Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 03 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 618SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAPARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSPORTARIA Nº 0198/2011O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-TOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legaisRESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com fulcrono Artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, oARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo de SindicânciaDisciplinar, SPU.PR.01055.00277/2010-3.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 01 defevereiro de 2011.DELMAR PACHECO DA LUZ,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.Registre-se e Publique-se.LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES,Diretor-Geral Substituto.SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIAPROCESSO Nº 9994-09.00/09-1TOMADA DE PREÇOS Nº 06/09CONTRATADA: FATOR ENGENHARIA LTDA.; OBJETO:prorrogação do prazo de conclusão e entrega da obra, por 02(dois) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2011, e do períodode vigência do ajuste, por 02 (dois) meses, a contar de 02de junho de 2011; desmembramento do pagamento correspondenteà última parcela do cronograma físico-financeiro em03 (três) parcelas; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, incisoII, da Lei Federal nº 8.666/93.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1ºde fevereiro de 2011.LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES,Diretor-Geral Substituto.EDITAL Nº 020/2011REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIASJURÍDICAS E SOCIAISO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que seencontra disponível, na página da Unidade de RegistrosFuncionais da Divisão de Recursos Humanos(http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação dolocal em que será oferecida vaga para provimento medianteremoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral deJustiça.Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentadospelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de11/12/2007, e alterações.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 03 defevereiro de 2011.DELMAR PACHECO DA LUZ,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAPARA ASSUNTOS INSTITUCIONAISBOLETIM Nº 007/2011O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL EDO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º doartigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:1) Inquérito Civil, nº 00941.00005/2010, instaurado pelo Promotorde Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, da Promotoriade Justiça de Coronel Bicaco, com a finalidade deinvestigar possíveis fraudes na utilização de convênio, com ouso indevido de carteira do Instituto de Previdência sem aefetivação de consultas e tratamento médico, em município.2) Inquérito Civil, nº 00919.00010/2010, instaurado pela Promotorade Justiça Anamaria Thomaz, da Promotoria de Justiçade Tucunduva, com a finalidade de investigar possível atode improbidade administrativa na utilização, por parte de servidorpúblico, de “vales” de verba municipal, em município.3) Inquérito Civil, nº 00911.00100/2010, instaurado pela Promotorade Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria deJustiça Especializada de Taquara, com a finalidade de verificarpossíveis práticas de ato de improbidade administrativanas despesas, em município.4) Inquérito Civil, nº 00911.00105/2010, instaurado pela Promotorade Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria deJustiça de Taquara, com a finalidade de investigar possível atode improbidade administrativa na utilização do abuso de poderrecusando quitar débito decorrente de rescisão de contrato.5) Inquérito Civil, nº 00911.00106/2010, instaurado pela Promotorade Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria deJustiça de Taquara, com a finalidade de averiguar possívelirregularidade na aplicação de verba municipal destinada paraequipar associação, em município.6) Inquérito Civil, nº 00938.00041/2010, instaurado pela Promotorade Justiça Camila Santos da Cunha, da Promotoria deJustiça de Butiá, com a finalidade de apurar possíveis maustratoscontra idosos, em município.4