Governo do Estado agiliza instalação do Batalhão da PM em Avaré

AVARÉ - SÁBADO, 27 DE MAIO DE 2006 www.avare.sp.gov.brANO VI Nº 256Governo do Estado agiliza instalaçãodo Batalhão da PM em AvaréNa última quinta-feira(dia 25/05) O Governadordo Estado assinouo decreto de reorganizaçãoe criação denovas unidades policiaismilitares. Desta formafoi criada a 1ª Companhiae o 53ª Batalhão dePolícia Militar de Avaré.Na semana passada,a Prefeitura da EstânciaTurística de Avarérecebeu o comunicadoda Assembléia Legislativade São Pauloinformando que o Batalhãoda Polícia Militarestá próximo de ser instaladoem Avaré.A notícia chegouapós a aprovação doProjeto de Lei Complementarnº 02/2006 quedispõe sobre a criaçãode 560 novos postos egraduação nos quadrosda Polícia Militar. Coma aprovação do projetoboa parte dos novospostos virão para Avaré,possibilitando assima criação do Batalhãoda PM.A Prefeitura já reservouuma de 34 milmetros quadrados paraas instalações do Batalhão.A área está localizadana Avenida NovaAvaré, próxima ao Corpode Bombeiros.A aprovação doProjeto de Lei Complementaraconteceu nasessão da AssembléiaLegislativa do último dia16 de maio e contoucom o apoio de diversaslideranças políticasda região.O Governo do Estadode São Paulo estáagilizando a instalaçãodo Batalhão em Avaré,em virtude da cidadereceber duas penitenciáriase o Estado está semobilizando para conterMÁRIO BIXIGAÁrea que a Prefeitura reservou para a construção do Batalhão da PM em Avaréa onda de violência dosúltimos dias.A previsão é deque em até três semanaso Batalhão estejainstalado em Avaré.De início a Prefeiturairá disponibilizar umprédio para o funcionamentoprovisório,até o início e conclusãodas obras.Pavimentaçãodas ruasGlasgow eHaia seráiniciada embrevePágina 3.JardimBrasilcomemoraDia dasMães comgrande festaPágina 12.Prefeituraentra najustiça contradesligamentode celularesÚltima página .Avaréparticipado Dia doDesafioÚltima página

2POSTOS DE VENDADE CARTÕES DAZONA AZULCenter Som Watanabe - Rua Alagoas, 1543Banca de Jornais (Triponto) - Rua S. Catarina, 1411Banca Central - Rua Rio Grande do Sul, s/nºBanca do Mercado - Praça da Independência, s/nºAbavil - Rua Pernambuco, 1346A Baiúca - Rua Rio Grande do Sul, 1389Babucha - Rua Pernambuco, 1472Casa Chaddad - Largo São João, 200Victória Delicatesse - Rua Santa Catarina, 1290Farmácia São Bento - Rua Pernambuco, 1318Farmais - Rua Rio Grande do Sul, 1355Clínica do Tênis - Rua Pernambuco, 1521Drogaria do Povo -Praça da Independência, 35Café do Ponto - Rua Santa Catarina, 1386Retire gratuitamenteo Semanário Oficialda Estância Turísticade Avaré no PaçoMunicipal e nasBancas de JornaisSEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉPREFEITURA DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE AVARÉALMOXARIFADO DA SAÚDE ................................... 3732-7144ARQUIVO MORTO .................................................... 3732-8464AMBULATÓRIO DST / AIDS ...................................... 3732-5030BANCO DO POVO .................................................... 3732-6101BIBLIOTECA MUNICIPAL ............................................ 3733-6004CAMPING MUNICIPAL ................................................ 3731-9153CASA DA MULHER ................................................... 3732-1744CASA ABRIGO FEMININO ........................................ 3732-6012CASA ABRIGO MASCULINO .................................... 3733-1967CASA DUPIÁ ............................................................. 3731-1595CASA TRANSITÓRIA ................................................ 3733-2157CENTRO ADMINISTRATIVO ...................................... 3711-2533CPD ........................................................................... 3732-5335CENTRO EDUCAÇÃO (CENTRINHO) ........................ 3733-4775CEREST-CENTRO DE REFERÊNCIADA SAÚDE DO TRABALHADOR .............................. 3732-7203CENTRO COMUNITÁRIO BANDEIRANTE .................. 3732-0902CEI JANDIRA PEREIRA .............................................. 3733-9798CEI CAROLINA PUZIELO ........................................... 3732-0699CEI ANA SOARES DE OLIVEIRA ............................... 3731-1441CEI SANTA TEREZINHA ............................................ 3732-0033CEI DONA BIDUNGA ................................................. 3733-3050CEI DONA OLGA GIRALDI BRITO ............................. 3732-7826CEI ANTONIA DA SILVA DIAS (BARRA GRANDE) .... 3733-6688CEI JOSÉ MARIA PORTO .......................................... 3733-1946CORPO DE BOMBEIROS ........................................... 3733-1563/3732-5758/193CONSELHO TUTELAR .............................................. 3732-1199COMUNIDADE TERAPÊUTA (CHÁCARA PRIMAVERA) .. 3733-2666AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006EMEIES PROFº MARIA TEREZA DE O. PICALHO ...... 3733-7017/3733-6662EMEI ALZIRA PAVÃO ................................................ 3733-7016EMEIEF JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO .............. 3733-7018/37334944EMEF MARIA NAZARÉ ABS PIMENTEL .................... 3732-8686EMEF LICÍNIA DE OLIVEIRA GUAZELLI ..................... 3732-8998EMEF CELINA VILELA D. BRUNO .............................. 3731-7177EMEF EVANI ELAINE BATOCHIO CASOLATO .......... 3731-7022EMAPA ...................................................................... 3731-1843/3733-1549FEBEM ....................................................................... 3733-2677PORTARIA DA GARAGEM ........................................ 3733-1541/3733-1536/3733-8866DISK ILUMINAÇÃO .................................................... 3732-8844/0800 707 0770JUNTA MILITAR ......................................................... 3733-7014PAS BOM SUCESSO ................................................. 3732-0970PAS BAIRRO ALTO ................................................... 3732-0814PAS BRABÂNCIA/VILA JARDIM ............................... 3733-2977PAS VERA CRUZ ...................................................... 3733-2979PAS JARDIM BRASIL ................................................ 3733-3044PAS BARRA GRANDE .............................................. 3733-6677PSF I CECÍLIO JORGE NETO ..................................... 3733-2929PSF II FERNANDO HIRATA ........................................ 3731-2121PSF III DANTE CAVECCI ............................................ 3732-4134PSF IV DR. CARLOS APARECIDO BANDEIRA ........ 3733-2388POSTO DE SAÚDE .................................................... 3711-2400/3732-9022/0800 770 1920EXPEDIENTESemanário Oficial da Estância Turística de Avaré,criado pela Lei municipal nº 037/2001 e Registrado noLivro de Jornais Oficina Impressora Empresas deRadiofusão e Agências Notícias sob nº 17 (dezessete)em 08.03.2004.Esta é uma publicação semanal, com circulação aossábados, podendo ser retirada em bancas de jornaise repartições públicas.Tiragem: 5.000 exemplaresADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOCENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPALRUA RIO GRANDE DO SUL Nº 1810 3711-2555comunicacao@avare.sp.gov.brDiretor Presidente: Rodivaldo RipoliDiretor Vice Presidente: João Batista LemeDiretor Responsável: João Luiz RamalhoIMPRESSÃO: MARIA CANDIDAGUTIERRES DOS SANTOS - MEGRÁFICA E EDITORARUA 9 DE JULHO, 1094 - CENTRO - ITAÍ - SPFONE: (14) 3761-2298 / 9707-7877DISTRIBUIÇÃO GRATUITACSU-CENTRO SOCIAL URBANO .............................. 3732-2466COZINHA PILOTO-DEPÓSITO ................................... 3732-5997COZINHA PILOTO ..................................................... 3733-4885/3733-7015DELEGACIA- POSTO DE INVESTIGAÇÃO ............... 3733-5404EMEI DONA ANNA NOVAES ..................................... 3733-5353/3733-7727EMEIEF ORLANDO CORTEZ ..................................... 3733-8246EMEIEF MANECO DIONÍSIO 3733-9001/3732-2411EMEIEF PROFº ZAINE ZEQUI OLIVEIRA ................... 3733-9099/3733-5363EMEIEF SALIM ANTONIO CURIATI ............................. 3733-9599/3732-2868EMEIEF PROFº CLARINDO MACEDO ........................ 3733-3442/3733-7019EMEF PROFº VITOR LAMPARELLI ........................... 3732-2342/37335225EMEF PROFº ELIZABETH JESUS DE FREITAS ......... 3732-4200/3733-9448EMEIES FLÁVIO NASCIMENTO ................................. 3733-5333/3733-6559PASSE ESCOLAR ..................................................... 3733-44403711-2219PAÇO MUNICIPAL ...................................................... 3711-2500PONTE ALTA ............................................................. 3731-4000PROCON ................................................................... 3733-7010/3733-7565POLÍCIA MONTADA ................................................... 3732-3456POSTO POLICIAL COSTA AZUL ............................... 3731-7158PRONTO-SOCORRO ................................................. 3733-7341/3733-7177SECRETARIA DA SAÚDE .......................................... 3733-8277/3732-8263SECRETARIA DA AGRICULTURA .............................. 3733-9786SECRETARIA DA EDUCAÇÃO .................................. 3711-2211SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL .................... 3732-0282SECRETARIA DA CULTURA ...................................... 3733-3046/3732-5057SECRETARIA DE TURISMO ....................................... 3732-8009TERMINAL RODOVIÁRIO .......................................... 3732-3159TIRO DE GUERRA ..................................................... 3732-0965VELÓRIO MUNICIPAL ................................................ 3732-5105SECRETARIA DA AGRICULTURA .............................. 3731-1909ZONA AZUL .............................................................. 3732-7288

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 3Pavimentação das ruas Glasgow e Haia será iniciada em breveA Prefeitura daEstância Turística deAvaré está providenciandoa pavimentaçãodas ruas Glasgow eHaia no Jardim EuropaI. Inicialmente estásendo feito o trabalhode terraplanagem nolocal onde também serãoimplantadas guiase sarjetas para futuramentereceber a pavimentaçãoasfaltica.São 535,43 metroslineares de guias e1.901,00 metros quadradosde asfalto.Com esta pavimentação,principalmentena Rua Haia, serápossível a Prefeiturarealizar o trabalho deurbanização da PraçaMÁRIO BIXIGAInicialmente está sendo feito o trabalho de terraplanagemJoão Galdino Lopes,que fica entre o JardimEuropa I e o Alto daBoa Vista.Prefeitura faz muro de arrimo na Avenida Misael LealMÁRIO BIXIGAMuro se faz necessário pois trata-se de um local de grande acliveA Prefeitura da EstânciaTurística de Avaréestá executando aconstrução de muro dearrimo na Avenida MisaelEufrásio Leal, próximoa Câmara de Vereadores.O muro se faz necessáriopois trata-se deum local de grande aclivee com as chuvas háperigo de deslizamento.Além disso, freqüentementea terra do localdesce para a Avenida.O muro proporcionaráum melhor visualurbano no local.Rua Luiz VianaCoutinho recebepavimentaçãoEstá em fase final deconclusão a pavimentaçãoda Rua Luiz VianaCoutinho, no DistritoIndustrial. A pavimentaçãoestá sendo executadaem lajota.A pavimentação darua é importante para oDistrito Industrial, poisfará ligação direta coma Avenida Mário Covas,possibilitando assim ummelhor escoamento dosprodutos das empresasdo Distrito Industrial.Outro fator importanteé que a rua é paralelaa área onde seráconstruído em breve oBatalhão da Polícia Militarem Avaré.MÁRIO BIXIGAA pavimentação fará ligação direta com aAvenida Mário Covas

4SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006DEMONSTRATIVOS

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 5

6SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 7CONVÊNIOSSecretaria Municipal do Bem Estar SocialExtrato de Convênios autorizados pelaLei Municipal nº 797 de 28/12/2005- Processo nº 01/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deAvaré – CNPJ 44.586.386/0001-30Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 123 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.242.4005.2146-251/252Valor: R$ 178.596,00Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006- Processo nº 02/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Colônia Espírita Fraternidade – CNPJ 54.708.144/0001-26Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 50 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.243.4001.2125-254/255Valor: R$ 70.560,00Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006- Processo nº 03/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Educandário Santa Maria – CNPJ 50.800.051/0001-76Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 18 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.243.4001.2125-254/255Valor: R$ 64.080,00Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006Processo nº 04/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Fundação Padre Emílio Immoos – CNPJ 44.582.583/0001-81Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 78 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.242.4005.2146-251/252Valor: R$ 534.456,00Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006Processo nº 05/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Lar São Nicolau – CNPJ 44.588.168/0001-35Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 19 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.243.4001.2125-254/255Valor: R$ 57.900,00Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006Processo nº 06/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Lar São Vicente de Paulo – CNPJ 44.587.095/0001-67Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 44 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.241.4004.2139-248/249Valor: R$ 76.881,60Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006Processo nº 07/2006-EEspécie: subvenção socialÓrgão Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Avaré –CNPJ 46.634.168/0001-68Beneficiário: Núcleo de Orientação e Capacitação a Infância eJuventude de Avaré – CNPJ 45.555.703/0001-14Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais e estaduaisà Entidade para execução de ações de Proteção SocialBásica e/ou Especial, de acordo com o Plano Municipal de AssistênciaSocial, visando o atendimento a 250 pessoas.Dotação Orçamentária: 08.01.02-3.3.50.00.00-08.243.4001.2125-254/255Valor: R$ 123.120,00Vigência: 31/12/2006Data da assinatura: 02/01/2006EDUCAÇAOCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLEI ESTADUAL Nº 9.143 DE 09.03.1995LEI MUNICIPAL Nº 344 DE 12.09.1995CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - EXERCÍCIO 2006MÊSDIASMARÇO 16, 30ABRIL 13, 27MAIO 11, 25JUNHO 8, 22JULHORECESSOAGOSTO 3, 17, 31SETEMBRO 6, 21OUTUBRO 5, 13, 26NOVEMBRO 9, 23DEZEMBRO 7_______________Fátima Khalaf ZedanPresidente do C.M.E.CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLEI ESTADUAL Nº 9.143 DE 09.03.1995LEI MUNICIPAL Nº 344 DE 12.09.1995PARECER N°001/2006, APROVADO EM 27/04/2006.Interessado: Sr Antonio Carlos Garcia Pereira, Assessor deGabinete.Assunto: Consulta sobre a aplicação dos recursos do Fundefnas despesas de pessoal.I – Relatório1 – HistóricoNa C.I. do dia 30/03/2006 de nº 31935, o Sr Antonio CarlosGarcia Pereira, Assessor de Gabinete do Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, dirige consulta a este Conselho sobre a aplicaçãodos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)nas despesas com o pessoal alocado no ensino municipal.2 – ApreciaçãoDe acordo com a Lei Federal nº 9424, de 24 de dezembro de

81996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,os recursos do Fundo só serão aplicados na manutenção edesenvolvimento do Ensino Fundamental público e na valorizaçãodo magistério, sendo assegurados 60% (sessenta por cento)para a remuneração dos profissionais do magistério, emefetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamentalpúblico (grifo nosso) – regular, especial, indígena, supletivo,inclusive alfabetização de adultos – compreendendo os professorese os profissionais que exercem atividades de suportepedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento,inspeção, supervisão e orientação educacional em efetivoexercício, lotados em escolas, órgãos ou unidades administrativasdo Ensino Fundamental público, em uma ou mais escolasda respectiva rede de ensino.Considerando-se a exclusividade da parcela mínima de 60%(sessenta por cento), para remuneração dos profissionais domagistério, deduz-se que essa parcela de recursos não podeser destinada ao pagamento de:- Integrantes do magistério em atuação (grifo nosso) em outrosníveis de ensino (Educação Infantil, Ensino Médio e Superior), ouseja, entende-se por área de atuação a área em que o profissionalesteja EFETIVAMENTE exercendo a sua função.- Inativos, mesmo que, quando em atividade, tenham atuado noEnsino Fundamental.- Pessoal da Educação que não seja integrante do Magistério,como, pessoal de apoio e/ou técnico-administrativo (exemplo:secretário de escola).- Integrantes do Magistério que, mesmo em atuação no EnsinoFundamental público, estejam em desvio de função, ou seja, emexercício de funções que não caracterizam como função domagistério.- Integrantes do Magistério que, mesmo em atuação no EnsinoFundamental, encontram-se atuando em instituições privadasde ensino.3 – ConclusãoResponda-se ao Sr Antonio Carlos Garcia Pereira, assessor deGabinete, nos termos deste Parecer:O pagamento de profissionais em EFETIVO exercício no âmbitodo Ensino Fundamental, quer ministrem aulas, quer atuem ematividades técnico-pedagógicas, tais como: coordenadores,supervisores, diretores, vice-diretor, professores-coordenadoresconstituirão referência para remuneração com recursos doFundef, desde que estejam EFETIVAMENTE ATUANDO no EnsinoFundamental, independente de seu cargo ou função, quepossam ser contabilizados como despesas legais do Fundo.Sala do Plenário, 27 de abril de 2006________________________Fátima Khalaf ZedanPresidente do C.M.E.LICITAÇÃOAVISO DE EDITALEDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº. 025/06PROCESSO Nº. 231/06Objeto: aquisição de um veículo utilitário zero quilômetro, deacordo com o edital.Data de Encerramento: 19 de junho de 2006, às 08:30 horas,no Departamento de Licitação.Data de Abertura: 19 de junho de 2006, às 09:00 horas, noDep. de Licitação.Informações: Dep. de Licitação – Praça Juca Novaes, 1169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 516.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 24 de maio de2006- Rosemaria de Góes – Presidente da CPJL.EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº. 026/06PROCESSO Nº. 233/06Objeto: aquisição de medicamentos para os PSFs, PASs ePronto Socorro Municipal, de acordo com o edital.Data de Encerramento: 20 de junho de 2006, às 08:30 horas,no Departamento de Licitação.Data de Abertura: 20 de junho de 2006, às 09:00 horas, noDep. de Licitação.Informações: Dep. de Licitação – Praça Juca Novaes, 1169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 516.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 26 de maio de2006- Rosemaria de Góes – Presidente da CPJL.SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTERMO DE CREDENCIAMENTOCredenciamento nº. 001/06 – processo nº. 069/06Ficam devidamente credenciadas as Instituições FinanceirasBANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA, BANCOBRADESCO S/A, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, BANCO ABNAMRO REAL S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para aprestação de serviços de arrecadação de tributos.Assinatura do Termo de Credenciamento: 23 de fevereirode 2006.TERMO ADITIVO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOTomada de Preço nº. 008/05 – Processo nº. 181/05 ficaaditado no valor de R$ 13.356,00 (treze mil trezentos e cinqüentae seis reais), para a empresa COMERCIAL JOÃO AFONSOLTDA, o que corresponde a aproximadamente 0,84% (zero vírgulaoitenta e quatro por cento) do valor total adjudicado noprocesso licitatório em questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 23 de maio de 2006.Tomada de Preço nº. 018/05 – Processo nº. 277/05 ficaaditado no valor de R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta ecinco reais), para a empresa GRÁFICA EDITORA E INFORMÁ-TICA RIO PRETO LTDA, o que corresponde a aproximadamente0,4% (quatro décimos percentuais) do valor total adjudicadono processo licitatório em questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 18 de maio de 2006.TERMO ADITIVO DE CONTRATO – CONVITEConvite nº. 015/06 – Processo nº. 032/06 fica aditado novalor de R$ 25.436,25 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta eseis reais e vinte e cinco centavos), para a empresa MARIA DOCARMO PELÁ MENEZES ME, o que corresponde a aproximadamente17% (dezessete por cento) do valor total adjudicadono processo licitatório em questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 17 de maio de 2006.Convite nº. 047/06 – Processo nº. 103/06 fica aditado novalor de R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais),para a empresa PROERGE ENGENHARIA INSTALAÇÕES EELETRIFICAÇÕES LTDA, o que corresponde a aproximadamente8,86% (oito vírgula oitenta e seis por cento) do valor totaladjudicado no processo licitatório em questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 10 de maio de 2006.Convite nº. 061/06 – Processo nº. 138/06 fica aditado novalor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinqüenta reais),para a empresa CESTABRÁS DO BRASIL LTDA, o que correspondea aproximadamente 23,62% (vinte e três vírgula sessentae dois por cento) do valor total adjudicado no processo licitatórioem questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 02 de maio de 2006.TERMO ADITIVO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADEInexigibilidade nº. 004/06 – Processo nº. 051/06 fica aditadono valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentosreais), para a empresa VIAÇÃO VALE DO PARANAPANEMALTDA, o que corresponde a aproximadamente 25% (vinte ecinco por cento) do valor total adjudicado no processo licitatórioem questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 09 de maio de 2006.Inexigibilidade nº. 006/06 – Processo nº. 061/06 fica aditadono valor de R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinqüentareais), para a empresa VIAÇÃO VALE DO PARANAPANEMALTDA, o que corresponde a aproximadamente 25% (vinte ecinco por cento) do valor total adjudicado no processo licitatórioem questão.Assinatura do Termo Aditivo em: 15 de maio de 2006.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIADE CONTRATOFica PRORROGADO o contrato de licitação na modalidade deDispensa nº. 056/05 – Processo nº. 171/05, que faz entre sia Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Sra. MARIA DELOURDES LEME, com prorrogação até 23 de maio de 2007,visando a instalação da Casa de Abrigo Feminino.Joselyr Benedito Silvestre – Prefeito da Estância Turística de Avaré.Fica PRORROGADO o contrato de licitação na modalidade deDispensa nº. 057/05 – Processo nº. 172/05, que faz entre sia Prefeitura da Estância Turística de Avaré e o Sr. MÁRIO FON-SECA, com prorrogação até 23 de maio de 2007, visando ainstalação da Casa Transitória.Joselyr Benedito Silvestre – Prefeito da Estância Turística de Avaré.AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOTomada de Preço nº. 014/06 – Processo nº. 139/06, 12 deabril de 2006, a empresa Guidi & Cia Ltda EPP, até o limite deR$ 300.000,00 (trezentos mil reais), objetivando a aquisição demedicamentos não padronizados na rede municipal.Adjudicado em: 24/04/2006ADJUDICAÇÃO CONVITEConvite nº. 059/06 – Processo nº. 133/06, 06 de abril de2006, a empresa RONE ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRU-ÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 33.000,00(trinta e três mil reais), objetivando a elaboração de projeto hidráulicocompleto em diversos locais desta cidade.Adjudicado em: 11/04/2006Convite nº. 086/06 – Processo nº. 197/06, 18 de maio de2006, a empresa GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA, no valor global de R$ 145.715,00 (cento e quarentae cinco mil setecentos e quinze reais), objetivando a contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços técnicosde engenharia e assessoria para elaboração do planodiretor participativo municipal.Adjudicado em: 23/05/2006Convite nº. 087/06 – Processo nº. 198/06, 03 de maio de2006, a empresa C. M. SANTANA & CIA LTDA ME, no valorglobal de R$ 145.628,38 (cento e quarenta e cinco mil seiscentose vinte e oito reais e trinta e oito centavos), objetivando ofornecimento e mão-de-obra para assentamento e pavimentaçãode vias públicas em diversos locais desta cidade.Adjudicado em: 08/05/2006Convite nº. 088/06 – Processo nº. 200/06, 16 de maio de 2006,a empresa PROERGE ENGENHARIA INSTALAÇÕES E ELETRIFI-CAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 36.740,00 (trinta e seis milsetecentos e quarenta reais), objetivando a aquisição de materiale instalação de luminárias em vários locais desta cidade.Adjudicado em: 19/05/2006Convite nº. 089/06 – Processo nº. 201/06, 18 de maio de2006, a empresa DUFRAN COMERCIAL LTDA, no valor globalde R$ 5.738,00 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais), objetivandoa aquisição de materiais e móveis de escritório para asunidades da saúde.Adjudicado em: 23/05/2006RATIFICAÇÃO DISPENSADispensa nº. 060/06 – Processo nº. 184/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresa M. S. M.CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA, com valor global de R$474.624,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos evinte e quatro reais), objetivando a contratação de empresaespecializada para prestação de serviços de plantões no ProntoSocorro Municipal, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 10 de maiode 2006 – Joselyr Benedito Silvestre – Prefeito Municipal.Dispensa nº. 066/06 – Processo nº. 210/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresa JVALIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 75.810,00 (setentae cinco mil oitocentos e dez reais), objetivando aaquisição de bebida láctea, com fulcro no artigo 24 da LeiFederal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré,12 de maio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre – PrefeitoMunicipal.Dispensa nº. 067/06 – Processo nº. 212/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresaJV ALIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 38.000,00(trinta e oito mil), objetivando a aquisição de carnes paramerenda escolar, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 12de maio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre – PrefeitoMunicipal.Dispensa nº. 068/06 – Processo nº. 214/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresa NELIMARTINS LOPES ME, com valor global de R$ 4.690,80 (quatromil seiscentos e noventa reais e oitenta centavos), objetivandoa aquisição de camisetas para atender aos alunos do ensinofundamental que participam do curso Proerd, com fulcro no artigo24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turísticade Avaré, 18 de maio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre –Prefeito Municipal.

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 9Dispensa nº. 069/06 – Processo nº. 216/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresa MEDSE-VEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,com valor global de R$ 47.256,00 (quarenta e sete mil duzentose cinqüenta e seis reais), objetivando a aquisição de seis ampolasdo medicamento Herceptin (Trastuzumab) 440mg, com fulcrono artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 09 de maio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre– Prefeito Municipal.Dispensa nº. 070/06 – Processo nº. 224/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresa IRENEMARIA DA SILVA AVARÉ ME, com valor global de R$3.720,00(três mil setecentos e vinte reais), objetivando a aquisiçãode móveis para escritório, com fulcro no artigo 24 da LeiFederal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 24 demaio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre – Prefeito Municipal.Dispensa nº. 071/06 – Processo nº. 227/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a empresa C. M.SANTANA & CIA LTDA ME, com valor global de R$ 14.143,74(quatorze mil cento e quarenta e três reais e setenta e quatrocentavos), objetivando a contratação de empresa especializadaem fornecimento de mão-de-obra para assentamento de paralelepípedos,com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 23 de maio de 2006 –Joselyr Benedito Silvestre – Prefeito Municipal.Dispensa nº. 072/06 – Processo nº. 230/06Fica ratificada a Dispensa de Licitação para a Sra. TOMIENAKAHARA, com valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentosreais), objetivando a locação de terreno, para fins de estacionamentode veículos dos funcionários do Centro Administrativo,com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura daEstância Turística de Avaré, 23 de maio de 2006 – Joselyr BeneditoSilvestre – Prefeito Municipal.RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADEInexigibilidade nº. 017/06 – Processo nº. 213/06Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação para a empresa TVBAURU S. A., com valor global de R$ 7.963,65 (sete mil novecentose sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos),objetivando a veiculação da campanha do REFIS, com fulcro noartigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turísticade Avaré, 12 de maio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre –Prefeito Municipal.Inexigibilidade nº. 018/06 – Processo nº. 219/06Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação para a empresa TVBAURU S. A., com valor global de R$ 7.969,51 (sete mil novecentose sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos),objetivando a propaganda de Informativo Escolar, com fulcro noartigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turísticade Avaré, 08 de maio de 2006 – Joselyr Benedito Silvestre –Prefeito Municipal.LEGISLATIVO(Obs:- Os requerimentos direcionados ao Chefe do Executivoaprovados nesta sessão serão publicados posteriormentecom a devida Reposta)Requerimentos aprovados na sessãodo dia 22/05/06José Ricardo Cardozo Barreto - Presidente- Votos de parabenizações à FACULDADE EDUVALE E COLÉ-GIO OBJETIVO, pela inauguração do COMPLEXO LABORATORI-AL, ocorrida no dia 07 p.passado.- Votos de parabenizações à COMISSÃO ORGANIZADORA DAFESTA DO BAIRRO PEDRA PRETA, ocorrida nos dias 13 e 14p.passado.- Votos de parabenizações à COMISSÃO ORGANIZADORA DA18ª FESTA DAS MÃES, realizada no Jardim Brasil, no dia 14p.passado.- Votos de parabenizações à COMISSÃO ORGANIZADORA DO11º FESTIVAL REGIONAL SERTANEJO, realizado no dia 13p.passado.- Votos de parabenizações à Dupla Sertaneja CAMPO GRANDEE MANOEL, da cidade de ICEM-SP, pela conquista do 1º LUGARNO 11º FESTIVAL REGIONAL SERTANEJO, ocorrido no dia 13p.passado no CLUBE DA VIOLA E SANFONA DE AVARÉ.- Votos de parabenizações à Dupla Sertaneja ALEX E ADRIANO,da cidade de JAÚ-SP, pela conquista do 2º LUGAR NO 11º FES-TIVAL REGIONAL SERTANEJO, ocorrido no dia 13 p.passado noCLUBE DA VIOLA E SANFONA DE AVARÉ.- Votos de parabenizações à Dupla Sertaneja ADRIANO REIS ECUIABÁ, da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, pela conquistado 3º LUGAR NO 11º FESTIVAL REGIONAL SERTANEJO, ocorridono dia 13 p.passado no CLUBE DA VIOLA E SANFONA DE AVARÉ.- Votos de parabenizações à Dupla Sertaneja SIDNEI E ROMERI-TO, pela conquista do prêmio MELHOR DUPLA SERTANEJA DEAVARÉ NO 11º FESTIVAL REGIONAL SERTANEJO, ocorrido nodia 13 p.passado no CLUBE DA VIOLA E SANFONA DE AVARÉ.- Pesar falecimento do Sr. ALCEU DE OLIVEIRA MACHADO.- Pesar pelo falecimento da Sra. IZADORA ALCÂNTARA PINHEIRO.- Que sejam convocados representantes de todas as instituiçõespromotoras de eventos e festas realizados em Avaré, afim de que, por meio de Audiência Pública a ser realizada nestaCasa Legislativa, sejam colhidas sugestões para elaboração doCalendário Oficial Anual da Estância Turística de Avaré.- Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,Desembargador Celso Limongi, no sentido de estudar a possibilidadede remanejar a competência das varas da Comarca deAvaré nos mesmos moldes adotados nas varas da Comarca deMatão, através da resolução 262/2006, publicada no Diário Oficialda Justiça.Rosana Alice Ubaldo Ribeiro Paulucci – Vice-Presidente- Votos de parabenização ao Centro de Atividades do Sesi deBotucatu, pela abertura do JOIS 2006 - Jogos Industriários doSesi, uma das maiores comemorações esportivas da AméricaLatina, que ocorreu no dia 19 de maio p. passado, no GinásioKim Negrão.- Votos de parabenização à Senhora Soraya Nasser, DD. Presidenteda AVESP- Associação das Vereadoras do Estado de SãoPaulo, pela sua eleição para a nova diretoria da entidade. queocorreu no dia 11 de maio p. passado, na cidade de São Josédos Campos.- Parabenizações ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr BeneditoSilvestre, por ter afirmado à imprensa que irá tirar a P1 (PenitenciáriaDr. Paulo Luciano de Campos) do Centro da cidade.Marialva Araujo de Souza Biazon – 1 a Secretária- Pesar pelo falecimento do Sr. Marino de Souza.- Que seja oficiado aos integrantes do Conselho de Pastores deAvaré e aos Srs. Pastores dos Ministérios e Igrejas em atividadeno Município, enviando cópia da Lei Municipal que instituiu oCulto de Ações de Graça pela passagem do Aniversário deAvaré no dia 14 de Setembro, para devida ciência e solicitandoo agendamento de uma Reunião preparatória com vistas ao planejamentoe organização do Evento.Aparecido Fernandes Junior – 2 o Secretário- Votos de parabenização ao atleta Marildo José Balduco, pelo1º Lugar Geral Masculino na 17º Prova Pedestre “Operária”,realizada no dia 01 de maio, Dia do Trabalho.- Votos de parabenização ao atleta Marco Antonio Delfino, pelo1º Lugar Geral Masculino Avareense na 17º Prova Pedestre“Operária”, realizada no dia 01 de maio, Dia do Trabalho.- Votos de parabenização ao atleta José R. P. de Jesus, pelo 2ºLugar Geral Masculino na 17º Prova Pedestre “Operária”, realizadano dia 01 de maio, Dia do Trabalho.- Votos de parabenização à atleta Lucia Alves de S. Gomes, pelo1º Lugar Geral Feminino na 17º Prova Pedestre “Operária”, realizadano dia 01 de maio, Dia do Trabalho.- Votos de parabenização à atleta Cássia Ap. V. da Silva, pelo 1ºLugar Geral Feminino Avareense e pelo 2º Lugar Geral Femininona 17º Prova Pedestre “Operária”, realizada no dia 01 de maio,Dia do Trabalho.- Votos de parabenização ao atleta Getulio B. Martins, pelo 1ºLugar Veterano acima de 60 anos na 17º Prova Pedestre “Operária”,realizada no dia 01 de maio, Dia do Trabalho.- Votos de parabenização ao atleta Celso de S. Ciriaco, pelo 1ºLugar da Categoria Veterano Avareense, de 50 a 60 anos, na17º Prova Pedestre “Operária”, realizada no dia 01 de maio, Diado Trabalho.- Votos de parabenização ao atleta Ulisses Jose de Souza, pelo1º Lugar da Categoria Veterano Avareense, de 40 a 50 anos, na17º Prova Pedestre “Operária”, realizada no dia 01 de maio, Diado Trabalho.- Votos de parabenização ao atleta Eraldo Gonçalves Rocha,pela Classificação Especial Deficiente Visual Avareense na 17ºProva Pedestre “Operária”, realizada no dia 01 de maio, Dia doTrabalho.- Votos de parabenização à Equipe Organizadora pelo Campeonato“Copa Tenente Patriarca”, Copa de Veteranos, que se encerrouno último dia 14 de maio do corrente ano, no campo doClube SPFC, de Avaré.- Votos de parabenização à Diretoria do Clube Avareense daTerceira Idade (Cati), pela brilhante festa realizada na sua sede,no dia 13 de maio, em homenagem ao Dia das Mães.Geraldo Laudemir Urbano da Costa- Votos de parabenização ao Sr. Silvano Porto Rodrigues, peloexcelente trabalho que vem desempenhando, provando sua dignacompetência como Presidente da Fundação Padre Emilio Imoos.Gilberto Dias Soares- Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, para atendaimediatamente o pleito da Polícia Militar do Estado de São Paulo,dando-lhe o aumento solicitado em especial nesse momento ondevários militares e civis foram assassinados, muitos no momento emque faziam “bicos” para suportar a manutenção de suas famílias.- À Secretaria Municipal de Cultura, para que estude a possibilidadede ser criada, em um dos próprios do município, uma saladenominada “Valter Negrão”, novelista e de raízes avareenses,que muito contribuirá para o desenvolvimento de nosso turismo,bem como de lhe prestar uma justa homenagem pelas váriasobras televisivas exibidas em várias partes do mundo.- Ao presidente da UNA - UNIÃO NEGRA AVAREENSE, que criouem nosso município a Semana da Consciência Negra, bem comoa todas as escolas do município.Júlio César Theodoro- Seja oficiada a gerência do Banco Real, para que possibilite aabertura de convênio aos funcionários públicos municipais parapagamentos de contas, como: água, luz e telefone, direto noscaixas bancários, atendentes do próprio Centro AdministrativoMunicipal.- Seja oficiado o Conservatório de Orquestra Sinfônica da cidadede Tatuí, para que estude a possibilidade da Orquestra Sinfônica“João Del Fiol” estar se apresentando em nosso municípiono dia 15 de setembro, visto que estaremos comemorando oaniversário de nossa cidade, sendo uma honra para nós podermoshomenageá-la com essa brilhante Orquestra.- Votos de parabenização à equipe organizadora da “Festa emLouvor à Santa Cruz”, no Bairro Pedra Preta, brilhante eventorealizado com sucesso no último dia 14 de maio do corrente ano.- Votos de boas vindas à professora Gisele Neves Catarino,nova Secretária da Cultura e Lazer, deixando a ela votos deprosperidade diante desta importantíssima Secretaria e, ao mesmotempo, votos de parabenizações por alcançar esta posição,sendo escolhida como digna deste cargo pela competência equalidades destacadas em sua pessoa.- Votos de parabenização aos alunos e atletas de Karatê, doNocaija - Núcleo de Orientação e Capacitação à Infância, e àJuventude de Avaré - Gustavo Henrique Diniz Seara, de 9 anos,pelo destaque como vice-campeão do campeonato na categoriaMirim C, conseguindo a medalha de prata para a cidade de Avarée Mauricio Ferreira de Almeida, também de 9 anos, venceu trêslutas consecutivas na categoria Mirim C, merecendo reconhecimentose parabenizações pelo destaque na Copa Brasileira deKaratê Interestilos, recentemente realizada na cidade de Guarujá.- Votos de parabenização à comissão organizadora e à Associaçãode Moradores do Bairro Brasil Novo, pelo sucesso daFesta das Mães, evento esse realizado no último dia 14 de maiodo corrente ano, com a apresentação do grupo RDB COVER,entre outras homenagens.- Votos de parabenização à Secretária Municipal do Meio Ambiente,Sra. Ana Lúcia Bucana César, junto com sua equipe, peloexcelentíssimo trabalho frente a esta Secretaria, entre váriosdestaques e conquistas a favor de melhorias para o nossomunicípio, recentemente índices comprovam tais fatos, onde omunicípio de Avaré deu um salto de 1,8 do Índice de qualidade deaterro de resíduos (IQR), em 2004, para 9, 5, em 2005, dadosesses constados do último Inventário Estadual de Resíduos Sólidose Domiciliares, conforme inventário anual da CETESB, maisuma conquista, resultado de um trabalho desenvolvido com esforçoe dedicação.- Votos de parabenizações à Rádio Paulista Fm de Avaré, juntoao Clube do Samba e Jornal do Meio-Dia, pelo sucesso do Showdo Grupo de Pagode “Jeito Moleque”, evento esse promovido noúltimo dia 14 do corrente ano.- Votos de parabenização ao bracista avareense Paulo FabianoMórbio, o “Bi”, que conquistou mais uma importante competição,o “Campeonato Brasileiro de Seleções de Luta de Braço”, realizadono final de abril em Recife, o mesmo graduado na categoriaaté 70 quilos, subiu ao lugar mais alto do pódio enfrentando evencendo 25 atletas, que representaram diversos estados.- Pesar pelo falecimento da Sra. SEBASTIANA LEME RODRI-GUES.

10- Pesar pelo falecimento do SR. JOÃO BUENO TAVARES.- Pesar pelo falecimento da Sra. EDITH VEIGA BENINI.- Pesar pelo falecimento da Sra. MARIA APARECIDA PEREIRA.- Pesar pelo falecimento da SRA. HELENA DA SILVA PAULA.- Pesar pelo falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS DE GODOY.- Pesar pelo falecimento da SRA. ISMENIA DE JESUS.- Pesar pelo falecimento do SR. SEBASTIÃO DO SANTOS.Luiz Otávio Clivatti- Votos de parabenização ao Clube SPFC, Campeão na “COPATENENTE PATRIARCA”, Copa de Veteranos, que se encerrou noúltimo dia 14 de maio do corrente ano, no Campo do Clube SPFC.- Votos de parabenização à Associação Athlética Avareense,Vice-Campeã no Campeonato “COPA TENENTE PATRIARCA”,Copa de Veteranos, que se encerrou no último dia 14 de maio docorrente ano, no campo do Clube SPFC, de Avaré.- Votos de parabenização ao atleta ANDRÉ LUIZ DE MOURA(Manão), pelo destaque como melhor artilheiro na “COPA TENEN-TE PATRIARCA”, Copa de Veteranos, realizada no último dia 14de maio do corrente ano, no Campo do Clube SPFC de Avaré.- Votos de parabenização ao Atleta MILTON ZANCHETA, Goleiromenos vazado, na “COPA TENENTE PATRIARCA”, Copa de Veteranos,realizada no último dia 14 de maio do corrente ano, noCampo do Clube SPFC de Avaré.- Votos de parabenização ao Publicitário Avareense, radicadoem Campinas, Sr. Sérgio Peres, pelo lançamento do livro “Publicidadena Copa - Uma análise do discurso publicitário na Copado Mundo”, realizado em Avaré, no dia 11 de maio, livro esse quejá é sucesso na área de propaganda e marketing, sendo destaquena principal revista nacional do meio publicitário, a revista“Outra Leitura - Meio & Mensagem”. Ressaltando que SérgioPeres nasceu em Avaré, é publicitário formado pela PUC Campinase Mestre em Comunicação e Letras pela Universidade Mackenzie,São Paulo. É exemplo de que, com sacrifícios e muitotrabalho, pode se chegar ao sucesso. Começou a trabalharainda adolescente no Banco Nacional em Avaré.- Pesar pelo falecimento do SR. BENEDITO GILBERTO SOARES(MACACO).- Pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ COELHO.- À SPVIAS, para que estude a possibilidade de colocar, notrecho do pedágio até a Raposo Tavares, placas com o telefoneda Polícia Rodoviária, e informe quantas placas existem nestetrecho com o telefone 0800 da SPVIAS.Roberto Araujo- Seja oficiado ao Jornal “A Voz do Vale”, solicitando que estudea possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “Folha de Avaré”, solicitando que estudea possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico odocumento que segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “Sudoeste do Estado”, solicitando queestude a possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódicoo documento que segue anexo ao presente requerimento, nosentido de informar a população de Avaré e Região sobre acomunicação, através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “Sudoeste Paulista”, solicitando queestude a possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico,o documento que segue anexo ao presente requerimento,no sentido de informar a população de Avaré e Região sobre acomunicação, através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “A Comarca Regional”, solicitando queestude a possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódicoo documento que segue anexo ao presente requerimento, nosentido de informar a população de Avaré e Região sobre acomunicação, através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao “Jornal Popular”, solicitando que estude apossibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “Folha de Piraju e Região”, solicitandoque estude a possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódicoo documento que segue anexo ao presente requerimento,no sentido de informar a população de Avaré e Região sobrea comunicação, através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao “Jornal da Terra”, solicitando que estude apossibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ- Seja oficiado ao Jornal “Mais News”, solicitando que estude apossibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “O Bairro”, solicitando que estude apossibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “In Foco”, solicitando que estude apossibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “O Pioneiro”, solicitando que estude apossibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “O Observador”, solicitando que estudea possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “Gospel News”, solicitando que estudea possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódico o documentoque segue anexo ao presente requerimento, no sentidode informar a população de Avaré e Região sobre a comunicação,através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Jornal “O Expediente Policial”, solicitando queestude a possibilidade de publicar gratuitamente nesse periódicoo documento que segue anexo ao presente requerimento, nosentido de informar a população de Avaré e Região sobre acomunicação, através de símbolos, utilizada por bandidos.- Seja oficiado ao Semanário Oficial da Estância Turística deAvaré, solicitando que estude a possibilidade de publicar gratuitamentenesse periódico o documento que segue anexo ao presenterequerimento, no sentido de informar a população de Avarée Região sobre a comunicação, através de símbolos, utilizadapor bandidos.- À TELEFONICA, para que providencie a instalação de telefonepúblico (orelhão), na Rua Danton Jobim - Bairro Brabância.Indicações encaminhadas na sessãodo dia 22/05/06José Ricardo Cardozo Barreto - Presidente- Ao Excelentíssimo Senhor Joselyr Benedito Silvestre, M.D. PrefeitoMunicipal da Estância Turística de Avaré, para que o mesmo,através do setor competente, possa estar realizando obrade cascalhamento em um trecho de aproximadamente 100 metrosna estrada que dá acesso ao Bairro do Aracatú.Rosana Alice Ubaldo Ribeiro Paulucci – Vice-Presidente- Ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente,esteja incluindo no uniforme de garis e margaridas luvasde proteção, visto que os mesmos trabalham pelas ruascatando ramadas e entulhos sem nenhuma proteção.Marialva Araújo de Souza Biazon – 1ª. Secretária- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de estar cedendo funcionáriosda municipalidade para auxiliar a substituição do telhado da SantaCasa de Misericórdia de Avaré.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de estar comprando equipamento,como Bisturi Elétrico, Kit para R.T.U e uma Fonte, para aunidade de urologia da Santa Casa de Misericórdia de AvaréAparecido Fernandes Junior – 2º Secretário- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente da administração, procedaao reparo nas calçadas da Av. Paranapanema.- Ao Exmo. Prefeito Municipal para que tome as providênciasnecessárias para a conclusão do asfaltamento de um trecho de200 metros que liga a travessa Congonhas ao bairro do Camargoe, principalmente, a implantação de galerias de águas pluviaisregião, porque os moradores correm o risco de ter suas casasinundadas.Geraldo Laudemir Urbano da Costa- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadeAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006de estar fazendo a limpeza de todas as bocas de lobos.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadede estar fazendo a limpeza das ruas nas periferias.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadede estar colocando, na escola Evani Battochio, da Ponte Alta, umparquinho e cobertura da quadra e também estar fazendo umcampo de futebol.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, junto com os Secretários,estude a possibilidade de não estar fechando as Secretariasna hora do almoço.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadede estar fazendo reforma em todas as quadras poliesportivas.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, proceda à limpeza deárea verde, situada atrás do supermercado Jaú Serve.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do departamento da Administração, estude apossibilidade de estar comprando mais um veículo para a Secretariade Esporte.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, junto com a Secretariade Transporte, estude a possibilidade de estar instalando redutoresde velocidade nas periferias.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, junto com a Secretariada Saúde, estude a possibilidade de estar construindo maisPostos Saúde da Família - PSF em nossa cidade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadede estar instalando um telefone na sala da coordenadoria doGinásio de Esporte.Gilberto Dias Soares- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo determine a recuperação do leito carroçávelda Avenida Geovani Benozi, localizada no Jardim Primavera -avenida marginal ao lado da SP-255.- Ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre, paraque troque a iluminação das ruas Rio de Janeiro, Pernambuco eAlagoas, deixando iguais à iluminação instalada na rua Rio Grandedo Sul, padronizando o centro comercial da cidade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que seja oficiado o Sr. Secretário de Obras e de Planejamento,no sentido de que sejam tomadas as providências e/ouprestados os esclarecimentos ao proprietário do imóvel situadona rua Antonieta Paulucci nº 800, que conforme demonstram asinclusas fotos, após o asfaltamento da referida rua, tornou-seimpossível o mesmo adentrar ao seu imóvel e guardar seu veículona garagem, onde o nível da calçada se apresenta quaseum metro em relação à pista de rolamento.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo, a fim de atender pedidos de vários moradoresdo Jardim Tropical, troque a iluminação do bairro.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre, paraque o mesmo determine ao setor competente a possibilidade deinstalação de redutores de velocidade na rua Seme Jubran.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo determine a fiscalização de caminhões quetrafegam pelo centro da cidade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre, paraque a Secretaria Municipal de Educação atenda aos pedidos demães de alunos que utilizam o transporte escolar da rede municipalde ensino, visto que os mesmos, quando embarcam no veículoaté a fazenda Paineiras às 9:00 horas, ficam até as 12:30 horasaguardando o início das aulas, muitas vezes sem se alimentar.Quando do retorno, as aulas terminam às 17:00 horas e sãorecolhidos somente às 19:00 horas, prejudicando, assim, o desenvolvimentointelectual dos mesmos além de sua saúde.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo atenda aos pedidos dos varredores de ruas,fornecendo-lhes marmitex, bem como café da manhã reforçado,além de disponibilizar botijão de gás para esquentar seusalimentos.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que determine ao setor competente que proceda à troca daplaca que dá denominação à rua Vladimir Câmara.Júlio César Theodoro- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de uma análise para drenageme cascalhamento de determinados locais da área de passeio do

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 11Lago “Berta Banvart”, visto que a falta de tal procedimento geragrande lamaçal, impossibilitando a passagem dos pedestres,assim ficando inadequado para exercer as atividades de lazer.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade da instalação de uma Casa doVeterinário na Emapa, próximo ao desembarcadouro de animais,para uma melhor assistência e cuidados com os animais.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de contratar um engenheiropara arborização e jardinagem aos arredores do Lago “BertaBanvart”, para reestruturação e manutenção do local, dentrodos padrões adequados.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadede aproveitar a época para baixar as comportas do Lago daBrabância “Berta Banvart”, para proceder ao assoreamento elimpeza com retro-escavadeira, retirando o acúmulo de sujeirasem determinados lugares do Lago.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadede construção de um novo desembarcadouro de cavalos, entreoutros animais, na Emapa, visto que o atual desembarcadouro éde madeira e terra, dificultando os trabalhos sem segurançaalguma para os cuidados com os animais.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de se construir uma crecheentre os bairros Vila Martins III e Plimec, ressaltando que já existeuma área apropriada para a realização de tal obra, para atendera necessidade da população local, uma vez que as listas deespera de vagas nas creches estão aumentando a cada dia.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, seja refeita a tubulaçãoe a limpeza da canalização na rua Hermes da Fonseca, ocasionandoentupimento em frente ao numeral 40, onde o esgotoacaba invadindo as residências arredores.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo, através do setor competente, proceda àsmelhorias na iluminação nos locais que dão acesso à entrada daVila Esperança, visto que os pedestres, principalmente estudantes,encontram dificuldades ao transitarem pelo local apósum certo horário, devido à falta de segurança diante desse fato.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de construção de uma passarela,um acesso seguro para entrada ao Bairro Santa Mônica,visto que o acesso através da pista, sendo esse um transtornopara os moradores, pelo grande risco de acidentes.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre, paraque, através do setor competente, proceda à remodelação dasPraças Santa Cruz e Rui Barbosa, no mosaico padrão da cidade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre, paraque, através do setor competente, proceda às melhorias na iluminaçãodo bairro Santa Mônica, proporcionando maior segurançaaos moradores, sendo essa uma solicitação dos mesmos.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, proceda ao aterro doCampo de Futebol ao lado do Lago Berta Banvart, visto quedevido sua largura está impossibilitando a prática de tal esporte.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, estude a possibilidadeda instalação de um campo de maia, no Bairro Alto, visto que éum pedido dos moradores do bairro.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo estude a possibilidade de um reajuste salarialmaior aos funcionários públicos municipais de níveis 1 e 2.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, proceda à passagem damáquina, para que seja refeita adequadamente a área de treinamentode prova de laço, no bairro Egidio Martins, visto que olocal encontra-se inadequado para a prática de tal atividade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que adquira um equipamento denominado “Saco Emulsificador”,para possibilitar a realização de cirurgias de catarata emnosso município, visto que existem vários profissionais especializados,mas não possuem recursos (equipamentos necessários)suficientes para a realização dessas cirurgias.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de liberar marmitex para asmargaridas da cozinha piloto, e seja fornecido um botijão de gáspor mês para que as mesmas possam esquentar a comida, eainda que tenha um espaço separado somente para mulheres,para que possam ter mais privacidade no horário de descanso.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de passar a máquina niveladorano terreno, sito à rua Paulo Contrucci Leal, 792, no bairro VilaOperária, para que a obra possa ser iniciada pelo proprietário.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre, paraque estude a possibilidade da construção de um prédio quepossa unir o Centro Administrativo com o Paço Municipal, facilitandoe agilizando dessa forma o andamento dos trabalhos, fiscalizações,contatos, entre outras atividades dessa Prefeitura.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de reabertura da Corrida decavalos na Emapa, visto que é uma solicitação de vários cidadãosque apreciam tal atividade, ressaltando que é uma atividadesaudável que não prejudica o animal, sendo essa um grandeatrativo turístico para apreciadores de tal evento.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, proceda à limpeza doCampo de Futebol do bairro Duílio Gambini, visto que está comacúmulo de lixos, impossibilitando as crianças e outros de exerceremtal atividade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de fornecer 20 latões de lixopara serem instalados no bairro Duílio Gambini, assim contribuindopara manutenção da limpeza de nossa cidade.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que estude a possibilidade de construir uma pista profissionalde skate, no recinto da Emapa.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, proceda à complementaçãodo bairro Barra Grande, visto que muitas obras ainda nãoforam concluídas.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, instale obstáculos impedindoa transição de carrinhos de rolimãs, na rua TeodomiroGarcia, visto que estão causando transtornos aos moradores,devido ao barulho e estragos que esse carrinho acaba ocasionando,ressaltando ainda que a rua está recém asfaltada.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,reiterando pedido da indicação nº 946/05, para que, através dosetor competente, proceda à limpeza do Beco Domingues Horácio,no bairro São Luiz, visto que o mesmo encontra-se comacúmulo de lixo e gerando mau cheiro.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,reiterando pedido da indicação nº 935/05, para que através dosetor competente estude a possibilidade de instalar um PSF -Posto de Saúde da Família no Bairro Egydio Martins da Costa,visto que o referido bairro está se expandindo e necessita muitode tais serviços.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,reiterando pedido da indicação nº 936/05, para que, através dosetor competente, providencie a tubulação e o aterro do JardimSão Paulo, criando a possibilidade da construção de parquesinfantis e áreas de esportes e lazer.Luiz Otávio Clivatti- Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Silvestre,para que o mesmo através da Secretaria competente possibilitea alteração na rua Rio de Janeiro entre a Amazonas e CoronelCoutinho, para que permaneça apenas mão única, visto que élocal de grande fluxo de veículos constantemente, além de umacreche próxima, onde tal procedimento proporcionaria maiorsegurança.Roberto Araujo- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do setor competente, providencie com urgênciaa limpeza de terreno baldio localizado na Rua Benedito AiltonCamilo de Souza, ao lado do nº 136.- Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Joselyr Benedito Silvestre,para que, através do Departamento de Iluminação Pública, providenciecom urgência a colocação de luminária no poste instaladona Rua Santa Cruz, próximo ao nº 355 - no Bairro: “TrêsMarias”, tendo em vista que, devido à falta de iluminação pública,vem ocorrendo delito naquela localidade.Rosângela Paulucci Paixão Pereira- Ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente,sejam construídos banheiros no Lago Berta Banwart,no Bairro da Brabância, pedido feito pelas pessoas que usufruema pesca esportiva do referido local.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Silvestre, paraque, através da Secretaria Municipal de Transporte e SistemaViário, providencie a colocação de placas indicativas no inícioda Rua Sargento Morgato, visando à melhoria e facilitação dalocalização da mesma, não somente aos munícipes e prestadoresde serviços, mas principalmente aos turistas que visitamnossa Estância Turística.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Silvestre, paraque, através do setor competente, providencie o conserto deburacos existentes no asfalto do início da Rua Sargento Morgato,uma vez que o trânsito se encontra comprometido.- Ao Exmo. Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Silvestre, paraque, através do setor competente, esteja retirando terras existentesnas calçadas das ruas do Parque Jurumirim, local ondeocorreu asfaltamento, visto que está causando transtornos aospedestres e moradores do local.REQUERIMENTOS DIRECIONADOS AO CHEFE DOEXECUTIVO, JÁ COM AS DEVIDAS RESPOSTASOfício nº 369/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 640/06, de autoria do NobreVereador JOSÉ RICARDO CARDOZO BARRETO E OUTRO, solicitandoque se informe se a administração municipal possuíaautorização para corte de árvore localizada à Avenida PresidenteKennedy e que forneça a cópia da referida autorização,informamos que encaminhamos cópia para a Secretaria Municipaldo Meio Ambiente para resposta.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 370/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 641/06, de autoria da NobreVereadora ROSANA ALICE UBALDO PEREIRA PAULUCCI,solicitando que se informe se existe previsão para pavimentaçãoda Avenida Fuad Haspani, no Bairro Presidencial, informamosque encaminhamos cópia para a Secretaria Municipal deTransportes para providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 371/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 649/06, de autoria da NobreVereadora MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON, solicitandoque se estude a possibilidade de conceder reajuste aosfuncionários contratados pelos programas PSF (Programa deSaúde da Família), DST-AIDS, Centro de Referência da Saúde doTrabalhador entre outros, no mesmo índice que o concedido aofuncionalismo municipal, informamos que encaminhamos cópiapara a Secretaria Municipal da Saúde para providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 372/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 650/06, de autoria da NobreVereadora MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON, solicitandoprovidências urgentes quanto à realização de um trabalho deprevenção contra a dengue no Bairro Costa Azul, informamosque encaminhamos cópia para a Secretaria Municipal da Saúdepara providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 373/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 651/06, de autoria da NobreVereadora MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON, solicitandoinformações sobre a viabilidade de celebração de contratoentre o Município de Avaré e a Rede Ferroviária Federal S/A,para cessão de uso do imóvel da Estação Rodoviária local parafins institucionais, informamos que o processo de aquisiçãodessa área pela municipalidade já está tramitando na ALL –América Latina Logística, e que o mesmo encontra-se em fasede avaliação pelos técnicos da Caixa Econômica Federal.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 374/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 652/06, de autoria da NobreVereadora MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON, solicitandoinformações sobre a possibilidade da realização de um projetode benfeitoria na área do Lago Bertha Bannwart, com aconstrução de sanitários, lavatórios, lixeiras e outros melhoramentospara atividade de laser e pesca, informamos que encaminhamoscópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Obraspara providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALContinua na página 14

12SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006Jardim Brasil comemora Dia das Mães com grande festaUma grande festa foirealizada no Jardim Brasilpara comemorar o Diadas Mães, no último dia14 de maio. A tradicionalFesta das Mães, ocorreucom a presença de umgrande público no encerramentoque teve o showde Agnaldo Timoteo.Durante todo o diahouve uma série de recreaçõescom brincadeiras,corridas na categoriainfantil e a tradicionalcorrida das mães. Nacategoria infantil femininaa vencedora da provafoi Franciele de JesusManoel, em segundo ficouMariela EduardaSoares e em terceiro EricaRosa Moura. No infantilmasculino o vencedorfoi Diego Lucas Teixeira,em segundo ficouLeandro da Cruz e emterceiro João Paulo daSilva. Nas duas categoriasos vencedores receberambolas como premiação.A tradicional corridadas mães ocorreu em duascategorias. Na primeiracategoria a vencedora foiSandra Regina Augusto,em segundo ficou ZuleicaAugusto de Oliveira e emAté o dia 31 demaio estará em exposiçãona BibliotecaMunicipal “Prof.Francisco Rodriguesdos Santos” obras daartista plástica GiseleMurback. Os trabalhosestão expostosno espaço do Projeto“O Artista é Você”.Gisele Murback énatural de Avaré eUm grande público prestigiou a festaAs mães foram homenageadas durante o eventoDIVULGAÇÃOAgnaldo Timoteo fez o show de encerramentoterceiro Elenice AparecidaGonçalves. Na segundacategoria a vencedorafoi Maria Isabel Pires, emsegundo ficou Alzira Augustae em terceiro MarizeteAparecida Giralde. Asprimeira colocadas decada categorias receberamtroféus. Os prêmiosdas corridas foram oferecidospela Secretaria Municipalde Esportes deAvaré. Além da premiaçãoforam sorteados diversosbrindes para as mãesparticipantes.Festival SertanejoParalelo a Festadas Mães também foirealizado o 11º FestivalSertanejo Toninho Paina.A dupla vencedorafoi Campo Grande eManoel, da cidade deIcem. Participaram dofestival dupla de diversascidades do interiorcomo Avaré, Jaú, Mirassol,São José do RioPreto, José Bonifácio,Águas de Santa Bárbara,Bariri e Pirajuí.Artista plástica expõe no Projeto “O Artista é Você”vem se desenvolvendonas artes plásticasdesde a infância. Ajovem artista, comapenas 20 anos, jáparticipou de váriasmostras individuais ecoletivas, destacando-se:Câmara Municipalde Avaré, CaixaEconômica Federal,Pizzaria Auguri, TeatroMunicipal e emprojetos como o “1ºde Maio com Arte” e“Mapa Cultural Paulista”.Visando aprimorarsuas técnicas, possuiem seu currículo diversoscursos como,pintura a óleo, desenhoanatômico, desenhotécnico mecânico,artesanato em fibras e,atualmente, é aluna deMaria Diva Tardivono curso de desenvolvimentoda percepçãovisual.Gisele trás nestaExposição pinturas figurativasem temasvariados compostospor técnicas mistas,transmitindo alegriaatravés das cores.A Biblioteca Municipalfunciona desegunda a sexta das08h00 às 17h30 e nosábado das 08h00 às13h00 e está localizadano Centro CulturalDjanira da Motta eSilva. Telefone paracontato 3733.6004.PROJETO O AR-TISTA É VOCÊ –Buscando ampliar ouniverso cultural dossócios e usuários eoferecer aos artistasavareenses um espaçopara manifestaçõesartístico-culturais,a Biblioteca Municipalcriou e implantouo Projeto “O ArtistaÉ Você”. Desdeentão, pintores, poetas,artesãos, desenhistase colecionadorespodem levar apúblico suas obras.

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 13Avaré recebe Jogos Industriais do SESINa última sexta-feira(dia 19/05) foi realizadaa cerimônia deabertura dos 59º JogosIndustriais do SESI. Oevento ocorreu no GinásioMunicipal de EsportesKim Negrão onde foirealizado o desfile dosatletas das empresasparticipantes, além doacendimento da piraolímpica e uma série deapresentações.Logo em seguida aabertura aconteceramas primeiras disputas.No concurso de GarotaJogos Industriais avencedora foi PatríciaMachado (Mellita doBrasil), logo em seguidaficaram VanessaPossolini (Gráfica Centenário),Carolina Oliveira(Gráfica Centenária),Erika Fernandes(Arts Fibras-A) e ValériaMoreira (Staroup).Na modalidade cantoa vencedora foi IzabelCarvalho (Correios),em seguida ficaram Fábiode Castro (GráficaCentenário), Isnar deOliveira (Arts Fibra-A),Marcelo (Staroup), CésarCarrara (Mellita) eFábio Navarro (Mellita).A modalidade decabo de guerra foi disputadatanto no masculinocomo no feminino.No masculino a equipevencedora foi a Arts Fibra-A,em seguida ficaramGráfica Centenário,Mellita, Staroup e Correiros.No feminino avencedora também foi aArts Fibra, com Correiosem segundo, Centenárioem terceiro e Sta-Apresentação de CapoeiraDelegação das empresas participaram da cerimônia de aberturaroup em quarto.No sábado (dia 20)foi realizada no Ginásiode Esportes Tico doManolo, a competiçãode Tiro ao Alvo. O campeãofoi Pedro AltoéNeto (Mellita), seguidopor Clóvis Proença(ISS), Luiz Guimarães(ISS), Paulo Silva (Mellita),Luciano Camargo(Mellita) e ValdomiroRolim (Staroup).Também no dia 20,no pesqueiro Villenocorreu a competiçãode pesca e o grandevencedor foi LeandroCampos (Arts Fibra), osegundo colocado foiJoão Paulo (Mellita) eMÁRIO BIXIGAApresentação de Kung Fuem terceiro Marildo Batista(Mellita).Os Jogos Industriaisdo SESI serão disputadasem Avaré durantedois meses e estarão emdisputa diversas modalidadescomo basquetetrio, xadrez, damas, dominó,truco, atletismo,snooker e tênis de mesa.O atleta Nilson Nishida conduziu a pira olimpicaCopa Revelaçãode Futsal chega afase semifinalTeve início no domingo(dia 21/05) afase semifinal da CopaRevelação de Futsal.Seis jogos foram realizadosno Ginásio Municipalde EsportesTico do Manolo.Na categoria FraldinhaSão Manoel goleouo Centro Avareensepor 5x1. Pela categoriapré-mirim Itaí eLençóis Paulista empatarampor 1x1 notempo normal. Naprorrogação houveoutro empate por 1x1entra as duas equipes.Na decisão por pênaltisItaí venceu por 5x3.Pela categoria mirimSão Manoel venceuItaí por 4x2. Na categoriainfantil a SEME/Avaré venceu LençóisPaulista por 3x1. Nacategoria juvenil asduas semifinais aconteceramno mesmo dia.Pratânia venceu SãoManoel por 5x3 e LençóisPaulista bateu aSEME/Avaré por 2x1.Com isso a decisão dacategoria juvenil seráentre Pratânia x LençóisPaulista.Os outros jogos semifinaisserão realizadosno dia 3 de junho, no GinásioTico do Manolo.JOGOS SEMIFINAISSÁBADO (DIA 03/06)LOCAL – GINÁSIO TICO DO MANOLO9h00 – AAA x Escola da Família/Arandu (fraldinha)9h30 – AAA-B x Escola da Família/Arandu (pré-mirim)10h00 – AAA x SEME/Polícia Civil (mirim)13h30 – SEME/Polícia Civil x São Manoel (infantil)14h00 – SEME/Polícia Civil x São Manoel (infanto)14h30 – Taquarituba x SEME/Avaré (infanto)

14Ofício nº 375/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 671/06, de autoria do NobreVereador GILBERTO DIAS SOARES, solicitando informaçõessobre a possibilidade de implantação do Programa de PlanejamentoFamiliar, bem como a instalação de um Hospital da Mulher,informamos que encaminhamos cópia a Secretaria Municipal daSaúde para providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 376/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 672/06, de autoria do NobreVereador GILBERTO DIAS SOARES, solicitando que seja disponibilizadauma condução para o transporte das crianças até oCentro Social Urbano –CSU, informamos que encaminhamos cópiaa Secretaria Municipal da Educação para providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 377/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 673/06, de autoria do NobreVereador GILBERTO DIAS SOARES, solicitando cópia da auditoriarealizada pela Empresa Públicas Serviços de ConsultoriaLtda, como também o contrato social, para fins de pesquisa,informamos que encaminhamos cópia ao Departamento de Contabilidadepara providências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 378/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 674/06, de autoria do NobreVereador JÚLIO CESAR THEODORO, solicitando que se estudea possibilidade de construção urgente de uma nova saída paraautomóveis na continuidade da Avenida Celso Ferreira – imediaçõesdo Posto Castelinho, informamos que encaminhamos cópiaa Secretaria Municipal de Transportes e Sistema Viário paraprovidências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 379/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 675/06, de autoria do NobreVereador JÚLIO CESAR THEODORO, solicitando que se estudea possibilidade de instalação de uma Escola do Método Braille,equipada com sistema de informática e biblioteca, para atenderao grande número de deficiente visuais do nosso município eregião, informamos que encaminhamos cópia a Secretaria Municipalda Educação para estudos.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 380/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 688/06, de autoria do NobreVereador APARECIDO FERNANDES JUNIOR, solicitando cópiadas atas do Conselho Municipal da Educação, informamos queencaminhamos cópia a Secretaria Municipal da Educação paraprovidências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 381/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 689/06, de autoria do NobreVereador APARECIDO FERNANDES JUNIOR, solicitando cópiadas atas do Conselho Municipal do FUNDEF, informamos queencaminhamos cópia a Secretaria Municipal da Educação paraprovidências.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALSEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉOfício nº 382/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 690/06, de autoria do NobreVereador APARECIDO FERNANDES JUNIOR, solicitando informaçõessobre autorização para que os veículos de responsabilidadeda Secretaria Municipal de Educação sejam utilizados poroutras secretarias municipais, informamos que encaminhamoscópia a Secretaria Municipal da Educação para resposta.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALOfício nº 383/2006-CMEm resposta ao requerimento nº 692/06, de autoria do NobreVereador LUIZ OTÁVIO CLIVATTI, solicitando a relação deagências bancárias que tiveram dispositivos implantados e apresentaramresultados na redução de tempo de atendimento equais tiveram tempo extrapolado, informamos que encaminhamoscópia a Secretaria Municipal da Fazenda para resposta.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALAUDIÊNCIA PÚBLICAA Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré convida atoda a população para a Audiência Pública de Prestação deContas da Secretaria Municipal da Fazenda, relativas ao 1º Quadrimestrede 2006.A Audiência será realizada no dia 31 de maio de 2006, no PlenárioEruce Paulucci, na Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré, às 16 horas.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉCONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 070/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificado em concurso público para o cargo de AUXILIAR DEBIBLIOTECA do Concurso Público homologado pelo Decreto nº379 de 16/10/2002, publicado em 18/10/2002, prorrogado atravésdo Decreto nº 733 de 31/08/2004, publicado em 03/09/2004:Class. Nº Inscr. Nome01º 6461 Alexandre Toshio SaitoA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistênciada vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 071/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificado em concurso público para o cargo de OFICIAL DELIMPEZA do Concurso Público homologado pelo Decreto nº 379de 16/10/2002, publicado em 18/10/2002, prorrogado atravésdo Decreto nº 733 de 31/08/2004, publicado em 03/09/2004:Class. Nº Inscr. Nome28º 4604 Sandra Aparecida de OliveiraA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistênciada vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 072/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificado em concurso público para o cargo de OFICIALGERAL ESCOLAR do Concurso Público homologado pelo Decretonº 379 de 16/10/2002, publicado em 18/10/2002, prorrogadoatravés do Decreto nº 733 de 31/08/2004, publicado em 03/09/2004:Class. Nº Inscr. Nome33º 1040 Benedita Marta Rondão CostaA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistênciada vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 073/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificado em concurso público para o cargo de PSICOLOGOdo Concurso Público homologado pelo Decreto nº 379 de 16/10/2002, publicado em 18/10/2002, prorrogado através do Decretonº 733 de 31/08/2004, publicado em 03/09/2004:Class. Nº Inscr. Nome08º 6240 Maria Elisa AnjolinoA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPROCESSO SELETIVOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSOSELETIVO Nº 035/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificados em processo seletivo, para o emprego de AUXILI-AR DE CADASTRO do Processo Seletivo nº 013/2005.Class. Nome04º Helenci A. D. CavalheiroA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSOSELETIVO Nº 036/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convocaclassificados em processo seletivo, para o emprego de AJU-DANTE GERAL do Processo Seletivo nº 01/2005Class. Nome162º Valter César Stranguetti163º Sergio Fragoso164º Paulo José de Godoy165º Maria Osana Fonseca de Souza166º Simone Maria BonifácioA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo decinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPAL

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 15EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 037/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca classificados em processo seletivo,para o emprego de PROFESSOR MONITOR do Processo Seletivo nº 015/2005.Class. Nome32º Juliana dos Santos33º Edgar Pimenta dos Santos34º Isabela Piedade Correa Araújo35º Robson Luiz de Oliveira36º Adilson FerrantiA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 17:00 hs, no Departamento deRecursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 038/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca classificados em processo seletivo,para o emprego de PEB II - BIOLOGIA do Processo Seletivo nº 015/2005.Class. Nome01º Camila Mantovani Tavares02º Eduardo Marques de Carvalho03º Arlete Cárdia de Castro04º Ivani Zanella PrestesA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 17:00 hs, no Departamento deRecursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 24 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 039/2006Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca classificados em processo seletivo,para o emprego de AJUDANTE GERAL do Processo Seletivo nº 01/2005.Class. Nome167º Joana Maria Matos da Silva168º Kleber Tadeu Generoso169º Viviane Aparecida Ferreira170º Jefferson Santiago Sanches Carrion171º Lauro de Oliveira172º José Gonçalves173º João Batista da CruzA comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 17:00 hs, no Departamento deRecursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência da vaga.Avaré, 24 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2006A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, comunica a abertura de seleçãosimplificada para contratação por prazo determinado - CLT, nos termos da Lei Municipal nº35/89 e 379/99, para os empregos abaixo relacionados e informa:VAGAS EMPREGO REQUISITO SALÁRIO Carga Horária Taxa deSemanalInscrição02 PEB II - Educação Licenciatura Plena R$ 7,25 h/a Mínimo 20 e máximo R$ 15,00Artística em Educação Artística 32 h/aII- DAS INSCRIÇÕES1. PERÍODO – HORÁRIO – LOCALOs interessados poderão inscrever-se nos dias 29,30 e 31 de maio de 2006, das 9:00 às 16:00hs,no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, na rua RioGrande do Sul, nº 1810, centro , Avaré.2. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃOa) Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição;b) cópia do documento de identidade;c) requerimento fornecido pela Prefeitura;d) cópia de documento que comprove a escolaridade exigida;e) ficha de títulos para candidatos que possuem cursos para contagem de títuloIII – DAS PROVASA prova será realizada na EMEF Anna Novaes de Carvalho, localizada à Rua Paranánº 2155, bairro do Braz, às 9:00 hs no domingo, dia 04 de junho de 2006, com duração de até3 (três) horas.2. A prova será escrita e contará de testes de múltipla escolha, com base no conteúdo programáticoafixado no local de inscrição, com valor total de 100,0 (cem) pontos, sendo consideradoaprovado o candidato que obtiver 50,0 (cinqüenta) pontos ou mais.IV – DAS OBSERVAÇÕES GERAISA aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito àcontratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância dasdisposições legais pertinentes, de disponibilidade de recursos financeiros, do exclusivointeresse e conveniência da Administração Municipal, da rigorosa ordem de classificação e doprazo de validade do Processo Seletivo Público.Avaré, 24 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALCONTEÚDO PROGRAMÁTICOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICAPORTUGUÊS- Ortografia oficial;- Acentuação gráfica;- Emprego de crase;- Pontuação;- Flexão nominal e verbal;- Semântica;- Concordância verbal e nominal;- Emprego de tempos e modos verbais;- Vozes do verbo;- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;- Fonema;- Interpretação de texto;- Analise sintática.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS- A arte e os fundamentos da educação estética;- Ensino da arte na educação escolar;- História do ensino artístico na educação escolar brasileira;- Propostas metodológicas para o ensino na educação artística;- Conhecimento, apreciação e produção em educação artística;- Política educacional: educação e sociedade;- Legislação suporte da educação;- O projeto pedagógico – gestão e planejamento escolar;- Concepções do processo de ensino e aprendizagem;- Programas, métodos e processos;- Avaliação do processo educativo;- O portador de necessidades educativas especiais na escola regular (inclusão).EDITAISRetificação parcial de Edital de cobrança de contribuição de melhoriaEdital nº 003/2006 – Referente a Carta Convite nº 128/05 – Processo nº 274/05 do dia 23/02/2006, publicado no semanário nº 242 do dia 25/02/2006 nas paginas 07 e 08.Errado:Rua Abílio GarciaItem Contribuinte nº do imóvel nº quadra cadastral nº lote cadastral Testada Ml05 Evanildo Valter Carnietto 155 01 103,59Correto:Rua Abílio GarciaItem Contribuinte nº do imóvel nº quadra cadastral nº lote cadastral Testada Ml05 Evanildo Valter Carnietto 155 10 103,59Edital nº 004/2006 – Referente a Carta Convite nº 008/06 – Processo nº 018/06 do dia 02/03/2006,publicado no semanário nº 243 do dia 04/03/2006 na pagina 08.Errado:Rua Djalma NoronhaItem Contribuinte nº do imóvel nº quadra cadastral nº lote cadastral Testada Ml02 Vitalino Antonio Neves 129 09 99,00Correto:Rua Djalma NoronhaItem Contribuinte nº do imóvel nº quadra cadastral nº lote cadastral Testada Ml02 Vitalino Antonio Neves 159 09 99,00PEDRO LUIZ DE SOUZASecretário Mun. dos Transportes e Sist.Viário

16SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006Edital de Notificação 016/2006Referente a carta convite nº 087/06Processo nº 198/06Contribuição de melhoria de serviços de pavimentação em lajotas pré-fabricadas deconcreto, e implantação de guias pré-fabricadas de concreto nas Ruas Iaras, AbílioGarcia, Ciro de Julio e Rodrigues Alves.O MUNICIPIO DE AVARÉ, inscrito no CGC 46.634.168/001-50, com sede a Praça Juca Novaes, nº1169, na cidade de Avaré, estado de São Paulo, neste ato representado por seu Prefeito MunicipalSr. Joselyr Benedito Silvestre, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei52.172 de 23 de Outubro de 1996 (Código Tributário Nacional), art. 82, e art. 145, III da ConstituiçãoFederal e com base no Código Tributário Municipal:FAZ SABER que serão executados os serviços de melhoramentos públicos, conforme discriminaçãoabaixo, em cumprimento à legislação e às normas pertinentes ao lançamento e a cobrança dacontribuição de melhoria.MEMORIAL DESCRITIVOEspecificações Técnicas:Obra: Execução de pavimentação em lajotas pré-fabricadas e implantação de guias pré-fabricadas,tudo de concreto.Local: Rua Iaras (da Rua João Vicentini até Rua Abílio Garcia), Rua Abílio Garcia (trecho entrea Rua Iaras até Rua Josino C. Nogueira), Rua Ciro de Julio (trecho da Rua Josino C. Nogueira atéAvenida Duque de Caxias) e Rua Rodrigues Alves (trecho da Rua Zico de Castro até RuaFernando Tamassia).Quantidade:Guias: 956,16 mlLajotas: 3.785,12 m²1- MATERIAIS1.1- Lajota sextavada de concreto para pavimentação: Trata-se de revestimento fabricadocom mistura de agregados e cimento Portland, em formato hexagonal, com dimensões mínimaspadrão Prefeitura Municipal de Avaré, 30 cm entre arestas e 08 cm de espessura.1.2- Guias pré-fabricadas de concreto: Trata-se de peças pré-moldadas de concreto, destinadasa definir o alinhamento de ruas, bem como para delimitação de área pavimentada, nasdimensões mínimas no padrão Prefeitura Municipal de Avaré.1.3- Resistência: Deverão apresentar resistência à compreensão simples aos 28 dias de idade,no mínimo, de 28 Mpa.1.4- Generalidade: Deverão estar ausentes de trincas, fraturas ou outros defeitos, não podendoapresentar deformações com relação ao seu formato, bem como à sua espessura, devendotambém estar em conformidade com a NBR-9781 da ABNT (Associação Brasileira de NormasTécnicas).2- ASSENTAMENTO2.1- Locação Topográfica da Obra: A obra deverá ser demarcada topograficamente, de acordocom as plantas do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Avaré, bem com o seu nivelamentotopográfico, visando dar o perfeito escoamento necessário às águas pluviais em concordânciacom sa vias existentes.2.2- Abertura e preparo de caixa: Deverá ser realizada a abertura e preparo da caixa do leitocarroçável, para posterior recebimento da pavimentação.2.3- Colchão de Areia: Deverá ser esparramada uma camada de areia de estrada, com espessurasolta da ordem de 10cm, visando o recebimento da pavimentação.2.2- Assentamento: O assentamento das lajotas deverá estar compatível com as normas técnicasestabelecidas pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Avaré, devendo os mesmos progredirlongitudinalmente ao eixo da via. As juntas das lajotas não deverão ser maiores que 3,00 cm.2.3- Acabamento e rejuntamento: Após o assentamento, o piso deverá ser rejuntado comargamassa de cimento e areia, com teor de umidade que permita o espalhamento em todos os vãosde rejunte, através de vassourão de piaçava.3-EQUIPAMENTOS:3.1- Fábrica de lajotas e guias: Os pisos deverão ser fabricados em Vibro-Prensa ou equipamentosimilar, para que atinjam a resistência especificada no item 1.3 deste memorial. As Guiasdeverão ser fabricadas em mesas vibratórias, para que o concreto tenha o adensamento necessárioa sua resistência.4- DIVERSOS:4.1- O Transporte dos materiais fabricados, da fábrica até as vias públicas a serem pavimentadas,ficarão a cargo do licitante vencedor, bem como o fornecimento de areia de estrada para o Colchãode assentamento. O cimento e areia para o acabamento junto às guias e rejuntamento também.Depois de executada a pavimentação, deverá ser aterrado por detrás das guias, devidamentecompactado na largura do passeio público, ao longo da extensão, em qualidade suficiente paraseu devido escoramento.4.2- Limpeza geral da obra: Constará de retirada de sobras de lajota, guias e demais entulhosque tenham ficado no local durante a execução das obras.2- CRITÉRIOS DA COBRANÇA2.1– Será lançada aos contribuintes das Ruas beneficiadas, através de contribuição de melhoria,a importância despendida pelo Município, no total de R$ 145.628,38 (cento e quarenta e cinco mil,seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), levando-se em conta a testada realbeneficiada dos imóveis particulares, ficando a cargo da municipalidade o valor das testadas ondehouver incidências sobre áreas lindeiras de propriedade ou domínio da municipalidade.2.2- A importância a ser rateada acarretará, aos contribuintes, a valorização de seus imóveis naproporção de 30% (Trinta por cento).2.3- O valor do metro linear de testada para fins de cobranças de contribuição de melhoria dasRuas abaixo:- Rua Iaras,Rua Abílio Garcia, Rua Ciro de Julio, Rua Rodrigues Alves: o custo será de R$154,00(cento e cinqüenta e quatro reais) por metro linear de testada;3- CRITÉRIOS DE PAGAMENTOOs proprietários dos imóveis relacionados no final deste Edital deverão requerer o parcelamentodas contribuições de melhoria, prevista neste Edital, cujos prazos de pagamento é o previsto noordenamento jurídico Municipal, bem como, os pagamentos que poderão ser feitos a vista.4- ÁREA A SER BENEFICIADAOs trabalhos descritos beneficiarão diretamente os proprietários dos imóveis situados na viapública no local a ser executado o serviço, quais sejam: aquele descrito no item 1.5 – BENEFICIO E VALORIZAÇÃOO benefício desse melhoramento representará uma valorização sobre o imóvel, atualizado àépoca dos serviços acrescidos da parcela correspondente ao valor dos serviços. Tendo em vistaque estes serviços valorizarão diretamente imóveis onde os mesmos serão executados, o fatorde absorção de benefício pelo proprietário será de 30% (Trinta por cento) do valor dos serviçoscorrespondentes à testada de cada imóvel, descontados as áreas verdes, cruzamentos e prédiospúblicos.6 – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOOs proprietários beneficiados, bem como, demais munícipes, poderão oferecer impugnação aqualquer dos elementos do presente Edital, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data dapublicação deste, cabendo ao impugnante o ônus da prova. A apresentação de impugnação nãoimplicará na suspensão ou inicio das obras.Item Contribuinte – Zona Cadastral: Setor 4 Nº do Nº da quadra Nº do lote TestadaImóvel cadastral cadastral mlRua Ciro de Julio01 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 08 35,2202 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 10 12,0003 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 15 12,0004 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 16 12,0005 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 18 22,2006 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 19 23,2007 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 21 12,0008 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 22 12,0009 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 23 12,0010 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 24 12,0011 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 25 8,8012 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 26 10,4013 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 27 11,6814 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 28 16,2315 Kijóia Empr. Agropecuário S/A Ltda 158 32 12,0016 Luciana da Costa Fernandes 269 11 25,0017 Sebastião Benedito Garcia 315 01 25,00Item Contribuinte – Zona Cadastral: Setor 4 Nº do Nº da quadra Nº do lote TestadaImóvel cadastral cadastral mlRua Iaras01 Hiroaki Kusabara 159 09 34,1302 Ronaldo Abdalla 159 13 228,5803 Gabriela Souza Rino e Outra 155 08 37,00Item Contribuinte – Zona Cadastral: Setor 4 Nº do Nº da quadra Nº do lote TestadaImóvel cadastral cadastral mlRua Abílio Garcia01 Ronaldo Abdalla 159 013 126,17Item Contribuinte – Zona Cadastral: Setor 3 Nº do Nº da quadra Nº do lote TestadaImóvel cadastral cadastral mlRua Rodrigues Alves01 Carlos R. Dassi. 173 07 8,7802 Carlos R. Dassi. 173 08 10,0003 Carlos R Dassi 173 09 10,0004 Alaíde Pereira dos Santos 047 173 10 5,0005 Alaíde Pereira dos Santos 057 173 11 10,0006 Alaíde Pereira dos Santos 173 12 10,0007 Igreja Assembléia de Deus 077 173 13 10,0008 Lupercio Gonçalves 173 14 10,0009 Paulo César Correa 173 15 10,0010 Mario Correa 107 173 16 10,0011 Joaquim A. Bexiga - Espolio. 117 173 17 10,0012 Antonio Vaz 127 173 18 10,0013 Sebastião da Costa 137 173 19 10,2014 Alaíde Pereira dos Santos 045 173 28 5,0015 Aparecido Lopes Monteiro 086 174 01 32,1016 Wanderlei Duarte de Oliveira 096 174 02 10,0017 Oswaldo Rinaldi 106 174 03 10,0018 Antonio da Silva 116 174 04 10,0019 Elizete Amaral Gonzales 126 174 05 10,0020 Vicente Alves da Silva 136 174 06 7,5021 Armando Pereira de Lima 1049 174 07 23,5122 Luiz Doni 140 174 14 7,80Avaré, 25 de Maio de 2006.Prefeitura Municipal de Avaré

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 17Edital Notificação 017/2006Referente a Tomada de Preço nº 015/06Processo nº 149/06Contribuição de melhoria de serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas Glascow e Haia.O MUNICIPIO DE AVARÉ, inscrito no CGC 46.634.168/001-50, com sede a Praça Juca Novaes, nº1169, na cidade de Avaré, estado de São Paulo, neste ato representado por seu Prefeito MunicipalSr. Joselyr Benedito Silvestre, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei52.172 de 23 de Outubro de 1996 (Código Tributário Nacional), art. 82, e art. 145, III da ConstituiçãoFederal e com base no Código Tributário Municipal:FAZ SABER que serão executados os serviços de melhoramentos públicos, conforme discriminaçãoabaixo, em cumprimento à legislação e às normas pertinentes ao lançamento e a cobrança dacontribuição de melhoria.1- MEMORIAL DESCRITIVOEspecificações TécnicasObra: Pavimentação Asfáltica, execução de guias e sarjetas.Local: Rua Glascow (trecho da Rua Dublin até a Rua Lucio Dias da Fonseca) e Rua Haia (trechoda Rua Dublin até Travessa Existente)Metragens:Guias e sarjetas: 535,43 mlPavimentação Asfáltica: 1.901,00 m²Serviços:Guias e SarjetasExecução:Inicialmente, serão construídas as sub bases das guias e sarjetas, utilizando-se uma retroescavadeirasobre rodas, para espalhamento e conformação do material granular. Será demarcadoo alinhamento e nivelamento, pela topografia da contratada, para em seguida serem moldadas“in loco” as guias e sarjetas em perfil continuo com maquina extrusadora, utilizando-se concretocom fck = 15 Mpa, conforme desenho em anexo. Imediatamente após a execução das guias,deverá ser feito o aterro atrás das mesmas, na largura do passeio público, em toda sua extensão.Pavimentação Asfáltica1 - Preparo e abertura de caixa;2 - Execução de base de solo-cimento 6% com 18 cm de espessura compactada;3 - Imprimadura Impermeabilizante;4 - Imprimadura Ligante;5 - Camada de Rolamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.), naespessura mínima de 3 cm devidamente compactada com rolos liso e de pneus;6 - Limpeza da Obra.Execução:Preparo e melhoria do sub-leito:Será executado com a escarificação do mesmo e, se necessário, fazer a troca do materialimprestável pôr outro de boa qualidade devidamente compactado, obedecendo-se como grau decompactação 95 % do P.S., dentro das “cotas” exigidas no projeto, inclusive o aterro das ruas ecortes, se for o caso.Execução de base de solo-cimento 6% com 18 cm de espessura compactada;1-) Definição:“Base de solo-cimento ? Camada proveniente de uma mistura íntima compactada de solo, cimento eágua em proporções previamente determinadas por processo próprio de dosagem em laboratório”.2-) Condições Gerais:2.1-) Não será permitida a execução dos serviços de base de solo-cimento em dias de chuva;2.2-) Todo carregamento de cimento que chegar à obra deverá vir acompanhado de Certificado defabricação, com a data de sua fabricação, origem e tudo mais que seja necessário para a suacaracterização para o fim que se destina.3-) Condições Específicas:3.1-) Material3.1.1-) Cimento PortlandDeverá obedecer todas as exigências da ABNT;3.1.2-) ÁguaDeverá ser isenta de teores nocivos de sais, ácidos, álcalis ou matéria orgânica e outras substânciasprejudiciais.3.1.3-) SoloOs solos empregados na execução da base de solo-cimento serão os provenientes de ocorrênciasde materiais, devendo apresentar as seguintes características quando submetidos aosensaios:Passando na peneira de 6,5CM (2 ½ “) ............................. 100%Passando na peneira nº. 4 .................................. de 50 a 100% ................................. + ou - 5%Passando na peneira nº. 40................................. de 15 a 100% ................................. + ou - 2%Passando na peneira nº. 200............................... de 5 a 35% .................................. + ou - 2%Limite de liquidez, máximo................................................. 40%Índice de plasticidade, máximo.......................................... 18%3.2-) Equipamentos:Para a execução de base de solo-cimento, são indicados os seguintes equipamentos:3.2.1) Motoniveladora com escarificador;3.2.2) Pulvimisturador capaz de distribuir em espessura uniforme;3.2.3) Caminhão pipa capaz de distribuir a água uniformemente e sob pressão;3.2.4) Rolos compactadores tipo pé-de-carneiro, liso, liso-vibratório e pneumático;3.2.5) Caminhões basculantes;3.2.6) Pequenas ferramentas, tais como: pás, enxadas; carrinhos de pneus;4-) Execução:Antes de iniciar a execução, devem ser efetuados a locação e o nivelamento do eixo. A camadasobre a qual deve ser executada a base deve estar totalmente concluída e com a conformaçãogeométrica estabelecida no projeto.4.1.) Transporte e distribuição:Quando o solo for proveniente de jazidas, deve ser transportado em caminhões basculantescobertos, descarregado na pista e espalhado em camada de espessura e adensamento o maisuniforme possível, de forma a garantir que a espessura da camada compactada e acabada atendaao projeto;4.2.) Pulverização:O solo deve ser pulverizado com pulvimisturador em toda a espessura da camada solta;4.3.) Distribuição de cimento:Regularizado o solo pulverizado, de modo a apresentar aproximadamente a seção transversalprojetada, o cimento Portland, nas quantidades especificadas, será distribuído uniformemente nasuperfície. Essa operação poderá ser realizada distribuindo-se os sacos transversal e longitudinalmente,assegurando posterior espalhamento uniforme do cimento na superfície do solo na áreacorrespondente a cada sub-trecho. A operação deve prosseguir até que se obtenha misturahomogênea em toda a camada. O término da mistura pode ser determinado pela coloração, quedeve ser uniforme, sem áreas de tonalidades diferentes, o que indicaria sua heterogeneidade.5-) Adição de água e mistura:5.1.) Logo após a execução da mistura do solo com o cimento, adicionar água em quantidade quese atinja o teor de umidade determinada no ensaio de compactação de campo, mais a parcela deumidade que compensa a perda por evaporação durante a mistura. A distribuição da água sobrea camada de solo e cimento dever ser feita por um carro irrigador (pipa) em aplicações sucessivasaté que se alcance o teor de umidade desejado. A quantidade de cimento será determinada pelacontagem do número de sacos distribuídos em determinadas áreas.5.2.) Homogeneizar a umidade da camada pela passagem do pulvimisturador, após cada aplicaçãode água, sendo que, após a última aplicação, ele deve operar até que se consiga mistura homogêneaem toda espessura e largura da camada;5.3.) O tempo decorrido entre o início da mistura do solo com o cimento na pista, até o final doumedecimento, não deve exceder de 3 horas.6-) Compactação e acabamento:6.1.) Iniciar as operações de compactação imediatamente após a distribuição da mistura, verificando-sea espessura da camada solta e o teor de umidade. A compactação deve ser iniciadapelas bordas da camada e progredir longitudinalmente para o centro, nos trechos em tangente e daborda interna para a externa nos trechos em curva, de modo que o compressor cubra uniformementeem cada passada, pelo menos a metade da largura do seu rastro da passagem anterior,paralelamente ao eixo da rua.6.2.) Nos lugares inacessíveis aos compressores ou onde seu emprego não for recomendável, acompressão deverá ser feita pôr meio de equipamentos de pequeno porte.6.3.) Não deve ser permitida a manobra dos rolos compactadores sobre a camada que estiversendo compactada e o tempo decorrido entre o início da compactação e o acabamento final dacamada não deve exceder 2 horas.6.4.) Estando todo o trecho compactado, deve ser feito acabamento da superfície com a motoniveladorae o material cortado deve ser retirado da pista.6.5.) O acabamento final deve ser feito com rolos pneumáticos, sendo que a sua espessura médiadeverá ser de 18 centímetros.Um dia antes da execução do solo-cimento na pista, executar:a-) um ensaio de caracterização;b-) um ensaio de compactação.Imprimadura Impermeabilizante:Imprimadura impermeabilizante betuminosa - executada com emulsão asfáltica diluída em querosene(CM30) com aplicação de um litro pôr metro quadrado, com a finalidade de conferir certa coesãona parte superior da base e preservar contra a penetração da água.Imprimadura Ligante:Imprimadura Ligante betuminosa - executada com emulsão asfáltica (RR2C), com aplicação de 0,8litros pôr metro quadrado que servirá como pintura de ligação.A distribuição do betume será executada pôr um caminhão tanque espargidor de asfalto, providode maçaricos autogeradores, sistema de circulação para enchimento do tanque, circulação nabarra ou caneta com retorno para o tanque e descarga do tanque acionados pôr bomba.Capa de concreto asfáltico (em C.B.U.Q.)Após a imprimação ligante, será feita uma camada de rolamento compactada, obedecendo àsespecificações próprias quanto à faixa granulométrica.Para o transporte da massa asfáltica até o local de aplicação, serão utilizados caminhões basculantes,cuja caçamba deverá ser recoberta com lona. O espalhamento do material asfáltico seráexecutado com vibro-acabadora sobre esteiras, a qual possui controle eletrônico para a conformaçãode suas seções transversais e longitudinais.A espessura da camada de concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q.) será de 3 cmdevidamente compactada.6 - Limpeza da obra.Consiste na retirada dos entulhos, materiais inservíveis e das sobras oriundas dos serviçosexecutados, com remoção para bota fora.2- CRITÉRIOS DA COBRANÇA2.1– Será lançada aos contribuintes lindeiros das vias publicas beneficiadas pela contribuição demelhoria, a importância dispendida pelo Município, no total de R$ 71.949,82 (setenta e um mil,novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), considerando a testada real dosimóveis particulares mais os imóveis de domínio ou propriedade da municipalidade, que será acargo da mesma.Observação: O valor global constante acima refere – se a valores atribuídos somente à somatóriado custo das vias publicas constantes no item 01 deste edital, parte integrante da concorrênciapublica citadas no cabeçalho inicial também deste edital.2.2- A importância a ser rateada acarretará, aos contribuintes, a valorização de seus imóveis naproporção de 30% (Trinta por cento).2.3- Os valores do metro linear de testadas para cobrança de contribuição de melhorias referenteá pavimentação asfaltica e implantação de guias extrusadas será o seguinte, considerando-se aslarguras dos leitos carroçáveis das vias publicas abaixo relacionadas:- Rua Glascow: R$ 125,27 (cento e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos) por metro linearde testada;- Rua Haia: R$ 140,42 ( cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).Observação:1º) Para incidência da cobrança da contribuição de melhorias aos beneficiados, considerando-se

18SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006todos os serviços previstos na referida contratação, bem como ficará a cargo da municipalidadetoda testada que for incidida sobre áreas de propriedade ou domínio da municipalidade.3- CRITÉRIOS DE PAGAMENTOOs proprietários dos imóveis relacionados no final deste Edital deverão requerer o parcelamentodas contribuições de melhoria, prevista neste Edital, cujos prazos de pagamento é o previsto noordenamento jurídico Municipal, bem como, os pagamentos que poderão ser feitos a vista.4- ÁREA A SER BENEFICIADAOs trabalhos descritos beneficiarão diretamente os proprietários dos imóveis situados na viapública no local a ser executado o serviço, quais sejam: aquele descrito no item 1.5 – BENEFICIO E VALORIZAÇÃOO benefício desse melhoramento representará uma valorização sobre o imóvel, atualizado àépoca dos serviços acrescidos da parcela correspondente ao valor dos serviços. Tendo em vistaque estes serviços valorizarão diretamente imóveis onde os mesmos serão executados, o fatorde absorção de benefício pelo proprietário será de 30% (Trinta por cento) do valor dos serviçoscorrespondentes à testada de cada imóvel, descontados as áreas verdes, cruzamentos e prédiospúblicos.6 – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃOOs proprietários beneficiados, bem como, demais munícipes, poderão oferecer impugnação aqualquer dos elementos do presente Edital, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data dapublicação deste, cabendo ao impugnante o ônus da prova. A apresentação de impugnação nãoimplicará na suspensão ou inicio das obras.Item Contribuinte – Zona Cadastral: Setor 4 Nº do Nº da quadra Nº do lote TestadaImóvel cadastral cadastral mlRua Haia (Jardim Europa)01 Avareense S/A Imóveis 211 01 22,0002 Celso Ferreira da Silva 211 02 25,0003 Celso Ferreira da Silva 211 03 21,0004 Prefeitura Municipal de Avaré Sist. lazer 70,44Rua Glascow (Jardim Europa)01 Mauro Fusco 305 01 45,3602 Alcides Caricati Passarelo 305 02 20,0003 Aquilino M. Nogueira César. 305 03 20,0004 Aquilino Monte Bugnoli N. César 305 04 20,0005 Pedro Jacob da Rocha 305 05 20,0006 Geraldo Marostica e outro 305 06 20,0007 Luiz Augusto da Silva Mustafá 305 07 20,0008 Luiz Augusto da Silva Mustafá 305 08 12,0009 Celso Ferreira da Silva 211 04 36,0010 Celso Ferreira da Silva 211 05 25,0011 Celso Ferreira da Silva 211 06 25,0012 Celso Ferreira da Silva 211 07 25,0013 Celso Ferreira da Silva 211 08 30,0014 Tereza Ferreira Dias 328 01 32,00Avaré, 25 de Maio de 2006.Prefeitura Municipal de Avaré.DECRETOSDECRETO Nº. 1180 de 24 de maio de 2006.(Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré, usando dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,DECRETA:-Artigo 1º. Fica autorizado o Departamento de Contabilidade e Orçamento do Município a abrir nostermos da Lei Municipal nº 783 de 08/12/2005, o crédito no valor de R$750.000,00(setecentos ecincoenta mil reias), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:-Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 24 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPrefeito Municipal

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 19Decreto nº 1176, de 16 de Maio de 2006.(Reorganiza o Conselho de Defesa de Bens Culturais deAvaré.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,DECRETA:Artigo 1º - Fica reorganizado, nos termos da Lei n.º 153, de 24de Outubro de 2001, o Conselho de Defesa de Bens Culturaisde Avaré - CONDEBEM, na forma abaixo:Representante do Prefeito Municipal de AvaréTitular: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FREIRESuplente: SIMONE BORBA LACERDA DE MENDONÇARepresentante da Secretaria Municipal de CulturaTitular: GISELA NEVES CATARINOSuplente: JOÃO CARLOS BARK FONSECARepresentante da Secretaria Municipal de PlanejamentoTitular: GIOVANI ANTONANGELOSuplente: KELLY N. RODRIGUES DA SILVARepresentantes Historiadores da FREATitular: ANTONIO JOSÉ SANTOSSuplente: DINAMINI GOMES GODINHO SANTOSRepresentante da Câmara Municipal de AvaréTitular: MARIA APARECIDA LELLISSuplente: BENEDITA APARECIDA DA SILVAPesquisador:Titular: FLORA MARTINS BARBOSA BOCCISuplente: LUCIANA APARECIDA TEGANIRepresentante da ÁREA – Associação Regional dos Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos de AvaréTitular: JOÃO DALCIMSuplente: EDUARDO AUGUSTO ZANELA JUNIORRepresentante da Associação de Defesa do Meio Ambiente –ADEMA:Titular: MIRTES YARA DE FREITAS VIEIRASuplente: ANA LEIDE GARCIA CAMPOS SILVEIRAArtigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 16 de Maio de 2006.Decreto nº 1.178, de 18 de maio de 2006.(Dispõe sobre prorrogação de prazo para opção de pagamentoou parcelamento de débitos abrangidos pela Lei nº 763/2005 e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 2º § 3 º da Lei nº 763/2005.D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica prorrogado o prazo estipulado no § 2º do Artigo2º, da Lei nº 763/2005, até 31 de agosto de 2006.Artigo 2º - Fica revogado o Decreto nº 1083, de 09 de janeiro de2006.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Avaré, em 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVAJOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto n.º 1.177, de 18 de maio de 2006.(Regulamenta a Lei nº 153, de 24 de outubro de 2001, que criao Conselho de Defesa dos Bens Culturais de Avaré.JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - O Conselho Municipal da Defesa de Bens Culturais éórgão da administração pública municipal, subordinado à SecretariaMunicipal de Cultura e Lazer do Município.Artigo 2º - Os Conselheiros nomeados nos termos da Lei nº153/01 e posteriores alterações, definirão a política a ser adotadano âmbito administrativo, referentes aos bens culturais aserem protegidos.Artigo 3º - Os Conselheiros, nomeados nos termos da referidalei, não serão remunerados, contudo, são reconhecidos comoprestadores de relevantes serviços a sociedade avareense, nadefesa e proteção dos bens culturais do Município.Artigo 4º - Os Conselheiros nomeados pelo Prefeito Municipal,se reunirão e decidirão a indicação de um Presidente, Vice Presidentee dois Secretários, para proceder a administração doreferido Conselho, perante a Administração Pública de Avaré.Artigo 5º - O Conselho Municipal, deverá atuar em perfeitasintonia com a sociedade civil auscultando as necessidades daproteção de bens culturais, e agindo em conjunto com essasentidades, visando dar pronto cumprimento ao objetivo da lei oraregulamentada.Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 18 de maio de 2006.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPAL

20SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006DEMONSTRATIVOS DO LEGISLATIVO

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 21

22SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006Fórum de Educação Ambiental acontece em AvaréEm comemoraçãoao Dia Mundial doMeio Ambiente, dia 5 dejunho, a Prefeitura daEstância Turística deAvaré, em parceria coma Faculdade SudoestePaulista, está realizandoo I Fórum de EducaçãoAmbiental e IntegraçãoRegional de Avaré.O Fórum acontecerános dias 5 e 6 de junho,na Faculdade SudoestePaulista, e contarácom plenárias ondeserão abordados diversostemas relacionadosa educação ambiental.Temas importantesserão discutidos como otratamento e disposiçãofinal do lixo urbano, queserá comentado pelotécnico da Cetesb FernandoWolmer. Nesteaspecto não poderá deixarde ser abordado oAterro Sanitário de Ava-ré, que vem se tornandoum modelo, inclusiverecebendo nota 9,5da Cetesb.O Delegado Seccionalde Avaré, VagnerBertolli, o Delegado do1º DP de Avaré, LevonTorossian Júnior e omestre em direito penal,Oswaldo EvangelistaJúnior, estarão abordandooutro tema importante,como as penalidadespara os crimesambientais. Esse tematem sua importânciapara todos, mas principalmentepara empresáriosque correm risco decometerem crimes ambientais.Uma parte daprogramação é dedicadaa empresários, masque também poderádespertar a atenção dopúblico em geral. Estarãofalando representantesde empresas como aZanzini e o InstitutoEthos, além do Sebrae.Também deverãoparticipar das plenáriasOrlando Montenegro(Presidente do ConselhoRegional do TurismoPaulista), MinoruIwakami Beltrão (representantedo DE-PRN), além de representantesda SecretariaEstadual de Educação,Sabesp, OAB, Sebrae,entre outras.O objetivo do fórumé conscientizar a populaçãosobre a importânciada preservação domeio ambiente. Paraisso estão sendo convidadosescolas municipais,estaduais e particulares,empresários e acomunidade em geral.O I Fórum de EducaçãoAmbiental e IntegraçãoRegionalconta colaboraçãodas Secretarias Municipaisde Meio Ambiente,Educação, Comunicação,Indústriae Comércio, Obras,Saúde e Transporte.Além das palestraso Fórum contará aindacom exposições,feiras e apresentaçãoteatral.Avaré participa das finais dos Jogos Abertos da JuventudeNo último fim de semanaa SEME/Avaréesteve participando emvárias modalidades daspartidas semifinais e finaisdos Jogos Abertosda Juventude na fase regional.As partidas aconteceramem Sorocaba.No futebol de salão femininoa equipe avareensecomandada pelo técnicoNiquinho venceu Tietêpela semifinal no sábado.No domingo o timejogou a final contra Sorocabae perdeu por 5x2.O basquete feminino,comandado pela técnicaNeuzânia Martins, jogoucontra Itu pela final eperdeu por 42x39, ficandocom o segundo lugar.O basquete masculino,que tem Polenta comotécnico, perdeu na semifinalpara Capão Bonitopor 98x43.O vôlei avareense,comandado pelo técnicoAndré, chegou até assemifinais e perdeu paraCapão Bonito por 3x0.O futebol tambémnão passou das semifinais.Jogando contra Tietêo time comandadopelo técnico Bugrinhoperdeu por 4x0.O judô de Avaré tambémobteve bons resultadosem Sorocaba. A equipeavareense comandadapelos técnicos AlexandreFaustino e Nilson Nishidaclassificou 9 atletaspara a fase final dos JogosAbertos da Juventude:Fernando de SouzaCalentin (super ligeiro –campeão), Thiago RobertoCamargo (médio –campeão), Elaercio FernandesFilho (meio pesado– campeão), FernandoEstevam Sanches (pesadoe absoluto – campeãoem ambas), NatáliaSiqueira (médio – campeã),Thiago Rosa da Silva(ligeiro – vice-campeão),Juan Antonio Berozin(meio médio – vicecampeão),Ayla LetícioLara Picinini (leve – vicecampeã)e Carlos RodriguesFogaça (leve – 4ºcolocado).A natação da SEME/Avaré, dos técnicos Waltere Sandro, conseguiua classificação de trêsatletas e três equipes derevezamento: EduardoAlmeida (100m costas),Matheus William de Oliveira(100m peito), JoãoPaulo Ribeiro de Campos(50m livre), Revezamento4x100 livre feminino,Revezamento 4x100 livremasculino e Revezamento4x100 medleymasculino.MÁRIO BIXIGAAterro Sanitário de Avaré será um dos temas do FórumLançado em Avaréprojeto de EducaçãoAmbientalAtravés de uma parceriaentre a Diretoria de Ensinode Avaré e a SecretariaMunicipal do MeioAmbiente é lançado emAvaré o Projeto de EducaçãoAmbiental. O objetivodeste projeto é formar monitoresmirins que serãopropagadores de informaçõesambientais junto a comunidade.Além da Diretoria deEnsino e Secretaria deMeio Ambiente, o projetoconta com diversos parceiros,como Polícia Ambiental,Sabesp, Secretaria Municipalde Educação e Sesi.O projeto terá um cursopara 30 alunos da 8ª sériede seis escolas de Avaré.Estes alunos serão osmultilicadores e receberãotodas as informações necessárias.O curso será realizadode 29 de maio a 9de junho na sede da Polí-cia Ambiental. O cursoterá uma duração total de30 horas e será ministradopor especialistas da área.Serão aulas expositivas, dinâmicade grupo, e saídasa campo. Isso permitiráque os monitores mirinspassem a conhecer o meioem que vivem, os recursosdisponíveis e os impactosambientais da nossa região.Estarão participandodo curso alunos das escolasestaduais Coronel JoãoCruz, Benê de Andrade,Cota Leonel, Celso Ferreirae João Teixeira, além doSesi.Na segunda etapa,com os monitores mirinsformados, serão desenvolvidosprojetos que darãoprosseguimento naformação e outras atividades,onde os monitoresmirins terão o apoio dosparceiros do projeto.

AVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 23

24SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉAVARÉ, 27 DE MAIO DE 2006Fampop abre inscrições para músicos avareensesA Secretaria Municipalde Cultura abriráas inscrições para a 24ªFampop a partir da próximasegunda-feira (dia29/05). Inicialmente poderãose inscrever osmúsicos avareenses atéo dia 19 de junho. Asinscrições deverão serfeitas na SecretariaMunicipal de Cultura,na Praça Rui Barbosa,nº 1, das 8h30 às 17h30.A eliminatória avareenseocorrerá nos dias14 e 15 de julho no TeatroMunicipal. Desta eliminatóriaserão classificasas quatro músicas deAvaré que participarãoMÁRIO BIXIGAEliminatória com músicas avareenses acontece nos dias 14 e 15 de julhoAvaré participa do Dia do DesafioToda cidade de Avaré será mobilizada paraparticipar do Dia do DesafioNa próxima quartafeira(dia 31/05) aconteceo Dia do Desafio emais uma vez Avaré estaráparticipando. Oevento é uma campanhamundial de incentivopara a prática regular deatividades físicas em benefícioda saúde e bemestarpromovida por meiode ações das comunidades.Realizado anualmente,sempre na últimaquarta-feira do mês demaio, o Dia do Desafiopropõe que pessoas inter-MÁRIO BIXIGArompam suas atividadesrotineiras e pratiquem,durante 15 minutos consecutivos,qualquer tipode atividade física.Nesse dia, cidades domesmo porte estabelecemuma saudável competiçãoonde tentam envolvernas atividades amaior porcentagem depessoas participantes emrelação ao total de habitantes.É uma disputaamigável, que estimula aparticipação de toda acomunidade. No desafioDIVULGAÇÃOPrefeitura da cidade de Ubate, na Colômbia,adversária de Avaréos vencedores são os cidadãosque, além do corpo,exercitam a integração,a criatividade, a liderança,o espírito comunitárioe começam acompreender a importânciade fazer da atividadefísica um hábito para osoutros dias do ano.Todos que realizaremqualquer atividade físicadurante este dia devemcomunicar a SecretariaMunicipal de Esportes deAvaré através do telefone3732 0756 para que aparticipação seja computada.As participaçõespodem ser tanto individualcomo coletiva. As participaçõesserão computadasdas 8 horas damanhã até as 17 horas.Neste ano Avaré estaráenfrentando a cidadede Ubate, na Colômbia.Uma cidade de cercade 42 mil habitantes,ao norte da Colômbia.Fica a mais de 2.500metros de altitude e temcom principal fonte derenda a pecuária leiteira.da Eliminatória Nacional,que ocorrerá de 14a 17 de setembro no GinásioMunicipal de EsportesKim Negrão.A Prefeitura da EstânciaTurística de Avarédecidiu impetrarmandado de segurançacontra a decisão doJuiz Corregedor AlexZilenovski, do Departamentode InquéritoPolicial (DIPO). Atravésdesta decisão judicialas operadoras detelefonia celular foramobrigadas a suspendera transmissão do sinalpara a região onde estãolocalizados oitopresídios no Estado.Entre estes presídiosestá a P1 de Avaré.O mandado de segurançafoi impetradona última segunda-fei-As inscrições paraa eliminatória nacionalpoderão ser feitas de19 de junho a 15 deagosto.Prefeitura entra najustiça contra desligamentode celularesA Secretaria Municipalde Agricultura, emparceria com a Casa daAgricultura de Avaré,está realizando até o dia5 de junho o curso deartesanato em fibras naMicrobacia do Bairrodos Rochas.O curso é ministradopela instrutora RosineyRamalho e utilizara, pela advogada RosalyMedeiros. A Prefeituraentende que necessitade dar segurançaaos munícipes, massabe que não pode prejudicara populaçãoque necessita deste serviço,principalmente asáreas de saúde, educação,prestadores deserviço, comércio edemais áreas.A P1 de Avaré estálocalizada próxima aocentro da cidade e coma medida judicial a maiorparte da cidade estásem sinal de celular. Osinal só é registrado emalguns bairros periféricosda cidade.Curso de artesanatoem fibras é realizadono Bairro dos Rochascomo matéria prima bananeira,bagaço de cana,palha de milho, entreoutras. Participam docurso pequenos proprietáriosda região, queatravés de novas técnicaspodem desenvolvero artesanato. O curso érealizado no Salão Paroquialdo Bairro dosRochas.