El dorado Tete - CIP

EL DORADO TETE: OS MEGA PROJECTOS DE MINERAÇÃOprometidas e depois nunca confirmadas. Igual comportamento têm asempresas públicas e algumas privadas.A exploração mineira é paradigmática acerca das redes de alianças quese geram nos grandes projectos. Ao nível mais alto do poder procede-se àconcessão de situações discricionárias e de excepcionalidade nocumprimento de determinados articulados, à criação de condiçõesexcepcionais sobre a fiscalidade e a aplicação de impostos de fronteira, àcriação de excepções para o não cumprimento de determinadosarticulados da legislação económica (como, por exemplo, a Lei doTrabalho), as facilidades na concessão de milhares de hectares e à acçãogovernativa, no sentido de assegurar os reassentamentos sem grandesresistências das pessoas, facilitação e negócios na aquisição de empresas egrupos económicos, entre outros aspectos. Não se conhecem quais osbenefícios da exploração mineira para Moçambique. A ausência detransparência e o não acesso à informação tornam legitima a suspeiçãosobre a eventualidade de negócios promíscuos e não lícitos.As instituições públicas executivas, centrais e locais, têm como principalfunção a facilitação das operações económicas e comerciais dos grandesprojectos. Isto é, a principal função do executivo é apoiar o capital externoe dar-lhe cobertura em situações de conflitualidade. O caso dosreassentamentos e do apaziguamento de conflitos laborais e o apoio aosinvestidores nas negociações com as populações, no que respeita aosDUATs, contraria claramente a afirmação, ouvida em Tete, de que ogoverno é o representante das populações nas reuniões de coordenaçãodos reassentamentos. Esta realidade pode dar azo a especulações sobre acaptura do estado por interesses económicos.52As organizações da sociedade civil locais dedicam-se, sobretudo, aacompanhar os processos de reassentamento com alguma informaçãojunto das comunidades. São sobretudo débeis, com conhecimentolimitado da legislação, poucos recursos humanos e materiais. As actuaçõesdestas organizações são dificultadas, no exercício das suas funções,através, por exemplo, da recusa de prestação de informações ou do acessoa sessões de coordenação promovidas pelas instituições públicas, entreoutros aspectos. Detectou-se alguma animosidade relativamente aosmembros das organizações da sociedade civil, mesmo se o discurso oficialrefere abertura para discutir as dificuldades.