LOA 2011 - Prefeitura Municipal de Fortaleza

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARECEITA - ORÇAMENTO FISCALR$ 1,00RECURSOS DE TODAS AS FONTESCÓDIGOESPECIFICAÇÃOTOTALRECURSOS TESOUROREC. OUTRAS FONTES1.7.2.1.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 3.970.000 3.970.0001.7.2.1.22.40 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção de Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 85.000 85.0001.7.2.1.22.70 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 7.856.000 7.856.0001.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 38.234.000 38.234.0001.7.2.1.35.01 Transferências do Salário Educação 10.260.000 10.260.0001.7.2.1.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 635.000 635.0001.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 14.963.000 14.963.0001.7.2.1.35.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.376.000 12.376.0001.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96 3.505.000 3.505.0001.7.2.1.37.00 Transferências a Consórcios Públicos 71.000 71.0001.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 12.371.000 12.371.0001.7.2.2.00.00 Transferências dos Estados 748.863.000 748.863.0001.7.2.2.01.00 Participação na Receita dos Estados 737.710.000 737.710.0001.7.2.2.01.01 Cota-Parte do ICMS 611.586.000 611.586.0001.7.2.2.01.02 Cota-Parte do IPVA 120.249.000 120.249.0001.7.2.2.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 2.943.000 2.943.0001.7.2.2.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.932.000 2.932.0001.7.2.2.22.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 3.237.000 3.237.0001.7.2.2.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, art. 3.237.000 3.237.0009º1.7.2.2.37.00 Transferências a Consórcios Públicos 53.000 53.0001.7.2.2.99.00 Outras Transferências dos Estados 7.863.000 7.863.0001.7.2.4.00.00 Transferências Multigovernamentais 459.365.000 459.365.0001.7.2.4.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 314.078.000 314.078.000Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB1.7.2.4.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e145.287.000 145.287.000Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios 86.513.688 84.111.688 2.402.0001.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 79.308.749 78.501.749 807.0001.7.6.1.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 5.501.749 5.501.7491.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 73.807.000 73.000.000 807.0001.7.6.2.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.005.828 5.005.8281.7.6.2.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 5.005.828 5.005.8281.7.6.3.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades 5.000 5.0001.7.6.3.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 5.000 5.0001.7.6.4.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.194.111 599.111 1.595.0001.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 139.182.397 89.573.397 49.609.0001.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 57.556.000 13.187.000 44.369.000