Edição 480 - Itapeva

More documents

Recommendations

Info

- 8 - IMPRENSA OFICIALItapeva, 26 de março de 2011CÂMARA MUNICIPALCÂMARA MUNICIPALATO DA MESA Nº 72/11ATO DA MESA Nº 74/11Termo de alienação do veiculo Santana 2.0 ano 2005 ( Prata),entregue a Prefeitura Municipal.Dispõe sobre exoneração de cargo em Comissão de Chefe deGabinete da Presidência.A Mesa da Câmara Municipal de Itapeva Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, RESOLVE expedir o seguinte ATO:Art. 1º - Fica o Sr. Oséas de Barros Campolim, RG: 29.410.989-4– SSP/SP, exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete daPresidência – Referência 16, a partir de 14 de março de 2011.Art. 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Palácio Ver. Euclides Modenezi, 17 de março de 2011.PAULO DE LA RUA TARANCÓNPRESIDENTEWALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR OZIEL PIRES DE MORAES1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIOATO DA MESA Nº 73/11Dispõe sobre os requisitos para nomeação em cargo público.A Mesa da Câmara Municipal de Itapeva Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, RESOLVE expedir o seguinte ATO:Art. 1º - Só poderá ser investido em cargo público quem satisfizeros seguintes requisitos:I - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português aquem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo DecretoFederal 70436/72;II - Ter idade mínima de 18 anos completos;III - Estar em gozo dos direitos políticos;IV - Estar quite com as obrigações militares;V - Ter boa conduta;VI - Gozar de boa saúde e ser habilitado para o cargo.VII- Possuir habilitação profissional para exercício do cargo,quando for o caso;VIII - Ter sido previamente habilitado em concurso, ressalvadasas exceções legalmente previstas;IX - Atender às condições especiais, prescritas em Lei ou Decreto,para determinados cargos.Art. 2º - A posse verificar-se-á mediante a assinatura, pelaautoridade competente e pelo cidadão, do termo pelo qual este secompromete a observar os deveres e atribuições do cargo bem comoas exigências do Estatuto.§ 1º - No ato da posse, o servidor apresentará declaração debens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quantoao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública,obedecidas as condições estabelecidas no Estatuto.§ 2º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena deresponsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas noArtigo 9º da lei 1777/2002 – Estatuto do Funcionário.Palácio Ver. Euclides Modenezi, 17 de março de 2011.PAULO DE LA RUA TARANCÓNPRESIDENTEWALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR OZIEL PIRES DE MORAES1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIOA Mesa da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE expedir o seguinte ATO:Art.1º - Fica alienado o veiculo Santana 2.0 ano 2005 da cor Pratade propriedade da Câmara, adquirido da empresa Auto ComercialItapeva na data de 28/12/2005, sob nota fiscal Nº 32.775, Nº depatrimônio 00604, para efeito de transferência de propriedade de veículo.Art. 2ª – O veículo supramencionado já foi entregue a PrefeituraMunicipal de Itapeva na data de 17/01/2011.Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, sendorevogadas as disposições em contrário.Palácio Ver. Euclides Modenezi, 17 de março de 2011.PAULO DE LA RUA TARANCÓNPRESIDENTEWALTER DANIEL DA SILVA JR OZIEL PIRES DE MORAES1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIOATO DA MESA Nº 75/11Dispõe sobre exoneração de cargo em Comissão de Chefe deGabinete.A Mesa da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, RESOLVE expedir o seguinte ATO:Art. 1º - Fica o Sr. Wilson Roberto Rezende, RG nº. 25.830.117-7,SSP/SP, exonerado do cargo em comissão de chefe de GabineteParlamentar – referência 18, Gab. Ver. Comeron, a partir de 21 demarço de 2011.Art. 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Palácio Ver. Euclides Modenezi, 21 de março de 2011.PAULO DE LA RUA TARANCÓNPRESIDENTEWALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR OZIEL PIRES DE MORAES1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIOATO DA MESA Nº 76/11Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão de Chefe deGabinete.A Mesa da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, RESOLVE expedir o seguinte ATO:Art. 1º - Fica o Sr. Vanderlei Vieira da Silva, RG nº. 27.640.560-2,SSP/SP, nomeado para exercer o cargo em comissão de chefe deGabinete Parlamentar - referência 18, Gab. Ver. Comeron, a partir de21 de março de 2011.Art. 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Palácio Ver. Euclides Modenezi, 21 de março de 2011.PAULO DE LA RUA TARANCÓNPRESIDENTEWALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR OZIEL PIRES DE MORAES1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Itapeva, 26 de março de 2011IMPRENSA OFICIAL - 9 -ATO DA MESA Nº 077/11Dispõe sobre exoneração de cargo em Comissão de Assessorda Presidência.A Mesa da Câmara Municipal de Itapeva Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, RESOLVE expedir o seguinte ATO:Art. 1º - Fica o Sr. Israel Antunes de Almeida, RG: 5.204.869,exonerado do cargo em comissão de Assessor da Presidência –Referência 15, a partir de 18 de março de 2011.Art. 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Palácio Ver. Euclides Modenezi, 18 de março de 2011.PAULO DE LA RUA TARANCÓNPRESIDENTEWALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR OZIEL PIRES DE MORAES1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIOSECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE01.COMUNICADO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTONo. Protocolo: 02.1117/2003 Data de Protocolo: 22/07/2003No. CEVS: 352240601-561-000116-1-4Razão Social: IVANILDA BARROS DE ALMEIDA BAR MECNPJ/CPF: 005.868.031/0001-82( )Endereço: AV. DR JOSE ERMIRIO DE MORAES,2111 CENTROMunicípio: ITAPEVA CEP: 18400-510 UF: SPResp. Legal: IVANILDA BARROS DE ALMEIDACPF: 099.167.018-30A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica o Cancelamento da Licença deFuncionamento em 03/03/11 pois o mesmo encerrou as atividades.ITAPEVA, segunda-feira, 21 de março de 201102.COMUNICADO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTONo. Protocolo: 02.2004/2010 Data de Protocolo: 21/10/2010No. CEVS: 352240601-561-000860-1-0Razão Social: NERILDO APARECIDO NUNES ITAPEVA MECNPJ/CPF: 012.702.118/0001-40( )Endereço: R 9 DE JULHO,314 VL SAO JOSEMunicípio: ITAPEVA CEP: 18400-070 UF: SPResp. Legal: NERILDO APARECIDO NUNESCPF: 363.246.618-14A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica o Cancelamento da Licença deFuncionamento em 02/03/11, pois o mesmo encerrou as atividades.ITAPEVA, segunda-feira, 21 de março de 20111.Comunicado de CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DEFUNCIONAMENTONo. Protocolo: 01.1596/10 Data de Protocolo: 16/08/2010No. CEVS: 352240601-865-000031-1-5Data de Vencimento: 28/02/2012Razão Social: THAIS HELENA PAGAN CAMPOSCNPJ/CPF: 055.693.878/03 - ( )Endereço: R MARIO PRANDINI,786 CENTROMunicípio: ITAPEVA CEP: 18400-170 UF: SPResp. Legal: THAIS HELENA PAGAN CAMPOSCPF: 055.693.878-03Resp. Técnico: THAIS HELENA PAGAN CAMPOSCPF: 055.693.878-03CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/16527 UF: 05A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica a Concessão da Renovação daLicença de Funcionamento em 28/02/11.ITAPEVA, sexta-feira, 18 de março de 201102.Comunicado de CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DEFUNCIONANo. Protocolo: 01.2089/10 Data de Protocolo: 05/11/2010No. CEVS: 352240601-865-000036-1-1Data de Vencimento:28/02/2012Razão Social: MONICA CAVANI MORICNPJ/CPF: 260.346.618/62 - ( )Endereço: R SANTOS DUMONT,511 CENTROMunicípio: ITAPEVA CEP: 18400-030 UF: SPResp. Legal: MONICA CAVANI MORI CPF: 260.346.618-62Resp. Técnico: MONICA CAVANI MORI CPF: 260.346.618-62CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 66416 UF: 26A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica a Concessão da Renovação daLicença de Funcionamento em 28/02/11.ITAPEVA, sexta-feira, 18 de março de 201103.Comunicado de CONCESSÃO DO CADASTRO DEFUNCIONAMENTONo. Protocolo: 01.3011/10 Data de Protocolo: 20/12/2010No. CEVS: 552240601-931-000013-2-5Razão Social: INTERSENILE - CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDACNPJ/CPF: 013.015.752/0001-78( )Endereço: R BENJAMIN CONSTANT,614 JD FERRARIMunicípio: ITAPEVA CEP: 18405-000 UF: SPResp. Legal: DEBORAH MOURA CPF: 072.751.118-10Resp. Técnico: CLOVIS OTO HERTEL CPF: 099.057.298-60CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 045750G/SP UF: 09A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica a Concessão do Cadastro deFuncionamento em 25/02/11.ITAPEVA, sexta-feira, 18 de março de 201104.Comunicado de CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DEFUNCIONAMENTONo. Protocolo: 01.499/11 Data de Protocolo: 24/02/2011No. CEVS: 352240601-477-000022-1-6Data de Vencimento:25/02/2012Razão Social: MARCUS VINICIUS M. GERALDICNPJ/CPF: 072.809.072/0001-95( )Endereço: R MARIO PRANDINI,270 CENTROMunicípio: ITAPEVA CEP: 18400-410 UF: SPResp. Legal: MARCUS VINICIUS MIRANDA GERALDICPF: 138.957.128-92Resp. Técnico: MARCUS VINICIUS MIRANDA GERALDICPF: 138.957.128-92CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 13915 UF: 13A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica a Concessão da Renovação daLicença de Funcionamento em 25/02/11.ITAPEVA, sexta-feira, 18 de março de 201105.Comunicado de CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DEFUNCIONAMENTONo. Protocolo: 01.512/2011 Data de Protocolo: 25/02/2011No. CEVS: 352240601-477-000023-1-3Data de Vencimento:01/03/2012Razão Social: ERIVELTO TADEU REZENDECNPJ/CPF: 004.036.290/0001-84( )Endereço: AV. DR. JOSÉ ERMIRIO DE MORAES,2380 CENTROMunicípio: ITAPEVA CEP: 18400-510 UF: SPResp. Legal: ERIVELTO TADEU REZENDE CPF: 751.393.678-15Resp. Técnico: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDACPF: 290.625.338-33CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 44011 UF: 29A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISAMUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica a Concessão da Renovação daLicença de Funcionamento em 01/03/11.ITAPEVA, sexta-feira, 18 de março de 201106.Comunicado de CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DEFUNCIONANo. Protocolo: 01.2998/2010 Data de Protocolo: 17/12/2010No. CEVS: 352240601-750-000011-1-2Continua na página 10
Page 1 and 2: Imprensa OficialImprensa Oficial do
Page 3 and 4: Itapeva, 26 de março de 2011IMPREN
Page 7: Itapeva, 26 de março de 2011IMPREN
Page 13 and 14: Itapeva, 26 de março de 2011Contin
Page 29 and 30: Itapeva, 26 de março de 2011SECRET

Edição 480 - Itapeva

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?