CIRCULAR SUSEP N° , de de de 2010.

k) as intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames,tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto.IV- DA PERDA DE DIREITOSO não pagamento do(s) valor(es) devido(s) pelo segurado, a título de prêmio,implicará na perda de direito do(s) beneficiário(s) quanto ao recebimento do valorda indenização.V – DOS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃOO(s) beneficiário(s) do segurado deverá(ão) se dirigir à sociedade seguradora ou seurepresentante acompanhado(s) dos seguintes documentos: certidão de óbito dosegurado, registro de ocorrência expedido pela autoridade policial e documento deidentificação do(s) beneficiário(s)VI – DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃOO prazo para o pagamento da indenização será de no máximo 5 (cinco) dias úteiscontados da apresentação da documentação necessária junto à sociedade seguradora ouseu representante.O não pagamento da indenização no prazo devido implicará na sua atualizaçãomonetária e aplicação de juros moratórios, nos termos da legislação específica que tratada expedição de bilhete de seguro de pessoas.VII- DO FOROAs questões judiciais entre o beneficiário e a sociedade seguradora serão processadas noforo do(s) domicílio(s) do(s) beneficiário(s).VIII – DAS INFORMAÇÕES ADICIONAISO presente seguro é subsidiariamente regulado pela Circular SUSEP n.º XX/XX, quepode ser obtida no site “www.susep.gov.br”.

ANEXO III – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA O BILHETE DE SEGUROQUE OFEREÇA A COBERTURA DE RF.Art. 1º As condições gerais do seguro de que trata este anexo deverão conterobrigatoriamente as seguintes cláusulas:“CONDIÇÕES GERAIS DO SEGUROI – DO OBJETO DO SEGUROO objetivo do presente seguro é garantir o reembolso das despesas com os gastosfunerários, nos limites do capital segurado estipulado, na hipótese de falecimento dosegurado, exceto se decorrente de riscos não cobertos e, desde que, respeitadas ascondições gerais.Mediante acordo entre as partes contratantes, o reembolso pode ser substituído pelaprestação de serviços de assistência funeral, conforme disposto no contrato específicoencaminhado ao segurado apartado a estas condições gerais.II – DAS DEFINIÇÕES:As definições e os conceitos da cobertura aqui descrita são aqueles estabelecidos nalegislação específica, que trata sobre as regras de funcionamento e os critérios paraoperação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas.III – DOS RISCOS NÃO COBERTOS POR ESTE BILHETE DE SEGUROEstão expressamente excluídos da cobertura contratada os eventos ocorridos emconseqüência de:a) uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclearprovocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiaçõesnucleares ou ionizantes;b) de atos ou operações de guerra, declaradas ou não, de terrorismo, de guerraquímica ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, rebelião,insurreição militar, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outrasperturbações de ordem pública e delas decorrentes, exceto a prestação de serviçomilitar ou atos de humanidade em auxílio de outrem;c) epidemias declaradas pelo órgão competente;d) doação e transplante intervivos;e) o suicídio;f) de competições ilegais em aeronaves, embarcações e veículos a motor, inclusivetreinos preparatórios, exceto se o segurado estiver no exercício legal da prática deesportes;g) tufões, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outrasconvulsões da natureza;h) atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo(s) beneficiário(s) ou pelorepresentante legal, de um ou de outro;i) ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidadejustificada, exceto para o os casos em que a morte for em decorrência de meio detransporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporteou de atos de humanidade em auxílio de outrem.

IV- DA PERDA DE DIREITOSO não pagamento do(s) valor(es) devido(s) pelo segurado, a título de prêmio,implicará na perda de direito do(s) beneficiário(s) quanto ao recebimento do valorda indenização.V – DA CONTRATAÇÃO DE OUTROS BILHETES COM A COBERTURA DEREEEMBOLSO DAS DEPESAS COM FUNERALCaso o segurado possua mais de um bilhete, nesta ou em outra seguradora,garantindo a cobertura de reembolso de despesas com funeral, a responsabilidadedesta seguradora, neste bilhete, será igual à importância obtida pelo rateio do totaldos gastos efetuados, entre todos os bilhetes vigentes na data do sinistro, rateio esteproporcional ao limite segurado por cada uma das coberturas de reembolso dasdespesas com funeral contratadas.VI – DOS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃONo caso de reembolso das despesas com os gastos funerários, os familiares do seguradodeverão se dirigir à sociedade seguradora ou seu representante acompanhados dosseguintes documentos: certidão de óbito do segurado, originais dos comprovantes dasdespesas havidas com o funeral, cópia do CPF, RG e comprovante de residência docusteador das despesas havidas com o funeral e autorização para eventual crédito emconta corrente em nome do custeador.No caso de utilização do serviço de assistência funeral deverá ser efetuado contato coma central de atendimento por meio dos telefones constantes do contrato específico paraeste fim, devendo ser fornecidas as informações necessárias estabelecidas no mesmo.VI – DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (REEMBOLSO)No caso da solicitação de reembolso, o prazo para o pagamento da indenização será deno máximo 5(cinco) dias úteis contados da apresentação da documentação necessáriajunto à sociedade seguradora ou seu representante.O não pagamento da indenização no prazo devido implicará na sua atualizaçãomonetária e aplicação de juros moratórios, nos termos da legislação específica que tratada expedição de bilhete de seguro de pessoas.VII- DO FOROAs questões judiciais entre o beneficiário e a sociedade seguradora serão processadas noforo do(s) domicílio(s) do(s) beneficiário(s).VIII – DAS INFORMAÇÕES ADICIONAISO presente seguro é subsidiariamente regulado pela Circular SUSEP n.º XX/XX, quepode ser obtida no site “www.susep.gov.br”.

ANEXO IV – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA O BILHETE DE SEGUROQUE OFEREÇA AS COBERTURAS DE MQC E MA.Art. 1º As condições gerais do seguro de que trata este anexo deverão conterobrigatoriamente as seguintes cláusulas:“CONDIÇÕES GERAIS DO SEGUROI – DO OBJETO DO SEGUROO objetivo do presente seguro é garantir o pagamento de uma indenização ao(s)beneficiário(s) do segurado no caso da ocorrência de sua morte, seja ela natural ouacidental, exceto se decorrente de riscos não cobertos e, desde que, respeitadas ascondições gerais.Em caso de ocorrência de morte acidental do segurado, é devido ao(s) beneficiário(s) opagamento dos capitais segurados das coberturas de morte qualquer causa e morteacidental.II – DAS DEFINIÇÕES:As definições e os conceitos das coberturas aqui descritas são aqueles estabelecidos nalegislação específica, que trata sobre as regras de funcionamento e os critérios paraoperação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas.III – DOS RISCOS NÃO COBERTOS POR ESTE BILHETE DE SEGUROEstão expressamente excluídos da cobertura contratada os eventos ocorridos emconsequência de:a) uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclearprovocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiaçõesnucleares ou ionizantes;b) de atos ou operações de guerra, declaradas ou não, de terrorismo, de guerraquímica ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, rebelião,insurreição militar, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outrasperturbações de ordem pública e delas decorrentes, exceto a prestação de serviçomilitar ou atos de humanidade em auxílio de outrem;c) epidemias declaradas pelo órgão competente;d) doação e transplante intervivos;e) o suicídio;f) de competições ilegais em aeronaves, embarcações e veículos a motor, inclusivetreinos preparatórios, exceto se o segurado estiver no exercício legal da prática deesportes;g) tufões, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outrasconvulsões da natureza;h) atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo(s) beneficiário(s) ou pelorepresentante legal, de um ou de outro;i) ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidadejustificada, exceto para o os casos em que a morte for em decorrência de meio detransporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporteou de atos de humanidade em auxílio de outrem.

Além dos riscos não cobertos especificados nas alíneas anteriores, estão tambémexpressamente excluídos da cobertura de morte acidental os eventos e/ou acidentesdecorrentes de:j) as doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda queprovocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente,ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimentovisível causado em decorrência de acidente coberto;k) as intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames,tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto.IV- DA PERDA DE DIREITOSO não pagamento do(s) valor(es) devido(s) pelo segurado, a título de prêmio,implicará na perda de direito do(s) beneficiário(s) quanto ao recebimento do valorda indenização.V – DOS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃOO(s) beneficiário(s) do segurado deverá(ão) se dirigir à sociedade seguradora ou seurepresentante acompanhado(s) dos seguintes documentos: certidão de óbito dosegurado, registro de ocorrência expedido pela autoridade policial, quando se tratar demorte acidental, e documento de identificação do(s) beneficiário(s).VI – DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃOO prazo para o pagamento da indenização será de no máximo 5 (cinco) dias úteiscontados da apresentação da documentação necessária junto à sociedade seguradora ouseu representante.O não pagamento da indenização no prazo devido implicará na sua atualizaçãomonetária e aplicação de juros moratórios, nos termos da legislação específica que tratada expedição de bilhete de seguro de pessoas.VII- DO FOROAs questões judiciais entre o beneficiário e a sociedade seguradora serão processadas noforo do(s) domicílio(s) do(s) beneficiário(s).VIII – DAS INFORMAÇÕES ADICIONAISO presente seguro é subsidiariamente regulado pela Circular SUSEP n.º XX/XX, quepode ser obtida no site “www.susep.gov.br”.

ANEXO V – MODELO DE CARTA REFERENTE À ABERTURA DEPROCESSSO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETE DE SEGURO DEPESSOASÀ Superintendência de Seguros Privados - SUSEPRef.: (Local), (data)REGISTRO DE BILHETE DE SEGUROS DE PESSOASSenhor(a) Coordenador(a)-Geral da CGPRO,Conforme estabelece o Anexo à CircularSUSEP n.º XX/XX, informo que esta Sociedade Seguradora tem a intenção decomercializar bilhete de seguro de pessoas nos termos abaixo especificados:Cobertura(s) oferecidas(s) e Capital(is) segurado(s):oferecida(s)>

Critério de cálculo da tarifa:A tarifa única da cobertura morte acidental adotará a idade de anos da tábua biométrica , com aincidência de carregamento máximo de (valor por extenso).A tarifa única da cobertura morte acidental adotará a taxa de (valor por extenso), com a incidência decarregamento máximo de (valorpor extenso), com base nos critérios técnicos apresentados na Nota técnica Atuarial, emanexo.Reembolso das Despesas com Funeral = R$ ____________________.Critério de cálculo da tarifa:A tarifa única da cobertura de Reembolso das Despesas com Funeraladotará a idade de anos da tábua biométrica , com a incidência de carregamento máximo de (valor por extenso).A tarifa única da cobertura de Reembolso das Despesas com Funeraladotará a taxa de (valor por extenso), com aincidência de carregamento máximo de (valor por extenso), com base nos critérios técnicos apresentados na Notatécnica Atuarial, em anexo..Informamos que esta Sociedade Seguradora se compromete a utilizaro número do processo SUSEP após o cadastro do produto, em todo material informativoe de comercialização e peças promocionais do bilhete de seguro, nos termos daregulamentação específica.

Ressaltamos, ainda, que o as Condições Gerais e os aspectos técnicooperacionaisdo bilhete de seguro em tela observarão integralmente às disposiçõesconstantes da Circular SUSEP n.º XX/XX.Atenciosamente,____________________________________ ____________________________________