Resolucao CEPRAM nº 3656/06 - Aprovar a Norma Técnica NT

PDF­XCHANGEw w w.docu­track.co mClick to buy NOW!PDF­XCHANGEw w w.docu­track.co mClick to buy NOW!4.10 Resolução ANP nº 36, de 06/12/2005, que estabelece as especificações do ÁlcoolEtílico Anidro Combustível ­ AEAC e do Álcool Etílico Hidratado ­ AEHC comercializadospelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional. Define também asespecificações do corante a ser adicionado ao Álcool Etílico Anidro Combustível ­ AEAC;4.11 Resolução ANP nº 80, de 30/04/1999, estabelece que o armazenamento ouestocagem deverá seguir os mesmos critérios estabelecidos para os demaiscombustíveis citados nesta NT, quanto a tanques aéreos ou subterrâneos;4.12 Portaria Ministério da Saúde – MS nº 518, de 25/03/2004, que estabelece osprocedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade daágua para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências;4.13 Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO, relativas às conformidades dos tanques de abastecimento;4.14 Resolução CONAMA nº 273, de 29/11/2000, que dispõe sobre a localização,construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores,postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes decombustíveis, e dá outras providências;4.15 Resolução CONAMA nº 357, de 17/03/2005, que dispõe sobre a classificação doscorpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem comoestabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outrasprovidências;4.16 Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, que regulamenta a obrigatoriedade derecolhimento e disposição adequada de óleo lubrificante usado;4.17 Constituição Estadual ­ Capítulo VIII do Título VI ­ Do Meio Ambiente;4.18 Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001, que institui a Política Estadual deAdministração dos Recursos Ambientais;4.19 Decreto Estadual nº 7.967, de 05/06/2001, que aprova o Regulamento da Lei nº7.799/01;4.20 Resolução CEPRAM nº 3.183, de 22/08/2003, que dispõe sobre comunicação emsituações de emergências ambientais no Estado da Bahia;4.21 NORMAS DE REFERÊNCIA4.21.1 NR 9, Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego ­ MTE 3.214 , que dispõesobre obrigatoriedade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;4.21.2 NR 23, Portaria MTE 3.214 , que dispõe sobre obrigatoriedade de proteção contraincêndios;4.21.3 Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT, especialmente asNBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786,13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015,15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, bem como suas revisões ecomplementações;4.22 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA4.22.1 Guia de Avaliação e Remediação de Solos Contaminados por Petróleo do Estadoda Flórida/EUA, que estabelece roteiros para avaliação e remediação de soloscontaminados por petróleo;