Resolucao CEPRAM nº 3656/06 - Aprovar a Norma Técnica NT

PDF­XCHANGEw w w.docu­track.co mClick to buy NOW!PDF­XCHANGEw w w.docu­track.co mClick to buy NOW!h) Sistemas de drenagem pluvial;i) Áreas classificadas, segundo NBR 14639 (Posto de serviço ­ Instalações elétricas);1.14 Plano de atendimento a emergências, de acordo com a NR 23 do MTR, com ARTdo técnico;1.15. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, conforme a NR 9 doMinistério do Trabalho e Emprego, assinado por profissional da área de Engenharia deSegurança e/ou Medicina do Trabalho, com a respectiva ART;1.16 Análise Preliminar de Perigos (APP), no caso do empreendimento comercializarGNV/GNC. Para a sua elaboração deve­se adotar a metodologia da CETESB, até apublicação da Norma Técnica do CRA;1.17 Caso o licenciamento contemple a implantação ou operação de sistema deabastecimento de GNV, apresentar projeto detalhado contemplando: memorial decálculo, desenhos, plantas padrão ABNT. Esta documentação deverá ser devidamenteassinada por profissional habilitado e acompanhada de Anotação de ResponsabilidadeTécnica – ART.2. EMPREENDIMENTOS NOVOS: Em fase de localização e implantação:2.1 Caracterização hidrogeológica com definição do sentido do fluxo das águassubterrâneas, identificação das áreas de recarga, localização de poços de captação,destinados ao abastecimento público ou privado, registrados nos órgãos competentesaté a data da emissão do documento, no raio de 100 m, considerando as possíveisinterferências das atividades com corpos d’água superficiais e subterrâneos. Apresentarplanta com a localização das sondagens realizadas e indicação da profundidade dofreático. Este estudo deverá contemplar análise crítica, conclusões e recomendações,devendo também ser assinado por profissional habilitado e acompanhado de Anotaçãode Responsabilidade Técnica – ART;2.2 Caracterização Geológica do terreno da região onde se insere o empreendimentocom análise de solo, contemplando a permeabilidade do solo e o potencial de corrosão.Os laudos das análises realizadas deverão ser anexados ao estudo, que deverácontemplar análise crítica, conclusões e recomendações, devendo também ser assinadopor profissional habilitado e acompanhado de Anotação de Responsabilidade TécnicaART;2.3 Autorização para supressão da vegetação, quando for o caso, a ser emitida pelaSuperintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação – SFC,órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH;2.4 Roteiro de Caracterização do Empreendimento (Modelo 1 do Anexo II);2.5 Planta, padrão ABNT em escala compatível com o empreendimento, com legenda equadro indicativo das áreas (em m 2 ), contendo a localização pretendida para:a) tanques de armazenamento de combustíveis líquidos;b) tubulações (de descarga, de abastecimento e de exaustão de vapores);c) unidades de abastecimento (bombas);d) sistema de filtragem de diesel,e) projeção da cobertura da área de abastecimento,f) bacias de contenção (para tanques aéreos),g) compressores para sistema de gás natural veicular (GNV),h) compressores de ar,i) box de lavagem,j) box de troca de óleo e lubrificação,