guia Seja Legal - WWF Brasil

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18 Seja Legal - Boas práticas para manter a madeira ilegal fora de seus negóciosTabela 2. Outras definições de madeira ilegalOrganização Definição ReferênciaAssociação Americanade Produtos FlorestaisRoubo de madeira ou toras; corte em parques, reservasou áreas semelhantes; e, corte onde as aprovações dogoverno são obtidas por meio de práticas corruptas.Associação Americana de Produtos Florestais(AF&PA) 2004 (1).Associação Americanade Produtos Florestais(AF&PA) 2004 (1).Comissão EuropéiaA exploração de madeira em violação de leis nacionaisé ilegal. A exploração ilegal poderá incluir não apenas ouso de práticas de exploração em desacordo com os regulamentos,mas também por meio do uso de corrupçãopara obter direitos de exploração, sem permissão ou emáreas protegidas, corte de espécies protegidas ou exploraçãode madeira superior ao limite acordado. Além daexploração, as práticas ilegais podem atingir a infraçãono transporte, no processamento e exportação ilegal,no não-pagamento de impostos ou taxas e na sonegaçãona declaração alfandegária.Comissão Européia2004 (2).Conselho Mundial deNegócios para o DesenvolvimentoSustentávelA compra de madeira ilegal acontece quando a madeiranão processada é obtida de um vendedor que não possuio direito legal para vender ou extrair.A exploração ilegal acontece quando a madeira é extraídaem violação de leis e regulamentos florestais e ambientaispertinentes.Comércio de produtos florestais ilegais envolve a compra,o processamento, a distribuição e o marketing de produtosmanufaturados com madeira de origem ilegal, extraídailegalmente e/ou que não esteja em conformidade comas leis nacionais e internacionais de comércio pertinentes.WWF/WBCSD DeclaraçãoConjunta sobreExploração Ilegal deMadeira 2005 (3).FAOMadeira ilegal se refere a diversas atividades incluindo:exploração de madeira fora dos limites permitidos; exploraçãode espécies protegidas por lei; corte de árvoresacima ou abaixo de dimensões permitidas; contrabandode madeira; processamento ilegal e evasão de impostos,taxas e royalties.FAO 2005.(5)
Desenvolvimento de Políticas sobre Conformidade Legal19Tabela 2. Outras definições de madeira ilegal - continuaçãoOrganização Definição ReferênciaGreenpeaceA exploração ilegal acontece quando a madeira é extraída,processada, transportada, comprada ou vendida emviolação das leis nacionais. As leis podem ser violadasem vários estágios diferentes da cadeia de custódia epodem incluir:Greenpeace 2005 (4).••Obtenção de concessões ilegais (por exemplo, pormeio de corrupção ou suborno);Corte de espécies de árvores protegidas ou exploraçãode árvores em áreas protegidas;• Retirada de mais árvores ou de árvores bem menoresou maiores do que o tamanho permitido, ou retiradade árvores fora de áreas acordadas;••••Processamento e exportação ilegais;Declaração fraudulenta à alfândega sobre o volumede madeira que está sendo exportado;Não-pagamento ou pagamento menor de impostosdevidos;Uso de documentos fraudulentos para contrabandearmadeira internacionalmente.(1) Illegal Logging and Global Wood Markets: The Competitive Impactson the US Wood Products Industry.Commissioned by AmericanForest and Paper Association. Prepared by Seneca Creek Associates.November 2004.(2) Briefing Note Number 03. FLEGT Briefing Notes, European Commission,April 2004.(3) WWF/WBCSD Joint Statement on Illegal Logging for The ForestDialogue (March 2005): www.wbcsd.org/plugins/DocSearch/details.asp?type=DocDet&ObjectId=13627.(4) Lawless: How Europe’s Borders Remain Open to Trade in IllegalTimber (Greenpeace Fact File, October 2005). www.greenpeace.org/raw/content/international/press/reports/lawless-illegal-timber.pdf.(5) FAO, 2005. Best Practices for Improving Law Compliance in theForest Sector. FAO Forestry Paper 145. UNFAO and ITTO. Rome, Italy.
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