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LOA 2011 - Prefeitura Municipal de Fortaleza

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Capítulo IVAUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOArt. 8º. Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado a realizar operações <strong>de</strong> crédito por antecipação dareceita, até o limite previsto na Constituição da República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil e observado odisposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2000 (Lei <strong>de</strong>Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal), po<strong>de</strong>ndo oferecer, em garantia, parcelas <strong>de</strong> Recursos do Tesouro<strong>Municipal</strong>.Título IIIDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOCapítulo IDA FIXAÇÃO DA DESPESAArt. 9º. A <strong>de</strong>spesa do Orçamento <strong>de</strong> Investimento, observada a programação constante daParte II em anexo a esta Lei, é fixada em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), com oseguinte <strong>de</strong>sdobramento:R$ 1,00ESPECIFICAÇÃOVALORSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA 1.100.000T OT A L1.100.000Capítulo IIDAS FONTES DE FINANCIAMENTOArt. 10. As fontes <strong>de</strong> receita, para cobertura da <strong>de</strong>spesa fixada no art. 9º <strong>de</strong>sta Lei, <strong>de</strong>correntesda geração <strong>de</strong> recursos próprios, são estimadas com o seguinte <strong>de</strong>sdobramento:R$ 1,00ESPECIFICAÇÃOVALORRECURSOS PRÓPRIOSGeração Própria1.100.0001.100.000T OT A L 1.100.000

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