LOA 2011 - Prefeitura Municipal de Fortaleza

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- TAXA DE TURISMOLei Municipal nº 8.127, de 30 de dezembro de 1997- TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOSLei Municipal nº 8.236, de 30 de dezembro de 1998- TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOSLei Municipal nº 8.221, de 28 de dezembro de 1998RECEITA PATRIMONIALLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964RECEITA DE SERVIÇOSLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964RECEITA INDUSTRIALLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964Decreto Lei nº 3.574, de 07 de dezembro de 1970Lei Municipal nº 8.388, de 11 de dezembro de 1999Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999Lei Municipal nº 8.678, de 31 de dezembro de 2002Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPMDecreto-Lei Federal nº 1.881, de 27 de agosto de 1981Lei Complementar Federal nº 62, de 28 de dezembro de 1989Lei Complementar Federal nº 91, de 22 de dezembro de 1997- TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTESLei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988Lei Federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997- COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITRLei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964Decreto-Lei Federal nº 1.989, de 28 de dezembro de 1982Lei Complementar Federal nº 93, de 04, de fevereiro de 1998- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEFLei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996Lei Federal nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997- COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIAIS – ESTADOS EXPORTADORES DEPRODUTOS INDUSTRIALIZADOSLei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996- ICMS - DESONERAÇÃOLei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000