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Barragem Brejão - CPRH - Governo do Estado de Pernambuco

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As ativida<strong>de</strong>s agropecuárias, comerciais, serviços e industriais figuram como principais usos <strong>do</strong>solo soma<strong>do</strong>s aos usos habitacionais <strong>do</strong> solo da AII e AID. A produção agropecuária na AII tem umarepresentação significativa e <strong>de</strong>staca-se no processo <strong>de</strong> formação econômica e territorial da regiãoque se constituiu a Bacia Leiteira <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong>.A área-objeto consi<strong>de</strong>rada para efeitos <strong>de</strong> estu<strong>do</strong> apresenta algumas características particularesno que diz respeito ao seu contexto climático e hidrológico, com climas secos e regimes hidrológicos<strong>de</strong>ficientes, caracterizan<strong>do</strong> <strong>de</strong>ssa forma, uma região na qual as águas são escassas.Dentro <strong>de</strong> um contexto histórico que remete a ocorrências <strong>de</strong> secas, a solução até então a<strong>do</strong>tadapara respon<strong>de</strong>r a essa falta <strong>de</strong> água em perío<strong>do</strong>s encara<strong>do</strong>s como críticos é <strong>de</strong> caráter emergencial,pontual e insuficiente para o socorro imediato, sem recursos financeiros disponíveis e sem capacida<strong>de</strong>instalada para repor as perdas materiais e imateriais.A não construção da barragem Brejão mantém esse status quo, <strong>de</strong>ixan<strong>do</strong> a vida e os bens dapopulação, além da infraestrutura pública, a mercê <strong>do</strong> comportamento climático, com o po<strong>de</strong>rpúblico e a população esperan<strong>do</strong> que não ocorram eventos extremos <strong>de</strong> seca.Qualida<strong>de</strong> ambiental com o empreendimentoA construção da barragem Brejão é uma ação estrutura<strong>do</strong>ra, inserida numa política pública <strong>de</strong> redução<strong>de</strong> <strong>de</strong>sastres que vem sen<strong>do</strong> implementada pelo governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, reunin<strong>do</strong> várias iniciativasinter-relacionadas, como é o caso <strong>do</strong> Controle <strong>de</strong> Enchentes da Mata Sul, das MudançasClimáticas, <strong>do</strong> Combate à Desertificação, da Política Estadual <strong>de</strong> Resíduos Sóli<strong>do</strong>s, <strong>do</strong> Mapeamentoda Suscetibilida<strong>de</strong> e Risco <strong>de</strong> Desastres <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong>, recategorização das Reservas Ecológicas,entre outras.Tal empreendimento contribuirá significativamente para reduzir os <strong>de</strong>sastres oriun<strong>do</strong>s da seca ereverter a condição <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água <strong>de</strong>ficiente, além <strong>de</strong> propiciar alternativas <strong>de</strong> sobrevivênciacom a oferta <strong>de</strong> usos múltiplos previsto para o reservatório. Essas funções proporcionarãouma melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida da população diretamente afetada, permitin<strong>do</strong> a dinamização<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s econômicas e aumento <strong>de</strong> emprego e renda, além <strong>de</strong> oferecer um espaço ameno <strong>de</strong>gran<strong>de</strong> beleza paisagística.Por outro la<strong>do</strong> é importante ressaltar que a construção da barragem Brejão implica necessariamentena ocorrência <strong>de</strong> vários impactos adversos sobre o ambiente atual, cuja importância foi avaliadae coberta por um conjunto <strong>de</strong> propostas <strong>de</strong> mitigação e por Programas <strong>de</strong> Controle Ambiental,que permitirão <strong>de</strong>senvolver a gestão ambiental da área.A oferta e ampliação <strong>de</strong> condições <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água a partir <strong>de</strong>sse empreendimento irãotambém <strong>de</strong> forma direta e indireta incentivar a geração <strong>de</strong> postos <strong>de</strong> trabalho em distintos setores,<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o agropecuário, industrial, comercial e <strong>de</strong> serviços, além <strong>do</strong> segmento habitacional.Nesse senti<strong>do</strong>, o prognóstico <strong>do</strong> presente estu<strong>do</strong> é o <strong>de</strong> que a barragem Brejão <strong>de</strong>ve ser construída.9. Conclusões....................A construção da barragem Brejão é uma ação estrutura<strong>do</strong>ra, inserida numa política pública <strong>de</strong> redução<strong>de</strong> <strong>de</strong>sastres e promoção <strong>de</strong> condições <strong>de</strong> melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, inclusive com a81

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