(JUNHO/ 2012) - 2ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIROSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)BOLETIM INFORMATIVO Nº 06(JUNHO/ 2012)FALE COM A 2ª ICFExCorreio Eletrônico: 2icfex@correio.eb.mil.brPágina Internet: www.2icfex.eb.mil.brTelefones: Chefe: (0XX11) 2915-6704 / RITEX 826-67041ª Seç: (0XX11) 2915-6706 / RITEX 826-67062ª Seç: (0XX11) 2915-6708 / RITEX 826-67083ª Seç: (0XX11) 2915-6707 / RITEX 826-6707

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag02Confere_________________Subchefe 2ª ICFExÍNDICEASSUNTOPÁGINA1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBILRegistro da Conformidade Contábil MensalSem Restrições 42ª PARTE - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. Tomada de Contas AnualNada a considerar 42. Tomada de Contas EspecialNada a considerar 43ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. Modificações de Rotinas de Trabalhoa. Execução Orçamentária1) Recomendações da Secretaria de Economia e Finanças – SEF 4b. Execução Financeira1) Treinamento do Novo CPR 5c. Execução Contábil1) Contas Contábeisa) Orientações acerca do saldo na conta 14.212.16.00 – Bandeiras, Flâmulas eInsígnias6b) Reitera Mensagem para regularização conta 33390.92.30 (Material Consumo) 72) PatrimônioNada a considerar 83) CustosNada a considerar 8d. Execução de Licitações e ContratosNada a considerar 8e. Pessoal1) “Militar da Ativa”- Exercícios Anteriores 82) Módulo Investimento Familiar 93) Padronização dos DIEx enviados ao CPEx 94) Realização de cursos do programa multiplicadores do SIPEC – MP 105) “Militar da Ativa”- Compensação Pecuniária 116) “Militar da Ativa”- Adicional Natalina 13

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag03Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx7) CPEX – Pagamento indevido de 1/3 de férias de professores 14f. Controle Interno1) Ressarcimento de despesas 142. Recomendações sobre Prazos1) Despesas Inscritas em Restos a Pagar – A/2 SEF 153. Soluções de ConsultasNada a considerar 164. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UGa. Legislações e Atos Normativos1) Portaria Normativa 1.233-MD, de 11 de maio de 2012 162) Lei nº 12.664, de 5 de junho de 2012 16b. Orientações1) Orientações aos Agentes da Administração-Edição 2012-SGS/DGO 172) Atualização das Orientações aos Agentes da Administração-Edição 2012 183) Declaração de Bens e Rendas – Orientação 18c. Estágios e Instruções Realizadas1) Instrução sobre o Novo CPR para as UG fora da Sede 182) Instrução sobre o Novo CPR para as UG Sede 194ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS1. Informações do Tipo “Você Sabia?”Atualização da Instrução 01-S1 2012 – Senha e Perfil (REDE e SIAFI) 192. Aniversário de UGUnidades Gestoras aniversariantes no mês de junho 19ANEXO A: Declaração de Bens e Rendas – Orientação CCIEx 21

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag07Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx9.3.4.1. ANALISEM A CONFORMIDADE DOS TERMOS DO CONTRATO E DO PROJETOBÁSICO E VERIFIQUEM SE:9.3.4.1.1. FOI REALIZADO O ADEQUADO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO,CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO PREVISTO NA IN-SLTI/MP 4/2010 SE FOR INTEGRANTE DO SISP (IN - SLTI/MP 4/2010, ART. 18,INCISO II) OU,CASO NÃO O SEJA, SE FORAM REALIZADOS OS DEVIDOS ESTUDOS TÉCNICOSPRELIMINARES (LEI 8.666/1993, ART. 6º, INCISO IX);9.3.4.1.2. AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO SÃO PRECISAS E SUFICIENTES, EMCONFORMIDADE COM A LEI 8.666/1993, ART. 6º, IX;9.3.4.1.3. OS CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO PRECISOS E SUFICIENTES,DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 8.666/1993, ART. 6º, IX, E (TAMBÉMNECESSÁRIOS DE ACORDO COM A IN - SLTI 4/2010, ART. 14, II, A);9.3.4.1.4. A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS É PRECISA ESUFICIENTE, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 8.666/1993, ART. 6º, IX, E(TAMBÉM NECESSÁRIA DE ACORDO COM A IN - SLTI 4/2010, ART.14, II, C);9.3.4.1.5. AS CLÁUSULAS DE PENALIDADES CONTIDAS NA LEI 8.666/1993,ART. 87, DEACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 8.666/1993, ART.55, VII E VIII, SÃO DETALHADASE ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E PRUDÊNCIA(E TAMBÉM O PREVISTO NA IN - SLTI 4/2010, ART. 15, III, H);9.3.4.1.6. O MODELO DE PAGAMENTO É VINCULADO A RESULTADOS, OBEDECENDO AOPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA (E TAMBÉM AO PREVISTO NO DECRETO2.271/1997, ART. 3º, § 1º, E NA IN - SLTI 4/2010, ART. 15, §§ 2º E 3º);9.3.4.1.7. A JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS CONTRATADOS É ADEQUADAMENTEFUNDAMENTADA EM ARRAZOADA PESQUISA DE MERCADO, DE ACORDO COM ODETERMINADO NA LEI 8.666/1993, ART. 26,III, INCLUSIVE COM A ANÁLISE DA PLANILHADE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DOS SERVIÇOS, NECESSÁRIA SEGUNDO A LEI 8.666/1993,ART. 7º, § 2º, II;9.3.4.2. CASO A ANÁLISE REALIZADA DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO ACIMA INDIQUEDESCONFORMIDADE, ELABOREM PLANO DE AÇÃO PARA PROVIDENCIAR ASADEQUAÇOES CONTRATUAIS NECESSÁRIAS, QUE DEVERÃO SER REALIZADAS NOPRAZO DE 180 DIAS;9.3.4.3. MANTENHAM O RESULTADO DA ANÁLISE DE CONFORMIDADE EMPREENDIDAEM DOCUMENTO FORMALIZADO,À DISPOSIÇÃO DOS CONTROLES EXTERNO EINTERNO;9.3.4.4. INFORMEM SEU ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E SUA UNIDADE DEAUDITORIA INTERNA DA ANÁLISE QUE ESTÁ SENDO EMPREENDIDA E DO RESULTADOOBTIDO;9.3.5. EM ATENÇÃO AO DECRETO 7.579/2011, ART. 4º, V, ORIENTE OS ÓRGÃOS EENTIDADES SOB SUA JURISDIÇÃO QUE (SUBITEM III.3):9.3.5.1. MESMO QUE A EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO SEJA TRANSFERIDA MEDIANTE CONTRATO OU OUTRO ACORDO A OUTRAORGANIZAÇÃO PÚBLICA, COMO AS EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOSDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AS ATIVIDADES DE GESTÃO (PLANEJAMENTO,COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE) DE TI DEVEM SER ACOMETIDAS APESSOAS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE, OU, EXCEPCIONALMENTE, ADETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO, DA ORGANIZAÇÃO CONTRATANTE, NÃOPODENDO SER DELEGADAS A PESSOAS DIRETA OU INDIRETAMENTE LIGADAS ÀCONTRATADA;9.3.5.2. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE A ORGANIZAÇÃOCONTRATANTE MANTER ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE TI PRÓPRIA, QUEDIRECIONE E CONTROLE A GESTÃO DESSES CONTRATOS BEM COMO A GESTÃO DETODOS OS PROCESSOS DE TI DA ORGANIZAÇÃO;"

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag08Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx2. PORTANTO, RECOMENDAMOS ÀS ÁREAS PERTINENTES DESSE ÓRGÃO OCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CITADAS ACIMA PARA CUMPRIMENTO AOSUBITEM DO ACÓRDÃO Nº 1233/2012-TCU-PLENÁRIO, E SOLICITAMOS INFORMAR AOSÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES VINCULADAS A ESSE MINISTÉRIO.ATENCIOSAMENTE,DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS - DLSGSECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPb. Execução Financeira1) Treinamento do Novo CPR(MSG SIAFI 22012/071534, de 25/05/2012, da D CONT-Setorial Contábil)DO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADEAO: SR CHEFE DE ICFEX1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE TREINAMENTO DO NOVO CPR.2. SOBRE O ASSUNTO,SOLICITO DIVULGAR AS UG VINCULADAS A ESSA ICFEXADISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DE CONTABILIDADE DO EB O TREINAMENTO SOBREO NOVO CPR.3. O TREINAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL PARA TODAS AS UG,BASTANDO PARA ISTOREALIZAR O CADASTRO NO AMBIENTE DE TREINAMENTO NA PÁGINA DA INTRANETDESTA DIRETORIA.c. Execução Contábil1) Contas ContábeisBRASÍLIA-DF, 25 DE MAIO 2012VICENTE GARRONE PALMA VELLOSO - CELSUBDIRETOR DE CONTABILIDADEa) Orientações acerca do saldo na conta 14.212.16.00 – Bandeiras, Flâmulas eInsígnias(Mensagem SIAF 2012/0828992, de 18/03/12 – C CONT)SENHORES GESTORES,EM 2008 FORAM ENCAMINHADAS A TODAS UNIDADES GESTORAS DUASMENSAGENS ACERCA DESSE ASSUNTO. A PRIMEIRA (2008/0913650) SOLICITAVA ARECLASSIFICACAO DOS SALDOS PARA CONTA 14.212.87.00 - MATERIAL DE USODURADORO OU A BAIXA DOS SALDOS. A SEGUNDA (2008/1015596) RETIFICOU APRIMEIRA, MANTENDO A RECLASSIFICACAO PARA MATERIAIS DE USODURADOURO SOMENTE PARA OS SALDOS JÁ EXISTENTES E ESTABELEVEU QUE

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag09Confere_________________Subchefe 2ª ICFExNOVAS AQUISICOES DEVERIAM SER CLASSIFICADAS NA NATUREZA DEDESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO E NAO DEVERIAM SERENQUADRADAS COMO MATERIAL DE DE USO DURADOURO.DIANTE DO EXPOSTO, AS UNIDADES GESTORAS QUE POSSUEM SALDONA CONTA CONTABIL 14.212.16.00 - BANDEIRAS,FLAMULAS E INSIGNIAS DEVEMPROCEDERDER A RECLASSIFICACAO DOS VALORES PARA A CONTA 11.318.01.08 -MATERIAL DE CONSUMO OU EFETUAR A BAIXA DOS SALDOS.PARA RECLASSIFICACAO, A UNIDADE DEVERA EMITIR NOTA DELANCAMENTO COM O USO DO EVENTO 54.0.0614.PARA BAIXA DOS VALORES, A UNIDADE DEVERA EMITIR NOTA DELANCAMENTO COM O USO DO EVENTO 54.0.127.INFORMAMOS SERA CRIADA UMA EQUACAO NO CONCONTIR PARAIDENTIFICAR AS UNIDADES GESTORAS QUE NAO PROCEDEREM A BAIXA OURECLASSIFICACAO. A NÃO REGULARIZACAO DESSA EQUACAO ATE OFECHAMENTO DO MES DE JUNHO SERA OBJETO DE RESTRICAO CONTABIL NACONFORMIDADE DO REFERIDO MES.ATENCIOSAMENTE,GEAAC/CCONT/STNb) Reitera Mensagem para regularização conta 33390.92.30 (Material Consumo)(Mensagem SIAFI 2012/0843768, de 20/06/12 – C CONT)SENHORES USUARIOS,NO INICIO DO EXERCICIO DE 2012, A CCONT/STN EFETUOU UMAALTERACAO NO PLANO DE CONTAS.NESSA ALTERACAO O SUBITEM DA CONTA333.90.92.XX - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES PASSOU A SER OELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO OBJETO DO GASTO. ASSIM,OCORRENDO UMA DESPESA DE MATERIAL DE CONSUMO,POR ESSA REGRA ACONTA DE DESPESA DEVERIA SER 333.90.92.30.POREM, VERIFICAMOS UMA INCONSISTENCIA NESSA REGRA: O CONTA-CORRENTE DA CONTA 11.318.01.00 ESTOQUE DE MATERIAL DE CONSUMO E OSUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA (30) E QUANDO A UG UTILIZA A CONTA333.90.92.30 PARA APROPRIAR UMA DESPESA DE EXERCICIO ANTERIORREFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO, O CONTA-CORRENTE DA 11.318.01.00 ESEMPRE O 30,OU SEJA, E SEMPRE REGISTRADO COMO MATERIAL PARATELECOMUNICACOES.A FIM DE EVITAR O REGISTRO ERRADO DO ESTOQUE, A CCONT/STNRESOLVEU REINCLUIR A CONTA 333.90.92.92 - DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES E ALTERAR O TIPO DE SALDO DA CONTA 333.90.92.30,IMPOSSIBILITANDO NOVAS APROPRIACOES DE DESPESAS NESSA CONTA.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag010Confere_________________Subchefe 2ª ICFExOS USUARIOS QUE APENAS EMPENHARAM DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES DEVERAO ANULAR O EMPENHO COM O SUBITEM 30 E REFORCARO SUBITEM 92.AS UG QUE, POR EXEMPLO, LIQUIDARAM UMA DESPESA DE EXERCICIOANTERIOR REFERENTE A MATERIAL DE EXPEDIENTE NA CONTA 333.90.92.30ESTAO C/ SALDO NA CONTA-CORRENTE 30 - MATERIAL DE TELECOMUNICACOESNA CONTA DE ESTOQUE (11.318.01.00). PARA REGULARIZAR, DEVERAO EMITIRUMA NL COM O EVENTO 55.5.589 INSCRICAO 1 = 30 E O EVENTO 55.0.589INSCRICAO = 92.OBSERVAMOS QUE A ROTINA DESSA CONTA 333.90.92.XX, QUANDO FORREFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO PERMANECERA IDENTICA A UTILIZADANO EXERCICIO DE 2011 E NOS DEMAIS CASOS, OBEDECERA A REGRA:O SUBITEMSERA O ELEMENTO DE DESPESA DO OBJETO DO GASTO.ESCLARECEMOS QUE CASO A UG TENHA CONDICOES DE EMITIR OUTROEMPENHOPARA REGULARIZAR O SALDO DA CONTA 33390.92.30, DEVERA FAZER,MAS CASO NAO SEJA POSSIVEL, PODERA PERMANECER COM O SALDOINVERTIDO NA CONTA, SEM COLOCAR RESTRICAO, POIS O PROBLEMA DESALDO INVERTIDO NESSA CONTA FOI EM DECORRENCIA DE ALTERACAO DEROTINA EFETUADA PELA CCONT/STN.MSG ORIGINAL: GEAAC/CCONT/STN - 2012/0346984(08.03.2012)ATENCIOSAMENTE,GEANC/CCONT/STN20.06.20122) PatrimônioNada a considerar3) CustosNada a considerard. Execução de Licitações e ContratosNada a considerar

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag011Confere_________________Subchefe 2ª ICFExe. Pessoal1) “Militar da Ativa”- Exercícios Anteriores(MSG SIAFI 2012/0773851, de 06/06/2012, da SEF-GESTOR)DO OD DO CPEXA TODAS AS UGASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - EXERCÍCIOS ANTERIORESMSG NR 575 - S1.CH1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE RESGATE DE FICHA CADASTROPARA PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.2. ORIENTO AS UG QUE ADOTEM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS PARARESGATE DE FICHA CADASTRO DE EX-MILITARES DA ATIVA PARA PAGAMENTODE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES:A. PARA EX-MILITARES EXCLUÍDOS DO SISTEMA A PARTIR DO ANO DE 2008(INCLUSIVE), SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DA LETRA "F" DO ITEM 9 DA NOTAINFORMATIVA Nº 005/CPEX, DE 23 DE AGOSTO DE 2011; EB. PARA EX-MILITARES EXCLUÍDOS DO SISTEMA ANTERIORMENTE AO ANODE 2007(INCLUSIVE), AS UG DEVERÃO PREENCHER O PROTOCOLO ON-LINE EINFORMAR AO CPEX O MÊS E O ANO DE EXCLUSÃO DO MILITAR NO SIAPPES.APÓS ISSO, O CPEX CONFECCIONARÁ A RPCMA E REMETERÁ O VALOR DEVIDOPOR MEIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA QUE A UG DO EX-MILITARPOSSA REALIZAR O PAGAMENTO VIA ORDEM BANCÁRIA.CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOALBRASÍLIA-DF, 05 DE JUNHO DE 2012.CESAR ALEX BARROS TORRES - CELORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX2) MSG NR 0131-S/3 D CONT-Módulo Investimento Familiar(MSG SIAFI 2012/0773830, de 5/06/2012 - D CONT - SETORIAL CONTABILDO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADEAO: SR CHEFE DE ICFEX1.VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE O AMBIENTE DE TREINAMENTODA D CONT.

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag012Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx2.SOBRE O ASSUNTO, SOLICITO DIVULGAR AS UG VINCULADAS A ESSAICFEX A DISPONIBILIZAÇÃO NO AMBIENTE DE TREINAMENTO DA D CONT OMÓDULO "INVESTIMENTO FAMILIAR".3.O TREINAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL PARA TODAS AS UG, BASTANDOPARA ISTO REALIZAR O CADASTRO NO AMBIENTE DE TREINAMENTO NAPÁGINA DA INTRANET DESTA DIRETORIA.BRASÍLIA-DF, 5 DE JUNHO DE 2012.VICENTE GARRONE PALMA VELLOSO - CELSUBDIRETOR DE CONTABILIDADE3) Padronização dos DIEx enviados ao CPEx(MSG SIAF 2012/0801364, de 12/06/2012 – SEF-GESTOR)DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEXA TODAS AS UGASSUNTO: PADRONIZAÇÃO DOS DIEX ENVIADOS AO CPEXREFERÊNCIA: MSG SIAFI 2012/0515512 DE 25 DE ABRIL DE 2012.MSG NR 582 - S1.11. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PADRONIZAÇÃO DOS ASSUNTOSDOS DIEX ENCAMINHADOS AO CPEX.2. ESTE CENTRO INFORMA QUE POSSUI AS SEGUINTES SEÇÕES:S/1-PESSOAL MILITAR DA ATIVA;S/2-PESSOAL MILITAR INATIVO E PENSIONISTA MILITAR;S/3-PESSOAL CIVIL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS;S/4-EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA;S/5-PLANEJAMENTO, ESTUDOS E LEGISLAÇÃO;S/6-CONSIGNAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS;S/7-FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO; ES/8-INFORMÁTICA.3. VISANDO FACILITAR E DAR CELERIDADE AO REDIRECIONAMENTO DOSDIEX ENCAMINHADOS A ESTE CENTRO, SOLICITO-VOS QUE ADOTEM NO CAMPO"ASSUNTO", OS TEMAS PADRONIZADOS ABAIXO, PODENDO SERCOMPLEMENTADOS COM OUTRAS INFORMAÇÕES JULGADAS NECESSÁRIASOU ASSUNTOS QUE NÃO SE ENQUADREM NOS EXEMPLOS A SEGUIR:ASSUNTO: MILITAR DA ATIVA - (INSERIR ASSUNTO);ASSUNTO: MILITAR INATIVO E PENSIONISTA - (INSERIR ASSUNTO);ASSUNTO: SERVIDOR CIVIL - (INSERIR ASSUNTO);ASSUNTO: EXEC ORÇ FIN - (EX: INCONSISTÊNCIA);

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag013Confere_________________Subchefe 2ª ICFExASSUNTO: PLJ, EST, LEG - (EX: IRPF/CRP/DIRF/PASEP);ASSUNTO: SISCONSIG/ CONVÊNIOS - (INSERIR ASSUNTO);ASSUNTO: FISC, CT PG - (EX: TAB PAG); EASSUNTO: INFORMÁTICA - (INSERIR ASSUNTO).4. OS DIEX QUE PORVENTURA NÃO SEGUIREM ESTA PADRONIZAÇÃOPODERÃO SOFRER ATRASOS NAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS POR ESTE CENTRO.CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOALBRASÍLIA-DF, 11 DE JUNHO DE 2012.CESAR ALEX BARROS TORRES - CELORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX4) Realização de cursos do programa multiplicadores do SIPEC – MP(Mensagem SIAFI 2012/0815808, de 14 de junho de 2012 - SEF-GESTOR)DO: OD CPEX(UG 160063)PARA: TODAS AS UNIDADES GESTORAS COM ENCARGOS DE PAGAMENTODE PESSOAL CIVIL.1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DOSIPEC NA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (ESAF).2. INFORMO-VOS QUE A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA (SEGEP) DOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DISPONIBILIZA MENSALMENTE OS CURSOSOFERTADOS PELO PROGRAMA MULTIPLICADORES DO SIPEC EM COOPERAÇÃOCOM A ESAF, NAS CIDADES DE BRASÍLIA/DF, SÃO PAULO/SP, CURITIBA/PR,PORTO ALEGRE/RS, SALVADOR/BA, BELO HORIZONTE/MG, RIO DE JANEIRO/RJ,BELÉM/PA, FORTALEZA/CE E RECIFE/PE.3. INFORMO-VOS, AINDA, QUE DEMAIS INFORMAÇÕES ACERCA DO LOCAL,DATA, INSCRIÇÕES E CURSOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.ESAF.FAZENDA.GOV.BR - NA SEÇÃO "DESTAQUES" ACESSARO LINK COM A LOGOMARCA "PROGRAMA DE MULTIPLICADORES EM GESTÃODE PESSOAS".CPEX NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DO PESSOALBRASÍLIA-DF, 14 DE JUNHO DE 2012.CESAR ALEX BARROS TORRES - CELORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag014Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx5) “Militar da Ativa” – Compensação Pecuniária(MSG SIAFI 2012/0880145, de 26/06/2012, da SEF-GESTOR)DO OD DO CPEXA TODAS AS UGASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAMSG NR 583 - S1.CH1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE ORIENTAÇÃO ACERCA DEPROCEDIMENTOS DE SAQUE DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.2. O CPEX SOLICITA QUE, ANTES DE TRANSFERIR A FICHA CADASTRO DAPECUNIÁRIA E REALIZAR O SAQUE DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA NO FAPPECUNIÁRIA, AS UG OBSERVEM OS SEGUINTES ASPECTOS:A) VERIFICAR SE O MILITAR FAZ JUS A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA,OU SEJA, VERIFICAR SE O LICENCIAMENTO FOI EX OFFICIO POR TÉRMINODEPRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SE ELE CUMPRIUINTEGRALMENTE A SUA ULTIMA PRORROGAÇÃO CONFORME JÁ ORIENTADONA MENSAGEM SIAFI NR 2010/0337151, DE 24 DE MARÇO DE 2010; EB) VERIFICAR SE O CAMPO 05 "ARMA" ESTÁ CORRETO E CASO NÃOESTEJA PROCEDER A ALTERAÇÃO, CONFORME O ITEM C.2.8 DO ASSUNTOCOMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DO MANUAL DO USUÁRIO NR 1 DO CPEX(MILITAR DA ATIVA).3. APÓS A REALIZAÇÃO DO SAQUE, CASO O MILITAR RECEBA A MENOR OUNÃO SEJA ACEITO O SAQUE, EM VIRTUDE DELE JÁ ESTAR CADASTRADO NAFICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA EM OUTRA OM, A UG DEVERÁENCAMINHAR DIEX AO CPEX COM OS SEGUINTES DADOS:A) A EXPLANAÇÃO DO FATO INFORMANDO O Nº DE COTAS QUE OMILITAR DEIXOU DE RECEBER;B) O PREC/CP COM O QUAL O EX-MILITAR RECEBEU O REFERIDOBENEFÍCIO PELA PRIMEIRA VEZ, COM O VALOR RECEBIDO NA ÉPOCA E ONÚMERO DE COTAS;C) O NOVO PREC/CP COM OS DADOS BANCÁRIOS ATUALIZADOS;D) CÓPIA DO BI QUE PUBLICOU O DIREITO DO EX-MILITAR AO NOVOSAQUE E O CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI), NOS CASOSEM QUE O CAMPO "05" ARMA DA FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA NÃOESTIVER PREENCHIDO CORRETAMENTE E NOS CASOS EM QUE O EX-MILITARFOR ORIUNDO DE ESCOLA DE FORMAÇÃO OU TER SIDO CABO MÚSICO;E) CÓPIA DO BI QUE PUBLICOU A MODALIDADE DE LICENCIAMENTO DOEX-MILITAR CONFORME MODELO CONSTANTE DO ITEM C.2.17 DO ASSUNTO

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag015Confere_________________Subchefe 2ª ICFExCOMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DO MANUAL DO USUÁRIO NR 1 DO CPEX(MILITAR DA ATIVA);EF) CÓPIA DO REQUERIMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA CONFORMEMODELO CONSTANTE DO ITEM C.2.18 DO ASSUNTO COMPENSAÇÃOPECUNIÁRIA DO MANUAL DO USUÁRIO NR 1 DO CPEX (MILITAR DA ATIVA) ECASO NÃO HAJA O REQUERIMENTO, INFORMAR BANCO/AGÊNCIA/CONTA-CORRENTE, O PERÍODO E OM ONDE PRESTOU SERVIÇO MILITAR INICIAL(OBRIGATÓRIO),PRORROGAÇÕES DO TEMPO DE SERVIÇO E OM ONDE SERVIU EA DATA DO LICENCIAMENTO.4. A FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA É ÚNICA E NÃO É EXCLUÍDA NOSISTEMA. EMBORA O MILITAR TEMPORÁRIO POSSA TER VÁRIOS PREC CPDURANTE SEU TEMPO NO EXÉRCITO, O SAQUE DA COMPENSAÇÃOPECUNIÁRIA SOMENTE É REALIZADO NO 1° PREC CP IMPLANTADO NA FICHACADASTRO DA PECUNIÁRIA. O 1° SAQUE (A66NXX) É REALIZADO PELA UG NOFAP PECUNIÁRIA E OS OUTROS SAQUES SOMENTE PODERÃO SER REALIZADOSPELO CPEX POR MEIO DE CÓDIGOS ATRASADOS (A21,A23,A27,A28,ETC).5. A VERIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE LICENCIAMENTO É REQUISITOESSENCIAL PARA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA E ALERTOQUE O LICENCIAMENTO A PEDIDO E A DESINCORPORAÇÃO NÃO POSSUEMAMPARO LEGAL PARA SEU PAGAMENTO.6. UMA VEZ O MILITAR SENDO LICENCIADO EX OFFICIO POR TÉRMINO DEPRORROGAÇÃO DE TÉRMINO DE TEMPO DE SERVIÇO, A UG DEVERÁREALIZAR O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA MESMO NOS CASOSEM QUE O MILITAR CONSEGUIR VAGA EM OUTRA OM. CASO NÃO SEJAREALIZADO O PAGAMENTO NESTE MOMENTO, ESSE DIREITO REMUNERATÓRIOESTARÁ SUJEITO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOALBRASÍLIA-DF, 26 DE JUNHO DE 2012.CESAR ALEX BARROS TORRES - CELORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX6) “Militar da Ativa” – Adicional Natalino(MSG SIAFI 2012/0881288, de 26/06/2012, da SEF-GESTOR)DO OD DO CPEXA TODAS AS UGASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - ADICIONAL NATALINOMSG NR 654 - S1.1

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag016Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE ADICIONAL NATALINO A SEPAGO POR OCASIÃO DO LICENCIAMENTO DE MILITARES TEMPORÁRIOS.2. O CPEX ORIENTA QUE, POR OCASIÃO DO AJUSTE DE CONTAS DOMILITARES QUE SERÃO LICENCIADOS A PARTIR DO DIA 15 DE JULHO ATÉ 15 DENOVEMBRO, O SAQUE REFERENTE AO ADICIONAL NATALINO (A86M) A SESOLICITADO DEVERÁ SER ACRESCIDO DO NÚMERO DE MESES QUE O MILITARECEBEU NA 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DE JUNHO.EXEMPLO: SE O MILITAR É PRAÇA DE 1° DE AGOSTO DE 2011 E SERLICENCIADO EM 20 DE JULHO DE 2012.- A UG DEVERÁ SACAR A86M07, POIS O SISTEMA DEPAGAMENTPAGARÁ 07 (SETE) QUOTAS E ABATERÁ 06 (SEIS), QUE FOI PAGONA 1ª PARCELA E ESTÁ GRAVADO NA FICHA CADASTRO DO MILITAR, NOCÓDIGO G84 COM VALOR.3. EM CONSEQUÊNCIA, SOLICITO-VOS QUE A REFERIDA MENSAGEM SEJAENCAMINHADA AO SPP DESSA UG PARA CONHECIMENTO.CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOALBRASÍLIA-DF, 26 DE JUNHO DE 2012.CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INTORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX7) CPEX – Pagamento indevido de 1/3 de férias de professores(Mensagem SIAFi 2012/0888016, de 27/06/2012 - SEF-GESTOR)DO: OD CPEXPARA: TODAS AS UG - UG COM ENCARGOS DE PGTO DE SERVIDORES CIVISMSG 009-S3.C/CPEX, DE JUN 12REF: MSG SIAPE Nº 551755, DE 22 JUN 12, DO MP.1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE O PAGAMENTO INDEVIDO,RUBRICA 220-ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, SEQUÊNCIA 9 DE PROFESSORESCOM CARGO EMPREGO 060001 - 702001 E 702002.2. SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DA MENSAGEM DAREFERÊNCIA, INFORMO-VOS QUE OS ENCARREGADOS DE PAGAMENTO DAS UGQUE POSSUEM NO SEU EFETIVO PROFESSORES COM OS CARGOS EMPREGOSCITADOS NO ITEM ACIMA, DEVERÃO CONFERIR O PAGAMENTO RELATIVO ASFÉRIAS E NA CONSTATAÇÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO ADOTAR ASSEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag017Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx- IMPLANTAR COMO DESCONTO VIA CAPEADOR O MONTANTE RECEBIDONA SEQUÊNCIA 6, PRAZO 001 E RUBRICA 220, DE ACORDO COM O ART 46 DA LEINº 8.112/90; E- REMETER O CAPEADOR PARA ESTE CENTRO DE PAGAMENTO,CORRESPODENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO,IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 15 DE JULHO DE 2012."CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL"BRASÍLIA-DF, 25 DE JUNHO DE 2012.CESAR ALEX BARROS TORRES - CELOD DO CPEXf. Controle Interno1) Ressarcimento de despesas(MSG SIAFI 2012/0773017, de 05/05/2012 – SEF-GESTOR)DO SR SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAAO SR ORDENADOR DE DESPESASREFERÊNCIA: MSG 2012/0702016, DE 23MAIO12, D SAU/DGP.ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE RESSARCIMENTO DE DESPESASMÉDICAS.2. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIA DE INFORMARA ESSE OD QUE O PROCEDIMENTO DA UNIDADE GESTORA (UG), APÓS ORECEBIMENTO DA NOTA DE CRÉDITO (NC) PARA O RESSARCIMENTO DEDESPESAS MÉDICAS É A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO (NE) E A LIQUIDAÇÃO(NS), GERANDO UM SUB-REPASSE, QUE É FEITO "AUTOMATICAMENTE" PELOFUNDO DO EXÉRCITO. NO CAMPO OBSERVAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO(NE)DEVERÁ SER INFORMADO A OCS/PSA COM O CNJP/CPF, A NOTA FISCAL, ONUMERO DO MAPA DO SIPEO E O NUMERO DO BOLETIM DA UG QUEAUTORIZOU O RESSARCIMENTO. NA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA (NS) INFORMARNOVAMENTE O NUMERO DO BOLETIM E O NUMERO DO MAPA DO SIPEO.3. INFORMO-VOS, AINDA, QUE A UG NÃO DEVERÁ USAR O "ATUFOLHA"PARA A APROPRIAÇÃO DA DESPESA, POIS TAL PROCEDIMENTO NÃOGERARÁ A NECESSIDADE DE SUB-REPASSE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO)FUNDO DO EXÉRCITO E, CASO ESSA UG TENHA ADOTADO TAL

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag018Confere_________________Subchefe 2ª ICFExPROCEDIMENTO, DEVERÁ ESTORNAR A APROPRIAÇÃO E SEGUIR ASORIENTAÇÕES SUPRACITADAS.BRASILIA, 5 DE JUNHO DE 2012.ELIMAR DOS SANTOS MARQUES - CELSUBDIRETOR INTERINO DE GESTAO ORCAMENTARIA2. Recomendações sobre Prazos1) Despesas Inscritas em Restos a Pagar – A/2 SEF(Mensagem SIAFI 2012/0872849, de 25 de junho de 2012 – SEF-GESTOR)DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESASREF: MENSAGEM SIAFI 2011/1933587-SEF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.1. INFORMO AOS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) DAS UNIDADESGESTORAS (UG) QUE, NO TOCANTE AOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(DESPESAS NÃO LIQUIDADAS), O DECRETO 7.654, DE 23 DEZ 2011, REGULOUQUE AS SUAS INSCRIÇÕES TERÃO VALIDADE ATÉ 30 DE JUNHO DO SEGUNDOANO SUBSEQUENTE À EMISSÃO DA RESPECTIVA NOTA DE EMPENHO (NE).2. OUTROSSIM, PARA QUE AS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS POSSAM PASSAR ALÉM DO DIA 30 DE JUNHO DO SEGUNDOANO SUBSEQUENTE À EMISSÃO DA RESPECTIVA NE, AS DESPESASCORRESPONDENTES TERÃO QUE INICIAR A SUA LIQUIDAÇÃO, ATÉ ESSADATA (30/06/XX), OU SEJA, 30 DE JUNHO DE 2012, PARA OS RESTOS A PAGAR/2010 E ANTERIORES.3. PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 2 ANTERIOR, CONSIDERA-SE "EXECUÇÃO INICIADA": NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, A DESPESAVERIFICADA PELA QUANTIDADE PARCIAL ENTREGUE, ATESTADA E AFERIDA;E NOS CASOS DE SERVIÇOS E OBRAS, A DESPESA VERIFICADA PELAREALIZAÇÃO PARCIAL COM A MEDIÇÃO CORRESPONDENTE ATESTADA EAFERIDA.4. OS RESTOS A PAGAR NA CONDIÇÃO DE NÃO PROCESSADOS E NÃOLIQUIDADOS ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012, TERÃO SEUS SALDOS BLOQUEADOSPELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, EMCONTA ESPECÍFICA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRADO GOVERNO FEDERAL - SIAFI. AS UG RESPONSÁVEIS PELOS EMPENHOSBLOQUEADOS PROVIDENCIARÃO OS REFERIDOS DESBLOQUEIOS QUEATENDAM O DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 7.654, DE 23 DEDEZEMBRO DE 2011, PARA SEREM UTILIZADOS, DEVENDO A SECRETARIA DOTESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PROVIDENCIAR O

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag019Confere_________________Subchefe 2ª ICFExPOSTERIOR CANCELAMENTO NO SIAFI DOS SALDOS QUE PERMANECEREMBLOQUEADOS."3. Soluções de ConsultasNada a considerarBRASILIA-DF, 25 DE JUNHO DE 2012GEN DIV GERSON FORINISUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UGa. Legislações e Atos Normativos1) Portaria Normativa 1.233-MD, de 11 de maio de 2012.Dispõe sobre as hipóteses de cessão de uso de bens imóveis da União sujeitos àadministração do Ministério da Defesa para atividades de apoio de que trata o inciso VI, do art.12, do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, delega as competências que especifica e dáoutras providências. (publicada no Boletim do Exército nº 20/2012, 18 de maio de 2012).2) Lei nº 12.664, de 5 de junho de 2012.Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos desegurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eusanciono a seguinte Lei:Art. 1º A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas ForçasArmadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais, inclusive corporações debombeiros militares e pelas guardas municipais far-se-á exclusivamente em postos eestabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão.§ 1º ( VETADO).§ 2º É vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias eemblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos relacionados no caputdeste artigo.Art. 2º O adquirente, além do documento de identificação funcional, apresentará autorização dainstituição ou órgão em que exerce sua atividade.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.(Esta Lei se encontra publicada no DOU nº 109, de 6 JUN 12 - Seção 1).

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag020Confere_________________Subchefe 2ª ICFExb. Orientações1) Orientações aos Agentes da administração-Edição 2012-SGS/DGO(Mensagem SIAFI 2012/0630907, de 09/05/2012 – DGO-GESTOR)1. INFORMO AOS SRS ORDENADORES DE DESPESA QUE FOIDISPONIBILIZADA UMA NOVA EDIÇÃO DAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DAADMINISTRAÇÃO, ATUALIZADA ATÉ ABRIL/2012.2. DESTACA-SE, NESTA NOVA VERSÃO, A MUDANÇA,A PARTIR DO PPA 2012-2015, DA DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA OPROGRAMA DE GESTÃO E MANUNTENÇÃO DO MINISTÉRIO DADEFESA,PERMANECENDO A AÇÃO 2000.3. FOI INSERIDO,TAMBÉM, NESTAS ORIENTAÇÕES, O MODELO DEMENSAGENS SOBRE CADASTRAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOSIASG/SICON E ATUALIZADO O FLUXO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AOASSUNTO.4. OS "MANDAMENTOS" AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PARACONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRATOS, DESPESAS ESPECIAISE FUNADOM, INCLUÍDOS NESTA EDIÇÃO, DEVERÃO BALIZAR OSPROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA UG.5. SOLICITO AOS SRS OD AMPLA DIVULGAÇÃO DESTAS ORIENTAÇÕES EMSUA OM COM O OBJETIVO DE SER MANTIDA A BUSCA PELO MELHOR EMPREGOE GESTÃO DOS CRÉDITOS DESTINADOS À VIDA VEGETATIVA DAS UG DOEXÉRCITO.BRASILIA, DF,08 DE MAIO DE 2012GEN BDA JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSODIRETOR DE GESTAO ORÇAMENTARIA2) Atualização das Orientações aos agentes da administração(Mensagem SIAFI 2012/0808077, de 13/06/12, da DGO)INFORMO AOS SR. OD, QUE O ITEM 3 DO CAP. IV DAS ORIENTAÇÕES AOSAGENTES DA ADMINISTRAÇÃO/2012 FOI ATUALIZADO (CONSERVAÇÃO DASINSTALAÇÕES - FUNCIONAMENTO DA VIDA ADMINISTRATIVA).BRASILIA, DF,13 DE JUNHO DE 2012.GEN BDA JOSE ORLANDO RIBEIRO CARDOSODIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIA3) Declaração de Bens e Rendas – Orientação

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag021Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx(DIEx nº 286-SCCR/CCIEx, de 15 de junho de 2012, do Sr Subchefe do Centro deControle Interno do Exército)Circular do TCU acerca de procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendasa sere apresentadas pelas autoridades e servidores píblicos federais, conforme preconizado nasLeis 8.429 e 8.730. de 2 JUN 1992 e 10 NOV 1993, respectivamente.ANEXO Ac. Estágio e Instruções realizadas1) INSTRUÇÃO SOBRE O NOVO CPR PARA AS UG FORA DA SEDEFoi realizada nesta Inspetoria, em 25 de junho de 2012, a Instrução sobre o Novo CPRpara as UG fora da Sede de SP. Participaram da Instrução os seguintes militares:UNIDADE GESTORACMDO 1ª BDA AAAEMILITARS Ten Andre Teodoro da Silva6ª CSM 2º Ten Marcelo de Oliveira NevesCMDO 12ª BDA INF AMVCMDO 11ª BDA INF LESPCEX2º Sgt Marcelo Coutinho Abdalla3º Sgt Silmara Cristina LivatoMaj Fernando Luis Coutinho Neves37º BIL 3º Sgt Ricardo Mendes Pinto5º BIL 2º Sgt Maximiliano Garcia Barbosa2º GAAAE 1º Sgt Jose Marcello de Mendoça Leite2º B E CMB 2º Sgt Wesley Calçavara de Souza13º R C MEC 3º Sgt Thiago Gomes de Araújo5ª CSM S Ten Paulo Roberto de Oliveira2º BIL 2º Sgt Thales Sales Ribeiro14ª CSM 1º Sgt Paulino SantosEm consequência, os interessados tomem conhecimento e providências.2) INSTRUÇÃO SOBRE O NOVO CPR PARA AS UG DA SEDEFoi realizada nesta Inspetoria, em 26 de junho de 2012, a Instrução sobre o Novo CPRpara as UG da Sede de SP. Participaram da Instrução os seguintes militares:UNIDADE GESTORA20º GAC LMILITAR2º Sgt Andre Luis Barbizan Rodrigues3º Sgt Rogerio Gomes Lima22º BLOG L 1º Ten Gustavo Gimenes StalbergB ADM AP I3º Sgt Jefferson Lazaro Faim

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag022Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx22º D SUP 2º Ten Diego Pereira Salgado4ª CSM Cb William Novais Oliveira3º CTA S Ten Gilberto Santos de AlmeidaCPOR/SPCRO/22º Sgt André Luis Quiles Oslen2º Ten Pier Paolo Migliore21º D SUP 3º Sgt Bruno dos Santos RibeiroHMASPAGSP2º Sgt Rodrigo Libardi1º Sgt Rafael Fregulia Sampaio12º GAC 3º Sgt Robson Giampietro de Freitas2º BIL 2º Sgt Otavio da Silva Machado2ª ICFEx Cap Reginaldo Galdino Ramos JuniorEm consequência, os interessados tomem conhecimento e providências.4ª PARTE – Assuntos Gerais1. Informações do Tipo “Você sabia...?”- que a Instrução 01-S1 2012, que versa sobre procedimentos e orientações das senhas e perfisdos sistemas REDE (SIASG) e SIAFI, foi atualizada em junho de 2012 ?; e- que encontra-se disponível para download, no site desta Inspetoria (www2icfex.eb.mil.br),no link 1ª Seção – Instruções, a Instrução 01-S1 2012 atualizada ?2. Aniversário de UGEsta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos defelicidades e continuado sucesso profissional aos Ordenadores de Despesas e aos demaisintegrantes das UG, a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês dejulho de 2012:UNIDADE GESTORAConfere com o original:DATA2º BPE 1º de julho14ª CSM 10 de julho___________________________________________FERNANDO ANTÔNIO CASARTELLI – Ten CelSubchefe da 2ª ICFExMARCUS JOSÉ MUNIZ GONÇALVES – Ten CelChefe da 2ª ICFEx

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag023Confere_________________Subchefe 2ª ICFExANEXO ADECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS – ORIENTAÇÃO

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag024Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 06, de 30 Junho 2012Pag025Confere_________________Subchefe 2ª ICFEx