ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Câmara dos Deputados1480DA DIRETORIA ADMINISTRATIVAPORTARIA Nº61/2013O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,Considerando que a empresa Flash Comércio de MateriaisElétricos e Serviços Ltda., localizada na Rua Antônio José da Silva nº9 Sala 1 Jardim Sinobe Francisco Morato, São Paulo/SP, inscrita noCNPJ sob o nº 10.752.963/0001-03, atrasou em 127 (cento e vinte esete) dias a entrega do objeto da Nota de Empenho 2012NE002927(Processo nº 149878/2011), RESOLVE:Aplicar à empresa a multa de R$ 957,58 (novecentos e cinquentae sete reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 2/3 (doisterços) do valor previsto no item 6 do Anexo nº 3 do Edital do PregãoEletrônico nº 137/2012, com fulcro no disposto no art. 134, § 4º, doRegulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados(Ato da Mesa nº 80/01).Em 23/04/2013 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.PORTARIA Nº 62/2013O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,Considerando que a empresa Work Informática Indústria,Comércio, Importação e Exportação de Eletroeletrônica Ltda-ME,localizada na Rua Antônio Gama nº 374, Expedicionários, JoãoPessoa/PB, inscrita no CNPJ sob o nº 10.454.019/0001-61, atrasou em105 (cento e cinco) e em 130 (cento e trinta) dias a entrega do objetoda Nota de Empenho 2012NE000217 (Processo nº 016572/2011), RESOLVE:Aplicar à empresa a multa de R$ 1.149,80 (um mil, cento equarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme previsão do item 6do Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 116/2012.Em 23/04/2013 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.PORTARIA Nº 63/2013O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,Considerando que a empresa Planalto Comércio de Madeiras eMateriais Esportivos Ltda., localizada no Núcleo Rural AlexandreGusmão, Gleba L, Chácara 3, Parte A – Brasília – DF, inscrita no CNPJsob o nº 11.185.407/0001-57, deixou de fornecer os materiaisreferentes às Notas de Empenho 2012NE002698 e 2012NE003224 (Processonº 127446/11), RESOLVE:Aplicar à empresa multa de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos equarenta reais), conforme previsão do item 9 do Anexo no 3 do Editaldo Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 107/12.Em 23/04/2013 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.Ano XXXVI – B. Adm. nº 076 - 23/04/2013