Barragem BrejÃ£o - CPRH - Governo do Estado de Pernambuco

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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA | BARRAGEM BREJÃO7. Quais os programasambientais recomendados?O Sistema de Gestão Ambiental proposto para o empreendimento tem seus fundamentos na legislaçãopertinente e na articulação interinstitucional necessária à sua efetivação. Sua concepção busca favorecere estimular a participação da sociedade, não apenas no que se refere aos programas educativos, masem todas as ações implementadas. Nesse sentido, o processo de gestão incorporará como instrumentosbásicos os 27 Programas Ambientais previstos para o empreendimento da barragem Brejão.8. Prognóstico daqualidade ambiental...............................Qualidade ambiental sem o empreendimentoO empreendimento Barragem Brejão, foco do EIA/RIMA por hora apresentado, está projetado paraser implantado no Grupo de Bacias de Pequenos Rios Interioranos 1 (GI-1), o qual corresponde àUnidade de Planejamento Hídrico – UP20, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricosde Pernambuco (PERNAMBUCO. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, 1998).Limita-se ao norte, com as bacias dos rios Una (UP5), a bacia do rio Mundaú (UP6) e a bacia do rioIpanema (UP7); ao sul faz fronteira com o Estado de Alagoas; a leste com a bacia do rio Mundaú; e,a oeste, com a bacia do rio Ipanema.A área de drenagem da bacia, conforme o Atlas de Bacias Hidrográficas de Pernambuco correspondea 1,39% da área total do estado (PERNAMBUCO. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBI-ENTE, 2006). A bacia abrange 10 municípios do Estado de Pernambuco, dos quais apenas Terezinhaestá totalmente inserido no GI-1. Os municípios de Bom Conselho, Brejão e Paranatama possuemsua sede no grupo, enquanto Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Iati, Lagoa do Ouro e Saloá estão parcialmenteinseridos.80Na Área de Influência Indireta (AII) os impactos da instalação e operação da Barragem de Brejãoatingirão indiretamente uma população residente total de aproximadamente 239.930 habitantes(IBGE, 2010), considerando um percentual significativo dessa população no espaço rural. AÁrea Influência Direta (AID) e na Área Diretamente Afetada (ADA) apresentam uma população deaproximadamente 15.581 habitantes (IBGE, 2010), onde aproximadamente 58% dessa populaçãohabitam as zonas rurais da AID. As formas de uso da terra nesses municípios são mais diversificadosnas sedes municipais onde estão situados os núcleos urbanos, de forma, que o uso e a ocupaçãosão caracterizados por habitações, infraestruturas e equipamentos urbanos, indústrias e centrosdecisórios representados por instituições públicas e privados.
As atividades agropecuárias, comerciais, serviços e industriais figuram como principais usos dosolo somados aos usos habitacionais do solo da AII e AID. A produção agropecuária na AII tem umarepresentação significativa e destaca-se no processo de formação econômica e territorial da regiãoque se constituiu a Bacia Leiteira de Pernambuco.A área-objeto considerada para efeitos de estudo apresenta algumas características particularesno que diz respeito ao seu contexto climático e hidrológico, com climas secos e regimes hidrológicosdeficientes, caracterizando dessa forma, uma região na qual as águas são escassas.Dentro de um contexto histórico que remete a ocorrências de secas, a solução até então adotadapara responder a essa falta de água em períodos encarados como críticos é de caráter emergencial,pontual e insuficiente para o socorro imediato, sem recursos financeiros disponíveis e sem capacidadeinstalada para repor as perdas materiais e imateriais.A não construção da barragem Brejão mantém esse status quo, deixando a vida e os bens dapopulação, além da infraestrutura pública, a mercê do comportamento climático, com o poderpúblico e a população esperando que não ocorram eventos extremos de seca.Qualidade ambiental com o empreendimentoA construção da barragem Brejão é uma ação estruturadora, inserida numa política pública de reduçãode desastres que vem sendo implementada pelo governo do Estado, reunindo várias iniciativasinter-relacionadas, como é o caso do Controle de Enchentes da Mata Sul, das MudançasClimáticas, do Combate à Desertificação, da Política Estadual de Resíduos Sólidos, do Mapeamentoda Suscetibilidade e Risco de Desastres de Pernambuco, recategorização das Reservas Ecológicas,entre outras.Tal empreendimento contribuirá significativamente para reduzir os desastres oriundos da seca ereverter a condição de abastecimento de água deficiente, além de propiciar alternativas de sobrevivênciacom a oferta de usos múltiplos previsto para o reservatório. Essas funções proporcionarãouma melhoria da qualidade de vida da população diretamente afetada, permitindo a dinamizaçãode atividades econômicas e aumento de emprego e renda, além de oferecer um espaço ameno degrande beleza paisagística.Por outro lado é importante ressaltar que a construção da barragem Brejão implica necessariamentena ocorrência de vários impactos adversos sobre o ambiente atual, cuja importância foi avaliadae coberta por um conjunto de propostas de mitigação e por Programas de Controle Ambiental,que permitirão desenvolver a gestão ambiental da área.A oferta e ampliação de condições de abastecimento de água a partir desse empreendimento irãotambém de forma direta e indireta incentivar a geração de postos de trabalho em distintos setores,desde o agropecuário, industrial, comercial e de serviços, além do segmento habitacional.Nesse sentido, o prognóstico do presente estudo é o de que a barragem Brejão deve ser construída.9. Conclusões....................A construção da barragem Brejão é uma ação estruturadora, inserida numa política pública de reduçãode desastres e promoção de condições de melhoria da qualidade de vida, inclusive com a81
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