Planejamento familiar: novos tempos. In - Centro Ruth Cardoso

Roberto Campos reafirmando seus já conhecidosargumentos: " . . . tanto pelaevidência histórica como pela análise teóricase chega à conclusão de que ospaíses pobres devem procurar apressaro processo natural de decréscimo do crescimentodemográfico resultante dos fatoresconvencionais: educação, incrementoda renda e habitação." Em contraponto,manifestou-se o Gal. Andrade Serpa, "oproblema do Brasil é o problema de criaruma grande nação, baseada nesta raçacósmica de mulatos, brancos, negros eíndios. . . como é que se vem inventarproblemas e dificuldades para impedirque até o ano 2000 tenhamos a populaçãoque permitirá ao nosso país dominarseu território?"Os demais participantes foram menosestereotipados em suas apresentações eprocuraram analisar a questão por ângulosmais atuais.Mas resta sempre alguma coisa subjacentenestes debates. Há unanimidadecontra a intervenção estatal autoritária,mas não se define claramente quais oshá liberdade de informação e que qualquermulher pode conseguir os anticoncepcionaisque escolher. Nem uma coisanem outra são verdadeiras. Numa sociedadecomo a nossa, onde todo o processode comunicação é controlado, garantir ainformação correta a todas as classes, emtodas as regiões, demanda um programabem articulado. E não se trata apenas deinformar. É preciso que o Estado permitaa produção de anticoncepcionais —atualmente importados — e promova aatenção necessária para uma sua utilizaçãocompletamente segura.Esta é a questão que sempre fica escondidanos debates. Levantá-la significaabalar o precário consenso que reúne osque vocalizam o direito dos casais de decidiro número de filhos que desejam. Odenominador comum que une as diferentesposições é mais uma construção discursivado que um acordo real, porquenão leva — e até impede — à formulaçãode propostas práticas.Para dar um passo novo nesta discussãoseria necessário reconhecer a nelimitesconvenientes da atuação governamental.E isto ocorre num momento emque apenas uma minoria aceita um controletotal sobre a natalidade. Em pesquisapublicada pela Folha de S. Pauloa 19/06/83, vemos que apenas 6,9%daqueles que aceitam a ação governamentalna área do planejamento familiar consideramadmissível a imposição do númerode filhos por família. Outros24,9% acreditam que o papel do Estadoé apenas orientar e facilitar o acesso amétodos de controle da natalidade. E aestes 31,8%, se opõem 68,2% dos consultadosque consideram o planejamentocomo assunto exclusivo dos casais.Esta amostra espelha bem o estado daquestão do ângulo da sociedade. A maioria(74,6%) é a favor de que se controlea natalidade, mas não deseja interferênciana vida privada. Houve uma legitimaçãoda prática anticonceptiva sem que se colocasseem discussão as condições quetornam possível esta mesma prática.Quando deixamos para o espaço privadoas decisões sobre a natalidade, estamosimplícita ou explicitamente supondo quecessidade de uma política de saúde quegaranta a todas as mulheres (de qualqueridade ou estado civil) a informação àassistência que necessitem para exercero direito de optar por ter ou não terfilhos, usando os métodos que escolham,sem qualquer constrangimento.Nestes termos, o direito de controlara fecundidade não está limitado aos casaise nem só àquelas mulheres que têmo privilégio da assistência médica privada.Para que seja um direito de todas,é preciso que o Estado o promova, semimpô-lo. Do mesmo modo que aplaudimosiniciativas públicas que complementama carência alimentar das crianças fornecendoa merenda escolar — apesar deque é obrigação familiar provê-las —,precisamos aceitar que só uma atuaçãodemocrática do Estado pode colocar àdisposição dos mais carentes recursos queestão fora de seu alcance. São estas razõesque justificam a presença pública naárea de habitação, educação, saúde etc.Apesar de alguns destes programasserem enganadores e pouco democráticos,seus críticos não negam a legitimidadeNOVEMBRO DE 1983 5