria RIO 2000, entre os dias
12 e 16 de junho. 0 evento
acontece nas instalacOes do
Club Med, em Mangaratiba/RJ
(pr6ximo a Angra dos Reis).
Durante a Plenaria, serao debatidos
temas de interesse do
Fisco, das autoridades governamentais
e da sociedade em
geral.
Quem ja confirmou presenca
foi o secretario da Receita
Federal, Everardo Maciel. Ele
rt.?
De 29 a 31 de marco, o
Sindicato dos Integrantes do
Grupo Tributacao, Arrecadacao
e Fiscalizacao do Estado da Paraiba
(Sindifisco) promoveu em
Joao Pessoa/PB o I Congresso
Estadual do Fisco Paraibano. 0
evento fazia parte das comemoracOes
do 10° aniversario da
entidade e contou corn a participacao
da diretoria do AFFEP
SINDICAL.
Com o terra Fisco Desafios
e Lutas, o evento tinha como objetivo
discutir a realidade da
categoric e as perspectivas para
os prOximos anos. Conjuntura
nacional e alternativa de desenvolvimento,
administracao
tributaria e integracao na sociedade,
mudancas e o futuro das
59 Conafaz aconteceu em Pernambuco
I Plenaria Rio 2000
estard participando da abertura
do evento, ministrando a palestra
"Perspectival do Fisco frente
ao novo modelo do Estado" e
discutindo a Previdencia Social.
Principals temas em discussao:
Reformas do Estado -
Reforma Tributaria, Previden-
Administrativa e Judicia-
ria.
Fortalecimento e Valorizacao
do Fisco
Lei Organica do Fisco
organizacOes sindicais, Reforma
Previdenciaria e mudancas para
o Fisco e a repercussao da Re-
COdigo de Defesa do Contribuinte
Trabalhos desenvolvidos
pelo CONAP (Comite Nacional
dos Agentes Pt blicos)
Apresentacao de trabalhos
tecnicos elaborados pelosa
colegas fiscais sobre Fiscalizacao,
Arrecadacao e Tributacao.
Encaminhamento para o
prOximo CONAFISCO - Congresso
Nacional do Fisco Estadual
de 2001.
7,0
I Congresso do Sindifisco: presence; da diretorria do AFFEP SINDICAL
forma Administrativa na Paraiba
foram algumas das palestras
apresentadas durante o evento.
5=2 — Co .73.g ress
Ail meg than Fazenthirk)s
Pernambuco sediou entre os
dias 11 e 14 de abril o 5°
Conafaz Congresso Anual
dos Fazendarios. 0 evento
aconteceu em Ipojuca-PE. Entre
os palestrantes, destaque
para a presidente do AFFEP
SINDICAL, Elisabete Maria
RiAsche, que discorreu sobre
Lei Organica do Fisco.

Tribunal de Justica
0 AFFEP SINDICAL
protocola acao de promocao
0 AFFEP
SINDICAL apresentou
no dia 15 de
marco, na Vara da Fazenda
Publica, acao
ordinaria de promocao cumulada
corn o pedido de liminar de
exibicao de documentos. Tais
documentos servirdo para a cornprovacao
de treinamento e numero
de vagas existentes para a
promocao. Fazem parte desta
acao 694 sindicalizados.
Passo a Passo:
Novembro/99- Protocolado
officio ao Diretor da CRE, o
informacOes sobre os treinamentos
e ntimero de vagas.
Janeiro/2000- Ingressado
Habeas Data contra o Diretor da
CRE para prestar judicialmente as
informacOes solicitadas no officio
e nao respondidas.
Janeiro/99- Preparo do processo
corn pedido de preenchimento
de fichas cadastrais e
procuracao.
Janeiro/99 -Desembargador
Altair Patitucci recepciona habeas
data do AFFEP SINDICAL
Fevereiro/2000 — Recebimento
e conferencia de fichas e
NOTIFISCO 9
procuraceies
Marco/2000- Concluido o
processo e protocolado na Justica.
Argumentos furidicos
Mesmo corn toda a repercussao
que a campanha pela
promocao provocou entre nossos
associados, alguns ainda tern
dtividas quanto a eficacia de uma
nova acao judicial. Importante
destacar que quando o AFFEP
SINDICAL optou por este caminho,
ele se cercou de diversos
argumentos juridicos, entre os
quais o parecer da promotora de
Paranaprevidencia
Servidores comemoram deasao do STF
Esta suspensa a contribuicdo previdencidria dos inativos e pensionistas do Estado
0
funcionalismo public°
do Parana esta comemorando
a importante
vitOria que obteve na
semana passada junto ao Supremo
Tribunal Federal: o plenario
do STF decidiu, por unanimidade,
suspender a cobranca da
contribuicao previdenciaria de
inativos e pensionistas do Estado.
Deferida no dia 04 de maio, a
liminar tera efeito ate que o
merit° da questa° seja julgado
pelo tribunal. Ela ira beneficiar
cerca de 80 mil aposentados e
pensionistas do Parana. Como
nao podera recorrer da decisdo,
o governo tera de aguardar o
julgamento do merit° para saber
se conseguira uma sentenca
favoravel da Justica.
Na sentenca do Supremo
Tribunal Federal, em Acao ADIN
PR 2189-3, o ministro Sepulveda
Pertence acolheu os argumentos
apresentados pelo procuradorgeral
da Reptiblica, Geraldo Brindeiro,
que propos a Ka° corn
base na Constituicdo Federal e no
fato de que o mesmo beneficio ja
havia sido concedido aos aposentados
e pensionistas federais.
Pedidos
0 caso do Parana nao é
Unico. Ha awes pedindo a extensao
do beneficio a servidores de
varios Estados, como Santa Catarina.
No Rio de Janeiro, por exemplo,
o funcionalismo tambern foi
beneficiado corn a decisao. Mesmo
assim, o diretor-juridico do
Paranaprevidencia, Mauro Borges,
apostava numa decisdo diferente
do STF pelo fato de o fundo - de
acordo corn o governo - ter
adotado urn sistema previdenciario
diferente de outros Estados.
"Nos estavamos implantando urn
sistema de capitalizacdo. Alem
disso, a que contribuicao previdenciaria
dos servidores publicos
do Parana nao é uma coisa nova.
Remonta a decada de 40".
Para a presidente do AFFEP
SINDICAL, Elisabete Maria
Rasche, tal justificativa tern apenas
valor historic° e "nao encontra
justificativa no born Direito". "0
contrato de trabalho que cada
servidor faz corn o Govemo preve
o desconto mensal de salario na
medida exata a retribuir, no final
de 35 anos, corn o pagamento de
proventos de sua aposentadoria.
Paga a contribuicao por 35 anos,
o compromisso esta perfeito e
acabado", explica.
Se a contribuicao paga pelos
servidores hoje inativos ou por
aqueles que faleceram e deixaram
pensionistas nao foi devidamente
gerida de maneira a garantir-lhes
os proventos, nao é licit° ao Estado
do Parana, que esteve na gerencia
destes recursos, querer
cobrir o deficit onerando ilegalmente
os seus servidores ativos.
Para cobrir o famoso "rombo da
previdencia" o Estado devera
utilizar-se, isto sim, das receitas
gerais que aufere, atraves dos
tributos desvinculados. uma
questao de Direito Tributario.
Ela esclarece ainda que,
desde a entrada em vigor da lei
da Paranaprevidencia, por forca
de liminares ou tutelas antecipaths
individuais, a maior parte
dos servidores inativos e pensionistas
ja estava corn suas contribuicOes
suspensas. Por este motivo
é de se estranhar a surpresa
do govemo estadual, que apresentou
a, imprensa, pretenso
deficit merisal de 10 milhoes, que
teria ocorrido do dia para a noite.
Diretoria e as advogadas do AFEP SINDICAL comemoram o grande ntimero de
fichas cadastrais e procuragies recebidas
justica Isabel Claudia Guerreiro,
do Ministerio PUblico do Estado
do Parana, na acdo de promocao
do SAFITE de 1994, onde cita: "0
direito a promocao é cristalino e
inconteste e vein disciplinando na
Lei Estadual n 2 7.051/78, estando
condicionado ao preenchimen
dos requisitos legais previstos
art. 54. combinado corn o art. 5S
Nao é, portanto, uma de(
slo imotivada. Sabemos de one
devemos partir para obter u
direito que é nosso.
Infortnacoes, so na Justica
Foi necessario ingressar corn uma acao judicial de Habea:
Data para obter informacOes da Coordenacdo da Receita do
Estado sobre o nOmero de vagas e treinamento realizados pelo:
agentes fiscais. Estas informacaes sac) exigencias legais para
realizacilo da promocao, hem como imprescindiveis para
decisao judicial.
Entretanto, entre outras argumentacOes, o Diretor da CR1
respondeu que "a Administracao Ptiblica nao pode sujeitar-se
responder questiondrios sob pena de paralisacdo de sua:
atividades".
0 AFFEP SINDICAL requereu ainda na acao judicial d(
promocao o instrumento juridico denominado Preliminar (IA
lExibicao de Documentos, a fim de poder obter judicialment(
as citadas informacOes.
Departamento juridico
Atendimento as quartas
e quintas
Com o objetivo de poder dedicar o tempo
necessario as nossas acoes judiciais, a fim de
garantir o seu sucesso, o departamento juridico
estara priorizando o atendimento ao public° as
quartas e quintas-feiras.
Contamos corn a compreensao e
colaboracao de todos.

Reuniao de aposentados e
pensionistas
uem compareceu
reunido dos aposentados
e pensionistas no
mes de margo pode
assistir as explanagOes
do deputado federal Florisvaldo
"Rosinha" Fier (PT) sobre a realidade
politica e economica do
Estado e de todo o Pais. Urn dos
principais temas abordados pelo
parlamentar foi a contribuigao previdenciaria
dos inativos, que, na
sua opinido, é injusto e nao resolve
o problema de caixa da
previdencia. Dentro dessa mesma
linha de raciocinio, enfatizou que
no Brasil neo-liberal a previdencia
social e a sande tomaram-se um
mercado, no qual grandes grupos
de seguradoras estdo buscando
sua fatia de lucro, ou seja, o Estado
garante o minimo e o povo
que va buscar o complemento da
sua aposentadoria e pianos privados
da sande. Comparou ainda,
Presenca do parlamentar Dr. Rosinha
Curso de informatica gratis
Desde o dia 3 de abril, o AFFEP SINDICAL esta
ministrando curso de informatica aos aposentados e
pensionistas, gratuitamente. 0 aluno so tern de pagar o material
didatico no valor de R$ 10,00. Sao seis turmas de seis
alunos cada, e o horario é das 14h as 16h ou das 16h as
18h. Na segunda quinzena de maio, novas turmas estardo
se formando. Portanto, se voce se interessa em fazer o curso,
garanta já a sua vaga!
Conteudo: nocoes basicas de windows 98, Word e
internet.
Carga horaria: 22 horas aulas
Professor: Akanda
Informacoes: 223-7414 corn SOnia.
Aulas de danca de said°
Todas as tercas, na sede do AFFEP SINDICAL
Dorado: 19h
Inscricao no local
Informacoes: Geni — 91122322 /345-3499
Ari — 333-0424
Nao e exagero afirmar que as histarias da
da danca e do proprio homem se confundem. Na antigaidade,
Socrates ja afirmava que a danca era imprescindivel para
formaro cidadao completo. Segundo Plat ao, a danca confere
aos homens as proporcoes corretas do corpo.
Corn efeito, nos nossos dias a danca e recomendada
por muitos profissionais da area cia satide, em suss diversas
que na area da sande o orgamento
do SUS em 1999 foi de 19 bilhOes
de reais e que a remessa da divida
brasileira ao exterior foi de 127
bilhOes de reais. Observou tarnbem,
que provavelmente todos
nos tivemos uma vida melhor que
a dos nossos pais, mas dificilmente
os nossos filhos e netos tefao
uma villa melhor que a nossa.
0 que temos hoje é especulagdo
financeira e isto nao gera empre-
Viiihos Punceri
Admite vendedores c/ ou
sem experiencia para Curitiba
e Regitio Metropolitan
INFORMACOES COM GENY —
FONE: (41)345-3439/9112-2322
especialidades. No combate ou prevenccio do stress por
excesso de atividade, ou pior do que isso, por ociosidade;
no controle do peso, do nivel de glicose e colesterol, o que
se realiza corn muita alegria e facilidade.
A danca de salao, cairn do bem estar e satisfaccio
pessoal, estimula o desenvolvimento do intelecto,
promovendo sensagao de seguranca e melhor desempenho
em todas as atividades.
Ademais, proporciona total cumplicidade entre
casais, quebrando definitivamente as rotinas desgastantes
e asfixiantes, dando lugar a um clima de grande afetividade
e respeito mutuo.
NOTIFISCO
go, finalizou.
Segundo os colegas presentee,
o deputado revelou-se acessivel
as perguntas, prometeu
ajudar a classe no que for possivel
e colocou-sea disposigdo para
assuntos diversos.
A iniciativa da diretoria de
convidar urn parlamentar coroouse
de exito. Esperamos na Proxima
reunido contar corn a presenga
de mais uma autoridade.
Falecidos
Jose Antunes Almeida (19/01/00)
Agostinho Paizani Filho (15/02/00)
Antonio Slosaski (15/02/00)
Tome Dias Batista (28/02/00)
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Dia InternacionPI r6 "1I her
Um dos maiores eventos do ano aconfeceu em marco
Muita animaccio, misturada ao born gosto e
originalidade. Neste clima foi realizado o XI Encontro
do Dia Internacional da Mulber, no dia 17de marco, no
restaurante Dom Antonio, em Santa Felicidade. 0
evento reuniu cerca de 200 convidadas.
Drag queens a postos na entrada do salao ja revelavam qual
seria a peclicia da muita alegria e descontracao. Foi o
que nao faltou ao jantar promovido pelo AFFEP SINDICAL
em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher.
Cada detallie foi cuidadosamente pensado: a decoraCao, a
disponibilidade das mesas, as mitsicas, o documentario
exibido no teldo, o desfile de modelos, o cardapio
requintado. Q resultado de todo o trabalho pode ser
conferido pelas mais de duzentas convidadas, entre fiscais,
esposas de colegas fiscais. aposentadas, pensionistas e
acompanhantes, que prestigiaram o tao aguardado evento.
As fotos voce confere ao lado.
3e egacias Regionais
Em Unido do Vitoria of
Na 4' DRR, o encontro em
comemoracao ao Dia Internacional
da Mulher foi inedito. 0 jantar
aconteceu no dia 1 4 de marco, na
scoteca do Clube Alianca, em Porto
Uniao, e reuniu vinte e sete
convidadas. Entre as atracoes,
destaque para a apresentacao de
danca axe e sorteio de brindes.
Em Pato Branco
China de festa familiar. Foi assitn o jantar da Associacao dos
Funcionarios Fisrais do Sudoeste do Parana (14a DRR de Pato
Branco), em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher. 0
evento, realizado nas dependencias do restaurante do Senac,
foi marcado por homenagens as convidadas, sorteio de
brindes e baile. Compareceram ao jantar cerca de 80
pessoas, entre homenageadas e familiares. Segundo o
presidente da AFFISP, Linor Nespolo, "as mulheres
manifestaram o seu contentamento corn o evento e
elogiaram a iniciativa do AFFEP SINDICAL em apoiar a
realizacao de tais eventos no interior, pois para a rnaioria
seria muito dificil se deslocar ate a capital."
Tambem nas Delegacias Regionais, o Dia Internacional do
Mulher foi motivo de comemoracao.
Em Maringa
A 91 DRR — Maringa comemorou o
Dia Internacional da Mulher corn urn jantar
no dia 10 de marco. 0 evento aconteceu
no Senac e contou corn a presenca de
aproximadamente 80 pessoas. Na abertura,
o delegado Giancarlo S. de Almeida Torres
e o presidente da AFFISMAR, Jose Carlos
Endlich, prestaram homenagem as
t convidadas presentes.
4
A - . r a je V
Em Cascavel
Tambem em Cascavel o Dia
Internacional da Mulher foi
comemorado corn urn delicioso
jantar. 0 evento foi realizado no
Trattoria Vila Felice, onde a
alegria e a descontracao eram
evidentes. Alem das
funcionarias da 13aDRR,
participaram do jantar as
esposas dos colegas fiscais.