Edição 480 - Itapeva

More documents

Recommendations

Info

- 38 - IMPRENSA OFICIALItapeva, 26 de março de 2011DECRETO N.º 7.026, DE 21 DE MARÇO DE 2011TRANSFERE a localização do “Ponto de Táxi n.º 5”.O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, eCONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal tem o dever depromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, medianteplanejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação dosolo urbano, nos termos do estabelecido no artigo 30, VIII, daConstituição Federal;CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Defesa Socialtrazida através do Ofício n.º 05/2011;CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 1.987, de 18 de julho de 2003,que dispõe sobre o transporte de passageiros em veí-culos de aluguelno Municí-pio de Itapeva, com alteração trazida pela Lei n.º 2.812, de 9de outubro de 2008, especialmente o estabelecido nos artigos 19 a 21;CONSIDERANDO a criação do “Ponto de Táxi n.º 5” através do DecretoMunicipal n.º 44, de 26 de maio de 1972;DECRETAArt. 1º Fica o “Ponto de Táxi n.º 05” transferido para a rua BenjamimConstant, na extensão lateral à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva,sentido Centro-Bairro, localizada no Centro.Parágrafo único. A permissão para exploração do Ponto de Táximencionado no caput deste artigo permanecerá para o limite máximode 13 (treze) veículos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário, especialmente o DecretoMunicipal n.º 147, de 31 de outubro de 1974 e o Decreto Municipal n.º101, de 19 de novembro de 1975.Palácio Prefeito Cícero Marques, 21 de março de 2011.LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANIPrefeito MunicipalANTONIO ROSSI JÚNIORSecretário Municipal de Governo e Negócios JurídicosDECRETO N.º 7.027, DE 23 DE MARÇO DE 2011NOMEIA membros da Equipe Técnica Multiprofissional de Avaliação eEmissão de Laudo Técnico de Avaliação (LTA), do Município de Itapeva/SP.O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, eCONSIDERANDO o disposto na Portaria CVS n.º 15, de 26 de dezembrode 2002;CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Portaria n.º CVS 16, de 24de outubro de 2003;CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.076, de31 de outubro de 1997;CONSIDERANDO a indicação da Secretaria Municipal de Saúde;DECRETAArt. 1º Ficam nomeados membros da Equipe Técnica Multiprofissionalpara avaliação físico-funcional dos projetos de edificações dosestabelecimentos, e emissão do Laudo Técnico de Avaliação (LTA),passando a ser composta pelos seguintes representantes:I - Vivian Ferrari Lima ScaranelloGerente Técnica da Vigilância SanitáriaFarmacêutica CRF n.º 37840Credencial n.º 22406-01CPF n.º 220.486.708-06II - Paulo Moacyr Ferreira dos SantosMédico Veterinário CRMV n.º 22877Credencial n.º 22406-03CPF n.º 270.780.860-15III - Tatiana Ribas Gemignani VanciniBióloga 64027/01-DCredencial n.º 22406-10CPF n.º 287.436.568-89IV – Camila de Oliveira Silva MaximianoNutricionista CRN3 n.º 22651Credencial n.º 22406-11CPF n.º 215.440.078-76V – César André FattoriCirurgião Dentista CRO n.º 21981Credencial n.º 22406-12CPF n.º 037.947.008-05VI – Adriana Carla Portes Freitas de SouzaFarmacêutica CRF n.º 21740Credencial n.º 22406-13CPF n.º 251.944.038-44VII – José Luiz Altílio RaccahArquiteto CREA n.º 0600236920CPF n.º 109.987.808-04Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º6.877, de 2 de agosto de 2010, e o Decreto n.º 6.941, de 25 de outubrode 2010.Palácio Prefeito Cícero Marques, 23 de março de 2011.LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANIPrefeito MunicipalANTONIO ROSSI JÚNIORSecretário Municipal de Governo e Negócios JurídicosDECRETO N.º 7.028, DE 23 DE MARÇO DE 2011NOMEIA membros da Equipe Técnica Multiprofissional de Avaliação e Inspeçãoem Serviços de Saúde de Alta Complexidade, do Município de Itapeva/SP.O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, eCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.076, de31 de outubro de 1997;CONSIDERANDO a indicação da Secretaria Municipal de Saúde;DECRETAArt. 1º Ficam nomeados membros da Equipe Técnica Multiprofissionalde Avaliação e Inspeção em Serviços de Saúde de Alta Complexidade,passando a ser composta pelos seguintes representantes:I - Vivian Ferrari Lima ScaranelloGerente Técnica da Vigilância SanitáriaFarmacêutica CRF n.º 37840Credencial n.º 22406-01CPF n.º 220.486.708-06II - Paulo Moacyr Ferreira dos SantosMédico Veterinário CRMV n.º 22877Credencial n.º 22406-03CPF n.º 270.780.860-15III - Tatiana Ribas Gemignani VanciniBióloga 64027/01-DCredencial n.º 22406-10CPF n.º 287.436.568-89IV – Camila de Oliveira Silva MaximianoNutricionista CRN3 n.º 22651Credencial n.º 22406-11CPF n.º 215.440.078-76V – César André FattoriCirurgião Dentista CRO n.º 21981Credencial n.º 22406-12CPF n.º 037.947.008-05VI – Adriana Carla Portes Freitas de SouzaFarmacêutica CRF n.º 21740Credencial n.º 22406-13CPF n.º 251.944.038-44VII - Kely Keiko TakikawaEnfermeira COREN n.º 18156CPF n.º 324.013.448-96VIII – Cintia Albuquerque ZambiancoMédica CRM n.º 86.786CPF n.º 138.925.628-65Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º6.878, de 2 de agosto de 2010.Palácio Prefeito Cícero Marques, 23 de março de 2011.LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANIPrefeito MunicipalANTONIO ROSSI JÚNIORSecretário Municipal de Governo e Negócios JurídicosDECRETO N.º 7.029, DE 23 DE MARÇO DE 2011DISPÕE sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar noOrçamento do corrente exercício, autorizado pela Lei Municipal n.º 3.164,de 29 de dezembro de 2010.O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado e São Paulo, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 66, III e VIII, da LOM, eCONSIDERANDO a autorização contida no artigo 6º, incisos I e II, da LeiMunicipal n.º 3.164, de 29 de dezembro de 2010;DECRETAArt. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 388.452,96 (trezentos eContinua na página 39
Itapeva, 26 de março de 2011IMPRENSA OFICIAL - 39 -Continuação da página 38oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa edois centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamentomunicipal vigente:DECRETO N.º 7.030, DE 25 DE MARÇO DE 2011DISPÕE sobre exoneração de cargo em comissão de livre provimentoe exoneração de Assistente Técnico de Gestão - Ref. 10AI, sob aorientação da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. Vanessa daSilva Couto, produzindo seus efeitos a partir de 9 de março de 2011.DECRETO N.º 7.031, DE 25 DE MARÇO DE 2011DISPÕE sobre exoneração de cargo em comissão de livre provimento eexoneração de Assessor Técnico - Ref. 10AI, sob a orientação da SecretariaMunicipal de Governo e Negócios Jurídicos, da Sra. Alene Matilde dosSantos, produzindo seus efeitos a partir de 9 de março de 2011.DECRETO N.º 7.032, DE 25 DE MARÇO DE 2011DISPÕE sobre nomeação para o exercício de cargo em comissão delivre provimento e exoneração de Assistente Técnico de Gestão - Ref.10AI, sob a orientação da Secretaria Municipal de Educação, da Sra.Alene Matilde dos Santos, retroagindo seus efeitos a partir de 10 demarço de 2011.DECRETO N.º 7.033, DE 25 DE MARÇO DE 2011DISPÕE sobre nomeação para o exercício de cargo em comissão delivre provimento e exoneração de Assessor Técnico - Ref. 10AI, sob aorientação da Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos,da Sra. Tamara Regina de Freitas Rocha, retroagindo seus efeitos apartir de 21 de março de 2011.Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o Artigo 1º, far-se-á através deanulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:CONTRATO N.º 041 / 2011CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USOPROCESSO Nº. 838/2011CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de ItapevaCONCESSIONÁRIA: Luzia Benedita Wenzel - ME.OBJETO: conceder, a título gratuito, imóvel com área de 3.000,66m², sita nos Lotes 12, 13 e 14 da Quadra O, localizada na RuaProjetada IV, no Distrito Industrial, nesta cidade de Itapeva/SP.VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados a partir da data de suaassinatura.DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2011.CONTRATO N.º 063/2011PROCESSO N.º 591/2011TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2011CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de ItapevaCONTRATADA: Port-Con Construtora LtdaOBJETO: execução de serviço de recapeamento asfáltico dediversas ruas do Município, com fornecimento de todos osmateriais e mão-de-obra, necessários à execução, conformememorial descritivo, planilha quantitativa, cronograma físicofinanceiro,anexos II, III e IV integrantes ao Edital.VIGÊNCIA: prazo de vigência e execução dos serviços objeto dopresente Edital será de 180 (cento e oitenta) dias, contados apartir do 2º (segundo) dia útil após o recebimento da “Ordem deServiços” expedida pela Contratante.VALOR: R$ 93.965,96 (noventa e três mil, novecentos e sessentae cinco reais e noventa e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 965/14.04.00/3.3.90.39.00-15.451.5003.1038-01-1100000 do orçamento municipal de 2011.DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2011, revogadasas disposições em contrário.Palácio Prefeito Cícero Marques, 23 de março de 2011.LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANIPrefeito MunicipalANTONIO ROSSI JÚNIORSecretário Municipal de Governo e Negócios JurídicosCONTRATO N.º 064/2011PROCESSO N.º 665/2011PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2011CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de ItapevaCONTRATADA: Port-Con Construtora LtdaOBJETO: fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado à QuenteContinua na página 40
Page 1 and 2: Imprensa OficialImprensa Oficial do
Page 3 and 4: Itapeva, 26 de março de 2011IMPREN
Page 13 and 14: Itapeva, 26 de março de 2011Contin
Page 29 and 30: Itapeva, 26 de março de 2011SECRET
Page 37: Itapeva, 26 de março de 2011Contin

Edição 480 - Itapeva

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?