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DESTAQUES – EM FOCOFISCO PAULISTA INVESTIGA 218 EMPRESAS SUSPEITAS DE EMITIR NOTA ELETRÔNICA FRIAA ação foi chamada de "Operação Quebra Gelo 2", que acontece dessa vez em 82 cidades e tem a participação de 220agentes fiscais de renda.Após suspender há 50 dias a inscrição estadual de 189 empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços) do Estado de São Paulo, por emitirem notas fiscais eletrônicas irregulares, o fiscopaulista investiga agora mais 218 estabelecimentos com o mesmo problema.Em um primeiro momento, das 218 empresas investigadas, 190 tiveram a inscrição estadual suspensa de imediato docadastro. Com isso, elas estão impedidas de fazer qualquer operação e emitir qualquer documento ou nota fiscal.A ação foi chamada de "Operação Quebra Gelo 2", que acontece dessa vez em 82 cidades e tem a participação de 220agentes fiscais de renda.Na primeira fase, realizada em 19 de setembro, empresas e comércios atacadistas investigados fizeram movimentaçõessuspeitas envolvendo R$ 500 milhões de débitos com o ICMS no período de janeiro a agosto deste ano.Na segunda etapa, iniciada hoje, as 218 empresas investigadas destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS sem registrode compras compatíveis com o movimento de saída de produtos, segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estadode São Paulo.Isso ocorre quando, por exemplo, as empresas informam ter feito grandes vendas ao mercado, mas quando verificadas ascompras declaradas (de fornecedores para fabricar produtos), os valores eram incompatíveis com o número de transaçõesfeitas.O nome da operação foi escolhido "Quebra-Gelo" em referência à emissão de notas fiscais frias --ou operações que sóexistem no papel com o objetivo de sonegar imposto ou obter créditos indevidos.Para chegar a essas empresas, o fisco paulista usou informações do software "data-mining", ferramenta eletrônica adquiridano ano passado pela secretaria.O sistema permite identificar com agilidade e alto grau de precisão indícios de irregularidades dos contribuintes, ao cruzarinformações dos bancos de dados do fisco paulista --como o do cadastro de ICMS e o da nota fiscal eletrônica, além do dasguias que as empresas têm de informar mensalmente ao fisco.Por Claudia RolliFonte: Folha de S. Paulo4
VENDAS PARA ZONA FRANCA SÃO LIVRES DE COFINSAs vendas à Zona Franca são equivalentes às exportações, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 288, de 1967, que regulamentao comércio na região. Dessa forma, não seria necessário o recolhimento do PIS e da Cofins.Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é necessário o recolhimento de PIS eCofins sobre vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O caso envolve a Lupo, que deverá, segundo seu advogado,receber cerca de R$ 1 milhão em valores recolhidos das contribuições entre 1994 e 2004. Apesar de a decisão sobre orecolhimento de tributos datar de 2008, a ação terminou apenas em 2012, quando a Corte determinou que a decisãoretroagiria dez anos, e não cinco, como defendia a Fazenda Nacional.O STJ entendeu que as vendas à Zona Franca são equivalentes às exportações, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 288, de1967, que regulamenta o comércio na região. Dessa forma, não seria necessário o recolhimento do PIS e da Cofins.Para o advogado Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro Advogados, a discussão é importante, pois define sea ZFM cumprirá o papel para o qual foi criada, de incentivar o desenvolvimento econômico e social da região amazônica.“Para as empresas, não pagar o PIS e a Cofins é determinante para que possam atuar na Zona Franca”, diz o advogado.Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu que, de acordo com o Decreto-Lei nº 228, aequiparação se aplicaria apenas à legislação em vigor no momento da criação da norma. As leis que criaram o PIS e a Cofinssó foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.O julgamento do processo no STJ ocorreu em 2008. A Fazenda Nacional, porém, recorreu da decisão na própria Corte,alegando que o ressarcimento dos valores pagos indevidamente de PIS e Cofins deveriam ser dos cinco anos anteriores aoajuizamento da ação. Por meio de uma decisão monocrática, entretanto, o vice-presidente do tribunal, ministro Felix Fischer,manteve o entendimento da 2ª Turma de que a decisão retroagiria em dez anos.De acordo o advogado da Lupo na ação, Fernando Quércia, do Fernando Quércia Advogados Associados, a companhia entroucom a ação sob recomendação do escritório. “Verificamos que a Lupo vinha pagando normalmente, e apresentamos apossibilidade de discutir a questão em juízo”, afirma.Em março, uma decisão também da 2ª Turma do STJ entendeu que a Samsung não deveria recolher essas contribuições paravendas direcionadas à Zona Franca de Manaus.Por Bárbara Mengardo | De São PauloFonte: Valor Econômico5
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